A apreciação da denúncia ocorre na Primeira Turma, e não no plenário, em razão de uma mudança no Regimento Interno do STF realizada em 2023. Desde então, a competência para o julgamento de ações penais – como é o caso envolvendo a trama golpista – deixou de ser da composição plena e voltou a ser das turmas, como ocorria até 2020.

Um dos argumentos para a alteração regimental foi a avaliação de que a análise das ações penais pelo colegiado maior, com os onze ministros, acabaram tomando muito tempo da Corte.

A Primeira Turma é formada pelos seguintes ministros:

Alexandre de Moraes: Relator do caso e, conforme a PGR, alvo principal do grupo de Bolsonaro, é mencionado na denúncia que revela um plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, cujo intuito era assassinar o próprio Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Desde sua indicação por Michel Temer, em 2017, e sua ascensão ao cargo de ministro, Moraes tem se destacado no STF. À frente de inquéritos relacionados a Fake News e milícias digitais – que envolvem, inclusive, os ataques de 8 de janeiro de 2023 –, ele se tornou um alvo para os apoiadores de Bolsonaro. Entre as críticas mais notáveis, está a do bilionário Elon Musk, que, além de apoiar o impeachment de Moraes, ameaçou desobedecer decisões da Justiça brasileira.

Cármen Lúcia: Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra ingressou na Corte em 2006, indicada pelo presidente Lula, durante seu primeiro mandato. Conhecida por seu perfil discreto, é vista por advogados como defensora dos direitos fundamentais. Em 2018, quando presidia o STF, ela foi responsável por dar o voto de desempate em uma decisão crucial: a Corte rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula, o que resultou na autorização de sua prisão no contexto da Operação Lava-Jato. O placar estava empatado em 5 a 5, e o voto de Cármen decidiu o resultado. Passou a integrar a Primeira Turma em 2021, após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

Luiz Fux: Fux foi nomeado para o STF em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e é juiz de carreira, integrando a ala “legalista” da Corte. Em setembro de 2020, Fux assumiu a presidência do STF, em meio à pandemia, e seu mandato foi marcado por constantes ataques do então presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário. Em seu discurso de despedida, em setembro de 2022, o ministro destacou que, durante toda a sua gestão, as decisões do STF foram constantemente questionadas, “seja por palavras hostis, seja por ações antidemocráticas”.

Flávio Dino: Mais novo ministro do STF, Dino foi indicado ao posto pelo presidente Lula em 2023. Antes, era ministro da Justiça e Segurança Pública. Foi juiz federal durante 12 anos. Nas eleições de 2022 foi eleito senador pelo Maranhão, estado que governou durante oito anos. Estava no cargo quando aconteceram os ataques de 8 de janeiro, em que apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Atualmente, Dino é centro dos holofotes por um impasse com o Congresso por conta das emendas parlamentares. O ministro bloqueou repasses por entender que falta transparência na destinação dos recursos públicos.

Cristiano Zanin: Zanin é o atual presidente da Primeira Turma do STF. Nomeado ministro em 2023 por indicação do presidente Lula, a quem representava como advogado, Zanin ganhou notoriedade por sua atuação na defesa do petista em processos criminais desde 2013, especialmente durante a Operação Lava-Jato. Foi através de recursos elaborados por ele que as condenações de Lula foram anuladas, possibilitando sua candidatura nas eleições presidenciais.

“Eu mencionei o exemplo americano porque ele tira do cálculo da inflação alimento, porque alimento é muito clima. Se eu tenho uma seca muito forte, uma alteração climática muito grande, vai subir o preço de alimento, e não adianta eu aumentar os juros que não vai fazer chover”, disse o vice-presidente.

“No caso do Brasil, pior ainda, porque aumenta a dívida pública. Cada 1% da taxa Selic o impacto é de R$ 48 bilhões na dívida, no pagamento da dívida”, prosseguiu Alckmin.

“E também tiram a energia, preço de barril de petróleo. Não adianta aumentar juros, que não vai baixar o barril do petróleo. Isso é guerra, é geopolítica. Então, eles excluem do cálculo”, completou.

De acordo com Alckmin, é preciso “aumentar os juros naquilo que pode ter mais efetividade na redução da inflação”.

“É claro que a redução da inflação é essencial. A inflação não é neutra socialmente, ela atinge muito mais o assalariado que tem reajuste normalmente uma vez por ano e vê todo mês, todo dia, o seu salário perder poder aquisitivo. Entendo, sim, que é uma medida que deve ser estudada pelo Banco Central brasileiro”, concluiu.

Juros e inflação
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano.

Trata-se do mais elevado patamar dos juros básicos no Brasil em 10 anos. A elevação dos juros é o principal instrumento dos bancos centrais para controlar a inflação.

De acordo com o Relatório Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta manhã, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, deve terminar este ano em 5,65%, ante 5,66% projetados na semana passada.

Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,5% e 4,5%. O mercado continua esperando, portanto, que a inflação estoure o teto da meta neste ano.

Em relação ao ano que vem, os economistas consultados pelo BC elevaram a projeção de 4,48% para 4,5%. Para 2027, o índice esperado foi mantido em 4%.

Em fevereiro deste ano, o IPCA ficou em 1,31%, uma alta de 1,15 ponto percentual em relação a janeiro e a maior taxa para o mês em 22 anos.

No acumulado de 12 meses até fevereiro, a inflação no país foi de 5,06%, ainda acima do teto da meta.

A expectativa é que Bolsonaro retorne a Brasília após participar de uma live, prevista para a noite desta segunda-feira, em São Paulo, ao lado do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes (PL-RJ), além de Zucco também foram à capital paulista para acompanhar o evento.

O STF começará a decidir, nesta terça-feira, se torna ele e sete aliados réus por tentarem se manter no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A expectativa é de um 5 a 0 para que a Primeira Turma do STF aceite abrir uma ação penal contra os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Votarão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro se frustrou por não conseguir tirar Zanin e Dino do julgamento sob o argumento de suspeição, já que eles processaram o ex-presidente no passado.

Além de Bolsonaro, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República: o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Após o pedido de vista de Nunes Marques, o ministro Cristiano Zanin antecipou o seu voto. Com isso, o placar está em 5 a 0 para condenar Zambelli pelos crimes.

A CNN apurou que, na própria sexta (21), quando o julgamento teve início, a defesa de Zambelli distribuiu aos ministros um novo memorial pedindo a absolvição da deputada. O documento contesta alguns pontos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Nesta segunda, Marques pediu vista. Ele tem 90 dias para liberar o processo novamente para julgamento, o que deve adiar a conclusão do caso para o segundo semestre. Segundo fontes próximas do ministro, ele já começou a examinar os autos e deve trazer uma “análise técnica”.

Condenação
A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após o caso, Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Posteriormente, ela virou ré.

Relator do processo no STF, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. O decano do Supremo foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Mendes também defendeu a perda do mandato da deputada, a partir do momento em que a condenação passe a transitar em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.

Em seu voto, o ministro também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.

Próximos passos
A etapa atual do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Se for absolvida, o caso será arquivado. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar.

Se a Corte decidir pela condenação de Zambelli, a Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados deve analisar no plenário a perda de mandato.

Segundo a legislação, a análise ocorre em casos de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais. Para confirmar a cassação, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados no plenário, ou seja, 257 votos.

A CNN apurou que o caso deve ser retomado pela Corte no segundo semestre deste ano. Quando isso ocorrer, Nunes Marques deverá se manifestar sobre o julgamento, assim como os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O que diz Zambelli
Em nota, a deputada afirmou que tem confiança na Justiça. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou.

O advogado de Carla Zambelli criticou a forma como foi feita a sustentação da defesa no julgamento. Como o processo ocorre no plenário virtual, os advogados precisam enviar suas manifestações orais por meio de vídeos.

“Essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas adotadas no voto estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização efetiva pelos ministros não é garantida”, afirmou o advogado em nota.