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Prefeita de Ipojuca celebra recuperação de rodovias dentro do programa PE na Estrada

Nesta quarta-feira (23), a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, junto ao deputado estadual Romero Sales Filho, prestigiou a cerimônia de lançamento do programa PE na Estrada, do Governo de Pernambuco. O evento, que reuniu autoridades de todo o Estado, formalizou a apresentação da iniciativa que pretende promover a maior recuperação de rodovias já feita em Pernambuco. O pacote de ações, entre obras concluídas, com início dos serviços e na fase de projeto, prevê o investimento de mais de R$ 5,1 bilhões em mais de 2 mil quilômetros de rodovias restauradas, incluindo estradas vicinais, vias urbanas e pistas estaduais e federais, do Litoral ao Sertão. 

Das que cruzam Ipojuca, foram anunciadas as ordens de serviço das rodovias PE-60 (do Cabo até a divisa com Alagoas), a PE-09 nos trechos de Nossa Senhora do Ó até Porto de Galinhas, e de Porto até Serrambi, além da PE-51 de Camela até Serrambi. No ato também foi assinada o início da licitação para a construção do Arco Metropolitano, que tem efeito direto na modalidade e desenvolvimento econômico de Ipojuca.

“Em nome de todos os ipojucanos e de todos os turistas e frequentadores que utilizam nossas rodovias para acessar nosso município e as nossas praias, é com grande alegria e reconhecimento à governadora Raquel Lyra que celebro o anúncio dessas obras que eram esperadas há tantos anos por todos. Somos o principal destino turístico de Pernambuco e tenho certeza que esses investimentos chegam, após anos de esquecimento, para fomentar ainda mais toda a potência das nossas cadeias produtivas e segurança viária das pessoas”, destacou a prefeita Célia Sales. 

“A gente agora dá nome a uma ação, uma política pública de recuperação das estradas de Pernambuco através do programa PE na Estrada, e garantindo o maior investimento da história de Pernambuco. O diagnóstico é um só e todo mundo aqui sabe que infelizmente chegamos ao Governo com as estradas absolutamente deterioradas. E diante disso tínhamos duas coisas a fazer: cruzar os braços e reclamar, ou arregaçar as mangas e trabalhar”, explicou Raquel Lyra.

Petrolina - Testemunhal

O Governo de Pernambuco vai restaurar os bens integrados que correspondem ao recheio artístico do Mosteiro de São Bento, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Em visita à igreja, nesta terça-feira (23), a governadora Raquel Lyra assinou as ordens de serviço que permitem o início da conservação, assim como a obra de consolidação e estabilização de suas fundações. Com investimentos de R$ 15,3 milhões, as ações serão realizadas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Novo PAC.

“Esse é mais um passo importante na recuperação do patrimônio histórico, cultural e religioso do nosso Estado. Estamos trabalhando de maneira muito intensa para devolver a Pernambuco o que representa a sua identidade, buscando fortalecer o nosso turismo, mas também podendo garantir a perpetuação da sua história. Essa ação se soma a tantas outras que já demos início nos últimos dias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Serão realizados os serviços de restauração e conservação de todos os bens artísticos decorativos que integram a nave, a sacristia, o coro, a capela-mor, a capela do santíssimo, a capela abacial e a sala capitular da Igreja do Mosteiro de São Bento. Orçado em R$ 14,2 milhões, esses trabalhos serão iniciados no mês de novembro pela empresa Grifo Diagnóstico e Preservação de Bens Culturais Ltda, tendo prazo de execução de 30 meses.

Também foi autorizado o início da obra civil, com a contratação da empresa Multiset Engenharia, que realizará os serviços de drenagem e consolidação das fundações, implantação de subcobertura, proteção e implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio da Igreja do Mosteiro. O investimento é de mais de R$ 1 milhão. 

“Essa era uma obra desejada há muito tempo e agora vamos devolvê-la para todos os pernambucanos, brasileiros e turistas que visitam a igreja”, disse a secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, que esteve acompanhada da presidente da Fundarpe, Renata Borba, que reforçou: “O Governo de Pernambuco vem se comprometendo com a preservação do patrimônio cultural do Estado de forma transversal, como deve ser, à medida que executa a restauração de um monumento, resolve questões de educação, moradia, dinamização de centros históricos e fomento ao turismo”, complementou.

Também estão sendo recuperados o Cinema São Luiz, a Igreja Matriz de Santo Antônio, o antigo prédio do Diário de Pernambuco — que abrigará a sede da Secretaria de Cultura —, a Fábrica Tacaruna e o prédio do Liceu de Artes e Ofícios. Estes últimos sediarão escolas técnicas estaduais. Além deles, o Edifício Frei Caneca, que foi sede da Vice-governadoria, e o Edifício Segadas Viana, antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), serão transformados em moradia popular.

O Mosteiro de São Bento é um dos primeiros mosteiros brasileiros, que abrigou a primeira faculdade de direito no Brasil. Localizado em um terreno com quase 38 mil m², na Rua de São Bento, configura-se entre os principais conjuntos arquitetônicos barrocos do País, formado por igreja, mosteiro, pátios e edificações anexas.

Presente na solenidade, a senadora Teresa Leitão destacou a importância da recuperação dos patrimônios históricos. “Olinda não seria uma cidade patrimônio sem esse legado tão rico de tantas igrejas centenárias”, comentou.

Para o arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, esse é um momento histórico. “Quero agradecer, em nome da comunidade, por essas obras. É um privilégio estar testemunhando esse fato que já havia sido pensado há tanto tempo e agora vai se consolidar no meio de nós”, comemorou.

Por fim, o superintendente do Iphan em Pernambuco, Gilberto Sobral, evidenciou a boa parceria com o Governo de Pernambuco. “O Estado tem se mostrado um parceiro muito correto em tudo o que faz, acreditamos que a obra será concluída no tempo certo, e tudo vai transcorrer na mais perfeita tranquilidade”, finalizou.

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Parceira musical do Rei Roberto Carlos em composições e interpretação, a cantora Liah Soares fará o show de encerramento da cerimônia de entrega do Prêmio Mérito Varejista, edição 2024. Ela foi convidada pelo anfitrião do evento, o presidente do Sindivarejista, Sebastião Abritta, para homenagear todos os convidados com o show “Liah Soares canta Roberto Carlos”, numa versão contemporânea e com influências do pop e do jazz. 

A premiação vai acontecer nesta quinta-feira (24), para convidados, no Dúnia Hall, Lago Sul de Brasília, distinguindo dez personalidades que impulsionam o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta quarta-feira (23), que a assinatura da ordem de serviço para investimento de R$ 2 bilhões no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, será realizada no mês de dezembro. O aporte bilionário será feito pela Aena Brasil, concessionária responsável pela gestão do segundo maior aeroporto do país em termos de movimentação de passageiros. A declaração foi feita após reunião realizada com o titular da pasta e o presidente global da empresa, Maurici Lucena, em Madrid, na Espanha, onde o ministro realiza uma série de encontros bilaterais com objetivo de atrair parceiros estrangeiros para projetos brasileiros na área de infraestrutura.

Para o ministro, a retomada em investimentos em aeroportos, portos e hidrovias por empresas internacionais mostra a atratividade do nosso mercado e o potencial de desenvolvimento desses setores. “Atualmente, o mundo tem quase 3 trilhões de dólares à procura de investimentos em projetos de infraestrutura e demais empreendimentos logísticos. Nós estamos preparados para receber todo esse aporte para fazer o país crescer, e é por isso que a gente tem trabalhado muito”, destacou.

Sobre os aportes que serão realizados no aeroporto de Congonhas, Costa Filho ressaltou que, além do estado, os usuários do setor aéreo serão os principais beneficiados. “Esses investimentos serão fundamentais para melhorar a infraestrutura do aeroporto, levando mais conforto e bem estar aos passageiros que utilizam o aeroporto de Congonhas. A aplicação de recurso privado contribuirá para o fortalecimento da aviação civil brasileira, em especial para o Estado de São Paulo, por onde passam quase 80 milhões de viajantes por ano, o que corresponde a 70% do fluxo de pessoas”, indicou.

Maior operadora aeroportuária do mundo em números de passageiros transportados, a Aena é responsável pela gestão de 46 aeroportos e dois heliportos na Espanha. A empresa também administra o aeroporto de Londres-Luton, na Inglaterra, e atua em 12 terminais em todo o México, além da Jamaica, com 2 ativos. No Brasil desde 2020, a concessionária administra 17 aeroportos, que são responsáveis por cerca de 20% do tráfego aéreo nacional. Com exceção do Sul, a empresa opera terminais aeroportuários em todas as regiões do país, com destaque para o aeroporto de Congonhas, segundo maior do Brasil.

Melhorias no aeroporto de Congonhas

O plano de investimentos da Aena para um dos principais terminais aeroportuários do país conta com obras complexas e necessárias para comportar o aumento de turistas projetado. A expectativa é que, nos próximos anos, o terminal receba um terço a mais de viajantes do que tem recebido hoje, passando de 22 milhões, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no ano passado, para 29,5 milhões.

Com conclusão prevista para 2028, o novo aeroporto de Congonhas terá sua área de embarque e desembarque ampliada, chegando a 105 mil m². O local também terá um novo salão de check-in com 72 posições amplas e acessíveis, podendo chegar a 108, e novo píer com 36 metros de largura e 330 metros de comprimento. As pontes de embarques também serão ampliadas, passando de 12 para 19, garantido que, ao menos, 70% das operações de embarque sejam realizadas diretamente até a aeronave. Além disso, haverá 10 portões de embarque remoto e 13 leitores automáticos de cartão de embarque.

Na quinta-feira (24), a advocacia pernambucana estará reunida em um evento de apoio à candidatura de Almir Reis e Fernanda Resende para à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O evento, marcado para às 18h, no comitê de campanha da chapa “Renova OAB”, na Rua Barreiros, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, será um grande ato de mobilização da campanha e promete consolidar o amplo apoio que Reis tem construído ao longo dos últimos anos.

O encontro, que deve contar com a presença de advogados e advogadas de todo o estado, incluindo representantes das 29 subseccionais da OAB-PE, reforça a força da candidatura de Almir Reis, que na eleição do dia 18 de novembro concorre com o número 200. O candidato tem conseguido atrair apoios de diversos grupos da advocacia pernambucana, inclusive de escritórios e grupos que anteriormente apoiaram a gestão que está no comando da OAB-PE há mais de 20 anos.

Essa habilidade de construir alianças entre diferentes setores tem sido um dos grandes trunfos de sua campanha. “A advocacia pernambucana tem exigido uma gestão mais próxima, mais participativa, que realmente escute as demandas de toda a classe, especialmente da advocacia militante, dos jovens, das mulheres e daqueles que atuam nas cidades do interior pernambucano”, diz Almir Reis.

A chapa “Renova OAB” tem, entre suas bandeiras, o combate à morosidade da Justiça, o protagonismo feminino e a equidade de gênero, a capacitação do jovem advogado para o mercado de trabalho e avanços para a advocacia interiorana, tudo isso com transparência na condução da OAB-PE. 

A vice na chapa “Renova OAB”, Fernanda Resende, ressalta a importância de criar uma OAB mais democrática, plural e representativa. “Precisamos de uma OAB que inclua todas e todos, que promova equidade de gênero e que dê voz às mulheres advogadas, às advogadas mães e àqueles que enfrentam a dupla jornada, conciliando a vida pessoal com a profissional”, diz Fernanda Resende.

Almir destaca a falta de representatividade que as subseccionais do interior têm enfrentado e como sua gestão pretende mudar essa realidade. “Os advogados e advogadas do interior merecem ter espaço, merecem ser ouvidos e, acima de tudo, precisam ter apoio efetivo da OAB. É preciso compreender que as realidades são distintas dentro de um Estado tão grande, e nós vamos trabalhar para atender a todas as demandas da classe. Vamos mudar essa realidade”, diz.

Para Almir Reis, a sua candidatura tem se fortalecido por ser construída com base no diálogo entre diversas vertentes da advocacia. “Temos apoiadores que vieram de diferentes correntes, e isso só demonstra que nosso projeto é para todos. Temos o advogado que é autônomo, o advogado que faz parte de uma grande banca, a advogada mãe. Não se trata de um projeto individual, mas de uma proposta coletiva de renovação da OAB-PE”, ressalta o candidato.

Almir Reis critica a falta de clareza nas prestações de contas e no uso dos recursos da entidade. “Hoje, infelizmente, a advocacia pernambucana não tem acesso a informações claras sobre como os recursos são geridos. São quase R$ 50 milhões arrecadados todos os anos e que nós não sabemos o que é feito com esse dinheiro. Por que isso? Vamos implementar um portal de transparência acessível, para que todos possam conferir cada real arrecadado e gasto pela entidade”, pontua.

Por Larissa Rodrigues

Repórter do blog

Se a nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fosse hoje (23), o presidente Álvaro Porto (PSDB) seria reconduzido ao cargo com tranquilidade. Pelo menos 30 deputados afirmaram ao blog, nesta quarta-feira (23), que irão votar novamente em Porto e que o nome dele é consenso entre os parlamentares.

A maioria dos deputados garantiu que Álvaro Porto deve repetir a votação anterior, na reeleição antecipada realizada em novembro de 2023, quando obteve 40 votos, tendo a Assembleia 49 deputados. No dia do pleito, em novembro de 2023, alguns parlamentares estavam de licença ou não compareceram por estarem em outros compromissos, motivo pelo qual a votação não foi ainda maior.

Um dia depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a reeleição antecipada de Álvaro, o clima na Casa foi de certeza da recondução do presidente na nova disputa, que pode ser realizada a partir do dia 1º de dezembro até 1º de fevereiro de 2025. Álvaro Porto está em São Paulo, onde passará por procedimentos médicos.

Alguns deputados comentaram sobre a razão de Porto ser o nome pacífico da Assembleia para a presidência. “Porque ele fortaleceu a Casa”, afirmou Dani Portela (Psol). “Não há deputado aqui na Casa que garanta a independência e a autonomia do Legislativo como Álvaro”, declarou Sileno Guedes (PSB).

Primeiro-secretário

Já o nome do primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (SD), é o ponto de divergência. Um grupo defende que haja mudanças na vaga e outro acredita que toda a Mesa Diretora atual deve ser reconduzida novamente. O que se ouve nos bastidores é que o Partido Progressistas (PP) estaria de olho nesse espaço, aproveitando algumas dificuldades no trato com Gouveia.

“O relacionamento dele com os colegas não é fácil e andou entrando nas bases de outros deputados durante as eleições”, comentou, em reserva, um parlamentar sobre Gouveia. Mas há quem o defenda.

“Se nós escolhemos uma chapa numa eleição antecipada, porque mudaria agora? O discurso era de autonomia. Qualquer tentativa de disputa só nos desune. A disputa está sendo dentro do grupo da governadora, não é a oposição quem está propondo mudança”, afirmou o deputado Luciano Duque (SD).

A candidata à Prefeitura de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vai realizar, na noite desta quarta-feira (23), uma grande caminhada no bairro de Peixinhos. O ato terá a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice Priscila Krause (Cidadania), além de prefeitos eleitos e reeleitos em Pernambuco. A caminhada está prevista para começar às 18h, em frente ao Mercado Público de Peixinhos.

O deputado estadual Waldemar Borges solicitou, nesta quarta-feira (23), ao presidente da Comissão de Administração Pública da Alepe, Joaquim Lira, que convide o presidente da Compesa, Alex Campos, para conversar com os deputados estaduais sobre o modelo que será adotado em uma eventual participação do setor privado nas operações voltadas aos serviços de abastecimento da água e de esgotamento sanitário em Pernambuco. 

“O presidente anunciou que a Compesa não será privatizada, mas ao mesmo tempo diz que a parte de distribuição da água, coleta e tratamento de esgoto vão ficar a cargo da iniciativa privada e já adianta que a fase de transição dessas áreas para a iniciativa privada deve ser iniciada em agosto do próximo ano. Precisamos entender melhor como isso será feito”, diz o parlamentar.

Waldemar ressalta que não tem nenhuma postura dogmática sobre o assunto, a favor ou contra, até porque não conhece o modelo que será adotado, mas chama a atenção para três aspectos que precisam da preocupação do Estado. 

“Precisamos estar atentos em primeiro lugar a disparidade da demanda na distribuição da oferta de água para as comunidades e municípios mais pobres. Não podemos deixar que o processo leve as empresas à situação de só querer atender as comunidades mais ricas, que podem pagar pelo custo do serviço. Tenho a preocupação também com os funcionários da empresa, que não podem ser amassados e jogados fora como uma folha de papel”, ressaltou. 

“Além disso, precisamos saber qual o grau de governança que a Compesa terá no modelo que será adotado. O Estado não pode abrir mão da capacidade de exercer a governança quando necessário nesse tipo de serviço”, concluiu.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou nesta quarta-feira (23) do anúncio da inclusão do projeto de duplicação da BR-232 até a Capital do Xaxado, no programa PE na Estrada. O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com a presença da governadora Raquel Lyra. A iniciativa faz parte do maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco, com investimentos superiores a R$ 5 bilhões para implantação, restauração e conservação de rodovias em todo o Estado.  

Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, o projeto para a duplicação será publicado nos próximos dias, marcando mais um passo em direção ao desenvolvimento regional. A ampliação da rodovia é considerada estratégica para conectar o Sertão ao restante do Estado, melhorando a mobilidade e impulsionando a economia local.  

“Com a duplicação da BR-232 chegando até Serra Talhada, estamos garantindo não apenas uma infraestrutura mais segura, mas também mais dignidade e desenvolvimento para toda a nossa região. Essa parceria com o governo estadual é fundamental para atrair novos investimentos e transformar nossa cidade em um polo ainda mais forte”, destacou Márcia Conrado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem buscado o diálogo para encontrar uma solução para as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Lira recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira na residência oficial.

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

“Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os demais entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

Da Agência Câmara

A declaração oficial da 16ª cúpula do Brics, publicada nesta quarta-feira (23), reforça a necessidade de reforma dos organismos internacionais, especialmente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), com objetivo de ampliar o poder e a voz dos países menos desenvolvidos.

Além disso, o documento projeta a construção de uma nova ordem mundial multipolar, ou seja, fundada em vários centros de poder. Com 43 páginas e 134 itens, a Declaração de Kazan, que recebe o nome da cidade russa onde ocorre a cúpula dos Brics, trata de praticamente todos os temas em destaque na agenda internacional, como o enfrentamento às mudanças climáticas, a gestão da inteligência artificial e as guerras em curso no planeta.

A declaração conjunta enfatiza a necessidade de se promover um mundo multipolar. “A multipolaridade pode expandir oportunidades de países em desenvolvimento e de mercados emergentes para desbloquear seu potencial construtivo, garantindo benefícios para todos”, diz o documento.

Nova realidade

Os países do Brics pedem reformas na governança global que reflitam a nova realidade econômica e geopolítica internacional. “Nós apelamos à reforma das instituições de Bretton Woods, incluindo a expansão da representação de países em desenvolvimento e de estados emergentes em posições de liderança para refletir sua contribuição para a economia global”, afirma o grupo.

Na reunião realizada entre os países membros, nesta quarta-feira (23), com a participação por videoconferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente chinês Xi Jinping reforçou a necessidade de ampliar a cooperação entre os países do Sul Global e a reforma das instituições internacionais. 

“O ritmo da reforma da governação global tem estado em descompasso com as rápidas mudanças no equilíbrio do poder internacional”, afirmou Xi, acrescentando que a cúpula “estabelecerá diretrizes claras para a cooperação entre os Brics e abrirá um novo capítulo para a unidade e interação no Sul Global”.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.  

Para o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Brics da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Borba Casella, a Declaração de Kazan inova ao citar a expansão do bloco, que deve contar com novos membros associados. Além disso, acrescenta que a construção do mundo multipolar ainda precisa ser organizada. 

“Ter um mundo multipolar pode fazer sentido quando a gente vê a parcialidade dos Estados Unidos e das potências ocidentais, em especial em relação à Israel. A questão é como pretendem ver organizados os países do BRICS Plus? A ideia pode ser boa, vai depender de como eles propõem que isso se organize”, comentou.

A Declaração de Kazan afirma a intenção de expandir a organização do Brics. “A expansão da parceria do Brics com países em desenvolvimento e mercados emergentes continuará a promover o espírito de solidariedade e de verdadeira cooperação internacional”, afirmam os países membros.

O documento ainda reforça a necessidade de mecanismos de financiamento e comércio em moedas locais, como força de fugir da dependência do dólar. “Incentivamos o uso de moedas nacionais quando realizar transações financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais.”

Guerras  

O texto aborda os principais conflitos em andamento hoje no mundo, desde a Ucrânia até o Líbano, passando pelo Sudão e Palestina. Sobre a guerra na Faixa de Gaza, o grupo expressa preocupação com a nova escalada do conflito no enclave, pede o cessar fogo imediato e a libertação imediata dos reféns tanto de Israel quanto de palestinos, além de condenar o deslocamento forçado de civis e os ataques contra instalações humanitárias e infraestrutura civil.

“Confirmamos nosso apoio à admissão do Estado da Palestina como membro pleno da ONU no contexto de um compromisso inabalável com o conceito de coexistência dos estados com base no direito internacional”, diz o documento.

A Declaração de Kazan também expressa preocupação com a situação no Líbano. “Condenamos as mortes de civis e os enormes danos causados infraestrutura civil como resultado dos ataques israelenses contra civis áreas do Líbano, apelamos ao fim imediato da guerra”, afirmam os países, chamando de terrorismo o ataque de Israel usando pagers no Líbano.  

“Condenamos o planejado ataque terrorista para minar dispositivos de comunicação portáteis em Beirute em 17 de setembro de 2024, que matou e feriu dezenas de civis. Declaramos que tais ataques constituem grave violação do direito internacional”, afirmam.

Sobre a guerra na Ucrânia, iniciada com a invasão russa em fevereiro de 2022, a Declaração diz que todos os estados envolvidos devem agir de acordo com os princípios da Carta da ONU. “Temos o prazer de observar ofertas apropriadas de mediação e bons ofícios, concebido para garantir uma resolução pacífica do conflito através diálogo e diplomacia”, afirmam.

A declaração oficial da 16ª cúpula do Brics também faz duras críticas às sanções econômicas aplicadas unilateralmente por potências ocidentais contra países. Atualmente,  Venezuela, Rússia, Irã, Cuba e China sofrem com sanções econômicas principalmente dos Estados Unidos (EUA).

Para o professor de direito internacional da USP, Paulo Borba Casella, a Declaração omite que parte dessas sanções é resultado da invasão que a Rússia fez na Ucrânia. “Eles fazem cara de paisagem dizendo que as sanções são abusivas e não deveriam ser adotadas, mas esquecem de dizer porque as sanções existem”, comentou.

Da Agência Brasil

Nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, irá conduzir uma audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e revisar o Plano Plurianual (PPA). O evento é aberto à comunidade e será realizado no plenário da Câmara Municipal, que está funcionando provisoriamente na Fundação Nilo Coelho.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada segundo as indicações aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. Já o Plano Plurianual é um instrumento de Planejamento Governamental que define os objetivos e as metas que devem ser seguidas pelo governo municipal para o período de 4 anos.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Petrolina no YouTube.

Wanessa Martins, mãe de João Guilherme, de 6 anos, iniciou uma campanha para arrecadar R$ 38 mil, valor que falta para cobrir os custos de uma cirurgia de rizotomia para o garoto, que tem microcefalia.

O procedimento na coluna, que custa quase R$ 100 mil, é fundamental para que João consiga sustentar o tronco e tenha mais qualidade de vida.

Quem quiser ajudar, pode fazer doações de qualquer valor via Pix, em nome de Wanessa Martins Alves, por meio da chave:

107.287.204-85

Na manhã desta quarta-feira (23), o prefeito Dió Filho participou do lançamento do programa “PE na Estrada”, onde foi autorizada a criação do projeto técnico para a pavimentação da PE-121, no trecho que liga o centro da cidade de Riacho das Almas à Vila de Patos.

O projeto técnico representa um importante avanço, sendo o primeiro passo para a pavimentação da rodovia estadual. “A autorização do projeto é o primeiro passo para a pavimentação da PE-121. Através da parceria com a governadora Raquel Lyra, tenho certeza de que essa obra em breve será uma realidade para nossa população”, declarou Dió Filho.

A pavimentação da PE-121 é uma demanda antiga da população e é vista como uma conquista significativa para o futuro da cidade, facilitando o tráfego e a mobilidade entre os centros urbanos e rurais de Riacho das Almas.

José Antônio Dias Toffoli tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de outubro de 2009, indicado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar vaga decorrente da morte do ministro Menezes Direito. Antes de chegar ao STF, aos 42 anos de idade, Toffoli ocupava o cargo de advogado-geral da União e atuou em diversas causas de interesse do governo federal junto à Suprema Corte.

Em seus 15 anos de trajetória, foi o 58º presidente do STF e o mais jovem na história a ocupar o cargo, aos 50 anos, no biênio 2018/2020. Sua gestão foi marcada pela valorização das sessões virtuais do Plenário e das Turmas, como forma de manter o funcionamento da Corte na pandemia de covid-19. Nas palavras do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, nessa circunstância adversa, Toffoli promoveu uma “verdadeira revolução de paradigmas” para ampliar os meios de julgamentos não presenciais, com sessões por videoconferência.

O ministro também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014/2016 e atualmente foi reconduzido ao cargo de ministro substituto da Corte Eleitoral.

Casos emblemáticos

Em junho de 2011, Toffoli relatou um dos casos emblemáticos de sua trajetória no STF: o RE 363889, em que o Plenário concedeu a um jovem de Brasília o direito de voltar a pedir de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça do Distrito Federal. O caso havia sido encerrado por falta de provas, pois a mãe não tinha condições de custear o exame. No STF, prevaleceu o direito do jovem de conhecer sua origem genética.

Outro caso de grande repercussão foi o RE 1010606, em que o Tribunal afastou o chamado “direito ao esquecimento” como justificativa para impedir a divulgação de fatos verídicos, obtidos de forma lícita, em meios de comunicação.

Ainda nesse universo, Toffoli relatou as ADIs 5415, 5418 e 5436, em que o STF assegurou o direito de resposta nos meios de comunicação, e a ADI 2404, que trata da classificação indicativa para adequação de faixa etária na programação de rádio e televisão, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Toffoli também conduziu a decisão que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres (ADPF 779) e ações em que o STF validou a federalização de crimes com grave violação de direitos humanos (ADIs 3486 e 3493). 

O ministro Dias Toffoli é ainda o relator do RE 1037396, que discute o dispositivo do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilizar plataformas e provedores de internet por conteúdos nocivos publicados por terceiros. Esse processo será julgado em conjunto com outros dois que também tratam do Marco Civil: o RE 1057258, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a ADPF 403, do ministro Edson Fachin. 

Também estão sob a relatoria de Toffoli os processos da chamada Operação Spoofing, referentes à invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades relacionadas à Operação Lava Jato e seus reflexos sobre os acordos firmados entre réus e essas autoridades.

Livro

Em homenagem aos 15 anos do ministro Dias Toffoli no STF, será lançado nesta quarta-feira, às 18h, o livro  “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”, da Editora Fórum, que reúne artigos de juristas, políticos e personalidades. A obra é coordenada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e por Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire, ex-assessores na Corte.

Por Osvaldo Neto*

A forma como o debate nas eleições da OAB-PE está sendo conduzido reflete preocupantes sinais dos perigos que o Brasil e o mundo enfrentam no que se refere à insegurança jurídica.

A recente decisão da Comissão Eleitoral, escolhida unilateralmente pela situação, para o pleito deste ano da OAB-PE — o que evidencia, ao menos, a inexistência de participação equânime no desenvolvimento das eleições —, condenou o candidato Almir Reis à exclusão de um vídeo no qual ele, literalmente, lia um ofício assinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

O conteúdo tratava especificamente da conduta da OAB-PE em relação a episódios que vem prejudicando gravemente o trabalho diário da advocacia pernambucana: a implementação de medidas pelo Tribunal, que afetaram a prática da advocacia, como a implantação das Diretorias Remotas. A aplicação prática de tais medidas não trouxe a agilidade e o dinamismo esperados, mas, ao contrário, criou um distanciamento maior entre o Tribunal e a Advocacia — parte essencial para o funcionamento da Justiça.

A referida decisão, ainda, condenou o postulante da oposição a conceder direito de resposta em suas redes sociais, sob pena de cassação de sua chapa, que, segundo as pesquisas de intenção de voto, está bem à frente e, portanto, representa as aspirações da advocacia de nosso Estado.

Ora, nós, advogados, somos livres para questionar a proteção que nos é oferecida pela Ordem — afinal, proteger os nossos interesses é o seu papel. Me pergunto: será que nossos atuais dirigentes estariam imunes a qualquer crítica? Mesmo quando essas “críticas” consistem apenas na leitura daquilo que foi trazido aos autos de um processo que tramita no CNJ pelo nosso Tribunal de Justiça?

Antes de mais nada, é preciso entender que a situação deve estar aberta e disposta a responder aos anseios e questionamentos de seus advogados. Ao longo de sua história a nossa Ordem sempre se posicionou na defesa da Democracia e na proteção dos melhores interesses da advocacia.

Almir, ao ler o que o nosso Tribunal pontuou, expressou a voz de grande parcela da advocacia pernambucana, que se vê prejudicada pela atuação, ao menos neste aspecto, insatisfatória de nossos representantes da Ordem, em um dos pontos mais cruciais do nosso trabalho. Afinal, sem acesso às diretorias presenciais, os processos passaram a andar de maneira ainda mais lenta, isto resultou em clientes insatisfeitos e nós, advogados, acabamos prejudicados financeiramente.

Mais uma vez, a leitura que indicou o que foi trazido aos autos, detalhadamente, pelo nosso Tribunal, poderia ter sido contestada diretamente perante este Órgão de Justiça, apresentando nesta oportunidade, a atual gestão, através de suas redes e das mais diversas formas de debate disponíveis e democráticas, o que trouxe aos autos para contrapor tais alegações. No entanto, a opção foi valer-se de um mecanismo, no mínimo, antidemocrático para silenciar aqueles que, ansiosamente, buscam ter e, a partir do dia 18 de novembro de 2024, terão voz.

Os advogados e advogadas de Pernambuco estão unidos em torno de um projeto que defende os reais interesses da Advocacia Pernambucana, transcendendo grupos, inclinações políticas, gênero ou etnia.

A resposta será dada nas urnas, onde a vontade soberana do eleitor se expressará livremente, imune a qualquer forma de censura ou barreiras ao debate. O compromisso é com uma advocacia forte, plural e democrática, onde todas as vozes são respeitadas e valorizadas.

“Tu vens, tu vens, eu já escuto os teus sinais”.

*Advogado pernambucano