O Conselho de Ética da Câmara aprovou, hoje, a suspensão imediata do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar foi denunciado pela própria direção da Casa. Ele é acusado de quebrar o decoro ao proferir ofensas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em uma audiência pública da Comissão de Segurança da Câmara.
O afastamento, aprovado por 15 votos a 4, terá duração de três meses – prazo menor do que o proposto pela cúpula da Câmara. Antes de a suspensão do mandato ser efetivada, Gilvan da Federal ainda poderá recorrer ao plenário contra a deliberação do Conselho de Ética. Nesta terça, no entanto, ele afirmou que não apresentará recurso e que assumirá a sua “punição”. As informações são do portal G1.
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O afastamento não levará à convocação de um suplente. Isso somente poderia ocorrer se a suspensão fosse superior a 120 dias. Durante o período de suspensão do mandato, Gilvan ficará sem salário, cota parlamentar, verba de gabinete e todos os seus assessores perderão o cargo na Câmara.
A suspensão não isenta Gilvan da Federal de responder a um processo disciplinar, no Conselho de Ética, que pode levar à cassação definitiva do mandato. O órgão instaurará o procedimento em outra ocasião, e outro relator deverá assumir o caso.
‘Insinuações abertamente ultrajantes’
Gilvan da Federal foi denunciado ao Conselho de Ética pela própria direção da Câmara, no último dia 30. De forma inédita, a Mesa Diretora lançou mão de uma prerrogativa que abre caminho para punir parlamentares previamente – antes da instauração, da discussão e da conclusão de um processo disciplinar no Conselho de Ética. Foi a primeira vez que a cúpula da Casa optou por pedir a suspensão imediata de um deputado.
A denúncia afirma que Gilvan da Federal fez “insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas” contra Gleisi Hoffmann, em uma audiência ocorrida no dia 29, na Comissão de Segurança da Câmara.
Na ocasião, o deputado associou Gleisi ao codinome “Amante”, que teria sido atribuído a ela em uma planilha de propinas da Odebrecht. Gilvan não parou por aí e disse que a pessoa apelidada de “Amante” deveria “ser uma prostituta do caramba”.
A cúpula da Câmara afirma que o deputado excedeu o “direito constitucional à liberdade de expressão” e ofendeu a “dignidade da Câmara dos Deputados”. O argumento foi seguido pelo relator do pedido de suspensão no Conselho de Ética, deputado Ricardo Maia (MDB-BA).
Maia apresentou duas versões de relatórios entre a noite de segunda (5) e a manhã desta terça (6). Nos documentos, ele concorda com o afastamento imediato de Gilvan da Federal. Há, porém, diferenças somente nos prazos de suspensão.
A primeira versão seguia integralmente a denúncia da direção da Câmara, que havia pedido um afastamento de seis meses. A segunda proposta, aprovada pelo Conselho de Ética, reduzia o prazo de três para seis meses. Segundo o relator, a mudança ocorreu após um “entendimento entre as partes” após Gilvan da Federal pedir desculpas a quem “se sentiu ofendido”.
Em seu parecer, Ricardo Maia afirmou que as falas de Gilvan “ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral”. Segundo o relator, a suspensão imediata do mandato é uma “medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”.
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