“Harmonia e independência dos poderes é uma marca da Constituição Brasileira. Vejo com muita naturalidade que o Congresso esteja debatendo esses temas nacionais. Às vezes discordo, mas vejo com naturalidade”, disse.

“Eu penso no País institucionalmente. Estou preocupado com a qualidade do gasto. É menos importante se o legislativo tem um papel maior ou menor. Ou se o executivo tem um papel maior ou menor. Desde que a qualidade do gasto seja elevada. Ali, o que aconteceu na intervenção do supremo, na decisão do ministro Flávio Dino, é um problema de transparência, de rastreabilidade, da efetiva existência de projetos, de fugir um pouco da fragmentação excessiva do orçamento e de ter investimentos em programas estruturais. O orçamento não pode ser uma divisão de dinheiro entre pessoas. Tem de ter projeto de país”, disse.

No discurso durante o evento, Barroso elencou questões como o desemprego, a desigualdade social, a inflação no Brasil e a aprovação da Reforma Tributária. “Sessenta e três por cento da riqueza está concentrada em 1% da população, que somos nós, na verdade. Temos no Brasil um problema atávico, histórico e persistente de patrimonialismo, quando não de corrupção, que é essa má divisão entre o espaço público e privado”, frisou.

O presidente do STF também citou os desafios na área da educação, que, segundo ele, deve estar no “topo da agenda brasileira”. “O Brasil só universalizou o ensino fundamental 100 anos depois dos EUA, e isso explica muita coisa. O déficit educacional faz vidas menos iluminadas e trabalhadores menos produtivos. A produtividade é um problema dramático no Brasil”, pontuou.

Sobre segurança pública, Barroso afirmou que o Brasil vive hoje uma “guerra” e que o crime organizado tem de ser obsessivamente enfrentado. “Ele está entrando nas instituições e na Amazônia. Precisamos estar alertas para isso.”

O baixo crescimento do Brasil desde 1980 também foi mencionado pelo presidente do Supremo. Ao contrário do que ocorreu entre 1900 e 1980, quando o país era uma das nações que mais crescia no mundo – com média de 5,5% ao ano – , nas últimas quatro décadas esse número despencou para 2% anuais. Barroso frisou ser “insuficiente para promovermos a distribuição de renda que precisamos para enfrentar a pobreza”.

“O Brasil é uma das grandes opções de investimento no mundo, por seu importantíssimo papel ambiental. Tem a maior biodiversidade do planeta, é decisivo no ciclo da água, pois temos 12% da água doce do mundo. O Brasil tem um papel extraordinário no enfrentamento da mudança climática”, destacou.

Segurança jurídica

O presidente do Supremo afirmou haver segurança jurídica no País, embora haja “excesso de litigiosidade”. Mencionou também a judicialização, que considera excessiva na área da saúde pública e privada. “Isso desarruma o orçamento da União, dos estados e municípios”, assinalou, citando os medicamentos de alto custo solicitados pelos pacientes por via judicial. “Não há solução moralmente fácil nem juridicamente barata” para o problema, disse.

Barroso também frisou o “protagonismo em algumas grandes questões brasileiras, que desaguam no Judiciário ou STF”. “Gostaria de desfazer esse mito [do ativismo judicial]”, ressaltou. Para o presidente do Supremo, a Constituição Brasileira versa sobre questões que vão da organização do Estado à seguridade social e do sistema financeiro, assuntos que “em outros países, são deixados para a política”. “Tudo chega em algum momento ao Supremo Tribunal Federal”, destacou.

O ministro afirmou ainda ser um ator institucional, não político, e que conversa com as diversas camadas da sociedade, como comunidades indígenas, advogados, Ministério Público, agronegócio, estudantes e empresários. “É um preconceito que não superamos no Brasil contra a iniciativa privada, ainda numa visão antiga e atrasada de que o Estado vai nos libertar”. E pontuou que a geração de riqueza vem da livre iniciativa, do empreendedorismo e de quem corre riscos.

*Colunista do Metrópoles

Ao longo da campanha, no entanto, a diferença foi se reduzindo. O placar final da eleição acabou em 59% a 41% nos votos válidos (que excluem os brancos e nulos).

Nas eleições de 1992, a primeira da história da capital paulista a ter segundo turno, Maluf também concorreu, daquela vez pelo PDS. Ele enfrentou Eduardo Suplicy (PT), que buscava suceder o governo de Luiza Erundina (à época no PT). Na primeira pesquisa divulgada, a diferença entre os dois era de apenas sete pontos, mas ao longo da campanha o petista foi perdendo fôlego. Maluf venceu por 58% a 42% nos votos válidos.

Em 1996, Erundina tentou retomar a prefeitura para o PT e chegou ao segundo turno contra Celso Pitta (PPB), que contava com o apoio da gestão Maluf. O cenário de partida para o segundo turno era parecido com o atual: Pitta levava 16 pontos de vantagem sobre a ex-prefeita. Ele conseguiu a maior margem de vitória em segundo turno, com 62% dos votos válidos, ante 38% da adversária.

Depois da vitória em 2000, Marta tentou a reeleição em 2004. Ela enfrentou José Serra (PSDB), que largou na frente na primeira pesquisa do segundo turno, com 12 pontos a mais que a então prefeita. Na última pesquisa antes da votação, a diferença havia sido reduzida para sete pontos. Serra foi o vencedor com 55% dos votos válidos, contra 45% de Marta.

Empossado, Serra ficou pouco mais de um ano na prefeitura, renunciando para se candidatar ao governo do estado. Quem assumiu foi o vice, Gilberto Kassab (então no DEM), que buscou a reeleição em 2008, concorrendo contra Marta. Kassab partiu com uma vantagem de 17 pontos na primeira pesquisa do segundo turno, dianteira que permaneceu estável por toda a campanha. Nas urnas, o placar foi elástico: 61% a 39%.

Em 2012, Fernando Haddad (PT) conquistou um feito inédito na história das eleições paulistanas: foi a primeira vez que o candidato que terminou o primeiro turno em segundo lugar acabou vencendo o pleito. Para virar a disputa, Haddad, assim como os outros prefeitos, largou com vantagem no primeiro levantamento do segundo turno. Na primeira pesquisa, Datafolha o petista tinha 10 pontos a mais que o ex-prefeito Serra.

O segundo turno só voltaria a ser disputado em 2020, quando Bruno Covas (PSDB), eleito vice quatro anos antes, buscou a reeleição no comando da prefeitura contra Boulos. A diferença na largada para a segunda votação foi de 13 pontos na primeira pesquisa, nove a menos do que o psolista enfrenta hoje.

Da Folha de São Paulo

A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. A defesa também pediu acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Em agosto de 2022, parecer de Lindôra sobre a ação pediu o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento da PGR, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Ao se manifestar nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso alegando razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.

O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta-feira (18). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Da Agência Brasil

Trajetória e carreira de Ary Toledo

Ary Toledo nasceu em Martinópolis, mas foi criado na cidade de Ourinhos, ambas no estado de São Paulo. Ary mudou-se para São Paulo aos 22 anos, quando começou como ator no Teatro de Arena. 

Cinco anos mais tarde, ingressou na carreira humorística, onde foi referência. Cantor de estilo satírico, passou a apresentar shows, em que conta inúmeras anedotas. Chegou a compilar mais de 30 mil piadas, que contava em shows, discos, programas de TV e livros. Corintiano, muitas das frases de português atrapalhado atribuídas ao folclórico presidente do clube paulista Vicente Mateus, foram criadas, adaptadas e popularizadas por Ary.

Em pleno período militar, disse em uma de suas apresentações: “Quem não tem cão, caça com gato e quem não tem gato, caça com ato”, referindo-se ao Ato Institucional V. Imediatamente, foi preso e logo liberado.

Tendo conhecido Vinícius de Moraes e Elis Regina, foi aconselhado por estes a seguir a carreira de humorista. Talvez por isso, mais tarde tornou-se humorista e piadista, sendo muito identificado por seu grande acervo de 65 mil piadas.

Da Band

De acordo com a proposta, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), a entidade ou empresa responsável por essa pesquisa será proibida de registrar e divulgar novas pesquisas de intenção de voto por cinco anos, e a mesma proibição será aplicada ao estatístico responsável.

Desinformação e voto útil

Ciro Nogueira afirma que erros graves de pesquisas eleitorais podem resultar em “um grave fenômeno de desinformação” e influenciar indevidamente os eleitores.

“Eleitores indecisos, ou mesmo aqueles que já possuem uma preferência definida, podem optar pela estratégia do voto útil [quando o eleitor vota num candidato apenas para evitar que seu concorrente vença]” a partir de informações erradas, alerta ele.

O caso julgado envolve a condenação de um homem ao pagamento de 15 dias-multa por essa contravenção. Segundo o processo, ele tinha o hábito de, portando uma faca de cozinha, ficar em frente a uma padaria pedindo dinheiro a clientes e funcionários e se tornava agressivo quando não era atendido.

A Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) recorreu da condenação, mas a sentença foi mantida pela Turma Criminal do Colégio Recursal de Marília (SP). No STF, a Defensoria sustentou que a conduta só poderia ser considerada criminosa se o dispositivo da LCP que trata da licença da autoridade já tivesse sido regulamentado em relação às armas brancas.

Risco evidente

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem a previsão continua válida. Segundo ele, a autorização da autoridade competente apenas era exigida para o porte de armas de fogo, hoje regulado pelo Estatuto do Desarmamento. Não há necessidade, portanto, quanto às armas brancas.

Para o ministro, em cada caso concreto, o juiz deve analisar a intenção da pessoa ao portar o objeto e a potencialidade lesiva ou de efetiva lesão. No caso, as instâncias anteriores consideram a conduta criminosa levando em conta os fatos e o potencial lesivo da faca, ou seja, as circunstâncias das abordagens do homem evidenciaram risco à integridade física dos frequentadores da padaria.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, no caso concreto, absolviam o condenado em razão da falta de regulamentação. Eles também se posicionaram para retirar a repercussão geral da matéria, tendo em vista que há norma sobre o tema em trâmite no Executivo federal. O ministro Cristiano Zanin ficou vencido apenas em relação à redação da tese.

O deputado Bacelar (PV-BA) criticou o teor da matéria, afirmando que “quem tem a última palavra neste sistema constitucional é o Poder Judiciário” e que “não agir dessa maneira é coagir o STF”, completou. “Em que país do mundo o Poder Legislativo interfere no conteúdo de uma decisão judicial? Nós estamos caminhando para o caos”, finalizou Bacelar.

Na ação, Paulinho da Força, classificou a proposta como “inconstitucional” e uma “ameaça real e séria à conformação institucional do Estado Democrático de Direito”.

“A matéria já não é mais simples diversionismo para entreter a turba autoritária: passou a assumir a condição de ameaça real e séria à conformação institucional do Estado Democrático de Direito delineado na Constituição Federal de 1988”, diz o texto de Paulinho.

A PEC é assinada por 172 deputados, representados por Reinhold Stephanes (PSD-PR). Segundo o texto, caso a proposta seja aprovada, o Congresso poderá suspender decisões da Corte caso os congressistas entendam que o Tribunal ultrapassou o “exercício adequado da função jurisdicional”. Essa decisão do Congresso ocorreria por meio de votação, em que 2/3 de seus integrantes, na Câmara e no Senado, concordem com a suspensão.

Na sessão de votação da PEC nesta quinta-feira (10), o relator, deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) defendeu o texto afirmando que é “nítida” a interpretação “incorreta” da PEC por parte “daqueles que querem ainda ter um poder monocrático, autoritário, fisiológico, agindo em seu benefício”. Segundo Orléans e Bragança, o texto resgata “exatamente o que o constituinte de 1988 queria: a independência do Judiciário”.

Não é a 1ª vez que Paulinho da Força aciona o STF para impedir o avanço de pautas que contrariam decisões da Corte. No último mês, o deputado ingressou com outro mandado de segurança no STF para suspender a tramitação de outra PEC aprovada pela CCJ, a 08/2021.

A proposta, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), limita o poder dos ministros da Corte em conceder decisões monocráticas e também está sendo analisado por Nunes Marques. Nesta ação, o ministro decidiu pedir informações da mesa diretora da Câmara e um parecer da PGR antes de analisar o pedido de liminar.

Do Poder360

“Nossa crítica ao tratamento do MIR aos terreiros do candomblé amplia-se diante do envolvimento da ministra em polêmicas que não ajudam o governo Lula, e mais recentemente com a demissão de quadros ligados a construções históricas das políticas para os povos de terreiro”, afirma o texto.

Procurado pela coluna, o ministério afirma que não recebeu formalmente a carta e, por isso, não tem como garantir a sua confiabilidade. Diz também que a pasta tem uma diretoria própria para Povos de Terreiro e da Matriz Africana por “entender a relevância” do assunto e que a política em construção se baseia em diálogos com grupos de todas as regiões do Brasil e “está sendo articulada para lançamento em breve”.

O documento cita a recente saída do secretário do Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), o jornalista Yuri Silva, que havia trabalhado com o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.

Segundo o texto, Yuri Silva “é um jovem negro de candomblé, amplamente conhecido pela sua atuação nas pautas da liberdade religiosa e da juventude.”

“Não trata-se de personalizar a insatisfação política, mas [de] compreender que tal movimento de desligamento demonstra, mais uma vez, o descompromisso da ministra Anielle Franco com as pautas deste segmento e com o conjunto das políticas de igualdade racial do Brasil”, afirma o documento.

Silvio Almeida foi exonerado da pasta dos Direitos Humanos após denúncias de importunação sexual em setembro. No início de outubro, Anielle Franco confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que foi importunada sexualmente por ele.

Na carta, o grupo pede “uma mesa de negociações” para tratar do tema com Lula.

“O manifesto é uma forma de mostrar ao presidente que nós não estamos satisfeitos como a forma como estamos sendo tratados”, diz o babalorixá Babá Pecê, do terreiro Casa de Oxumarê, um dos mais antigos do Brasil e que é tombado pelo patrimônio histórico.

Ele afirma que há falta de diálogo da ministra com o grupo e que, em ao menos duas oportunidades, ela não compareceu a encontros que já estavam marcados em terreiros. “Nós sofremos com o preconceito e a intolerância religiosa, e os nossos espaços vêm sendo invadidos e atacados”, afirma ele.

O documento cita ainda outros pontos de insatisfação, como a lentidão na publicação da Política Nacional de Combate ao Racismo Religioso e o “baixo investimento orçamentário para povos de terreiro”.

Sobre a demissão de Yuri Silva, o ministério afirma em nota que se tratava de um cargo de confiança e que mudanças são uma prática comum de qualquer gestão. “A continuidade do trabalho está garantida com a nomeação do novo secretário Clédisson Geraldo dos Santos, que tem larga experiência nas políticas e relação com os movimentos.” O antropólogo mineiro foi anunciado nesta sexta (11) para substituir Yuri.

“Será fortalecido o Sistema de Promoção da Igualdade Racial e a agenda de direitos e para a população negra, quilombola, cigana, povos de comunidades tradicionais e de matriz africana do Brasil.”

O ministério citou também políticas que vêm sendo adotadas pela atual gestão, como uma parceria com a Fiocruz no edital Mãe Gilda de Ogum, que prevê R$ 1,5 milhão para a promoção da atividades dentro dos “seguintes eixos: economia de axé, cultura dos povos de terreiros e comunidades de matriz africana e agroecologia”.

*Colunista da Folha de São Paulo

“Tem que ser governo para cuidar do povo e cuidar daqueles que mais necessitam. Porque o rico não precisa do Estado, do governo, da prefeitura. Ele já mora bem, a rua dele já tem asfalto, já tem água encanada, esgoto, já tem um monte de coisa, tem shopping center, tem cinema… e o pobre, o que tem? Nada”, disse Lula.

“O pobre só é lembrado em época de eleição. Em época de eleição, o pobre é a pessoa mais querida do mundo. Todo mundo beija, abraça, afaga. Quando termina a eleição, vira as costas outra vez para os pobres e vai cuidar de almoçar e jantar com os ricos, banqueiros e empresários”, completou o presidente.

Mais cedo, em entrevista à Rádio O Povo CBN, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de heranças.

Da CNN