A decisão do Governo de Pernambuco de transferir o 20º Batalhão da Polícia Militar de São Lourenço da Mata para Camaragibe tem gerado forte reação. Embora ninguém conteste a necessidade de ampliar a presença policial em Camaragibe, a mudança é criticada por lideranças políticas, pela população e por deputados estaduais. A preocupação é que a retirada do batalhão de São Lourenço da Mata, município que já registra altos índices de violência, agrave ainda mais a situação de segurança na região — isso porque a governadora assinou, no dia 8 de abril, o decreto que desapropria um terreno de mais de 5,3 mil m² para a nova sede do batalhão.
Até agora, o Governo do Estado não se pronunciou oficialmente para justificar a decisão. O prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, tem evitado polêmicas, mas trouxe dados contundentes ao debate. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Lourenço da Mata está entre os 50 municípios com mais de 100 mil habitantes com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil, registrando 50,3 homicídios a cada 100 mil moradores em 2023. Para Labanca, a retirada do batalhão pode deixar a cidade ainda mais vulnerável. As informações são do jornal O Poder.
O cenário da segurança pública em Pernambuco, de forma geral, também preocupa. Em 2022, o estado teve a quinta maior taxa de assassinatos do país e apresentou uma alta de 1,3% nos índices de mortes violentas, na contramão da tendência nacional de queda. Além disso, Pernambuco destinou apenas R$ 334,09 por habitante para segurança pública naquele ano, um dos menores investimentos do Brasil. A baixa destinação de recursos reforça o temor de que a segurança da população de São Lourenço seja comprometida.
O prefeito Vinícius Labanca argumenta que, diante de números tão alarmantes e do aumento da sensação de insegurança apontado por pesquisas de opinião, é inaceitável que São Lourenço da Mata perca o 20º BPM. Ele ressalta que, enquanto o governo estadual permanece em silêncio, a população continua exposta à violência. Para ele, fortalecer a segurança em Camaragibe não deveria significar enfraquecer a de São Lourenço — um município que já enfrenta uma das realidades mais duras da violência no estado.
É só uma observação. Em política, nada acontece por acaso. E no assunto em pauta, estão envolvidos interesses do Governo Lula e do seu aliado prioritário, o STF. Foi um conjunto de decisões da Suprema Corte que possibilitou o resgate literal de Lula, que saltou do cárcere para a retomada da presidência. A dobradinha ganhou peso com os episódios do 8 de janeiro e seus desdobramentos. Hoje, executivo e alto judiciário jogam por música.
O silêncio dos inocentes
Ninguém é babaca neste jogo. Todo mundo sabe que a prisão do ex-presidente Fernando Collor, embora cercada pelo manto da legalidade, está cumprindo objetivos muito específicos, independente da intenção dos seus autores: o primeiro, distrair o país do gravíssimo escândalo de corrupção da previdência, dividindo, no mínimo, o noticiário e as atenções. O segundo, é preparar discurso para a prisão eventual de Bolsonaro.
Mais um ex-presidente é preso. Vai virando, digamos, rotina nessa República agonizante, sobrevivente das conspirações antidemocráticas, anti liberais e com forte viés de autoritarismo personalista que marca a desequilibrada divisão dos Poderes dos dias atuais.
A recente condenação de Débora do Batom a 14 anos de prisão desperta sérias questões sobre a integridade do sistema judiciário brasileiro. Sem provas irrefutáveis e robustas que sustentem a decisão, a sentença se torna um exemplo preocupante dos riscos de condenar um inocente.
Débora, uma figura conhecida por pichar a estátua em frente ao STF, foi alvo de um processo que culminou em sua condenação, mas a falta de evidências concretas desperta um clamor por justiça e revisão do caso. Em um sistema que deveria priorizar a verdade e a proteção dos direitos individuais, a possibilidade de punir uma pessoa inocente é um erro que não pode ser ignorado.
Condenar um inocente é um crime maior do que o próprio delito, pois fere a justiça e destrói vidas sem remédio e ressoa com força neste contexto. A condenação de Débora não é apenas um golpe em sua vida, mas também um ataque à confiança da sociedade na justiça. Cada erro judiciário não apenas afeta o condenado, mas também gera um efeito dominó de desconfiança nas instituições que deveriam proteger os cidadãos.
É imperativo que o sistema do STF reavalie seus procedimentos e busque garantir que todos os indivíduos tenham seus direitos respeitados, e que as condenações sejam baseadas em provas sólidas e imparciais. A história de Débora do Batom deve servir como um alerta sobre a fragilidade da justiça e a necessidade de reformas que assegurem que a inocência seja sempre presumida até que se prove o contrário.
À medida que o clamor por justiça cresce, a sociedade deve se unir para exigir uma revisão cuidadosa do caso e lutar contra a possibilidade de que mais inocentes sejam vítimas de um sistema que, em vez de proteger, pode acabar por condenar. A justiça deve ser um farol de esperança, e não uma sombra de temor.
Meu podcast ‘Direto de Brasília’, em parceria com a Folha de Pernambuco, entra na pauta da eleição de renovação da executiva nacional do PT. O primeiro entrevistado será o ex-presidente da sigla, Rui Falcão, que vai bater chapa com Edinho Silva. A partir de agora, o podcast fica às terças-feiras, ao vivo, das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha e deste Blog.
Falcão foi presidente nacional do PT entre 2011 e 2017. Cumpre seu segundo mandato de deputado federal por São Paulo. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1967, Rui Falcão não chegou a exercer a advocacia. Foi jornalista de periódicos como ‘A Gazeta’, ‘Folha de S.Paulo’, ‘Notícias Populares’, ‘Jornal da Tarde’ e ‘Diário da Noite’, todos de São Paulo, além de diretor de redação da revista ‘Exame’, entre 1977 e 1988.
Foi diretor estatutário do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo entre 1983 e 1988. Além da transmissão pelo Youtube, o ‘Direto de Brasília’ também é veiculado pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM. A transmissão também será realizada no Instagram e no Facebook deste Blog.
Entram como parceiros na transmissão a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou à Praça de São Pedro, no Vaticano, para o funeral do papa Franciso. A cerimônia começou às 5h, no horário de Brasília. Um total de 130 delegações, incluindo 55 chefes de estado, 14 chefes de governo e 12 monarcas reinantes estão presentes, informou o Vaticano.
O presidente francês Emmanuel Macron, o primeiro-ministro britânico Keir Starmer, o chanceler alemão Olaf Scholz e o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky estão entre os principais líderes europeus que participam. O presidente dos EUA, Donald Trump, também está presente.
O príncipe William, da Grã-Bretanha, o próximo na linha de sucessão ao trono, está entre os membros da realeza mundial presentes. O rei Felipe e a rainha Letícia, da Espanha, também participam. As informações são da CNN.
Além de uma série de líderes mundiais e religiosos, espera-se que pelo menos dezenas de milhares de pessoas do público estejam na Praça de São Pedro hoje. Cerca de 50.000 pessoas compareceram ao funeral do Papa Bento XVI em 2023, enquanto cerca de 300.000 compareceram ao do Papa João Paulo II em 2005.
E para cobrir o evento, mais de 4.000 jornalistas solicitaram credenciamento à Santa Sé, informou a mídia do Vaticano.
Quem participa do funeral do papa Francisco?
Autoridades esperam que mais de 200 mil pessoas compareçam ao funeral, incluindo diversos líderes globais e integrantes de realezas.
Até o momento, cerca de 50 chefes de Estado foram confirmados, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Argentina, terra natal de Francisco, e 10 monarcas reinantes.
Líderes da Itália, França, Alemanha, Reino Unido, Ucrânia e instituições da União Europeia também confirmaram sua presença.
Com prisão de Collor, Moraes manda recado a Bolsonaro
Por Larissa Rodrigues Repórter do blog
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prender o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello é um recado direto ao também ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a medida, o ministro sinalizou que não serão aceitas manobras jurídicas com o objetivo de protelar um eventual cumprimento de pena. Bolsonaro é réu em um processo que também tem Alexandre de Moraes como relator.
Collor foi condenado, em 2023, a nove anos de prisão em um processo oriundo da Operação Lava Jato, em uma decisão de Moraes, que é o relator do caso. O argumento do ministro foi de que os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente eram inválidos e visavam apenas atrasar o início do cumprimento da pena. Moraes, inclusive, classificou as tentativas como algo “meramente procrastinatório”.
Desde a condenação de Collor, a defesa entrou com pedidos para revisar pontos e rever alguns aspectos da condenação. Mas o ministro considerou que, pelo regimento do STF, os recursos apresentados por Collor, os chamados embargos infringentes, só caberiam no caso de o ex-presidente ter conseguido quatro votos pela absolvição. No entanto, ele só obteve dois.
Ao ser adotada essa interpretação na prisão de um ex-presidente, Fernando Collor, o ministro acabou criando um precedente para evitar questionamentos em uma eventual prisão de outro ex-presidente, Jair Bolsonaro, ou seja, se a defesa de Bolsonaro entrar com recurso para revisar a condenação à prisão, poderá ser usado o mesmo argumento.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antigo dirigente do PTB, ele foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo o STF, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. O ex-presidente passou por audiência de custódia ontem e segue preso em Maceió, Alagoas.
BRASIL É UMA FÁBRICA DE PRESIDENTES PRESOS – O ex-presidente Fernando Collor se junta aos outros ex-presidentes brasileiros presos após a redemocratização. Além dele, também já encararam a prisão Michel Temer (MDB) e o atual chefe do Poder Executivo, Lula (PT). Antes da redemocratização, outros ex-presidentes foram detidos, mas por motivos políticos, como Juscelino Kubitschek, preso em 1968, durante o regime militar. Acusado pelos militares de corrupção e de apoiar o comunismo, Juscelino teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos, e saiu do país.
Despedida de Francisco – O presidente Lula (PT) compareceu, ontem, ao velório do papa Francisco, na Basílica de São Pedro, no Vaticano. Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja, da ex-presidente Dilma Rousseff e dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Justiça, Ricardo Lewandowski, além do assessor especial Celso Amorim. Na comitiva que foi à Itália com Lula também estão representantes dos Três Poderes: o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (RP-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Batom caro – A ministra Cármen Lúcia, do STF, acompanhou o voto de Alexandre de Moraes na pena para Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, com batom. Como Flávio Dino também havia seguido Moraes, há maioria pela condenação proposta por Moraes, que é o relator do caso. Moraes estipulou para Débora 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
João defende Alckmin – O prefeito do Recife e único candidato à presidência interna do PSB, João Campos, defendeu a manutenção do vice-presidente e seu correligionário, Geraldo Alckmin, na chapa do presidente Lula (PT), em busca da reeleição, em 2026. “Tem uma posição clara e unificada dentro do partido. A prioridade é manter o vice-presidente Geraldo Alckmin em uma chapa presidencial. O partido tem confiança (em Alckmin) por ser uma pessoa decente, preparada, que tem feito um grande trabalho”, afirmou Campos ao jornal O Globo.
A dor de cabeça do INSS – Em um momento de tentativa de recuperar os índices de popularidade, tudo que o presidente Lula não precisava era do escândalo do INSS. Para tentar frear o desgaste, o ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, montou uma ofensiva de comunicação. A oposição tem usado o caso para desgastar a imagem de Lula. Um dos principais objetivos da equipe de Sidônio é passar a mensagem de que o governo vai garantir a devolução dos recursos desviados de aposentados e pensionistas durante as fraudes.
CURTAS
Armando toma posse – O advogado Armando Monteiro Bisneto assumiu, ontem, a presidência do Complexo Industrial Portuário de Suape. A cerimônia de posse, realizada no auditório do Centro Administrativo do Porto, reuniu diversas autoridades, como a governadora Raquel Lyra (PSD) e o presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro. Armando Monteiro Bisneto, 44 anos, substituiu o carioca Marcio Guiot, que estava no cargo desde fevereiro de 2023.
Zazá prestigiou – Muito ligado ao ex-senador Armando Monteiro, pai do novo presidente de Suape, o deputado estadual Izaías Régis (PSDB) prestigiou a posse. Para o parlamentar, a escolha de Armando Monteiro Bisneto representa um reforço na profissionalização e eficiência da gestão pública estadual. “Armando reúne competência técnica, visão estratégica e um preparo admirável para conduzir Suape, que é o coração logístico e industrial de Pernambuco. Tenho certeza de que sua liderança será fundamental para atrair novos investimentos e consolidar o crescimento sustentável do nosso Estado”, declarou Izaías Régis.
Dois palanques – A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) afirmou, ontem, que o cenário ideal para o PT em Pernambuco nas eleições de 2026 seria a existência de dois palanques de apoio ao presidente Lula (PT): um liderado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e outro pela governadora Raquel Lyra (PSD). Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, Liana destacou que essa construção dependerá das movimentações da própria governadora.
Perguntar não ofende: quanto tempo Collor vai ficar preso?
Representantes das Forças de Segurança de Pernambuco e do Piauí se reuniram nesta sexta-feira (25), em Araripina, no Sertão do Araripe, para discutir ações conjuntas de enfrentamento à criminalidade nas regiões de divisa. O encontro faz parte do programa Juntos pela Segurança, do Governo de Pernambuco, que promove operações integradas com estados vizinhos.
Durante o encontro, foram definidas estratégias operacionais que incluem o compartilhamento de informações de inteligência, investigações integradas e o reforço do policiamento ostensivo nas áreas de fronteira.
“Estamos institucionalizando essa parceria com o Piauí, como já fizemos com a Bahia, Paraíba e Ceará. A atuação conjunta fortalece o combate à criminalidade e proporciona mais segurança para as pessoas que vivem nas cidades de divisa”, destacou Dominique. De acordo com a gestora, a presença coordenada das forças de segurança amplia os resultados para ambos os lados, gerando mais proteção à população. As informações são do Diario de Pernambuco.
O delegado Matheus Zanatta também ressaltou a importância da ação. “Essa iniciativa de Pernambuco, em convidar o Piauí para uma operação integrada, é um exemplo de compromisso com uma segurança pública mais técnica, eficiente e voltada para quem mais precisa: o cidadão”, afirmou.
A faixa de divisa entre os dois estados abrange 11 municípios, sendo cinco em Pernambuco e seis no Piauí. Em Pernambuco, a região é atendida por duas Áreas Integradas de Segurança (AIS 24 e 26), que incluem o 5º e o 7º Batalhão da PMPE e a 9ª Companhia Independente. Somente em 2024, já foram realizadas seis operações integradas por Pernambuco, sendo três com a Bahia, duas com a Paraíba e uma com o Ceará. As ações reforçam o patrulhamento nas divisas, com bloqueios, abordagens e policiamento intensificado.
A reunião foi coordenada pela secretária Executiva de Defesa Social de Pernambuco, Dominique de Castro Oliveira, e pelo superintendente de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, delegado Matheus Zanatta. Estiveram presentes representantes das polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros dos dois estados.
Isolado politicamente, o ex-presidente Fernando Collor, preso nesta sexta-feira (25) em Maceió (AL), teve a filiação suspensa pelo Partido da Renovação Democrática (PRD). A direção da legenda, que é uma fusão do PTB e do Patriota, afirmou que desconhecia que Collor estava vinculado ao partido.
A decisão evidencia ainda mais o isolamento político do ex-presidente, 33 anos após sofrer o processo de impeachment. Preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Collor, de 75 anos, não recebeu manifestação pública de solidariedade de figurões da política.
Em nota, o PRD diz que fez o cancelamento da filiação de Collor com base no fundamento no artigo 15 da Constituição Federal que prevê suspensão dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado e com o estatuto da legenda. As informações são da CNN Brasil.
“Nada mais havendo a declarar, mantemos como política partidária não nos manifestarmos a respeito de decisões judiciais vinculadas à terceiros cabendo ao Poder Judiciário a tarefa de interpretar as leis, garantir os direitos individuais e resolver conflitos”, diz a nota do PRD, presidido por Ovasco Resende.
Líder do PRD na Câmara, o deputado Fred Costa (MG) confirmou a expulsão à CNN, dizendo que a filiação do ex-presidente não foi notada no momento da fusão entre o Patriota e o PTB, partido originário de Collor.
A fusão que deu origem ao PRD foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2023. Na ocasião, a nova legenda expulsou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-deputado Roberto Jefferson, a sua filha Cristiane Brasil, e o ex-deputado Daniel Silveira. Assim como Collor, Jefferson e Daniel Silveira estão presos.
O presidente nacional do Partido Conservador, José Carlos Bernardes, e o economista e jornalista Luiz Carlos Belém se reuniram nesta sexta-feira (25), em Brasília, para discutir as perspectivas políticas do país e a formação do novo partido. Durante o encontro, Bernardes convidou Belém para disputar as eleições de 2026 representando Pernambuco. O economista aceitou o convite e afirmou: “Missão dada é missão cumprida, no bom sentido”.
José Carlos Bernardes, que tem mais de 40 anos de atuação no jornalismo, lidera a criação da nova legenda, que busca consolidar uma base conservadora no Brasil. Luiz Carlos Belém, que já integrou o Ministério da Economia e o Ministério do Turismo no governo Bolsonaro, atualmente atua como consultor político e colunista. Crítico da política local, Belém defende a renovação da direita em Pernambuco e destacou: “A direita de Pernambuco precisa amadurecer”.
A participação de Belém é vista como parte da estratégia para fortalecer o Partido Conservador em Pernambuco. O movimento busca reunir lideranças com perfil conservador e ampliar a presença da legenda nas eleições de 2026.
A cidade de Ipubi vai receber mais de 400 novos pontos de iluminação pública por meio do Programa Ilumina Pernambuco, fruto de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. As luminárias, mais modernas e sustentáveis, serão instaladas em bairros e distritos após mapeamento prévio, com o objetivo de melhorar a eficiência energética, a segurança e a mobilidade urbana.
O secretário de Obras e Urbanismo, Flávio Filho, afirmou que o projeto é “um passo muito importante para o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos trazendo mais tecnologia, economia e segurança para a população”. Já o prefeito João Marcos Siqueira destacou a relevância da iniciativa: “Agradeço ao Governo do Estado por essa parceria que chega para transformar a vida dos ipubienses. Seguimos trabalhando com ações que realmente fazem a diferença na vida das pessoas”.
A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) realiza, nesta segunda-feira (28), o seminário “O legado de Luiza Batista e a situação das Trabalhadoras Domésticas em Pernambuco”, no auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento, com início às 15h e aberto ao público, terá como foco os desafios enfrentados pelas trabalhadoras domésticas no estado e o reconhecimento da trajetória de Luiza Batista, militante histórica da categoria, falecida em março deste ano.
A programação contará com a participação da socióloga Bethânia Ávila, do SOS Corpo, e de Dijane Clemente, diretora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e do Sindicato da categoria no Recife. Também será realizado o lançamento do livro “Suíte Master e Quarto de Empregada”, do jornalista e professor José Afonso Jr., com textos de Fabiana Moraes e Mirtes Renata de Souza, que retrata ambientes domésticos e as relações de trabalho na Região Metropolitana do Recife.
Segundo Dani Portela, o seminário é uma homenagem à luta de Luiza Batista, que dedicou a vida à defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas. “Será um dia para demarcar a importância que esse trabalho tem na nossa sociedade e o quanto é essencial para a luta do movimento de mulheres, feminista e do movimento negro”, afirmou a parlamentar.
O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou ontem (25) de uma reunião com o promotor de Justiça Aurenilton Leão para tratar da relação institucional entre a Prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Também estiveram presentes o procurador municipal Gilberto Costa, os vereadores Tadeu do Hospital, Patrícia de Bacana e Vicente de Vevéi, além do advogado Rênio Líbero.
Na pauta, foram discutidos temas de interesse público e estratégias para fortalecer o diálogo e a cooperação entre os poderes. Fredson destacou a importância de manter uma relação transparente com o MPPE e de assegurar a legalidade dos atos administrativos.
Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com o cantor e compositor Odair José ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!
A nova diretoria da Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) tomou posse na noite passada (25), em solenidade realizada no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Reeleito para a presidência da entidade, o delegado Diogo Victor permanecerá à frente da associação ao lado da vice-presidente Claudia Molinna, também reconduzida ao cargo. A diretoria passa a contar ainda com o delegado Guilherme Kerth como segundo vice-presidente. A chapa foi eleita com 54,78% dos votos válidos.
Durante a cerimônia, Diogo Victor destacou o compromisso com a valorização da carreira de delegado de polícia e a defesa das prerrogativas da categoria. “Seguiremos firmes na luta por mais estrutura, respeito e reconhecimento para a Polícia Civil”, afirmou. A vice-presidente Claudia Molinna reforçou que a nova gestão busca fortalecer a união da categoria. “Nosso compromisso é construir pontes, superar divisões e caminhar juntos, ativos e aposentados, por um futuro de dignidade e reconhecimento para todos os delegados e delegadas de Pernambuco”, declarou.
A posse foi prestigiada por autoridades como a deputada Delegada Gleide Ângelo, os deputados Antônio Moraes e Joel da Harpa, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Beatriz Leite, e a vice-presidente da OAB-PE, Schamkypou Bezerra. A solenidade também contou com apresentações culturais da Orquestra Criança Cidadã e do Coral da Alepe.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) foi homenageado nesta sexta-feira (25) pela Comissão de Advocacia Pública da OAB-PE, durante a edição de abril do Almoço dos Amigos da Advocacia Pública, realizado na Zona Sul do Recife. O parlamentar foi reconhecido pelo apoio à categoria, que reúne cerca de mil profissionais no estado.
Durante o evento, Coutinho destacou a importância da advocacia pública para o fortalecimento das instituições municipais, estaduais e federais, e defendeu a valorização salarial da classe. “O trabalho realizado por vocês é fundamental para as instituições. É importante que tenham um salário digno, a exemplo de outros avanços que vêm sendo conquistados”, afirmou. Como coordenador da Bancada de Pernambuco, o deputado também mencionou o empenho em projetos como a Ferrovia Transnordestina e a implantação da Escola de Sargentos do Exército.
A homenagem contou com a presença do presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PE, Ricardo Sampaio; do presidente da Caape, Pedro Silveira; da diretora de apoio à Advocacia Pública, Fabiana Augusta; do conselheiro federal da OAB, Fernando Ribeiro Lins; e do secretário parlamentar federal Gabriel Moreira.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto de Alexandre de Moraes na pena para Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. Como Flávio Dino também havia seguido Moraes, há maioria pela condenação proposta por Moraes, que é o relator do caso.
Moraes estipulou para Débora 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os demais ministros da Primeira Turma do Supremo, no entanto, haviam divergido sobre a pena. Luiz Fux foi quem sugeriu a menor punição, com reclusão por um ano e seis meses e pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo. As informações são da CNN Brasil.
Já para o ministro Cristiano Zanin, a pena indicada seria de reclusão por 11 anos, com dez anos e seis meses em uma prisão. Além disso, haveria o pagamento de 20 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.
Fux votou para Débora ser punida por apenas um crime: o de destruir, inutilizar ou deteriorar bens especialmente protegidos por lei. Nos demais, ela deveria ser absolvida, conforme o voto do magistrado.
Já Moraes e Zanin apontaram que a ré cometeu os crimes de:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado;
Deterioração do patrimônio tombado;
Associação criminosa armada.
Em nota, os advogados de Débora Rodrigues afirmam que o voto de Fux representa o reconhecimento de que o caso “carecia de uma sanção mais justa” e sinaliza a “urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro”.
Julgamento O caso é analisado no plenário virtual da Primeira Turma e será concluído em 6 de maio, se não houver mais pedidos de vista ou destaque, o que levaria o tema ao plenário físico.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (25) o julgamento sobre o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual. Dessa forma, a decisão do caso será transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida.
Apesar do adiamento, a decisão que determinou a prisão continua válida. As informações são da Agência Brasil.
Antes da suspensão do julgamento, quatro dos 11 ministros do STF votaram para manter a decisão de Moraes. Além do próprio ministro, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.
Ontem (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.
Defesa Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”.
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.
