A Câmara omite detalhes sobre os procedimentos realizados e os locais de tratamento, sob a justificativa de proteger dados pessoais e garantir sigilo médico. Já o Senado não informa quais parlamentares obtiveram o benefício, apenas o total pago.

Procurados, os dez deputados que mais receberam reembolso no período, segundo o levantamento do UOL, defenderam a legalidade dos gastos. Esses dez parlamentares receberam, ao todo, quase R$ 11 milhões em reembolsos.

Os reembolsos milionários na Câmara

Na Câmara dos Deputados, o desembolso atingiu R$ 39,7 milhões entre fevereiro de 2019 e abril de 2025, beneficiando 584 deputados de diferentes legislaturas. Os dados foram obtidos pelo UOL via LAI (Lei de Acesso à Informação).

O plano de saúde da Câmara cobre hospitais de excelência em todo o país, como Sírio-Libanês, Albert Einstein, Rede D’Or e DF Star — onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou internado por três semanas em abril.

Deputados têm descontos variáveis em folha para bancar o convênio (o máximo fica em torno de R$ 800), e também pagam coparticipação de 25% a 30%, a depender do plano a que têm direito.

A ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) foi a que mais recebeu pelos gastos médicos no período: o montante ultrapassou R$ 2 milhões. Ela afirma que foi diagnosticada com câncer há 12 anos e disse que não recebeu “nenhum centavo” das despesas. “A Câmara se entendeu diretamente com o hospital. Não havia nada ilegal. Se eu não tivesse o apoio que recebi, talvez não estivesse agora respondendo seu email”, escreveu à reportagem.

O segundo maior volume de reembolso (R$ 1,7 milhão) foi pago ao deputado Damião Feliciano (União-PB). Ele não respondeu aos contatos da reportagem.

A família de José Carlos Schiavinato (PP-PR), que morreu de covid-19 em 2021, recebeu R$ 1,6 milhão em reembolsos entre 2022 e 2024. Ele foi tratado no Sírio-Libanês de Brasília, que estava fora da rede conveniada na época — o hospital voltou a fazer parte da rede em novembro de 2022. Após sua morte, a família pediu o ressarcimento de um mês de internação à Câmara, que custeou 97% do tratamento.

A lista dos mais contemplados com o benefício inclui ainda Celio Moura (PT-TO), com o valor de R$ 875,9 mil, e João Campos de Araújo (Republicanos-GO), com R$ 767 mil. Moura disse ao UOL que o reembolso está ligado a “um gravíssimo acidente automobilístico” que matou seu irmão, em 2021.

O ex-deputado relatou ter sido transferido em UTI aérea de Araguaína (TO) para o hospital DF Star, que não aceitava o plano. “A bancada do PT pediu na época do acidente para que a Câmara arcasse com as despesas”, disse. “[Por causa da covid-19] Os hospitais públicos de Brasília não tinham vagas”, afirmou.

Ao ex-deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) foram destinados R$ 735 mil, e à deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), R$ 698 mil. A assessoria da deputada não se manifestou.

O ex-parlamentar disse ao UOL que pediu ressarcimentos não cobertos pelo seu plano, “conforme faculta a legislação”. Ele citou entre as despesas a internação de 35 dias na UTI no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, em razão de uma infecção que levou a “risco de morte iminente”.

Reembolso ilimitado

Em março de 2021, o limite por pedido de reembolso na Câmara saltou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil por decisão do então presidente Arthur Lira (PP-AL), que alegou “inflação médica” — o reajuste concedido foi de 170%. A correção inflacionária (IPCA) no período não chega a tanto: 32%.

Cabe ao segundo vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), aprovar os reembolsos. Em 2019, Lira foi ressarcido em R$ 26,5 mil. O agora presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu R$ 66,1 mil entre 2019 e 2024.

A assessoria de Motta não respondeu aos questionamentos da reportagem. Lira afirmou que o reembolso foi por uma cirurgia de catarata e que todas as despesas passaram por auditoria.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi reembolsado em R$ 435,3 mil, referentes a tratamentos em consequência da facada sofrida em 2018, quando ainda era deputado. “Todas as minhas despesas foram decorrentes dessa facada. De 1991 até 2018, pelo que me lembro, nunca usei o serviço de saúde da Câmara”, disse o ex-presidente ao UOL.

O episódio mais recente ocorreu em 4 de abril, quando a menos de três horas para o encerramento do julgamento no plenário virtual de um recurso do ex-ministro Antonio Palocci, Nunes Marques paralisou a análise com um pedido de vista — o que significa mais tempo para avaliar o caso. O ex-auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para ser beneficiado pela mesma decisão que anulou as ações de Marcelo Odebrecht.

Em fevereiro, Dias Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito por Palocci. Agora, os demais ministros da Segunda Turma analisavam um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra essa decisão.

O julgamento foi interrompido quando estava empatado em 2 a 2. Além de Toffoli, Gilmar Mendes se manifestou a favor da anulação, enquanto André Mendonça e Edson Fachin votaram contra. Na prática, Nunes Marques decidirá.

A suspensão provocada no caso Palocci gerou incômodo entre ministros do Supremo, uma vez que Nunes Marques já votou em um caso semelhante que foi analisado pela Segunda Turma em setembro de 2024.

Voto de desempate

Interlocutores da Corte lembram que Nunes Marques foi o voto de desempate no julgamento que manteve a nulidade de todos os atos praticados contra o empresário Marcelo Odebrecht no âmbito da Lava-Jato. Em um posicionamento de meio termo — em que concordou tanto com Toffoli quanto com a divergência aberta por Fachin — o ministro entendeu que houve quebra da imparcialidade no caso, mas que a nulidade dos atos processuais contra o executivo não afetava a validade das provas.

Pessoas próximas ao ministro afirmam que as interrupções representam a postura de “ponderação” do magistrado, que já precisou desempatar o placar em julgamentos rumorosos em outros momentos. Em 2021, por exemplo, coube a ele decidir a favor de Lula no caso em que o petista pediu para ter acesso a mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba.

Em outro caso recente, porém, Nunes Marques interrompeu um julgamento praticamente decidido. Na ação em que os 11 ministros discutem se a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será condenada ou não pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal, coube a Nunes Marques paralisar a análise quando o placar já estava 4 a 0. Cristiano Zanin e Toffoli, então, decidiram antecipar seus votos, formando maioria para condenar a parlamentar, mesmo com o pedido de vista do colega.

Condenada a dez anos de prisão em outro caso, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada ainda é ré no STF por, na véspera do segundo turno de 2022, ter sacado uma arma e apontado para um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo. Ela atualmente está na Itália e é considerada foragida da Justiça brasileira.

Relação com Lula

As posições moderadas de Nunes Marques coincidem com uma maior aproximação dele com diferentes alas do STF. Exemplo desse trânsito foi a festa junina realizada em sua casa em 11 de junho. Entre os presentes estava o ministro Alexandre de Moraes, que foi ao evento horas após interrogar Bolsonaro, réu na ação penal que trata de uma trama golpista.

Além de Moraes, a festa teve a presença do ministro Dias Toffoli e de representantes dos demais Poderes, como parlamentares e ministros do governo Lula.

Nunes Marques também tem dado sinas de uma boa relação com Lula. No início do mês, o presidente escolheu para uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o desembargador federal Carlos Brandão, que era apoiado por Nunes Marques. Os dois são do Piauí.

Antes, em 2024, o ministro já havia demonstrado aproximação com o Planalto ao emplacar outro indicado, o juiz João Carlos Mayer Soares, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde atuou antes de ser indicado para o Supremo.

Um dos facilitadores da aproximação com Lula foi o ex-governador do Piauí e hoje ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), de quem Nunes Marques é amigo. Até mesmo aliados do ex-presidente Bolsonaro admitem, de forma reservada, que o ministro do STF é visto como um aliado — mas não mais como um voto totalmente alinhado aos interesses e pautas defendidas por bolsonaristas.

Nos estados e municípios, a maior parte das medidas aprovadas por assembleias legislativas e câmaras municipais envolve isenção a tributos como ICMS (10 casos) e taxas de lixo (6 casos). A imunidade para os templos está prevista na Constituição, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a isenção se refere aos tributos diretos, como o IPTU de imóveis e o IPVA de veículos registrados em nome das entidades religiosas.

No Rio, a ofensiva em favor das igrejas avançou em várias frentes. Em dezembro de 2024, a Câmara Municipal aprovou lei que isenta templos religiosos de quaisquer taxas para uso de áreas públicas em eventos, em votação conduzida por Inaldo Silva (Republicanos), bispo da Igreja Universal e integrante da bancada evangélica. Já em junho do mesmo ano, os vereadores aprovaram isenção de taxas para regularização de construções irregulares — os chamados “puxadinhos”.

Água, lixo e esgoto

A pauta de isenções avançou também em outras capitais e municípios do interior. No Distrito Federal, foi aprovada a isenção da taxa de esgoto. Em Fortaleza, em dezembro de 2024, a Câmara Municipal aprovou uma emenda que isenta igrejas da taxa de lixo, benefício que também foi concedido em cidades como Crissiumal (RS) e Campinas (SP).

Em Ponta Grossa (PR), a Câmara de Vereadores aprovou, em outubro de 2024, projeto que concede anistia fiscal e isenção de tarifas de água a igrejas e templos com mais de cinco anos de funcionamento, perdoando inclusive dívidas já existentes.

Embora a isenção de IPTU já tenha sido reforçada com reconhecimento pelo Supremo, há lugares em que o benefício, sobretudo para imóveis alugados — que não estão em nome das igrejas, portanto —, precisou de mobilização política de líderes religiosos para ser aprovado; caso de Maceió (AL) e de Campo Grande (MS). Em Nova Friburgo (RJ), a isenção de tributo foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, com renúncia fiscal estimada em R$ 6 milhões.

Esse movimento contínuo de aprovação de benefícios evidencia o peso crescente de bancadas evangélicas, que, segundo analistas, têm usado sua força política para garantir vantagens fiscais às suas bases religiosas.

— As igrejas querem maximizar suas operações e buscam isenções e descontos em cada atividade que realizam — afirma o pesquisador Vinicius do Valle, do Observatório Evangélico.

A utilização da fé como capital político se intensifica especialmente em anos eleitorais, segundo a pesquisadora Magali Cunha, do Instituto de Estudos da Religião (Iser).

— Há um jogo de troca com o governo federal. Benefícios como a ampliação da imunidade tributária interessam aos parlamentares e às igrejas, mas representam perdas fiscais significativas para a União e os entes federativos — aponta.

Apesar dos acenos, lideranças evangélicas negam que as benesses sejam fruto de pressão do segmento e mantêm o discurso de direito preestabelecido.

— As entidades religiosas têm imunidade tributária prevista na Constituição. Não fazem mais que a obrigação — afirmou Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Governadores

Em 2024, governadores também aderiram à concessão de benefícios: o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se somou aos do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Tarcísio concedeu isenção de ICMS para importados destinados a igrejas. No Rio e no Pará, Cláudio Castro e Helder Barbalho promoveram isenções no mesmo tributo, mas incidente sobre contas de gás e luz de templos. Ibaneis Rocha, por sua vez, assinou decreto que regularizou terrenos de 400 igrejas e entidades sociais no DF, dentro do programa Igreja Legal, que prevê regularização gratuita e perdão de tributos retroativos.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, leis específicas vêm detalhando o alcance das imunidades tributárias concedidas a templos. Em 1997, veículos registrados em nome de igrejas passaram a ser isentos do IPVA. Posteriormente, novas tributações foram criadas e incluídas no rol de isenções. Em 2000, por exemplo, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, foi sancionado com exclusão da arrecadação proveniente de dízimos e contribuições de fiéis.

Salto com Bolsonaro

Entre 2001 e 2019, não houve mudanças significativas na tributação das igrejas até a chegada de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência, com amplo apoio do segmento evangélico. Em 2019, ele liberou as igrejas de pagarem ICMS sobre serviços e produtos — incluindo contas de energia elétrica — por até 15 anos.

Dois anos depois, o ex-presidente perdoou uma dívida de R$ 1,4 bilhão referente ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), imposto federal que incide sobre o lucro líquido de templos. Às vésperas da eleição de 2022, Bolsonaro sancionou outra lei que beneficia pastores em relação à contribuição previdenciária.