Segundo Dino, o papel do STF não é interferir politicamente no destino das verbas, mas garantir que elas sejam aplicadas corretamente e com transparência. “O trabalho que o Supremo tem feito, desde a ministra Rosa Weber, tem sido, nessa perspectiva, jamais de ter ingerência sobre o Poder Legislativo no sentido de definir para onde o dinheiro vai. Essa é uma tarefa política. Mas é um dever judicial fazer com que esse dinheiro de fato chegue, seja aplicado e haja prestação de contas.”

Equilíbrio
Dino destacou que o STF busca atuar com responsabilidade e equilíbrio, apesar das críticas. “O Supremo procura fazer o seu trabalho do melhor modo. Como qualquer instituição humana, tem falhas, evidentemente, mas procura acertar sempre”, disse.

O ministro afirmou estar feliz em integrar a Suprema Corte e mencionou que atualmente relata processos de grande relevância, como os que envolvem a pauta ambiental, que classificou como estratégica para o Brasil e para o mundo.

Dino também explicou que o STF trata das normas gerais, enquanto casos concretos sobre práticas ilegais envolvendo emendas seguem para outros ministros conforme sorteio. “São duas situações diferentes. Uma é aquela que eu cuido, que é a garantia das regras do jogo. É um debate abstrato”, afirmou. E completou: “Paralelo a isto, há sim processos concretos, o que é normal e saudável. Poder sem controle degenera, inclusive o próprio Judiciário.”

Flávio defendeu a harmonia entre os Poderes, mas fez questão de frisar que essa convivência não significa subserviência. “Harmonia não significa dizer ‘eu posso, eu quero, eu mando’. Harmonia significa cada um fazer o que deve ser feito nos limites da sua competência.”

Ao comentar a atuação do Supremo, o ministro rebateu críticas sobre ativismo judicial. “Essa ideia de que o Supremo quer se meter em tudo não é verdadeira. Até porque, se o Supremo julga um assunto, é porque alguém pediu. O Supremo não julga de ofício.”

Sobre a relação com o Congresso, Flávio Dino disse que é necessário abandonar a lógica do espetáculo e buscar mais ponderação no debate público. “A democracia é o regime da ponderação, da moderação, do equilíbrio”, declarou. Para ele, o Brasil precisa evitar a polarização excessiva. “Um país não pode viver permanentemente conflagrado em torno de cores e posições ideológicas.”

Anistia
Questionado sobre a possibilidade de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos, Dino reforçou que esse tipo de decisão cabe, inicialmente, ao Congresso Nacional. “Se houver essa ideia de anistia, não é algo que o Supremo decida. Quem vota se haverá ou em que termos haverá são os deputados e senadores.”

No entanto, lembrou que, como qualquer lei, uma eventual norma aprovada poderá ser questionada no STF. “Poderá ser um dia um tema judicial, desde que eventualmente exista essa lei e alguém impugne”, afirmou. Dino destacou que essa possibilidade não é exclusividade brasileira. “É assim nos Estados Unidos, é assim em todo o país do mundo.”

Ao concluir, reforçou a importância de manter o Judiciário como pilar da democracia. “Não existe sociedade sem Judiciário. O Supremo e o Poder Judiciário podem e devem ser criticados, mas não com lógica de extermínio. Somente ditaduras vivem sem Supremo Tribunal Federal.”

Uma obra muito didática, diria, para chegar às escolas estaduais e municipais como leitura obrigatória: estão perfilados, por ordem, Carlos de Lima Cavalcanti, Agamenon Magalhães, Etelvino Lins, Barbosa Lima Sobrinho, General Cordeiro de Farias, Miguel Arraes e Paulo Guerra.

Ainda Nilo Coelho, Eraldo Gueiros Leite, Moura Cavalcanti, Marco Maciel, José Muniz Ramos, Roberto Magalhães, Gustavo Krause, Carlos Wilson, Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Eduardo Campos, João Lyra Neto e Paulo Câmara”. Vale o registro da trajetória desses governadores e o quanto eles influíram na política nacional e foram influenciados pelo seu contexto”, diz Rands, no prefácio.

Para o cientista político Antônio Lavareda, a obra “muito contribuirá para o conhecimento da política de Pernambuco”. Já o jornalista Júlio Mosquéra, da TV Globo em Brasília, que ilustra o livro com um depoimento, diz: “Magno bebeu na fonte nutrida por políticos que se notabilizaram pelo compromisso com a negociação, com o diálogo exaustivo em busca do consenso, como Marco Maciel”.

Já o jornalista Marcelo Tognozzi, colaborador do site Poder-360, de Brasília, escreveu: “Leões não são simplesmente força e majestade. Eles conhecem sua essência, sabem do que são capazes. Não são leões por mero acaso ou capricho. Um livro para servir de guia a quem quiser entender o poder, sua força e energia”.

A noite de autógrafos está marcada para o bar e restaurante “Boteco Porto Ferreiro”, na Avenida Rui Barbosa, a partir das 19 horas. O convite é público e aberto principalmente para estudantes, professores, formadores de opinião, políticos em geral e a quem se interessar por uma apurada pesquisa. 

Realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Empetur, o projeto tem como objetivo ampliar a visibilidade do estado como destino turístico no exterior, aproveitando a crescente conectividade aérea da malha pernambucana. A ação também visa impulsionar o fluxo de visitantes internacionais, fortalecendo a imagem de Pernambuco no cenário global.

O roadshow será dividido em três etapas, sendo duas na América Latina e uma na Europa. A primeira fase contempla a cidade de Santiago (Chile), e segue para Buenos Aires, Rosário e Santa Fé (Argentina), com encerramento em Córdoba (Argentina), no dia 8 de maio. O final dessa primeira etapa acontece em junho, nos dias 03 e 04, respectivamente em Assunção e Cidade del Este. No total, serão 6 dias e 7 cidades.

Com uma proposta dinâmica e interativa, os eventos contarão com uma capacitação lúdica, proporcionando aos participantes uma imersão nos atrativos turísticos do estado. Também será realizada uma reunião de produtos, promovendo conexões diretas entre o trade turístico de Pernambuco e os principais players do mercado internacional, além de rodada de negócios com foco no fortalecimento de parcerias e geração de oportunidades.

Durante a capacitação, os convidados também serão envolvidos por manifestações artísticas que expressam a identidade cultural do estado. A dança do Balé Cultural e a musicalidade do maestro Spok estarão presentes para enriquecer a experiência. Encerrando a apresentação, Spok conduzirá uma viagem musical por Pernambuco, guiando o público pelos ritmos típicos que fazem parte do Estado..

Conectividade

A escolha das cidades para o RoadShow Pernambuco Naturalmente Increíble levou em consideração, como principal critério, a existência de voos diretos com o Aeroporto Internacional do Recife. Pernambuco tem se consolidado como o maior polo de chegada de turistas internacionais do Nordeste, contando atualmente com conexões para dez destinos fora do país.

A malha aérea internacional do estado inclui voos para Buenos Aires e Córdoba (Argentina), Lisboa e Porto (Portugal), Madri (Espanha), Santiago (Chile), Montevidéu (Uruguai), Assunção (Paraguai), além de Orlando e Fort Lauderdale (Estados Unidos), evidenciando a robusta conectividade do Destino Pernambuco com importantes mercados emissores.

“Diante do crescimento da malha aérea internacional acima da média nacional, a realização da primeira etapa do roadshow na América Latina se mostra estratégica. A região representa um mercado prioritário para o turismo pernambucano, com destaque para países como Argentina, Uruguai e Chile. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, 38,63% dos turistas que desembarcaram em Pernambuco foram estrangeiros — um indicativo claro do fortalecimento do estado como destino internacional”, concluiu Diogo Beltrão, Diretor de Comunicação e Marketing da Empetur.

Em nota oficial, a SDS afirmou que a Polícia Militar foi acionada após os relatos de tiros. “A vítima foi socorrida pelos policiais e levada ao Hospital São Lucas”, disse a pasta.

Houve protestos, gritos e xingamentos de moradores durante o embarque do delegado no aeroporto, na manhã desta segunda-feira (5). O grupo também bloqueou a BR-363, queimando pneus e madeira para cobrar justiça.

A Administração de Fernando de Noronha afirmou, também em nota, que o estado de saúde de Emmanuel é considerado estável, “com exames laboratoriais dentro dos parâmetros de normalidade”.

“No momento, encontra-se com torniquete e será submetido a exame de raio-X. Já recebeu uma bolsa de sangue e, após a realização dos procedimentos necessários, será transferido em UTI aérea para a cidade do Recife”, disse o texto.

INVESTIGAÇÃO

O delegado, que cumpria plantão na Delegacia de Fernando de Noronha, está no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. A expectativa é de que ele seja ouvido e autuado em flagrante.

“As investigações estão em andamento para esclarecer totalmente o ocorrido”, informou a SDS.

Na mesma nota, a pasta estadual confirmou que a Corregedoria instaurou um Procedimento Preliminar. “O órgão também acompanhará a investigação da Polícia Civil, incluindo a oitiva do acusado pelo DHPP”, completou.

Dino acrescentou que “há muitas incompreensões em torno desse papel do Supremo, muitos questionamentos, conflitos, atritos”. “Mas eu considero isso como algo positivo, desde que seja compreendido como algo dentro das regras democráticas”, frisou Dino.

O ministro ainda rechaçou as tentativas de descredibilização sofridas pelo STF. “Acho lamentável essa ideia de coagir o Supremo e as instituições. Mas o Supremo procura fazer o seu trabalho do melhor modo. Como qualquer instituição humana, tem falhas, evidentemente, mas procura acertar sempre. Eu tenho muita alegria de servir ao Brasil no Supremo, de ter sob a minha relatoria hoje temas de grande importância, a exemplo da pauta ambiental, que é estratégica para o Brasil e para o mundo”, enfatizou.

Criticando o que chamou de substituição do trabalho humano pela tecnologia, Dino afirmou que a Inteligência Artificial “precariza o trabalho humano, porque ele perde valor e ganha um concorrente aparentemente gratuito, capaz de trabalhar 24h por dia”. Para ele, o avanço tecnológico não deve ser considerado um destino inevitável: “Precisamos abrir nossa mente para cenários diferentes. É isso que estamos tentando fazer no Supremo”.

Em tom descontraído, o ministro também criticou os chamados “chás revelação”, e associou o fenômeno à crise contemporânea de sentido: “Não há possibilidade de encontrarmos exemplo mais sintético sobre o que faço alusão”.

Sobre as plataformas digitais, Dino defendeu uma revisão do atual marco legal, que considera insuficiente para enfrentar a propagação de crimes online: “Se a pessoa cometeu o crime é porque a plataforma permitiu, certo? A lei brasileira diz que não. A plataforma só é responsabilizada pelo que existe nela se o autor entrar com um pedido para que o conteúdo seja retirado. Isso é um regime de irresponsabilidade”.

Honoris Causa

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, explicou o processo que levou à concessão do título de Doutor Honoris Causa: “Foi uma proposição por parte de algum membro da comunidade acadêmica. Foi feito um memorial que justifique o processo, foi para a Comissão de Títulos Honoríficos e ela deu um parecer, aprovado pelo Conselho Universitário. Daí fizemos a formalização, no ato de hoje”.

Para o reitor, a presença de Dino representa “uma mensagem potente, que influencia bastante no debate acadêmico, político e jurídico”.

Homenagens

Às 13h30, Flávio Dino também será homenageado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em solenidade no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife. Ele receberá o Grão Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado (TJPE), o título de Cidadão Pernambucano (Alepe) e a Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira (TRT6).

A cerimônia será presidida pelos chefes dos três poderes do Judiciário no estado: Ricardo Paes Barreto (TJPE), Álvaro Porto (Alepe) e Ruy Salatiel Ventura (TRT6). Antes do evento, às 13h, Dino concede entrevista coletiva à imprensa. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), estará presente.