Registro de 2011, na sede do partido no Senado Federal, durante a Convenção Nacional que marcou a posse da nossa diretoria nacional da juventude, ocasião em que fui empossado na Vice-Presidência Nacional da Juventude, estrutura na qual colaborei por 10 anos.

Por que Marco Maciel foi um verdadeiro statesman (homem de Estado)?

Na Ciência Política, o statesman distingue-se do político comum por priorizar o futuro do país e a higidez das instituições em detrimento do ganho eleitoral imediato. A história republicana recente comprova essa definição em atos concretos de Marco Maciel:

• Articulador da Redemocratização: Teve papel decisivo na transição pacífica para a civilidade política nos anos 1980 e na construção do consenso que viabilizou a Assembleia Nacional Constitucional de 1987/1988.
• Fiador da Estabilidade e das Reformas: Nos oito anos em que serviu como Vice-Presidente da República (1995–2002), assumiu a Presidência interinamente 87 vezes com absoluta lealdade constitucional, atuando como o pilar silencioso da aprovação do Plano Real e da modernização do Estado no Congresso Nacional.
• Palavra Empenhada e Respeito Transversal: Exercia o poder sem ruído, vaziame ou populismo. Sua credibilidade era reconhecida por todo o espectro político — de governistas a opositores —, fazendo do diálogo e da busca por convergências o seu método de governança.

Reconhecê-lo como statesman é atestar o legado prático de um homem cuja sobriedade e espírito público sustentaram a governabilidade e a democracia brasileira em momentos cruciais.

Uma lembrança que guardo com profundo respeito ao eterno Vice-Presidente e Senador, cuja elegância moral e espírito público fazem uma falta imensa ao Brasil.

“Devemos buscar sempre, entre o que nos separa, aquilo que pode nos unir, porque, se queremos viver juntos na divergência, que é o princípio vital da democracia, estamos condenados a nos entender.” — Marco Maciel

Minha preocupação está no tratamento dispensado àqueles que, mesmo diante das dificuldades, mantêm seus tributos em dia. São pessoas que organizam suas contas, reduzem despesas e, muitas vezes, adiam necessidades da própria família para honrar seus compromissos. Que reconhecimento recebem por essa conduta?

Ajudar o pequeno empreendedor em dificuldade é uma iniciativa legítima. A inadimplência pode decorrer de doença, queda nas vendas, perda de clientes ou outras circunstâncias que fogem ao controle de quem trabalha. Não seria justo tratar todos os devedores como irresponsáveis. Contudo, também não é justo esquecer o esforço de quem paga regularmente.

O perdão de dívidas exige critérios claros e uma avaliação cuidadosa de seus efeitos. Quando anistias se tornam uma expectativa recorrente, existe o risco de enfraquecer o compromisso com o pagamento dos tributos. O contribuinte pode passar a se perguntar se vale a pena manter suas obrigações em dia ou aguardar uma futura renegociação.

Uma política de recuperação dos pequenos negócios precisa considerar esse problema. Além de oferecer condições para que o devedor retome suas atividades, deveria discutir formas de valorizar a regularidade fiscal, simplificar obrigações e reduzir os obstáculos enfrentados por quem procura trabalhar dentro das regras.

Outro ponto que merece esclarecimento é o anúncio de apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios. A proposta prevê critérios de seleção, portanto não se trata de pagamento automático a todos os MEIs. Ainda assim, cabe perguntar: qual será o custo efetivo, de onde virão os recursos e como serão fiscalizados os resultados?

Como contador, considero essencial distinguir o valor nominal das dívidas perdoadas do dinheiro que efetivamente poderia ser recuperado. Nem todo débito seria integralmente arrecadado. Essa diferença, porém, não elimina a necessidade de demonstrar o impacto fiscal da medida. Da mesma forma, transferências financeiras precisam de previsão orçamentária e fontes de financiamento claramente identificadas.

A sociedade tem o direito de saber como essas decisões serão custeadas e quais prioridades disputarão os mesmos recursos. O orçamento público é limitado, e cada compromisso assumido exige escolhas que afetam toda a população.

Também me preocupa o momento dos anúncios. Medidas apresentadas na reta final de uma campanha eleitoral, com efeitos previstos para janeiro de 2027, merecem debate público rigoroso. Sua relevância deve ser demonstrada por critérios econômicos e sociais, com transparência suficiente para que o cidadão possa avaliar seus benefícios e custos.

Defendo o empreendedorismo e reconheço a necessidade de oferecer oportunidades de recuperação a quem enfrenta dificuldades. Defendo, igualmente, uma política tributária que respeite quem cumpre suas obrigações e não transforme a pontualidade em motivo de frustração.

A pergunta que deixo é simples: quem pagará essa conta e como será valorizado o contribuinte que sempre pagou a sua?

*Professor universitário aposentado, administrador, contador e mestre em economia!