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Dueire comanda audiência pública sobre Programa Conecta e Capacita

O senador Fernando Dueire (MDB) comanda nesta quarta-feira (30) uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal. O tema do encontro serão os resultados parciais e desafios da implantação do Programa Conecta e Capacita, iniciativa do Governo Federal que busca ampliar a abrangência, qualidade e a segurança da conectividade para educação e pesquisa no País.

Um dos principais objetivos do Conecta e Capacita é formar mão-de-obra e acelerar o ingresso de jovens no mercado de T.I. “Esse mercado carece de profissionais. Possui boa remuneração e perspectiva de carreira, porém, não encontra mão de obra qualificada no País. Há uma estimativa de mais de 600 mil vagas abertas no País. O programa vem pra destravar esses gargalos. Queremos com a audiência entender o andamento das ações e como podemos acelerar seus resultados” avaliou o senador, que é o relator das políticas públicas do setor na comissão.

Irão participar do debate representantes dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, Senai, do Conselho Nacional de Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Petrolina - Testemunhal

Por Daniel Camargos
Da Carta Capital

Roque Santeiro, Tieta, Senhora do Destino… novelas de Aguinaldo Silva que capturam a complexidade e idiossincrasias do Brasil. Contudo, um capítulo essencial – e bastante atual – parece ter escapado da caneta de Silva nas eleições deste ano.

Em 2021, Silva foi co-autor do livro O inconformista (Cia das Letras, 184 páginas), cujo subtítulo é “A trajetória e as reflexões do empresário que fez da Cosan um dos maiores sucessos corporativos do mundo”. O protagonista não é fictício: é Rubens Ometto, que também assina o livro.

Nas urnas de 2024, o “inconformista” foi o grande vencedor. Com 18,6 milhões de reais, Ometto patrocinou 72 candidatos a prefeito e 115 vereadores. Fez também 26 doações para diretórios municipais e nacionais de 10 partidos políticos.

A estratégia rendeu: 36 prefeitos e 40 vereadores eleitos, uma taxa de sucesso de 41% – índice que faz o incensado Gilberto Kassab (PSD) parecer um principiante.

Mas, inveja Kassab não sente. O PSD foi o maior destinatário das doações de Ometto: metade dos 18,6 milhões de reais – 9,3 milhões de reais – foi para candidatos e diretórios do partido.

Com fortuna estimada em 9 bilhões de reais, segundo a Forbes, Ometto doou o equivalente a 0,21% de sua riqueza pessoal. Como comparação, seria como um brasileiro de classe média com uma poupança de 100 mil reais doar 210 reais para um amigo candidato a vereador. Uma quantia simbólica para o doador, mas uma afirmação de ‘estamos juntos’ para quem recebe.

A lei permite que pessoas físicas doem até 10% da renda anual bruta declarada à Receita. Mas Ometto, é certo, tem mais negócios que amigos. Transformou a Cosan, fundada nos anos 80 como um grupo de usinas de açúcar e etanol, em um conglomerado com interesses em combustíveis, logística e gás natural, entre outros setores.

Ometto firmou sociedade com a gigante Shell para a formação da Raízen, hoje uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país. No setor energético, lidera a Compass Gás e Energia, que atua na distribuição e comercialização de gás natural e biometano, por meio de empresas como a Comgás e a Edge. Também fincou bandeira no mercado global de lubrificantes, com a Moove, e na exportação de álcool e açúcar, pelo Terminal Exportador de Álcool de Santos. Além disso, investe em propriedades rurais através da Radar Propriedades Agrícolas e detém uma robusta carteira de investimentos imobiliários.

Ao financiar candidatos em diferentes regiões e níveis de poder, Ometto parece buscar não só aliados, mas também um clima favorável aos seus negócios, que abrangem setores altamente regulados. A pulverização de suas doações sugere sugere uma estratégia que pode ser capaz de influenciar o cenário político e garantir decisões alinhadas aos interesses de suas empresas.

Um exemplo digno das obras do biógrafo de Ometto, o novelista Aguinaldo Silva, se dá em Igreja Nova, cidade de 21 mil habitantes em Alagoas. Por lá, Ometto apoiou 7 dos 11 vereadores eleitos e foi o único financiador do prefeito Tiago Mateus (MDB). A realidade política da cidade faria personagens como Sinhozinho Malta e Viúva Porcina parecerem amadores.

A lista de beneficiários de Ometto inclui Fuad Noman (PSD), que derrotou o bolsonarista Bruno Engler (PL). Além dos 2 milhões de reais de Ometto, ele recebeu um empurrãozinho extra de 500 mil reais do bilionário Rubens Menin, magnata da MRV e dono do canal CNN Brasil e rádio Itatiaia.

Fuad – apoiado com entusiasmo pelos militantes e dirigentes do PT e PSOL – recebeu ainda 500 mil reais da esposa de Menin, 300 mil reais de um sobrinho, e 350 mil reais de Ricardo Guimarães, do banco BMG e sócio de Menin no Atlético-MG.

As doações de Ometto em 2024 quebraram seu próprio recorde de anos anteriores, consolidando-o como o maior doador individual em um cenário que evidenciou a força do Centrão – com a direita fragmentada e uma esquerda que ainda pena em se reconectar com a base para além da polarização. O PT, por exemplo, conquistou uma capital – Fortaleza, muito aquém do que seria esperado de um partido que comanda a Presidência.

Conheça Petrolina

A Câmara Municipal do Recife será palco, hoje (30), às 17h, de uma Reunião Solene em homenagem aos 49 anos da banda pernambucana Som da Terra. A celebração é uma iniciativa do vereador Almir Fernando, autor do Requerimento nº 8.100/2024. O evento acontecerá no Plenário da Casa José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, 410, Boa Vista.

Com uma trajetória de quase cinco décadas, a Som da Terra é um ícone da música pernambucana, conhecida por sua mistura singular de ritmos regionais e energia contagiante. Formada em 1975 por um grupo de amigos do bairro de Casa Amarela, a banda lançou 287 trabalhos gravados, entre eles 3 LPs, 6 DVDs e 19 CDs. Entre suas canções mais emblemáticas está “Na Terra de Lampião”, que integrou a trilha sonora da série “O Bem Amado”, derivada da novela homônima exibida nos anos 1980 pela TV Globo.

Além de seu legado fonográfico, a Som da Terra é a única banda a desfilar no Galo da Madrugada há 44 carnavais, reforçando sua conexão com a maior manifestação cultural de rua de Pernambuco.

O prefeito de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, Fabiano Marques (Republicanos), realizou ontem (29) ao lado do Gerente da VI Geres (Gerência Regional de Saúde), Dayvison Amaral, e da Secretária Municipal de Saúde, Patrícia Marques, doze (12) novas câmaras frias que foram distribuídas na Unidades Básicas de Saúde do município.

“Hoje foi um dia de conquista para a saúde de Petrolândia! A entrega de 12 câmaras de conservação de vacinas, substituindo as antigas geladeiras nas Unidades Básicas de Saúde, representa um avanço significativo para nossa comunidade. Esse é mais um passo para garantir um atendimento de qualidade e proteger a saúde da nossa população”, afirmou Fabiano.

Segundo a secretária Patrícia Marques “as câmaras frias são essenciais para garantir a eficácia das vacinas e a conservação correta de medicamentos que necessitam de refrigeração. Com a conquista desses novos equipamentos pelo prefeito Fabiano, as UBS vão poder ampliar o alcance das campanhas de vacinação, incorporando tecnologia imprescindível para assegurar a qualidade na conservação das vacinas na rede pública do município”.

A Câmara fria é um equipamento importante para conservar vacinas e soros em Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Elas são projetadas para manter uma temperatura constante entre +2°C e +8°C, que é ideal para armazenar vacinas. A manutenção da qualidade das vacinas é garantida pela Rede de Frio, que atua em três instâncias: nacional, estadual e municipal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão ontem, reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e deferiu o registro de candidatura de Lula Cabral (SD) para o cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho. A decisão, proferida pelo ministro Nunes Marques, considerou que a rejeição das contas do candidato pela Câmara Municipal se baseou em irregularidades que não foram previamente analisadas pelo Tribunal de Contas, violando o devido processo legal.

O ministro destacou que a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas é condição essencial para o julgamento das contas de gestores municipais pelo Legislativo. Na ausência de análise específica pelo órgão técnico sobre as irregularidades apontadas, a inelegibilidade do candidato foi afastada, prevalecendo o direito à elegibilidade e respeitando a manifestação da vontade popular.

Essa decisão reforça o entendimento de que, para configurar inelegibilidade, irregularidades devem estar claramente evidenciadas no parecer do Tribunal de Contas, respeitando as garantias da ampla defesa e do contraditório.

O novo estilo João Campos

Assisti, atentamente, a entrevista do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (28). Fiquei impressionado com a capacidade que ele adquiriu, aos 30 anos, de driblar com facilidade as perguntas mais complicadas, para não derrapar em casca de banana.

Foi o caso, por exemplo, quando provocado pela competente colunista Betânia Santana, da Folha de Pernambuco, sobre a disposição dele de entrar na disputa pelo Governo do Estado nas eleições de 2026. No estilo Marco Maciel, saiu pela tangente, certamente com receio de uma manchete comprometedora.

Mas quando foi para contestar avaliações de que a governadora Raquel Lyra (PSDB), a quem deve enfrentar em 2026, teria saído fortalecida das eleições municipais, foi para cima com gosto, falando português claro: “A gente obteve a maior vitória de uma oposição na história do estado de Pernambuco”, disse, para acrescentar: “Em média, dos governos de 2000 para cá, os governadores elegeram 120 prefeitos pelo menos”.

E completou: “Quando se observa o arco de alianças formais (nas eleições de 2024) dá menos de 90 prefeitos na base do governo e 91 na oposição. Isso é um resultado nunca alcançado por nenhum governador lá atrás. Dos 10 maiores colégios eleitorais do Estado, seis prefeitos ligados ao nosso conjunto foram eleitos, enquanto três estão na base dela”.

João foi mais incisivo ainda: “Raquel obteve o pior desempenho da história das eleições municipais em Pernambuco”. Perguntado se a governadora estava viva, politicamente, João recorreu ao estilo de fugir das casas de banana: “Não existe ninguém morto na política”.

NA SUA VISÃO, RAQUEL SE FRAGILIZOU – Mas para não deixar os jornalistas que participaram do Roda Viva sem um molho adicional, completou: “Há uma premissa fundamental na política, que é a de respeitar todos os adversários. A política é uma arte que tem a capacidade de deixar a pessoa permanentemente viva. Então, não existe ninguém morto, enquanto está dentro da política, isso tem que ser sempre respeitado”. E insistiu na tese de que a governadora Raquel Lyra saiu derrotada das eleições municipais pelo conjunto da oposição, fazendo comparações com outros Estados do Nordeste, como o Ceará.

Lira sai do muro – Dois dias após o resultado das eleições municipais de segundo turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), formalizou, ontem, seu apoio ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), como candidato à sucessão no comando da Casa. A eleição será em fevereiro de 2025. Lira fez o anúncio na Residência Oficial da Câmara, ao lado de Motta e de outros líderes partidários. O presidente da Câmara já havia confirmado seu apoio ao líder do Republicanos durante almoço com lideranças de partidos, em 11 de setembro.

Motta é favorito – O paraibano Hugo Motta virou favorito na disputa depois que o presidente do Republicanos e vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (SP), desistiu de concorrer. Até então, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), era o favorito de Lira, mas foi preterido. A decisão do presidente da Câmara dividiu o Centrão, que segue com três candidatos principais: Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato de Lira; Elmar Nascimento (União Brasil-BA), preterido pelo alagoano; e Antonio Brito (PSD-BA).

Enfrentamento a Lira – Quando anunciou a líderes seu apoio a Motta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, provocou uma revolta em Elmar, que considerou a atitude dele como uma “traição”. Desde então, Lira passou a se defender, dizendo que “nunca” disse nem fez promessas de que o deputado baiano seria seu candidato. O líder do União Brasil resolveu se aliar a Brito na disputa. O combinado entre os dois segue firme, e ambos pretendem levar as suas candidaturas até o fim, como forma de fazer oposição ao candidato de Lira.

PSD não emplaca ministérios – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, direto de Brasília, o ministro da Pesca, André de Paula, presidente estadual do PSD, disse que o fato de o seu partido, em nível nacional presidido pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ter emplacado o maior número de prefeitos nas eleições municipais, em nada influencia na reforma ministerial que o presidente Lula deve fazer em breve. “O critério não será esse (maior ou menor número de prefeitos), mas o de rearrumação da base do Governo no Congresso”, afirmou.

CURTAS

SEM O PÉ NA COVA – Também em entrevista ao Frente a Frente, o prefeito eleito de Paulista, Severino Ramos (PSDB), afirmou que está bem de saúde, que se submeteu a um processo cirúrgico bem-sucedido, e culpou seus opositores de espalharem que estaria com o pé na cova. “A maldade não tem limites, mas estou muito bem”, afirmou.

TORITAMA – O prefeito eleito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), passa a semana em Brasília fazendo articulações para garantir recursos aos projetos que pretende tocar logo nos primeiros meses de sua gestão, a partir de janeiro. Está na companhia do atual prefeito Edilson Tavares (MDB), que saiu fortalecido das eleições e pode disputar um mandato de deputado estadual em 2026.

HAJA ENCONTROS! – Os prefeitos eleitos de Pernambuco têm três encontros agendados em novembro. Nos dias 11 e 12 participam de um congresso da Amupe em Gravatá. Já nos dias 18 e 19, estarão em Brasília para um treinamento na Confederação Nacional dos Municípios. O último, dia 22, será com a governadora, que ainda não escolheu o local.

Perguntar não ofende: Qual será o tamanho da reforma do secretariado de João Campos?

O prefeito eleito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), disse que os governadores de direita do País, em conjunto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vão construir um apoio contra a candidatura do PT à presidência em 2026.

A fala aconteceu nesta segunda-feira (28) em entrevista ao CNN Prime Time.

Pimentel citou os governadores:

  • Ratinho Júnior (PSD), do Paraná;
  • Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo;
  • Ronaldo Caiado (União), de Goiás;
  • e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.

“Acho que será construída essa composição”, disse, citando Ratinho Jr. em seguida. “Como ele mesmo diz, na composição com o presidente Bolsonaro, com os governadores Tarcísio, Caiado, Zema, que são governadores que têm a referência nacional, vão construir em conjunto um apoio contra a candidatura do PT”.

“Eu acredito que o encaminhamento será feito no tempo certo. E o governador do Paraná sempre fala que é meu aliado, que é meu parceiro, que trabalho com muita parceria e me ajudou muito na eleição de prefeito”, completou. “Ele [Ratinho] quer ser um dos que vão construir esse apoio, essa candidatura. Acho que ainda não dá para falar em um nome concreto, que agora começa a discussão a partir dos próximos meses”, reforça Pimentel.

Apoio de Bolsonaro

Pimentel foi eleito no último domingo (27) ao derrotar Cristina Graeml (PMB). Ele recebeu 33,51% dos votos válidos (313.347 votos) contra 31,17% de Graeml (291.523 votos).

O vice de Pimentel é Paulo Martins (PL). Entretanto, mesmo com o partido de Bolsonaro em sua coligação, o prefeito eleito não recebeu seu apoio. O ex-presidente, por sua vez, esteve ao lado de Graeml.

Para o futuro prefeito curitibano, “o segundo turno compara as duas candidaturas, independente do apoio que cada um tem”. “No segundo [turno], independe o apoio que cada um tinha. Valeram as entrevistas, as sabatinas e os debates”, afirmou Pimentel.

Da CNN

O candidato à presidência da OAB-PE, Fernando Santos Junior, apresentou nesta terça-feira (29), na sabatina da Rádio Jornal, uma série de propostas inovadoras que buscam aproximar e fortalecer a Ordem em todas as regiões de Pernambuco, tanto no interior quanto na capital. Com uma visão que abrange as especificidades de cada área, Fernando se compromete a ampliar os serviços, oferecer mais autonomia para as subseções do interior e promover um apoio significativo para os novos advogados que iniciam suas carreiras.

Um dos principais pontos de sua proposta é o aumento do duodécimo para garantir mais recursos às subseções, especialmente no interior. Com isso, Fernando defende que cada região tenha condições de atuar com autonomia, desenvolvendo soluções rápidas para atender às demandas locais. “As subseções são a base da OAB em Pernambuco, e é fundamental que elas tenham o poder e o orçamento necessários para resolver problemas específicos de suas comunidades”, ressalta o candidato, comprometendo-se com uma gestão que descentralize a atuação da Ordem.

Para a capital, onde o volume de demandas processuais e de advogados é mais alto, Fernando propõe um diálogo direto e contínuo com o Judiciário. Ele quer enfrentar a morosidade processual e garantir um fluxo de informações mais eficiente e transparente para todos os profissionais, de modo a assegurar melhorias nas condições de trabalho e no acesso à justiça. “Queremos uma OAB-PE que lute ao lado dos advogados e que tenha voz ativa na busca por melhorias no sistema de justiça,” destaca.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 1203/2024, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE), que inclui no rol de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) exames laboratoriais e de imagem para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com doenças raras de causa genética.

“Sabemos que o tratamento precoce salva vidas e isso é potencializado nos casos de doenças raras. Vemos rotineiramente pessoas fazendo vaquinhas online e fazendo verdadeiras peregrinações para conseguir um diagnóstico. É dever do poder público via SUS atender todos os brasileiros com dignidade e celeridade”, justifica André Ferreira.

A proposta foi aprovada em conjunto com outros 30 projetos de lei que tratam dos direitos da pessoa com doença rara, aquelas com incidência igual ou menor a 65 casos confirmados em cada 100.000 indivíduos. O substitutivo ainda será votado em comissões e no plenário da Câmara.

Caso seja aprovado em definitivo, o SUS deverá realizar os exames em até 30 dias, se o exame for realizado em território nacional, e em até 90 dias, caso o exame não esteja disponível no Brasil. Se o prazo for descumprido, o poder público será obrigado a ressarcir o paciente pelos custos de sua realização, incluindo transporte, alimentação e acomodações para o paciente e um acompanhante.

Um dia após apresentar o Roda Viva, que teve como convidado o prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), a jornalista Vera Magalhães compartilhou um texto em sua conta no Instagram tecendo elogios ao socialista e fazendo comparações ao seu pai, o ex-governador Eduardo Campos.

Confira o texto:

No Roda Viva de ontem passou um filme na minha cabeça. Por muito tempo, Eduardo Campos foi uma das minhas fontes mais próximas. Era ótimo de análise, excelente de bastidores e muito bom de entrevista, um combo raro num político (há quem seja bom de um ou mais desses requisitos, mas dos três é uma raridade). Sobretudo era um político muito interessante, com um futuro pela frente. 

Quando ele morreu eu estava num período sabático na Folha, mas, dada minha proximidade com ele, fui chamada para escrever uma página de perfil, texto que fui resgatar hoje, depois de entrevistar seu filho, João Campos, no Roda. As semelhanças físicas, inclusive nos trejeitos e maneiras de falar, raciocínio e visão política dos dois são muito impressionantes. Mas o jovem prefeito reeleito do Recife também chama a atenção por atributos próprios, que explicam sua rápida ascensão. 

Acho que o programa de ontem apresentou ao Brasil um político que em breve terá projeção além das fronteiras de Pernambuco. Quem não viu, deveria. Obrigada ao prefeito pela ótima entrevista e à bancada que a conduziu comigo. 

*Jornalista apresentadora do Roda Viva

O vereador eleito pelo PL, Jadilson Bombeiro, poderá perder o mandato por infidelidade partidária, após contrariar as diretrizes da executiva nacional, estadual e municipal do seu partido – declarando apoio ao candidato do PT à Prefeitura de Olinda, Vinicius Castello.

Vinicius perdeu a disputa no segundo turno contra Mirella Almeida (PSD). 

Segundo informações da Rede Observatório, Jadilson começou a ser monitorado por grupos do PL após o primeiro turno, quando demonstrou a intenção de apoiar o candidato petista.

Em uma entrevista no podcast “Bastidores da Política e da Justiça”, veiculado nas redes sociais nesta segunda-feira (28), o candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, anunciou que, caso seja eleito, pretende reduzir a área de atuação da OAB-PE em alguns municípios do Estado. As cidades que perderão status serão Petrolina (Sertão), Caruaru (Agreste) e Paulista (Região Metropolitana). 

Almir Reis afirma que vai criar novas subseccionais em Bezerros (desmembrada de Caruaru) e outra em Igarassu (dividida de Paulista). 

A candidatura de Ingrid Zanella, que também disputa o comando da OAB-PE, afirma que a proposta apresentada por Almir “enfraquece a luta e representa um retrocesso para a advocacia do Sertão, que levou décadas para chegar a esse patamar. Especificamente em relação a Petrolina, esse argumento não se sustenta. A OAB-PE mantém conselheiros locais e representantes em cada cidade da jurisdição; além de implantar a Comissão das Cidades da Jurisdição, a qual conta com pelo menos um representante em Afrânio, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó, visando a contínua vigilância quanto às necessidades de cada uma dessas Comarcas”.

Zanella aponta ainda que Caruaru, pela sua posição estratégica, tem uma proximidade com diversos municípios do Agreste, inclusive Bezerros, que fica a cerca de 30 quilômetros de distância. 

“A proposta inoportuna de criar uma seccional em Bezerros implica diretamente em reduzir a importância da OAB – Caruaru. Paulista é outro município alvo do candidato Almir Reis, pois, segundo ele, também será desmembrado para que seja implantada uma seccional em Igarassu. Essas propostas, de caráter unilateral, estão sendo discutidas sem ouvir advogadas e advogados dos municípios envolvidos”, pontua.

Almir Reis se posiciona

Em nota enviada ao blog, a assessoria de Almir Reis reafirmou sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco e destacou que a proposta “reflete o compromisso de Almir com uma gestão que prioriza a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas em todas as regiões”.

Confira na íntegra

Almir Reis reafirma sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco, especialmente nas regiões interioranas, com o objetivo de aproximar a advocacia local da instituição e assegurar que os advogados do interior tenham um acesso mais ágil e direto aos serviços e à defesa de suas prerrogativas. Em várias localidades, advogados e advogadas enfrentam o desafio de percorrer mais de 150 km até uma sede da OAB, o que limita o pleno exercício da profissão e dificulta o suporte institucional.

Para Almir, o ideal seria que cada município pernambucano pudesse contar com sua própria subseccional, garantindo uma OAB presente em todas as regiões e facilitando ainda mais o acesso dos advogados. Contudo, ele reconhece que essa expansão em larga escala encontra limitações orçamentárias. Por isso, Almir defende uma expansão planejada e responsável, que siga critérios técnicos rigorosos, considerando a densidade de advogados na região, a demanda por serviços da OAB e o impacto positivo que cada nova subseccional trará para a advocacia local.

Almir também ressalta que, embora tenha várias críticas à atual gestão da OAB-PE, reconhece que um dos poucos avanços foi justamente o desmembramento de subseccionais que resultou na criação das subseccionais de São Lourenço da Mata, Ouricuri, Gravatá e São José do Egito. Ele acredita que esse modelo de expansão pode ser aprimorado e levado adiante, atendendo a mais municípios e fortalecendo o suporte institucional onde ele é mais necessário.

Essa proposta reflete o compromisso de Almir com uma gestão que prioriza a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas em todas as regiões de Pernambuco. Sua visão é de uma OAB mais próxima, acessível e representativa, que apoie verdadeiramente todos os advogados e advogadas do estado.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) respondeu com ironia às recentes declarações do prefeito do Recife, João Campos (PSB), sobre o desempenho da governadora Raquel Lyra (PSDB) nas eleições municipais em Pernambuco. Segundo Mendonça, a tentativa de João em negar a expressiva vitória de Raquel, que elegeu prefeitos em 125 dos 184 municípios do estado, representa um “negacionismo eleitoral”. Para o deputado, o prefeito age como quem “vive em uma distopia, preso ao mundo imaginário do TikTok”.

“Negar que Raquel foi a grande vencedora da eleição municipal no estado é o mesmo que contestar que João Campos teve uma votação histórica e consagradora no Recife. O prefeito não pode usar sua vitória no Recife como argumento para negar a vitória consagradora da governadora em todas as regiões do Estado”, afirmou. 

O deputado ressaltou, ainda, que distorcer a realidade dos fatos, como o prefeito está fazendo, é tentar desmerecer a força política de Raquel. “É tanto malabarismo para criar uma tese, que agride a verdade dos fatos. O prefeito colocar na conta da oposição a vitória de prefeitos de partidos como o União Brasil, só porque o partido o apoiou no Recife, é agredir os fatos”, afirmou, citando municípios do União Brasil que são da base do Governo Raquel: Belo Jardim, Bezerros, Cupira, Trindade e Surubim.  

Mendonça lembrou, ainda, que prefeitos aliados de Raquel Lyra ganharam em oito dos 14 municípios da Região Metropolitana. “Dos quatro maiores da RMR, exceto a capital, a governadora obteve vitória em três: Jaboatão, Olinda Paulista”, afirmou, destacando que, ao invés de buscar desqualificar a governadora, João Campos deveria ter “um pouco mais de humildade” para reconhecer o peso da vitória de Raquel no cenário estadual. 

“Um pouco de humildade fará bem para ele próprio e para a própria política, então vamos desarmar os palanques e cuidar das gestões municipais e estadual, que têm grandes desafios”, pontuou.

Durante sua fala na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (29), o deputado Alberto Feitosa (PL) comentou sobre a vitória da direita e centro-direita no País, em especial no Recife, reforçando que o recifense “deu o recado nas urnas elegendo uma bancada forte de oposição na Câmara de Vereadores”.

Confira:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou pessoalmente que o Itamaraty bloqueasse a entrada da Venezuela nos Brics durante a cúpula dos líderes do bloco, realizada na semana passada em Kazan, na Rússia.

A ordem do Palácio do Planalto aos diplomatas foi clara: o presidente Nicolás Maduro não deveria ser premiado com a adesão ao grupo depois de ter ignorado todos os apelos de Brasília para acabar com a repressão à oposição e encontrar uma solução política para a polêmica criada com as controversas eleições presidenciais de julho.

A CNN apurou que Lula ficou tão irritado com a posição de Maduro que não quer nem mais ouvir falar do autocrata venezuelano e das fraudes nas eleições.

Os negociadores do Itamaraty e o ministro Mauro Vieira seguiram a determinação do presidente brasileiro e venceram a queda de braço, inclusive com países importantes como a Rússia e a China, que apoiavam a adesão da Venezuela. O presidente russo, Vladimir Putin, chegou a dizer que a Venezuela estava apenas lutando por sua sobrevivência e que o Kremlin tinha uma posição distinta do Brasil.

Apesar de saber que uma decisão desse tipo só poderia ser tomada com a chancela direta de Lula, Maduro decidiu que vai continuar atacando o Itamaraty enquanto preserva o presidente brasileiro de críticas diretas.

Na segunda-feira (28), o autocrata chegou a dizer que o Ministério das Relações Exteriores brasileiro era pautado pelos interesses dos Estados Unidos.

A estratégia diversionista de Maduro revela duas metas. A primeira diz respeito a tentar manter algum tipo de diálogo direto com Lula, esperando que os apoiadores mais à esquerda do presidente no Brasil venham em sua defesa e que algum tipo de negociação volte a acontecer.

A segunda é sinalizar claramente que Caracas vai continuar insistindo para entrar nos Brics em algum momento – e é bem provável que isso aconteça quando a situação se acalmar.

Lula fiador das eleições

A irritação de Lula tem fundamento. O presidente brasileiro foi um dos principais fiadores dos acordos de Barbados, que permitiram a realização das eleições presidenciais na Venezuela. Pelos acordos, Maduro se comprometeu a permitir a realização de eleições livres e não reprimir a oposição. Nenhuma dessas coisas aconteceu.

Pelo contrário: há evidências claríssimas de que as eleições foram fraudadas e a repressão aos opositores apenas aumentou, com a morte de vários deles em protestos que se seguiram às fraudes eleitorais.

Maduro também ignorou um apelo direto da diplomacia brasileira para dar salvo conduto a um grupo de opositores que buscou refúgio na embaixada da Argentina em Caracas, ainda durante a campanha eleitoral.

Depois do rompimento entre Buenos Aires e Caracas, ocorrido por conta das eleições, o Brasil assumiu a custódia da embaixada e tem se empenhado em garantir a integridade dos opositores.

O Itamaraty decidiu não responder às últimas provocações de Maduro e do seu regime. Alguns observadores do caso acreditam que as relações entre os dois países rumam para um congelamento total – assim como aconteceu com a ditadura da Nicarágua, que chegou a expulsar o embaixador brasileiro no país.

A insistência de Maduro em suas críticas, mesmo que indiretas, pode levar a uma distância ainda maior de Lula – algo que seria impensável há poucos meses.

Da CNN

A co-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, foi condenada por disseminação de fake news contra o candidato Almir Reis. O episódio ocorreu em um evento de lançamento de chapa de Zanella e foi amplamente replicado nas redes sociais.

A decisão da Comissão Eleitoral condenou a atitude de Zanella e da chapa “Renovação Experiente” e ordenou a retirada imediata dos conteúdos difamatórios divulgados, além de conceder a Almir Reis o direito de resposta, que deverá ser cumprido no mesmo local, forma, tempo, periodicidade e formato dos conteúdos anteriores.

Conforme registrado nos autos, o ponto central do caso são declarações falsas feitas por Ingrid Zanella, nas quais acusou Almir Reis de ser “contra a democracia”. A Comissão Eleitoral considerou a declaração como uma acusação grave e infundada, ultrapassando o limite do debate ético, especialmente em uma eleição de classe, onde o respeito e a veracidade das informações são fundamentais.

A decisão reforça que, em contexto eleitoral na OAB, “é terminantemente proibido aos candidatos divulgar, de forma intencional ou não, notícias falsas que atinjam a honra de concorrentes ou da própria instituição.” O relator do caso foi enfático ao afirmar que a expressão “antidemocrático” não apenas agrava a ofensa, mas deslegitima o adversário injustamente, configurando uma violação séria das normas éticas eleitorais.

Ingrid Zanella e sua chapa “Renovação Experiente” devem cumprir integralmente a ordem de retratação sob pena de sanções previstas pelo Provimento nº 222/2023 da OAB, o que poderá acarretar na sua inelegibilidade para as eleições previstas para o dia 18 de novembro.