Nos bastidores da Secretaria de Educação de Pernambuco, especulações ganham força sobre os reais motivos que levaram à saída de Alexandre Schneider do comando da pasta. Fontes apontam que Schneider teria enfrentado pressões diretas de altos cargos do governo do Estado para alterar os parâmetros e critérios do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE), o que ele teria se recusado a fazer, gerando um impasse insustentável, que culminou com o seu pedido de desligamento.
Desde sua criação em 2008, o Índice tem se consolidado como uma ferramenta essencial para mensurar o desempenho educacional das escolas, com base em dois pilares: os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE) e a Taxa de Aprovação. A resistência de Schneider estaria diretamente ligada à credibilidade e à importância técnica do IDEPE, que, por sua metodologia censitária e avaliação anual, oferece um retrato fiel da evolução do ensino no Estado.
Mas a crise na Educação estadual vai muito além dessa suposta tentativa de interferência política. Problemas com a merenda das escolas e os kits dos alunos acentuam a sensação de desorganização na pasta. Faltando menos de um mês para o início do ano letivo, a governadora Raquel Lyra autorizou uma nova dispensa emergencial de licitação para a compra de merenda em 135 escolas. Essa medida foi tomada após a Secretaria de Educação não conseguir concluir um processo regular de compra, mesmo sabendo desde outubro de 2023 do vencimento dos contratos. A situação repete o cenário de 2024, quando R$ 142,6 milhões foram gastos em contratos emergenciais.
Além disso, o adiamento, sem prazo definido, de uma licitação de R$ 58 milhões para kits escolares deixou alunos da rede estadual à beira de começarem o ano letivo sem material básico. A decisão, tomada dias antes da abertura do certame, foi atribuída à saída de Schneider e à desorganização administrativa na Secretaria. A crise é agravada pela dívida de mais de R$ 10 milhões do Estado com a fornecedora Master, responsável pelos kits escolares entregues em 2024. O governo justificou a retenção dos pagamentos devido a uma suposta dívida da empresa com o Fisco estadual, já contestada na Justiça. No entanto, enquanto as disputas se arrastam, os estudantes seguem sem perspectiva de acesso ao material escolar.
Com o ano letivo prestes a começar e a pasta ainda sem um titular, a indefinição no comando da Educação reforça a sensação de improviso. Os problemas acumulados colocam em xeque a capacidade da governadora Raquel Lyra em um dos setores mais estratégicos do Estado, afetando diretamente milhares de alunos e profissionais da rede pública.
A Prefeitura do Recife, através das secretarias de Trabalho e Qualificação Profissional e de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, está realizando uma campanha para regularizar os Microempreendedores Individuais (MEI) em atividade na capital pernambucana. Os microempresários têm até o dia 31 de janeiro para consultar a situação do seu cadastro e resolver quaisquer pendências, para não deixar de emitir notas fiscais. Segundo o Sebrae-PE, os débitos com a Receita Federal podem ser parcelados em até 60 vezes.
Os microempreendedores podem checar a sua situação, visitando presencialmente as Salas do Empreendedor, que contam com toda a estrutura para apoiar quem precisa. As unidades do Desenvolve Recife Zona Sul e Centro possuem esse equipamento, além do atendimento disponível no térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife, na agência central do Banco do Brasil, e nas unidades dos Compaz Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), Ariano Suassuna (Cordeiro), Dom Helder Câmara (Coque), Paulo Freire (Ibura) e Leda Alves (Pina).
“Nossa cidade tem cerca de 126 mil MEIs cadastrados, sendo 113 mil no segmento de serviços. Desses, mais da metade conta com alguma pendência. Essa ação que estamos promovendo, em parceria com a pasta de Ciência e Tecnologia, é de extrema importância para apoiar na regularização desses empreendedores, evitando o cancelamento de suas inscrições. Com isso, eles poderão trabalhar e emitir notas, gerando emprego e renda para si e para dezenas de famílias”, pontuou a secretária de Trabalho e Qualificação Profissional do Recife, Isabella de Roldão.
NOTIFICAÇÃO VIA WHATSAPP – Todos os MEIs do Recife serão notificados do prazo de regularização por meio da conta oficial do WhatsApp da Prefeitura do Recife. A mensagem informará todo o passo a passo para que o empreendedor resolva suas pendências online ou, de forma presencial, nas Salas do Empreendedor.
O legado de Nabuco como diplomata e do ideário do Pan-americanismo.
Além de seu legado como abolicionista, Joaquim Nabuco deixou um grande legado como diplomata e como um dos criadores do Pan-americanismo, um ideário, formulado nas últimas décadas do século XIX, que propunha a cooperação intelectual, cultural, política e comercial entre os países da América.
Nabuco anteviu os Estados Unidos como grande potência e a diplomacia americana reconhece o seu valor até hoje. Ele morreu em Washington, em 1910, tendo todas as honras de Chefe de Estado dadas pelo governo americano e brasileiro.
Quando fui presidente da Fundação Joaquim Nabuco, por três anos e meio, recebi cônsules e embaixadores americanos que visitaram a Fundação, onde está o seu acervo e que leva o seu nome, por considerarem Nabuco o maior embaixador brasileiro nos Estados Unidos, em todos os tempos.
Existe um livro importante para entender Nabuco e o Pan-americanismo, escrito por Olímpio de Souza Andrade, com última edição de 1950, que merece ser republicado, nesse momento, com prefácio e notas contemporâneas.
Seria o caso de um novo Pan-americanismo sob inspiração do ideário de Nabuco? Toda vez que o Brasil teve uma visão pragmática, sem colorações ideológicas, teve êxito. Certamente essa deveria ser a postura sobre os Estados Unidos, na era Trump, buscando colaboração e relações, dentro do possível, numa visão pragmática, inclusive sob a inspiração de Joaquim Nabuco, que era um idealista pragmático.
O grande historiador inglês Edward Gibbon, em seu clássico “A história do declínio e queda do Império Romano”, diz que o problema não foi só a queda de Roma, mas a demora da queda e a sua decadência. A tão pré-falada decadência americana, parece revigorada e fortalecida, com status de uma Nova Roma, de um Império que retoma a sua força, mesmo privilegiando ainda mais o seu país.
Aqueles que apostaram na decadência americana e no Oriente como grande eixo do mundo, certamente estão vendo que os Estados Unidos tem fôlego e o jogo vai ser de gigantes, no tabuleiro entre a China e os Estados Unidos.
O mundo e a vida são dinâmicos e nós precisamos dos Estados Unidos e também os Estados Unidos precisam de nós, nas Américas, sendo o atual tempo de uma visão pragmática de relações, o que Nabuco sempre foi um idealista pragmático. Espero que o governo brasileiro tenha essa visão, pois a política é dinâmica.
*Advogado, escritor, membro da Academia Pernambucana de Letras e membro da Associação Brasileira de Imprensa
O Governo de Pernambuco não cumpre suas obrigações e deixa a população abandonada. A avaliação é do líder do PSB na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Sileno Guedes, diante dos transtornos vivenciados por passageiros de ônibus do Grande Recife, na manhã de hoje, por conta de uma paralisação no serviço.
Conforme o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) atrasou o repasse de recursos que subsidiam o sistema, o que levou os trabalhadores rodoviários a protestarem por conta de atrasos no pagamento de salários.
“O Governo Raquel Lyra gosta de fazer propaganda do bilhete único e de outras supostas melhorias no transporte público, mas, nesta hora, as ruas estão cheias de passageiros com o bilhete único na mão, sem ter ônibus para usar. O transporte é um direito social garantido na Constituição, mas este governo não leva isso a sério quando atrasa o repasse de recursos para um serviço essencial e que não é inteiramente custeado pela tarifa. Não bastava o sistema já ter 200 ônibus a menos circulando e estar cada dia mais sucateado. Agora, até a regularidade do serviço está afetada por falta de organização do Estado”, avaliou o deputado.
Sileno lembrou ainda que as empresas vêm alegando atrasos no repasse de subsídios pelo Governo de Pernambuco há meses e que o problema levou, inclusive, ao encerramento das atividades de uma das operadoras no ano passado, o que fez com que outras empresas assumissem as linhas de forma precária e com ônibus com mais de 11 anos de uso.
O problema foi abordado em audiência pública na Alepe em 2024 e, segundo o parlamentar, seguirá sendo acompanhado com ainda mais rigor na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. “Recentemente, o Governo Raquel Lyra aumentou a passagem de ônibus, mas o serviço só vem piorando. Infelizmente, devido a essa falta de compromisso, a população está abandonada à própria sorte”, completou Sileno.
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, anunciou, hoje, a formação de uma grande força tarefa na Saúde do município para sanar a situação de caos em que encontrou o sistema municipal. Contratos vencidos, dívidas milionárias, falta de insumos básicos e medicamentos, quadro de pessoal de deficitário, unidades com problemas estruturais graves e equipamentos sucateados foram alguns dos problemas deixados pela gestão anterior e que tem impactado no atendimento à população. A ação faz parte do choque de gestão implantando pelo prefeito já nos primeiros dias de trabalho e que envolverá todo o seu time com foco na solução dos problemas.
“O Cabo não vai parar! Os problemas são graves e são muitos. Por onde se olha vemos as consequências do descaso e da falta de zelo com o que é do nosso povo. Mas vamos reverter essa situação. Quem usa os serviços de Saúde da rede municipal sabe do que estamos falando. Temos mais de R$ 19 milhões de dívidas relacionadas ao não pagamento de contratos essenciais como medicamentos e material hospitalar, alimentação para os hospitais, manutenção de equipamentos e pessoal, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Mas tudo está sendo tratado com atenção máxima e as soluções estão sendo adotadas”, alertou.
“É de cortar o coração. Temos mais de 200 mil habitantes e só havia 3 ambulâncias funcionando no dia 1º de janeiro enquanto outras 26 estavam paradas. Já colocamos duas em funcionamento e outras 6 estão na oficina sendo reparadas. Mas pelo menos 16 estão apodrecendo num verdadeiro cemitério de veículos. Eu estive lá hoje e vi com meus próprios olhos o descaso, a falta de responsabilidade! Outra coisa absurda foi o fechamento da base descentralizada do SAMU, criada na nossa gestão anterior. Hoje só a base da Charneca está operando e isso dificulta, e muito, a agilidade do serviço, que depende essencialmente de tempo para salvar vidas”, destacou.
Ainda de acordo com dados levantados pela Secretaria Municipal de Saúde, o contrato com a empresa que fornece alimentação para as unidades hospitalares venceu no dia 8 de janeiro e há uma dívida de R$ 1,9 milhão. Além disso, o município foi entregue sem processo licitatório para fornecimento de medicamentos e com cerca de 40% dos medicamentos e produtos médicos e hospitalares em falta. Há débitos em aberto com os fornecedores que estão sendo analisados pela gestão.
Outra problemática está relacionada a falta de pagamento na manutenção de geradores e outros equipamentos, muitos dos quais já estão parados. As unidades de saúde também estão sofrendo com a falta de profissionais de portaria e recepção, reflexo do encerramento de 600 contratos terceirizados que atendiam diversas áreas da gestão, incluindo a Saúde.
Entre as ações determinadas pelo prefeito nos primeiros dias de trabalho, em todas as áreas da gestão, estão a análise de todos os contratos vigentes, o levantamento detalhado de débitos, a renegociação com fornecedores para evitar o desabastecimento e descontinuidade de serviços e a realização de licitações para a normalização da situação. Nas próximas semanas a gestão municipal irá divulgar os dados de todas as áreas de forma setorizada.
“Nossa gestão está trabalhando duro. Na prática, tivemos 15 dias úteis para fazer esse trabalho responsável e cuidadoso de levantar os dados. E só agora, depois disso, estamos trazendo esse RX para falar para nossa população sobre o que está acontecendo. Repito, a situação é grave, mas os desafios estão aí para serem enfrentados e vencidos! A única coisa que precisamos, eu e meu time, é de um pouco mais de tempo e da confiança de nossa gente. Porque nós temos compromisso e palavra. O cabo voltou a ter gestão e vai voltar ao prumo, onde as pessoas vão voltar a ter orgulho de viver!”, concluiu Lula Cabral.
A manhã de hoje começou caótica na Região Metropolitana do Recife, com a paralisação dos rodoviários devido ao atraso no pagamento do subsídio à Urbana-PE, responsável pela operação do transporte público no Estado. A suspensão das atividades pegou de surpresa milhares de trabalhadores que dependem do sistema para se deslocar, gerando filas intermináveis e aglomerações nos terminais. De acordo com o deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), a situação evidencia uma grave crise no setor.
O parlamentar criticou duramente o atraso no repasse por parte do Governo do Estado. Segundo ele, a gestão precisa priorizar o transporte público, pois trata-se de um serviço essencial que afeta diretamente a população mais vulnerável. “É inadmissível que a irresponsabilidade administrativa deixe milhares de pernambucanos sem acesso ao transporte. O trabalhador está sofrendo, e é preciso uma resposta urgente para resolver esse problema de forma estrutural”, afirmou o parlamentar.
Para Farias, a paralisação dos rodoviários e o colapso do transporte público colocam em evidência a necessidade de revisão das políticas públicas no setor. “Para a população, a prioridade é simples: um transporte digno, eficiente e que funcione sem interrupções”, destacou o deputado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma medida cautelar para barrar o reajuste do subsídio dos vereadores de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Essa cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de representação assinada pela procuradora Germana Laureano. Conforme o MPC-PE, o aumento dos parlamentares de Itaíba foi sancionado “em sessão extraordinária realizada em 24 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2024”.
A procuradora, na sua representação, argumentou que a deliberação contrariava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições. “O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 213.524-1, assentou a necessidade de que a definição da remuneração dos vereadores deve ocorrer antes das eleições”, explicou Germana.
“A toda evidência, a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais, por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, esclarece Laureano. A procuradora também mencionou precedentes do TCE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido do MPC-PE foi acolhido pelo relator do processo no TCE, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. “É entendimento pacífico nesta Corte que os subsídios dos vereadores somente podem ser fixados pela legislatura anterior e desde que antes da data de realização das eleições municipais, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da anterioridade, da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 29, inciso IV, e no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou o relator em sua decisão.
A Câmara de Vereadores de Itaíba deverá manter, para os parlamentares, a mesma remuneração da legislatura anterior. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos conselheiros do TCE. A Câmara Municipal terá cinco dias para apresentar defesa no TCE. O MPC-PE também havia requerido, em semanas anteriores, a suspensão dos aumentos dos vereadores de Petrolina e Arcoverde, concedidos também após as eleições. Sobre esses dois municípios, o TCE ainda não publicou a decisão.
Na última semana, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e os médicos do município de Petrolina realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), de forma on-line, para debater as demandas urgentes da categoria e deliberar os próximos passos do movimento, em busca de soluções eficazes. Representando o Simepe, participaram os diretores José Alberto, Robson Miranda, Rodrigo Rosas, Jamilly Leite, Sylvio Vasconcelos, Adilson Morato, José Tenório, Fernando Jr e o advogado da Defensoria Médica da entidade, João Moreira.
Os profissionais e o sindicato têm denunciado há mais de um ano o descaso dos gestores municipais em relação à saúde pública e às condições de trabalho da categoria. Diversas assembleias, reuniões com o Executivo da Secretaria de Saúde e com a prefeitura, além do envio de múltiplos ofícios de cobrança foram realizadas, mas os avanços concretos continuam inexistentes. A categoria enfrenta desafios graves, como:
1. Falta de infraestrutura adequada nas unidades de saúde;
2. Escassez de medicamentos e insumos básicos;
3. Insegurança nos locais de trabalho, dentre outras coisas.
Eles solicitam também:
A incorporação das gratificações ao salário base e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Frustrados com a falta de respostas do Executivo, os médicos, acompanhados pelo Simepe, se mobilizam para abrir um canal de diálogo com o Legislativo de Petrolina, por meio da comissão de saúde da Câmara dos Vereador. O envio de ofício à comissão solicitando resposta aos pleitos e o pedido de direito de fala na próxima audiência pública da Câmara foram alguns dos encaminhamentos deliberados nesta AGE.
A próxima assembleia já está marcada para o dia 4 de fevereiro, às 10h, e seguirá avaliando o progresso das medidas adotadas e discutindo novas ações para garantir condições dignas de trabalho, respeito à categoria médica e melhorias para a saúde da população de Petrolina.
O Simepe reafirma seu compromisso em lutar por uma saúde pública mais justa e eficiente, reforçando a necessidade de diálogo transparente e resolutivo com os gestores e representantes do município.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, hoje, que a bronca dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos ministros, em reunião na segunda (20), tem o objetivo de garantir que a verdade “chegue antes da mentira” à população.
Em discurso transmitido pelo governo, ao abrir a reunião ministerial, Lula avisou que todas as portarias a serem publicadas pelos ministérios, daquele momento em diante, precisariam de um aval prévio da Casa Civil – ministério mais próximo ao presidente e responsável pelo diálogo interno do governo.
“De agora em diante, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil”, disse Lula.
A orientação de Lula foi detalhada por Rui Costa. “Infelizmente, no mundo inteiro, não é só no Brasil, essa ferramenta da mentira fez com que hoje […] todo mundo que lê hoje uma manchete, se pergunta: ‘é verdade ou mentira?’. Mesmo notícias de veículos oficiais hoje estão carentes de credibilidade”, afirmou Rui Costa no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.
“É por isso que, na definição de políticas públicas, o presidente pediu e reforçou nessa reunião que, antes de fazer qualquer anúncio – seja uma portaria, uma instrução normativa –, a gente comunique antes. A verdade tem que chegar antes da mentira. Se a verdade chega antes, a mentira vai ter que disputar espaço com a verdade. Se a gente não comunicar antes, a mentira chega, se instala e você tem que lutar muito para desmentir aquilo. Foi o que aconteceu no episódio do PIX”, seguiu Rui.
O “episódio” citado por Rui Costa foi uma avalanche de notícias falsas em cima de uma instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização de transações financeiras (PIX e cartão de crédito, por exemplo) mediadas por fintechs e instituições de pagamento – carteiras digitais, bancos virtuais e empresas de “maquininha”, entre outros.
Essa fiscalização foi anunciada pela Receita em setembro e entrou em vigor em 1º de janeiro, mas notícias falsas transformaram a medida em uma suposta “taxação do PIX”, o que não era verdade.
A desinformação sobre o PIX rapidamente se espalhou, alimentada por um vídeo falso do ministro Fernando Haddad, criado com Inteligência Artificial.
Essas fake news geraram uma grande reação nas redes sociais e forçou o governo, e até o próprio presidente Lula, a esclarecer que não haveria taxação do PIX. E, em seguida, a revogar o ato de fiscalização sobre o PIX.
O recuo foi visto como uma vitória de parlamentares da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira, e uma derrota do Palácio do Planalto já nas primeiras semanas do ano.
Passageiros enfrentam transtornos para conseguir usar o transporte público no Grande Recife, na manhã de hoje. Motoristas de ônibus fazem uma paralisação por causa do atraso nos salários de janeiro, que deveriam ter sido pagos na segunda-feira (20).
Terminais e paradas ficaram lotados de passageiros, que foram surpreendidos pela paralisação. Enquanto muitos continuavam à espera dos ônibus, outros optaram por usar aplicativos de transporte para conseguir voltar para casa ou chegar ao trabalho ou para outros compromissos.
Um dos pontos que ficaram lotados de passageiros foi o Terminal Integrado da Macaxeira, na Zona Norte do Recife. “Minha patroa mandou esperar liberarem os ônibus, porque eles fizeram isso e não avisaram. Teve reajuste da passagem e estão fazendo isso com a gente”, disse uma usuária, que aguardava um ônibus do terminal para o bairro de Casa Forte.
Salários atrasados
Os salários de janeiro ainda não foram pagos porque houve um “atraso do repasse dos subsídios pelo governo do estado”, que deveria ter ocorrido na segunda (20), segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus (Urbana-PE).
O sindicato também informou que, como o governo confirmou que o crédito referente ao subsídio fica disponível nesta quarta (22), “as empresas operadoras realizarão o pagamento da antecipação salarial até o meio-dia”.
“Em razão do atraso do repasse dos subsídios pelo Governo do Estado, que deveria ter ocorrido no último dia 20 de janeiro (segunda), as empresas permissionárias do transporte coletivo foram obrigadas a postergar, de forma excepcional, o calendário de adiantamento salarial para os seus colaboradores, comumente pago no 20º dia de cada mês. Essa medida foi previamente comunicada ao órgão gestor, aos colaboradores das empresas e ao Sindicato dos Rodoviários, respeitando as disposições da convenção coletiva da categoria.
Considerando a confirmação do governo do estado que o crédito referente ao subsídio será realizado hoje, as empresas operadoras realizarão o pagamento da antecipação salarial hoje até o meio-dia. A Urbana-PE informa ainda que não medirá esforços para normalizar a operação e garantir a oferta de um serviço essencial à sociedade”.
Ônibus de nove garagens do Grande Recife amanheceram paralisados, hoje. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, o motivo é o atraso do pagamento quinzenal dos trabalhadores, que deveria ter sido pago na última segunda-feira (20). O pagamento não foi feito aos rodoviários, pois o Governo do Estado não fez o repasse do subsídio às empresas operadoras de transporte. As informações são do portal FolhaPE.
Com isso, garagens das empresas Metropolitana, Borborema, Caxangá (duas), São Judas Tadeu, Pedrosa e Globo (três) estão fechadas desde às 0h. Segundo o secretário-geral do sindicato, Carlos Medeiros, a ação começou às 0h e só vai acabar quando as permissionárias pagarem os trabalhadores.
“Nós paralisamos e só vamos sair quando pagarem, quando o valor for depositado na conta dos trabalhadores. Eles têm suas responsabilidades para arcar. Pagar contas, fazer feira. Só vamos liberar assim”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, a categoria chegou a dar mais um dia de prazo para que o pagamento fosse feito. Isso, no entanto, não aconteceu.
“O salário quinzenal deveria ser pago no dia 20. A patronal afirmou que pagaria no dia 21. Concordamos e esperamos, mas eles não pagaram. Os trabalhadores então pediram ao sindicato que fizéssemos essa mobilização e acatamos”, explicou. Sem ônibus para deslocamento, a expectativa para a população é de grandes transtornos.
Em outubro do ano passado, o Nordeste foi responsável pela criação de 59.905 empreendimentos, ranking liderado pela Bahia, com 16.816, representando um aumento de 12,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, a primeira e maior datatech do Brasil.
Datatech é um tipo de empresa que combina múltiplas fontes de dados usando diversas tecnologias de ponta, oferecendo soluções de inteligência analítica que ajudam pessoas e empresas a entender os riscos e as oportunidades na hora de tomar a melhor decisão em investimentos. No ranking, Pernambuco ficou em segundo lugar no Nordeste, com 10.696 atrações de investimentos, superando o Ceará (10.355), Estado que vinha em ascensão.
Em quarto lugar aparece o Maranhão, mas numa posição bem distante, com 4.735 empresas, enquanto a Paraíba, que parecia viver um boom, atraiu apenas 4.693 empreendimentos, posição que superou, entretanto, os demais estados – Rio Grande do Norte (3.899), Alagoas (3.557), Sergipe (2.678) e Piauí (2.676). Em todo o País, no mesmo período, foram registrados 394.710 novos CNPJs, o que equivale, em média, a uma nova empresa a cada cinco segundos.
Esse número representa um aumento de 16,5% em comparação ao mesmo período de 2023. Ainda segundo o levantamento, o Sudeste, região mais rica e estruturada do País, criou 204.791 empreendimentos, seguido pelo Sul (76.991), enquanto Centro-Oeste e Norte tiveram 34.835 e 18.188, respectivamente. No recorte estadual, São Paulo lidera o ranking, com a criação de 123.782 novas empresas.
Do total de empresas abertas em outubro de 2024 no País, 290 mil foram no setor de “Serviços”. Na sequência, 75.737 no de “Comércio”, 23.929 em “Indústria” e 4.963 na categoria “Demais”. No que diz respeito à natureza jurídica, os “Microempreendedores Individuais” (MEIs) representaram a maior parcela de empresas criadas, totalizando 282.204. As Sociedades Limitadas abriram 89.158 unidades, no segundo lugar. Na sequência, foram abertas 13.257 “Empresas Individuais” e 10.091 novos empreendimentos classificados como “Demais”.
POLÍTICAS DE APOIO– “O ambiente de negócios dinâmico e as políticas de apoio ao empreendedorismo têm estimulado a abertura de novas empresas. A aceleração da transformação digital também permite que muitos empreendedores iniciem suas atividades com menos necessidade de capital inicial e enfrentam barreiras de entrada reduzidas. No entanto, para manter a saúde financeira dos negócios, é essencial ter acesso a recursos adequados, orientação assertiva e infraestrutura sólida para sustentar o crescimento a longo prazo e evitar riscos de insolvência”, analisa a economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack.
Prefeitos choramingam– Fiz uma rápida incursão no Pajeú nos últimos dias e constatei como os prefeitos andam desapontados com o tratamento recebido pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa (Podemos) disse que, em apenas dois anos, só recebeu quatro ônibus escolares. Já o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), informou que a tucana fez apenas um gesto: contribuiu com a mobília de uma creche, enquanto a prefeita de Itapetim, Aline Karina (PSB), disse que sequer recebeu sementes para o plantio, com a chegada das chuvas. “Me informaram que amanhã (hoje), no IPA, em Afogados da Ingazeira, teremos notícias sobre sementes”, disse a socialista, que sucede a Adelmo Moura, eduardista histórico.
O alerta do bispo – Convocados pelo bispo da Diocese do Sertão do Pajeú, com sede em Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio, prefeitos dos 17 municípios se reúnem, amanhã, em Triunfo. No encontro, o bispo vai colocar em discussão a questão ambiental, tema da Campanha da Fraternidade deste ano. “Estamos no decênio decisivo para o planeta, com prenúncio de grandes catástrofes no País e não existe planeta reserva, só este”, disse Dom Limacêdo, para quem o Sertão também sofre ameaças de uma catástrofe pelo elevado nível de degradação da caatinga e do meio ambiente.
Impacto da dívida – O presidente Lula está diante de mais um problemão: a dívida dos Estados com a União. Segundo dados do Tesouro Nacional, atualmente a montanha de dinheiro devido pelos Estados está em torno de R$ 760 bilhões. Entre os Estados, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante. Sancionada pelo Governo na semana passada, a nova lei da renegociação provocará uma perda de até R$ 106 bilhões para o Tesouro Nacional em cinco anos.
A razão da emergência– Chove intensamente em várias regiões do Estado, mas o Governo decretou estado de emergência em 118 municípios, dos quais 92 já estavam neste regime na área rural, por obra dos prefeitos. Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, o Estado decretou emergência em 42 municípios, mas exclusivamente na zona urbana. “Há registros de chuvas, é verdade, mas os mananciais que abastecem essas 42 cidades não receberam um volume de água suficiente para encher os reservatórios da rede mantida pela Compesa, como é o caso de Jucazinho, que abastece Caruaru e vários municípios do Agreste”, disse Alex.
CURTAS
BREJINHO 1 – O prefeito da pequena Brejinho, a 415 km do Recife, Gilson Bento (Republicanos), é o tipo do gestor que não fica esperando a boa vontade do Governo para resolver os problemas do município. Reeleito com 72% dos votos, no primeiro mandato fez uma intervenção hídrica, com recursos próprios e emendas federais, que resolveu em definitivo o grave problema de falta de água na zona urbana.
BREJINHO 2 – No segundo mandato, que começou em 1 de janeiro, Gilson quer dar um basta, igualmente, na falta de água na zona rural. “Água é vida”, diz ele. Também no primeiro mandato, com recursos de emendas, Gilson pavimentou praticamente todas as ruas da cidade e ainda tirou do papel uma estrada pavimentada até a divisa com a Paraíba.
TERCEIRA VIA – Se já estava animada, a eleição da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) ganhou um novo ingrediente: um candidato à presidência representando a terceira via, como carimbou o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB). Se topar, o candidato deve ser o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). Dois outros candidatos já estão em campanha: o atual presidente Marcelo Gouveia e o prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP).
Perguntar não ofende: Por que a governadora trata tão mal os prefeitos do campo adversário?
Por não ter comprovado que sua destinação é exclusivamente residencial, conforme alegava o regimento interno, um condomínio com características mistas localizado em Pernambuco foi impedido de proibir a locação por temporada de seus flats. A decisão partiu do juiz Rafael de Menezes, da 7ª Vara Cível de Recife
O caso envolveu o proprietário de um apartamento de 33 metros quadrados, que adquiriu o imóvel com o objetivo de gerar renda por meio de locações de curta temporada. O edifício, composto por 78 flats, possui estrutura que inclui lavanderia compartilhada, sala de ginástica, salão de festas e portaria 24 horas, além de permitir controle de entrada e saída por aplicativo e previsão para funcionamento de um bar.
Na ação judicial, o proprietário sustentou que a convenção de condomínio, firmada em 2003, não especifica se o edifício tem destinação residencial, comercial ou mista, e pediu a anulação da proibição de locação por temporada, além da autorização para usar plataformas digitais para este fim.
O condomínio, por outro lado, defendeu que os imóveis são destinados a uso residencial e não para hospedagem de alta rotatividade, argumentando que o regimento interno aprovado em 2004 proíbe esse tipo de locação.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que a convenção não estabelece restrições à locação por curta temporada e indica características que reforçam a vocação mista do prédio, como a previsão de áreas para atividades comerciais, a exemplo de um bar. Ele também apontou que o Código Civil determina que a destinação de um imóvel deve ser definida na convenção de condomínio, e não no regimento interno.
O magistrado ainda esclareceu que, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permita a proibição de locações por curta temporada em condomínios residenciais, isso só se aplica quando a convenção expressamente estabelece essa destinação exclusiva, o que não foi comprovado no caso.
A decisão também criticou a ausência de provas que sustentassem as alegações do condomínio sobre o perfil dos moradores e eventuais riscos à segurança. Assim, o juiz decidiu a favor do proprietário, afastando a proibição de locação por temporada no condomínio.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, iniciou conversas com integrantes de partidos aliados para sondar os ânimos sobre a reforma ministerial. Favorito para assumir o comando da Câmara dos Deputados no mês que vem, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi recebido nesta terça-feira para um almoço no Palácio do Planalto. O tema principal da conversa foi a eleição no Congresso, mas o desejo do presidente de mexer na composição da Esplanada foi mencionado, segundo interlocutores do ministro.
O mesmo foi feito pelo chefe da articulação política em conversas com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que está licenciado do cargo, mas mantém influência na bancada do partido na Câmara.
A ideia é ir medindo a temperatura dentro das legendas e ir mapeando aos poucos demandas. O movimento ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula dar aval a Padilha na semana passada para uma aproximação com as siglas, especialmente do centrão.
Interlocutores de Nísia dizem que chegou à Saúde sinalização do Planalto de que ela não será alvo da reforma ministerial. A possibilidade de troca da ministra entrou no radar dos auxiliares de Lula após ele tecer críticas sobre o desempenho da pasta. Lula, no entanto, já havia indicado a aliados que não gostaria de incluir a Saúde nas negociações e, se fosse substituir Nísia, optaria por outro nome técnico.
A ministra está decidida, porém, a se movimentar para blindar sua posição. No ano passado, após o Congresso aumentar as críticas à sua gestão, ela incrementou os contatos com o parlamento. No total, foram 265 encontros com congressistas, de acordo com levantamento feito por sua equipe. Nísia passou também a circular um informe semanal a deputados e senadores com ações da pasta.
Para 2025, a ministra tem dado indicações de que pretende aumentar suas aparições, especialmente nas redes sociais, com vídeos e mensagens sobre medidas de sua pasta. A iniciativa está em consonância com a cobrança do presidente de aproximar os feitos do governo da população.
As negociações de fato só irão ocorrer quando a cúpula dos partidos forem envolvidas, o que ainda não ocorreu. Apesar do encontro com o líder do Republicanos, o presidente da legenda, deputado Marcos Pereira, não foi chamado até o momento para tratar com Lula sobre o tema. Também não houve conversa do petista com os comandos do PSD, MDB ou União Brasil.
Lula disse em reunião ministerial nesta segunda-feira que espera conversar com os partidos aliados em breve para tratar da ocupação de espaços na Esplanada. O presidente afirmou que compreende não ser possível “100% de alinhamento” com o governo, mas que tem de entender como será o “futuro”, num recado sobre as alianças para 2026.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia indicado que o anúncio de mudanças na composição dos ministérios poderia ser feito até esta semana, o que não ocorreu. Ministros apostam agora que anúncios sobre ajustes no governo só serão feitos após a eleição do novo comando do Congresso. Além da confirmação dos nomes de Hugo Motta na Câmara e de Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado, haverá a definição sobre os cargos da mesa diretora.
Isso ajudará o Planalto a medir melhor as negociações com cada legenda. O MDB disse publicamente que não almeja mais espaço, porém, não se oporia caso Lula desejasse, por exemplo, colocar o partido num posto como a articulação política, segundo integrantes do partido. Já a bancada do PSD na Câmara reivindica uma indicação e já fez chegar ao Planalto seu descontentamento.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Ocupando uma cadeira cobiçada pelos partidos de centro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, entra na segunda metade do mês melhor do que começou, na avaliação de integrantes do governo. Figura frequente na bolsa de apostas da reforma ministerial, ela antecipou o fim de suas férias e, na última semana, dedicou-se a levar ao presidente uma “imersão” em prioridades da pasta para o ano.
Nos dois dias em que foi convocada ao Palácio do Planalto, nenhuma palavra do petista sobre troca de comando no ministério, segundo presentes. Lula queria saber em detalhes sobre o programa Mais Acesso a Especialistas, que ele gostaria de transformar em uma marca de seu terceiro mandato. A reunião foi acompanhada por outros auxiliares palacianos, como o novo ministro Sidônio Palmeira, chefe da Secretaria de Comunicação.
A Prefeitura de Belo Jardim anunciou a realização que o 23º Baile Municipal será realizado no dia 22 de fevereiro, às 21h, no Solar Flamboyants. Com o tema “A Magia das Cores”, o evento promete uma noite de celebração cultural, reunindo a população em um ambiente festivo e vibrante. A programação oficial ainda será divulgada. Na edição de 2024, as atrações foram Orquestra Florescer, Patusco e Fulô de Mandacaru.
O tema deste ano busca destacar a alegria e o simbolismo das cores, que estarão presentes na decoração, nas fantasias e nas apresentações. A proposta é trazer um toque de encantamento para a tradicional festa, que é um marco no calendário cultural de Belo Jardim.
Culturalmente, a maconha sempre fez parte da farmacopeia popular no Sertão de Pernambuco, onde a erva serve para fazer xarope contra tosse, para chá contra dores, (incluindo as da coluna e de cabeça), e outras finalidades.
Em 2017, essa repórter aqui estava no meio da caatinga, cobrindo a Operação Mandacaru, ação de massa contra o narcotráfico, que terminou com a erradicação de 544.425 pés da Cannabis, no chamado Polígono da Maconha.
A operação envolvia as Forças Armadas – Marinha, Aeronáutica, Exército – e Polícia Federal . E os lavradores contratados para fazer o corte para erradicação eram levados para os roçados da erva em pequenos aviões.
À tarde, nós – os repórteres – esperávamos a chegada das aeronaves para o balanço do dia. Em uma dessas aeronaves, vimos um camponês desembarcando, com um pé de maconha sobre o ombro. Ao ser indagado porque levava a planta com tanto cuidado, ele respondeu. “Já fiz o corte, ganhei meu dinheiro, mas esse aqui é para meu xarope”. Todo mundo caiu na risada, pois o aeronave era militar e a maconha era uma erva proibida.
O fato, no entanto, mostra o quanto o uso medicinal da maconha é secularmente conhecido pelas populações do interior do Nordeste. E enquanto seus derivados passavam a ser a ser muito usados no exterior para diversos tratamentos, no Brasil, ainda eram vistos como tabu no final do século passado.
Tanto que nos anos 1990, o então Presidente do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), Antônio José Alves, tentou aproveitar “o excesso de matéria prima” existente no Estado. Na época, Pernambuco era considerado o maior produtor de maconha do Brasil e daqui a erva abastecia o tráfico do entorpecente para todo o país e até o exterior.
Através do laboratório estatal, ele tentou produzir derivados de maconha para uso médico que seria destinado ao sistema público de saúde. Não deu certo. A iniciativa, considerada escandalosa à época, gerou muita polêmica, e foi vetada pelo governo federal.
Parece mentira, mas a novela ainda não acabou, embora a demanda por derivados da Cannabis seja cada vez maior. Só em 2024, 672 mil pessoas fizeram uso no Brasil de remédios como o Canabidiol, a maior parte através de importação. Para cultivar a erva, mesmo para comprovados tratamentos médicos, até 2024 era preciso autorização judicial.
E foi uma que permitiu, por exemplo, a implantação da primeira fazenda urbana de “Cannabis sativa” no Brasil. É a Aliança Medicinal , entidade sem fins lucrativos, que fica na cidade de Olinda e que atende a 9 mil associados no país. Com a iniciativa, milhares de pacientes começaram a ter melhor qualidade e maior expectativa de vida, como é o caso de Antonny, que vocês conferem a seguir. Ele é filho de Hélida Lacerda.
A Aliança Medicinal é fruto da batalha da sua presidente, Hélida Lacerda (foto), que via seu filho Antonny sofrer até 80 convulsões por dia. Ele é portador de epilepsia refratária e apraxia progressiva. Quando tinha doze anos, uma médica disse à mãe, que o menino teria só mais um ano de vida.
Ela então começou a cultivar a planta clandestinamente, em casa, quando passou a produzir o óleo “para salvar” o filho. “Tinha medo de ser presa, mas o medo maior era de perder Antonny”, recorda Hélida. Hoje, nove anos depois, o filho segue estável e passa meses sem crises graças ao tratamento com a Cannabis.
Hoje, a Aliança Medicinal é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com autorização para cultivar a planta para produção de óleo medicinal à base do THC (tetrahidrocanabinol) e do CBD (canabidiol), os fitocanabinoides mais conhecidos da Cannabis.
A partir do próprio drama com o filho, Hélida passou a ensinar outras mães a cultivar e produzir o óleo medicinal e foi ganhando decisões judiciais favoráveis que contribuíram para a fundação da Aliança Medicinal, entidade sem fins lucrativos que atende nove mil associados em todo o Brasil.
A batalha foi grande na Justiça, até que o Tribunal Regional Federal da Quinta Região expediu liminar, garantindo o direito à toda a cadeia produtiva, incluindo o cultivo da planta, manipulação, fabricação, armazenamento e transporte do medicamento extraído da maconha.
Por não visar lucro, o medicamento é vendido a preço de custo. Portanto, bem mais barato do que os importados. A liminar permitiu, também, que as pesquisas do engenheiro agrônomo e hoje diretor executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazim, fossem colocadas em prática, para baixar o custo da produção.
Na fazenda, a Cannabis é cultivada em ambientes fechados: contêiners climatizados. A iniciativa deu mais um sentido à Aliança: produzir a erva para atender pessoas que não tinham acesso ao óleo medicinal.
“Assim, a associação de pacientes evoluiu, entrando no segmento econômico do Terceiro Setor”, diz uma nota sobre a instituição. Em Pernambuco, agora há lei estadual (18.757/2024), que permitirá realizar aquele velho sonho do ex-Presidente do Lafepe.
Ou seja, o fornecimento dos produtos medicinais derivados da maconha ao SUS. Com isso, a Aliança Medicinal se prepara para ampliar a produção do óleo, passando de 2 mil mensais para 15 mil. No Brasil, os 672 mil pacientes que fizeram uso medicinal de remédios derivados da maconha em 2024, representam uma quantidade 56 por cento superior à registrada em 2023, segundo informe publicado pela EBC – Agência Brasil.
