O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco – Sindsemppe, representado pela líder Severina Glaucinete da Silva, convocou, através de suas redes sociais, todos os servidores, aposentados e da ativa, para uma audiência no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, na Rua do Imperador, na próxima sexta-feira, às 11h.
A pauta do encontro é a cobrança de um Projeto de Lei que conceda o reajuste dos servidores para 2025 e a reabertura das negociações na proposta de reenquadramento, ponto fundamental para a valorização de toda a categoria. Confira a convocação abaixo.
O líder da Oposição na Câmara, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), disse, hoje, que a ida de deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal para acompanhar a análise da denúncia da Procuradoria Geral República se dá porque o grupo tem “um suspiro de esperança” na Justiça. A 1ª Turma da Corte decidirá até amanhã se torna réus o ex-presidente e outros 7 por golpe de Estado.
“Estamos aqui porque a gente ainda tem um suspiro de esperança que a Justiça prevaleça […]. São crimes de colarinho branco. Traficantes e homicidas que não estão tendo o tratamento que nós da direita e o presidente Bolsonaro estamos tendo. Este, sim, está sendo condenado previamente”, declarou.
Os deputados chegaram depois do início da sessão e foram orientados a acompanhar da 2ª Turma, mas depois foram liberados. A negativa foi alvo de críticas de alguns dos presentes, que deixaram o Supremo, como foi o caso de Carlos Jordy (PL-RJ) e Capitão Alden (PL-BA). Além de Zucco, estão presentes Sanderson (PL-RS), Mario Frias (PL-SP), Paulo Bylinskyj (PL-SP), Caveira (PL-PA), Zé Trovão (PL-SC) e Evair de Melo (PP-ES).
Em nota, Zucco disse que haveria ao menos 20 poltronas vazias e disse repudiar a decisão de barrar integrantes da oposição. Bolsonaro desembarcou em Brasília mais cedo. No aeroporto, disse que está “bem” e que espera por Justiça. Voltou a negar as acusações e disse que é alvo de um inquérito “parcial” feito pela Polícia Federal. Depois, seguiu para a sede do PL onde reuniu-se com seus advogados.
Em um 1º momento, Bolsonaro iria assistir ao julgamento na casa de Zucco. No entanto, mudou de rota e optou por assistir ao 1º dia de julgamento in loco no Supremo. Os congressistas aliados de Bolsonaro saíram às pressas dos apartamentos funcionais localizados na Asa Norte, em Brasília, rumo à Praça dos Três Poderes.
O advogado Celso Vilardi, criminalista experiente, teve 15 minutos na tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma ação penal pelo plano de golpe. A sustentação oral – momento em que a defesa expõe seus argumentos – era a mais aguardada da manhã de hoje, afinal o ex-presidente foi denunciado como o líder da organização criminosa armada que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), planejou anular o resultado das eleições e até executar autoridades.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”. A votação está prevista para começar na parte da tarde com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação. As informações são do portal Estadão.
A estratégia da defesa foi tentar colocar em dúvida o fôlego das provas reunidas pela PGR. Nesta fase, se não há indícios mínimos que justifiquem as acusações, o caminho natural é o encerramento do caso, sem a abertura formal de um processo criminal. Esse é o cenário ideal para a defesa, mas também o mais improvável.
“Enquanto a Polícia Federal fala ‘possivelmente’, enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de um documento no Palácio do Planalto, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpes socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente (Bolsonaro) que determinou a transição”, rebateu o advogado.
Celso Vilardi argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não assinou nenhuma minuta de caráter golpista e nem teve participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
“Com o presidente não se achou absolutamente nada”, rebateu. “Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro. Entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou.”
O advogado também apostou em um “plano B”. Vilardi questionou aspectos processuais da investigação, em uma tentativa de enterrar o caso por supostas irregularidades formais. Ele insistiu que não teve acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.
“Temos tudo o que a denúncia citou, mas esse é o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte”, argumentou.
O criminalista também defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF e não na Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, ações penais são julgadas nas turmas, para desafogar o plenário e deixá-lo livre para decidir sobre controvérsias constitucionais. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma, no entanto, que a regra não se aplica a presidentes e, por extensão, a ex-presidentes.
Um dos principais questionamentos envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. As informações prestadas pelo antigo braço-direito de Bolsonaro deram uma guinada na investigação do golpe. A defesa do ex-presidente afirma que o acordo é inválido porque Mauro Cid disse a pessoas próximas que foi pressionado a confirmar uma “narrativa pronta”. Posteriormente, o tenente-coronel afirmou que prestou as informações voluntariamente e negou ter vazado trechos do acordo. “O delator rompeu com o acordo quando vazou a delação”, alegou Vilardi.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por suspeita de participação no plano de golpe. Os julgamentos foram fatiados para facilitar as análises caso a caso. A denúncia analisada nesta terça envolve o “núcleo 1″ ou “núcleo crucial” da empreitada golpista – os líderes das articulações do golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram acusados neste grupo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
As defesas acumularam uma série de derrotas entre o oferecimento da denúncia e o julgamento sobre a admissibilidade das acusações. Os advogados pediram a suspeição de ministros, a transferência do julgamento ao plenário do STF e mais prazo para enviar as defesas. Todos os pedidos foram rejeitados.
No dia em que completaria 66 anos, a gravadora Atração, em parceria com a produtora Jocelyne Aymon, lançam obras inéditas da renomada compositora brasileira Maria Dapaz, sertaneja de Afogados da Ingazeira. Hoje, foi feito o lançamento póstumo do EP “Doidinho de Querer”, que traz três faixas inéditas da artista. Além da faixa-título, o lançamento inclui as composições “Dê um tempo nesse orgulho” e “Tudo é paixão”, ambas carregadas de emoção.
Com letras marcantes e melodias delicadas que tocam o coração, o EP intensifica a força da música romântica e a sintonia entre os dois compositores, Maria Dapaz e Jotta Moreno. Uma obra feita para embalar sentimentos e conquistar ouvintes apaixonados. Clique no link e confira o lyric vídeo.
São José do Egito segue avançando como polo têxtil e gerador de empregos. A cidade acaba de receber mais uma empresa do setor de confecções: a Cuecas Tech, de Santa Cruz do Capibaribe que pertence ao empresário José Climério, que iniciou suas atividades com um treinamento para costureiras e costureiros da cidade.
O prefeito Fredson Brito, acompanhado da primeira-dama Dra. Lúcia e do presidente da ADESJE – Agência de Desenvolvimento de São José do Egito, visitou a unidade produtiva da nova empresa, destacando a importância desse investimento para o município. “A chegada da Cuecas Tech representa mais oportunidades de emprego e renda para nossa gente. Estamos empenhados em fortalecer o setor têxtil, apoiando iniciativas que tragam crescimento e desenvolvimento para São José do Egito”, afirmou o prefeito.
A ADESJE tem sido peça fundamental na atração de novos empreendimentos, criando um ambiente favorável para que empresas escolham a cidade como base de produção. Com a instalação da Cuecas Tech, mais profissionais da costura têm a chance de ingressar no mercado de trabalho, contribuindo para o fortalecimento econômico local.
Policiais judiciais detiveram, há pouco, o desembargador aposentado Sebastião Coelho por um princípio de tumulto no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por golpe de Estado, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Coelho foi detido por “flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal”. Antes, ele tinha protagonizado um princípio de tumulto ao fim da leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Sebastião Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Martins também é acusado de envolvimento na tentativa de golpe, mas não compõe o “núcleo” cujas denúncias estão sendo analisadas nesta semana.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o registro do boletim de ocorrência. Barroso não participa da Primeira Turma, mas acompanha o julgamento desta terça no prédio do Supremo. Após o registro da ocorrência, Sebastião Coelho deve ser liberado.
Sebastião Coelho nem chegou a entrar no plenário da Primeira Turma – mas, ainda assim, conseguiu interromper o momento em que o relator das denúncias, Alexandre de Moraes, fazia a leitura do relatório. Já na parte final do documento, quando Moraes listava os denunciados e falava do agendamento das sessões de julgamento, a fala foi interrompida por gritos vindos de fora do plenário.
Sebastião gritou palavras de ordem, como “arbitrário”, e foi retirado do local. Após a breve interrupção, Moraes concluiu a leitura do relatório e passou a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Preocupado com a situação das estradas vicinais do interior do estado, o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) fez indicações do Governo de Pernambuco solicitando a recuperação e terraplanagem das vias no Agreste e Sertão Central, do Araripe, do Moxotó e do São Francisco. As matérias foram votadas e aprovadas ontem, no plenário da Assembleia Legislativa.
“A existência de estradas vicinais em boas condições é crucial para garantir que os moradores das áreas rurais tenham acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação. As ambulâncias, por exemplo, precisam de estradas transitáveis para atender emergências médicas de forma rápida e eficaz, também nas áreas rurais”, afirmou. De acordo com as indicações, as cidades beneficiadas no Agreste serão Águas Belas, Agrestina, Bonito, Buíque, Feira Nova, Itaíba, Ibirajuba e Saloá. Bodocó, Granito, Ouricuri e Santa Cruz, as indicadas no Sertão do Araripe. No Central, Betânia; e no Moxotó, Salgueiro, Parnamirim e Mirandiba. Por fim, no São Francisco, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Cabrobó.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse, hoje, que a tentativa configura o crime de golpe de Estado. A fala foi durante a leitura do relatório no julgamento que avalia se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 denunciados do núcleo crucial para o golpe se tornarão réus. As informações são do portal Poder360.
Moraes disse que, segundo reforça a PGR (Procuradoria Geral da República) na denúncia, “os tipos penais dos artigos 359-L e M do Código Penal referenciam-se a crime de atentado, que prescindem de resultado naturalístico para se consumar. A concretização desses tipos é verificada pela realização de atos executórios que serão detalhados a seguir, voltados a um resultado doloso, mesmo que este não tenha sido alcançado por vontades alheias as dos agentes”.
Os artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro criminalizam a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ou de depor o governo legitimamente constituído. Moraes reforçou ainda, na leitura do relatório, que todos os denunciados, diferentemente do que alegam nas defesas prévias, tiveram acesso a todas as provas citadas na denúncia. Disse que não concedeu os pedidos por mais prazo, pois “não há previsão legal para tanto”.
“O amplo e integral acesso de provas, já documentados e que foram utilizados pela procuradoria geral da República no oferecimento da denúncia, já estava garantido a todas as defesas. Já havia, inclusive, autorizado excepcionalmente e antecipadamente o acesso da colaboração premiada”, declarou.
Moraes reiterou que a suposta organização criminosa se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão de tarefas dos envolvidos. Deles, partiram as principais decisões e ações de impacto social da suposta organização criminosa. Mauro Cid, embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz do ex-presidente e transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo.
As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos para depor o governo legitimamente eleito, segundo ele. O ministro declarou também que a tentativa de golpe só não se concretizou por causa da resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. “As instituições democráticas foram vulneradas em pronunciamentos públicos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado”, declarou.
Disse que a organização teve papel preponderante aos atos do 8 de Janeiro, uma vez que “direcionou” os manifestantes. “Todos os denunciados contribuíram em unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, principalmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos”, disse.
O procurador-geral da República Paulo Gonet é o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, no julgamento que vai definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis denunciados no inquérito do golpe serão colocados no banco dos réus.
As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Gonet defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados. As informações são do portal Estadão.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto. Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet.
Em um discurso firme, o procurador-geral buscou chamar a atenção para a gravidade do plano golpista e para o risco que ele representou à democracia do País. As provas consideradas mais contundentes foram citadas em diferentes passagens da manifestação, como a minuta golpista e o rascunho de discurso que seria lido por Bolsonaro após a deposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A organização criminosa documentou seu projeto e durante as investigações forma encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, disse Gonet.
Assim como na organização da denúncia, o procurador-geral conectou diferentes episódios que, na avaliação dele, culminaram no plano golpista. A cronologia tem origem em 2021. Ali teve o início o discurso de “ruptura institucional” capitaneado por Bolsonaro, segundo o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o “ato final” do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.
“Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou sua ameaça, o presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”, seguiu o PGR.
O procurador-geral mencionou “fatos especialmente marcantes” da trajetória do golpe. Gonet citou, por exemplo, o discurso de Bolsonaro no dia 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, quando o ex-presidente ameaçou descumprir decisões do STF. Também lembrou a anuência com os acampamentos golpistas após o segundo turno das eleições de 2022, os ataques reiterados às urnas eletrônicas e a reunião de Bolsonaro com embaixadores para descredibilizar o sistema de votação, em julho de 2022, o que levou a Justiça Eleitoral a decretar a inelegibilidade do ex-presidente.
“O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente. Buscava-se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra o resultado eleitoral de derrota”, defendeu Gonet.
O procurador-geral também mencionou a reunião de Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Segundo a denúncia, Bolsonaro chamou os comandantes das Forças Armadas – Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) e Almir Garnier Santos (Marinha) – para uma reunião. A munição para convencer a alta cúpula das Forças Armadas foi uma versão da “minuta do golpe”, que daria suporte jurídico à trama.
“Quando um presidente da República, que é a autoridade suprema das forças armadas, reúne a cúpula dessas forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional tem-se ato de insurreição em curso”, criticou o PGR.
Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”. A votação está prevista para começar na parte da tarde.
O procurador-geral disse estar convicto da denúncia e das provas apresentadas e argumentou que os elementos reunidos são suficientes para o recebimento das acusações. O mérito das imputações só será analisado ao final do processo, se ele for aberto, após depoimentos de testemunhas e eventual produção de novas provas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, hoje, a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes começou a ler o relatório às 9h48. Na ocasião, Moraes fez uma descrição detalhada do caso.
Neste momento, autora da denúncia, a Procuradoria-Geral da República – órgão de cúpula do Ministério Público Federal, que atua em casos criminais que tramitam no STF – apresenta suas considerações sobre o caso. Esse rito é chamado de “sustentação oral” e terá duração de 30 minutos. Essa apresentação de argumentos é feita pelo procurador-geral, Paulo Gonet.
“A documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição”, afirmou Gonet.
“Nesse dia, realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet, em que retomou críticas já provadas insubexistentes ao sistema eletrônico de votação. A partir daí, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos”, prosseguiu.
Depois disso, os advogados dos acusados vão apresentar seus argumentos. Cada representante terá 15 minutos, em ordem a ser definida pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.
Na sequência, o relator, Alexandre de Moraes, começa a votar sobre as chamadas questões preliminares – são questionamentos processuais levantados pela defesa, como competência do colegiado para julgamento, por exemplo.
Depois, os outros quatro ministros da Turma votam sobre as preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
O relator, então, analisa o mérito da denúncia, ou seja, se manifesta diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal;
E, finalmente, os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em resumo, o colegiado vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, envolvidos serão réus e vão responder a um processo na Corte.
O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, abriu, há pouco, a sessão para analisar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 aliados. Zanin seguiu o rito da Corte. Depois de ler a ata da sessão, descreveu a ordem que o julgamento seguirá. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório. Bolsonaro decidiu acompanhar o julgamento de dentro do plenário da 1ª Turma.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai acompanhar no STF o julgamento que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado, segundo Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente. Ele chegou ao Supremo por volta das 9h25.
“O [ex-]Presidente Bolsonaro faz questão de enfrentar a acusação injusta e absurda que hoje a Procuradoria Geral da República faz contra ele, comparecendo pessoalmente aos atos do processo, manifestando, sempre, sua indignação e repúdio às imputações mentirosas contra as quais hoje tem sido obrigado a se defender”, disse Bueno ao blog da Andréia Sadi.
A Primeira Turma do STF começa a julgar hoje se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022. Além de Bolsonaro, mais sete são apontados como parte do ‘núcleo crucial’. Entre eles estão os generais Augusto Heleno e Braga Netto, Mauro Cid e o ex-ministro Anderson Torres.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A análise ocorre no plenário virtual do STF. A maioria da Corte também se posicionou a favor da cassação do mandato de Zambelli como consequência da condenação. Isso só acontece se a maioria no placar for mantida e quando o processo for encerrado, sem novos recursos.
O julgamento, no entanto, está suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que terá até 90 dias para analisar o caso. Mesmo com o pedido de vista, a maioria foi formada com o ministro Dias Toffoli, que antecipou seu voto. Ontem, o ministro Cristiano Zanin já havia feito o mesmo.
O placar agora é de 6 votos a zero pela condenação. Votaram nesse sentido Gilmar Mendes (relator do caso), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. As informações são do portal G1.
O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, hoje, a aliados, uma mensagem em que se defende das acusações de ter tramado um golpe de Estado, afirma ser vítima de “perseguição político-judicial” e diz confiar na Justiça. As informações são do portal G1.
Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que agiu para dar um golpe de Estado no Brasil em 2022 e tentar burlar o resultado das eleições de 2022, nas quais o político foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo começam a ser julgados nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma vai decidir, neste primeiro momento, se os acusados se tornam réus pelos crimes apontados pela PGR.
“Trata-se da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026”, diz Bolsonaro na mensagem obtida pela TV Globo.
A respeito das acusações de tramar um golpe, Bolsonaro chega a admitir na mensagem que conversou com auxiliares sobre “alternativas políticas para a Nação” – mas nega que a intenção fosse atacar a democracia.
“Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatros linhas da Constituição. Sempre!”, diz.
Apesar das reiteradas críticas ao Supremo Tribunal Federal e de dizer que é vítima de perseguição, a mensagem de Bolsonaro termina com a frase: “Confio na Justiça!”.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Hoje, a atenção de todo o País está voltada para Brasília. Está marcado para logo mais, a partir das 9h30, o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. O caso será julgado na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. A previsão é que o julgamento dure três dias.
Os ministros vão decidir se aceitam abrir uma ação penal contra o ex-presidente e outros sete suspeitos de tentar dar um golpe de Estado no país. Eles são acusados de cometer os seguintes crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O colegiado decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista, que é o grupo formado por aqueles apontados como líderes da organização criminosa. A expectativa é a de que, pela manhã, sejam ouvidas as defesas de todos os denunciados. Na parte da tarde, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá fazer a leitura de seu relatório e dar voto a favor ou contra o mérito da questão, ou seja, dizer se aceita, ou não a denúncia.
Além de Bolsonaro, estão inseridos nesse núcleo: Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
Diferente do que está acontecendo agora com Bolsonaro, o presidente Lula (PT) não foi julgado pelo STF. Ele foi condenado em primeira instância pelo ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, em julho de 2017. Em janeiro de 2018, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação e, em abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena do então ex-presidente.
Em novembro de 2019, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Com isso, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do ex-presidente do República e o autorizou a deixar a prisão.
Se a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro for aceita por maioria ou unanimidade, ele se tornará réu e responderá a um processo judicial mais aprofundado. O julgamento poderá ser concluído com a absolvição ou condenação, com a definição de penas pelos ministros.
Ignorando os apelos da classe política, a governadora Raquel Lyra (PSD) passou os dois primeiros anos de sua gestão nomeando apenas técnicos em seu Secretariado. E vem pagando caro por isso. Com um time de ilustres desconhecidos no primeiro escalão – boa parte com experiência anterior circunscrita apenas a Caruaru – a gestão tem sido marcada pelo engessamento.
Marcada também pela falta de traquejo e por derrotas inéditas na Assembleia Legislativa. Não à toa, pesquisas mostram Raquel patinando entre o primeiro e o segundo lugares em desaprovação entre todos os governadores. O tabu foi quebrado somente ontem com a nomeação do deputado Kaio Maniçoba (PP) para a Secretaria de Turismo e Lazer.
Além do PP, que já estava contemplado na gestão, mas não com políticos, o Avante indicou o ex-prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, como secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e Virgílio Oliveira, filho do deputado Waldemar Oliveira, para a Administração Geral de Fernando de Noronha. O deputado Luciano Duque (Solidariedade) também indicou o filho, Miguel Duque (Podemos), para presidir o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).
Poderia ser uma virada de chave, mas, nem no momento político mais importante do seu governo, Raquel quis dar as caras. Mostrando sua aversão à classe política, a governadora preferiu passear com os filhos no Canadá e deixar que a vice-governadora Priscila Krause (PSDB) fosse fotografada para a posteridade fazendo aquilo que sempre criticou quando era uma parlamentar de oposição – o loteamento de cargos públicos por indicados políticos, a velha política do toma lá, dá cá.
A aversão de Raquel por políticos tem razões que até as paredes do Palácio do Campo das Princesas sabem. Centralizadora, ela vê em técnicos sem lugar ao sol a chance de fazer prevalecer suas vontades com pouca chance de contestação. Os que não se adaptam ao papel de marionetes, pedem para sair em pouco tempo, como fizeram Silvério Pessoa (Cultura), Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura), Carla Cunha (Defesa Social) e Aloísio Ferraz (Desenvolvimento Agrário), ainda em 2023.
VÃO AGUENTAR? – Já com políticos, Raquel sabe que a cantiga é outra. Se não tirar do papel o que foi precificado ao selar a adesão de partidos ao governo, pode perder amanhã o apoio de quem lhe assegura fidelidade hoje. Resta saber como esses novos membros do secretariado vão reagir ao perfil centralizador da governadora. Se nem alguns técnicos tiveram paciência e pediram o boné após poucos meses de trabalho, o que esperar do político que tem para onde voltar se ouvir reprimendas e batidas na mesa?
Juras de amor ou divórcio? – Não é difícil imaginar como pode ser a relação da governadora com seus novos subordinados que povoam o mundo da política. O casamento já começou mal, com a noiva levando falta na hora de fazer juras de amor perante o altar. Em vez do “Felizes para sempre”, o divórcio pode estar mais próximo do que se pensa. É dar tempo ao tempo para saber se os prognósticos dos entendedores da arte de fazer política consultam os búzios certos.
Tem boi na linha – A área técnica do Tribunal de Contas da União pediu que o governo explique o contrato firmado com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), com sede na Espanha, para organizar a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) em Belém (PA). Segundo o órgão, há possíveis irregularidades no acordo, que custou R$ 478,3 milhões para o Brasil. A CNN Brasil teve acesso ao documento do TCU, de 18 de março. Nele, o órgão diz que “a falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor”.
Promoção pessoal – O Novo enviou, ontem, uma representação ao Tribunal de Contas da União na qual acusa a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um vídeo institucional do governo federal. Segundo o partido, a ministra violou o princípio da impessoalidade na administração pública ao divulgar um programa do governo que enaltece diretamente o presidente. No vídeo, Gleisi chama o novo programa de crédito consignado de “empréstimo do Lula”.
Greve na saúde em Arcoverde – O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), enfrenta a primeira greve de servidores com menos de três meses de gestão numa área preocupante – a saúde. A proposta apresentada por ele foi classificada como “imoral” pelo odontologista e sindicalista Marcos Rabelo, que criticou a decisão do prefeito de realizar cortes na saúde para beneficiar outras áreas. Segundo ele, a proposta da Prefeitura não atende às necessidades da categoria, que desempenha um serviço essencial para a população. O bicho vai pegar!
CURTAS
FORA DO JOGO – João Campos disse a aliados que não vai entrar no jogo de loteamento de cargos iniciado pela governadora Raquel Lyra, com vistas a se fortalecer na disputa para o Governo em 2026. “O confronto será de gestão”, disse um vereador, adiantando que a preocupação do prefeito é manter o ritmo de obras na cidade, principalmente nas áreas mais carentes.
SEMINÁRIOS – Já na condição de quase presidente nacional do PSB, João Campos participa, a partir de hoje no Recife, de uma série de encontros regionais da legenda, que culminarão no próximo domingo com o do Sertão do Pajeú, em Afogados da Ingazeira, provavelmente o maior do interior.
NÃO ACOMPANHA – Único vereador eleito pelo Avante no Recife, Alcides Teixeira Neto está propenso a não seguir o partido na decisão de se aliar à governadora Raquel Lyra. Ele teria uma conversa com o prefeito João Campos, ontem, a quem comunicaria sua permanência na base.
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O prefeito Simão Durando lançou, nesta segunda-feira (24), a programação do São João 2025 de Petrolina, com mais de 100 atrações confirmadas e expectativa de movimentar cerca de R$ 320 milhões na economia local. O ciclo junino, que começa em abril e segue até o fim de junho, trará nomes como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Jorge & Mateus, João Gomes, Claudia Leitte e O Grande Encontro (Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo). Com o tema “É a Cara da Gente”, a festa reforça a valorização da cultura nordestina e deve atrair turistas de mais de 150 cidades.
O principal polo de apresentações será o Pátio Ana das Carrancas, que receberá os grandes shows entre os dias 13 e 23 de junho. Outras ações culturais, como concurso de quadrilhas, Festival de Sanfoneiros, Vaquejada, Forró do Vovô, Forró da Acessibilidade e a Missa do Vaqueiro integram a programação. Segundo a prefeitura, a festa deve gerar 17 mil empregos diretos e indiretos, com impacto positivo também em setores como hotelaria, gastronomia e comércio.
Durante o lançamento, Simão Durando destacou que o São João é uma das principais vitrines culturais e econômicas do município. “Não é só uma festa, é uma engrenagem que impulsiona o desenvolvimento e valoriza a identidade do povo sertanejo”, afirmou. A programação completa inclui ainda o projeto “Pra Sempre São João” e o São João na Praça, além de eventos que resgatam tradições locais em diversos bairros e comunidades da cidade.
