O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco vem a público condenar com veemência os recorrentes incêndios intencionais de veículos (segundo em 2 meses) no estacionamento e área da Delegacia de Araripina, Sertão pernambucano. Esses ataques revelam total desrespeito ao sistema de segurança pública, além de prejudicar investigações e escancarar a falta de estrutura da Polícia Civil pernambucana.
O SINPOL alerta: Quando criminosos ousam queimar veículos apreendidos pela autoridade policial, no estacionamento ou frente de uma Delegacia, fica claro que a sensação de impunidade atingiu níveis inaceitáveis. E que a falta de estrutura na Polícia Civil se tornou um problema crônico que atinge todas as Regiões do Estado.
O SINPOL parabeniza os Policiais Civis de Araripina que, apesar de toda falta de estrutura do governo do estado, identificaram e prenderam de imediato os autores do incêndio, ocorrido na tarde de ontem, no caminhão guincho da PRF carregado com motos apreendidas, que se encontrava na frente da 24ª Delegacia Seccional Araripina.
Durante o Congresso Municipal do PSB Recife, realizado na noite de ontem, o prefeito João Campos (PSB) anunciou o apoio à reeleição do deputado Sileno Guedes como presidente estadual do PSB de Pernambuco. A renovação do mandato do dirigente deve ocorrer no dia 5 de abril, durante o Congresso Estadual da sigla, a ser realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife.
“Sileno é o nosso candidato a presidente do PSB estadual. Quero reafirmar esse compromisso, agradecer por sua lealdade com o nosso conjunto, que não é de hoje, é de muito tempo. Sileno conduziu uma eleição vitoriosa no ano passado e tenho certeza de que todo esse conjunto vai estar unido para lhe reeleger como presidente estadual”, declarou o prefeito.
João Campos afirmou ainda que a união em torno da recondução de Sileno se dá por sua capacidade de “representar as pessoas, juntando o nosso partido nos quatro cantos do estado” com “humildade, unidade, força e lealdade”. “Eu lhe agradeço e já estou adiantando o meu voto em Sileno no Congresso Estadual”, completou.
Também em discurso, Sileno ressaltou a expectativa pela eleição do prefeito do Recife como presidente nacional do PSB, em congresso a ser realizado nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, em Brasília. “O PSB de Pernambuco, que emprestou Miguel Arraes, Eduardo Campos e Ariano Suassuna, vai novamente emprestar ao Brasil um grande quadro, que é o prefeito João Campos. O PSB vai começar junho com um tamanho maior do que terminará maio”, afirmou.
Durante sessão realizada na noite de ontem, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e cassou o registro de candidatura do ex-prefeito do município pernambucano de Jaqueira, Marivaldo Silva de Andrade, ao cargo de vereador da mesma cidade, nas eleições do ano passado.
Na prática, a decisão não interferiu no cenário político do município, porque Marivaldo não foi eleito, mas se ele tivesse entrado na Câmara de Vereadores, teria agora que deixar o cargo. Porém, a nível nacional, o caso do ex-prefeito pernambucano consolidou – ao menos provisoriamente – no TSE, o entendimento de que governante municipal com contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores do município pode ter candidatura impugnada nas eleições subsequentes, mesmo que estas sejam aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O caso ainda é passível de nova análise.
Na sessão de ontem, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que entendeu que, no caso de Marivaldo, houve inelegibilidade relativa à condenação por ato doloso de improbidade administrativa em desaprovação de contas.
Ele teve duas contas públicas rejeitadas pela Câmara Municipal de Jaqueira quando exercia o cargo de prefeito. No exercício financeiro de 2016, as contribuições previdenciárias descontadas dos vencimentos dos servidores não foram repassadas à Previdência Social e não houve recolhimento das contribuições patronais.
No exercício financeiro de 2017, Marivaldo reiterou a conduta e não recolheu parte das contribuições previdenciárias – apesar do argumento de que o vício decorreu da necessidade de despesas extraordinárias para combater enchentes. “O dolo específico foi evidenciado pela reiteração da conduta, em mais de um exercício financeiro, envolvendo vultosas quantias, sem justificativa plausível”, disse a ministra.
Entenda o caso
A candidatura de Marivaldo Silva de Andrade a vereador foi impugnada em 2024 pela coligação Gente que Ama Jaqueira (Federação PSDB/Cidadania e MDB), sob a alegação de que o candidato estaria inelegível em razão de ter tido duas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, nos exercícios de 2016 e 2017, quando era prefeito, motivada por ato doloso de improbidade administrativa.
Mas o juiz eleitoral julgou procedente o pedido de registro de candidatura. Destacou em sua decisão, na época, que não houve rejeição das contas relativas aos exercícios de 2016 e 2017 por parte do Tribunal de Contas Estadual (TCE), mas tão somente pela Câmara de Vereadores, motivada por divergências políticas.
O TRE-PE manteve a sentença que deferiu o registro de candidatura de Marivaldo ao cargo de vereador de Jaqueira nas Eleições 2024, por entender não configurada a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas públicas.
No TSE
O caso subiu para o TSE, onde a relatora, em decisão individual, reformou o acórdão do TRE-PE e indeferiu o registro de candidatura, o que prevaleceu na sessão de ontem do Plenário.
A decisão ainda pode passar por mudanças porque, após o voto da relatora, o processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Ele abriu divergência quanto à posição da ministra com o entendimento de que não há caracterização de dolo específico na rejeição das contas do governo. Mas a posição oficial do TSE permanece até o julgamento do destaque.
O primeiro dia de julgamento, ontem, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro terminou sem votar o recebimento ou não da denúncia. Foram duas sessões, uma pela manhã e outra à tarde. O veredicto sairá hoje. As apostas indicam que o ex-presidente será condenado pela unanimidade dos votos dos cinco ministros que integram o colegiado do julgamento.
Os advogados dos oito acusados apresentaram defesa pela manhã. À tarde, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, leu o voto favorável ao prosseguimento da denúncia. O ministro rebateu críticas à atuação do STF e negou que a Corte esteja condenando “velhinhas com a Bíblia na mão”.
“Foi criada uma narrativa, assim como a que afirma que a Terra é plana, de que o STF estaria condenando velhinhas com a Bíblia na mão, que estariam passeando em um domingo ensolarado por Brasília. Nada mais mentiroso do que isso, as imagens mostram isso”, declarou Moraes, referindo-se às alegações infundadas que circulam nas plataformas de mídia social.
O ministro relator rejeitou argumento das defesas, que questionavam a competência do STF e da 1ª Turma para julgar a denúncia. O ministro Luiz Fux foi o único que discordou do relator. Moraes também negou todos os pedidos de nulidade do julgamento. E ainda recusou pedido para aplicar princípio de juiz de garantias e para rejeitar a delação de Mauro Cid. Os demais ministros da turma acompanharam o voto do relator.
Após a rejeição das preliminares, o julgamento será retomado hoje com os votos dos ministros para decidir sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela PGR. Por fim, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas dos denunciados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A análise dessas questões processuais foi a primeira etapa do julgamento que decidirá se os acusados serão formalmente tornados réus, com base nas evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República
LIBERAÇÃO DE VÍDEOS – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, justificou, ontem, a decisão de liberar os vídeos contendo os depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Explicou que a liberação dos vídeos teve como objetivo prevenir a atuação de milícias digitais, que, segundo ele, tentam manipular informações e intimidar o Judiciário. “Eu tornei os vídeos da delação públicos no próprio dia [da apresentação da denúncia] para evitar a atuação das milícias digitais, que atuam, inclusive durante esse julgamento, para pegar trechos na tentativa de intimidar o poder Judiciário”, afirmou.
Defesa sai derrotada – Ministros também afastaram a alegação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de que seria necessário aplicar o princípio do juiz de garantias – ou seja, prever um juiz para a fase anterior à denúncia, e outro para a fase do julgamento. Os ministros alegaram que a legislação não prevê a incidência do juiz de garantias em ações que têm como origem o Supremo Tribunal Federal. As defesas questionaram a validade de provas e a maneira como as investigações foram conduzidas, mas o STF considerou que não houve prejuízos substanciais para os acusados e que os procedimentos seguidos estavam dentro da legalidade.
Sem temor – O deputado federal Zucco (PL) disse à imprensa na saída do prédio da Primeira Turma do STF que o ex-presidente Bolsonaro acompanhou o primeiro dia do julgamento, ontem, porque nada tem a temer. “Quem não deve não teme. Estaremos juntos aqui, porque acreditamos sim na Justiça. Precisam provar que ele é culpado e não ele que é inocente”, afirmou. Segundo ele, o ex-presidente está muito tranquilo e gostou também da defesa. “Ele acha que fica muito fragilizada qualquer votação por parte da primeira turma, uma primeira turma que já se estranha pelos seus integrantes, que muitos deveriam inclusive ser impedidos de votar contra o presidente Bolsonaro”, afirmou.
Críticas ao relator – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o X para criticar os ministros da 1ª Turma do STF e ironizar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Na publicação, comparou a sessão ao jogo entre as seleções de Argentina e Brasil pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026, disputado ontem em Buenos Aires. “Brasil e Argentina em campo no Monumental de Núñez. Vamos torcer para nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, escreveu.
Correu do pavio curto – O jornalista José Manoel Torres, mais conhecido como “Passarinho”, que pediu, ontem, o boné da equipe do prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), na verdade, nunca se afinou com o gestor. Lá atrás, aliás, já fez até campanha contra. O agora ex-chefe da Comunicação, que mora no Recife, passou uma temporada em Arcoverde porque criou uma relação de amizade com o vice-prefeito Siqueirinha, por quem foi indicado. O que se diz por lá é que Passarinho correu da parada porque não aguentou o temperamento explosivo de Zeca, um tremendo pavio curto.
CURTAS
GUINADA – Com a rearrumação política no seu primeiro escalão, a tendência da governadora Raquel Lyra (PSD), segundo o presidente do Podemos e presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, é dar uma guinada na avaliação da sua gestão, tornando-se extremamente competitiva para reeleição.
VISIBILIDADE – Marcelo esteve na posse dos novos secretários Kaio Maniçoba e Manuca, além do presidente do IPA, Miguel Duque. “Esse ajuste político chegou em boa hora e o que tenho visto no Recife e Interior é uma satisfação crescente com as obras da gestão de Raquel que começam a ganhar visibilidade. Estou muito otimista”, disse.
REELEITA – Na condição de presidente na Amupe, entidade que agrega prefeitos de todas as regiões do Estado, Marcelo Gouveia acredita que em breve haverá mais adesões ao Governo Raquel por parte de prefeitos que não estiveram em seu palanque em 2022. “Raquel será reeleita. Quem apostar o contrário, vai quebrar a cara”, advertiu.
Perguntar não ofende: Bolsonaro pegará quantos anos de cadeia?
Mais cedo, o blog noticiou o incêndio que atingiu um caminhão-guincho carregado com motocicletas apreendidas durante uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Araripina. Agora, a PRF confirma, por meio de nota oficial, que dois homens – pai e filho – foram presos em flagrante ao atear fogo de forma criminosa no veículo. A seguir, a nota na íntegra:
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que, nesta terça-feira (25), durante operação de fiscalização no município de Araripina (PE), dois homens foram presos em flagrante por atear fogo, de forma criminosa, em um caminhão-guincho que transportava motocicletas em condição irregular que haviam sido apreendidas.
A ação rápida da PRF e da Polícia Civil impediu a fuga dos autores — pai e filho — que foram imediatamente detidos. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conteve as chamas, evitando que o fogo se alastrasse para áreas próximas. Não houve registro de feridos.
Os presos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil local e responderão pelos crimes de incêndio criminoso e dano qualificado, sem prejuízo às eventuais sanções na esfera cível.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à anulação da eleição de Eduardo Batista para a presidência da Câmara de Goiana no biênio 2025/2026. A manifestação, assinada pelo subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, atende a uma Reclamação Constitucional movida pelo vereador Carlos Viegas Júnior e aponta que a nova eleição configura uma terceira recondução consecutiva, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma reeleição para o mesmo cargo.
Eduardo Batista presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, e atualmente exerce também a função de prefeito interino, após a cassação do registro do prefeito eleito em 2024. Segundo o autor da ação, essa acumulação agrava a irregularidade. A Justiça estadual negou pedidos para suspender a eleição, e o caso foi levado ao STF, que designou o ministro Luiz Fux para relatar.
A PGR argumenta que, com base em precedentes do STF, o limite de reeleições deve ser respeitado a partir de 7 de janeiro de 2021, independentemente da legislatura. Eduardo Batista alega que sua primeira eleição não deveria ser considerada para fins de inelegibilidade, mas a PGR entende que a reeleição de 2025 configura uma terceira recondução. Diante disso, a Procuradoria recomenda a anulação da eleição e a realização de novo pleito conforme as regras constitucionais. Com informações do Radar Político 365.
O candidato a prefeito de Goiana, Marcílio Régio (PP), deu início à campanha eleitoral nesta terça-feira (25) com uma mobilização pelas ruas da cidade marcada por buzinaço, adesões espontâneas e participação de apoiadores. Acompanhado da candidata a vice-prefeita, Lícia Maciel (PT), e do ex-prefeito Eduardo Honório (UB), Marcílio percorreu bairros, distritos e áreas do litoral com foco no contato direto com a população. A chapa reúne uma aliança formada por 13 partidos.
Durante a largada da campanha, Marcílio ressaltou o desejo de retomar o modelo de gestão de Eduardo Honório, ao qual fez referência como exemplo de administração aprovada pela população. Lícia Maciel reforçou o compromisso com áreas como saúde e educação e destacou o apoio recebido de lideranças políticas, como o presidente Lula e o prefeito do Recife, João Campos. Ao longo do dia, o grupo também produziu materiais para redes sociais e participou de uma reunião com lideranças religiosas.
Nesta quarta-feira (26), os candidatos seguem com a agenda de campanha, incluindo o “Papo 11” com moradores de Tejucupapo, programado para as 19h11 no Clube Brasil. A expectativa é de novas ações de rua e encontros com eleitores ao longo dos próximos dias.
A Masterboi está entre as apoiadoras da 2ª ExpoAgro Agreste – Conectando Inovação e Sustentabilidade no Agronegócio, que acontece de 26 a 30 de março, no Parque Haras Acauã, em Garanhuns (PE). Com expectativa de movimentar o setor agropecuário da região, o evento reunirá produtores, especialistas e empresas dos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, com programação que inclui exposições de animais, torneios leiteiros, feira de produtos e serviços, além de atrações culturais e espaço infantil.
Na quinta-feira (27), a Masterboi promoverá um painel técnico sobre o desenvolvimento da pecuária de corte na região, com participação do auditor fiscal do Mapa, Christian Barnadd, do zootecnista Gabriel Santana e do veterinário Emílio Sarmento. A empresa, que atua há 25 anos no setor frigorífico com unidades em Pernambuco, Tocantins e Pará, reforça sua presença no Agreste pernambucano com ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva.
Durante os cinco dias de programação, cerca de 900 animais de diversas raças serão expostos e participarão de provas, concursos e torneios. A ExpoAgro Agreste também contará com mais de 30 apresentações culturais e estrutura voltada para negócios e entretenimento, com estimativa de gerar 1.100 empregos diretos.
O futuro do Parque Nacional dos Guararapes foi tema de um encontro realizado nesta terça-feira (25), no Comando Militar do Nordeste (CMNE), no bairro do Curado. A reunião contou com a presença do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, do comandante do CMNE, General de Exército Ribeiro, e do comandante da 7ª Região Militar, General de Divisão Queiroz. Durante o encontro, foi apresentada a proposta de uma articulação para execução de projetos integrados na área do parque, envolvendo diferentes esferas de governo e o setor privado.
Segundo Mano Medeiros, será formado um comitê com representantes da Prefeitura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Governo do Estado para discutir propostas voltadas à preservação e revitalização do parque. A intenção é promover melhorias com a participação de parceiros públicos e privados. “Vamos trabalhar projetos com parceiros municipais, do Governo Estadual e Governo Federal, e ao lado da iniciativa privada para levarmos melhor qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito.
O General Queiroz destacou que a proposta vai além do interesse militar e tem importância histórica e cultural para o estado. “Isso não é importante apenas para o Exército brasileiro, mas para Pernambuco, o berço da nossa nacionalidade e do Exército”, declarou.
Em relação à notícia publicada no “Blog do Magno”, nesta terça-feira (25), ressaltamos que Sebastião Oliveira foi vítima da criminalização injusta da política. É imprescindível esclarecer que, após ter tido quebrado os seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, e ter sua vida profissional e pessoal totalmente devassada, o próprio Ministério Público e a Polícia Federal, depois de minuciosa investigação, deram o assunto por encerrado, sem indiciamento.
É importante destacar que, além dele, outros nomes ligados, à época, à Secretaria Estadual de Transportes, também foram amplamente investigados e, posteriormente, todos foram inocentados pelo Poder Judiciário, inclusive, com decisão de mérito já transitada em julgado, tudo em mais uma demonstração da total lisura, transparência e boa técnica de engenharia aplicada por todos os envolvidos na condução da referida obra, inclusive, da empresa responsável execução dos serviços na BR-101.
Em virtude desse desfecho judicial, que não cabe recurso, informamos que repudiamos as tentativas de trazer à tona esse tema e que a insistência será resolvida nas esferas dos tribunais.
A Prefeitura de São José do Egito firmou parceria com a Faculdade UNIFIP de Patos para fortalecer o atendimento nos Postos de Saúde da Família (PSFs) do município. Por meio do acordo, médicos residentes passarão a atuar na rede municipal de saúde, ampliando a oferta de atendimentos à população. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde e já conta com profissionais morando na cidade para iniciar os trabalhos.
Durante reunião com os novos médicos, o prefeito Fredson Brito destacou que a parceria busca garantir mais acesso e qualidade nos serviços prestados. O secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, também participou do encontro e afirmou que a presença dos residentes proporcionará um atendimento mais humanizado e eficiente, reforçando a estrutura da atenção básica no município.
Segundo a gestão municipal, os médicos são formados e estão em processo de especialização, o que permitirá aliar capacitação técnica à experiência prática.
Aceitações de denúncias são passos meramente protocolares num processo judicial: são checadas as condições legais para que o caso mereça ter seu mérito examinado.
No Brasil de 2025, claro, o Supremo Tribunal Federal ter começado a a analisar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno por tentativa de golpe virou imediatamente duas coisas.
Na esfera à esquerda do mundo das redes sociais, Bolsonaro já está condenado e preso. Do outro lado, está provada a perseguição promovida por Alexandre de Moraes, o inquisidor-mor da República.
No primeiro caso, ao menos a torcida acompanha o andar da carruagem dos fatos. É dado como certo nos meios jurídico e político que a denúncia será aceita e que o caso contra Bolsonaro o levará a uma condenação e provável detenção.
Há pontos que serão questionados, que vão da concentração do caso em turma à materialidade de sua participação da trama, o que é do jogo da defesa.
Com o Supremo de olho nesses movimentos, ignorando pressão do ex-presidente e antecipando eventuais tentativas de drible, parece mais correto apostar que Bolsonaro vira o ano condenado —prisão pode demorar um pouco mais.
Já no arco narrativo do bolsonarismo, resta ao ex-presidente fingir que não vive suas exéquias políticas na prática. Por evidente, ele segue dividindo com Lula (PT) o palco central da polarização, não é dessa popularidade que se trata aqui.
A questão toda é sua toxicidade aumentada pelo inquérito do golpe e a capacidade ora reduzida de comover mesmo sua base, que fora da franja mais fanatizada não parece muito animada a ir às ruas em massa para defendê-lo.
O protesto ocorrido no Rio há duas semanas provou isso, com baixa adesão e uma frouxidão discursiva notável por parte de Bolsonaro. Com efeito, chamou mais a atenção no meio político o que o seu herdeiro presumido, Tarcísio de Freitas, tinha a dizer ao promover o malabarismo de apoiar o ex-chefe e se mostrar pronto para tomar sua vaga.
O governador paulista voltou à baila na segunda (24), mas estava ao lado de Bolsonaro em um programa de podcast, onde teve de explicar por que não falou mal do sistema eleitoral. A resposta estava presente, com o ex-presidente dizendo que só “passa o bastão morto”. Mas há outras mortes além da física.
O murmúrio do velório já está na praça com a movimentação aberta de nomes interessados em disputar o governo paulista no caso de Tarcísio tentar a Presidência, algo que ele é obrigado a negar hoje porque não pode passar por traidor da causa bolsonarista. Mas mesmo o ex-presidente concedeu, no programa, que talvez não esteja no páreo em 2026.
Bolsonaro, claro, ainda vende a ideia de que conseguirá uma anistia cada vez mais improvável, que, se vingar, não passa pela Justiça. Está inelegível até 2030 e, ainda que a história brasileira esteja coalhada de reviravoltas e perdões, como a ida de Lula da cadeia para a Presidência, sua situação jurídica é bem pior.
Sobrou a um encolhido Bolsonaro envergar um terno do tempo de presidente, adornado com o “pin” da Medalha do Pacificador, e tentar emular pela enésima vez o seu ídolo, Donald Trump, embora a presença desafiadora do republicano na corte em que foi condenado criminalmente no ano passado fosse uma obrigação legal.
Tanto fez para o americano: Trump transformou sua carranca naquele dia em foto oficial do segundo mandato. Já no caso brasileiro, Bolsonaro estende a gastura de seus agoniados aliados, que não sabem se ele largará o figurino a tempo de viabilizar uma candidatura do campo.
Bolsonaro pode até sonhar com isso e dramatizar cada passo daqui até o inexorável, mas a realidade por ora lhe oferece apenas a discutível distinção de ser o primeiro ex-presidente a virar réu por tentativa de golpe no Brasil, o que deve ser sacramentado nesta quarta (26).
Famílias que buscaram atendimento no Hospital Municipal Maria Lucinda, no Recife, nesta segunda-feira (25), denunciaram longas esperas para atendimento de crianças com sintomas graves, como febre alta, vômitos e dificuldade para respirar. Segundo os relatos, algumas mães aguardaram por mais de 12 horas sem qualquer tipo de assistência médica imediata.
“Cheguei aqui com meu filho com 39°C de febre e só fomos chamados depois de oito horas. Ele estava vomitando e ninguém dava atenção”, relatou Maria Silva, de 32 anos. Ana Paula Santos, outra mãe que procurou a unidade, afirmou que sua bebê de 1 ano passou mal durante a madrugada e só recebeu medicação no fim da manhã. Até o momento, a direção do hospital não se pronunciou sobre as queixas. Com informações do Paulista Notícias Oficial.
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltará ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, quando a Primeira Turma da Corte retomará o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão foi interrompida nesta terça após o voto dos ministros sobre pedidos preliminares das defesas, como o julgamento do caso no plenário e a nulidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os requerimentos foram rejeitados pela maioria do colegiado. A ida de Bolsonaro ao STF foi decidida nesta segunda por membros da sua defesa, como Paulo Bueno e do Daniel Tesser, e endossada por um dos seus principais aliados, o também advogado Fábio Wajngarten.
A ideia, dizem pessoas próximas, é fazer com que o ex-presidente apareça de “cabeça erguida” ante os ministros do Supremo e transparecer que ele “nunca pensou em fugir da Justiça”. Os planos de levar parlamentares próximos ao ex-mandatário para o plenário do STF, entretanto, acabaram frustrados pela limitação física do espaço. As informações são do Jornal O Globo.
Caso a maioria dos ministros decida aceitar a denúncia nesta quarta, o ex-mandatário e os outros integrantes do “núcleo central” vão virar réus. Bolsonaro aproveitou o intervalo da sessão desta terça para almoçar em uma churrascaria em Brasília. O ex-presidente debateu detalhes da defesa com o time do advogado Celso Vilardi e o deputado Mário Frias (PL-SP).
Bolsonaro enviou uma mensagem aos seus aliados mais próximos na manhã desta terça-feira, pouco antes do início do julgamento do STF que pode tornar ele e sete aliados réus por tentarem se manter no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2022. No texto compartilhado em grupos de Whatsapp e Telegram, Bolsonaro diz nunca ter participado de um plano golpista que teria culminado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A exemplo do que disse ao pousar em Brasília, na manhã desta terça, ele afirmou que “confia na justiça”.
O ex-mandatário elenca pontos que, segundo ele, comprovariam uma perseguição do judiciário. Ele cita que o julgamento tem por objetivo impedi-lo de participar das próximas eleições presidenciais, em 2026, e cita o seu filho 03, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deixou o mandato e passou a morar nos Estados Unidos por alegar sofrer perseguições no Brasil. Ele argumenta que não estava no Brasil, no dia de janeiro.
“Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatros linhas da Constituição. Sempre. Não houve golpe de Estado, o candidato adversário tomou posse, saí do País, não estava aqui no dia 8/1 e mesmo assim tentam me condenar. Sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo”, disse na mensagem.
Um caminhão-reboque carregado com motos apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) pegou fogo nesta terça-feira (26) em Araripina, no Sertão de Pernambuco. Os veículos haviam sido recolhidos durante blitz realizadas entre Salgueiro, Ouricuri e Araripina, e uma fonte relatou que o incêndio ocorreu em frente à Delegacia de Polícia Civil. Vídeos enviados ao blog mostram o reboque em chamas e uma explosão no local.
De acordo com a fonte, o incêndio teria sido uma reação da população às apreensões feitas pela PRF, já que dezenas de motocicletas foram retidas nas últimas horas. Ainda não há confirmação oficial sobre as causas do fogo. Procurada pela redação, a PRF ainda não se pronunciou a respeito.
Durante encontro de gestores municipais em Brasília nesta terça-feira (25), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) formalizaram os contratos com as empresas vencedoras do edital Inova SUAS. A iniciativa marca o início da implementação de quatro projetos voltados à inovação na prestação de serviços de assistência social nos municípios da área de abrangência da Sudene. O investimento total será de R$ 730 mil. O evento ocorreu durante reunião colegiada e reforça o papel do SUAS como instrumento de inclusão e desenvolvimento.
Lançado em julho de 2024, o edital foi voltado à seleção de propostas capazes de aprimorar a gestão da assistência social em áreas vulneráveis da região. “A proteção social precisa ser entendida como um direito, e não um favor. Iniciativas como esta ajudam a empregar inovação na capacidade governativa do SUAS”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. A presidente do Congemas, Penélope Andrade, também destacou o compromisso conjunto com a melhoria dos serviços públicos. Entre as propostas selecionadas estão ferramentas tecnológicas, índices de efetividade dos atendimentos e metodologias específicas voltadas a populações quilombolas.
As empresas contratadas desenvolverão soluções voltadas ao georreferenciamento de usuários, qualificação dos registros de atendimento, aprimoramento da abordagem social e avaliação da efetividade dos serviços. A expectativa é que os projetos reflitam uma nova etapa na política pública de assistência social nos municípios nordestinos, com uso de tecnologia, dados e metodologias inovadoras. O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, ressaltou a importância da ação no contexto do estado de bem-estar social previsto na Constituição: “São ações como essa da Sudene que fortalecem a instituição desse objetivo de maneira republicana”, concluiu.
A presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanella, obteve ganho de causa num processo em que ela mesma atuou, considerado em todo o país uma importante vitória para a advocacia de Pernambuco. Isso porque decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), divulgada nesta terça-feira (25/03), garantiu o direito ao destaque e pagamento dos honorários contratuais dos advogados que atuam em processos de empresas que estão passando por recuperação judicial.
A medida, concedida em caráter liminar em Agravo de Instrumento, suspendeu os efeitos de decisão de primeira instância que vinha se posicionando de forma oposta. Dessa forma, evitou que advogados e advogadas que trabalharam por anos na defesa de seus clientes na recuperação judicial fiquem sem receber pelos serviços prestados. Na ação, a presidente da OAB-PE atuou como amicus curiae (amigo da Corte, em latim), reforçando a defesa das prerrogativas da advocacia para assegurar que os honorários sejam devidamente pagos.
A decisão foi do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível do TJPE. Determina que os valores devidos aos advogados sejam depositados judicialmente nos percentuais de 20% ou 30%, conforme contrato, até que haja uma decisão definitiva em relação à recuperação judicial da empresa em questão. O magistrado reconheceu a importância da medida para a advocacia, destacando que “a verba honorária possui natureza alimentar e é essencial para o exercício da advocacia, sendo imprescindível a adoção de medidas que garantam o seu recebimento”.
Gabriel Filho também destacou que fundamentou sua decisão no poder geral de cautela do magistrado, determinando que “o valor correspondente – no percentual de 20% ou 30%, conforme estipulado no respectivo contrato – seja depositado em juízo”, garantindo a efetividade do direito ao pagamento dos advogados.
Prejuízo irreparável
Além disso, ele enfatizou que a ausência da retenção poderia causar “prejuízo irreparável aos advogados e advogadas que atuaram nos processos de recuperação judicial, comprometendo sua subsistência e a própria dignidade da profissão”. Além da garantia do pagamento, a decisão também determina a reunião de todos os processos semelhantes que tramitam no TJPE, consolidando um entendimento uniforme e evitando decisões conflitantes sobre a matéria.
O caso em questão envolve a recuperação judicial do Grupo João Santos. Apesar de os advogados terem contratos formalizados prevendo percentuais entre 20% e 30% sobre os créditos obtidos para seus clientes, o juízo de primeira instância vinha sistematicamente negando a retenção desses valores, alegando que a obrigação não poderia ser imposta à empresa em recuperação. Isso provocou grave insegurança jurídica, forçando dezenas de advogados a ingressarem com ações individuais para garantir seu direito ao recebimento.
