A âncora da dívida pública e o pacote fiscal do governo federal

Por Antônio Campos*

A dívida pública do Brasil continua sendo a grande âncora fiscal, cuja roda sempre gira a favor dos banqueiros credores e quem paga a conta é o cidadão contribuinte ou não.  Quando o Brasil capta recursos de forma primária paga mais barato, mas quando rola a dívida, paga bem mais caro. 

A dívida bruta do Brasil ultrapassou de R$ 9 trilhões pela 1ª vez na história em outubro. Somou R$ 9,032 trilhões no mês, com alta de 1,16% em relação a setembro e de 14,13% ante outubro de 2023. O BC (Banco Central) divulgou o relatório “Estatísticas Fiscais” nesta sexta-feira (29). Ora, e o Brasil continua sem enxergar esse assunto de tamanha relevância para o destino desse país?

O recente Pacote Fiscal do Governo Federal tem diversas iniciativas, mas nenhuma de enfrentar de forma inteligente e técnica a dívida pública, inclusive com o auxílio do Tribunal de Contas da União, cujo corpo técnico entende muito dessa dívida, tendo alguns débitos que podem ser rolados ou resolvidos de forma a que a dívida comprima menos o orçamento. 

É salutar a preocupação do Ministro Bruno Dantas com a questão da sustentabilidade ambiental, mas sugiro que a maior contribuição que o TCU pode fazer, nesse momento, para o Brasil, é fazer um estudo da dívida com sugestões ao Governo Federal, inclusive para sobrar recursos para se gastar com o meio ambiente. Houve, em passado recente, uma iniciativa de uma auditoria da dívida, pela então Ministra Ana Arraes, hoje aposentada. Não se trata de calote, mas de uma reestruturação inteligente dessa grande dívida interna, que contraímos e que não interessa a muitos setores visibilidade nessa discussão central.

Esta discussão está no núcleo da questão nacional, sendo a questão da previdência e o seu déficit parte desse contexto. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer sua dívida pública, o que não se confunde com calote. Contudo, é um assunto incômodo para o sistema financeiro.  

No dia 9 de agosto de 2017, foi publicado o veto do Presidente Michel Temer à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, que havia sido aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, por meio de emenda do Deputado Cesar Halum (PRB/TO) e destaque do Deputado Alan Rick (PRB/AC). Foi um retrocesso do Governo Temer.

Defendemos uma auditoria da dívida pública para melhor entendê-la e reestruturá-la, evitando seu ciclo vicioso, suas armadilhas e não o calote. Sabemos que os juros elevados sob a alegação que controlam a inflação aumentam essa dívida e engordam os bancos, que financiam a rolagem. A dívida pública tem sido um instrumento descarado de transferência de recursos públicos para o setor financeiro. 

O livro Juros, Moeda e Ortodoxia de André Lara Resende é uma importante leitura sobre o tema juros e a inflação. 

Portugal, Irlanda, França, Grécia e Equador fizeram auditorias de suas dívidas. O trabalho do Equador foi bastante exitoso. A auditoria da dívida tem previsão constitucional no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. A Ordem dos Advogados do Brasil, em 2004, ingressou no Supremo Federal com ação (ADPF 59) destinada a obrigar o Congresso Nacional a instalar Comissão para realizar auditoria da dívida externa. Qual o resultado? O Colendo STF não considerou o art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 da como preceito fundamental a viabilizar ADPF. Com a devida venia, a questão da dívida brasileira, numa interpretação sistemática da Constituição da República, é mais que fundamental, é uma questão urgente a ser vista e ser colocada na pauta nacional política e jurídica, num país de juros estratosféricos e de banqueiros que se alimentam dessa dívida, preferindo emprestar ao Governo do que financiar o desenvolvimento do país. Subiu a Selic, banqueiro sorrir. 

Existe uma iniciativa que envolve diversas entidades que lutam por essa auditoria, cujas atividades podem ser visualizadas e conhecidas no site www.auditoriacidada.org.br.

Houve uma CPI no Congresso Nacional, em 2010, com voto em separado (relatório alternativo), do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), apoiado por mais 7 membros da CPI e pelas entidades da Auditoria Cidadã da Dívida com votos em separados de um conjunto de Deputados.

Os 203 milhões de brasileiros são reféns e pagam essa dívida com menos educação, menos saúde, menos segurança, menos investimentos e menos empregos.

A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros. Outro dado alarmante é que a dívida pública representa quase 50% do orçamento federal.

O princípio da transparência e o direito de acesso à informação, cuja Lei de Acesso à Informação completa 5 anos esse ano, garantem esse direito de termos uma auditoria da dívida pública. 

Precisamos envolver a sociedade nas discussões e na necessidade dessa auditoria da dívida, no sentido de desarmar essa bomba relógio, sem alarmes ou ideologismo. Consultar o TCU. 

Precisamos enfrentar esse tema com firmeza e serenidade, senão seremos eternamente condenados a ser um país do terceiro mundo, com uma crise econômica e social continuada por longo tempo, com uma âncora fiscal eterna, que pacotes fiscais não passam de aspirina para paciente gravemente enfermo, com graves impactos na saúde, na educação e nosso desenvolvimento.

*Advogado, escritor, membro da Academia Pernambucana de Letras

Por Aldo Paes Barreto      

O recentemente falecido ex-prefeito do Recife, Gilberto Marques Paulo, sempre que administrou a coisa pública, nos vários cargos que ocupou, o fez com decência, humildade, probidade e honradez. Repetia que tinha um lado e por ele transitava. Não era o lado ideológico. Nem de direita nem de esquerda. Era o lado de cima. O lado da correção, do respeito aos amigos e ao que eles pensavam. 

Conservador, católico, tradicionalista, Gilberto foi fiel aos princípios que assegurassem a manutenção das instituições sociais tradicionais. Esteve sempre presente nos momentos mais aflitivos, mais deprimentes, que a nossa geração teve que conviver nos tempos da ditadura militar. Os de coexistir com o pior dos piores: os dedo-duros os lambe-botas.

Quando exerceu a advocacia ocupando cargos na área pública ou privada, jamais se afastou do que o divertia. Dos prazeres da vida. A boêmia, a música, um violão, a alegria de viver. Peladeiro, violonista, cantor razoável, foi nesse território que estreitamos uma amizade que se manteve afinada durante mais de meio século. 

Prefeito, entre 1990 e 1992, assumindo na condição de vice de Joaquim Francisco, pelo menos uma vez por semana nos encostávamos. Geralmente no Bar de Bispo, em Santo Amaro. Era ali que ele mantinha o elo com as pessoas amigas. Joãozinho Regueira, Flávio Régis, Zé Mário, Betoca e os musicais Canhoto, Jacaré, Dalva Torres, cantora e sua colega advogada. 

Logo que foi empossado, Gilberto recebeu uma comissão do Movimento Tortura Nunca Mais, cobrando o compromisso municipal de erguer em praça pública um monumento eternizando a repugnância dos recifenses e da humanidade aos crimes infames. 

Na administração anterior, de Jarbas Vasconcelos, havia sido criada premiação ao melhor trabalho arquitetônico sobre o tema, vencido pelo arquiteto piauiense Demétrio Albuquerque. Foi o primeiro monumento construído no país em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos brasileiros. 

O prêmio foi pago, mas a Prefeitura não tinha previsto os gastos com a construção e a localização da estátua. Mesmo assim, Gilberto prometeu que resolveria o problema. E cumpriu. Pensou em parceria com alguma empresa ou empresário para custear as despesas. Ficou decepcionado ao constatar que ninguém queria associar seu nome àquele monumento esquerdista.

Na época, em 1993, eu estava montando a TV Tribuna e conversava constantemente com o dono da empresa, Fernando Santos. Ele estava presidindo a Associação Brasileira de Cimento Portland, que faria o congresso anual no Recife. Fernando queria ir além dos congressos anteriores, sempre realizado em hotéis. 

A sugestão era levar os congressistas e familiares a conhecerem o Recife dos rios e das pontes. Levá-los ao litoral norte, Maria Farinha, Coroa do Avião, Gavoa. Pedia que a Prefeitura cedesse, por prazo determinado, a área ao pé da ponte Limoeiro. Ali, na Rua da Aurora, construiria um local para as reuniões do certame e um ponto de embarque, na margem do Capibaribe. Depois, a Prefeitura ficaria com a edificação.

Levei o pleito a Gilberto e ele aprovou. Quem visitar hoje o monumento vai constatar a improvável parceria. Está lá, o que Gilberto Marques Paulo pensava: a paz só será obtida quando as pessoas entenderem que a convergência deve sempre vencer a divergência. Não é questão de lado. É questão de princípio. 

O monumento Tortura Nuca Mais simboliza as condições dos torturados durante o regime militar. Mais que isso, representa a condição humana de degradação, isolamento, exclusão e abandono dos que foram submetidos todas as vezes que a dignidade humana foi e é desrespeitada. Não só debaixo da violência do pau de arara, mas diante das condições miseráveis dos que vivem sem razão, vítimas das guerras alheias, ou morrem por não ter o que comer.

Por Coronel RR PMPE Julierme Veras de Moura*

Na última segunda-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou a apreensão de uma grande quantidade de cocaína e um fuzil calibre .50, na cidade de Araguapaz, Goiás e embarcado em Rondonópolis (MT), o que reforça a complexidade logística das organizações criminosas. Esse perigoso armamento, estava sendo transportado em um falso caminhão de mudança, e tinha como destino a cidade do Recife. A operação expôs novamente o que venho tratando nesses artigos semanais sobre segurança pública: “o caráter nacional e transnacional do crime organizado no Brasil”.

Para quem não está familiarizado com esse tipo de armamento, o fuzil calibre ponto 50 é uma AMR (anti mateirial rifle), traduzindo para a nossa língua, seria uma arma antimaterial, com capacidade para destruir veículos, aeronaves e edificações, sendo extremamente raro em conflitos urbanos, por não ser concebido para combates corpo a corpo ou alvos humanos. A apreensão desse equipamento, além da cocaína, levanta questões preocupantes sobre o destino e o propósito de tal armamento em Pernambuco, embora a apreensão tenha ocorrido em Goiás. 

Historicamente, esse tipo de armamento não é comum entre criminosos locais. Sua chegada ao estado pode indicar um agravamento do cenário de segurança pública, com facções criminosas assumindo características de controle territorial, como se observa em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. A última vez que um fuzil desse calibre foi utilizado em Pernambuco foi em 2017, quando o estado presenciou um dos episódios mais emblemáticos e assustadores do avanço do crime organizado no estado: o assalto à transportadora de valores BRINKS, localizado na zona Oeste do Recife. Esse episódio destacou a sofisticação e o poder de fogo das organizações criminosas envolvidas. Na ação, os criminosos utilizaram explosivos, veículos adaptados para suportar o confronto com forças de segurança, armamentos de guerra como os fuzis calibre .50 e 5.56, além de coletes à prova de balas e uniformes que imitavam os da Polícia Federal.

Diante da recente apreensão, surgem questionamentos inevitáveis: qual seria a utilização planejada para esse equipamento aqui em Recife? Seria para ações como roubos a bancos e transportadoras, uma prática que infelizmente tem se tornado recorrente e é conhecida como “Novo Cangaço”? Ou poderia ser usado em algo ainda mais extremo, como a tomada de controle de uma cidade – um fenômeno criminoso praticamente exclusivo do Brasil, onde quadrilhas invadem municípios inteiros, isolam suas populações e promovem saques coordenados? E ainda, uma indagação mais preocupante: “Existiriam aqui mais fuzis desses nas mãos das facções em Pernambuco?” 

Embora não possamos determinar com certeza a destinação desse armamento, um fato é inegável: a posse de uma arma desse porte representa uma mudança completa no status quo de uma organização criminosa. Pois se como dito, possui um enorme poder de destruição, e é uma arma projetada para atingir alvos blindados, edificações, veículos e até aeronaves, criando uma vantagem estratégica para os criminosos que a possuem.

A apreensão reflete um padrão brasileiro: a proliferação de armas ilegais provenientes de esquemas internacionais. Levantamento realizado em abril desse ano (2024), pela Subsecretaria de Inteligência da Polícia Militar do Rio de Janeiro, aponta que 90% dos fuzis apreendidos no ano de 2023, naquele estado, foram fabricados em outros países. Sendo a maioria produzida nos EUA, outra grande parte são fruto do trabalho de armeiros das organizações criminosas, que montam os fuzis a partir de peças separadas, e a outra menor parte são fuzis oriundos de Israel. O que nos leva a concluir, que as armas utilizadas pelas organizações criminosas, para realização das mais diversas modalidades de crimes, que vão desde ao tráfico de drogas, defesa do território, assaltos a bancos, entre outras, são fruto do tráfico internacional de armas, peças e munições. 

Essas armas chegam por aqui, utilizando rotas do tráfico internacional, passando por fronteiras frágeis e sistemas logísticos sofisticados. E, logicamente, só entram em registro oficial quando apreendidas pelas agências policiais. Essa realidade demonstra a necessidade de fortalecer o controle sobre fronteiras e combater a entrada de armamento pesado no país.

A apreensão dessa arma de guerra, destinada ao Recife, não deve ser vista apenas como um evento isolado, mas como um alerta para a necessidade de ações coordenadas e estratégicas para combater o crime organizado, pois demonstra uma fragilidade do sistema de segurança pública, que possibilita o avanço das organizações criminosas internacionalmente, uma manifestação de um problema estrutural que envolve a fragilidade no controle de fronteiras, o tráfico internacional de armas e a crescente sofisticação das facções criminosas no país, que demandam algumas ações como:

  • Reforço no Controle de Fronteiras, ampliando o uso de tecnologia para monitorar pontos de entrada do país, como scanners, drones e sistemas de inteligência artificial e o fortalecimento da integração entre as forças armadas, a polícia federal, as polícias estaduais e outros órgãos de segurança no patrulhamento das fronteiras; 
  • Combate ao Tráfico Internacional de Armas, estabelecendo parcerias com países fornecedores desses modelos de armas mais utilizados pelas facções, como os EUA e Israel, para rastrear e bloquear a venda de armas às organizações criminosas e intensificando a repressão a armeiros clandestinos e ao mercado paralelo (inclusive pela internet) de peças e munições; 
  • Fortalecimento da Inteligência Policial, integrando bases de dados estaduais e federais e promovendo treinamentos contínuos para policiais em análise de inteligência e combate ao crime organizado; e 
  • Modernização do Sistema de Justiça Criminal, agilizando os processos judiciais relacionados ao tráfico de armas e drogas, além dos processos relacionados a associação as facções e milícias , garantindo penas efetivas para os envolvidos em atividades de grande impacto como meio mais rápido para desarticular as lideranças do crime organizado, além de maior agilidade no bloqueio imediato de recursos provenientes das atividades criminosas, reduzindo assim, a sensação de impunidade que alimenta essas organizações.

O fuzil calibre .50, com seu poder destrutivo, não é apenas uma ferramenta de intimidação, mas também um símbolo da capacidade de articulação logística das facções. Sua entrada no estado sugere que as organizações criminosas estão expandindo sua influência em Pernambuco, adotando estratégias que mesclam violência extrema e ações de controle social, como assistência em comunidades carentes. Este último ponto é particularmente alarmante, pois demonstra que o crime organizado não apenas domina territórios, mas também disputa legitimidade com o Estado em locais onde o poder público é ausente ou insuficiente.

O caso também traz lições importantes sobre a necessidade de maior cooperação entre estados e a união de esforços em nível nacional. Pernambuco, como qualquer outro estado, não pode enfrentar sozinho a ameaça das facções com alcance nacional e internacional. A criação de sistemas integrados de dados, compartilhamento de informações entre as forças de segurança e parcerias com países vizinhos são fundamentais para um enfrentamento mais efetivo.

O caminho para enfrentar desafios tão complexos não é simples, mas teria que ser iniciado com políticas que, como já foi citado, dentre outras coisas, combinem maior monitoramento de nossas fronteiras secas, portos, aeroportos, controle fluvial e marítimo, repressão estratégica,  ações estratégicas de prevenção social para reverter o domínio territorial de determinadas localidades, além de forte investimento em tecnologia e inteligência, para com isso, o Brasil tentar barrar a expansão das ações das ORCRIM, reduzir significativamente sua influência e evitar que armamentos de guerra cheguem às mãos de facções, protegendo com isso, os estados, cidades e a população.

*Bacharel em Direito e Especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública/ RENAESP-SENASP

Por Gustavo Ferreira Santos*

As revelações recentes de um plano de golpe de Estado, no final de 2022, que envolvia a eliminação do Presidente e do Vice-Presidente eleitos e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal assustaram o país. Já conhecíamos vários fatos que apontavam para a participação de militares em atos contrários à democracia, desde que o Coronel Mauro Cid aceitou o benefício da delação premiada. Porém, agora, as informações são mais graves, por revelarem uma articulação institucional de assalto violento ao poder.

É inevitável, nesse contexto, pensarmos mais detidamente sobre o papel das Forças Armadas em nosso país. Não podemos ser ingênuos de imaginar que o desenho institucional vigente nada tem a ver com esses fatos.

Vivemos, desde 1988, a nossa mais sólida experiência democrática. Mas, nos últimos anos, temos experimentado testes difíceis, com o crescimento de forças políticas claramente antidemocráticas, o que levou a uma verdadeira queda de braços entre elas e as instituições democráticas. É preciso reforçar instituições e procedimentos que dificultem ataques diretos à democracia.

Considero que precisamos, urgentemente, proibir a militares da ativa (a) o exercício de cargos na Administração civil e (b) a candidatura a cargos eletivos. Além disso, no caso das candidaturas, pensar uma quarentena a ser cumprida por quem vai para a inatividade.

Hoje, a Constituição permite essas duas portas gigantes para a politização das forças armadas. O art. 142, § 3º, permite ao militar exercer cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, devendo, no período de exercício, ficar “agregado ao respectivo quadro”.  O art. 14, § 8º, diz que “o militar alistável é elegível”, o que só exclui o conscrito da possibilidade de se candidatar. Quem tem menos de dez anos de serviço afasta-se. Quem tem mais de dez anos de serviço afasta-se para ser candidato, indo para a inatividade, caso eleito, ou voltando para o serviço, caso não eleito. Resumindo: militares podem sair para exercer cargos comissionados ou funções temporárias na Administração civil e retornar. Podem, também, concorrer a cargos eletivos e, quando não eleitos, retornar.

Essas duas normas não só permitem como incentivam a mistura de militares com forças políticas. Cargos comissionados são postos nos quais são colocadas pessoas de confiança. A escolha dos nomes que serão titulares de tais cargos é uma escolha política. Mergulhar um militar no cotidiano das escolhas políticas do Executivo e, depois, trazê-lo de volta para a vida militar é uma prática nociva. Mais destrutiva, ainda, é a possibilidade de retorno ao serviço de um militar que foi para um partido político, disputou a indicação, foi indicado, fez campanha eleitoral e não foi eleito. Traz uma carga muito forte do debate político-eleitoral para a instituição.

Essas normas constitucionais foram construídas em 1988, ainda sob forte tutela militar sobre o poder civil. A ditadura acabara há pouco e não era fácil, naquele contexto, desenhar as novas instituições militares, já que, para muitos, a adoção de restrições mais fortes poderia parecer um tipo de provocação. As atuais notícias sobre a participação de militares em planos de golpes mostram que precisamos evoluir no aperfeiçoamento das normas sobre essas instituições. Manter os militares em atividades essencialmente é uma forma de profissionalizar as Forças Armadas.

O monopólio da violência legítima pelo Estado é uma característica do Estado moderno. Para isso, são criadas (a) forças de segurança, que terão atuação interna, coibindo ou reprimindo crimes, e (b)  forças  militares, que atuarão na defesa externa do país. Agentes públicos investidos desses poderes precisam estar contidos, limitados. As preocupações com possíveis abusos de poder por quem exerce os poderes dados ao Estado devem ser redobradas quando pensamos em agentes armados.

As democracias constitucionais mais consolidadas preveem regras especificamente voltadas a garantir a supremacia do poder civil sobre o poder militar. Os Estados Unidos, por exemplo, preservam esse princípio com muito cuidado. Lá, não é nem que militar da ativa ou que esteja há menos de sete anos na reserva seja nomeado para Secretário de Defesa.

Nunca seremos uma democracia forte enquanto permitirmos algum tipo de politização das Forças Armadas. Evidentemente, a mudança dessas duas normas  não funcionará como uma fórmula mágica, impedindo totalmente essa politização. Mas, é claro, também, que é necessário fechar essas portas, pois elas permitem e até incentivam a participação de militares na política e na Administração pública. Essa defesa da profissionalização deve ser tarefa de toda a sociedade e interessa, também, aos militares não golpistas. Que tenhamos a capacidade de aproveitar a conjuntura para corrigir normas e aperfeiçoar as instituições.

*Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco

Por Conrado Hübner Mendes*

— Tô perto da posição, vai cancelar o jogo?

— Abortar… Áustria volta para local de desembarque, ainda estamos aqui.

— Gana prossegue para resgate com Japão.

— Brasil já foi para ponto resgate.

O diálogo entre Gana, Áustria, Japão e Brasil, codinomes dos executores do plano de sequestro e assassinato da “professora”, codinome de Alexandre de Moraes, ilustra o momento mais dramático da operação bolsonarista do golpe. “Por onde anda a professora?”, perguntava Mauro Cid pouco antes. “Informação de que foi para escola em SP”. Talvez se referissem à faculdade onde o ministro leciona.

“Brasil já foi para ponto resgate” nos deu uma metáfora notável. Desses achados que sintetizam uma época. Está em curso, de novo, o “resgate” da instituição militar contra sua sujeição a controle constitucional. A tradição de leniência perante nossa maior instituição de delinquência política volta a mostrar sua força.

Para esse resgate, é crucial distinguir a instituição dos indivíduos que a compõem, estratégia analítica refinada, mas com limites. Afirma-se que a instituição não tem responsabilidade sobre os crimes cometidos por alguns de seus membros, que merecem ser responsabilizados. Preserva-se a honra da instituição na expectativa de que só se consiga ver crimes individuais e não a corrupção institucional.

Outra vez buscamos saber se há militares legalistas que resistem a golpistas. Se algum dia houve legalistas sinceros ou apenas legalistas hipócritas. Se, na brecha para atacar a democracia, os “legalistas” decidiram não embarcar porque se subordinam à lei ou apenas ao medo da derrota, do risco de serem presos ou de perderem alguma sinecura. Se, no final das contas, a cúpula da instituição se resume a golpistas ativos e golpistas passivos.

A crueza das informações documentadas pela Polícia Federal traz provas para atribuição de responsabilidades individuais aos militares que cometeram crime. Não puni-los seria convite para a reincidência.

João Castro Rocha lembrou: “Houve duas tentativas de golpe contra Juscelino. Na primeira, JK anistiou o líder do golpe. O que fez o líder anistiado? Tentou o segundo golpe contra JK junto com o capitão Burnier. Jânio anistiou Burnier. Ele foi um dos artífices do golpe de 1964. E foi dos mais abjetos torturadores da ditadura. Foi quem principiou a torturar o ex-deputado Rubens Paiva e ajudou a transformar a Aeronáutica num dos centros de tortura da ditadura.”

E concluiu: “É isso que acontece quando se anistia um golpista. Ele volta mais forte.”

A receita vale para a delinquência individual, mas sobretudo para a institucional. As estruturas de fundo e a mentalidade vigente nas Forças Armadas facilitam a insubordinação à democracia constitucional.

Permanecem blindadas por esse consórcio entre duas tradições da covardia: a covardia militar, que opta pela ditadura quando a democracia não atende seus delírios de grandeza; a covardia civil, que prefere “não mexer” com militares.

Vai sair caro absolver as dezenas de milicos que praticaram crime. Vai sair muito mais caro anistiar a instituição militar. Preservar sua isenção ao controle civil e a qualquer demonstração de competência e integridade: a Grande Anistia será essa.

*Professor de Direito Constitucional da USP, doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade (SBPC)

Por Delmiro Campos*

Como presidente da comissão eleitoral que formou a lista sêxtupla da OAB-PE para o envio ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decorrência da vaga do Quinto Constitucional, é difícil me afastar dos debates polêmicos sobre um processo tão claro em sua essência. Contudo, diante da insistência de discursos inflamados, é necessário trazer contrapontos firmes e objetivos.  

Hoje, recordo alguns pontos fundamentais que ajudam a compreender os desdobramentos das eleições do Quinto Constitucional do TJPE na OAB/PE, especialmente no que diz respeito à paridade, cotas de gênero e racial, e às decisões institucionais envolvidas.  

Quem milita na política da Ordem sabe que a paridade foi uma reivindicação legítima das mulheres advogadas, que buscavam um reflexo fiel da composição da advocacia, composta majoritariamente por mulheres (cerca de 52%). A regra eleitoral, estabelecida previamente no edital, garantiu que as chapas respeitassem essa paridade.

Importante destacar que o formato de escolha e definição da lista sêxtupla foi amplamente discutido, tendo sido alvo de impugnação e novamente alvo de enfrentamentos colegiados, de debates fundamentados, diga-se de passagem, restando estabelecido a representação equitativa, ainda que a proposta de garantia da metade das vagas para as mulheres aliada com ampla concorrência nas demais seja legítima como política afirmativa.

A votação ocorreu dentro dessas regras, com candidatos homens votando e pedindo votos para mulheres, inclusive. Alterar esse cenário pós-eleição demandaria a repetição do pleito, o que não encontra respaldo jurídico ou fático. A legitimidade das regras de paridade, concebidas para fortalecer a representatividade, não deve ser questionada.  

A aplicação da cota racial na OAB/PE, conforme o §1º do art. 3º da Lei 12.990, segue uma lógica clara: garantir que as cotas beneficiem aqueles que delas necessitam, sem substituir as vagas obtidas por mérito. Embora a norma trate de concursos, a ausência de regulamentação específica justifica sua aplicação por analogia. Nesse contexto, a inclusão de uma participação mínima para cotistas é uma conquista que não pode ser desvirtuada. Qualquer tentativa de enfraquecer essa garantia é um retrocesso e um desrespeito aos negros e negras que historicamente enfrentam barreiras significativas.  

O caso da candidata Diana Câmara traz lições importantes. Inicialmente, sua autodeclaração como negra não foi reconhecida pela Comissão de Heteroidentificação da UFPE. Após instâncias de análise, Diana obteve uma liminar no CFOAB que foi posteriormente revogada, pois, já tendo garantido uma vaga na ampla concorrência, não havia mais o risco de prejuízo que sustentava a tutela. Com a revogação, a vaga destinada à cota racial foi preenchida por Ana Paula Azevêdo, garantindo o equilíbrio esperado pela paridade e pela cota. Esse desfecho reafirma o compromisso da OAB/PE com a inclusão.  

O cenário descrito é de compreensão simples e reforça a legalidade e a justiça do processo eleitoral. As discussões inflamadas nas redes sociais e na mídia não podem obscurecer os avanços promovidos por meio da paridade e das cotas raciais. É fundamental reconhecer o esforço coletivo que resultou em uma eleição democrática e inclusiva, um marco importante na luta por igualdade dentro da advocacia.

*Advogado

Por Osvaldo Matos Junior*

Nos últimos anos, algumas unidades da federação tomaram a controversa decisão de reduzir o tempo de formação dos oficiais da Polícia Militar de três anos para apenas um. Além disso, impuseram como requisito obrigatório para o ingresso no oficialato o diploma em Direito, excluindo profissionais de outras áreas do conhecimento. Essas medidas, longe de contribuírem para o aprimoramento da segurança pública, representam um retrocesso que pode trazer sérios prejuízos à qualidade da gestão e comando das corporações policiais.

A formação de um oficial da Polícia Militar não é uma tarefa simples. Ao longo de três anos, os alunos oficiais passam por um intenso programa que combina disciplinas teóricas, práticas e operacionais. O objetivo não é apenas formar um gestor, mas um líder capaz de tomar decisões críticas em cenários de alta complexidade, desde operações táticas até a gestão de crises.

A redução desse período para apenas um ano compromete gravemente a maturidade técnica e psicológica dos futuros oficiais. Em 12 meses, é impossível garantir a profundidade necessária para disciplinas como gestão de pessoas, técnicas de comando, inteligência policial e abordagem comunitária. Esse encurtamento pode levar a formações superficiais, aumentando o risco de decisões equivocadas em situações que demandam preparo excepcional.

Outro grave equívoco é a exigência exclusiva do curso de Direito como requisito para ingresso no oficialato. Embora o Direito seja fundamental para o cumprimento das funções policiais, a atuação de um oficial militar vai muito além do conhecimento jurídico. É preciso compreender estratégias de segurança, gestão de conflitos, sociologia, psicologia, administração pública e até tecnologia, marketing, relações públicas, etnoecologia, psicologia e áreas que outros cursos superiores poderiam suprir com excelência.

Por que excluir administradores, psicólogos, engenheiros, cientistas sociais e especialistas em tecnologia? Cada uma dessas formações poderia trazer uma contribuição valiosa à corporação, diversificando perspectivas e promovendo soluções inovadoras para os desafios contemporâneos da segurança pública.

Mais preocupante ainda é o motivo que parece sustentar essa exigência: a tentativa de equiparar a carreira dos oficiais militares à dos delegados da Polícia Civil, especialmente em termos salariais. Essa comparação, contudo, desconsidera as diferenças fundamentais entre as funções e competências de cada profissão.

Os delegados da Polícia Civil, de fato, necessitam de amplo conhecimento jurídico. Eles atuam diretamente na esfera investigativa e processual, sendo responsáveis por conduzir inquéritos policiais, formalizar denúncias e garantir a aplicação das leis dentro dos parâmetros legais. O Direito, nesse caso, é a base indispensável para o exercício de suas atribuições.

Já os oficiais da Polícia Militar têm um espectro de responsabilidades muito mais amplo e diversificado, que vai muito além do campo jurídico. Eles precisam ser gestores de pessoas e recursos, líderes em situações de crise, estrategistas em segurança pública e operadores em uma vasta gama de cenários. Entre as competências exigidas estão:

• Gestão de tropas: Liderar equipes em operações de grande escala, mantendo a disciplina, a organização e o desempenho operacional.

• Controle de distúrbios civis: Planejar e executar intervenções em manifestações e tumultos

Seria importante a governadora Raquel Lyra analisar tecnicamente esse equívoco e se inspirar nas polícias militares de São Paulo, Santa Catarina e no conceito de Gendarmaria como a Guarda Civil Espanhola, Carabineiros do Chile, Gendarmerie da França, Polícia de Finanças da Itália, Marechalato da Holanda, Carabinieri da Itália, Polícia Nacional da Colômbia, Gendarmeria  Argentina, Guarda Costeira Americana, Guarda Nacional Republicana, Polícias Estaduais Americanas e as mais de 100 polícias militarizadas em todo mundo.

*Ex-PM, publicitário, cientista político e social, especialista em gestão pública e privada, Comex, inteligência competitiva, planejamento estratégico e marketing

Por Cláudio Soares* 

As recentes declarações da cantora Jojo Todynho, que revelou ter recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Lula nas eleições de 2022, levantam questões sérias e urgentes sobre a integridade do processo eleitoral brasileiro.  

A cantora afirmou que outros artistas e influenciadores também foram abordados com ofertas financeiras substanciais, o que sugere uma prática de abuso de poder econômico e possíveis crimes eleitorais, como caixa dois, corrupção e lavagem de dinheiro.

Essas alegações não podem ser ignoradas. O suposto uso de recursos públicos e gastos milionários à margem da contabilidade oficial para manter uma rede de apoio formada por celebridades e páginas virtuais tem o potencial de influenciar a opinião pública de milhões de eleitores.     

Tal situação pode ter desequilibrado a disputa eleitoral, comprometendo a legitimidade do processo democrático.

Diante da gravidade das denúncias, é imprescindível que as autoridades competentes, especialmente a Procuradoria Geral da República (PGR), tomem providências imediatas.            

A PGR deve abrir investigações rigorosas para apurar as alegações de Jojo e ouvir todos os artistas que declararam apoio a Lula. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para restaurar a confiança do eleitorado nas instituições democráticas.

As declarações explosivas da cantora Jojo Todynho, revelando propostas milionárias recebidas em troca de apoio à candidatura de Lula, não são apenas um mero escândalo, mas um alerta vermelho sobre a corrupção que está enraizada no coração do nosso sistema político.        

Essa prática não apenas fere os princípios da democracia, mas também revela um potencial uso de dinheiro público e a manipulação da opinião pública por meio de uma rede de influenciadores pagos para distorcer a realidade.    

É inaceitável que, em um país que já enfrenta tantos desafios políticos e sociais, as autoridades permaneçam em silêncio diante de tão sérias acusações.              

A Procuradoria Geral da República deve agir com urgência e determinação, desvendando essa rede de corrupção que ameaça a integridade das eleições e a confiança da população em suas instituições. A inércia diante de tais denúncias é uma afronta à justiça e um convite à impunidade

A sociedade brasileira merece respostas. A apuração dos fatos é essencial não apenas para esclarecer a veracidade das acusações, mas também para garantir que a justiça prevaleça.              

A proteção da moralidade pública e a integridade do sistema eleitoral devem ser prioridades para todos os órgãos responsáveis. As autoridades não podem se calar diante de tais denúncias; é hora de agir e garantir que a democracia brasileira se mantenha forte e íntegra.

*Advogado e jornalista

Por José Adalberto Ribeiro*

MONTANHAS DA JAQUEIRA – A Chapeuzinho Vermelho levou uma descompostura do Véio do Pastoril Encarnado por ter esculachado o argonauta Elon Musk. Ele disse, com aquela delicadeza que lhe é peculiar: “Não devemos xingar ninguém”. Ela, tão inocente, murchou as orelhas. Poderia ter dito: “Meu amo e senhor, aprendi a xingar com você, Sinhozinho. Antes eu era a inocente Chapeuzinho Vermelho. Lembro quando você me falou que Bolsonaro era um cabra safado, fascista e genocida”.

“Tu sempre me dizia que o galegão Donald Trump era a cara do novo fascismo e do nazismo, além de trambiqueiro e raparigueiro. Logo vosmecê, a alma mais honesta de Pindorama! Você falou que a cidade de Pelotas (RS) era um polo exportador de veados”.

Depois que fraturou o gogó, o Véio parece que tá meio esquecido. “Vou levá-lo no veterinário”, disse a Sinhazinha.

O Véio do Pastoril Encarnado só ficou nervoso quando o argonauta Elon Musk disse: “Eles vão perder as próximas eleições presidenciais”. Este é o X do problema. Ou seja, este é o Twitter do problema.

Ela poderia ter dito: “Você falou que só ficaria feliz quando “to fuck” o ex-juiz Sérgio Moro, o herói nacional no combate à corrupção. O argonauta Elon Musk é um novo Tio Patinhas. Na campanha do titio dele, Donald Trump, ele adotou o slogan de Silvio Santos: “Quem quer dinheiro?!”. Distribuiu um milhão de dólares por dia para os sobrinhos Huguinho, Zezinho e Luizinho e todos os afilhados da Patolândia. Depois foi tomar banho numa piscina de dinheiro para festejar a vitória do titio na choupana dele em Mar-a-Lago.

O titio Musk construiu um teco-teco que dá marcha à ré para viajar até Marte, o planeta vermelho. A viagem inaugural irá durar 6 meses e o Véio do Pastoril Encarnado será convidado de honra. A paisagem do espaço sideral é deslumbrante. Musk disse que a Sinhazinha poderá acompanhá-lo. A viagem é de cortesia. É pegar ou largar.

Eles vão pousar na cratera de um vulcão. Quantas emoções! No planeta vermelho todos os marcianos são comunistas e petistas. O Véio do Pastoril Encarnado vai adorar.

Depois de seis meses, Musk enviará um novo teco-teco para resgatar os sobreviventes. A previsão é que o pouso de retorno será tranquilo numa ilha deserta do Triângulo das Bermudas. O local é infestado de tubarões mansinhos e os bichos costumam tomar banho de sol no local para conversar com os visitantes.

O resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos foi muito além da decantada margem de erro. Diziam que seria uma disputa acirrada. Ou as pesquisas foram manipuladas ou os institutos foram incompetentes, ou as duas coisas. A mídia globalista trabalhou ostensivamente em favor da candidata democrata Kamala Harris. Donald Trump foi apresentado como o cavaleiro do Apocalipse e no final derrotou a catrevagem toda. A esquerda globalista vai continuar jogando sujo contra o governo de Trump. Faz parte da natureza do escorpião. Hasta la vista, galera!

*Periodista, escritor e quase poeta

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixa ao Brasil a assustadora herança da política baseada na violência, comprovada por seu papel central na trama golpista, afirmou o colunista Tales Faria no UOL News desta sexta (22).

Ontem, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas sob suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O ex-presidente afirmou em entrevista à revista Veja que nunca discutiu qualquer estratégia para matar autoridades. Segundo a PF, militares próximos ao governo dele elaboraram um plano para assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

“É praticamente certo que o Bolsonaro acabará condenado como o artífice do golpe de Estado, o chefe do movimento golpista. No entanto, nem acho isso o mais grave”, salientou.

“Ele desenvolveu e incentivou uma política armamentista no governo, dizendo que ‘povo armado é povo livre’. As pessoas passaram a andar armadas, com mais e mais casos de mortes violentas nas escolas. Com essas descobertas, sabemos que virá um tempo conturbado”, afirmou o colunista.

“Nem todos os bolsonaristas são assim, mas há um núcleo violento incentivado pela ideologia de violência de um presidente da República. Isso deixa marcas na sociedade, e é o mais grave de tudo desse tempo em que o Bolsonaro encabeçou uma parte do pensamento dos brasileiros”, destacou Tales Faria.

Tales ressaltou que o Brasil precisará de anos para se livrar das marcas negativas deixadas pela gestão de Bolsonaro.

“Levaremos um tempo para apagar isso. Lembre-se que antes do Bolsonaro chegou a haver um plebiscito pelo desarmamento. O povo brasileiro era contra tudo isso e, de repente, tivemos esse movimento violento. Isso é assustador”, reiterou.

“De qualquer maneira, Bolsonaro é o responsável por encabeçar não só o golpe, pelo qual acredito que será condenado. Mais do que isso: por encabeçar um movimento de violência que deixou como herança ao país. Espero que consigamos superar isso”, concluiu.

Do UOL.