Prioridade – Para fomentar os julgamentos, o MPF enviou 48 memoriais aos desembargadores dos seis TRFs, solicitando que seja dada prioridade às ações que envolvem direitos das comunidades quilombolas. O documento é acompanhado da lista de todos os casos mapeados, organizados por classe, número, unidade da federação do processo de origem, comunidade quilombola envolvida, órgão julgador, turma, ofício titular, existência ou não de parecer do MPF, data de autuação, polo ativo e passivo, data e descrição da última movimentação e resumo da demanda.

O levantamento também identificou as ações pendentes de manifestação do Ministério Público Federal, passo imprescindível para que os processos possam ser julgados de forma definitiva pelos tribunais. Nesses casos, o pedido é para que os casos sejam encaminhados o mais brevemente possível para parecer do MPF. “Nosso objetivo é que o Ministério Público e o Poder Judiciário somem esforços e atuem de forma articulada para assegurar celeridade na análise e julgamento de casos que envolvam os direitos de povos e comunidades quilombolas, inclusive como meio de contemplar a Meta 10, estabelecida pelo CNJ para o ano de 2024”, explica a procuradora regional da República Lívia Tinôco, titular do Ofício Administrativo Quilombolas, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).

A Meta 10 prevê que até 31 de dezembro deste ano sejam identificados e julgados 35% dos processos relacionados às ações ambientais, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 35%  relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até o final de 2023.

Dados – A maioria dos processos está concentrada no TRF da 1ª Região. Com sede em Brasília, o Tribunal tem sob jurisdição os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia concentra 29% da população quilombola do país e o Maranhão vem a seguir, com 20%. Juntos, os dois estados abrigam metade dessa população, estimada em cerca de 1,3 milhão de pessoas, conforme o Censo de 2022.

A pesquisa do MPF apontou que, somente no TRF1, há 224 ações pendentes de julgamento, das quais 59 ainda aguardam parecer. No TRF6, que tem sob jurisdição o estado de Minas Gerais, 69 processos esperam para ser apreciados; 20 deles sem manifestação do MPF. No TRF4, foram mapeados 26 processos sem julgamento, sendo 8 sem parecer. Nos TRF5, TRF2 e TRF3 há, respectivamente, 13, 11 e 9 processos pendentes de julgamento.

A defesa dos interesses das comunidades tradicionais está ligada especialmente à luta pelo direito à territorialidade desses povos. De acordo com a Constituição Federal, os remanescentes de quilombo têm direito ao reconhecimento da propriedade definitiva dos seus territórios tradicionais. “Essas comunidades também se constituem como grupos formadores da sociedade brasileira e dão grande contribuição para o nosso patrimônio cultural, que é formado a partir dos seus modos de criar, fazer e viver, que portam referências à identidade, à ação e a sua memória ancestral”, realça Lívia Tinôco.

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O Poder360 mostrou que outros ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticavam o patamar da moeda sob Bolsonaro. No Poder Legislativo, o líder do Governo no Congresso, deputado Randolfe Rodrigues (PT-AP), fez diversas publicações no passado sobre o encarecimento da divisa.

“O dólar pela primeira vez alcançou R$ 5,00. Coronavírus agora é uma pandemia, mas o governo, através de Paulo Guedes, quer diante do caos empurrar suas reformas para AGRAVAR o caos!”, escreveu em 12 de março de 2020.

O deputado também reclamou em 2019: “Dólar a R$ 4,25! Paulo Guedes deu seu showzinho autoritário e quem paga é o país”. Em outra publicação, disse: “Bolsonaro bateu outro recorde! Dólar a R$ 4,20 não é nem para poucos, é só para o atual presidente da República! É a maior cotação da HISTÓRIA do real. Que proeza! Parabéns aos envolvidos”.

A última publicação do líder sobre o dólar no X é de fevereiro deste ano, quando a moeda estava cotada a R$ 4,95. Ele comemorou a notícia: “Sextou com dólar em queda! Ótima notícia pra quem tá com o passaporte na mão pra viajar nesse feriado. Bom Carnaval!”.

O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) questionou, em 2019, se o dólar cotado a R$ 4,22 seria motivo para impeachment de Bolsonaro. Em outras postagens, disse que dólar alto significa fome.

Guimarães não fala no assunto no X desde agosto, quando publicou: “Aos pessimistas, o dólar caiu abaixo de R$ 5,50 e o Ibovespa chega a 131 mil pontos, próximo ao recorde alcançado no ano passado”.

O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o governo Bolsonaro gastou US$ 42 bilhões em reservas internacionais para conter a alta do dólar. “Nem assim conseguiu acalmar o mercado”, declarou em março de 2020.

Do Poder360

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O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 6689/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto original, além de definir o piso, previa valores diferenciados conforme o tempo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com valores maiores para advogados com mais tempo de serviço.

A relatora, no entanto, considerou mais adequado estabelecer apenas o valor mínimo para a categoria, permitindo que a legislação trabalhista já em vigor atue para estabelecer as diferenciações em razão da antiguidade e da produtividade.

“Advogados contratados pela empresa para a mesma função não podem ter piso salarial menor do que aqueles com mais antiguidade na empresa, independentemente do número de inscrição na OAB”, destaca a relatora.

Atualmente, o Estatuto da OAB determina que o salário mínimo profissional do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça do Trabalho, salvo quando previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Próximas etapas

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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Entre os temas abordados, estarão:

• A visão estratégica do Brasil e do Exército Brasileiro sobre o assunto;
• As possibilidades de fomento para os desenvolvimentos no setor;
• Os reflexos da IA na doutrina, no ensino, no preparo e no emprego da Força Terrestre;
• As tendências tecnológicas e importantes resultados de pesquisa e desenvolvimento;
• A visão de importantes atores da tríplice hélice com relação aos desafios de se promover o desenvolvimento do setor;
• Os reflexos na Chefia e Liderança; questões éticas sobre os avanços e emprego desse novo paradigma tecnológico;

Haverá, ainda, a apresentação de alguns casos de sucesso do emprego da IA no Exército.

Entre os palestrantes, estão Guilherme de Paula Corrêa, coordenador geral de Tecnologias Digitais na Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD) do MCTI, e o general Richard Fernandez Nunes, chefe do Estado-Maior do Exército.

Também palestrarão representantes de órgãos como a Advocacia Geral da União e Petrobras, diferentes centros acadêmicos, entre eles a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), empresas privadas, integrantes de forças do Exército, como a EME, DCT, DECEx, COTER e SisDIA. Além das palestras, haverá mesas de discussão e apresentação de trabalhos.

A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site oficial do evento (www.sia2024.ime.eb.br ). O simpósio também terá transmissão ao vivo pelo YouTube.

Do Jornal do Commercio

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A chuva causou alagamentos e enxurradas em diversas regiões e pôs toda a cidade em estado de atenção. Os bombeiros receberam 21 chamados para quedas de árvores na capital e região metropolitana, até as 18h de sábado.

Segundo a Defesa Civil do estado, algumas casas ficaram alagadas na região de Santo Amaro, Zona Sul. Na avenida Rio das Pedras, Zona Leste, um motoboy caiu durante a chuva e foi arrastado pela enxurrada. Ele foi salvo por uma pessoa que passava pelo local.

Este domingo começou úmido e chuvoso em São Paulo. No decorrer do dia, devido à propagação de um cavado, área de baixa pressão, o tempo permanece instável com chuva, de acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas) da Prefeitura.

As chuvas mais volumosas estão previstas para o período da tarde. O órgão alerta que, como o solo já está encharcado, aumenta o potencial para formação de alagamentos e deslizamentos de terra nas áreas de risco.

A temperatura máxima prevista para o dia é de 23°C, com umidade relativa do ar acima de 70%.

Esta primeira semana de novembro terá predomínio de ar quente e úmido, o que vai favorecer a formação e propagação de áreas de instabilidade. As chuvas serão frequentes e os volumes significativos.

Para esta segunda-feira (4), a previsão é de muitas nuvens, sensação de tempo abafado e chuva. As precipitações com intensidade de moderada a forte devem acontecer a partir do início da tarde. A temperatura mínima deve ser de 19°C e a máxima, de 25°C.

Na terça (5), o sol aparece entre muitas nuvens pela manhã. Durante a tarde são esperadas chuvas em forma de pancadas isoladas. Os termômetros oscilam entre a mínima de 18°C e a máxima de 26°C.

Da Folha de S. Paulo

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O acidente doméstico de Lula

No dia 19 de outubro, o presidente Lula caiu dentro do banheiro do Palácio do Planalto e bateu a cabeça. Ele teve um ferimento leve e precisou fazer cinco pontos  para fechar o corte. Na última segunda-feira (29/10) o presidente retornou ao hospital para retirar os pontos. Em função do acidente, viagens internacionais foram canceladas, mas a agenda de trabalho em Brasília foi mantida normalmente. 

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Horários e fusos

A duração da prova será de cinco horas e meia neste primeiro domingo do Enem 2024 e o término regular está agendado para às 19h, no horário de Brasília. Para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada, o exame será encerrado às 20h. Por fim, o candidato que usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá concluir a prova às 21h.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do cartão-resposta ou da folha de redação.

Nos dois dias de provas, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h. É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões.

A programação do exame segue o horário oficial de Brasília, por isso, o horário de abertura e fechamento dos portões, e de início da prova podem variar, de acordo com o fuso horário em algumas regiões do país.

Assim como em edições passadas, o Enem será aplicado em quatro fusos horários distintos. No distrito de Fernando de Noronha (PE), que está uma hora à frente do fuso de Brasília, os portões abrem às 13h e fecham às 14h do horário local. 

No Amazonas (com exceção de 13 municípios: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga), além dos estados Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a abertura dos portões será realizada às 11h e o fechamento às 12h, no horário local.  

Já no Acre, os portões serão abertos às 10h e fechados às 11h, também pelo horário local.

Documentação obrigatória

O acesso à sala de aplicação somente será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto válido, conforme previsto em edital. 

A partir desta edição do Enem, não serão aceitos documentos de identificação descritos abaixo, nem boletim de ocorrência de órgãos policiais, em caso de perda ou roubo de documentos de identificação.

Cartão de Confirmação

O Inep recomenda que o participante leve também o cartão de confirmação da inscrição impresso, que pode ser acessado na Página do Participante do Inep, com login e senha do site Gov.br.

Além do local de prova (com nome da instituição de ensino e número da sala de aplicação), o documento traz outras informações: número de inscrição, data, horário e além de registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, quando for o caso.

O que levar

Outro item obrigatório de levar é caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Qualquer outro material deve ser guardado em um envelope porta-objetos, lacrado e colocado abaixo da carteira de cada participante. 

Os participantes só podem sair da sala após duas horas de aplicação. A ida aos banheiros é acompanhada por fiscais com detector de metais. Lanches são permitidos, mas poderão ser vistoriados pelos fiscais de sala.

Declaração de Comparecimento

O participante que precisar comprovar sua presença no Enem 2024 deve acessar a Declaração de Comparecimento na mesma Página do Participante. O documento é personalizado. Ele deve ser impresso, levado nos dias da prova e entregue ao aplicador na porta da sala do exame.

Haverá uma declaração para cada dia de aplicação. Para o primeiro domingo de prova, 3 de novembro, a declaração já está disponível no site do Inep. 

Logística reversa

Ao fim da aplicação, os Correios recolherão os malotes (com Cartão-Resposta, Folha de Redação e outros documentos, como as folhas de presença). Os documentos são enviados para as centrais de correção da instituição responsável pela aplicação, o Inep. Todo o processo é feito com escolta militar.

Reaplicação

As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos, nos dias 10 e 11 de dezembro. Essa alternativa é disponibilizada, em casos específicos, às pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, conforme prevê o edital.

Próximas datas

O segundo dia de provas ocorrerá no dia 10 de novembro. O caderno de provas é composto por 90 questões objetivas de ciências da natureza (química, física e biologia), além de matemática, a serem respondidas em cinco horas.

De acordo com o Inep, a divulgação do gabarito ocorrerá em 20 de novembro. E a divulgação do resultado final será conhecida em 13 de janeiro de 2024.

Acesso ao ensino superior

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

Da Agência Brasil

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