A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas.
A lista está disponível na página oficial da agência reguladora. Segundo a Anatel, cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país estão sendo notificadas desde a quinta-feira (10), o que fará o bloqueio total dos sites de apostas levar alguns dias.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em comunicado.
O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou na quinta-feira (10). Quem não conseguiu sacar o dinheiro até a data limite deverá acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja resposta, o governo deve registrar ocorrência policial.
Outra possibilidade é procurar o Ministério Público, que pode entrar com ação coletiva contra um mesmo site. Isso porque o órgão pode identificar pedidos de ressarcimento para uma mesma página de apostas.
No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, são 210 bets de 96 empresas na lista nacional e 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas pediram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério até 30 de setembro.
A lista negativa das bets proibidas de operar levou mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo foi necessário porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações. O ministro Fernando Haddad, no entanto, pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipasse a divulgação da lista das bets irregulares.
Apesar de conter mais de 2 mil páginas, a lista negativa tem alguns endereços semelhantes, mas que levam para a mesma página de apostas. Em um dos casos, uma mesma empresa criou dez endereços com pequenas diferenças no dígito final. Ao clicar, no entanto, o usuário caía na mesma bet.
Provedores
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) disse que o bloqueio dos acessos às empresas irregulares de apostas on-line representa um “desafio técnico significativo” para os provedores de serviços de internet. Segundo a entidade, a implementação dessas restrições demanda esforços robustos, além do cumprimento de uma lista extensa de domínios.
“A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente, o acesso restabelecido. Vale lembrar que esse tipo de ação requer um planejamento rigoroso e a coordenação entre as partes envolvidas, de modo a garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os provedores de serviços de internet possam implementar as medidas de maneira eficaz e eficiente”, diz a associação.
Nenhuma candidata ou candidato que disputa o 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para o cargo de prefeito poderá ser detido ou preso, salvo em caso de flagrante delito, a partir deste sábado (12). A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e se estende até o dia 29 de outubro.
Ela tem como objetivo não impedir ou dificultar o direito político da cidadã ou do cidadão de votar e ser votado, bem como manter o equilíbrio na disputa entre os concorrentes.
A candidata ou o candidato que for preso durante o período de campanha eleitoral será conduzido de imediato ao juiz competente que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.
2º turno das Eleições 2024
Em 51 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores haverá 2º turno para a prefeitura no dia 27 de outubro. A necessidade de nova etapa de votação para o cargo ocorre quando nenhum dos concorrentes obtém mais da metade dos votos válidos (dados somente a candidatas e candidatos) no 1º turno. Quando isto acontece nos municípios com mais de 200 mil eleitores, as duas candidaturas mais votadas disputam o 2º turno.
Do total de 51 municípios, 15 são capitais. O 2º turno mobiliza 15 candidatas e 87 candidatos à chefia do Executivo municipal. As estatísticas eleitorais mostram, ainda, que 16 concorrentes disputam a reeleição para prefeita ou prefeito.
A votação no dia 27 de outubro será realizada em horário único em todo o país, das 8h às 17h, de acordo com o horário de Brasília (DF).
A marca japonesa Yamaha surpreendeu e apresentou simultaneamente durante a semana oito modelos de motocicletas no Brasil. Além de provavelmente ditar tendências, trazendo novidades tecnológicas e muita conectividade, eles atendem todos os rígidos parâmetros de emissão de poluentes da nova fase do Promot M5, que entra em vigor em 2025. A grande novidade é a Neo’s – a primeira motocicleta 100% elétrica da marca fabricada no país. Ela oferece 80km de autonomia com uma carga, mas o tempo de carga é longo se for usada uma tomada comum, de 110V: são necessárias nove horas para carregar as baterias de 0 a 100%.
Tem um lado bom: as baterias são removíveis e, assim, você pode retirá-las e levá-las para carregar em tomada convencional em casa ou no escritório. Elas pesam apenas 8 kg. O visual da Neo’s é futurista, com lâmpadas de LED. O motor elétrico fica localizado no cubo da roda traseira, com dois modos de pilotagem: o standard e o eco (voltado à economia de energia). A força do motor impressiona: são 13,5kgfm de torque, com potência de 3,08 cv.
Atualizações – Outros modelos tradicionais e já consolidados no mercado ganharam atualizações. Algumas, como as scooters NMax e Xmax, melhoram bastante a sua lista de equipamentos disponíveis. A Factor, por exemplo, teve o design completamente renovado e chega em duas versões, a convencional homônima e a DX, ambas com farol completamente novo e de LED, e novas carenagens do tanque pintadas com acabamento sofisticado. O novo spoiler de motor ficou mais esportivo. Dentre os destaques também está o novo painel estilo “Blackout”, com novo design e interface, que facilita a vida do piloto, melhorando a visualização dos dados exibidos na tela de LCD em todas as situações, de dia e de noite.
Conectividade – A Fazer FZ25 também aposta no visual renovado e no avanço da conectividade. Pode, por exemplo, ser conectada com o Yamaha Motorcycle Connect. Com ele, você se conecta com a sua moto via bluetooth, baixa o aplicativo e então pode interagir com todas as funções – como conferir o status da bateria e do óleo do motor, conferir onde foi o último lugar que estacionou e acompanhar o registro diário e mensal de consumo dos seus trajetos. A FZ25 também painel de LCD ficou 59% maior e sua interface agora mostra informações como rotação do motor, velocidade, nível de combustível, marcha engatada e hodômetro total e parcial.
E mais – A Lander, trail desenvolvida exclusivamente para o mercado brasileiro, recebeu novos apliques plásticos no tanque. A ideia é passar a impressão de ser mais robusta. A carenagem da parte inferior do tanque tem material com mais aderência, para deixar a pilotagem mais segura. O farol dianteiro ganhou luzes de LED com projetor, tornando a iluminação mais eficiente. A XMax 2025, por sua vez, tem em dois níveis e a tela maior é equipada de série com GPS, bastando acessá-lo por meio do aplicativo Garmin StreetCross. A NMax 160 ganhou iluminação full LED, com desenho aprimorado na dianteira e na traseira. E preços? A NMax custa R$ 21.790. A XMax, R$ 34.990. A Lander, 27.490. A Fazer FZ25, por sua vez, tem preço sugerido de R$ 23.590. As demais não tiveram os valores anunciados.
Tecnologia híbrida, leve etc: agora vem – A Stellantis já havia divulgado que faria, e logo, carros com a tecnologia Bio-Hybrid, combinando eletrificação com motor flex. Na semana passada, a empresa apresentou quatro maquetes de tecnologias híbridas em diferentes níveis que serão gradualmente lançadas no Brasil a partir deste ano: são a Bio-Hybrid (híbrido-leve); Bio-Hybrid e-DCT com transmissões eletrificadas de dupla embreagem (híbrido convencional) e Bio-Hybrid Plug-In (PHEV). E, claro, o carro 100% elétrico (BEV). Pelo menos um em cada cinco carros do grupo Stellantis terá modelos eletrificados até 2030. Da Fiat, Jeep, Citroën, Peugeot e Ram. Os primeiros híbridos nacionais da Stellantis deverão ser os híbridos leves de 12 volts. Mas os primeiros, segundo o site Autos Segredos, serão o Pulse e o Fastback, nas versões Audace e Impetus, sempre com motor turbo 200 e câmbio CVT.
Equinox elétrica custa R$ 419 mil – E finalmente a Chevrolet apresentou aos consumidores brasileiros o Equinox EV, seu segundo SUV elétrico nesta nova fase de eletrificação da empresa. Ele vem com dois motores elétricos, com 292 cv totais, num sistema de tração integral, oferecendo 443 km de autonomia, segundo dados do Inmetro. Ele vai de 0 a 100 km/h em 5,8 segundos. O preço? Por R$ 419 mil. Destaque para o pacote de assistentes de condução, com piloto automático adaptativo; alerta de colisão frontal com detecção de pedestres; frenagem automática e manobras de ré; alerta de abertura de portas com detecção de pedestres, veículos e pedestres; alerta de ponto-cego com direção ativa; auxiliar de permanência em faixas; one Pedal com três modos de condução etc. Quanto ao visual, há faróis e lanternas Full-LED formando filetes horizontais com iluminação interativa, para-choques decorados com textura 3D e puxadores de porta embutidos. A lateral segue um conceito futurista, digamos assim. Internamente, existem alguns diferenciais: o seletor de marchas é na coluna de direção, abrindo-se espaço para um grande console central com porta-copos e objetos. A tela de entretenimento é de 17,7″ com Google Built-In, sistema operacional desenvolvido para veículos e que não depende de espelhamento externo para uso de aplicativos. Já o painel de instrumentos é de 11″, configurável.
BYD agora com picape – A marca chinesa BYD começou a pré-venda da picape Shark – ‘anunciada’ como a mais potente e com desempenho superior em relação ao segmento das médias brasileiras.A Shark é a primeira picape híbrida plug-in da BYD. O modelo possui uma distância entre eixos de 3.260 mm. Do ponto de vista visual, se inspira em tubarões (shark), com uma luz de LED que atravessa toda a frente remetendo à boca aberta de um deles. As laterais possuem linhas fluidas que refletem o movimento de um tubarão em águas profundas. Na traseira, uma luz inspirada na nadadeira do animal. Em termos de potência, a BYD Shark tem motor 1.5 turbo capaz de gerar 436 cavalos. Sua aceleração de 0 a 100 quilômetros é de apenas 5.7 segundos. Outra característica importante é em relação às capacidades: carga é de 835kg, reboque chega a 2.500kg e a de transporte de mercadoria é de 1.200 litros. A BYD Shark tem tanque de combustível de 60 litros e uma autonomia puramente elétrica de 100 km. A bateria Blade é de 29.6 kWh.
O novo Zeekr 001 – Marca premium de veículos elétricos pertencente ao grupo Geely, a Zeekr chegou de vez ao Brasil e com duas versões: a Premium (R$ 428 mil) e a Flagship (R$ 475 mil). O modelo, uma perua, tem design arrojado, tecnologia de ponta e alta performance e muito luxo. A empresa quer competir diretamente com marcas tradicionais como Audi, BMW, Mercedes-Benz e Porsche. O 001 tem tração integral e dois motores elétricos que entregam 544 cv de potência e 70 kgfm de torque. Pode acelerar de 0 a 100 km/h em apenas 3,8 segundos e alcançar uma velocidade máxima de 200 km/h. Sua autonomia, homologada pelo padrão Inmetro, é de 426 km nas duas versões. A premium traz o sistema de som da Yamaha, rodas de 22 polegadas, conectividade 5G e ADAS. No topo de linha Flagship é adicionada a suspensão a ar, pintura em dois tons e as rodas de liga leve de 22 polegadas são forjadas.
Por dentro, materiais de muita sofisticação – como suede e Alcantara. Os bancos possuem 14 vias de regulagem, memória e massagem. O teto solar panorâmico é fixo e possui fator de proteção solar 50. A perua 001 será vendida em 10 pontos pelo Brasil, com maioria nas regiões sul e sudeste, uma em Brasília e uma em Pernambuco.
Novo Creta ganha motor turbo – A Hyundai acaba de revelar o Creta 2025. Linha atualizada do SUV mais vendido no Brasil (no varejo) conta com cinco versões e a nova motorização 1.6 turbo a gasolina. Também mudam os designs externo e interno. De mais relevante, a chegada do motor 1.6 turbo a gasolina exclusivamente na versão Ultimate. Com potência máxima de 193 cv e 27 kgfm de torque, o Creta 2025 se torna o SUV compacto mais potente do país. O motor é combinado com o câmbio automatizado de dupla embreagem. A Ultimate, por sinal, faz 11,9 km/l na cidade e 13,5 km/l na estrada – números que, segundo os engenheiros da empresa, tornam o consumo 9% melhor que o motor 1.0 turbo. Este, por sua vez, também ficou mais econômico: 12,4 km/l com gasolina na estrada e 12 km/l na cidade. Com etanol, o SUV consome 9 km/l na estrada e 8,4 na cidade. O pacote de segurança é caprichado: vem com sistema de frenagem autônomo, assistente de permanência em faixa, assistente de centralização em faixa, assistente de ponto cego, assistente de tráfego cruzado traseiro e por aí vai.
Preços do Creta 2025
Comfort – R$ 141.890
Limited – R$ 156.490
Platinum – R$ 172.690
N Line – R$ 182.090
Ultimate – R$ 189.990
Série especial do Basalt – O SUV cupê da Citroën foi lançado há menos de um mês, mas já ganhou uma edição limitada, a First Edition. Exclusiva cor branca perolizada, tem preço de R$ 107.390. O motor é o turbo 200 de até 130 cv, associado a um câmbio automático CVT de sete marchas e três modos de condução, incluindo a opção de trocas sequenciais pela alavanca. A série especial é baseada na Shine Turbo 200 e tem itens únicos, como rodas de 16” de liga-leve em tom escurecido, acabamentos cromados ao redor da grade dianteira e logotipos que a identificam nas portas da frente. Também o interior é exclusivo, com teto totalmente escurecido, pedaleiras e soleiras em acabamento cromado e tapetes em acabamento único. No painel, uma faixa bitom na cor Gray Smart identifica a First Edition.
Mercado de usados – Os seminovos estão registrando bom desempenho de vendas este ano: cresceram, por exemplo, 13% no acumulado de janeiro a setembro – de 1,66 milhão de unidades para 1,87 milhão. Em setembro, os modelos com até 3 anos de usado totalizaram 198,3 mil unidades. Os demais segmentos, segundo levantamento do AutoIndústria, nesse mesmo comparativo, sofreram quedas na faixa de 6% a 6,5%, com um índice médio de 5,9% no mês passado. No ano, foram negociados 11,6 milhões de veículos usados, incluindo leves, pesados e motos, alta de 9% sobre total de 10,6 milhões no mesmo período de 2023.
Conheça os tipos de estepe – Você sabe, claro, que o estepe é um item fundamental para qualquer carro – e pode ser a diferença entre seguir viagem ou ficar na estrada com um pneu furado. Geralmente guardado no porta-malas, esse pneu reserva, tantas vezes negligenciado, é um item obrigatório na maioria dos carros, mas de uso somente para emergências. Além disso, não é sempre igual: existe mais de um tipo de estepe, e alguns bastante tecnológicos. É um item de segurança, que deve ser utilizado somente até que o motorista consiga auxílio para consertar o pneu furado ou então conseguir um novo. Ele pode ser do mesmo tamanho da roda utilizada, pode ser de tamanho menor que a roda utilizada ou ainda pode ser do tipo Run Flat. O estepe pode ser também do tipo temporário: mais fino, ocupa menos espaço no porta-malas, mas não pode rodar grandes distâncias. No primeiro caso, a utilização do estepe não prejudica em nada a dirigibilidade do veículo, uma vez que ele é igual ao conjunto de roda e pneu original. Já no segundo caso há certo prejuízo na dirigibilidade: o conjunto menor prejudica a aceleração e frenagem, principalmente se forem bruscas. Esse estepe só pode rodar poucas distâncias e velocidades não maiores que 80 km/h.
O tamanho – A Resolução 540/15 do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, estipula que “o diâmetro externo do conjunto roda e pneu sobressalente deve ser igual ao do conjunto rodas e pneus rodantes”, só podendo variar caso a montadora estipule o contrário e dê todas as condições de garantia e segurança. Na mesma Resolução, expressa a necessidade de que o estepe respeite as normas do Inmetro.
O que a lei diz – Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o estepe fora dos padrões definidos pelo Contran ou ainda completamente ausente é uma infração de trânsito grave, passível de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Contudo, há exceções: é o caso do pneu Run Flat. Este tipo de pneu tecnológico foi criado para ser capaz de rodar sem ar por até 80 quilômetros de distância, a uma velocidade de 90 quilômetros por hora, mesmo quando furado.
Pneus mais modernos – O Run Flat é um tipo de pneu reforçado e que não deforma, pois sua estrutura interior é capaz de fazer uma espécie de selamento em pequenos furos. Cerca de 35% dos carros novos já saem sem estepe de fábrica e, geralmente, equipados com esse tipo de pneu. Acompanham também uma garrafa com selante junto de um compressor para que, quando o motorista for alertado no painel de que um pneu furou, possa encostar o carro e encher o pneu. Porém, esse tipo de pneu não comporta consertos definitivos, e, se furado, a troca deve ser realizada. O problema é o custo, chegando a R$ 900 uma unidade. Outro sistema, ainda mais raro, é o de pneu temporário murcho. Ocupando pouco espaço do porta-malas, os carros equipados com este tipo de estepe vêm com um compressor, que deve ser ligado na bateria de 12 volts do carro. O motorista infla o pneu, e então faz a troca.
Calibragem e validade – No mais, é fundamental não descuidar do estepe. Deve ser sempre calibrado conforme especificado no manual do veículo e ter sua validade conferida. Seja um estepe de emergência mais fino ou um estepe integral, do tamanho da roda do veículo, depneu 185/65 R15, por exemplo, o importante é tê-lo sempre ao alcance das mãos e em bom estado. Afinal, nunca se sabe quando precisará dele.
Renato Ferraz, ex-Correio Braziliense, tem especialidade em jornalismo automobilístico
O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.
Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.
Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.
São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.
São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.
Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas.
O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.
O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.
Trabalho e estudo
O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.
Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.
A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente ou na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.
O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.
Deficiência, nacionalidade e documentação
O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.
Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.
O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e 84 suicídios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (12) da romaria fluvial do Círio de Nazaré, em Belém. A procissão faz parte das festividades homenageando Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do Pará.
Acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, o presidente deu início ao círio fluvial por volta das 9h e realizou o ato litúrgico de colocar a imagem da padroeira em nicho de vidro do barco principal da romaria, que pertence à Marinha do Brasil.
Cerca de 400 embarcações integraram a procissão, que percorreu cerca de 18 quilômetros pela Baía do Guajará.
Tradição
Mais tarde, o presidente participará de outro evento do Círio de Nazaré. Está marcada para às 21h30 a cerimônia de passagem da imagem da padroeira na Transladação, considerada uma das principais procissões do Círio.
O Círio de Nazaré é realizado há mais de 200 anos na capital paraense. A festa de devoção à Nossa Senhora de Nazaré reúne milhões de pessoas anualmente e é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.
O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitiu, há pouco, parecer favorável pela legitimidade da vitória do candidato eleito do Cabo de Santos Agostinho, pelo Solidariedade, Lula Cabral. Ele entendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia decidido em 2020, quando Lula foi eleito deputado estadual, que já estava elegível. Espinosa sustenta que “nesse panorama, o acórdão recorrido deve ser reformado, em ordem a deferir o registro da candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho a prefeito do Cabo de Santo Agostinho”.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o volume de vendas voltadas para o Dia das Crianças deverá registrar uma movimentação financeira de R$ 9,35 bilhões. Caso essa projeção seja confirmada, o varejo apresentará um crescimento de 2,6% em relação a 2023. O Dia das Crianças é considerado o terceiro evento mais importante do calendário de vendas do varejo nacional, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães.
“Essa é uma data que continua sendo chave para o comércio. As boas condições do mercado de trabalho e a melhoria no rendimento das famílias são os fatores que nos permitem projetar um crescimento de vendas neste ano”, afirma José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac. Segundo ele, o setor varejista tem encontrado mais estabilidade, e isso se reflete diretamente nas expectativas de movimentação neste ano.
A perspectiva positiva para o Dia das Crianças de 2024 está alicerçada em condições de consumo mais favoráveis, impulsionadas pelo aquecimento do mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) indicou que a taxa de desemprego, encerrada em agosto de 2024, ficou em 6,8% — o menor patamar em mais de uma década. Além disso, a massa real de rendimentos registrou um avanço de 8,3% nos últimos 12 meses, impactada pela política de valorização do salário mínimo.
Crianças vão ganhar roupas e calçados
O segmento de vestuário e calçados será o principal destaque das vendas em 2024, respondendo por 27% do volume projetado, o que corresponde a R$ 2,5 bilhões. Na sequência, o setor de eletroeletrônicos e brinquedos representa 25% das vendas, com movimentação estimada de R$ 2,3 bilhões. Perfumarias e farmácias, por sua vez, têm previsão de faturamento de R$ 2,1 bilhões, com o maior crescimento percentual em relação ao ano passado, previsto em 6%.
Brinquedos e bicicletas mais baratos
De acordo com a CNC, o preço médio da cesta de produtos relacionados ao Dia das Crianças deve ter uma variação de 2,8% em 2024, uma desaceleração em relação ao aumento de 6,7% registrado em 2023. A alta nos preços será impulsionada por itens como livros (aumento de 9,7%), chocolates (acréscimo de 7,2%) e sapatos infantis (elevação de 6,5%). Por outro lado, itens como bicicletas (queda de 4,3%), ingressos para cinema e teatro (retração de 3,9%) e brinquedos (redução de 2,8%) deverão ficar mais baratos em relação ao ano passado.
“A inflação mais baixa traz um alívio importante para os consumidores que vão às compras neste Dia das Crianças. Embora alguns produtos tenham aumentado de preço, como livros e chocolates, outros bens relevantes para a data estão com preços menores, o que facilita o planejamento do orçamento das famílias”, explica Fabio Bentes, economista da CNC e responsável pelo estudo.
Distribuição regional
Regionalmente, São Paulo lidera com uma projeção de vendas de R$ 2,678 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 916 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 752 milhões). Essas três unidades da federação devem representar 57% do total movimentado em 2024. O maior crescimento percentual em relação a 2022, contudo, está previsto para o Paraná, com uma alta de 7,4%.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu aval ao nome do senador Rogério Marinho (PL-RN) para substituir Valdemar da Costa Neto na presidência do PL a partir de 2025.
Bolsonaro acredita que Marinho, o preferido de Valdemar para o posto, é, atualmente, um nome mais adequado. O parlamentar, segundo o ex-presidente, estaria mais disponível para exercer a função do que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Atualmente, Marinho conduz os diálogos de apoio das bancadas do PL com candidatos às sucessões da Câmara e do Senado. Eduardo, por sua vez, realiza viagens pelo Brasil e para o exterior representando o PL.
Eduardo já confirmou, por exemplo, presença no Estados Unidos no próximo dia 5, data em que será realizada a eleição americana, a convite da comitiva de Donald Trump. Ele também mantém contato com o presidente argentino Javier Milei e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Eduardo tem se colocado como interlocutor de lideranças estrangeiras enquanto Bolsonaro está proibido de deixar o país e com o passaporte apreendido por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, por exemplo, Eduardo começou a fazer aulas do idioma árabe e passou a viajar com frequência para o Oriente Médio, onde se encontra com lideranças conservadoras e religiosas.
O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro deste ano durante uma operação da Polícia Federal no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro solicitou formalmente a devolução do documento, mas não obteve sucesso.
O ex-mandatário chegou até mesmo a solicitar a devolução por meio de aliados a tempo de ir aos Estados Unidos conversar e tirar uma foto com Donald Trump antes da eleição americana, mas também não conseguiu reaver o passaporte.
Eventos pelo Brasil
Por causa dessas restrições, Bolsonaro e Valdemar pensam em Eduardo ocupando um cargo de “representação da direita” no Brasil e no exterior: enquanto viaja para outros países, o parlamentar poderia liderar eventos locais que reunissem lideranças conservadoras.
A ideia no PL é que todos os estados tenham eventos periódicos com os políticos locais, o que manteria a militância conservadora mobilizada. Valdemar, ainda que deixasse a presidência do partido, seguiria em um cargo executivo, controlando recursos e responsável por articulações políticas.
Líder da oposição no Congresso e ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Bolsonaro, Marinho é visto como um nome com boa capacidade de articulação.
Anteriormente, Valdemar havia se mostrado favorável à troca de comando e indicado que Eduardo Bolsonaro assumiria em seu lugar, mas reavaliou a posição por acreditar que o filho do ex-presidente não teria tempo suficiente e passou a defender o nome de Marinho.
“Quero um cargo para que o Eduardo faça a defesa do partido e atue fora do Brasil, fazendo a liderança no exterior que ele sempre fez. Ele é muito ocupado e eu vou continuar no cargo. Se fosse para trocar a presidência do PL, eu ia querer que o cargo ficasse com o Rogério Marinho. Ele é atuante no partido, tem mais tempo. Eduardo visita dois ou três estados por mês, é uma loucura. Ele precisa de um lugar no partido em que ele atue como um embaixador internacional do PL”, disse Bolsonaro ao GLOBO.
A troca de comando da legenda passou a ser discutida há algumas semanas pelo fato de Valdemar estar proibido de ter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os dois se tornarem alvo de investigação que apura suspeitas de tentativa de golpe de estado.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou, nesta sexta-feira (11), “inadmissível” o recurso apresentado pelo ex-candidato à Presidência, Enrique Márquez, solicitando a anulação de uma sentença emitida pela corte que validou a reeleição do presidente Nicolás Maduro.
Ex-diretor do Conselho Nacional Eleitoral pela oposição, Márquez apresentou o recurso no mês passado, juntamente com 20 dissidentes do chavismo, afirmando que a sentença que ratificou a vitória do presidente foi marcada por “vícios de inconstitucionalidade”.
Em sua nova decisão, a corte mais alta do país, acusada de favorecer o governismo, considerou “inadmissível o pedido de revisão constitucional da sentença”, ditada após um recurso apresentado por Maduro para certificar sua vitória. Segundo a corte, foi comprovada “a integridade inquestionável dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral”.
Os ipês floridos estão de volta. Aparecem de repente como colírio aos olhos, de tão belos. Minha Nayla Valença, de sensibilidade rara no convívio com a natureza, fez este belíssimo flagrante de um ipê rosa em nossa Arcoverde. Não sei, na verdade, o que ficou mais extasiante, se o formoso ipê ou o pôr do sol ao fundo.
Ninguém escreveu com mais maestria sobre o ipês do que Rubem Alves, meu cronista preferido. Nas suas manhãs nas serras alterosas de Minas, ao passar em frente a um ipê, ele dizia que a beleza era tão grande que ficava parado, olhando sua copa contra o céu azul.
“Gosto dos ipês de forma especial. Questão de afinidade. Alegram-se em fazer as coisas ao contrário. As outras árvores fazem o que é normal – abrem-se para o amor na primavera, quando o clima é ameno e o verão está prá chegar, com seu calor e chuvas. O ipê faz amor justo quando o inverno chega, e a sua copa florida é uma despudorada e triunfante exaltação do cio”, escreveu ele.
Conheci os ipês na minha infância, em Afogados da Ingazeira, no sol quente, a poeira subindo das estradas secas e, no meio dos campos, os ipês solitários, colorindo o inverno de alegria. O tempo era diferente, moroso como as vacas que voltam em fim de tarde. As coisas andavam ao ritmo da própria vida, nos seus giros naturais.
A despeito de toda a loucura de Rubem Alves pelos ipês, eles continuam fiéis à sua vocação de beleza. Minha Nayla colheu a imagem do ipê rosa. Depois virão os amarelos, os brancos também. Cada um dizendo uma coisa diferente. O Ipê amarelo também é igualmente belo. Faz soar a exuberância da vida.
Já o Ipê branco parece uma metáfora do que poderíamos ser. Seria bom se pudéssemos nos abrir para o amor no inverno como os ipês. Os ipês, não tenho dúvida, tornam o mundo mais belo.
O homem um dia, certamente, aprenderá com os ipês. Como nós, os ipês passam por transformação. Uma época, belos e floridos. Depois passam para o anonimato.
Observando os ipês sei que a queda das flores não quer dizer que a beleza findou, que a vida se extinguiu. Mas que a natureza passa por ciclos. Sempre haverá recomeços, novas flores virão no tempo certo.
A vida também é assim. Vivemos de ciclos e os ciclos nos ensinam a viver, nos ensinam a nos reinventar.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contam com o andamento do chamado “inquérito do golpe”, que apura as responsabilidades pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, para esfriar a mobilização em torno do “pacote anti-STF” que avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara esta semana.
Segundo um ministro da Corte, que falou sob reserva ao GLOBO, o fim da investigação e a entrega pela Polícia Federal (PF) do relatório completo reduzirá a “personalização” do caso, hoje muito identificado com a figura do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
A partir das apurações da corporação, haverá a avaliação dos elementos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a expectativa é que haja a apresentação de denúncia em seguida. Isso tornará a apuração das responsabilidades do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo próximo mais concreta. Além disso, todos os ministros da Corte passarão à condição de julgadores e responsáveis por eventuais decisões que mirem o grupo bolsonarista.
A Polícia Federal espera concluir a apuração do inquérito do golpe logo após a conclusão do segundo turno das eleições e enviar o relatório à PGR em novembro.
Apesar da avaliação de que o andamento da apuração sobre o 8 de Janeiro vai contribuir para arrefecer o movimento de parlamentares de direita sobre o STF, integrantes da Corte não esperam que o assunto se encerre. No curto prazo, eles se fiam nas indicações dadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que não irá pautar o pacote anti-Supremo.
Como mostrou O GLOBO, ele telefonou para o ministro Gilmar Mendes e afirmou que não irá respaldar os movimentos do grupo bolsonarista, que tenta avançar com a aprovação de medidas para restringir a atuação da Corte.
Para o ano que vem, no entanto, o cenário é mais incerto. A aposta entre ministros é que os apoiadores de Jair Bolsonaro devem retomar o esforço para emplacar a anistia ao ex-presidente e pressionar o novo comando do Congresso a agir contra a Corte.
Na sexta-feira, o ministro Flávio Dino afirmou, em São Paulo, que há “muita tranquilidade” sobre as propostas que avançaram na Câmara.
“Há muita tranquilidade em relação a isso, muita ponderação. Agora, o Supremo não vai deixar de decidir o que deve ser decidido, porque isso possa desagradar tal ou qual agente público ou privado, porque o nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas. Isso não nos cabe, mas quem julga é o Supremo, claro”, afirmou.
Suspensão de tramitação
As chamadas decisões monocráticas são as proferidas por apenas um magistrado. Além de limitarem essas, as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei aprovados autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e criam um novo rito para processos de impeachment de ministros da Corte. O pacote vale para o STF e outros tribunais superiores.
Ontem, o presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), acionou o Supremo para suspender a tramitação na Câmara da proposta que dá aval ao Congresso para derrubar decisões do STF, como revelou a colunista Malu Gaspar.
“A matéria já não é mais simples diversionismo para entreter a turba autoritária: passou a assumir a condição de ameaça real e séria à conformação institucional do Estado Democrático de Direito delineado na Constituição Federal de 1988”, afirma o parlamentar na ação.
Para Paulinho da Força, a “tentação em sabotar as condições de funcionamento da Suprema Corte” segue uma “lógica autoritária”, de “tirar do caminho o único órgão que possui estatura institucional suficiente para ombrear com os demais órgãos de soberania”, no caso a Presidência e o Congresso.
Pela PEC, se os parlamentares entenderem que o STF ultrapassou o “exercício adequado de sua função”, poderão suspender a decisão do tribunal com o voto dos integrantes de cada uma das casas legislativas — a Câmara dos Deputados e o Senado — pelo prazo de até quatro anos.
Esta não é a primeira vez que Paulinho da Força aciona o STF para barrar o avanço de pautas que contrariam os interesses do tribunal. No mês passado, o deputado entrou com um outro mandado de segurança no STF para suspender a tramitação de outra PEC aprovada pela CCJ, a que limita o poder dos ministros da Corte em concederem decisões monocráticas.
Nas reuniões que teve ao longo desta semana, Jair Bolsonaro (PL) deixou claro a aliados que a relação com o governador Ronaldo Caiado (União) azedou mais uma vez.
O ex-presidente destacou que vai se engajar ainda mais no segundo turno na eleição para a Prefeitura de Goiânia. Na cidade, o capitão apoia Fred Rodrigues (PL), que concorre com Sandro Mabel (União), nome defendido pelo governador.
Não foi por acaso que Bolsonaro retomou as viagens para impulsionar seus candidatos pela capital goiana, nesta sexta-feira. No evento, o ex-presidente não citou Caiado nominalmente, mas lançou mais um petardo em sua direção: “Ele prometeu, lá atrás, não taxar o agro. Tão logo foi reeleito, taxou o agro. Falta de hombridade, falta de honrar a própria palavra. Se não pode fazer, não prometa. Na campanha não é vale tudo não. Um político vale pela sua palavra. Se alguém por aqui tem obsessão pela presidência é um direito dele. Eu não tenho obsessão pela presidência, tenho paixão pelo meu Brasil”, disse Bolsonaro.
Para correligionários do PL, o empenho de Bolsonaro em derrotar Caiado vem da postura do governador de se colocar, neste momento, como presidenciável em 2026.
O ex-presidente já se queixou disso mais de uma vez e sinalizou que quer usar a eleição municipal para mostrar que ele seria o principal nome da direita, apesar de estar inelegível e sem nenhuma perspectiva real de que isso mude. Aliados de Bolsonaro, no entanto, vem atuando para que o capitão baixe o tom contra Caiado, pois avaliam que os dois precisam andar juntos na próxima eleição, na tentativa de derrotar Lula.
O governador de Goiás mostra irritação com Bolsonaro nos bastidores, mas não pretende ir para o embate público com o ex-presidente. Caiado já fez chegar a interlocutores do capitão que vê seus ataques como “excessivos”. No primeiro turno, Bolsonaro chegou a chamar Caiado de covarde, sem citá-lo nominalmente.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que houve “diminuição da temperatura política” no País recentemente. Segundo ele, há “uma grande harmonia entre os Poderes” no Brasil. “Temos estabilidade institucional. Harmonia não significa concordância plena, mas que somos capazes de eventualmente divergir civilizadamente e convergir para muitas coisas”, disse. As falas do presidente da Suprema Corte brasileira ocorreram no II Fórum Esfera Internacional em Roma, na Itália, neste sábado (12).
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou dois projetos de lei (PLs) e duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que limitam as decisões de ministros do Supremo. As propostas avançaram na Casa depois que o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento da União. As PECs, por exemplo, foram destravadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dias depois da decisão de Dino.
“Harmonia e independência dos poderes é uma marca da Constituição Brasileira. Vejo com muita naturalidade que o Congresso esteja debatendo esses temas nacionais. Às vezes discordo, mas vejo com naturalidade”, disse.
“Eu penso no País institucionalmente. Estou preocupado com a qualidade do gasto. É menos importante se o legislativo tem um papel maior ou menor. Ou se o executivo tem um papel maior ou menor. Desde que a qualidade do gasto seja elevada. Ali, o que aconteceu na intervenção do supremo, na decisão do ministro Flávio Dino, é um problema de transparência, de rastreabilidade, da efetiva existência de projetos, de fugir um pouco da fragmentação excessiva do orçamento e de ter investimentos em programas estruturais. O orçamento não pode ser uma divisão de dinheiro entre pessoas. Tem de ter projeto de país”, disse.
No discurso durante o evento, Barroso elencou questões como o desemprego, a desigualdade social, a inflação no Brasil e a aprovação da Reforma Tributária. “Sessenta e três por cento da riqueza está concentrada em 1% da população, que somos nós, na verdade. Temos no Brasil um problema atávico, histórico e persistente de patrimonialismo, quando não de corrupção, que é essa má divisão entre o espaço público e privado”, frisou.
O presidente do STF também citou os desafios na área da educação, que, segundo ele, deve estar no “topo da agenda brasileira”. “O Brasil só universalizou o ensino fundamental 100 anos depois dos EUA, e isso explica muita coisa. O déficit educacional faz vidas menos iluminadas e trabalhadores menos produtivos. A produtividade é um problema dramático no Brasil”, pontuou.
Sobre segurança pública, Barroso afirmou que o Brasil vive hoje uma “guerra” e que o crime organizado tem de ser obsessivamente enfrentado. “Ele está entrando nas instituições e na Amazônia. Precisamos estar alertas para isso.”
O baixo crescimento do Brasil desde 1980 também foi mencionado pelo presidente do Supremo. Ao contrário do que ocorreu entre 1900 e 1980, quando o país era uma das nações que mais crescia no mundo – com média de 5,5% ao ano – , nas últimas quatro décadas esse número despencou para 2% anuais. Barroso frisou ser “insuficiente para promovermos a distribuição de renda que precisamos para enfrentar a pobreza”.
“O Brasil é uma das grandes opções de investimento no mundo, por seu importantíssimo papel ambiental. Tem a maior biodiversidade do planeta, é decisivo no ciclo da água, pois temos 12% da água doce do mundo. O Brasil tem um papel extraordinário no enfrentamento da mudança climática”, destacou.
Segurança jurídica
O presidente do Supremo afirmou haver segurança jurídica no País, embora haja “excesso de litigiosidade”. Mencionou também a judicialização, que considera excessiva na área da saúde pública e privada. “Isso desarruma o orçamento da União, dos estados e municípios”, assinalou, citando os medicamentos de alto custo solicitados pelos pacientes por via judicial. “Não há solução moralmente fácil nem juridicamente barata” para o problema, disse.
Barroso também frisou o “protagonismo em algumas grandes questões brasileiras, que desaguam no Judiciário ou STF”. “Gostaria de desfazer esse mito [do ativismo judicial]”, ressaltou. Para o presidente do Supremo, a Constituição Brasileira versa sobre questões que vão da organização do Estado à seguridade social e do sistema financeiro, assuntos que “em outros países, são deixados para a política”. “Tudo chega em algum momento ao Supremo Tribunal Federal”, destacou.
O ministro afirmou ainda ser um ator institucional, não político, e que conversa com as diversas camadas da sociedade, como comunidades indígenas, advogados, Ministério Público, agronegócio, estudantes e empresários. “É um preconceito que não superamos no Brasil contra a iniciativa privada, ainda numa visão antiga e atrasada de que o Estado vai nos libertar”. E pontuou que a geração de riqueza vem da livre iniciativa, do empreendedorismo e de quem corre riscos.
Na primeira pesquisa Datafolha do segundo turno em São Paulo, divulgada na última quinta-feira (10), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) registrou 55% das intenções de voto, contra 33% do deputado Guilherme Boulos (PSOL), uma vantagem de 22 pontos percentuais. A diferença é a segunda maior das eleições paulistanas, que realizam segundo turno desde 1992.
A única ocasião em que a margem entre primeiro e segundo lugar foi maior foi na primeira pesquisa de segundo turno da eleição de 2000, quando Marta Suplicy (PT), atual companheira de chapa de Boulos, tinha 30 pontos de vantagem sobre Paulo Maluf (à época no PPB) nas intenções de votos totais (que levam em conta os votos em branco e nulo e os eleitores indecisos).
Ao longo da campanha, no entanto, a diferença foi se reduzindo. O placar final da eleição acabou em 59% a 41% nos votos válidos (que excluem os brancos e nulos).
Nas eleições de 1992, a primeira da história da capital paulista a ter segundo turno, Maluf também concorreu, daquela vez pelo PDS. Ele enfrentou Eduardo Suplicy (PT), que buscava suceder o governo de Luiza Erundina (à época no PT). Na primeira pesquisa divulgada, a diferença entre os dois era de apenas sete pontos, mas ao longo da campanha o petista foi perdendo fôlego. Maluf venceu por 58% a 42% nos votos válidos.
Em 1996, Erundina tentou retomar a prefeitura para o PT e chegou ao segundo turno contra Celso Pitta (PPB), que contava com o apoio da gestão Maluf. O cenário de partida para o segundo turno era parecido com o atual: Pitta levava 16 pontos de vantagem sobre a ex-prefeita. Ele conseguiu a maior margem de vitória em segundo turno, com 62% dos votos válidos, ante 38% da adversária.
Depois da vitória em 2000, Marta tentou a reeleição em 2004. Ela enfrentou José Serra (PSDB), que largou na frente na primeira pesquisa do segundo turno, com 12 pontos a mais que a então prefeita. Na última pesquisa antes da votação, a diferença havia sido reduzida para sete pontos. Serra foi o vencedor com 55% dos votos válidos, contra 45% de Marta.
Empossado, Serra ficou pouco mais de um ano na prefeitura, renunciando para se candidatar ao governo do estado. Quem assumiu foi o vice, Gilberto Kassab (então no DEM), que buscou a reeleição em 2008, concorrendo contra Marta. Kassab partiu com uma vantagem de 17 pontos na primeira pesquisa do segundo turno, dianteira que permaneceu estável por toda a campanha. Nas urnas, o placar foi elástico: 61% a 39%.
Em 2012, Fernando Haddad (PT) conquistou um feito inédito na história das eleições paulistanas: foi a primeira vez que o candidato que terminou o primeiro turno em segundo lugar acabou vencendo o pleito. Para virar a disputa, Haddad, assim como os outros prefeitos, largou com vantagem no primeiro levantamento do segundo turno. Na primeira pesquisa, Datafolha o petista tinha 10 pontos a mais que o ex-prefeito Serra.
O segundo turno só voltaria a ser disputado em 2020, quando Bruno Covas (PSDB), eleito vice quatro anos antes, buscou a reeleição no comando da prefeitura contra Boulos. A diferença na largada para a segunda votação foi de 13 pontos na primeira pesquisa, nove a menos do que o psolista enfrenta hoje.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivar o inquérito que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O caso se refere à transmissão, ao vivo, pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. A defesa também pediu acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Em agosto de 2022, parecer de Lindôra sobre a ação pediu o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento da PGR, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.
Ao se manifestar nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso alegando razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.
“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.
O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta-feira (18). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O candidato do PSDB à Prefeitura do Paulista, Ramos, promoveu, nesta sexta-feira (11), uma grande caminhada no bairro de Maranguape I. A governadora Raquel Lyra (PSDB) e a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) participaram do ato, além do ex-senador Armando Monteiro e lideranças políticas do Litoral Norte.
Ramos disse que Paulista precisa de um candidato alinhado com o Governo do Estado. “A nossa população sabe que estamos sintonizados com Raquel Lyra e Priscila Krause”, afirmou.
O candidato acrescentou ainda que essa união é fundamental para que a cidade cresça. “Raquel está concluindo a obra da PE-15, que corta o município, vai duplicar o trecho final da PE-01 até Maria Farinha, iniciou intervenções de manutenção na PE-22, tem projetos para construção de moradia popular, implantação de creches e muito mais”, comentou Ramos.
A caminhada teve como circuito a Avenida Manoel Quirino, passando pelo girador, Avenida Colibri, Avenida Nelson Ferreira, finalizando na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves.
A candidata à Prefeitura de Olinda, Mirella Almeida (PSD), reafirma seus compromissos com a população, sobretudo com a garantia da integridade e bem-estar das crianças e adolescentes. A postulante assinou uma carta compromisso com conselheiros tutelares do município, defendendo a firme atuação da equipe para combater situações de risco, violação de direitos ou omissão por parte de pais, responsáveis ou instituições.
“O cuidado com a infância e juventude faz parte da nossa missão primordial em Olinda. O conselho assegura que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, como educação, saúde e convivência familiar. O conselho é de extrema importância para proteger crianças e adolescentes”, explica Mirella.
