O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a ata notarial, mesmo tendo fé pública, não pode ser usada sozinha como prova de filiação partidária no registro de candidatura e isto está sendo observados em vários julgamentos referentes à eleição do ano passado que questionam candidaturas de eleitos no pleito municipal.
Os ministros pacificaram o entendimento de que a comprovação de filiação partidária precisa ser feita com base nos registros oficiais da Justiça Eleitoral, e não em documentos particulares.
A decisão tomou como base um processo que analisou a regularidade do registro de candidatura de um candidato ao cargo de vereador no município de Logradouro (PB). Segundo os autos, uma ata notarial com conversas extraídas do WhatsApp foi apresentada como prova de que a filiação ao partido União ocorreu dentro do prazo legal.
Mas a coligação intitulada “Logradouro Daqui pra Frente” contestou essa regularidade, alegando que, no momento do registro, o candidato ainda estava filiado ao Solidariedade, conforme os dados do TSE. Além disso, o sistema da Justiça Eleitoral indicou que o diretório municipal do União só teve vigência a partir de 13 de junho de 2024, divergindo do conteúdo da ata.
Para o relator da ação no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, o artigo 20 da resolução TSE 23.596, estabelece que a filiação partidária deve ser comprovada pelos registros do sistema Filia – sistema de registro partidário do TSE que foi concedido pela Corte aos presidentes nacionais de cada partido político com registro de estatuto no TSE, como administrador nacional.
O magistrado também destacou que outra resolução do Tribunal, de 2019, estabelece que os requisitos de filiação são verificados nos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sem a necessidade de documentos adicionais apresentados pelos candidatos. Por isso, considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar a filiação do político dentro do prazo exigido.
“A denotar o equívoco do TRE na aplicação do regramento e da jurisprudência correlata, sendo cabível o reenquadramento jurídico dos elementos fático-probatórios registrados no acórdão recorrido”.
Por fim, além de negar a candidatura, o TSE fixou a seguinte tese, que vale para todos os processos em tramitação sobre o mesmo tema na Justiça eleitoral: “Quando se tratar de registro de candidatura, para fins de prova de filiação partidária, não é a fé pública da ata notarial que confere a esse meio de prova o atributo da bilateralidade”.
O professor, economista e cronista Luiz Otávio Cavalcanti, sempre que usa o Facebook, torna agradável e útil acompanhar as redes sociais. Dia desses, escreveu primoroso texto lembrando uma preciosidade entre as inesquecíveis canções do nosso cancioneiro: o Cordão da Saideira, composição do mais recifense dos compositores cariocas, Edu Lobo.
Filhos de pernambucanos, Eduardo Góes Lobo, fala das coisas nossas fixadas na memória afetiva do adolescente quando ele se reunia aos primos pernambucanos, durante os veraneios em Ponta de Pedra, nas férias de fim de ano. Já iniciado no violão, filho do compositor Fernando Lobo, Edu era a voz e o violão nas serestas praieiras. Tocava, cantava e escrevia as primeiras composições.
Na era dos festivais de músicas brasileiras, entre 1965 e 1975, Edu se tornaria a maior revelação e um dos grandes vencedores: “Chegança”, “Upa Neguinho”, “Arrastão” e a consagradora “Ponteio”. Logo depois do sucesso nacional, viajou em turnê pelas capitais da Europa e, em Paria, bateu a saudade do Recife. Foi quando compôs o “Cordão da Saideira”, regresso sentimental aos tempos de veraneio. Lembrou com nostalgia do corso, saboreou agulha frita, mungunzá, cravo e canela, serenatas praieiras e noites de luar.
O título da composição – “O Cordão da Saideira” – deve ter chegado a ele pelos parentes mais velhos, certamente integrantes das turmas que não queriam que o carnaval acabasse e sempre encontravam motivo para a última comemoração, por mais breve que fosse a saideira.
Mas, os jornais da época também denominavam de “cordão da saideira”, o humilhante desfile que a Polícia impingia aos desafortunados do carnaval, presos por algum motivo ou sem eles. Conhecidos arruaceiros, batedores de carteira, bêbados de sempre, tarados que beliscavam a bunda das mocinhas durante o corso, rapazes musculosos de pernas raspadas vestidos de normalistas ou de baianas.
Os desordeiros eram liberados na Quarta-Feira de Cinzas e um auditório a céu aberto formava-se em frente à Secretaria de Segurança, vaiando os infelizes que ganhavam a liberdade. Na Terça-Feira Gorda aquele ano, a polícia prendeu Elizeu, o doidinho de estimação do nosso bairro, por infringir a moral e os bons costumes. Contra ele já havia outras queixas: usava camisa com a imagem de Che Guevara, e perturbava o sossego público após as 22 horas. Elizeu percorria as ruas do nosso bairro espantando o silêncio durante as madrugadas sem lua, cantado sempre a mesma canção: “Velho Realejo”. Vestia a velha camisa doada, acompanhado da enferrujada gaita de boca Hering e do vira-lata que o seguia.
Logo após ser solto, Eliseu correu pelas ruas próximas em busca da liberdade perdida. E na noite do mesmo dia, voltou às serestas solitárias de única canção. Caminhava lentamente, entoando a velha melodia, talvez lembrando algum raro bom momento que teve em sua curta vida. Foi a última vez que ouvi nosso doidinho cantando com voz nasalada, a canção de sempre: “Naquele bairro afastado/onde em criança vivia/ a remoer melodias…”.
Dias depois morreu atropelado por uma lotação na avenida Beberibe. Vestia camisa com a icônica imagem dos Beatles atravessando uma rua. Próximo ao corpo, a polícia encontrou o velho realejo e afastou o vira-lata que teimava em ficar próximo ao morto.
O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), aprovou o projeto básico para início das obras de ampliação e modernização do aeroporto de Caruaru, em Pernambuco. Com a liberação, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado, responsável pelas intervenções no sítio aeroportuário, poderá iniciar o processo licitatório para expandir o principal terminal do agreste.
O ministro da pasta, Silvio Costa Filho, incluiu o aeroporto de Caruaru no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como uma das obras prioritárias do Governo Federal. Com isso, já está garantido o investimento de R$ 75 milhões por parte da União para requalificação do aeroporto de Caruaru, os outros R$ 75 milhões serão destinados pelo governo estadual, totalizando R$ 150 milhões.
Costa Filho ressaltou que o terminal é prioridade para o Governo Federal, tendo em vista que, além de gerar emprego e renda para a população, a expansão do espaço deve garantir mais conectividade à região. “Nós estamos falando de um aeroporto com grande potencial turístico, que está localizado próximo a outros 26 municípios. Não tenho dúvidas que este terminal será um vetor econômico importante, estamos colocando Caruaru no mapa da aviação regional.”, indicou o ministro.
Investimentos
Os investimentos para modernização e melhoria dos serviços aéreos têm sido garantidos pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), gerido pela Secretaria de Aviação Civil. Parte do valor aprovado para o terminal de Caruaru sairá do fundo, que está sendo utilizado para ampliar o modal aéreo brasileiro.
Após a requalificação, o terminal vai expandir a conectividade para atender novas regiões pelo país, com foco no aumento do turismo e na promoção de novas oportunidades de trabalho para os moradores.
Dentre as obras previstas para o aeroporto de Caruaru está a construção de um novo terminal de passageiros com 6 mil m² e a ampliação da pista de pouso e decolagem do aeroporto, que será ampliada de 1.800 para 2.250 metros. Para garantir maior segurança nas operações aéreas, os investimentos serão utilizados para implementação de novas pistas de taxiamento de aeronaves e a construção de um novo pátio para os aviões que vão garantir os voos dos passageiros.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, o ex-ministro do Turismo no governo Bolsonaro, Gilson Machado Neto (PL), expressou indignação com a denúncia protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Gilson, é impossível haver qualquer tentativa de golpe quando o ministro da Defesa do atual Governo, José Múcio, pediu ajuda ao ex-chefe do Executivo na transição entre os mandatos e ele colaborou.
“Como é que este homem (Bolsonaro) quer armar um golpe se ele ajuda na transição entre os governos? Isto é uma narrativa que estão impondo ao povo brasileiro. É muito difícil o que o Brasil está passando hoje e o mundo está vendo isso”, disse Gilson.
Indagado a explicar como a denúncia é uma narrativa, se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arrolou mais de 300 páginas nas provas da queixa, Gilson diz que ele pode até ter protocolado todos esses documentos, mas a ‘minuta do golpe’ não existe.
“Isso é a invenção de um golpe tabajara, que nunca aconteceu. Nós sabemos que Bolsonaro saiu do Brasil naquela época porque ele já estava sentindo que seria perseguido. Se ele estivesse aqui no 8 de janeiro, ele teria sido usado como boi de piranha”, afirmou o ex-ministro completando que não tem dúvidas que essa denúncia não passa de “pura perseguição”.
O ex-ministro também alega que essa notícia veio como uma cortina de fumaça para a pesquisa divulgada nesta semana. O levantamento, segundo Gilson, mostra que Bolsonaro derrotaria Lula (PT) no primeiro e no segundo turno. “Nós temos em Pernambuco dois pré-candidatos ao Governo do Estado, a atual governadora Raquel Lyra (PSDB), e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), o candidato que abraçar Bolsonaro, estará no segundo turno”, cravou.
Questionado se ele seria este candidato, Gilson desconversou e disse que seria candidato “até a montar na burra que o presidente (Bolsonaro) está comprando, pra poder amansar ela”. Em outras palavras, Gilson está disposto a enfrentar qualquer candidatura no pleito de 2026 em nome do bolsonarismo.
Ainda sobre a denúncia da PGR, Gilson diz que não tem dúvidas de que Bolsonaro irá conseguir reverter esse quadro, com o apoio do povo brasileiro e de fatores internacionais, que o mesmo não quis entrar em detalhes, alegando que não pode falar sobre isso no momento.
Sobre os atos convocados por Bolsonaro para o próximo mês, Gilson afirma que o motivo das manifestações continua sendo pela anistia, pela liberdade na internet e “Fora Lula em 2026”. “Não tem sentido tirarmos o Lula e colocarmos o Alckmin lá”, concluiu.
No próximo domingo (23), a CNN Brasil se antecipa à cobertura do ciclo eleitoral de 2026 com a estreia do programa ‘CNN Eleições – 2026 Já Começou’. Comandado pelo cientista político Antonio Lavareda, fundador do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), e pela analista Clarissa Oliveira, o programa mensal combinará análises detalhadas e discussões sobre os temas que estarão em pauta na próxima campanha.
A cada edição, Lavareda apresentará um painel com as pesquisas de aprovação presidencial compiladas pelo Ipespe e oscilações na popularidade do governo, analisando-as à luz dos acontecimentos políticos e econômicos recentes. Haverá também um quadro com a dinâmica das redes sociais, considerando a percepção dos eleitores, o desempenho dos presidenciáveis e o impacto das plataformas na corrida eleitoral.
Além disso, o programa oferecerá um resumo das ações mais relevantes do Congresso Nacional e do Judiciário, das estratégias de situação e oposição e um debate aprofundado sobre as agendas e perspectivas na tramitação de projetos de interesse do público nas Casas legislativas.
Lavareda também assinará uma coluna mensal no site da CNN Brasil, com análises e insights sobre a política brasileira. O objetivo será ampliar as discussões e complementar as análises apresentadas na televisão.
Maior especialista brasileiro em eleições, Lavareda comandou em 2024 a análise do Índice CNN, agregador de pesquisas eleitorais compiladas pelo Ipespe Analítica que integrou os resultados de 100 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores, incluindo capitais. O agregador foi o que chegou mais perto do resultado do 2º turno das eleições de 2024 em nove das 15 capitais onde foi realizado.
Já Clarissa Oliveira acumula passagens por alguns das principais redações do País. Começou a carreira em empresas como Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. No Estadão, trabalhou por quase 12 anos em duas passagens, como redatora, repórter e editora, nas coberturas de Economia e Política. Também trabalhou no portal iG, onde chegou à diretora da sucursal de Brasília e colunista de Política. Na TV, começou como repórter especial da TV Band na capital federal. Antes de se juntar ao time da CNN Brasil, em agosto de 2023, foi colunista de Política na Veja e apresentadora em projetos de vídeo da revista.
Em entrevista ao portal Farol de Notícias, de Serra Talhada, o secretário de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Eventos do município de Triunfo, André Vasconcelos, falou sobre a alta procura por hospedagem na cidade durante o período de Carnaval. A data tem como um dos personagens principais, o Careta, por isso, acaba atraindo muitos visitantes que querem prestigiar os desfiles, bem como os blocos e outras atrações da programação local neste período.
“Isso tem acontecido nos eventos de Triunfo, de ocupar os quase 1.500 leitos que nós temos na cidade, em 28 meios de hospedagem e estes leitos, nos períodos de eventos, são insuficientes”, afirmou.
“Então, geralmente, são locadas várias casas, a gente faz este apoio, temos o Centro de Atendimento ao Turista e a gente passa estas informações também. Existe uma cobrança, em cima da programação, mas todos os anos, a EMPETUR, realiza uma pesquisa e o que mais o turista busca em Triunfo, é o careta, este clima de hospitalidade do povo e a segurança pública. Estes itens tem aparecido constantemente nas pesquisas, como atrativos, para se escolher Triunfo para passar o Carnaval”, explicou Vasconcelos.
“Na cidade, há uma ferramenta para melhor orientar os visitantes que buscam por hospedagem. Há um cadastro das casas disponíveis para locação e os interessados podem entrar em contato através do email: turismo@triufo.pe.gov.br ou presencialmente, no sobrado da Rua Padre Ibiapina, que fica localizado na antiga Casa de Caridade.
“Em Triunfo, no ano passado, entre eventos corporativos, foram mais de 30 eventos e todos eles têm participação da prefeitura municipal de Triunfo. Agora no Carnaval e na Festa dos Estudantes, a gente conta com apoio do Governo do Estado, a contratação de Priscila Sena e Fulô de Mandacaru, foi pelo governo de Pernambuco, somando o montante que a prefeitura investe, passa de R$ 1 milhão, é um investimento alto para um município pequeno mas, tudo é realizado com muita responsabilidade” finalizou André.
Solicitei à Claro a instalação de internet na minha casa. O técnico da operadora ao se deparar com abelhas no poste da rua ficou sem condições de atender à minha demanda e me orientou para ligar no serviço 193, dos Bombeiros.
Os bombeiros disseram que só podiam fazer algo se houvesse registro de alguém que tivesse sido picado e fui orientado a procurar a Prefeitura.
Na Prefeitura, por sua vez, me disseram que eu teria que recorrer a Associação de Apicultores, entidade conveniada para casos dessa natureza. A referida associação alegou não ter convênio e me indicou uma alma caridosa, que ajudaria mediante pagamento de seu deslocamento.
A alma caridosa era uma empresa que me cobraria quase um milhar para resolver a situação. Analisando as fotos do poste, essa pessoa constata que a casa das produtoras de mel está ligada a um fio de alta tensão, sendo da Neonergia, antiga Celpe, a responsabilidade de efetuar a limpeza.
A Neonergia me remete de volta aos bombeiros. Verdadeiro Ouroboros!
Por sorte, ao final do dia, outro técnico, que não era nem João nem Raquel, veio e resolveu com uma eficiência que está em falta entre os socialistas.
Concluindo, só posso lamentar essa tamanha incompetência ambiental no Recife e no Estado.
A denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai adiar as mudanças da reforma ministerial de Lula (PT). A avaliação de aliados do presidente é de que o petista vai esperar o noticiário da denúncia esfriar antes de fazer qualquer modificação em seu time na Esplanada. As informações são do colunista Lauro Jardim.
A denúncia serve como uma espécie de pretexto para Lula, que costuma ter dificuldade para resolver mexidas em seu governo – é assim desde o seu primeiro mandato. Reformas ministeriais com Lula são sempre sinônimos de novela. Há a possibilidade de o presidente anunciar Gleisi Hoffmann como ministra no encerramento, sábado, da festa de 45 anos do PT. Mas não passará disso.
Hoje, em pronunciamento ao lado do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, Lula disse estar “contente” com o desempenho da sua equipe e que eventuais mudanças no governo são íntimas dele. O presidente afirmou ainda que “muda quando quiser e quem quiser”.
A denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe lidera os assuntos mais comentados nas redes sociais desde ontem à noite, conforme mostram dados inéditos da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
Ao todo, o episódio soma 355 mil mensagens publicadas no X (antigo Twitter), tendo mobilizado 95 mil usuários. Dos cinco tópicos que mais agregaram publicações no período, quatro estão conectados a Bolsonaro: o líder é “Grande Dia”, uma ironia com um dos jargões do próprio Bolsonaro. Depois, vêm as hashtags “Bolsonaro na Cadeia”, “Vai Ser Preso” e “Bolsonaro Preso”.
No Governo Paulo Câmara (PSB), a quem a governadora Raquel Lyra (PSDB) atribui todos os males do Estado, alegando ter recebido uma herança maldita incalculável, a Compesa assinou um contrato de Parceria Público Privada (PPP) com a empresa BRK, destinada a ampliar a cobertura de saneamento em todas as regiões e tentar cumprir a Agenda 2030, que é da ONU, levando em conta os critérios do ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
Mesmo tendo R$ 4 bilhões em caixa, o Governo do Estado decidiu fazer um processo de concessão parcial dos serviços da Compesa, que é uma sociedade anônima de economia mista, conforme a Lei nº 18.139/2023. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, questionado em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Em decisão majoritária, com voto condutor do ministro Luiz Fux, o colegiado do STF concluiu que a nova regulamentação para o setor foi uma opção legítima do Congresso Nacional para aumentar a eficácia da prestação desses serviços e buscar sua universalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais. Ficaram parcialmente vencidos os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, além da ministra Rosa Weber.
Para essa corrente, parte dos dispositivos questionados violam a autonomia municipal para escolher a melhor forma de contratação e de prestação do serviço de saneamento básico. As ações foram ajuizadas por vários partidos, entre eles PDT, PCB e PT, pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.
Contudo, tal lei, que sofreu forte influência das empresas do mercado, privilegia uma forma de concessão em que o Estado fica com o osso e a nova concessionária com o filé, ferindo o princípio da autonomia municipal e da moralidade pública. Na realidade, é uma privatização com prazo certo, do filé, ficando o Estado com o osso, beneficiando a gestão em vigor e a empresa, que pega a concessão, joga o problema para um futuro ainda incerto.
Ouvi alguns especialistas e o que me dizem é que a questão é de gestão e existem outras formas de capitalizar a empresa, como emissão de debêntures ou abertura de capital. Alguns aspectos dessa lei certamente serão objeto de novas ações no Supremo Tribunal Federal, na defesa da chamada tese da mutação constitucional, segundo esses especialistas em Direito.
Com o retardamento da Transnordestina no trecho Salgueiro/Suape, a concessão parcial dos serviços da Compesa é o assunto estrutural mais importante, no momento, do Governo do Estado, e passa pelo Governo Federal, através do BNDES, o que amarra, por enquanto, Raquel ao Governo Federal.
COM AVAL OU NÃO DA ALEPE?– Para que essa concessão parcial seja efetivada pelo Governo do Estado, segundo esses mesmos especialistas, seria necessário que a proposta fosse submetida e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), embora haja uma corrente que entenda e defenda que o processo pode correr à revelia do parlamento. A previsão é que o processo de concessão ocorra entre junho e julho de 2025, após a adesão dos municípios ao novo modelo de contrato. O projeto estava disponível para consulta pública até 7 de fevereiro de 2025 no site da Secretaria de Recursos Hídricos.
Exemplo sergipano não é parâmetro – Pelo modelo de concessão ou privatização proposto, a Compesa continua sendo responsável pelo processo de captação, tratamento de água e transporte até o reservatório. Já os serviços de distribuição de água e de coleta de esgoto serão de responsabilidade da empresa vencedora. Há quem critique o modelo de concessão ou privatização parcial, uma vez que os custos de captação de água devem se elevar ainda mais e que haveria outras formas de capitalização da Compesa, como emissão de debêntures. A concessão de serviços da empresa de água de Sergipe, por exemplo, gerou muitos debates e até hoje não se sabe se resultou em algo positivo para os sergipanos.
Quase R$ 20 bi em 35 anos – A proposta do Governo prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões por até 35 anos. Desse valor, R$ 8,1 bilhões se referem à distribuição de água e R$ 10,8 bilhões ao esgotamento sanitário. É provável que entre no caixa do Estado cerca de R$ 9 bilhões, segundo estudiosos, o que faria a atual gestão tucana avançar na distribuição de água e se capitalizar, cacifando ainda mais o poder do Estado. Quanto à Sabesp, a concessionária de água de São Paulo, o que houve foi uma abertura de capital, com venda de parte das ações, pois se trata de uma empresa bem diferente da situação da Compesa, que captou cerca de R$ 7,9 bilhões.
Água pode ficar mais cara – Tal modelo, embora previsto na Lei do Saneamento, na prática uma concessão parcial, deverá aumentar o valor da tarifa para uma maioria dos consumidores, mesmo que se alegue impossibilidade momentânea prevista na modelagem, ante a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro. A alegação de subsidiar a tarifa social beneficia apenas uma parte dos usuários, enquanto a maioria vai ter uma conta mais cara. É um dos principais calcanhares de Aquiles do projeto. Além de modelar, o BNDES deverá financiar parte da concessão a uma empresa privada.
Empresa de olho – Embora a BRK tenha uma PPP com a Compesa, o comentário, no mercado, é que a AEGEA, segunda maior empresa do Brasil em Saneamento, está fortemente interessada em participar do processo de concessão. Estaria assessorando juridicamente o assunto um conhecido advogado especialista em licitações, ex-diretor jurídico da antiga Queiroz Galvão, que seria figura presente em muitos assuntos relevantes do Governo do Estado. A EQUIPAV, sócia da AEGEA, no passado, esteve envolvida no escândalo do ex-deputado Geddel Vieira (foto), na Bahia.
CURTAS
NEGÓCIO DA CHINA – A concessão parcial dos serviços da Celpe tem um valor econômico maior que a venda da Celpe, hoje Neoenergia, em termos comparativos. O valor em 2000 foi de cerca de R$ 1,7 bilhão. É sabido que Arraes tentou uma operação financeira com o BNDES de parte das ações da Celpe, em garantia, o que a Justiça Federal não deixou. A venda da Celpe viabilizou um primeiro Governo de Jarbas, em céu de brigadeiro, ante os recursos obtidos com a Celpe. À época, houve contestação do preço da venda ante o momento econômico e a avaliação.
FIDELIDADE A LULA – Se comparar o valor da venda da Celpe (R$ 1,7 bilhão) com a perspectiva da concessão parcial da Compesa (cerca de R$ 9 bilhões entra no caixa de imediato, afora outros aportes), esse último será o maior negócio do século em Pernambuco, ante o tamanho dos valores envolvidos. Raquel está amarrada ao Governo Federal até finalizar o processo no BNDES liderado por Mercadante. Certamente, fortalecerá o Governo de Raquel Lyra. Dizem que ela vai manter a fidelidade a Lula, que anda mal das pernas, até a consolidação do processo no BNDES.
EXTREMOS POLÍTICOS – Dizem que o jogo principal entre situação e oposição começará com a entrega da modelagem da concessão no Tribunal de Contas do Estado. Haverá contestações, segundo comenta-se no meio político. Há informações de que a Procuradoria do Estado já tem um núcleo especial só para tratar e acompanhar esse assunto ante a sua relevância. No Nordeste e em Pernambuco, a questão da água sempre esteve no centro das atenções e no calendário eleitoral, seja por excesso ou por escassez. Agora, ainda mais relevante ante a concessão parcial da Compesa e os recursos gerados, no maior negócio do século em Pernambuco, em época de extremos políticos.
Perguntar não ofende: A Assembleia Legislativa vai abrir mão da avaliação, discussão e votação do projeto de concessão da Compesa?
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre meados de março e início de abril o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por atuação direta na trama para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Essa primeira análise do recebimento da denúncia deve ocorrer a respeito de Bolsonaro e os demais sete denunciados com ele no bloco classificado pela PGR como “grupo crucial”. Essa avaliação será feita pelos ministros após o cumprimento dos prazos para contestação pelas defesas — aberto nesta quinta-feira pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. As informações são do Jornal O Globo.
Com a notificação das defesas, abre-se um prazo de 15 dias para que eventuais contestações à denúncia sejam feitas. Depois, essas contestações podem ser respondidas pela PGR e só então é que o material retorna para o STF. A partir desse momento, o relator analisa os argumentos e leva a denúncia para análise da Primeira Turma, que apreciará o recebimento ou não. Caso seja recebida, os denunciados se tornam réus.
A PGR denunciou ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, Bolsonaro ‘liderou’ organização criminosa que tentou golpe de Estado. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, escreveu Gonet, na denúncia. De acordo com a PGR, a suposta organização criminosa estava “enraizada na própria estrutura do Estado” e tinha “forte influência de setores militares”.
Além de Moraes, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, atual presidente do colegiado, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Com o fatiamento da denúncia apresebtada por Gonet em cinco diferentes peças, a expectativa no STF é que ao menos até o final do ano o julgamento envolvendo Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo seja concluído, evitando que o caso siga para 2026, ano eleitoral. A expectava é que entre setembro e outubro o mérito do caso possa começar a ser analisado pelos megistrados.
A gestão Raquel Lyra (PSDB) deve explicar, na próxima sexta-feira (21), mais detalhes sobre a funcionalidade do palco montado no Marco Zero do Recife pelo Governo do Estado a 120 metros do palco instalado pela prefeitura para o Carnaval deste ano.
O Governo convidou a imprensa para uma entrevista coletiva em Olinda, cidade administrada por uma aliada de Raquel Lyra, a prefeita Mirella Almeida (PSD). O evento será no Mercado Eufrásio Barbosa e, segundo o convite, “vai detalhar as ações desenvolvidas pela gestão durante o Carnaval 2025”. A coletiva será às 10h da sexta.
Entre as novidades a serem apresentadas, está a edição especial do projeto Pernambuco Meu País, que terá dois palcos na festa, sendo um deles justamente o do Marco Zero. A existência do novo palco foi postada com exclusividade por este blog, ontem (18). Veja aqui.
No Instagram da Secretaria de Cultura do Estado, na noite desta quarta-feira (19), foi lançada a programação dos primeiros shows do local. As apresentações já começam nesta sexta-feira (21), o que significa que a governadora Raquel Lyra vai dar início ao Carnaval do Recife antes do prefeito João Campos, já que a programação do município só começa na semana que vem.
Às 20h desta sexta, haverá show de Almir Rouche. Em seguida, às 21h, sobe ao palco de Raquel a cantora Lia de Itamaracá. Já às 22h, será a vez de Siba e a Fuloresta.
Festival Pernambuco Meu País também já criou contenda em Garanhuns
O Festival Pernambuco Meu País é o mesmo que a governadora promoveu durante a realização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), em 2024, chateando a população da cidade do Agreste, que acusou a gestora de tentativa de esvaziamento da tradicional festividade cultural de Garanhuns, que movimenta toda a região e atrai turistas do Brasil todo há anos.
A realização do Festival Pernambuco Meu País foi o resultado da falta de entendimento entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Garanhuns, cidade liderada por um opositor da governadora, o prefeito Sivaldo Albino (PSB), do mesmo partido do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Depois da contenda entre o Estado e o município na organização do FIG, Raquel resolveu lançar o próprio festival, patrocinando shows em cidades do Interior na mesma data do FIG.
No Recife, Raquel Lyra vai realizar uma edição do festival durante o Carnaval e no mesmo lugar que há anos é administrado pelo município durante a folia de Momo, o Marco Zero, mostrando que a rivalidade com o prefeito João Campos está mais forte do que nunca e não esperou 2026 chegar, o ano da disputa entre os dois pelo comando de Pernambuco.
Secretários que vão explicar detalhes
Participam da coletiva na próxima sexta-feira os secretários estaduais Cacau de Paula (Cultura), Paulo Nery (Turismo e Lazer), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Zilda Cavalcanti (Saúde) e Juliana Gouveia (Mulher), além dos presidentes da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo.
A deputada estadual Dani Portela (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para solicitar fiscalização em ônibus escolares adquiridos pelo Governo de Pernambuco por meio de um programa do Ministério da Educação. Segundo a parlamentar, há denúncias de que os veículos estariam sendo adesivados com a logomarca do governo estadual, encobrindo a identificação original do programa federal Caminho da Escola. O caso, já denunciado pelo blog, ganhou espaço em matéria da Rede Globo. Assita:
O deputado estadual Izaías Régis (PSDB) publicou, nesta quarta-feira (19), em suas redes sociais, o registro da assinatura da ordem de serviço para a construção de 38 novas creches em 30 municípios de Pernambuco, incluindo duas unidades em Garanhuns. “Nosso compromisso é construir 250 creches em Pernambuco. Nós vamos entregá-las mobiliadas para os municípios e vamos pagar o primeiro ano de funcionamento delas até que venham recursos do governo federal”, prometeu a governadora Raquel Lyra.
Com um investimento inicial de R$ 185,6 milhões, a ação busca ampliar o atendimento à educação infantil, criando 10 mil novas vagas para crianças de 4 meses a 5 anos e 11 meses. “O compromisso com a primeira infância é essencial para o futuro do nosso estado, e seguimos juntos, trabalhando por mais avanços para Garanhuns e Pernambuco”, afirmou o parlamentar.
A visita técnica foi liderada pelo deputado estadual do Acre, José Afonso Vasconcelos Fernandes, e contou com a presença de Jonatha de Farias Onofre, assessor da Assembleia Legislativa do Acre, e Valdir Perazzo, presidente do Instituto de Regularização Fundiária do Acre (Iteracre). A troca de experiências entre os estados fortalece políticas públicas voltadas para a regularização fundiária, promovendo a cooperação e o compartilhamento de boas práticas para a garantia do direito à terra e à moradia.
A Prefeitura de Serra Talhada anunciou, nesta quarta-feira (19), a abertura de um processo seletivo para cadastro de reserva na área da Saúde. O edital prevê oportunidades em 40 categorias distribuídas em 14 setores, abrangendo cargos como médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos e motoristas. Os profissionais selecionados atuarão tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.
Com remuneração entre R$ 1.518,00 e R$ 8.000,00, a seleção busca reforçar os serviços municipais de saúde com carga horária de 20, 30 ou 40 horas semanais, dependendo do cargo. “Estamos comprometidos em fortalecer o atendimento à população, garantindo profissionais qualificados em diversas áreas”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.
Oitenta anos após a descoberta do campo de Auschwitz-Birkenau, o mais hediondo e letal campo de concentração da II Guerra Mundial, e a libertação de seus raros sobreviventes, no mês de fevereiro de 1945, o Holocausto é uma história que não deve ser jamais esquecida. O mês de fevereiro foi um dos momentos-chave da ofensiva soviética para derrotar a Alemanha Nazista na Segunda Guerra Mundial.
Essa maldita fábrica de mortes foi construída pela vontade de um ditador, Adolf Hitler, sinônimo de um dos maiores flagelos da humanidade, para matar mais de 1 milhão de pessoas, a maioria esmagadora de judeus, entre a primavera de 1942 e o início de 1945. Na época, Hitler era chefe do comando supremo do III Reich, apoiado desde o começo pelo Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDA), de onde partira para conquistar o poder.
A historiadora e professora da USP, Maria Luiza Tucci Carneiro, uma das renomadas especialistas no Brasil sobre o Holocausto, autora de uma excelente Antologia com a participação de historiadores brasileiros de notória formação acadêmica sobre o tema: “O Discurso do Ódio”, enfatiza que o Holocausto diz respeito também ao Brasil.
Lembra os 120 judeus brasileiros entregues pela França à Alemanha nazista; como o governo brasileiro, na Era Vargas, o Estado Novo, manteve circulares secretas de 1933 a 1949 barrando a entrada de judeus europeus no país. Ela considera uma forma também de “colaboracionismo” com Alemanha esse governo não ter acolhido refugiados em função das circulares secretas.
Vargas colocou em prática uma política imigratória notoriamente racista, vetou, com base em argumentos racistas, a concessão de vistos aos judeus, negros e japoneses. O livro “Entre 1930 e 1945, o governo de Getúlio: O Brasil diante do Holocausto e dos judeus refugiados do nazismo”, da mesma autora, documenta e historia, de forma contundente, o rechaço oficial aos judeus no período autoritário da Era Vargas, o Estado Novo.
“Os cerca de 14 mil judeus refugiados ingressaram no Brasil de forma clandestina, portando falsos documentos e com vistos de católicos, como turistas ou em trânsito”. Ao centrar seu estudo no primeiro governo Vargas, Tucci Carneiro elabora um primoroso trabalho de pesquisa de fontes primárias e secundárias.
Sabe-se que nestas últimas décadas o mundo está sendo sacudido por novas ondas de antissemitismo propagado amplamente através de sites na internet a serviço de grupos neonazistas que têm também seus representantes no Brasil. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) preocupações acerca do crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos. O documento classifica o cenário atual como “alarmante”.
Por fim, sobre a questão judaica em Pernambuco, no Agreste e no Sertão, há pesquisas com preciosa documentação de Tânia Kaufman, Caesar Sobreira e Jacques Ribemboim.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou nesta quarta-feira (19) a participação de Elba Ramalho e João Gomes no Carnaval do município. As apresentações acontecerão no Palco do Carmo, sendo Elba no sábado (1º) e João Gomes na terça-feira (4), encerrando a festa.
A gestora adiantou ainda que novos nomes serão divulgados em breve. “É só um spoiler, mas já, já, a gente vai estar colocando nas redes sociais da Prefeitura a programação completa do maior e melhor Carnaval do mundo, que é nosso”, declarou Mirella.
