“No mês de agosto, quando houve uma reunião convidada pelo presidente Luiz Roberto Barroso, essa questão consta do terceiro item do documento que foi ali divulgado. Ou seja, na ocasião, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, o próprio presidente Barroso, apontaram esta preocupação quanto a evolução exponencial do montante de emendas, uma vez que há uma circunstância até o presente momento em que as emendas crescem proporcionalmente mais do que as despesas discricionárias do executivo”, disse.

Há uma semana da reunião entre os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ministros do STF, o impasse sobre as emendas parlamentares segue sem solução oficial e ainda não há prazo para o desbloqueio das verbas parlamentares, congeladas desde 14 de agosto.

“Nosso papel fazer o controle sobre a rastreabilidade. Isso é um caso concreto, o nosso dever é segurar o cumprimento desses parâmetros. E nós estamos, portanto, na expectativa de que isso ocorra, porque não é desejo do Supremo manter o congelamento”, disse Dino.

O projeto apresentado pelo relator do Orçamento, Ângelo Coronel (PSD-BA), como uma possível solução, na sexta-feira, 28, ainda não foi endossado oficialmente por Lira ou Pacheco e não teve qualquer encaminhamento na sua tramitação, desde que foi protocolado. Pacheco está em Londres neste começo de semana e, com isso, não deve haver novidade na tramitação do projeto nos próximos dias. Também não há ainda qualquer manifestação do Supremo sobre o projeto do senador.

“Em relação ao projeto de lei, o nosso papel é mais de aguardar, uma vez que cabe ao Congresso, à Câmara, ao Senado debater. O nosso papel é dizer quais são os parâmetros constitucionais e isso já foi reafirmado pelo Plenário do Supremo. Nós estamos esperando essas novas regras para, eventualmente, submeter novamente ao Plenário a controvérsia visando a continuidade ou não da execução das emendas nesse ano. Eu soube que foi protocolado um projeto, acho que no Senado, do senador Ângelo Coronel. Parece que há outras versões na Câmara. Nós estamos aguardando”, afirmou Dino.

Segundo Randolfe, outro texto, com origem na Câmara, está sendo estudado como um veículo possível para ser apresentado ao STF. O projeto de Coronel não seria o suficiente para atender as exigências. Uma nota técnica do Senado divulgada hoje também conclui que o projeto do senador não é o suficiente para resolver o problema.

O texto de Coronel prevê regras mais rígidas de transparência para as chamadas emendas Pix, usadas por parlamentares para transferir verba diretamente ao caixa de estados e prefeituras e atrela o reajuste anual de todas as modalidades de emendas à variação de gastos do governo. Pelo texto, a correção anual do montante de emendas estará de acordo com o arcabouço fiscal, ou seja, a correção pela inflação mais uma variação entre 0,6% e 2,5%.

Atualmente, essas verbas são calculadas com base em um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL): 2% nas individuais e 1% nas de bancada. Já para o montante das de comissão, herdeiras do antigo “orçamento secreto”, não há regra definida.

A liberação de valores bloqueados ainda depende também da apresentação de novos dados ao STF e ao ministro Flávio Dino, relator de processo sobre a transparência das emendas. Os ministros da Corte aguardam informações das áreas técnicas de Câmara, Senado e governo sobre o investimento desses recursos.

Do Estadão.

O Juízo solicitou às partes envolvidas no processo que apenas compareçam em plenário as pessoas que efetivamente participarão do júri. A medida visa evitar aglomeração e tumulto, em razão da grande repercussão pública do caso.

Marielle Franco tinha pouco mais de um ano de mandato como vereadora quando foi assassinada, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado, atingindo fatalmente também o motorista dela, Anderson Gomes. A assessora da parlamentar, que estava ao lado de Marielle, foi ferida por estilhaços. “Os 13 tiros disparados naquela noite cruzaram os limites da cidade, e a atenção internacional voltou-se para o Rio de Janeiro. A morte de uma representante eleita pelo povo foi entendida por setores da sociedade como um ataque à democracia”, diz o TJRJ.

Da Agência Brasil.

A estratégia rendeu: 36 prefeitos e 40 vereadores eleitos, uma taxa de sucesso de 41% – índice que faz o incensado Gilberto Kassab (PSD) parecer um principiante.

Mas, inveja Kassab não sente. O PSD foi o maior destinatário das doações de Ometto: metade dos 18,6 milhões de reais – 9,3 milhões de reais – foi para candidatos e diretórios do partido.

Com fortuna estimada em 9 bilhões de reais, segundo a Forbes, Ometto doou o equivalente a 0,21% de sua riqueza pessoal. Como comparação, seria como um brasileiro de classe média com uma poupança de 100 mil reais doar 210 reais para um amigo candidato a vereador. Uma quantia simbólica para o doador, mas uma afirmação de ‘estamos juntos’ para quem recebe.

A lei permite que pessoas físicas doem até 10% da renda anual bruta declarada à Receita. Mas Ometto, é certo, tem mais negócios que amigos. Transformou a Cosan, fundada nos anos 80 como um grupo de usinas de açúcar e etanol, em um conglomerado com interesses em combustíveis, logística e gás natural, entre outros setores.

Ometto firmou sociedade com a gigante Shell para a formação da Raízen, hoje uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país. No setor energético, lidera a Compass Gás e Energia, que atua na distribuição e comercialização de gás natural e biometano, por meio de empresas como a Comgás e a Edge. Também fincou bandeira no mercado global de lubrificantes, com a Moove, e na exportação de álcool e açúcar, pelo Terminal Exportador de Álcool de Santos. Além disso, investe em propriedades rurais através da Radar Propriedades Agrícolas e detém uma robusta carteira de investimentos imobiliários.

Ao financiar candidatos em diferentes regiões e níveis de poder, Ometto parece buscar não só aliados, mas também um clima favorável aos seus negócios, que abrangem setores altamente regulados. A pulverização de suas doações sugere sugere uma estratégia que pode ser capaz de influenciar o cenário político e garantir decisões alinhadas aos interesses de suas empresas.

Um exemplo digno das obras do biógrafo de Ometto, o novelista Aguinaldo Silva, se dá em Igreja Nova, cidade de 21 mil habitantes em Alagoas. Por lá, Ometto apoiou 7 dos 11 vereadores eleitos e foi o único financiador do prefeito Tiago Mateus (MDB). A realidade política da cidade faria personagens como Sinhozinho Malta e Viúva Porcina parecerem amadores.

A lista de beneficiários de Ometto inclui Fuad Noman (PSD), que derrotou o bolsonarista Bruno Engler (PL). Além dos 2 milhões de reais de Ometto, ele recebeu um empurrãozinho extra de 500 mil reais do bilionário Rubens Menin, magnata da MRV e dono do canal CNN Brasil e rádio Itatiaia.

Fuad – apoiado com entusiasmo pelos militantes e dirigentes do PT e PSOL – recebeu ainda 500 mil reais da esposa de Menin, 300 mil reais de um sobrinho, e 350 mil reais de Ricardo Guimarães, do banco BMG e sócio de Menin no Atlético-MG.

As doações de Ometto em 2024 quebraram seu próprio recorde de anos anteriores, consolidando-o como o maior doador individual em um cenário que evidenciou a força do Centrão – com a direita fragmentada e uma esquerda que ainda pena em se reconectar com a base para além da polarização. O PT, por exemplo, conquistou uma capital – Fortaleza, muito aquém do que seria esperado de um partido que comanda a Presidência.

Pimentel citou os governadores:

• Ratinho Júnior (PSD), do Paraná;
• Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo;
• Ronaldo Caiado (União), de Goiás;
• e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.

“Acho que será construída essa composição”, disse, citando Ratinho Jr. em seguida. “Como ele mesmo diz, na composição com o presidente Bolsonaro, com os governadores Tarcísio, Caiado, Zema, que são governadores que têm a referência nacional, vão construir em conjunto um apoio contra a candidatura do PT”.

“Eu acredito que o encaminhamento será feito no tempo certo. E o governador do Paraná sempre fala que é meu aliado, que é meu parceiro, que trabalho com muita parceria e me ajudou muito na eleição de prefeito”, completou. “Ele [Ratinho] quer ser um dos que vão construir esse apoio, essa candidatura. Acho que ainda não dá para falar em um nome concreto, que agora começa a discussão a partir dos próximos meses”, reforça Pimentel.

Apoio de Bolsonaro

Pimentel foi eleito no último domingo (27) ao derrotar Cristina Graeml (PMB). Ele recebeu 33,51% dos votos válidos (313.347 votos) contra 31,17% de Graeml (291.523 votos).

O vice de Pimentel é Paulo Martins (PL). Entretanto, mesmo com o partido de Bolsonaro em sua coligação, o prefeito eleito não recebeu seu apoio. O ex-presidente, por sua vez, esteve ao lado de Graeml.

Para o futuro prefeito curitibano, “o segundo turno compara as duas candidaturas, independente do apoio que cada um tem”. “No segundo [turno], independe o apoio que cada um tinha. Valeram as entrevistas, as sabatinas e os debates”, afirmou Pimentel.

Da CNN

A proposta foi aprovada em conjunto com outros 30 projetos de lei que tratam dos direitos da pessoa com doença rara, aquelas com incidência igual ou menor a 65 casos confirmados em cada 100.000 indivíduos. O substitutivo ainda será votado em comissões e no plenário da Câmara.

Caso seja aprovado em definitivo, o SUS deverá realizar os exames em até 30 dias, se o exame for realizado em território nacional, e em até 90 dias, caso o exame não esteja disponível no Brasil. Se o prazo for descumprido, o poder público será obrigado a ressarcir o paciente pelos custos de sua realização, incluindo transporte, alimentação e acomodações para o paciente e um acompanhante.

Acho que o programa de ontem apresentou ao Brasil um político que em breve terá projeção além das fronteiras de Pernambuco. Quem não viu, deveria. Obrigada ao prefeito pela ótima entrevista e à bancada que a conduziu comigo. 

*Jornalista apresentadora do Roda Viva