Coluna da quinta-feira

O negócio do século em Pernambuco

No Governo Paulo Câmara (PSB), a quem a governadora Raquel Lyra (PSDB) atribui todos os males do Estado, alegando ter recebido uma herança maldita incalculável, a Compesa assinou um contrato de Parceria Público Privada (PPP) com a empresa BRK, destinada a ampliar a cobertura de saneamento em todas as regiões e tentar cumprir a Agenda 2030, que é da ONU, levando em conta os critérios do ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

Mesmo tendo R$ 4 bilhões em caixa, o Governo do Estado decidiu fazer um processo de concessão parcial dos serviços da Compesa, que é uma sociedade anônima de economia mista, conforme a Lei nº 18.139/2023. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, questionado em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

Em decisão majoritária, com voto condutor do ministro Luiz Fux, o colegiado do STF concluiu que a nova regulamentação para o setor foi uma opção legítima do Congresso Nacional para aumentar a eficácia da prestação desses serviços e buscar sua universalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais. Ficaram parcialmente vencidos os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, além da ministra Rosa Weber.

Para essa corrente, parte dos dispositivos questionados violam a autonomia municipal para escolher a melhor forma de contratação e de prestação do serviço de saneamento básico. As ações foram ajuizadas por vários partidos, entre eles PDT, PCB e PT, pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.

Contudo, tal lei, que sofreu forte influência das empresas do mercado, privilegia uma forma de concessão em que o Estado fica com o osso e a nova concessionária com o filé, ferindo o princípio da autonomia municipal e da moralidade pública. Na realidade, é uma privatização com prazo certo, do filé, ficando o Estado com o osso, beneficiando a gestão em vigor e a empresa, que pega a concessão, joga o problema para um futuro ainda incerto.

Ouvi alguns especialistas e o que me dizem é que a questão é de gestão e existem outras formas de capitalizar a empresa, como emissão de debêntures ou abertura de capital. Alguns aspectos dessa lei certamente serão objeto de novas ações no Supremo Tribunal Federal, na defesa da chamada tese da mutação constitucional, segundo esses especialistas em Direito.

Com o retardamento da Transnordestina no trecho Salgueiro/Suape, a concessão parcial dos serviços da Compesa é o assunto estrutural mais importante, no momento, do Governo do Estado, e passa pelo Governo Federal, através do BNDES, o que amarra, por enquanto, Raquel ao Governo Federal.

COM AVAL OU NÃO DA ALEPE? Para que essa concessão parcial seja efetivada pelo Governo do Estado, segundo esses mesmos especialistas, seria necessário que a proposta fosse submetida e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), embora haja uma corrente que entenda e defenda que o processo pode correr à revelia do parlamento. A previsão é que o processo de concessão ocorra entre junho e julho de 2025, após a adesão dos municípios ao novo modelo de contrato. O projeto estava disponível para consulta pública até 7 de fevereiro de 2025 no site da Secretaria de Recursos Hídricos.

Exemplo sergipano não é parâmetro – Pelo modelo de concessão ou privatização proposto, a Compesa continua sendo responsável pelo processo de captação, tratamento de água e transporte até o reservatório. Já os serviços de distribuição de água e de coleta de esgoto serão de responsabilidade da empresa vencedora. Há quem critique o modelo de concessão ou privatização parcial, uma vez que os custos de captação de água devem se elevar ainda mais e que haveria outras formas de capitalização da Compesa, como emissão de debêntures. A concessão de serviços da empresa de água de Sergipe, por exemplo, gerou muitos debates e até hoje não se sabe se resultou em algo positivo para os sergipanos.

Quase R$ 20 bi em 35 anos – A proposta do Governo prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões por até 35 anos. Desse valor, R$ 8,1 bilhões se referem à distribuição de água e R$ 10,8 bilhões ao esgotamento sanitário. É provável que entre no caixa do Estado cerca de R$ 9 bilhões, segundo estudiosos, o que faria a atual gestão tucana avançar na distribuição de água e se capitalizar, cacifando ainda mais o poder do Estado. Quanto à Sabesp, a concessionária de água de São Paulo, o que houve foi uma abertura de capital, com venda de parte das ações, pois se trata de uma empresa bem diferente da situação da Compesa, que captou cerca de R$ 7,9 bilhões.

Água pode ficar mais cara – Tal modelo, embora previsto na Lei do Saneamento, na prática uma concessão parcial, deverá aumentar o valor da tarifa para uma maioria dos consumidores, mesmo que se alegue impossibilidade momentânea prevista na modelagem, ante a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro. A alegação de subsidiar a tarifa social beneficia apenas uma parte dos usuários, enquanto a maioria vai ter uma conta mais cara. É um dos principais calcanhares de Aquiles do projeto. Além de modelar, o BNDES deverá financiar parte da concessão a uma empresa privada.

Empresa de olho – Embora a BRK tenha uma PPP com a Compesa, o comentário, no mercado, é que a AEGEA, segunda maior empresa do Brasil em Saneamento, está fortemente interessada em participar do processo de concessão. Estaria assessorando juridicamente o assunto um conhecido advogado especialista em licitações, ex-diretor jurídico da antiga Queiroz Galvão, que seria figura presente em muitos assuntos relevantes do Governo do Estado. A EQUIPAV, sócia da AEGEA, no passado, esteve envolvida no escândalo do ex-deputado Geddel Vieira (foto), na Bahia.

CURTAS

NEGÓCIO DA CHINA – A concessão parcial dos serviços da Celpe tem um valor econômico maior que a venda da Celpe, hoje Neoenergia, em termos comparativos. O valor em 2000 foi de cerca de R$ 1,7 bilhão. É sabido que Arraes tentou uma operação financeira com o BNDES de parte das ações da Celpe, em garantia, o que a Justiça Federal não deixou. A venda da Celpe viabilizou um primeiro Governo de Jarbas, em céu de brigadeiro, ante os recursos obtidos com a Celpe. À época, houve contestação do preço da venda ante o momento econômico e a avaliação.

FIDELIDADE A LULA – Se comparar o valor da venda da Celpe (R$ 1,7 bilhão) com a perspectiva da concessão parcial da Compesa (cerca de R$ 9 bilhões entra no caixa de imediato, afora outros aportes), esse último será o maior negócio do século em Pernambuco, ante o tamanho dos valores envolvidos. Raquel está amarrada ao Governo Federal até finalizar o processo no BNDES liderado por Mercadante. Certamente, fortalecerá o Governo de Raquel Lyra. Dizem que ela vai manter a fidelidade a Lula, que anda mal das pernas, até a consolidação do processo no BNDES.

EXTREMOS POLÍTICOS – Dizem que o jogo principal entre situação e oposição começará com a entrega da modelagem da concessão no Tribunal de Contas do Estado. Haverá contestações, segundo comenta-se no meio político. Há informações de que a Procuradoria do Estado já tem um núcleo especial só para tratar e acompanhar esse assunto ante a sua relevância. No Nordeste e em Pernambuco, a questão da água sempre esteve no centro das atenções e no calendário eleitoral, seja por excesso ou por escassez. Agora, ainda mais relevante ante a concessão parcial da Compesa e os recursos gerados, no maior negócio do século em Pernambuco, em época de extremos políticos.

Perguntar não ofende: A Assembleia Legislativa vai abrir mão da avaliação, discussão e votação do projeto de concessão da Compesa?

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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) recusou o pedido de doações feito pelo ex-ministro Gilson Machado (PL) e disse que não precisa de ajuda para se manter nos Estados Unidos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar agradeceu a iniciativa, mas rejeitou a campanha. As informações são do portal JC Online.

“Não estou pedindo doações, não estou pedindo Pix. Agradeço a todo mundo, mas não é necessário, eu consigo me sustentar aqui nos Estados Unidos. Agradeço ao Gilson Machado, nosso eterno ministro do Turismo, por ter feito um vídeo falando isso daí, mas neste momento a gente não precisa desse tipo de iniciativa”, declarou Eduardo na gravação, compartilhada ontem.

Na semana passada, o pernambucano Gilson Machado pediu novas doações para Jair Bolsonaro e afirmou que um dos destinos dos recursos seria o custeio das despesas de Eduardo nos Estados Unidos.

“Eu vi ele [Jair Bolsonaro] preocupado com alguns números. Aumentou a despesa dele, principalmente porque ele está tendo Eduardo Bolsonaro lá nos Estados Unidos, que ele está ajudando também, não é barato morar no Estados Unidos”, disse Gilson na filmagem.

Eduardo disse que frequentemente recebe mensagens aconselhando a lançar uma campanha para angariar recursos para manter a família fora do Brasil, mas reforçou que não precisa de ajuda neste momento.

“Tenho outros projetos nos Estados Unidos que a gente está tentando colocar adiante, e a gente segue com todas as pautas que vocês conhecem”, declarou o filho de Jair Bolsonaro, acrescentando que não há vergonha em pedir ajuda quando se precisa.

Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato de deputado federal desde março, quando protocolou o pedido para permanecer no exterior, com prazo até julho. No entanto, o deputado não descarta permanecer nos Estados Unidos por mais tempo e pedir prorrogação da licença.

À época, Eduardo afirmou que deixaria o Brasil por temer uma eventual prisão, denunciando “excessos” cometidos pela Justiça do Brasil contra aliados do pai. O deputado também afirma que a Justiça brasileira viola direitos humanos pelas condenações dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

Bolsonaro já recebeu R$ 17 milhões

Ao lançar a nova campanha de doação para Bolsonaro, Gilson Machado lembrou que o ex-presidente já recebeu R$ 17 milhões via Pix dos apoiadores em uma ação anterior. O ex-ministro apontou que Jair teria gasto quase a metade dos valores e que, por causa disso, precisaria de mais dinheiro.

“Foi depositado em torno de R$ 17 milhões na conta dele e já foi embora metade disso. Em praticamente um ano, já se foi gasto com advogado, despesa, tudo, quase R$ 8 milhões, e agora aumentou a despesa dele”, complementou.

Ainda no vídeo, Gilson afirmou que as doações seriam “pelo Brasil”. “Não é por mim, não é por você, não é pelo presidente Bolsonaro. É pelo nosso país, porque o Brasil tem jeito sim”, enfatizou.

Câmara do Recife - Nova Sede

O presidente da Câmara Municipal de Igarassu, vereador Maguila, esteve, ontem, no gabinete do segundo secretário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Lula da Fonte (PP), em Brasília. A visita teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e apresentar as principais reivindicações da população de Igarassu, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Maguila destacou a importância da parceria com o deputado, que tem sido um aliado da gestão da prefeita, professora Elcione, e viabilizado recursos para Igarassu através de emendas.

Jaboatão dos Guararapes - Empreendedora

As frentes ‘Brasil Popular’, ‘Povo Sem Medo’ e as Centrais Sindicais lançam, hoje, às 18h, um plebiscito popular com o objetivo de debater a defesa da redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, a taxação dos super ricos e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil.

Segundo o deputado federal Carlos Veras (PT), um dos idealizadores do projeto, o plebiscito é um processo de escuta, formação e construção coletiva. “Quando o povo participa e se organiza, a democracia se fortalece e as transformações se tornam possíveis”, disse o parlamentar.

Dulino Sistema de ensino

O presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, se posicionou, ontem, sobre a proposta da Prefeitura do Recife que vai tramitar na Câmara dos Vereadores para baixar a alíquota do ISS para as bets, as chamadas casas de aposta. Segundo Anderson, “O povo não vai aceitar esse argumento de que outras cidades vão fazer o mesmo e que o Recife precisa ser competitivo. Não pode ser vale-tudo por dinheiro”.

“Vários setores da sociedade têm nos procurado manifestando indignação com o assunto e cobrando que, se tiver que fazer uma reavaliação de alíquota, que ela também beneficie outros setores, sobretudo os mais vulneráveis em função, sobretudo, da crise econômica no país. É ter sensibilidade e entender, porque são pessoas que trabalham e sustentam famílias”.

Para Anderson, a jogatina das bets vem sendo um tema polêmico, porque tem sido amplamente questionada. “No fundo, tira de forma sorrateira, embora espontânea, o dinheiro das famílias, gerando endividamento naqueles que, sem alternativa, tentam encontrar no fácil caminho da aposta algum ganho”. Ele reforça que a medida precisa ser amplamente discutida, porque, da forma como está sendo conduzida, vai provocar reações de toda a sociedade.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

A movimentação no transporte aéreo em abril superou novamente os recordes de fluxo para o mês, com 7,9 milhões de passageiros processados no mercado doméstico e 2,1 milhões no mercado internacional, totalizando cerca de 10 milhões de passageiros. É também a primeira vez que o setor internacional supera 2 milhões de passageiros no período de abril desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 2000. Os números podem ser consultados na nova atualização do relatório de demanda e oferta disponibilizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A movimentação de passageiros domésticos representa um crescimento de 9,6% em relação a abril de 2024, enquanto a internacional marca um aumento de 17,2%. A movimentação total, por sua vez, teve uma variação positiva de 11,1% em relação a abril do ano anterior.

A demanda doméstica, medida em passageiros por quilômetros transportados, cresceu 13,4% em relação a abril de 2024, enquanto a oferta, medida em assentos por quilômetros oferecidos, aumentou 7,6%. O aumento da demanda internacional ficou em 14,4%, enquanto a oferta internacional teve crescimento de 12,2%

A movimentação de carga internacional foi de 74,8 mil toneladas, um crescimento de 4,4% em relação a abril de 2024. A movimentação de carga doméstica foi de 35,9 mil toneladas, 12,5% abaixo do total movimentado em abril do ano anterior.

“Os números recordes da movimentação de passageiros aéreo em abril confirmam que o setor aéreo segue em rota de crescimento, com mais brasileiros voando dentro e fora do país. É um reflexo direto dos investimentos em infraestrutura, da ampliação da malha aérea e do compromisso do governo do presidente Lula em promover a conectividade e a eficiência do transporte aéreo nacional. Seguiremos trabalhando para garantir um setor cada vez mais acessível, seguro e competitivo para todos. Será o melhor ano da história”, comemora o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ipojuca - No Grau 2025

O Sextou de desta semana traz um ícone da MPB e do Forró, a cantora e compositora Anastácia, ex-esposa de Dominguinhos. Anastácia e Dominguinhos gravaram mais de 260 músicas em 12 anos, tempo que durou a relação amorosa e parceria na vida artística. Entre tantos sucessos, “Eu só quero um xodó”, “Tenho sede”, “Amor entre quatro paredes” e “Você é meu xamego” – com x mesmo.

A cantora, aos 84 anos, continua nos palcos da vida com a mesma voz aveludada. O Sextou vai ao ar na próxima sexta-feira, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir o Sextou pela internet, clique no link do Frente a Frente no alto da página deste blog ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Caruaru - São João na Roça

A demissão de Fábio Wajngarten – advogado e marqueteiro de Jair Bolsonaro (PL) – do Partido Liberal (PL) foi um pedido expresso da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e é um efeito colateral das divisões na direita sobre a disputa de 2026. As informações são do blog da Andréia Sadi.

O pedido foi feito após a divulgação de conversa de WhatsApp em que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ironiza a possibilidade de Michelle ser candidata em 2026. Wajngarten respondeu a Cid dizendo que não apoiava Michelle e que achava que os filhos do ex-presidente também não aprovavam o nome dela para uma disputa presidencial.

O episódio mostra que o racha na direita sobre quem herdará os votos de Jair Bolsonaro (PL) em 2026 e a tentativa de construção de Michelle como um nome viável como candidata a qualquer cargo eletivo vêm desde antes do ex-presidente ser tornado inelegível.

As conversas em questão ocorreram em janeiro de 2023. Bolsonaro foi tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho daquele ano. Esse racha opõe:

  • de um lado, a família Bolsonaro, que quer alguém do grupo na cabeça da chapa que disputará a Presidência em 2026, o que é visto como garantia de que o ex-presidente será indultado caso condenado por golpe de Estado. E, neste cenário, Michelle é vista como um nome potencial, ainda que com ressalvas (leia mais abaixo);
  • e de outro, uma ala da direita que entende que esse cenário tem se tornado cada vez mais inviável politicamente diante do avanço da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado. Wajngarten e Cid estão nesse grupo, que vê Michelle como um bom nome para disputar o Senado.

Há, ainda, a divisão na própria família do ex-presidente. No começo de 2025, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o mais pragmático dos filhos, indicou nos bastidores que prefere Michelle a alguém de fora na disputa pela presidência, caso ela se mostre viável. Mas essa hipótese não é cogitada por outros filhos do ex-presidente.

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (10 anos para senadores e 5 anos para os demais). Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034. As informações são do portal G1.

Antes de a proposta seguir para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado votarão trechos em separado – os chamados destaques. Há divergência e tentativa de derrubar os trechos que ampliam os mandatos de políticos. No plenário do Senado, o texto terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovado. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa. Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:

  • Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
  • Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
  • Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
  • Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender publicamente que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança a “ser feita”.

As reconduções registraram recordes nos últimos anos. As eleições de 2024 registraram o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde também no total de governadores reeleitos: 18.

Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.

“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz Castro.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

Pela primeira vez na história, a prefeitura de Camaragibe montou um plano de contingência, antecipado, para dar respostas rápidas a possíveis ocorrências em função da temporada de chuvas. Desde o início da gestão, a Secretaria de Defesa Social está coordenando um grupo que reúne todas as secretarias municipais na prevenção, monitoramento e ações práticas.

A Secretaria montou um abrigo que está pronto para atender, num primeiro momento, 50 pessoas. Os equipamentos estão equipados com camas e colchões. Já a pasta da Assistência Social fechou um planejamento de alimentação diário com três refeições e três lanches para famílias que necessitem de atendimento, auxiliada pelos servidores da Cozinha Comunitária. Os locais foram pensados também no sentido da acessibilidade.

“Todos os profissionais da Assistência Social estão de prontidão. Do secretário ao auxiliar de serviços gerais, passando pelos assistentes, psicólogos, pedagogos. A secretaria de Saúde também está envolvida no acolhimento das vítimas”, afirma o prefeito Diego Cabral. Os abrigos também terão a assistência de agentes de saúde. Outros locais estão sendo vistoriados para, se necessário, servirem de acolhimento para outras possíveis vítimas. Em caso de urgência, a população pode acionar a Defesa Civil através dos números (81) 2129-9564, 9.9945-3015 (WhatsApp) e 153 (Central da Guarda Civil Municipal).

Olinda - A cada dia, uma nova conquista

Quase 40 anos depois de ser homenageada por José Sarney no Palácio do Planalto, em Brasília, a atriz Fernanda Torres voltou a receber o reconhecimento de um presidente. Ela recebeu a Ordem do Mérito Cultural, entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ontem, no Rio de Janeiro. As informações são do portal Poder360.

Em 1986, Torres recebeu, do então presidente Sarney, a Palma de Ouro de Melhor Atriz conquistada no Festival de Cannes, por sua atuação no filme “Eu Sei que Vou te Amar”, de Arnaldo Jabor. Na época, com apenas 21 anos, Fernanda não pôde ficar até o fim do festival na França e acabou recebendo o prêmio no Brasil.

A cerimônia no Planalto foi criticada pela imprensa, num momento de transição democrática ainda recente. A mídia considerou a entrega do prêmio no Planalto como algo despropositado. Em 1987, ela voltou a ser homenageada pelo governo com o Prêmio Lei Sarney, criado naquele período como forma de valorização das artes nacionais. Vale lembrar, foi no governo Sarney que nasceu o Ministério da Cultura – que em 2025 completa 40 anos.

Ontem, uma nova homenagem: Fernanda recebeu das mãos de Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a medalha por seu trabalho em “Ainda Estou Aqui”. O filme foi o 1º do Brasil a receber um Oscar. “Por um momento, o país do futebol se tornou o país do cinema”, disse o presidente na cerimônia. Em seu discurso, Lula destacou, além de Fernanda Torres, 2 nomes centrais da obra: o diretor Walter Salles e o escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro que inspirou o filme homônimo.

Segundo Lula, os 3 artistas foram responsáveis por “lançar luz sobre esse passado que não temos o direito de esquecer”. O evento, que homenageou 112 personalidades e 14 instituições, também marcou a reinauguração do icônico Palácio Capanema, fechado há 10 anos e restaurado com dinheiro do Novo PAC. Além de Fernanda, outros nomes homenageados foram Ary Fontoura, Xuxa Meneghel, Gilberto Gil, e artistas já falecidos como Marília Mendonça e Paulo Gustavo, que receberam a medalha in memoriam.

Toritama - FJT 2025

O projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro voltou à discussão na reunião de líderes partidários, ontem, após uma semana de recesso informal na Câmara. No encontro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse aos parlamentares que não adianta aprovar uma proposta que será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do portal G1.

Segundo relatos de líderes presentes, parlamentares da oposição estavam na reunião e levaram o assunto à discussão no fim do encontro. Na reunião, de acordo com quatro líderes ouvidos pela Globonews, Motta disse que não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional. A sinalização foi lida pela própria oposição como um recado de que o Supremo precisa estar de acordo com o texto.

O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que alguém apresentasse um esboço de relatório alternativo ao texto que vem sendo defendido pela oposição. A versão mais recente do relatório é ampla e perdoa atos do passado ou do futuro que tenham alguma conexão com o dia 8 de janeiro, inclusive crimes eleitorais, e garante os direitos políticos dos condenados (ou seja, a possibilidade de concorrer às eleições). A leitura é que o projeto é direcionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que se recusa a construir um texto que precise do aval do STF. E lembrou aos parlamentares que já elaborou uma proposta alternativa e mais enxuta, que dá anistia parcial aos envolvidos no dia 8 de janeiro, mantendo apenas as condenações para quem foi filmado destruindo o patrimônio público.

Mais de um líder presente interpretou a fala de Motta como uma tentativa de tirar o assunto do caminho, que tem contaminado qualquer outro assunto da pauta. Avaliam que ele se sensibiliza com penas que considera excessivas, mas que não vai se indispor com o Supremo por conta disso.

Além disso, a avaliação de um líder da base governista é que a sugestão para se criar um novo texto funciona como uma forma de encurralar os deputados do PL para que eles deixem claro que o projeto da anistia não deve valer para Bolsonaro.

Palmares - IPTU 2025

O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, autorizou um reajuste salarial de 6,52% para os servidores públicos municipais. O percentual é superior ao índice previsto pela revisão geral anual, que seria de 5,52%, demonstrando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais do serviço público.

Além do reajuste, a Prefeitura segue adotando a política de antecipação do pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos, com exceção das secretarias de Saúde e Educação, cujos servidores receberão no próximo dia 30.

A atualização salarial segue critérios legais e está baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador oficial utilizado para medir a inflação acumulada. A medida cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo disponibilidade financeira e limites de despesa com pessoal.

O reajuste não se aplica aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e profissionais do magistério da educação básica, categorias regidas por leis federais específicas. “Assegurar que nenhum servidor receba abaixo do mínimo e ir além da reposição inflacionária demonstra o nosso compromisso com quem faz o serviço público acontecer”, afirmou o prefeito Roberto Asfora.