Alvo de questionamentos jurídicos, o vídeo produzido com inteligência artificial exibido no último sábado na convenção nacional do PL foi uma decisão exclusiva da campanha de Flávio Bolsonaro, segundo integrantes da coordenação.
A equipe afirma que Jair Bolsonaro não foi informado previamente sobre a exibição da peça e que o material respeitou as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem violar as restrições impostas ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia busca afastar qualquer interpretação de que Bolsonaro tenha descumprido as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisSegundo a campanha, a decisão de exibir o vídeo foi precedida por discussões da equipe jurídica sobre os riscos da iniciativa. O entendimento dos advogados foi de que a peça atendia às normas do TSE para o uso de inteligência artificial e não configurava manifestação política do ex-presidente. A avaliação foi de que o aviso exibido no início do vídeo, informando que a imagem e a voz haviam sido geradas por IA, oferecia respaldo jurídico suficiente para sua utilização.
A coordenadora da equipe jurídica da campanha, a advogada Maria Claudia Buchianeri, afirma que o vídeo observou as exigências da Justiça Eleitoral.
— É uma imagem de IA dizendo que é de IA e em um ato intrapartidário — afirmou.
A linha de defesa ganhou força após deputados do PT acionarem a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando que a exibição do vídeo pode configurar irregularidade eleitoral e descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro.
A campanha reitera que toda a concepção e execução da peça ficaram a cargo da coordenação eleitoral e que o ex-presidente não participou da elaboração nem foi comunicado previamente sobre sua exibição.
Reservadamente, auxiliares de Flávio reconhecem que o episódio abriu uma frente jurídica, mas afirmam que a campanha continua convencida de que agiu dentro da legalidade. A avaliação é que a presença simbólica de Bolsonaro na convenção era essencial para marcar o lançamento da candidatura presidencial e mobilizar a militância, razão pela qual a equipe optou por recorrer ao recurso tecnológico.
Como mostrou O GLOBO, especialistas em Direito Eleitoral avaliam, contudo, que o caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral e poderá ter reflexos também no STF. Para o professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira, será necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem.
— É preciso saber se ele autorizou a utilização de sua imagem. É criminal e vai ser avaliada pelo STF, podendo inclusive ocorrer a remoção do benefício da prisão domiciliar — afirmou.
Na avaliação do professor, o vídeo também pode ter violado a vedação ao uso de deep fake para favorecer candidaturas.
Já o advogado Rodrigo Pedreira, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que, embora o vídeo informasse no início ter sido produzido por inteligência artificial, essa identificação deveria permanecer durante toda a exibição.
— A resolução impõe o dever de informar que o conteúdo foi manipulado e a tecnologia utilizada de forma explícita, por rótulo (marca d’água) e na audiodescrição, no caso de imagens estáticas — disse.
Por outro lado, a advogada e professora de Direito Eleitoral Francieli Campos avalia que a exibição ocorreu em um contexto de propaganda intrapartidária, distinta das regras aplicáveis à campanha eleitoral.
— Enquanto os atos de campanha e pré-campanha se voltam ao eleitorado em geral, a comunicação intrapartidária tem como público-alvo exclusivo os filiados e convencionais, com o objetivo único de viabilizar a indicação do pré-candidato para compor a chapa — afirmou.
A defesa de Jair Bolsonaro foi procurada, mas não se manifestou.
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