Na época, Xuxa alegou que o senador teria publicado um vídeo calunioso que ocasionou danos a sua imagem. Em 2022 o juiz julgou a ação como improcedente, entendendo que as falas de Malta estariam dentro do direito à liberdade de expressão. 

“Acresça-se que, sendo a autora pessoa pública de grande fama, está sujeita a rígido escrutínio e a críticas intensas provenientes de diversos segmentos sociais. Mormente quando decide mobilizar seu talento e atividade criativa em prol de minorias sociais cujos direitos foram apenas recentemente reconhecidos. O próprio réu lembra, na contestação, que outrora reconheceu a ‘sua corajosa militância contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”, disse a decisão. 

Magno venceu a apresentadora na ação e ela terá que pagar os honorários de 10% do valor da causa e os custos do processo. 

Da Bnews

Questionado sobre quando o presidente voltará a despachar do Palácio do Planalto, Padilha disse que ainda não há uma data e que isso depende de uma autorização dos médicos. “Não tem, porque é a equipe médica que vai dar essa autorização”, declarou o ministro.

Do Estadão

Ele destacou ainda a importância do fisco pautar o debate sobre o machismo na tributação e na administração pública para a promoção da igualdade de oportunidades, o fortalecimento da justiça social e o consequente desenvolvimento econômico do país.

Além dos temas fiscais urgentes, a 9ª Plenafisco traz, pela primeira vez, palestras e debates sobre a participação das mulheres na sociedade, na administração pública e, em especial, no fisco. Entre os temas que irão nortear esses debates estão a igualdade tributária de gênero, assédio no trabalho e participação feminina em posições de poder. “O aumento da participação feminina no fisco tem sido gradual, mas com obstáculos a ultrapassar, como a escassez de politicas públicas que incentivem a entrada de mulheres, a persistente discriminação nos ambientes de trabalho, episódios de assédios e o constante desafio de conciliar carreira e responsabilidades familiares”, destaca Helena Medeiros, diretora da Fenafisco e vice-presidente do Sindifisco-PB. Segundo ela, o setor ainda é dominado por homens, mas a plenária sinaliza mudanças positivas.  

A  tributação sobre o recorte de gênero e raça e como ela afeta desigualmente mulheres e negros será discutido em por Luciana Grassano, procuradora e autora do livro Política fiscal e gênero; Benilda Brito, coordenadora do ODARA e membro do Grupo Assessor da ONU Mulheres; e Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil. Estudos demonstram que esses grupos, especialmente mulheres negras, são desproporcionalmente impactados por impostos, agravando as desigualdades sociais.

Com o tema “O Protagonismo da Mulher na Política, Administração Pública e no Sindicalismo”, a 9ª Plenafisco acontecerá no Expo Center Recife, de 22 a 25. A Fenafisco, fundada em 1979, em Recife, reúne 30 sindicatos e 32 mil servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital. Ao longo de sua história, a entidade tem defendido uma tributação justa e progressiva, onde aqueles com maior capacidade financeira paguem mais impostos, visando combater desigualdades e promover o desenvolvimento do país.

“Eu tive um acidente aqui, mas uma bobagem minha. Foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada. Eu estou cuidando, porque qualquer coisa na cabeça é muito forte, né?”,  disse o presidente. “Estou aguardando, porque os médicos dizem que eu tenho que esperar pelo menos uns três, quatro dias para eles saberem qual foi o estrago que fez a batida”, completou.

Após a queda, Lula foi atendido no Hospital Sírio Libanês em Brasília e precisou levar pontos no local. Com o acidente, ele cancelou a ida à Rússia onde participaria da Cúpula dos Brics. O presidente fará uma participação na quarta-feira por videoconferência.

O médico do presidente, Roberto Kalil, o liberou trabalhar normalmente, porém, sem atividades físicas nesta semana. Nesta segunda-feira, ele segue de recuperação no Palácio da Alvorada, mas recebeu ministros para reuniões.

Lula recebeu o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio da Alvorada, o fotógrafo Ricardo Stuckert, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e o ministro da AGU, Jorge Messias. Além disso, esteve reunido de manhã com o assessor especial da presidência da República, Celso Amorim, braço direito do presidente para assuntos internacionais.

Lula deve ser submetido a novos exames nessa semana. Kalil afirmou que exames apontaram “mínimo ponto de hematomas” no cérebro do presidente após a queda. De acordo com Kalil, é pouco provável que esse hematoma evolua.

“O que ele teve foi uma contusão na região occipital, atrás da cabeça, foi um forte trauma nessa região, que levou a uma chamada contusão do cérebro, um mínimo ponto de hematoma. Pouco provável que esse hematoma evolua”, disse Kalil ao GLOBO.

Do O GLOBO

Irão receber a premiação:

Empresários

– Ana Paula Bandeira Braga, da Morana;

– Carlos Alberto de Amorim, da Cia.Toy;

– Edmar Mothé, fundador das empresas Mundo dos Filtros e Biomundo;

– Marcella Jardim Nemelada, da Rede dos Cosméticos;

– Paulo Milano, do tradicional Armarinhos Milano;

– Vitor Naegele, da Avanzzo.

Jornalistas

– Brunno Melo, âncora do CBN Brasília, da Rádio CBN;

– Neila Medeiros, apresentadora do programa DF no AR, na TV Record,

Personalidades

– José Roberto Tádros, presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio);

– Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Os principais objetivos da premiação são:

– Reconhecer a contribuição de empresários e personalidades para o desenvolvimento e os avanços da sociedade por meio das atividades realizadas pelo Comércio Varejista na Capital do país.

– Distinguir associados do Sindivarejista-DF por sua contribuição à história do Distrito Federal, geração de empregos e fomento ao desenvolvimento social por meio do trabalho, inovação e produtividade.

– Agraciar quem contribui com a liberdade econômica e o fomento das atividades varejistas no DF, destacando as contribuições que o segmento aporta no desenvolvimento do Brasil.

Podem acessar a linha de crédito “beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica”. A MP 1.267/2024 também suspende por dois meses a cobrança de parcelas do Pronampe para beneficiários da Região Metropolitana de São Paulo.

A nova linha de crédito foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento em São Paulo, na sexta-feira (18),  

“Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano]. (…) O pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem”, afirmou Lula.

Fernando Haddad ressaltou que a linha de crédito destina-se apenas a pessoas jurídicas que se enquadrem como micro e pequena empresas. As pessoas físicas devem recorrer à própria concessionária.

“Quando um bem, em virtude de um apagão, sofreu dano na residência, você pode requerer à concessionária a reposição desse bem. Nós estamos falando de atividade econômica. A concessionária tem que atender a residência, mas para atividade econômica não tinha nenhuma linha de financiamento e nós estamos criando”, disse o ministro.

A estimativa para 2024 está no teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em setembro, puxado principalmente pela conta de energia elétrica das residências, a inflação no país foi de 0,44% após o IPCA ter registrado deflação de 0,02% em agosto. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,42%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos.

A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 11,25% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 3,01% para 3,05%. No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4% em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,93%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,42 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,40.

Da Agência Brasil