Mesmo ainda não sendo empossado efetivamente como o novo administrador do arquipélago de Fernando de Noronha, o advogado Virgílio Oliveira (na foto acima), filho do deputado federal Waldemar Oliveira e sobrinho do presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, já promoveu seu primeiro “ato administrativo”. A governadora em exercício, Priscila Krause (PSDB), afastou 14 servidores comissionados a pedido do novo administrador, que sequer foi aprovado pela sabatina da Assembleia Legislativa, um desrespeito com os parlamentares.
A lista está no Diário Oficial. O objetivo é acomodar a nova equipe que será empossada em breve, comandada por Virgílio. Confira abaixo o nome dos exonerados e suas funções.
Em Caruaru, onde estou desde ontem, cumpri minha corridinha diária de 8 km na Via Parque. Não resisti aos maravilhosos produtos da feirinha orgânica e saí de lá cheio de sacolas para surpreender e paparicar minha Nayla.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, ontem, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Jair Bolsonaro réu e disse ser “visível” que o ex-presidente tentou dar um golpe de Estado no País. As informações são do portal Estadão.
Lula também considerou que Bolsonaro teve participação no plano que incluía o seu assassinato, o do vice-presidente Geraldo Alckmin e o do ministro do STF Alexandre de Moraes. “É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no País e contribuir para meu assassinato”, disse Lula. A declaração foi feita em coletiva de imprensa a jornalistas, em Tóquio, no último dia de visita do presidente brasileiro ao Japão.
Lula, contudo, disse que seria “presunção” fazer qualquer previsão em relação ao desfecho do julgamento de Bolsonaro pelo STF. “Eu acho que o que é correto é que a Suprema Corte está se baseando e se manifestando nos autos do processo, depois de meses de investigação muito bem-feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”, declarou.
Na avaliação do presidente, não adianta Bolsonaro ficar agora “fazendo bravata” e dizendo que está sendo perseguido. “Ele sabe o que ele cometeu. Só ele sabe. Só ele sabe o que ele fez. Ele sabe que não foi correto. E não adianta ficar pedindo anistia antes do julgamento”, disse Lula. “Quando ele pede anistia antes do julgamento, significa que ele está dizendo que foi culpado”, complementou.
Lula pontuou ainda que é preciso respeitar o processo legal e o direito à defesa, mas que, se Bolsonaro for considerado culpado, ele precisará cumprir a pena. “E isso vale para todos os 213 milhões de habitantes. Então, ao invés de chorar, caia na realidade e saiba que você cometeu um atentado contra a soberania desse país”, declarou.
O município de Goiana, na Zona da Mata Norte do Estado, pode ser abalado por um escândalo administrativo. Atos do prefeito interino, Eduardo Batista, estão na mira da Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um parecer assinado pelo analista Augusto Carlos Diniz Costa Filho recomenda a suspensão imediata de contratos milionários firmados sem licitação e sem publicação no Portal da Transparência pelo prefeito. Também aponta risco de desvio de finalidade e utilização indevida da máquina pública, além de considerar o contexto institucional no município agravado pela proximidade da eleição suplementar, no dia 04 de maio.
Embasado no conjunto probatório e na análise técnica realizada, o documento será peça importante para subsidiar o conselheiro Rodrigo Novaes, relator da representação. O caso, que iria ser apreciado na segunda-feira passado, pode ser julgado a qualquer momento. Se depender do documento, Novaes contará com uma robusta e detalhada análise para tomar sua decisão.
A gestão municipal, às vésperas do pleito eleitoral, firmou seis contratos emergenciais com empresas privadas, sem comprovar qualquer situação real de emergência, como exige a legislação. Confira abaixo o parecer do TCE na íntegra.
Eduardo Batista é candidato a prefeito e enfrenta Marcilio Régio (PP), que tem o apoio do ex-prefeito Eduardo Honório. Batista já foi aliado de Honório, mas a informação que circula em Goiana é que ele traiu a parceria política Honório com foco em assumir a prefeitura de Goiana.
EVIDÊNCIAS
As contratações, somam mais de R$18 milhões por mês, todas fundamentadas em dispensa de licitação na forma do art. 75, VIII da Lei 14.133/21, amparadas no Decreto Municipal nº 003/2025, que declarou situação de emergência administrativa após a exoneração de todos os cargos comissionados.
Um dos contratos, celebrado com a Secretaria de Saúde, chega a R$7,6 milhões por mês, enquanto os demais variam entre R$2,4 e R$5 milhões mensais, todos com duração de apenas 180 (cento e oitenta) dias.
O órgão técnico do TCE avalia que a justificativa apresentada pela Prefeitura é vaga e genérica e não atende aos critérios legais de urgência ou imprevisibilidade exigidos pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O analista Augusto Filho informa em seu parecer, entre outras questões, que “a situação de Goiana extrapola os limites de mera gestão administrativa, “atingindo aspectos sensíveis da regularidade fiscal e da moralidade administrativa”.
O analista vai além e afirma: “As evidências demonstram afronta aos princípios da legalidade, moralidade e transparência, com risco fiscal elevado e possibilidade de desvio de finalidade em contexto eleitoral”.
Diante de tudo isso, recomenda três medidas. A primeira delas é a suspensão dos efeitos administrativos e financeiros de seis contratos firmados com duas empresas fornecedoras de mão de obra. Sugere também que a prefeitura se abstenha de realizar novas contratações emergenciais similares até “ulterior deliberação do TCE”. E, por fim, manda que preste as informações necessárias, em prazo a ser definido pelo relator, para subsidiar a instrução definitiva do feito, que segundo a auditoria não foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas e nos meios oficiais da Prefeitura.
Fechando o parecer, recomenda posterior instauração de Auditoria Especial, visando à apuração detalhada das condutas administrativas e contratuais adotadas pela gestão municipal no contexto da decretação de emergência e da execução das contratações emergenciais.
O parecer da Diretoria de Controle Externo atende representação, com pedido de Medida Cautelar, do vereador de Goiana, Carlos Viegas Júnior, autor da denúncia.
A par de todas as evidências realçadas pelo órgão técnico do TCE, cabe, agora, ao Conselheiro Rodrigo Novaes apreciar o Pedido de Medida Cautelar, para conceder a liminar e reconhecer as irregularidades apontadas, ou negá-la, chancelando todas as contratações e os respectivos valores a serem despendidos.
O que as próximas gerações saberão sobre Jair Bolsonaro
Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia entrado para a história do Brasil de uma forma que poucos teriam orgulho. Foi ele o chefe do Poder Executivo que poderia ter sido o primeiro no mundo a vacinar seu povo no meio da maior crise sanitária do século 21, a pandemia da Covid-19, mas se deixou levar pelo negacionismo.
Naquele momento, inclusive, ao fazer essa escolha, o capitão perdeu a maior oportunidade da sua trajetória política. Teria figurado como herói nos registros posteriores, caso tivesse protegido sua nação.
Nem ele nem seu entorno tiveram competências suficientes para enxergar as obviedades escancaradas durante a pandemia. É num momento difícil como aquele que o verdadeiro líder mostra seu tamanho. Sendo, de fato, um líder preparado, duplica sua força. Sendo Bolsonaro, que optou por zombar dos doentes e dos mortos, acaba atestando seu caráter juvenil (para dizer o mínimo).
À frente de uma população assustada, cheia de dúvidas e em lágrimas, Jair Bolsonaro disse que não era coveiro e que o Brasil precisava “deixar de ser um país de maricas”, garantindo que seu nome entrasse dessa forma para a posteridade.
Outro episódio, até então inédito, assegurou ao capitão mais um lugar desagradável na história brasileira: Jair Bolsonaro foi o primeiro presidente que não conseguiu a reeleição no país, quando perdeu a disputa para Lula (PT), em 2022. Desde que a reeleição passou a ser permitida no Brasil, em 1997, todos os presidentes da República que tentaram renovar os mandatos foram reconduzidos ao cargo.
Agora, aquele que por vezes foi chamado de mito pelos seus admiradores conquistou mais um espaço nos livros, sustentando sua posição pioneira quando se trata de fracassos acumulados por chefes de Estado: entrou para a história como o primeiro presidente da República do Brasil a se tornar réu em uma investigação por tentativa de golpe.
O homem que se apresentou ao povo como opção contra a esquerda, defensor dos valores morais da pátria e do que ele entende por família vai caminhando para encerrar sua participação na política de forma melancólica, resultado de suas escolhas, ao ignorar a ciência, as leis, a democracia, a razão e o bom senso. Para as próximas gerações, ficará a imagem de alguém que jamais soube o tamanho da cadeira na qual sentou, tampouco o valor e a força das instituições brasileiras.
CONTINUA IGNORANDO A REALIDADE – O mais impressionante nos suspiros finais da carreira política de Jair Bolsonaro é a capacidade que ele tem de continuar ignorando a verdade, como se vivesse em uma realidade paralela. Diante de todas as informações que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a receber a denúncia contra Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado, após uma robusta investigação da Polícia Federal (PF), o ex-presidente continua com a mesma narrativa mentirosa, afirmando que as acusações contra ele são “graves e infundadas”.
É inacreditável – “Golpe tem povo, tem tropa, tem armas e tem liderança. Não descobriram, até agora, quem porventura seria esse líder”, afirmou Bolsonaro, instantes depois de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). É inacreditável que, a essa altura, o ex-presidente ainda creia que alguém fora de sua bolha lunática compre essa narrativa. Nem ele mesmo deve acreditar nas próprias palavras, mas as profere como se não lhe restasse outra opção a não ser negar até o fim.
Até Trump reconheceu – O dia de ontem (26) foi difícil para ser um bolsonarista. Até o outro mito da bolha de seguidores do capitão provocou uma derrota pública para o grupo. O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, na última terça-feira (25), um decreto que prevê mudanças no sistema eleitoral do país. O documento cita o Brasil como um bom exemplo de segurança nas eleições, no caso da aplicação da biometria. A medida explodiu nas redes sociais, ontem.
Ginástica argumentativa – O elogio de Donald Trump ao sistema eleitoral brasileiro caiu como uma bomba entre os seguidores de Bolsonaro. A ordem no grupo político do mito é para que influenciadores ligados a ele ocupem as redes sociais para desmentir. Eles não podem acusar Trump de ter errado ou mentido, então a solução é dizer que Trump elogiou apenas a identificação biométrica dos eleitores, mas não o sistema de voto eletrônico. O difícil vai ser explicar por qual motivo uma Justiça Eleitoral cria um sistema para evitar fraudes na identificação dos eleitores, mas o objetivo seria fraudar o resultado das eleições.
Repercussão internacional – A decisão da Primeira Turma do STF de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por participação na trama golpista repercutiu na imprensa internacional. O caso foi noticiado por jornais estrangeiros, que deram destaque ao papel do ex-mandatário na tentativa de golpe e na classificação de Bolsonaro como um nome da extrema direita que não teria aceitado a derrota nas eleições de 2022. O jornal americano The New York Times afirmou que a investigação revelou “quão perto o Brasil chegou de retornar para uma ditadura militar em quase quatro décadas como uma democracia moderna”. As informações são do jornal O Globo.
CURTAS
Busca por investimentos – O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), se reúne, nesta quinta-feira (27), às 15h, em Brasília, com secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico. O encontro terá como tema principal a atração de investimentos ao país e como os Estados da federação desempenham papel fundamental nesse processo.
Nova integrante da gestão de Raquel – A nova secretária de Esportes de Pernambuco, Ivete Lacerda, tomará posse no cargo nesta quinta-feira (27). A cerimônia será comandada pela governadora em exercício, Priscila Krause (PSDB), a partir das 17h, no Palácio do Campo das Princesas. Ivete é diretora da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e chega ao primeiro escalão do Governo por indicação do deputado federal Mendonça Filho (UB).
Mudança de perfil – O novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque (Podemos), avaliou como positiva a mudança de perfil no comando dos órgãos e das pastas do Turismo e Empreendedorismo da gestão Raquel Lyra (PSD). Em entrevista à Rádio Folha FM, ontem, ele disse que não se pode atribuir um caráter negativo à troca de pessoas técnicas por políticos no comando de áreas do Governo. “É preciso sensibilidade política para ouvir as pessoas e fazer o governo servir a quem mais precisa. A gente vai ter todo esse carinho com a política por conhecer como funciona. Essa parceria é necessária.”
Perguntar não ofende: quando os aliados de Bolsonaro começam a pular do barco e recalcular a rota?
Nesta quinta-feira (27), das 8h às 13h, o auditório do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire), na Boa Vista, recebe o 2º Workshop de Saúde da Mulher, com foco nas transformações enfrentadas pelas mulheres a partir dos 40 anos. O evento é gratuito, aberto ao público e terá inscrições disponíveis no site da instituição (www.unifafire.edu.br). A proposta é abordar, de forma multidisciplinar, os desafios relacionados ao climatério, à menopausa e às mudanças físicas e emocionais dessa fase da vida.
Promovido pela coordenação do curso de Nutrição da UniFafire, o workshop trará especialistas em diversas áreas da saúde. Estão previstas palestras sobre nutrição no climatério, síndrome musculoesquelética da menopausa, maternidade após os 40 anos e estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os convidados estão a nutricionista Karol Araújo, a fisioterapeuta Renata Soraya Coutinho da Costa, a psicóloga Ana Cláudia Alexandre e o mestre em Educação Física Bruno Santana.
A coordenadora do curso de Nutrição da UniFafire, Tâmara Gomes, destaca que o evento busca ampliar o acesso a informações que ajudam as mulheres a lidar com as transformações dessa fase da vida. “O perfil da mulher brasileira está mais maduro, e é urgente falar sobre isso. Muitas enfrentam dificuldades sozinhas e precisam saber que existem tratamentos específicos e outras mulheres passando pelas mesmas situações”, afirmou.
Agora réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (26) que a primeira, a segunda e a terceira opções da direita para as eleições presidenciais de 2026, caso ele não possa disputar, são “Jair, Messias ou Bolsonaro”.
“Não vai ser o Jair, é isso que você quer dizer? Vai ser o Messias. Você quer um terceiro nome? Seria o Bolsonaro. É Jair, Messias ou Bolsonaro. Se você me comprovar que eu fui justamente condenado a inelegibilidade, eu respondo para você”, afirmou. As informações são da Folha de S. Paulo.
Além de réu por tentativa de golpe, o ex-presidente está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ação julgada em junho de 2023 teve como foco a reunião em julho de 2022 com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, e buscou desacreditar ministros do TSE.
Nesta quarta, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou o ex-mandatário réu sob a acusação de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022. A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano.
Além de Bolsonaro, foram tornados réus Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
Após o resultado, Bolsonaro falou duas vezes com a imprensa em frente a um dos anexos do Senado. O ex-presidente acompanhou a sessão do gabinete do filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL), e passou o dia no local.
A segunda entrevista foi momentaneamente interrompida por um manifestante que tocava a Marcha Fúnebre de Frédéric Chopin no trompete.
Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Veja os próximos passos:
Abertura de ação penal Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As informações são da Agência Brasil.
Indicação de testemunhas e provas A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Julgamento Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.
Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Prisão Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.
Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação.
Uma fusão com o Republicanos se tornou a opção favorita da cúpula do PSDB. As tratativas foram discutidas em reunião ontem (25) entre o presidente do partido, Marconi Perillo, os deputados Aécio Neves (MG), Adolfo Viana (BA) e Beto Richa (PR) e os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul).
O PSDB já negociou com PSD, MDB, PDT, Solidariedade e Podemos uma federação ou fusão para tentar se manter influente após perder espaço para o bolsonarismo e ficar ameaçado pela cláusula de desempenho. Há duas semanas, iniciou conversas com o Republicanos, partido do presidente da Câmara Hugo Motta (PB) e opção preferida dos dois governadores. As informações são da Folha de S. Paulo.
Três tucanos relataram à Folha que o principal entrave hoje para realizar a fusão com o Republicanos é Aécio, que prefere uma aliança com o Podemos –partido com tamanho parecido com o do PSDB. Por meio de sua assessoria, ele negou e disse que apoia as conversas com Republicanos, Podemos e Solidariedade.
Para quebrar as resistências, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), indicou que pode ceder a presidência do partido em Minas Gerais para Aécio. Isso ocorreria apesar da diferença de tamanho entre os dois partidos no Estado –o Republicanos tem quatro deputados federais e um senador, enquanto o PSDB só possui dois deputados.
O PSDB agora aguarda uma proposta mais concreta sobre a divisão de espaços na nova agremiação, mas a intenção é concluir as conversas em três semanas, antes da Páscoa. A pressa ocorre porque é preciso definir o comando do partido em cada estado para que sejam montadas as chapas para as eleições de 2026.
Em fevereiro, após meses de negociação, o Republicanos rejeitou a possibilidade de uma federação com PP e União Brasil.
A Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira que devolveu o passaporte do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e que o documento teve sua validade reativada. Há duas semanas, o ministro Alexandre de Moraes derrubou restrições que haviam sido impostas a Valdemar devido à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo a proibição de sair do país.
O dirigente partidário foi indiciado pela Polícia Federal (PF) na apuração sobre a trama golpista, no ano passado, mas não foi incluído na denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por isso, Moraes aceitou um pedido da defesa e derrubou as restrições que haviam sido impostas a ele, como a de ter contato com os outros investigados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As proibições a Valdemar e outros investigados foram impostas em fevereiro de 2024, após uma operação da PF sobre o caso. As informações são do Jornal O Globo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão. As informações são do g1.
O g1 separou um perfil dos sete aliados de Bolsonaro e o os crimes que a PGR atribui a cada um dos acusados do “núcleo crucial”, isto é, o principal núcleo de atuação na trama golpista. Veja lista dos sete acusados, além dos perfis e detalhamentos:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Alexandre Ramagem
Quem é: deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal.
O que diz a PGR:
De acordo com a investigação, Ramagem prestou auxílio direto a Bolsonaro na deflagração do plano criminoso.
Ele teve um “importante papel”, segundo a PGR, na “construção e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então Presidente da República” a partir de 2021.
Os investigadores atribuem a ele ainda um documento “que apresentava uma série de argumentos contrários às urnas eletrônicas, voltados a subsidiar as falas públicas” do ex-presidente com ataques às urnas eletrônicas.
Ramagem também comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que se valeu da estrutura de inteligência do Estado indevidamente — a chamada “Abin Paralela”.
Almir Garnier Santos
Quem é: almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
O que diz a PGR:
As investigações indicam que o militar aderiu ao plano de golpe. Em reunião em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista.
Em seguida, ele confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião, no mesmo mês.
Anderson Torres
Quem é: ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O que diz a PGR:
Nos cargos na gestão Bolsonaro, Anderson Torres replicou narrativas sobre a suposta fraude nas urnas divulgada em transmissão ao vivo de julho de 2021, “distorcendo informações e sugestões recebidas da Polícia Federal”.
Ele também atuou para implementar o plano para viabilizar os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favoráveis a Lula chegassem às urnas.
Torres também elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa dele, foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para intervenção no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já como secretário de Segurança do Distrito Federal, omitiu-se nas providências para evitar o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Augusto Heleno
Quem é: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército.
O que diz a PGR:
Assim como Ramagem, Augusto Heleno atuou no auxílio direto a Bolsonaro para colocar em prática o plano criminoso.
Ele teve papel importante na construção de ataques ao sistema eleitoral — em uma agenda encontrada na casa do militar, havia um planejamento para fabricar discurso contrário às urnas.
Além disso, o general participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também contava com registros que indicariam que ele sabia sobre as ações da “Abin Paralela”.
Heleno também seria o chefe do “gabinete de crise” criado pelo governo Bolsonaro depois da consumação do golpe de Estado.
Paulo Sérgio Nogueira
Quem é: ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército.
O que diz a PGR:
Nogueira participou de reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos propagassem seu discurso de vulnerabilidade das urnas.
Na reunião, Bolsonaro antecipou aos presentes o que faria na reunião com embaixadores, no mesmo mês (na ocasião, fez ataques ao sistema eleitoral). No mesmo encontro, o militar instigou a ideia de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.
O ex-ministro também esteve na reunião de dezembro em que a proposta de decreto do golpe; e na semana seguinte, numa reunião com os comandantes miliares, ele apresentou uma segunda versão do decreto.
“A presença do Ministro da Defesa na primeira reunião em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposição a ele, sem reação alguma, significava, só por isso, endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas. Ao pela segunda vez insistir, em reunião restrita com os Comandantes das três Armas, na submissão de decreto em que se impunha a contrariedade das regras constitucionais vigentes, a sua integração ao movimento de insurreição se mostrou ainda mais indiscutível”, disse a PGR.
Walter Braga Netto
Quem é: general da reserva do Exército, foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
O que diz a PGR:
Braga Netto foi um dos presentes na reunião com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral.
Uma reunião na casa de Braga Netto, em novembro do mesmo ano, discutiu a atuação dos “kids pretos” dentro do plano “Punhal Verde Amarelo”, o plano para matar autoridades.
Participou do financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, no estímulo aos movimentos populares, em reuniões para operacionalizar o plano golpista e na pressão sobre os militares que não aderiram ao golpe.
Uma vez consumada a ruptura, seria o coordenador-geral da “gabinete de crise”.
Mauro Cid
Quem é: ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição).
O que diz a PGR:
Mauro Cid fazia parte do “núcleo crucial” junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas tinha “menor autonomia decisória”, por cumprir ordens do ex-presidente.
O militar também atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo.
Além disso, trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a ação de hackers, material para colocar em dúvida o processo eleitoral.
Cid tinha, em seu celular, documento datado de novembro de 2022. O material era uma minuta a ser assinada por representante de partido político, com informações sobre suposta fraude nas urnas.
Também tinha, no mesmo aparelho, documento que seria um discurso de Bolsonaro após o golpe. Participou de diálogos em que se tratou do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
Organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se réu nesta quarta-feira, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022, somando-se a uma série de problemas legais que enfrenta.
Tal qual Bolsonaro, outros ex-presidentes também enfrentaram problemas com a Justiça em tempos recentes. Veja abaixo uma lista desses casos. As informações são da Revista Istoé.
Fernando Collor de Mello Primeiro presidente eleito pelo voto popular desde o fim da ditadura militar em 1985, Collor assumiu a Presidência em 1990 mas, em 1992, se viu no centro de um escândalo de corrupção que envolvia o tesoureiro de sua campanha eleitoral em 1989, Paulo César Farias.
Irmão do então presidente, Pedro Collor, acusou PC de ser o testa-de-ferro do presidente e afirmou que ele instalou uma rede de tráfico de influências no governo com a anuência de Collor que envolvia ainda o desvio de recursos.
Após uma Comissão Parlamentar de Inquérito incriminar Collor e em meio a uma onda de manifestações nas ruas contra o então presidente, a Câmara dos Deputados aceitou em outubro de 1992 abrir um processo de impeachment, afastando o presidente do cargo.
No final de dezembro, na véspera do julgamento no Senado, Collor renunciou tentando evitar o impeachment e a inelegibilidade, mas o impeachment foi aprovado e Collor ficou inelegível por oito anos.
Collor, que sempre negou as acusações, foi absolvido em 1994 pelo Supremo Tribunal Federal que apontou não haver provas de que ele tivesse cometido crimes.
Quase 30 anos depois, em maio de 2023, Collor foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro acusado de receber propina de uma empreiteira para viabilizar contratos com a BR Distribuidora.
Lula Após seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, o atual presidente tornou-se alvo da operação Lava Jato, que investigou um amplo esquema de corrupção na Petrobras, sendo condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em duas ações penais, ficando preso por 580 dias.
Em um dos processos Lula foi condenado sob acusação de receber um apartamento triplex em Guarujá, litoral de São Paulo, como propina paga pela empreiteira OAS e de ocultar a propriedade do imóvel. No outro, foi acusado de receber uma reforma em um sítio em Atibaia, de propriedade de um amigo, mas que ele usava com frequência.
Condenado em segunda instância no caso do triplex, Lula foi preso na sede da Superintendência da PF em Curitiba e impedido de disputar a eleição de 2018 com base na Lei da Ficha Limpa.
Solto em 2019 após o STF alterar novamente seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância, Lula teve as condenações anuladas pelo Supremo em 2021, após a corte entender que o juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar o petista e que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o local competente para julgá-lo.
Com os direitos políticos recuperados, Lula disputou e venceu a eleição de 2022 contra Bolsonaro. Ele sempre negou as acusações e disse ter sido vítima de uma perseguição política.
Dilma Rousseff Eleita primeira mulher presidente do Brasil em 2010 e reeleita em 2014, Dilma sofreu um processo de impeachment em 2016, acusada de crime de responsabilidade por supostamente ter cometido “pedaladas fiscais” com a edição de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso.
A defesa de Dilma, que sempre rejeitou as acusações, apontou que os decretos tratavam de remanejamento de recursos.
A petista foi afastada do cargo em maio de 2016, quando o vice Michel Temer assumiu a Presidência interinamente. Em agosto, ela foi condenada pelo Senado e perdeu o mandato. No entanto, os senadores decidiram manter os direitos políticos da petista, que saiu candidata a uma vaga no Senado por Minas Gerais na eleição de 2018 sem sucesso.
Michel Temer Em maio de 2017, foi divulgada uma gravação de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista na qual o então presidente daria o aval para que o empresário comprasse o silêncio do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Temer, que negou a acusação e rejeitou a possibilidade de renunciar em meio ao escândalo, foi alvo de uma denúncia em junho feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados rejeitou dar andamento ao caso. Janot fez ainda uma segunda denúncia contra Temer em setembro daquele ano, por organização criminosa e obstrução da Justiça. A Câmara mais uma vez rejeitou a acusação.
Após deixar a Presidência ao final de 2018, Temer foi alvo, em 2019, de uma operação da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato no Rio de Janeiro que investigava corrupção nas obras da usina nuclear Angra 3.
Temer, que novamente negou as acusações, chegou a ficar seis dias preso até ser beneficiado por um habeas corpus obtido por sua defesa. Em 2022 ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso.
Jair Bolsonaro Além de ter se tornado réu acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro também foi declarado, em 2023, inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo então presidente na eleição de 2022 quando ele realizou uma reunião com embaixadores para levantar, sem fundamentos, dúvidas sobre as urnas eletrônicas.
No mesmo ano, o TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 2022.
Além disso, entre os outros problemas jurídicos de Bolsonaro estão a investigação pelo suposto desvio de joias que recebeu, na condição de chefe de Estado, da Arábia Saudita, pela suposta adulteração em sua carteira de vacinação, além de casos vinculados à alegada disseminação de notícias falsas pelo ex-presidente.
Bolsonaro nega todas as acusações e afirma ser vítima de uma perseguição política para impedi-lo de se candidatar novamente à Presidência em 2026.
Fernando de Noronha passou a contar com um reforço no sistema de abastecimento de água. O primeiro de dois conjuntos motobomba adquiridos como reserva técnica para o dessalinizador da ilha foi entregue esta semana na unidade da Compesa no Boldró. Os equipamentos, fabricados sob medida na Dinamarca, representam um investimento de R$ 1,5 milhão da Companhia Pernambucana de Saneamento e visam garantir maior confiabilidade e agilidade em casos de manutenção emergencial. O segundo conjunto está em processo de transporte do continente para o arquipélago.
A importação dos equipamentos atende à necessidade de peças sobressalentes específicas, que não são encontradas no mercado nacional devido às exigências técnicas do sistema de osmose reversa utilizado no dessalinizador. A ausência de uma reserva já havia causado transtornos em janeiro deste ano, quando a substituição de uma bomba precisou aguardar todo o processo logístico de importação.
Atualmente, 65% da água potável consumida na ilha é produzida pelo sistema de dessalinização, que transforma água do mar em água própria para consumo. Os motobombas são componentes cruciais nesse processo, por garantirem a pressão necessária para a osmose reversa. “A aquisição desses equipamentos visa mitigar os impactos na distribuição de água em situações emergenciais, assegurando a continuidade do serviço essencial à população e ao turismo local”, explicou o presidente da Compesa, Alex Campos.
Campos também destacou a complexidade logística do transporte para Noronha, que pode levar semanas ou até meses, devido a fatores como disponibilidade de embarcações, necessidade de autorizações e condições climáticas. “Qualquer interrupção no sistema pode comprometer seriamente o abastecimento da ilha. Por isso, foi fundamental investir na aquisição desses equipamentos estratégicos”, completou.
Se você perdeu o Frente a Frente de hoje, trazendo os bastidores e avaliações do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus sete aliados no Supremo Tribunal Federal, clique aqui e ouça agora. O programa foi feito ao vivo diretamente dos estúdios da rádio Cidade FM 99.7, em Caruaru.
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus aliados por participação na trama golpista repercutiu na imprensa internacional. A denúncia foi afeita por unanimidade pelos ministros que compõem o colegiado em sessão nesta quarta-feira. O caso foi noticiado por jornais estrangeiros, que deram destaque ao papel do ex-mandatário na tentativa de golpe e na classificação de Bolsonaro como um nome da extrema-direita que não teria aceitado a derrota nas eleições de 2022.
O jornal americano The New York Times escreveu que o ex-presidente brasileiro destacou que a decisão dos ministros do STF seria “um esforço significativo para responsabilizar Bolsonaro pelas acusações de que tentou efetivamente desmantelar a democracia brasileira ao orquestrar um amplo plano para levar a cabo um golpe”. A publicação também afirmou que a investigação da trama golpista revelou “quão perto o Brasil chegou de retornar para uma ditadura militar em quase quatro décadas como uma democracia moderna”. As informações são do Jornal O Globo.
O britânico The Guardian classificou Bolsonaro como “um populista de extrema-direita que governou o Brasil de 2019 a 2022, enfrentando o esquecimento político e uma possível sentença de prisão de mais de 40 anos”. O jornal também comentou sobre a similaridade entre os atos golpistas de 8 de janeiro e a invasão ao Capitólio por apoiadores de Donald Trump, um ano antes do episódio brasileiro.
Já o El País manchetou a notícia da aceitação da denúncia ao caracterizar Bolsonaro como “ultradireitista por conspirar para se manter no poder e não substituir o dirigente da esquerda brasileira”, em referência à tentativa de golpe após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O veículo espanhol também disse que o fato de Bolsonaro enfrentar um processo criminal não é algo exatamente novo, mas sim “o que é inédito é que se sente no banco dos réus por golpismo”.
O Le Monde, por sua vez, deu destaque aos argumentos usados pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, durante a primeira sessão do julgamento do caso pela Primeira Turma, nesta terça-feira. Na ocasião, ele afirmou, segundo a publicação, que “os integrantes da organização criminosa” foram tomados por uma “frustração”, mas “não desistiram da tomada violenta do poder, nem mesmo após a posse do presidente eleito da República”.
O argentino Clarín também noticiou a decisão da Corte e destacou os argumentos usados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e o primeiro a se manifestar na sessão desta quarta-feira. Durante o seu voto, o magistrado considerou a existência de “materialidade” e “indícios razoáveis” na acusação feita pela PGR. O jornal também destacou que os outros membros do colegiado seguiram o voto de Moraes.
O deputado estadual Cayo Albino (PSB) visitou o Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, para acompanhar o andamento das obras de implantação da UTI Pediátrica da unidade, que é referência em saúde para 22 municípios do Agreste Meridional. Com a conclusão da obra, a expectativa é que famílias da região não precisem mais se deslocar a Caruaru ou Recife em busca de atendimento pediátrico intensivo.
Segundo Cayo Albino, a construção da unidade foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Felipe Carreras, no valor de R$ 1,5 milhão, articulada em parceria com o prefeito Sivaldo Albino. “Essa ação é resultado da mobilização de um grupo de mães que reivindicaram seus direitos. O recurso já foi pago e está na conta do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar.
Na próxima quinta-feira (27), o distrito de Algodões, em Sertânia, Sertão de Pernambuco, realizará uma Missa Solene em homenagem aos 100 anos da morte do Dr. José da Rocha Carvalho. A cerimônia ocorrerá às 19h, na Capela de São Sebastião, construída com o apoio do próprio médico, que faleceu em 27 de março de 1925. Ele foi o primeiro médico a se instalar na região, tornando-se uma figura de grande relevância social ao oferecer cuidados médicos especialmente à população mais carente.
O Dr. José da Rocha Carvalho chegou a Algodões em 1917, após enfrentar perseguições ligadas à Hecatombe de Garanhuns. Lá, viveu seus últimos anos de vida, dedicando-se à medicina com compromisso e generosidade. Além de ajudar na construção da capela, ergueu sua residência e fundou o primeiro posto de saúde do Sertão, onde prestava atendimento muitas vezes sem cobrar pelos serviços. Contraiu tuberculose ao cuidar de pacientes infectados e morreu em decorrência da doença, sendo sepultado no cemitério Parque das Lágrimas, em Algodões.
Reconhecido por seu trabalho e escuta atenta aos pacientes, o médico deixou um legado marcante na história de Sertânia. Seu nome foi dado a uma rua do distrito, e sua trajetória é lembrada como exemplo de dedicação ao bem-estar coletivo.
