A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), candidato à Presidência da República, fez pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para redirecionar uma investigação sobre o caso ‘Dark Horse’ do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça. A Polícia Federal investiga se a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu recursos de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e qual foi a origem do dinheiro repassado pelo banqueiro, que provocou rombo nos fundos de previdências estaduais e municipais país afora.
Em um dos pedidos, feito no fim de julho, a defesa de Flávio diz ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que há um equívoco na distribuição de uma petição que caiu com o ministro Flávio Dino por ter relação com emenda parlamentar. Dino tem em seu gabinete as investigações sobre o mau uso desse tipo de recurso enviado por parlamentares, e há suspeita que o filme tenha recebido recursos de emendas federais. As informações são do jornal O Globo.
Leia mais“O protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 [sobre emenda parlamentar] não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino”, escreveu a defesa de Flávio. No mesmo documento, a defesa ressaltou que a apuração possui relação com as investigações envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero, que é conduzida por Mendonça.
Flávio Dino foi indicado ao cargo de ministro pelo presidente Lula, enquanto Mendonça foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos trabalharam como ministros do governo federal antes de chegar aos cargos de ministros da Suprema Corte.
Em outro pedido, dessa vez direcionado ao ministro André Mendonça, a defesa de Flávio afirmou que a distribuição do caso para o gabinete de Dino foi uma exceção que “não veio de sorteio de distribuição, nem de decisão sobre competência”. “O tema do financiamento do filme Dark Horse é, portanto, de Relatoria de Vossa Excelência. Não há dúvida. Mas, mesmo assim, houve tentativas de levar tal tema para outros ministros Relatores”, escreveu.
A defesa frisou que a ação que está com Dino não possui relação alguma com o caso envolvendo o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, pontuou.
Há, ainda, um outro pedido direcionado a Dino feito no fim de julho deste ano e uma quarta solicitação realizada no início do mesmo mês para Fachin.
Investigação
O senador Flávio Bolsonaro teria se encontrado presencialmente com Vorcaro pouco mais de duas semanas antes de enviar os primeiros áudios ao banqueiro cobrando o dinheiro de patrocínio combinado para a produção do filme, como mostrou a coluna de Malu Gaspar.
A informação consta nas investigações do caso, cujo sigilo foi derrubado por Mendonça na noite de quinta-feira. Com isso, uma série de documentos vieram à tona.
Alguns deles são os contratos assinados entre a produtora Go Up e os trabalhadores que atuaram na produção do filme “Dark Horse”, que revelam que a empresa submeteu os funcionários a um acordo de confidencialidade que prevê multa de R$ 1 milhão e uma obrigação “imprescritível e irrevogável” em manter sigilo sobre informações do filme e da empresa. Os documentos foram entregues aos investigadores da Polícia Federal que apuram o financiamento do filme por parte de Vorcaro.
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