O filme garantiu o primeiro Oscar para o Brasil. Torres e Montenegro foram as únicas brasileiras a serem indicadas ao Oscar de Melhor Atriz. Montenegro foi indicada em 1999 pelo filme “Central do Brasil” e acabou perdendo para Gwyneth Paltrow pela atuação no filme “Shakespeare Apaixonado”.

Além do Oscar, “Ainda estou aqui” ganhou outros 39 prêmios, desde que começou a percorrer o circuito de festivais no ano passado.

O filme levou o prêmio de Melhor Roteiro no Festival de Veneza e também garantiu o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama para Fernanda Torres.

As indicações das atrizes para receber a homenagem foram feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A homenagem será realizada no dia 26 de março. Bertha Lutz, que nomeia o diploma, foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil e foi uma das responsáveis por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos no início do século 20.

Além de Torres e Montenegro, outras 17 mulheres também foram agraciadas com o diploma.

Veja a lista completa:

• Ani Heinrich Sanders, produtora rural do Estado do Piauí;
• Antonieta de Barros (in memoriam), primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo Estado de Santa Catarina;
• Bruna dos Santos Costa Rodrigues, Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
• Conceição Evaristo, escritora e membro da Academia Mineira de Letras;
• Cristiane Rodrigues Britto, advogada e ex-Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
• Elaine Borges Monteiro Cassiano, reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS);
• Elisa de Carvalho, pediatra, professora universitária e membro da Academia de Medicina de Brasília;
• Fernanda Montenegro, atriz reconhecida internacionalmente, escritora e membro da Academia Brasileira de Letras;
• Fernanda Torres, atriz carioca reconhecida internacionalmente;
• Janete Vaz de Oliveira, empreendedora e cofundadora do Grupo Sabin;
• Jaqueline Gomes de Jesus, escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB);
• Joana Marisa de Barros, médica mastologista e imaginologista mamária no Estado da Paraíba;
• Lúcia Willadino Braga, neurocientista e Presidente da Rede Sarah;
• Maria Terezinha Nunes, coordenadora da Rede Equidade e ex-coordenadora do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal;
• Marisa Serrano, ex-senadora pelo Estado do Mato Grosso do Sul;
• Patrícia de Amorim Rêgo, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre;
• Tunísia Viana de Carvalho, ativista dos direitos maternos e infantojuvenis;
• Virgínia Mendes, filantropa e primeira-dama do Estado do Mato Grosso;
• Viviane Senna, filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna.

O Banco Central afirma que as mudanças vieram com o objetivo de evitar golpes e fraudes. As instituições podem ser punidas se não seguirem a nova norma.

“O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, disse a autoridade monetária.

Outras novidades entraram na resolução. Haverá, por exemplo, uma “segunda linha de defesa” para detectar chaves com nomes diferentes dos registrados no Fisco.

Leia abaixo as determinações:

• chaves aleatórias – proibiu a alteração de informações vinculadas. Será necessário excluir completamente um dos códigos e depois criar outro;

• e-mail – reivindicações de posse desse tipo de código não são permitidas. Na prática, não será autorizada a mudança de “dono” da chave;

• dispositivos de acesso não cadastrados – usuários desse tipo de equipamento não podiam fazer transferências acima de R$ 200. Agora, está liberada a devolução de quaisquer valores.

Pix & Receita Federal

A resolução do Banco Central vem poucos meses depois que o governo tentou emplacar novas medidas na fiscalização do Pix. A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês por meio do pagamento digital.

As reações foram massivas contra a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. Houve um sentimento de que haveria um custo a mais ao utilizar a modalidade de transferência instantânea. A resistência à medida foi insustentável, o que forçou a equipe econômica a revogar a regra.

Não havia determinação da criação de um novo imposto no Pix, mas as fiscalizações seriam mais abrangentes. Comerciantes e trabalhadores informais ficaram preocupados com um eventual gasto maior.

Entenda no infográfico abaixo:

Cabe, porém, recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do governador de Goiás confirmou que vai recorrer da decisão.

Caiado e Gusttavo Lima são amigos. Em setembro do ano passado, o governador de Goiás foi para a festa de aniversário do cantor sertanejo em Mykonos, na Grécia, e compartilhou um texto em que parabeniza e exalta o artista.

“Além de ser um dos maiores artistas do nosso país, que leva alegria a milhões de famílias, ele está sempre preocupado em fazer o bem e transformar vidas. Sua preocupação social está em total sintonia com os valores do Governo de Goiás”, disse Caiado a Gusttavo Lima.

No mês passado, após Gusttavo Lima anunciar que tinha pretensões políticas para 2026, Caiado esteve no Haras do Embaixador.

O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, participa de todas as conversas. Fontes da pasta dizem haver um clima de otimismo com o potencial do programa para ampliar a produção de alimentos e, consequentemente, baratear os preços para o consumidor.

A avaliação é de que houve boa adesão ao programa desde o dia 24 de fevereiro, quando foi lançado, até agora. Só no Nordeste, reduto eleitoral de Lula, a expectativa é de mais de 360 mil agricultores beneficiados.

Os números também animam no Norte do país. O ministério divulgou como exemplo o caso de uma produtora rural do Acre que quitou uma dívida de R$ 6.067,07 por R$ 1.667,52 – um desconto de 72% – e ficou apta a acessar novo crédito.

A leitura interna no governo é de que, quanto maior a produção, maior a oferta e, por conseguinte, menores os preços. Segundo interlocutores de Teixeira, isso tem sido repetido como um “mantra” dentro do ministério.

A renegociação de dívidas vale tanto para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como para débitos com cartões e pendências em empréstimos contraídos com instituições financeiras.

Como mostrou a CNN, o governo federal avalia baratear o crédito para a produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e café, e aumentar os investimentos na agricultura familiar.

A alta do preço dos alimentos é apontada como uma das causas da queda de popularidade do governo. Lula tem falado sobre o problema em entrevistas e pronunciamentos. No dia 6 de fevereiro, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, o presidente afirmou:

— Nós estamos trabalhando, conversando com empresários, utilizando muito a competência da Fazenda, a competência do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para que a gente encontre uma solução sobre como reduzir o preço. Nós vamos encontrar uma solução para os preços.

Na mesma entrevista, Lula cometeu o que foi avaliado no governo como um deslize ao afirmar que caberia ao povo agir para reduzir os preços dos produtos.

— Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver a consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, porque senão vai estragar — disse na ocasião.

Veja alguns exemplos:

• Jair Bolsonaro: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Alexandre Ramagem: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Anderson Torres: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Augusto Heleno: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Mauro Cid: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Paulo Sergio Nogueira: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Almir Garnier: intimado em 20 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 7 de março;
• Walter Souza Braga Netto: intimado em 20 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 7 de março.

Agora, passados esses 15 dias, os denunciados apresentam defesa prévia. Se houver contestação a trechos da denúncia, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abre vista à PGR para resposta aos questionamentos.

A PGR tem o prazo de cinco dias para responder às contestações. A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Nessa etapa, não há prazo. ⁠Quando o caso estiver apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não.

⁠Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Denúncia

• A denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu após uma força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e outras 33 pessoas.
• Bolsonaro está entre os denunciados por incitação a golpe de Estado com desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
• Gonet considerou que o ex-presidente era o líder da organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado, que o manteria no poder, mesmo diante de uma eventual derrota nas Eleições de 2022.
• “Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz trecho de inquérito da PF, analisado por Gonet antes de oferecer a denúncia.
• A PF, no documento, concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.

Primeira turma

Moraes decidiu submeter os processos que envolvam o ex-presidente à Primeira Turma, não ao plenário do STF. Por isso, os cinco ministros que a compõem a Primeira Turma vão analisar o documento da PGR, assinado por Paulo Gonet Branco.

Esse primeiro passo está nas mãos de: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, além do próprio Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques e André Mendonça não fazem parte da Primeira Turma. No plenário do STF, são 11 ministros.

A postura de Moraes é similar à adotada na ação que analisa possíveis crimes cometidos pelos denunciados como mandantes do Caso Marielle. O julgamento também está na turma, não no plenário.