O ministro também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014/2016 e atualmente foi reconduzido ao cargo de ministro substituto da Corte Eleitoral.

Casos emblemáticos

Em junho de 2011, Toffoli relatou um dos casos emblemáticos de sua trajetória no STF: o RE 363889, em que o Plenário concedeu a um jovem de Brasília o direito de voltar a pedir de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça do Distrito Federal. O caso havia sido encerrado por falta de provas, pois a mãe não tinha condições de custear o exame. No STF, prevaleceu o direito do jovem de conhecer sua origem genética.

Outro caso de grande repercussão foi o RE 1010606, em que o Tribunal afastou o chamado “direito ao esquecimento” como justificativa para impedir a divulgação de fatos verídicos, obtidos de forma lícita, em meios de comunicação.

Ainda nesse universo, Toffoli relatou as ADIs 5415, 5418 e 5436, em que o STF assegurou o direito de resposta nos meios de comunicação, e a ADI 2404, que trata da classificação indicativa para adequação de faixa etária na programação de rádio e televisão, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Toffoli também conduziu a decisão que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres (ADPF 779) e ações em que o STF validou a federalização de crimes com grave violação de direitos humanos (ADIs 3486 e 3493). 

O ministro Dias Toffoli é ainda o relator do RE 1037396, que discute o dispositivo do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilizar plataformas e provedores de internet por conteúdos nocivos publicados por terceiros. Esse processo será julgado em conjunto com outros dois que também tratam do Marco Civil: o RE 1057258, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a ADPF 403, do ministro Edson Fachin. 

Também estão sob a relatoria de Toffoli os processos da chamada Operação Spoofing, referentes à invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades relacionadas à Operação Lava Jato e seus reflexos sobre os acordos firmados entre réus e essas autoridades.

Livro

Em homenagem aos 15 anos do ministro Dias Toffoli no STF, será lançado nesta quarta-feira, às 18h, o livro  “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”, da Editora Fórum, que reúne artigos de juristas, políticos e personalidades. A obra é coordenada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e por Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire, ex-assessores na Corte.

A manifestação da PUC se deu em ação de produção de provas movida pela coligação do adversário de Fred, o empresário Sandro Mabel (União Brasil).

No documento, a universidade afirma que Fred ingressou na instituição no segundo semestre de 2004, mas não completou a matriz curricular completa do curso de direito, “faltando o cumprimento das
200 horas de atividades complementares, componente curricular obrigatório”.

A universidade diz ainda que o cadastro do hoje candidato a prefeito está desativado desde 2013 e que Fred “não colou grau em direito nesta universidade”.

Procurado, o candidato disse que as informações dadas à Justiça Eleitoral foram feitas por sua equipe jurídica, a quem determinou a correção do erro. Ele disse ainda nunca ter escondido não ser bacharel em direito, informação que consta, inclusive, em seu perfil na Assembleia Legislativa de Goiás —ele é ex-deputado estadual.

“Eu sempre me posicionei falando a respeito disso e mostrando que eu realmente não sou bacharel em direito e também não sou advogado. (…) O que fiz foi concluir todas as matérias do curso, inclusive a monografia, que é o trabalho de conclusão do curso. O que faltaram foram as horas complementares. Eu até angariei as horas, só que elas expiram. Como não ia atuar na área, não fiz o processo de colação de grau, que é justamente juntar essas horas”, disse Fred.

No debate ocorrido na TV Record no último dia 19, porém, Fred respondeu “sim, sou formado” em resposta à pergunta do adversário sobre o tema.

O artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que a inserção de “declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais” é crime —falsidade ideológica para fins eleitorais—, passível de punição de até cinco anos de reclusão.

Fred Rodrigues e Sandro Mabel disputam um segundo turno que tem como pano de fundo a queda de braço entre seus dois padrinhos. Bolsonaro, de um lado, e o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), de outro.

Da Folha de São Paulo.

“Nesse grupo de cidades, a fotografia eleitoral reflete o quadro nacional: predomínio dos partidos de centro, como MDB, União Brasil e PSD, e ínfima representação dos partidos de esquerda”, explica Medeiros. No cenário nacional, o PSD, partido liderado pelo secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, foi o mais vitorioso nas eleições municipais, elegendo 878 prefeitos já no primeiro turno. O MDB ficou em segundo lugar, com 847 prefeitos eleitos nessa primeira etapa.

Severiano Melo (RN) é o município brasileiro com o maior percentual de beneficiários do Bolsa Família: 76,72% da população é dependente do programa. A cidade também foi a que mais recebeu auxílio emergencial. O prefeito eleito foi Jacinto Carvalho, do União Brasil, que recebeu 54,89% dos votos válidos.

Enquanto o partido do presidente Lula não conquistou nenhuma prefeitura, o PL de Jair Bolsonaro levou a melhor em dois municípios com alta dependência do Bolsa Família: Serrano do Maranhão (MA) e Luís Domingues (MA).

Do Estadão.

Os relatos de assédio moral contra a ministra envolvem a secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, exonerada em 8 de agosto. Depois da demissão, a ministra teria usado uma reunião para “ameaçar” o emprego de funcionárias que faziam parte da equipe de Foro. Em uma gravação obtida pelo Alma Preta, é possível ouvir a ministra dizendo “quem é dela e quem veio com ela, tinha que ir”.

A ministra também foi acusada de contribuir para um ambiente de trabalho marcado por assédio moral e perseguição. O site registrou laudos de problemas como síndrome de burnout, crises de pânico e de ansiedade por causa do ambiente de trabalho. Ao todo, foram 59 demissões registradas no DOU (Diário Oficial da União) desde o início da gestão de Cida Gonçalves.

Já a secretária-executiva, Maria Helena Guarezi, foi acusada de racismo por supostamente ter pedido a Carmen Foro, que tem cabelo crespo, para se sentar durante uma reunião. Segundo relatos, o cabelo de Foro estaria “atrapalhando a visão do espaço”.

As funcionárias e ex-funcionárias alegam que a ministra das Mulheres sabia do caso, mas não agiu. Outras relataram ser comum ouvir comentários como “de novo isso de racismo?” e “já vem essa de mulher negra”.

Do Poder 360.

Emendas de comissão barradas
Dino herdou a relatoria da ação que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora. Em agosto, uma primeira audiência de conciliação foi realizada, para discutir se as mesmas práticas continuam sendo utilizadas com outros tipos de emendas.

Após essa primeira reunião, Dino estabeleceu que as emendas de comissão e os restos a pagar das antigas emendas de relator só podem ser pagas quando houver “total transparência e rastreabilidade” dos recursos. Além disso, determinou que parlamentares só poderão enviar emendas para seus estados de origem, com exceção de projetos de âmbito nacional.

O ministro ainda impôs que, quando ONGs e outras entidades de terceiro setor forem as executoras das emendas, terão de respeitar “procedimentos objetivos de contratação” e “deveres de transparência e rastreabilidade”.

Depois, em outras ações, Dino também suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União e determinou que as transferências especiais (conhecidas como emendas Pix) precisam ter transparência. Essas outras decisões foram posteriormente confirmadas pelos demais ministros da Corte.

Do Jornal O Globo.