Em um dos relatórios, a CGU destaca ilegalidades na contratação de serviços nos municípios de Sítio Novo (TO) e Balneário Gaivota (SC). No caso de Sítio Novo, o município executou obras e serviços fora dos parâmetros estabelecidos nos planos de trabalho. O relatório revela que uma parte expressiva dos recursos – cerca de 56,6% do total executado – foi direcionada a despesas não previstas. Em Balneário Gaivota, por sua vez, a CGU identificou superfaturamento no valor de R$ 285.778,00. Os municípios não se manifestaram.

“O caso do munícipio de Balneário Gaivota/SC revela-se ainda de maior gravidade. Por ter indicado despesas anteriores à liberação dos recursos da emenda parlamentar, ressaltando-se já pagas com recursos próprios do município, a bem da verdade, o ente do município fez o uso livre e irrestrito da receita da transferência especial, sem qualquer rastreabilidade”, diz a CGU.

Sobre a cidade de Tocantins, a Controladoria diz que na auditoria realizada no município de Sítio Novo constatou-se que “os contratos celebrados indicavam fontes de recursos distintas das assinaladas nos documentos de liquidação e pagamento de despesas, não havendo menção à fonte de transferências especiais”.

Outro documento ressalta que a análise da CGU foi prejudicada, uma vez que apenas três dos Estados e municípios da amostra estavam em conformidade para a auditoria.

“Quanto à eficiência e efetividade, verificou-se que dois dos quatro entes analisados apresentaram irregularidades na aquisição de bens, na contratação de serviços ou na execução do objeto pactuado”, afirmou a CGU.

Além disso, a Controladoria aponta que quatro entes movimentaram recursos em contas que não atendem ao princípio da rastreabilidade, conforme exigido no acordo, entre 2020 e 2024.

A auditoria foi conduzida com foco nos planos de trabalho que contemplam os maiores valores de repasses, os quais correspondem a 51,2% do montante financeiro. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos movimentados sem planos de trabalho cadastrados ultrapassam R$ 469 milhões.

Para uma das signatárias do requerimento, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a troca de ministro na pasta não será eficaz para trazer soluções ao problema.

“Wolney Queiroz já sabia de tudo, participou de reuniões, recebeu os mesmos alertas que Carlos Lupi e nada fez. Agora, assume como se fosse parte da solução, quando na verdade sempre fez parte do problema”, afirmou a deputada.

No dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

Reuniões
Segundo as atas de uma reunião realizada com uma conselheira, em junho de 2023, o ex-ministro da previdência Carlos Lupi foi alertado sobre indícios de irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados. O documento mostra que Queiroz também estava presente na reunião.

No requerimento apresentado pela bancada do Novo, os parlamentares mencionam a reunião como um dos argumentos para a convocação do ministro.

Segundo o documento, Queiroz, ainda na condição de secretário-executivo da pasta, também participou de encontros com representantes de entidades associativas e sindicais que agora são alvo das investigações.

“A magnitude do prejuízo, a fragilidade do público atingido e a recente vinculação do ministro com representantes de entidades sob investigação, bem como a eventual inércia ou omissão em adotar medidas efetivas após membros do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) alertarem sobre os problemas em 2023 e 2024, tornam esta convocação não apenas justificável, mas necessária”, diz o documento.

Alvo da oposição
Empossado ao cargo de ministro na última sexta-feira (2), Queiroz já enfrenta problemas com a oposição no Congresso Nacional.

Opositores realizam uma ofensiva contra o governo no Congresso. Deputados e senadores de oposição afirmam ter conseguido as assinaturas necessárias para protocolar um pedido de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS.

Além das CPIs, a oposição acionou a Justiça contra o novo ministro Wolney Queiroz. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para impedir a posse do ex-deputado.

Damares argumenta que Wolney “presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, na qual foi lido relatório sobre a fraude. Mesmo diante de provas contundentes de irregularidades, não tomou providências para proteger as vítimas”.

Na mesma linha, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento de Wolney do cargo.

No requerimento, ele também pede que o ex-secretário-executivo seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente.

Mesmo com Tarcísio afirmando que pretende concorrer à reeleição do Palácio dos Bandeirantes, aliados do governador avaliam que, se o governo Lula estiver mal avaliado e a economia abalada, o governador vai se dedicar para ser o candidato de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. O ex-presidente foi declarado inelegível pelo tribunal eleitoral e não poderá concorrer até 2030.

Os depoimentos de defesa, no entanto, podem não ter o resultado esperado pelo capitão reformado e seus aliados. Diferentemente do julgamento que aceitou a denúncia, que foi exibido na televisão, essas oitavas acontecem de maneira privada. Tarcísio de Freitas e os outros indicados serão ouvidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes e, só depois, o material será juntado ao processo.

Durante as agendas no país asiático, Lula também terá um encontro bilateral com o presidente Xi Jinping. A reunião acontece em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, causada pela imposição de tarifas mútuas.

Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), não há previsão de ida dele às agendas.