Entre março de 2023 e março de 2024, ele ocupou cargo especial no gabinete do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, eleito deputado federal em 2022.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”, escreveu Flavio.

O grupo, preso hoje, cogitou o uso de veneno para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro de 2022. Os integrantes da organização previam também o uso de artefato explosivo para eliminar Moraes.

“Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”, concluiu Flavio.

Da CNN Brasil.

Até aqui, os elementos de prova de atos de cunho golpista em 2022 geram controvérsia sobre qual seria o enquadramento criminal. O debate gira em torno da questão de quais condutas investigadas deixam de ser atos preparatórios de um crime –não puníveis– e passam a ser uma tentativa de cometê-lo.

Sobre o general Mário Fernandes, a PF ainda aponta haver registros de frequência nos acampamentos golpistas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. E que ele mantinha relação com lideranças das manifestações que atuaram no período pós-eleição, como nos atos golpistas do 8 de janeiro.

De acordo com a decisão de Moraes, o general era a principal ponte do governo Bolsonaro com os manifestantes instalados em frente aos quartéis que pediam intervenção militar.

“Mário Fernandes era o ponto focal do governo de Bolsonaro com os manifestantes golpistas. Além de receber informações, também servia como provedor material, financeiro e orientador dos manifestantes antidemocráticos”, diz um trecho do relatório da PF.

Os policiais encontraram sob posse de Mário Fernandes um outro documento do contendo um esquema mais detalhado de “características terroristas” para o sequestro de Moraes. O documento é denominado de “Fox_2017.docx”, segundo as investigações.

Inicialmente, o planejamento previa o levantamento do aparato da segurança pessoal de Moraes, incluindo, os armamentos e veículos blindados usados pelo ministro do STF.

O plano também descrevia as principais rotas usadas por Moraes em Brasília e os principais locais que o ministro frequentava. Apesar disso, o texto diz haver necessidade de realizar uma análise de das áreas por 15 dias no Distrito Federal e São Paulo.

O documento também revela a necessidade do uso de 6 celulares descartáveis da operadora Tim. Segundo a PF, essa tática teria sido colocada em prática na operação “Copa 2022”, realizada pelos integrantes das Forças Especiais em 15 de dezembro de 2022.

Além do processo de monitoramento de Moraes, o planejamento elaborado por Fernandes descrevia o tipo de munição e o armamento que deveria ser usado no ataque a Moraes.

O documento previa o uso de pistolas 9 milímetros, fuzis de calibres 5,56 ou 7,62, metralhadoras M249, e também um lança granadas.

Da Folha de São Paulo.

À equipe da coluna, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou que os relatórios de desempenho dos servidores demitidos eram ruins. “Aqui não existe nenhum tipo de acordo para abrigar fantasmas ou de loteamento político. Estamos batendo recordes de turistas graças a muito esforço e trabalho. Quem não estiver trabalhando e dando resultado não fica”, disse Freixo.

Duas das funcionárias demitidas nesta terça eram lotadas no Pará, estado natal do ministro do Turismo. São a gerente Ana Paula Uchoa e a coordenadora Débora Carvalho, que constam como funcionárias da área de marketing internacional. Ana e Débora têm registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará. Na semana passada, elas foram procuradas pela equipe da coluna, mas a primeira pediu que procurássemos a assessoria da Embratur e a segunda não atendeu aos telefonemas e nem respondeu a um e-mail enviado.

De acordo com dois integrantes de uma das diretorias que tem parte da equipe listada na denúncia, Ana Paula e Débora nunca foram vistas na sede da Embratur.

“Em geral, quando há novos funcionários, são apresentados às equipes, sabemos quem são, suas origens profissionais e o que farão em nosso time. Há uma grande integração entre as equipes técnicas das gerências. Me causou grande surpresa saber desses novos colaboradores, aparentemente estão aqui desde agosto”, diz um servidor que pediu para não ser identificado.

Um terceiro aliado do ministro que é apontado como fantasma, mas continua na Embratur, é Marcelo Cebolão, que ganha R$ 38,3 mil mensais para ser gerente na diretoria de marketing internacional. Cebolão é tesoureiro-adjunto do diretório do União Brasil no Pará, presidido por Sabino.

Até junho deste ano, constava no portal da Transparência do governo do Pará como funcionário da Junta Comercial do Pará, com salário de R$ 11,4 mil. Desde agosto, mesma época em que foi contratado na Embratur, ele se engajou na campanha eleitoral do Estado.

Em mensagem, Cebolão disse ao blog que, “como tesoureiro adjunto, atuo de forma voluntária e até a data de hoje nunca exerci a função, haja vista haver o titular. Reitero que não há qualquer incompatibilidade de horário com as minhas atividades laborais”. Ele afirmou que trabalha no “modo remoto”.

O blog pediu que ele informasse algum projeto ou iniciativa da Embratur na qual está envolvido no momento, mas ele não respondeu.

Outra funcionária demitida depois de ser listada como fantasma é a publicitária Maria Pia Petrus Melles, que assumiu em maio deste ano o cargo de assessora de gerência na presidência, mesmo morando em São Sebastião do Paraíso (MG), perto da divisa com São Paulo. Maria Pia é filha do ex-presidente do Sebrae, Carlos Melles, que é filiado ao PL e próximo de Jair Bolsonaro.

Ela se apresenta nas redes como empreendedora e “apresentadora” de um programa no YouTube chamado “Arrasa Cats” e, mesmo ativa nas plataformas, não faz postagens ou comentários sobre a Embratur ou qualquer atividade ligada à agência. Depois de conversar com a reportagem, ela tirou de suas redes a menção ao programa.

“Minhas redes são pessoais, uso pra minha vida, com os meus filhos. Vou a Brasília, mas o meu trabalho é online. Funcionário fantasma é quando o funcionário não é funcionário, né? Agora eu tô online na Embratur, fazendo as coisas”, afirmou, ao conversar com a reportagem na tarde da última quarta-feira (13).

Indagada sobre quais projetos ela toca na Embratur, Maria Pia disse que estava envolvida em um “sobre o potencial de Furnas” e “outras coisas”, mas não os detalhou. Em um primeiro momento, quando o blog perguntou se ela sabia onde ficava a Embratur, a ligação pareceu cair. Depois, Maria Pia retornou a chamada, ditou o endereço, disse que visitou a agência mês passado – mas não se lembrou do que foi fazer lá.

Outro demitido foi Rafael Dalla Rosa, empregado como coordenador de interlocução ministerial na presidência, com salário de R$ 27,3 mil. Funcionários da Embratur dizem que nunca o viram na sede.

Dalla Rosa também afirma que o seu contrato prevê trabalho remoto, em Santo André, município onde já atuou como secretário de habitação e regularização fundiária, durante a gestão do ex-prefeito tucano Paulo Serra.

“Isso (a denúncia de que seja fantasma) é totalmente infundado”. Sobre a falta de experiência na área de turismo, respondeu: “Minha parte é administrativa, né? Sou formado em relações internacionais, em gestão de negócio, a minha parte boa é administrativa. Eu também não tinha conhecimento de habitação, fui conhecendo como gestor.”

A indignação do corpo técnico com a existência de funcionários acusados de não trabalhar levou um grupo de servidores a apresentar a denúncia anônima a que tivemos acesso ao MPF e no TCU.

Segundo o TCU, o material foi enviado para a unidade técnica responsáveis, que “vai avaliar a adoção de providências”, o que pode levar à abertura de um processo específico para apurar as suspeitas. No âmbito do MPF, o caso foi protocolado como “notícia de fato”, que é um procedimento inicial de apuração para posterior análise da pertinência de abrir uma investigação ou não.

Não há prazo para o TCU e o MPF analisarem o material.

Das 232 pessoas na folha de pagamento da Embratur, 152 trabalham no regime presencial, 46 em regime híbrido e 34 em regime de teletrabalho integral – é neste último grupo onde paira a suspeita de haver funcionários fantasmas. Freixo afirma que a Embratur tem hoje 18 cargos a menos do que os 250 que havia quando ele assumiu.

O monitoramento teve início após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições presidenciais.

“As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, diz a PF no documento.
A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar o ministro Alexandre de Moraes.

“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto”, afirma trecho.
Para os investigadores, os envolvidos admitiam inclusive a possibilidade de eles morrerem no andamento da suposta operação golpista.

“Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de ‘neutralizar’ o denominado ‘centro de gravidade’, que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado”, prossegue a PF em trecho citado por Moraes.

O grupo cogitou também “neutralizar” (assassinar) Lula e Geraldo Alckmin, então presidente e vice-presidente eleitos. Mais uma vez a hipótese de envenenamento foi levantada, segundo as investigações.

“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, descreve a PF.
Ainda de acordo com os investigadores, para que a tentativa de golpe tivesse êxito, os suspeitos tratavam da necessidade de também assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiria a Presidência da República em caso de morte de Lula.

“Já o codinome Joca, por sua vez, é uma referência ao citado vice-presidente Geraldo Alckmin. […] Como, além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geraldo Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta”.

Operação para prender Moraes
Mensagens obtidas pela Polícia Federal em celulares dos militares investigados por articular um golpe de Estado em 2022 indicam que, naquele ano, o grupo chegou a se posicionar nas ruas de Brasília para uma “ação clandestina” – que teria como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Pelo menos seis pessoas participaram do plano no dia 15 de dezembro daquele ano, segundo a PF.

As mensagens indicam que o plano foi abortado, mas não deixam claro o motivo da desistência.

‘Gabinete de crise’ pós-golpe
Os militares presos nesta terça planejavam, após esse golpe que seria dado em 15 de dezembro de 2022, criar um “gabinete de crise” ainda no governo Bolsonaro como resposta às mortes de Lula, Alckmin e Moraes.

Investigação da PF aponta que os golpistas previam colocar no comando do grupo de crise:

• o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro.

“O documento também coloca a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer a ‘legalidade e estabilidade institucional'”, diz trecho da decisão de Moraes.
Como o golpe em 15 de dezembro não foi bem-sucedido, a ideia também foi abortada naquele momento.

O plano previa envenenar Lula e Moraes e, em seguida, instituir o “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”. Havia, inclusive, uma minuta pronta para a sua criação – documento encontrado com o general Mário Fernandes, preso nesta terça.

Cinco núcleos
Segundo a PF, a organização era dividida em cinco núcleos:

• ataques virtuais a opositores;
• ataques às instituições (STF, Tribunal Superior Eleitoral), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
• tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e
• uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em:
  a) uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais;
  b) e inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina;
  c) desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito”.

Presos

Hélio Ferreira Lima, integrante dos “kids pretos”, grupo treinado para atuar em missões sigilosas e em ambientes hostis e politicamente sensíveis;
Mario Fernandes, general da reserva e ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro (PL);
Rafael Martins de Oliveira, integrante dos “kids pretos”;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, integrante dos “kids pretos”;
Wladimir Matos Soares, policial federal.

O que são Kids Pretos?

Os kids pretos, também chamados de forças especiais, são militares do Exército brasileiro e especialistas em operações especiais.

De acordo com Exército, até o ano passado, os “kids pretos” tinham um efetivo aproximado em torno de 2,5 mil militares.

“Punhal Verde e Amarelo”

O planejamento feito pelos investigados era denominado como “Punhal Verde e Amarelo”. De acordo com o planejamento, os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes deveriam ter ocorrido no dia 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Polícia Federal informou que o ministro Alexandre de Moraes era um alvo sempre monitorado.

Após o planejado, o grupo previa a instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, com objetivo de lidar com as consequências das ações.

Outro alvo, sempre de acordo com as apurações da PF, seria Moraes, que seria preso e morto em seguida.

Ao menos quatro militares, sendo um general da reserva, são alvos das medidas cumpridas em três estados (RJ, GO, AM) e no Distrito Federal. Todas as prisões já foram cumpridas.

São eles o general da reserva Mario Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo. O policial federal Wladimir Matos Soares também está entre os alvos dos mandados —esse também já preso.

Mario Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro. Ele também foi assessor do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), mas deixou o cargo por decisão do STF.

O general mora em Brasília, mas aproveitava folga com a família no Rio de Janeiro no momento em que foi preso. Ele foi levado à Polícia Federal do Rio, onde deve ficar preso inicialmente e prestar depoimento.

Os outros militares tinham formação nas forças especiais, os chamados “kids pretos”, e estavam em cargos de comando no Exército até o início das investigações.

Rafael Martins começou a ser investigado por mensagens trocadas por ele com o tenente-coronel Mauro Cid. A PF investigava se o então ajudante de ordens de Bolsonaro repassou dinheiro para Rafael organizar a ida de caravanas de bolsonaristas para o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Em uma das mensagens, o militar pedia R$ 100 mil a Mauro Cid para pagar questões logísticas, como hospedagem, transporte e alimentação.

Hélio Ferreira também já era investigado antes —e, como Rafael, estava afastado do cargo por decisão de Alexandre de Moraes. Ele e Cid foram colegas de Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) e permaneceram próximos após a formação básica no Exército.

O tenente-coronel participou de reuniões em Brasília com outros militares formados em forças especiais e foi um dos fomentadores das teses de que as urnas eletrônicas haviam fraudado o resultado do pleito de 2022.

O tenente-coronel Rodrigo Bezerra foi alvo pela primeira vez no inquérito sobre o golpe de Estado planejado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no fim de 2022. O Exército acompanha as buscas e apreensões e tenta reunir informações para entender o impacto da operação na caserna.

Ao todo, são cinco mandados de prisão preventiva, três de buscas e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas, e a suspensão do exercício de funções públicas.

Segundo a PF, as investigações desenvolvidas no inquérito das milícias digitais apontam que a “organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022.”

Os alvos, diz a PF, são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE), os chamados “kids pretos” (tropa de elite da Força).

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”, diz a PF.

Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Da Folha de São Paulo.