A ideia da imputação de recursos extra tarifários no sistema de transporte público existe com base no conceito de subsídio amparado na lei de mobilidade urbana, que definiu esses recursos como sendo pela diferença entre a tarifa cobrada aos usuários que utilizam o sistema de transporte (STPP) e a tarifa de remuneração do serviço prestado pelo concessionário.

Sendo assim, faz-se necessário que essa diferença, rotulada como subsídio – “recursos extra tarifários” –, seja compensada com recursos oriundos do setor público, de modo que o pagamento tarifário não recaia somente sobre os usuários do sistema. Esta ideia de subsídio ao sistema ao de transporte harmoniza-se com a linha do transporte como um direito social; dessa forma, exigirá do poder público mais cuidado, pois sua atuação servirá para que o direito ao transporte se torne um atributo obrigatório, tais como saúde e educação.

Cabe chamar atenção das entidades públicas para o fato de que, com a adoção de um modelo de gestão, por meio ou não de licitação, tem-se a obrigatoriedade de equilíbrio econômico financeiro do STPP. Sendo assim, faz-se necessário “trilhar alguns caminhos”, tais como: 1) dissociar e tratar separadamente as variáveis tarifas cobradas aos usuários da tarifa de remuneração dos concessionários; 2) remunerar de forma diferenciada os concessionários não somente pelas condições operacionais das linhas, mas também pela qualidade do serviço prestado; 3) ampliar o poder de controle do poder público sobre os concessionários; 4) passar a comandar o fluxo de recursos financeiros do sistema, inclusive no tocante à remuneração do concessionário; 5) estabelecer no processo licitatório para o STPP uma função de vínculo (MODELO LAGRANGEANO), com base na capacidade de disponibilizar recursos pelo Estado.

Enfatizo que o subsídio é necessário. Mas precisa ser direcionado para um sistema sadio e eficiente. Pois, caso não seja, o subsídio irá representar um fator gerador no prolongamento da vida útil de “passivos acumulativos”, a saber: o aumento da idade do equipamento rodante (ônibus) e o péssimo serviço ofertado por empresas ineficientes, a exemplo do ocorrido recentemente com uma empresa de ônibus do STPP/RMR.

Vale também destacar, de uma forma geral, que, para a cobertura dos gastos com os subsídios, a equação compensatória propicia como “solução a criação de taxas e novos impostos”. Em se tratando de novos impostos, no Brasil onde a carga tributária já é bastante relevante, surge o denominado círculo vicioso, onde os benefícios dos eficientes – pagadores de impostos – são transferidos em benefícios para os ineficientes, onerando de forma vultosa os setores produtivos. Assim, o mercado tende a se adequar aos mais interessados na busca dos recursos públicos.

Atualmente, o Estado de Pernambuco segue em linha com a Lei de Mobilidade, por meio de recursos compensatórios, para subsidiar o transporte urbano. De tal modo, deve ser considerado como muito louvável a iniciativa do Governo atual na adoção do subsídio como política de Estado. Acredito que o esforço financeiro para disponibilizar tais recursos deve ser “descomunal”, principalmente na montagem do fluxo financeiro visando à decisão pelo “custo de oportunidade”.

A tendência de uma forma geral é que os subsídios sejam proporcionalmente sempre crescentes, convergindo a valores que variam entre 35% (cidades dos USA) até 90% (cidade de Roma), a título de exemplo. Saliento que num passado recente (há 10 anos) não se falava de subvenção ao sistema de transporte público – tão onerosa aos cofres públicos nos dias atuais.

Finalizando, não se pode adotar um arcabouço regulatório para o transporte sem vincular no orçamento do Estado recursos para subvencionar o sistema. Porém, deve ficar claro que a função-resposta desta subvenção é de fundamental importância para avaliar os benefícios advindos dos subsídios.

*Professor Doutor em Engenharia de Transporte
dmc@poli.br

O Papa polonês Karol Wojtila mobilizou os anjos da guarda do bem para combater os anjos das trevas, discípulos de Lúcifer (Vade retro, satanás!) e o maldito muro de Berlim desmoronou em 1989. O efeito dominó acarretou a falência múltipla do comunismo no Leste europeu. Ainda hoje, anencéfalos da caterva vermelha sentem saudades do muro.

Os ativistas costumam aplicar o rótulo de que o regime autoritário vigorou de 1964 até 1985. Vejamos algumas vírgulas. O AI-5 foi revogado pelo general-presidente Geisel no crepúsculo do seu governo, em outubro de 1978, como parte da redemocratização. A anistia e a volta do exilados políticos aconteceram em 1979. Exclamação. Em 1982 houve eleições diretas para governadores, deputados federais e estaduais e eleições indiretas para 1/3 dos senadores biônicos. Reticências.

Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: além dos biônicos, o pacote de abril de 1977 continha teores casuísticos, tipo o voto vinculado e a famigerada Lei Falcão, de restrições à propaganda eleitoral. Leonel Brizola, inimigo implacável do regime, foi eleito governador do Rio de Janeiro. A história é escrita pelos vencedores, dizem os isentões. Ilusão de ótica. Neste reino de Pindorama a história é escrita pelos perdedores.

Ditadura, nunca mais! Censura, never more! Viva a democracia! Vírgula! Ponto e vírgula! Interrogação. Reticências! Et cetera! Lero-lero!

Uma vez meu colega, o genial poeta Carlos Drummond de Andrade, me contou um segredo: “Eu também já fui brasileiro/ moreno como vocês. /Ponteei viola, guiei forde/ e aprendi na mesa dos bares que o nacionalismo é uma virtude./ Mas há uma hora em que os bares se fecham/ e todas as virtudes se negam”.

Eu disse a ele: “Drummond, Vossa Excelência tem razão”. Ele respondeu: “Thank you, colega Adalbertovsky!” Saudades do meu amigão!

*Periodista, escritor e quase poeta

Nossos parlamentares estão decidindo a aplicação de 24,2% de toda a despesa discricionária que o governo pode usar para investimentos. Contra 2,4% nos EUA e menos de 2% em 24 países da OCDE. Assim usurpam o poder do Executivo. A farra pipocou em 2020, quando o então presidente entregou-se ao esquema parlamentar do orçamento secreto. Naquele ano, o recorde das emendas empenhadas: R$ 37.540.725.479,42. Até hoje não batido.

O instrumento do orçamento secreto foram as chamadas emendas RP-09, as emendas do relator do orçamento na comissão mista do Congresso Nacional. Que em 2022 tinham chegado a R$ 8.640.941.812,17. Em dezembro de 2022, o STF proibiu o orçamento secreto. Aí os parlamentares contornaram a proibição através do aumento das emendas individuais com finalidade definida (que passaram de 29,07% para 36,20%), pelo aumento das emendas de comissão (que passaram a 27,39%) e pela criação das  emendas pix (20,39%).

Contra esse sequestro orçamentário, o PSOL ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.697 atacando a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares tanto individuais quanto de bancadas, que havia sido introduzida pelas emendas constitucionais nº 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022. 

O argumento foi de que essas EC são incompatíveis com  os seguintes princípios da CF/88 que são cláusula pétrea irreformáveis pelo poder constituinte derivado: separação dos poderes (art. 60, § 4º, III) sistema federativo (art. 60, §4º, I) e democrático (art. 60, § 4º, II). E que essas mudanças promoveram uma espécie de “semipresidencialismo orçamentário” não previsto na CF. 

Com muita coragem cívica, o ministro Flávio Dino deferiu medida cautelar para suspender todas as emendas impositivas introduzidas por essas emendas. Para isso, utilizou o princípio instrumental de hermenêutica constitucional conhecido como “interpretação conforme à Constituição”. E, assim, conferiu aos dispositivos constitucionais a chamada “interpretação conforme” para declarar e determinar que: “Não é compatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade, de modo que fica impedida qualquer interpretação que confira caráter absoluto à impositividade de emendas parlamentares.” 

Na liminar, o ministro determinou que “a execução das emendas parlamentares impositivas, quaisquer que sejam as modalidades existentes ou que venham a ser criadas, somente ocorrerá caso atendidos, de modo motivado, os requisitos, extraídos do texto da Constituição Federal e das normas infraconstitucionais aplicáveis”. 

E exemplifica essas exigências: plano de trabalho, compatibilidade com a LDO e o PPA, efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, com análise de mérito pela autoridade administrativa, cumprimento de regras de transparência e rastreabilidade, que permitam o controle social do gasto público, com a identificação de origem exata da emenda parlamentar e destino das verbas, da fase inicial de votação até a execução do orçamento, e  obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesas. A cautelar, finalmente, determinou a sustação de todas as emendas impositivas até nova regulamentação a ser feita mediante diálogo institucional entre os poderes Executivo e Legislativo. 

Justificando seu voto, o relator Flávio Dino argumentou que  o “Orçamento Impositivo não deve ser confundido com ‘Orçamento Arbitrário’. O espaço de discricionariedade ínsito a diversos aspectos da atuação pública não pode dar lugar à arbitrariedade, que desconsidere a disciplina constitucional e legal aplicável à matéria. 

As emendas parlamentares impositivas devem ser executadas nos termos e limites da ordem jurídica, não ficando ao alvedrio ou sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda. Com efeito, é incompatível com a ordem constitucional a execução privada e secreta do orçamento público”. 

As mesas diretoras da Câmara e do Senado, e os partidos PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, MDB, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PDT e parte do PT assinaram requerimento ao presidente do STF pedindo a suspensão da cautelar. No que foram rechaçados pelo ministro Barroso. Em seguida, o plenário virtual confirmou a cautelar do ministro Flávio Dino por unanimidade. Pondo freio à farra das emendas. 

A retaliação do Congresso foi acelerar a tramitação de duas PECs: uma permitindo que o parlamento revogue decisões do STF e outra proibindo as decisões monocráticas de seus ministros. O Congresso age, assim, em defesa da manutenção do sequestro orçamentário que promoveu nos últimos anos à revelia dos princípios constitucionais. Na contramão da opinião pública e dos especialistas, não parece provável que, desta feita, o corporativismo parlamentar vá prevalecer. 

Esse episódio deveria servir de advertência para a deformação da democracia brasileira que foi promovida pelo atual sistema partidário e eleitoral. Hoje temos uma democracia capturada por oligarquias partidárias nada democráticas. Sequestraram o orçamento com as emendas impositivas. Passaram a decidir quem pode se eleger ao manipular os R$ 8 bilhões dos fundos eleitoral e partidário a seu bel prazer. Geralmente privilegiando familiares e apaniguados. Até quando? Desta feita, ao menos o sequestro do orçamento foi corajosamente enfrentado pelo ministro Flávio Dino e seus pares.  

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap e PhD pela Universidade Oxford

Naqueles tempos o País era muito carente de infraestrutura (ainda hoje é, em menor escala). Com a dinheirama de bilhões de petrodólares, foram construídas hidrelétricas, pontes, rodovias, saneamento básico. Entre as obras mais simbólicas temos a ponte Rio-Niterói (13 km), a hidrelétrica binacional de Itaipu, Usinas do Xingu, de Belo Monte, no Pará, pintou até uma grana para a SUDENE e para Suape. No período de 1968 a 1973 o PIB do País cresceu de 8 % até 14 %. Eis o milagre.

Com estas obras, a infraestrutura de Pindorama deu um salto olímpico. Na década de 1970 aconteceu também uma expressiva mobilidade social. Jovens de classe média e de classe média baixa, graduados na maioria em universidades públicas, eram logo absorvidos no mercado de trabalho. Chesf, SUDENE, Banco do Brasil, Petrobras abriam as portas para a juventude. A atual geração de 60, 70 e 80 anos comprova essa realidade.

As super obras de infraestrutura mudaram a face de Pindorama. Mas, existem sempre outras faces, a vida é um caleidoscópio. Os sem face do Norte e Nordeste continuaram no atraso. No campo político, jovens da ultraesquerda, inspirados no ideário da “revolução” de Cuba, então em voga, migraram para a clandestinidade e promoveram a luta armada contra o regime. O líder comunista Carlos Prestes era contra a aventura armada. Aconteceu a guerrilha do Araguaia, uma batalha suicida.

Sob a égide do aterrorizante AI-5, o governo desencadeou repressão feroz contra as esquerdas. Houve torturas, mortes, censura, cassações, o clima das ditaduras. Impossível ao exército de Branca Leone tupiniquim enfrentar as forças oficiais superaparelhadas.

Em 1973, no governo Geisel, em meio à revolução islâmica no Irã, guerras em Israel e no mundo árabe, pipocou a crise do petróleo. O preço do barril do óleo pulou de 2,90 para 11,65 dólares. A crise abalou as economias mundiais. O óleo negro chegou a valer 90 dólares o barril. Acabou-se o que era doce. O ex-ministro passou a ser chamado de gordinho sinistro.

Deste então este reino de Pindorama navega na mediocridade, recessão e corrupção. Santa Madre Paulina do Coração Agonizante do Brazil, rogai por nós!

Decisão ímpar foram os vultosos investimentos alocados pelo Governo do Estado na infraestrutura de transporte da RMR, através de novos corredores exclusivos, estações de transferências de primeiro mundo, terminais de integração e novas tecnologias (nunca se investiu tanto em infraestrutura de transporte como nos últimos 20 anos).

As contradições citadas só poderão ser atenuadas a médio e longo prazos, por meio de uma nova política de uso e ocupação do solo, onde haja um rigoroso compromisso para a utilização dos transportes coletivos. O déficit cada vez maior de vagas de estacionamento conduz a uma ampla ocupação das vias, restringindo a superfície viária, com nítido prejuízo para o transporte coletivo.

Lembramos que os ônibus são menos poluidores que os veículos individuais e a sua taxa de ocupação é significativamente superior à do automóvel. A continuar a tendência que vem sendo observada de transferência residencial urbana para a periferia, sem que haja uma aproximação correspondente das zonas de empregos, de serviços, comércio e diversões, os alongamentos e criações de novas linhas serão obrigatórios, aumentando, assim, os deslocamentos motorizados, o que contribuirá para o aumento dos fluxos nas vias que, no centro urbano, já atingiram a total saturação.

A impossibilidade de modificação da superfície viária nos centros, não só pelo elevadíssimo custo do solo, como também pela preservação das características arquitetônicas da cidade, faz ressaltar de forma imperativa a necessidade de priorizar o transporte coletivo. Sendo assim, impõe-se estabelecer uma maior dinâmica ocupacional dos prédios atualmente abandonados no centro das cidades;  que hoje funcionam como “verdadeiras sucatas prediais” para drogas e viciados.

Doutor em Engenharia de Transporte*
dmc@poli.br

Abstraindo-se qualquer etiologia, examinemos o que denomino “taxa de sinistralidade” dos presidentes eleitos na 4ª e na 6ª Repúblicas — a do Pós-Guerra e a atual —, deixando-se de lado as demais por terem escassa ou nenhuma conformação democrática. E apenas dos titulares, valendo para a análise o período dos mandatos e eventuais ocorrências dele derivadas. Na primeira fase, dos quatro presidentes, dois exercícios foram encerrados dramaticamente: Getúlio Vargas (1954) suicidou-se, e Jânio Quadros (1961) renunciou. Cinquenta por cento de sinistralidade. Na Nova República, independentemente das reeleições, foram até agora cinco personagens, dos quais quatro amargaram problemas graves. Fernando Collor sofreu impeachment (1992); Dilma Rousseff também (2016); Lula foi preso (2018) e declarado inelegível (o que seria depois revertido); e Jair Bolsonaro foi tornado inelegível (2023) sem ainda ter sido preso. Quatro em cinco. A taxa sobe para 80%. A que montante queremos chegar?

Quanto à representação sem fidúcia, para prová-la basta um número. Axiomaticamente, confiança supõe conhecimento, mínimo que seja. Inexiste, se eu não me lembro sequer do representante que escolhi. Em setembro de 2023, menos de um ano depois da eleição dos atuais deputados federais, questionados pelo Ipec se lembravam o nome daquele/a em quem haviam votado, apenas 29% disseram que sim. E é legítimo supor que esse baixíssimo registro ainda diminuiria caso fosse indagado e conferido o candidato sufragam

Sendo inequívoco o impacto da governança que um sistema político propicia sobre a performance da sociedade, os dados que O GLOBO trouxe em editorial de 23/6/2024 são um veredito condenatório. Calculou quanto cresceu ao ano a renda per capita entre 2010 e 2023 — período interessante porque por ele passaram governos de todo o espectro ideológico —, chegando à cifra de 0,2%. E projetou o momento em que dobraríamos o padrão de vida, imprescindível para arrancar o país da pobreza que aflige grande parte da população. A conclusão, estarrecedora, é que isso se daria no distante ano de 2368.

Alguém lembrará que até aqui o Judiciário não foi citado. É verdade e é deliberado, independentemente da obviedade de que esse Poder também precisa mudar. Presidentes escolhem os juízes da Suprema Corte, que são confirmados ou não pelo Senado. Não é mudando o Judiciário que se muda o padrão de governação e de representação. O roteiro é o inverso.

E quais as mudanças possíveis? Quanto ao regime, um sem-número de vozes já diagnosticou a inevitabilidade de avançarmos na direção de um sistema misto. Mais francês ou mais português, o que seja. Entre nós, na ausência de um monarca, é enraizada a ideia da legitimação do poder pela escolha direta. Lá atrás, isso justificou as duas primeiras eleições nacionais — para a Regência Una (1835 e 1838). No século passado, essa preferência seria confirmada nos plebiscitos de 1963 e 1993. Não retrocedendo à captura do Orçamento pelo Parlamento, caberá adotar a convivência entre um presidente chefe de Estado e um chefe de governo escolhido pelo Congresso. Se é expressivo o agregado de líderes políticos e de intelectuais que apostam nisso, diminui bastante o daqueles que se ocupam do esforço de superação da representação sem fidúcia, que exige mudança no sistema eleitoral. Mas não será possível termos o primeiro-ministro e o gabinete parlamentar toleráveis aos olhos da sociedade com os partidos “hidropônicos” que temos hoje.

*Presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), é professor colaborador da pós-graduação em ciência política da UFPE e presidente de honra da Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais. Este artigo é uma síntese da palestra na mesa “Reforma política” no 14º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política ABCP/CDESS

Com os resultados oficiais até o meio-dia do domingo, o G-20 do quadro de medalhas era o seguinte: China: 18 ouros, 13 pratas e 9 bronzes; EUA: 14, 25 e 23; França: 12, 14 e 16; Austrália: 12, 8 e 7; Grã-Bretanha: 10, 10 e 14; Coréia: 10, 7 e 6; Japão: 8, 5 e 9; Itália, 6, 8 e 5; Holanda 6, 4 e 4; Alemanha: 5, 5 e 2; Canadá: 4, 4 e 8; Romênia, 3, 3 e 1; Hungria: 3, 2 e 2; Irlanda: 3 e 0; Nova Zelândia: 2, 4 e 1; Croácia: 2, 1 e 1; Bélgica: 2, 0 e 2; Hong Kong: 2, 0 e 2; Azerbaijão: 2, 0 e 0; Brasil: 1, 4 e 5. O Brasil em 20º lugar.

Pedi ao Chatgpt4 para simular um quadro de medalhas caso fossem dados peso 3 à medalha de ouro, peso 2 à de prata e peso 1 à de bronze. O resultado mudaria. Os EUA desbancariam a China na liderança. A Grã-Bretanha tomaria a 4ª posição da Austrália. A Alemanha passaria o Canadá no 10º lugar. O Brasil sairia da 20ª posição e saltaria para a 13ª  posição. Ultrapassaria Hungria, Nova Zelândia, Irlanda, Croácia, Bélgica, Hong Kong e Azerbaijão, que no oficial estavam à sua frente. 

As 10 medalhas nos emocionaram. Sabemos dos esforços e dos obstáculos que os nossos atletas têm que enfrentar. Muitas vezes competem em desvantagem, sem a mesma estrutura e apoio dos seus competidores. Com o respeito aos nossos atletas e o agradecimento pelo empenho e alguns resultados, não podemos deixar, todavia, de entrar no debate sobre a performance insuficiente do Brasil. Somos a 5ª maior população do planeta, o 5º território, a 10ª economia e temos uma população com muita diversidade vivendo num clima tropical. Não seria razoável esperar melhores resultados? Como lembrou-me o comunicador Geraldo Freire, o mesmo ocorre com grandes países como Índia, México, Espanha, Indonésia, Nigéria e África do Sul. Muitos apontam a ausência de políticas públicas mais efetivas para desenvolver nossos esportes olímpicos. Que deveriam começar pelas escolas. Públicas, mas também privadas. As confederações de cada esporte precisam de mais patrocínios do poder público e das empresas privadas. Que cada cidade se torne uma cidade olímpica: na estrutura, mas também no espírito. Faltam políticas públicas de apoio material, técnico e emocional aos nossos atletas. Não devemos continuar a valorizar quase que exclusivamente o futebol. Até porque o nosso futebol já não é mais a potência que foi um dia.

Ao lado disso, precisamos melhor desenvolver uma cultura de espírito olímpico. Cultivar a formação dos nossos atletas na disciplina, lealdade, equilíbrio e espírito coletivo. Em algumas ocasiões podemos ter deixado de vencer por fatores emocionais. Mas, quando tivemos equilíbrio emocional, fomos bem. Como na ginástica, que levou a dra. Lara para trabalhar o psicológico das nossas atletas. Precisamos de menos ufanismo e mais realismo. Tudo isso pode nos ajudar a ingressar no seleto time das grandes potências olímpicas. Para que estejamos mais perto do nosso potencial e das nossas características demográficas e econômicas. 

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford