O objetivo da audiência é buscar esclarecimentos oficiais junto à FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco), à Secretaria de Administração (SAD) e a demais representantes do Governo do Estado sobre o futuro da paridade.

Para o presidente da ADEPPE, Diogo Victor, o momento exige firmeza, união e vigilância constante por parte da categoria. “Não podemos aceitar retrocessos. A paridade é uma garantia constitucional e um pilar da valorização da carreira. Qualquer tentativa de fragilizá-la deve ser enfrentada com toda a força institucional e política que construímos ao longo dos anos”, afirmou.

Na última semana, Diogo e o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, reuniram-se com o deputado Joel da Harpa, presidente da Comissão de Segurança Pública da Alepe, para articular ações urgentes. Outras entidades como UNEPPE, APEMEPE, APOC e SINPOCRIM também estiveram presentes, consolidando um bloco de defesa dos direitos dos servidores da Polícia Civil.

“Nós, delegados e policiais civis, estamos diante de um teste de resistência institucional. A retirada da paridade não é apenas uma questão financeira: é simbólica. É o Estado dizendo que a dedicação de uma vida inteira à segurança pública pode ser descartada com uma canetada. E isso nós não vamos aceitar”, acrescentou Diogo.

Ontem, a ADEPPE promoveu reuniões com seccionais da DIM e gestores da DIRESP, além de encontros virtuais com representantes da DINTER 2, para mobilizar lideranças e alinhar estratégias de mobilização em todo o estado. A audiência pública é vista como ponto importante da resistência. Os organizadores convocam toda a base da Polícia Civil a comparecer, com concentração marcada para as 9h na sede da ADEPPE. “Não é hora de silêncio. É hora de mostrar força. Esperamos que a Alepe escute não só os números e os argumentos técnicos, mas principalmente a voz de quem sustenta a segurança do povo pernambucano todos os dias”, finalizou Diogo.

O problema é que o Blog recebeu com exclusividade diversos vídeos que mostram que a estrutura do Governo do Estado foi utilizada para transportar e acomodar autoridades e convidados para o ato. Veículos oficiais, que só deveriam ser utilizados em serviço, foram flagrados circulando e estacionando nas imediações do hotel onde ocorreu o evento. Não se tratava de encontro institucional, tampouco de solenidade pública. Até mesmo um carro oficial da Prefeitura de Gameleira, município da Zona da Mata Sul, também foi registrado no local, evidenciando que o uso da máquina pública não ficou restrito ao Governo de Pernambuco.

Usar carros oficiais para eventos políticos configura possível improbidade administrativa e fere o princípio da impessoalidade na gestão pública. Resta saber se o Ministério Público de Pernambuco tomará providências diante do flagrante, porque não se pode normalizar esse tipo de prática.

“Hoje não é simplesmente um ato de algumas filiações, mas é a realidade que está começando a chegar na vida dos pernambucanos liderados por você, Raquel. Cada ato desse Governo vai desenhando e deixando muito claro para Pernambuco e para o Brasil quem é o nosso time e me refiro a todos os partidos aliados que enxergaram um caminho para que Pernambuco voltasse a ser liderança no Nordeste e nacionalmente”, declarou Priscila.

De acordo com a vice-governadora, muitas pessoas “deixaram de ser invisíveis” a partir do plano de governo da atual administração. Ela citou as 100 mil mães atendidas pelo Programa Mães de Pernambuco e pontuou os investimentos em estradas e águas. “Esse time pensa exatamente como você, Raquel. O que nos une é um propósito. É por isso que você é a governadora das águas, com mais de R$ 6 bilhões em investimento em água e esgoto”, destacou.

Gilberto Kassab

O presidente nacional do PSD também exaltou Raquel Lyra. Ao chegar ao evento, ele conversou com jornalistas e disse que “Raquel é, hoje, é a mulher mais bem posicionada na administração pública brasileira”.

“Em poucos anos de vida pública, ela mostrou a força da mulher e a sua força pessoal. Uma extraordinária prefeita em um município importante, Caruaru, e tem sido uma governadora que está recuperando Pernambuco. Eu fiquei impressionado quando, há alguns meses, vi o relatório do que aconteceu em Pernambuco nos últimos anos e vi o que tem acontecido nos primeiros dois anos da gestão Raquel. Basta comparar, basta observar o que ela está fazendo na recuperação das estradas, na construção de creches, na reforma de escolas, enfim, na melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram em Pernambuco”, ressaltou Kassab.

Segundo ele, o PSD quer mostrar que “em Pernambuco tem uma mulher séria, honesta, preocupada em melhorar a vida dos pernambucanos”. “O que o PSD puder fazer para estar ao seu lado, fará. Nós vamos ter aqui em Pernambuco um exemplo para o Brasil, mostrar que no Nordeste tem gestores competentes, capacitados, que podem transformar, com muito trabalho, com uma equipe boa, a qualidade de vida das pessoas”, enfatizou.

“É uma questão de momento. A PEC está pronta. Temos tempo para achar uma boa oportunidade de ter os 30 votos necessários. Até dezembro poderemos avaliar, então, na política, quem tem tempo não tem pressa”, ressaltou o deputado.

Impasse
A PEC foi alvo de discussões ao longo de toda esta segunda-feira (7), quando o Governo do Estado apresentou uma contraproposta que reduzia o aumento percentual da receita corrente líquida destinada para as emendas parlamentares a 1,55%, escalonado até 2031.

Os deputados rejeitaram a proposta e pediram que os parlamentares da base governista apresentassem outra ainda no mesmo dia. Após almoço no Palácio Campo das Princesas que reuniu 26 deputados, a resposta do governo foi de que manteria a proposta, por não poder pagar reajustes acima do valor e prazo estipulados.

A vencedora foi a Ambipar Envirnmental Solutions – Soluções Ambientais LTDA, uma multinacional com sede em São Paulo. A empresa sequer tem licença ambiental para prestar o serviço para o qual foi contratada – e confessa isso em documento que consta no processo da licitação. O edital do Pregão determina essa licença como item obrigatório para participar da concorrência.

O Pregão foi para “contratação de empresa de engenharia especializada em limpeza urbana, manutenção de áreas verdes, coleta, triagem, tratamento, transporte e destinação ou disposição final de resíduos sólidos e líquidos e operação da unidade de tratamento de resíduos sólidos”.

O valor da licitação estava previsto em R$ 120.905.293,23, mas a Ambipar ganhou com a proposta de R$ 64.772.575,88. A questão é que alguns dos custos imprescindíveis para o serviço estão zerados no orçamento apresentado pela empresa. Além disso, o percentual de ISS está errado – se fosse calculado o ISS correto, a proposta da Ambipar ficaria em valor superior ao segundo colocado.

ESCANDALOSO

Todas as irregularidades são claras, mas foram solenemente ignoradas. O absurdo é tão grande, que a Ambipar deixou de apresentar um orçamento na proposta, o que deveria ser razão para desclassificação. Posteriormente, após todos os prazos vencidos, o documento foi incluído. Só que esse orçamento extemporâneo está apresentado em timbrado da Administração da Ilha. E não tem assinatura de ninguém da empresa.

Pior: o último registro de alteração na planilha está em nome de uma servidora da Secretaria de Administração (SAD).

Contestação

Com tantas irregularidades, evidentemente uma empresa concorrente contestou o resultado da licitação. A Secretaria de Administração analisou e julgou o recurso improcedente no mesmo dia, 2 de abril. E ainda nesse dia, homologou o resultado da licitação e já assinou o contrato com a Ambipar. Uma velocidade impressionante, muito superior a outros atos do governo (que o diga os deputados, que até hoje esperam a execução das emendas parlamentares de 2024; ou os alunos, que ainda esperam receber a farda de 2025).

Os erros denunciados ao TCE

Irregularidades da administração:

Manteve contato com licitante e admitiu juntada de documentos fora do sistema indicado no edital; concedeu, indevidamente, o prazo de apresentação de proposta e documentos de habilitação superior ao previsto no edital; deixou de inabilitar licitante que não apresentou proposta e os documentos de habilitação nos termos exigidos; admitiu documentos de habilitação referentes à empresas diversas da empresa licitante; deixou de desclassificar o licitante que apresentou proposta inexequível e que contém vícios insanáveis; admitiu a juntada extemporânea, em sede de contrarrazões ao recurso administrativo, de documentos exigidos no edital.

As irregularidades da empresa:

Apresentou proposta e documentos fora do prazo previsto; não apresentou planilha de composição de custos; não demonstrou a exequibilidade da proposta; apresentou proposta contendo vícios insanáveis; afirmou que irá subcontratar a totalidade da execução dos serviços, através de empresas parceiras e/ou “do mesmo grupo”; não atendeu à requisitos de habilitação fiscal e de qualificação técnica-operacional.

Sobre o trabalho de oposição que tem sido feito na Alepe, a governadora respondeu fazendo um balanço de sua gestão. “A minha reação é trabalho. Chegamos aqui para fazer a mudança, construindo o Programa Pernambuco na Estrada. São mais de 1.100 quilômetros de estradas requalificadas, 100 mil mães beneficiadas através do Programa Mães de Pernambuco, com R$ 300 reais de auxílio para cada uma delas, que são de extrema pobreza. Nossas creches já começaram a ser construídas. Serão 250, pelo menos, em Pernambuco como um todo. Estamos trabalhando fortemente na superação da pobreza”, afirmou a governadora.

A chefe do Poder Executivo também disse que Pernambuco foi o Estado que mais cresceu no Nordeste. “Só perdemos, na verdade, para o Ceará o ano passado. No último quadrimestre foi 6,2% de crescimento do nosso PIB, mais do que o dobro da média nacional. Geramos emprego, chegamos a ser o segundo Estado do Nordeste a mais gerar emprego de carteira assinada do ano passado. Transformamos o ambiente de negócio para que o empreendedor tenha segurança, estabilidade para abrir o seu negócio aqui, para crescer, então a gente tem trabalhado muito para superar o momento em que Pernambuco esteve, absolutamente estagnado, paralisado e andando para trás”, destacou Raquel Lyra.

Raquel também frisou que além dos 31 prefeitos que entram, hoje, no PSD, há mais de 30 vice-prefeitos. A vice-governadora, Priscila Krause, era do Cidadania, mas se filiou ao PSD este ano, quando Raquel Lyra resolveu deixar o ninho tucano para integrar o PSD.

Após Álvaro Porto assumir a presidência do PSDB em Pernambuco, Priscila Krause deixou o partido e também ingressa nesta segunda ao PSD. Raquel Lyra ressaltou o quanto foi bem recebida no PSD.

“É um partido que vem se fortalecendo e garantindo que a gente possa ter um time unido em direção à mudança que a gente vem fazendo no nosso Estado. Eu sempre digo que ninguém faz nada sozinho. Fui muito bem recebida no PSD pelo presidente Kassab, pelo ministro André de Paula, que abriu as portas do PSD para que a gente pudesse construir uma formação cada vez mais forte e um movimento político que chegou a Pernambuco e que tem a cada recanto dessa estrada mostrando a que veio”, declarou a governadora.