Sebrae - Semana do MEI

Câmara do Recife adquire local para nova sede

Um espaço que reúne todos os setores do Poder Legislativo Municipal em um só lugar, com total acessibilidade e bem no coração da cidade, para facilitar o acesso à Casa do povo recifense. Após seis anos de estudo do mercado imobiliário, a Câmara do Recife adquiriu um imóvel para a instalação de sua nova sede. O local fica na Avenida da Saudade, nº 254, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

“O nosso objetivo é obter mais eficiência, com a melhoria do atendimento à população e das condições de trabalho dos servidores públicos. Nós buscamos honrar o passado, o presente e construir o futuro, afinal, a Casa do Povo precisa de um espaço que reflita sua grandeza, que seja moderno, acolhedor e condizente com a força do Recife”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB). “Já temos uma grande produção legislativa, modernizamos o nosso sistema e agora vamos avançar para fazer mais entregas”, enfatizou.

Atualmente, a estrutura administrativa e legislativa da Câmara do Recife funciona em quatro endereços diferentes: o prédio-sede (na Rua Princesa Isabel, nº 410) e mais três anexos (Rua da União, nº 273 e Rua Monte Castelo, nº 131 e nº 166), sendo que os dois imóveis da Rua Monte Castelo são alugados.

A necessidade de uma nova sede é tema recorrente de matérias publicadas na imprensa – pelo menos nos últimos 15 anos –, tendo em vista os problemas de infraestrutura e inadequações às regras de acessibilidade em todas as instalações. Ademais, com o crescimento da população e das atividades legislativas nos últimos 62 anos – isto é, o período em que a Câmara ocupa sua atual sede –, a estrutura existente ficou pequena para receber o povo do Recife.

O primeiro-secretário, vereador Eriberto Rafael (PSB), também fez considerações sobre o assunto. “Além de não comportar os diversos setores do Poder Legislativo, o nosso prédio-sede não consegue mais receber confortavelmente a população. A acessibilidade, por exemplo, é uma questão importantíssima e não temos como atender na atual estrutura”, salientou. “A Casa do Povo de uma capital com 1,5 milhão de habitantes, uma das mais importantes do País, precisa de uma sede à altura de sua relevância e da população que representa”.

Câmara do Recife - Nova Sede

Na reforma ministerial que está sendo desenhada pelo presidente Lula (PT), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) é cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República, atualmente ocupada por Márcio Macedo. Macedo, por sua vez, poderá ser realocado para a presidência do Ibama.

Segundo informações do blog da Andréia Sadi, interlocutores avaliam que, com as eleições do próximo ano no horizonte, Boulos pode contribuir significativamente, especialmente se a atuação da pasta for direcionada à organização dos movimentos sociais.

Embora conte com o apoio da primeira-dama Janja, Macedo tem sido avaliado como de desempenho pífio por setores expressivos do PT e do próprio governo. Boulos também tem boa articulação nas redes sociais – campo em que o governo Lula patina. Caso vá para o Governo, Boulos pode ter que abrir mão de disputar vaga na Câmara na próxima eleição. Lula está em visita à China e, caso a mudança seja confirmada, ela deve ser oficializada nos próximos dias.

Jaboatão dos Guararapes - Empreendedora

A Sala do Empreendedor do município de Brejo da Madre de Deus realizará a Semana do Empreendedor, entre os dias 19 e 23 de maio, com cursos, palestras e oficinas abertas ao público. A programação foi pensada para atender empreendedores formais e informais, trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais interessados em melhorar a gestão de seus negócios, com temas voltados ao crédito, atendimento, organização financeira e boas práticas comerciais.

As atividades são gratuitas e visam fortalecer o ambiente de negócios local, promovendo capacitação e acesso à informação. Às inscrições podem ser feitas de forma presencial na Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, localizada na Avenida Cleto Campelo ou através do link: https://encurtador.com.br/QqfiB. Para mais esclarecimentos, o contato pode ser feito diretamente com a Sala do Empreendedor: (81) 9.9114-8335.

Dulino Sistema de ensino

Por José Nivaldo Junior*

Na vida, construímos pontes, castelos, fortalezas. Fortunas e fama, às vezes. Mas nada se compara à amizade verdadeira. Claro que, na dinâmica da vida, nem sempre os verdadeiros amigos compartilham frequentemente o pão e o vinho. Porém, em nenhum dia, deixam de compartilhar a comunhão dos espíritos e das boas lembranças.

Tenho a fortuna de ter vários amigos assim. Não vou citar para não cometer omissões. Hoje, quero homenagear um dos mais longevos e queridos. Um cara que não é perfeito, como todos os humanos, mas é querido, por uma legião de admiradores. como só os anjos alcançam ser.

Daqui a pouco, pretendo levar meu abraço pela chegada dos primeiros 75 de Zé Neves. Conheci a figura no primeiro dia de aula da Faculdade de Direito, em 1979. Com quase todo mundo já sentado no anfiteatro, porém antes ainda do início da aula, chega Zé. Aquela pessoa alta, agitada, girando a cabeça como um periscópio, procurando duas bancas vazias juntas. É que arrastava pela mão a doce Terezinha, a companheira de sempre, a perfeita tampa para tão complexa panela.

Nem lembro como, tão diferentes, ficamos amigos. Zé, sem nenhum traço de esquerdista, cultivava a democracia. Fez parte do time que escrevia no legendário Jornal Reflexo, que desafiava a censura dos militares assumindo o nome de cada responsável ou articulista. E não foi por coincidência que Dionary Sarmento, Leonardo Cavalcanti e eu, os responsáveis pela publicação, fomos bater no terrível Doi/Código, das inevitáveis torturas e muitos assassinatos. Registro isso para ressaltar a coragem cívica de Zé. Os perigos eram reais e imediatos.

Pulando no tempo, em 1985 o Santa Cruz estava completamente arrasado. Fundo do poço financeiro. No meio da crise, Zé topou assumir a presidência. Tínhamos um grupo articulado. Fechamos com ele. Nos matamos de trabalhar, mas sob sua liderança ousada, superamos tudo, por cima de muitos paus e milhares de pedras. Fomos campeões em 1886, Silvio Belém à frente do futebol. Foi nesse ano que Zé fincou a bandeira tricolor em plena ilha. Fato simbólico, inédito e irrepetível. Caprichos do destino. Fomos bi, com Gildo Vilaça e eu formando a dupla de dirigentes de futebol. A minha vida esportiva podia parar por aí. Era a consagração.

Muitos episódios aconteceram. Há muito o que contar. Por hoje, paro na frase ‘Presidente Campeão Arretado’, que os amigos encomendaram para um outdoor, registrando o feito de 1987. Viva Zé. Campeão arretado. No futebol e na vida.

*Publicitário e escritor

Petrolina - O melhor São João do Brasil

A última semana foi marcada por acontecimentos importantes para a Fundação Nilo Coelho e para Petrolina. O presidente da fundação, Miguel Coelho, recebeu o diretor regional do Senac Pernambuco, Regivan Dantas, e o presidente da Fecomércio Pernambuco, Bernardo Peixoto.

Na ocasião, foi assinado o convênio que potencializará o recém-criado programa Universo Criativo. O Senac irá oferecer mais 360 vagas em diversos cursos. Ao todo, o projeto disponibiliza cerca de 1.700 vagas em formações nas áreas de estética, gastronomia e tecnologia, oferecendo muitas oportunidades de profissionalização de forma gratuita.

“A fundação e o Senac são instituições sólidas, com anos de história e bases bem construídas. E a gente tem uma preocupação muito grande de preparar bem as pessoas para o mercado de trabalho e para empreender”, pontuou o diretor regional do Senac Pernambuco, Regivan Dantas.

O evento contou ainda com a presença da vice-presidente da Fundação Nilo Coelho, Beatriz Santana Barreto, e da ex-presidente da fundação, Francisca Teonilia. Além de associados e colaboradores. O momento também marca o início das comemorações do aniversário de 64 anos da instituição, que contará com diversas atividades alusivas à data no mês de maio.

Além da parceria com o Senac, a fundação também assinou contrato com o Senai. O objetivo é conseguir oferecer cada vez mais profissionalização para a cidade de Petrolina. “Vamos tornar realidade centenas de vagas em diversos cursos para capacitação, qualificação profissional e, acima de tudo, oportunidades para quem quer melhorar de vida através dos nossos cursos e do trabalho da fundação”, destacou o presidente da fundação, Miguel Coelho.

Ipojuca - No Grau 2025

Por Marcus Prado*

Quando escrevi esta crônica, cardeais do mundo inteiro participavam em Roma do conclave para eleger o novo Papa. Enquanto mídias de todas as partes se voltavam para a chaminé da Capela Sistina, para dignitários da Igreja confiantes na inspiração do Divino Espírito Santo, eu tinha o foco da minha atenção, como leitor, voltado para a famosa peça teatral de Júlio Dantas (1876-1962), “A Ceia dos Cardeais”, uma obra de maior êxito da dramaturgia portuguesa, em um ato, em dísticos alexandrinos.

Foi representada pela primeira vez no antigo Teatro de D. Amélia (Lisboa), em 24 de março de 1902. Ficou conhecida no Recife, na década de 70, como um dos momentos culminantes do extinto Teatro de Amadores de Pernambuco, com os atores Reynaldo de Oliveira (1930-2022), Enéas Alvarez (1947-2011) e Renato Phaelante. (1945- ).

A peça desenvolve três concepções: no Vaticano (no pontificado de Bento XIV), na ceia, três cardeais, um francês, Cardeal Montmorency de 60 anos, um espanhol, Cardeal Rufo de 63 anos e um português, Cardeal Gonzaga de Castro, de 81 anos, através de monólogos interrompidos por frases de louvor ou de apoio revelam as aventuras amorosas que viveram na juventude. Longe estava a ficção de Júlio Dantas para a vida real do cardeal Newman, que era homossexual.

Com o padre Ambrose St. John, (1815-1875) falecido 15 anos mais novo do que Newman, estiveram juntos durante 30 anos. O cardeal sobreviveu-lhe outros 15 anos e pediu para ser enterrado no mesmo túmulo de Ambrose, a quem, segundo as suas próprias palavras, “havia amado com um amor tão forte como o de um homem por uma mulher”. (Seu biógrafo mais conhecido nega esse detalhe na vida do religioso).

A paródia é uma forma de arte que consiste em imitar e modificar uma obra original, geralmente com a intenção de provocar humor ou crítica. Ela utiliza a intertextualidade, ou seja, referência uma obra anterior, mas a altera de forma que o novo texto tenha um significado diferente, frequentemente cômico ou irônico.

Ficaram famosas as adaptações e as paródias de “A Ceia dos Cardeais” feitas em diversas épocas, não só em Portugal, no Brasil, até em idioma inglês. As crônicas e contos de Machado de Assis mobilizam um repertório de romances com capítulos curtos que parecem parodiar gêneros e favorecer a constituição de uma atmosfera heroico-cômica, como sugeriu Alfredo Bosil (1936-2021) a partir de “Memórias póstumas de Brás Cubas” e dos contos reunidos em “Papéis avulsos”.

A revista IstoÉ deu uma dica, até hoje não acolhida nos meios teatrais, para uma incrível paródia do clássico “A Ceia dos Cardeais”. Publicou uma reportagem, segundo a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) abrira licitação para contratar empresa fornecedora de refeições para seus integrantes “e que sirva banquetes aos ilustres ministros togados e seus comensais”. Serão gastos R$ 1,1 milhão, diz a revista. Na lista de exigências do contrato, previsto para durar 12 meses, prorrogáveis por mais 60 meses, “estão pratos dignos dos melhores restaurantes do mundo, comparados aos badalados cinco estrelas do guia Michelin”. O país está cheio de motivações para novas paródias que lembram a ópera “Carmina Burana: “O Fortuna”, de Carl Orff (1895-1982).

*Jornalista

Caruaru - São João na Roça

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE), vai levar, pela segunda vez, o Feirão de Empregos ao município de Caruaru. A ação acontece no próximo dia 22 e já conta com a participação confirmada várias empresas, que vão oferecer vagas em diversas áreas de atuação. O feirão será realizado na Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, localizada na Avenida Dom Bosco, 6961-A, bairro Maurício de Nassau.

Durante o evento, serão disponibilizadas oportunidades para diferentes perfis profissionais, incluindo pessoas que buscam o primeiro emprego e trabalhadores que desejam retornar ao mercado. “O Feirão de Empregos é um ambiente para simplificar o mecanismo que leva o trabalhador e a trabalhadora até as oportunidades. O cidadão pode sentar frente a frente com quem decide contratações e mostrar seu valor. É gratificante, para o Governo do Estado, ver pessoas chegarem candidatas e saírem praticamente contratadas, num processo que normalmente levaria semanas”, afirmou o titular da SEDEPE, secretário Manuca.

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

A Fundação João Mangabeira realiza, na próxima quarta-feira, às 19h, na Sede Nacional do PSB (SCLN 304, Bloco A, Asa Norte – Brasília/DF), um evento especial que une cultura, política e memória democrática.

Na ocasião, serão inauguradas as atividades da Livraria Luso-Brasileira “Miguel Arraes & Mário Soares”, espaço dedicado à produção intelectual de referência para o pensamento progressista. Em seguida, ocorre o lançamento do livro “Em defesa dos ideais do Socialismo Democrático”, de autoria de Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB e do Conselho Curador da FJM.

A presença de Márcio França, presidente da Fundação João Mangabeira, está confirmada. O evento é aberto ao público e deve reunir lideranças políticas, intelectuais, militantes e cidadãos interessados nos caminhos da democracia e do socialismo.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

Por Verones Carvalho*

A violência e o medo tomaram conta da população pernambucana. Em todas as regiões do Estado, mas especialmente nas cidades do interior, cresce o sentimento de insegurança e abandono. A população, refém da criminalidade, vive sob constante tensão, diante de uma realidade em que o Estado falha em oferecer o mínimo: o direito à vida e à segurança.

Nos municípios interioranos, a situação é ainda mais alarmante. O efetivo policial é visivelmente insuficiente para cobrir todas as áreas, patrulhar comunidades e responder com rapidez aos chamados da população. Falta gente, falta estrutura, falta comando. Enquanto isso, o crime avança. A ausência de uma política pública robusta de segurança transforma a vida dos cidadãos em um cenário de vulnerabilidade constante.

A segurança pública, vale lembrar, é uma atribuição constitucional do governo estadual. No entanto, o que se percebe em Pernambuco é que essa responsabilidade não parece ser prioridade da atual gestão. A governadora Raquel Lyra, eleita com o discurso de mudança e compromisso com o povo, tem demonstrado, na prática, um preocupante distanciamento desse tema crucial. A ausência de ações concretas, de investimentos e de um plano articulado para o enfrentamento da violência tem deixado a sociedade órfã de uma política pública eficiente.

O município de Arcoverde é um retrato claro do fracasso da segurança pública em Pernambuco. Assaltos à luz do dia, furtos constantes, roubos em comércios, feminicídios e assassinatos tornaram-se presença rotineira nos noticiários locais. O medo é o novo companheiro das famílias arcoverdenses, que já não confiam em sair de casa com tranquilidade.

Uma política de segurança pública eficaz precisa ser construída sobre pilares sólidos:

  • Aumento e melhor distribuição do efetivo policial, especialmente nas cidades do interior;
  • Valorização dos profissionais da segurança, com melhores salários, condições de trabalho e apoio psicológico;
  • Investimento em inteligência e tecnologia, com sistemas de monitoramento, coleta e análise de dados, integração entre forças de segurança e combate ao crime organizado;
  • Ações preventivas, por meio de políticas sociais, educação, cultura e oportunidades para a juventude;
  • Planejamento estratégico regionalizado, que leve em conta as particularidades de cada território.

Ignorar essas bases é condenar a população a continuar refém do medo. O que se vê hoje é um governo estadual mais preocupado com a propaganda institucional do que com ações reais. E é importante lembrar: propaganda não salva vidas, tampouco acalma corações aflitos. A segurança precisa sair das peças publicitárias e entrar no cotidiano da população, com presença, efetividade e resultados.

Por fim, é necessário reconhecer e agradecer aos profissionais da segurança pública – policiais militares, civis, bombeiros, guardas municipais e agentes penais – que, mesmo sem as condições ideais e enfrentando riscos diários, continuam na linha de frente para proteger a sociedade. São verdadeiros heróis que, muitas vezes, atuam sem respaldo, mas com coragem e compromisso com o povo pernambucano.

O povo clama por segurança. Cabe ao governo estadual escutar esse clamor e agir com a urgência e responsabilidade que o momento exige.

*Cientista político

Olinda - A cada dia, uma nova conquista

Por João Batista Rodrigues*

Em 4 de maio de 2000, foi publicada a Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de promover a responsabilidade e a melhoria na gestão fiscal pública, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz. Entretanto, desde o início, sua efetividade foi desafiada pela cultura política vigente.

É difícil, por exemplo, não oferecer um emprego quando seus eleitores clamam por uma oportunidade. Como resistir ao aumento de gastos em ano eleitoral ou no final de um mandato, justamente quando as cobranças aumentam? Como negar uma cesta básica a uma família faminta em meio à seca, quando ainda não existia lei autorizativa para tal despesa?

Desafios como esses tiveram que ser enfrentados inicialmente por prefeitos e gestores municipais e, ainda hoje, continuam a testar a seriedade e a eficiência dos administradores públicos.

No início, as dificuldades eram ainda maiores. Como bem registrou o desembargador Roberto Ferreira Lins. “É de todos conhecida nos sítios jurídicos e políticos a intensa controvérsia gerada, aquela época, pelo advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mormente entre os perplexos Gestores Públicos e em torno do efetivo alcance de sua aplicação”.

Em Pernambuco, por exemplo, estudiosos integrantes do controle externo, como Marcos Nóbrega, Valdecir Pascoal e Carlos Maurício, se dedicaram a compreender – e, mais importante, a explicar – a LRF de maneira simples e didática, abrindo caminho para seu necessário cumprimento.

Por outro lado, os Tribunais de Contas de todo o país passaram a aplicar pesadas multas pelo descumprimento da LRF – revertidas em recursos em benefício das próprias atividades de fiscalização. Diversas ações, inclusive penais, foram propostas pelo Ministério Público.

Ao longo desses anos, a qualidade da gestão pública municipal e dos seus gestores também evoluiu de forma significativa. Assim, seja pela atuação pedagógica e coercitiva do controle externo, seja pela busca legítima de eficiência por parte dos próprios gestores, a LRF conquistou, de fato, um espaço de efetividade.

Na semana passada quando a LRF completava 25 anos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou dados expressivos: 96% dos municípios brasileiros estão dentro do limite de despesa com pessoal (que é de 54% da Receita Corrente Líquida); apenas 13 cidades excederam o limite de endividamento; e os Estados, por sua vez, comprometem 16% a mais de sua receita com dívidas do que os municípios.

Contudo, a entidade também alertou que “a realidade ainda é de desequilíbrio entre as obrigações e os recursos disponíveis”.

Entretanto, ao nosso ver, a área em que a gestão pública mais avançou em termos de efetividade da LRF foi a da transparência, especialmente com o advento da Lei Complementar nº 131, de maio de 2009. Norma essa que alterou a redação da LRF ao inovar com a exigência de disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Quando corretamente aplicada, a transparência representa um empoderamento da sociedade sobre os gastos públicos e, ao mesmo tempo, protege o gestor de pressões não republicanas.

Sigamos, portanto, com transparência e responsabilidade na gestão pública, conferindo legitimidade à permanente luta por mais recursos para que os municípios possam fazer frente às suas tantas obrigações.

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Toritama - FJT 2025

A tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita, a maior celebração do gênero no Brasil, chega à sua 55ª edição e será lançada, oficialmente, em uma coletiva de imprensa, na próxima quarta-feira, às 16h, no Terraço Cavalheira, no Shopping Recife. Reconhecida como um dos mais emocionantes encontros de fé e tradição do calendário cultural brasileiro, a Missa do Vaqueiro será realizada entre os dias 17 e 20 de julho, em Serrita, reunindo vaqueiros, fiéis e admiradores da cultura nordestina em uma grande homenagem às figuras emblemáticas do Sertão.

Mais do que um ato litúrgico, a Missa do Vaqueiro é uma manifestação de resistência cultural e espiritual. Criada originalmente em memória do vaqueiro Raimundo Jacó, morto de forma trágica, a celebração se espalhou por diversos municípios nordestinos e hoje é símbolo do orgulho sertanejo.

Durante a coletiva, serão apresentados detalhes da programação, que inclui a tradicional celebração religiosa presidida pelo bispo da diocese, com bênção dos vaqueiros e de seus cavalos, além da participação de grupos culturais, aboiadores, sanfoneiros e artistas da terra. O evento também contará com apresentações musicais, feira de artesanato e comidas típicas, reafirmando o valor da cultura popular e o papel central do vaqueiro no imaginário nordestino.

Palmares - IPTU 2025

A partir de hoje, a rádio Triunfo 87,9 FM, na bela, aconchegante e turística cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú, a 404 km do Recife, volta a retransmitir o Frente a Frente, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

Também a partir de hoje, a emissora passa a contar com uma nova grade de programas, abrindo mais espaço para jornalismo. Aos diretores e equipe da Triunfo FM, a nossa mensagem de um bom regresso com o Frente a Frente e parabéns pela nova programação.

O técnico Carlo Ancelotti e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) chegaram a um acordo e o italiano assinou contrato para assumir o comando da Seleção Brasileira. A informação é do jornalista David Ornstein, do The New York Times.

De acordo com a reportagem, o treinador de 65 anos comandará o Real Madrid até a última rodada de LaLiga, contra a Real Sociedad, no dia 25 de maio, e já a partir do dia 26 iniciará o trabalho à frente do Brasil.

As negociações foram conduzidas pelo empresário Diego Fernandes em nome da CBF. A Seleção Brasileira está sem técnico desde a demissão de Dorival Júnior, em março deste ano, após a goleada de 4 a 1 sofrida para a Argentina pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo.

A equipe nacional ocupa a quarta colocação com 21 pontos, dez a menos que a líder Argentina, atual campeã mundial. O trabalho no comando do Brasil será o primeiro de Carlo Ancelotti como treinador principal de uma seleção. Ele já trabalhou na comissão técnica da Itália, mas como auxiliar, durante a Copa do Mundo de 1994.

A Rádio Cultura de São José do Egito, emissora que integra a Rede Nordeste de Rádio e retransmite o programa Frente a Frente, comemorou, no último sábado, 90 dias da sua estreia na frequência modulada. No último mês de janeiro, a emissora entrou no ar, exatamente às 11h11, tocando a mesma música executada em 5 de janeiro de 1990, quando começou a operar na antiga faixa AM.

As comemorações foram realizadas no Restaurante Casa Grande Prime, no Centro de São José do Egito, com as presenças do idealizador e fundador da Cultura, empresário Zé Marcos de Lima, comunicadores, jornalistas, técnicos, convidados e familiares. O momento festivo contou com a apresentação musical do cantor Lenilson Nunes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, passou o fim de semana trabalhando para distensionar a relação com o Supremo Tribunal Federal depois de a Casa sofrer uma derrota unânime, e anunciada, na Primeira Turma. Os deputados tentaram alavancar uma espécie de “trem da anistia”, ao aprovar projeto que travava indistintamente a ação penal que trata da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023, usando o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) como escudo.

Como mostrou o blog da Daniela Lima, o projeto da Câmara não só abria espaço para que outros investigados na ação penal, como Jair Bolsonaro, pleiteassem o mesmo benefício, como também era uma espécie de laboratório para, adiante, impedir, usando o mesmo mecanismo, o avanço de investigações sobre corrupção em emendas ao orçamento secreto.

A Primeira Turma foi unânime e mandou recados duros. O ministro Flávio Dino escreveu que “somente em tiranias” um poder elabora o Orçamento, executa o Orçamento, “efetuar julgamentos de índole criminal – e paralisá-los arbitrariamente”. Durante a votação do projeto, deputados chegaram a bradar da tribuna da Câmara que “chega de busca e apreensão” contra parlamentares.

Nas conversas, Motta afirmou que ficou sem opção e precisou pautar o projeto – sabidamente ilegal – para fazer um gesto aos deputados. Os ministros ouviram. Cobrado agora, diante da derrota evidente no STF, a recorrer, Motta sabe que não há caminho jurídico viável. Pelo regimento do STF, o único recurso possível é à própria Primeira Turma, já flagrantemente fechada contra a iniciativa.

Não é possível levar o caso ao plenário, já que pela regra atual, o plenário completo não funciona como instância revisora das turmas. Na prática, cada turma (o STF tem duas) é um plenário em si.

Resta à ala estridente da extrema direita alguma medida heterodoxa. Como exemplo, um ministro lembra que o PL protocolou uma ação de inconstitucionalidade no STF contra o regimento do… STF. O caso está com Cristiano Zanin.

O senador Fernando Dueire (MDB) foi designado para assumir a relatoria de um novo empréstimo internacional, dessa vez para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. O objeto da contratação é no valor de US$ 33 milhões, o equivalente a R$ 188 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os recursos serão destinados ao projeto de transformação digital com impacto direto na modernização e na prestação de serviço à população. A expectativa é que o relatório do senador seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nas próximas semanas. Dueire já aprovou cerca de R$ 20 bilhões em empréstimos internacionais para a cidade do Recife, o Governo de Pernambuco, além dos estados do Piauí, Rio Grande do Sul e Bahia.

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

O próximo passo, que já vem sendo construído, é a filiação do governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. Com isso, depois de ter levado Raquel Lyra, de Pernambuco e agora Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, o PSD de Gilberto Kassab terá rapelado definitivamente o PSDB.

Com isso, depois de ter se tornado em 2024 o partido com maior número de prefeitos, o PSD caminha para ser também aquele com o maior número de governadores. Uma das três maiores bancadas no Senado. Quarta maior na Câmara. Esse será o impressionante cacife que Kassab apresentará para o jogo eleitoral de 2026. Jogo em que marca triplo. Ou quádruplo. Enfim, jogo para ganhar sempre. O que quer que venha a acontecer, terá que passar pelo PSD.

Uma adesão como Eduardo Leite na semana passada nunca é uma adesão solitária. Com ele, vai todo o grupo político que o apoia. Foi assim também com Raquel Lyra. Isso dará ao PSD, com seus números, uma imensa capilaridade como cacife para o jogo de 2026.

O PSD, assim, tem líderes competitivos em todos os estados brasileiros. Se não tiver candidato próprio, será impossível alguém vencer a eleição presidencial de 2026, seja desde o primeiro turno, seja no segundo turno, sem conversar e negociar com ele. E nos termos do PSD.

E quando se fala em jogo triplo, ou quádruplo, os planos para 2026 englobam tudo. Da candidatura própria ao apoio à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando por alternativas ao centro e à direita. Kassab tem dito mais recentemente que seguirá o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), qualquer que seja o seu plano. Mas, de novo, há aí o cálculo pragmático. Kassab aposta que Tarcísio só vai abrir de uma reeleição quase certa como governador se vislumbrar ser muito forte a chance de ser presidente. Nos dois casos, o PSD sai ganhando. Curioso é como essa construção do PSD depena o PSDB.

Ainda que se conclua a fusão do PSDB com o Podemos, a essa altura parece a união de dois partidos menores, que perderam a capacidade de expressão. E, no fundo, a fusão acabou sendo a justificativa para a saída de Eduardo Leite e outros. O PSDB perdeu mesmo o seu B…

O PSD vai, assim, dando mais um passo rumo à consolidação do seu projeto, espelhado no que era o antigo PSD pré-1964: ser o grande garantidor da estabilidade política. Que sustenta a governabilidade sem solavancos. Com quem se tem de beijar a mão.

Entre 1945 e 1964, essa foi a garantia das velhas raposas pessedistas. Quando se compôs em 1960 a chapa de Jânio Quadros pela primeira vez sem elas, o quadro político degringolou. Um ano depois, Jânio renunciou. E o golpe militar aconteceu três anos mais tarde.

Para virar o antigo PSD, porém, Kassab só precisa ainda ter seus próprios quadros na disputa. O velho PSD fazia seus arranjos a partir de seus próprios nomes, como Juscelino Kubtischek. Do contrário, acabará ficando mais parecido com o MDB mais recente.