Indicado por Lula, Toffoli completa 15 anos de STF e lança livro em comemoração

José Antônio Dias Toffoli tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de outubro de 2009, indicado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar vaga decorrente da morte do ministro Menezes Direito. Antes de chegar ao STF, aos 42 anos de idade, Toffoli ocupava o cargo de advogado-geral da União e atuou em diversas causas de interesse do governo federal junto à Suprema Corte.

Em seus 15 anos de trajetória, foi o 58º presidente do STF e o mais jovem na história a ocupar o cargo, aos 50 anos, no biênio 2018/2020. Sua gestão foi marcada pela valorização das sessões virtuais do Plenário e das Turmas, como forma de manter o funcionamento da Corte na pandemia de covid-19. Nas palavras do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, nessa circunstância adversa, Toffoli promoveu uma “verdadeira revolução de paradigmas” para ampliar os meios de julgamentos não presenciais, com sessões por videoconferência.

O ministro também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014/2016 e atualmente foi reconduzido ao cargo de ministro substituto da Corte Eleitoral.

Casos emblemáticos

Em junho de 2011, Toffoli relatou um dos casos emblemáticos de sua trajetória no STF: o RE 363889, em que o Plenário concedeu a um jovem de Brasília o direito de voltar a pedir de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça do Distrito Federal. O caso havia sido encerrado por falta de provas, pois a mãe não tinha condições de custear o exame. No STF, prevaleceu o direito do jovem de conhecer sua origem genética.

Outro caso de grande repercussão foi o RE 1010606, em que o Tribunal afastou o chamado “direito ao esquecimento” como justificativa para impedir a divulgação de fatos verídicos, obtidos de forma lícita, em meios de comunicação.

Ainda nesse universo, Toffoli relatou as ADIs 5415, 5418 e 5436, em que o STF assegurou o direito de resposta nos meios de comunicação, e a ADI 2404, que trata da classificação indicativa para adequação de faixa etária na programação de rádio e televisão, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Toffoli também conduziu a decisão que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres (ADPF 779) e ações em que o STF validou a federalização de crimes com grave violação de direitos humanos (ADIs 3486 e 3493). 

O ministro Dias Toffoli é ainda o relator do RE 1037396, que discute o dispositivo do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilizar plataformas e provedores de internet por conteúdos nocivos publicados por terceiros. Esse processo será julgado em conjunto com outros dois que também tratam do Marco Civil: o RE 1057258, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a ADPF 403, do ministro Edson Fachin. 

Também estão sob a relatoria de Toffoli os processos da chamada Operação Spoofing, referentes à invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades relacionadas à Operação Lava Jato e seus reflexos sobre os acordos firmados entre réus e essas autoridades.

Livro

Em homenagem aos 15 anos do ministro Dias Toffoli no STF, será lançado nesta quarta-feira, às 18h, o livro  “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”, da Editora Fórum, que reúne artigos de juristas, políticos e personalidades. A obra é coordenada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e por Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire, ex-assessores na Corte.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, hoje, que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa, atualmente, nem para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos. O governo enviou os textos ao Congresso na última semana e conta com a aprovação das propostas ainda este ano para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado. As informações são do portal G1.

Para isso, no entanto, será preciso aprovar o chamado “regime de urgência” – um rito acelerado para os textos, que seriam votados diretamente no plenário da Câmara sem passar pelas comissões. “Hoje, o governo não tem os votos nem pra aprovar as urgências. Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade de coisas que não são inerentes dos Poderes, das suas circunscrições. Você nunca vai ver um deputado julgando, como também não deveria ter juiz legislando. Para isso, existem os limites constitucionais”, disse Lira.

Para aprovar a urgência, o plenário da Câmara precisa atingir a chamada maioria simples. Ou seja: se houver pelo menos 257 deputados na sessão, basta que a maioria dos presentes vote “sim”. Já para aprovar os projetos de lei complementar, é preciso atingir a chamada maioria absoluta: 257 votos favoráveis entre os 513 deputados com mandato.

Lira afirmou, no entanto, que, apesar da instabilidade na negociação política, vai colocar os pedidos de tramitação acelerada em votação hoje. Esses pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na pauta de terça (3). A análise foi adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foi homenageado pelo Congresso Nacional, hoje, com a Medalha do Mérito Legislativo 2024. O pernambucano, que é deputado federal licenciado para exercer a função ministerial, participou da cerimônia no Plenário Ulysses Guimarães, que reuniu diversas autoridades da República brasileira.

Silvio recebeu a medalha por indicação do presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira. Além de Costa Filho, receberam a comenda personalidades como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ministro do Desenvolvimento Social, Welligton Dias; os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, presidente da entidade, e Kassio Nunes Marques; o teólogo Leonardo Boff; a atriz Fernanda Torres; escritor e jornalista Marcelo Rubens Paiva; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entre outros.

“O sentimento é de honra e de gratidão por ter sido agraciado com tamanha comenda, concedida por indicação do meu amigo Marcos Pereira. Como deputado federal, pude dar minha contribuição ao meu país e ao estado trabalhando dia e noite para melhorar a vida das pessoas com a geração de emprego e renda”, destacou Silvio Costa Filho.

CONDECORAÇÃO

Criada em 1983, a condecoração é dada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A cerimônia será às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.

A premiação é feita por indicação dos parlamentares. Cada líder partidário pôde indicar até uma pessoa física ou jurídica, e integrantes da Mesa Diretora da Câmara puderam indicar dois homenageados.

Conheça Petrolina

O prefeito eleito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), anunciou, hoje, o terceiro nome que vai compor o seu secretariado direto. Trata-se do coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, cuja última função exercida na corporação foi de a Comandante Geral, entre janeiro de 2023 e julho de 2024. “A escolha pelo nome do coronel Luciano Alves se deve ao fato de ter ampla experiência no Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Vivemos em um município com mais de 70% do seu relevo formado por morros e encostas, no entanto, faremos o maior investimento em geomantas da história de Camaragibe e o coronel Luciano Alves é o nome mais capacitado para cuidar dos recursos da nossa secretaria de Defesa Civil e das ações da pasta”, disse Diego Cabral.

O vereador de Petrolândia Gil da Cesta Básica manifestou o seu repúdio, através de uma nota, contra o comportamento da Compesa no município. Recentemente, a empresa realizou a quebra de uma rua que havia sido asfaltada há poucos dias, na Quadra 06, sem prestar a devida manutenção ou sequer se preocupar com o impacto dessa ação para a população local.

Segundo o parlamentar, a negligência em restaurar adequadamente o asfalto não apenas compromete a segurança de quem transita pela área, mas também evidencia a falta de planejamento e compromisso por parte da Compesa. “É inadmissível que ações dessa natureza continuem acontecendo, prejudicando os avanços conquistados para o bem-estar da população de Petrolândia”, afirmou o vereador.

Mais um paraibano em ascensão. O Tribunal de Contas da União (TCU) elege, hoje, o seu novo presidente para o ano de 2025. A eleição acontece antes da sessão plenária. Também será escolhido o novo vice-presidente da Corte de Contas. O ministro paraibano Vital do Rêgo, deve ser eleito como o novo presidente da Corte. As informações são do jornal O Poder.

Normalmente o presidente que assume o TCU é o atual vice-presidente, no caso o ministro Vital do Rêgo. Os mandatos são de 1 ano, com possível recondução por mais 1 ano. O padrão é que o presidente seja reconduzido. Nessa configuração, a verdadeira apreensão é com quem deve ser escolhido como vice de Vital do Rêgo e que possivelmente assumirá a Corte em 2027.

O ministro Jorge Oliveira é um dos favoritos para assumir a vaga de Vital do Rêgo, que deve tomar posse como presidente da Corte de Conta em janeiro de 2024. O novo presidente e vice iniciarão seus mandatos em 1º de janeiro, com a posse marcada para 11 de dezembro.

O processo eleitoral para presidente do TCU é feito pelos 9 ministros da Corte de Contas, com um quórum mínimo de 5 ministros. O voto é secreto. A sessão desta 4ª feira será a última do ano em que os ministros vão deliberar sobre processos na Corte e também será a última sessão a ser presidida pelo ministro Bruno Dantas.

Dantas assumiu a presidência do TCU de forma interina em julho de 2022 depois da aposentadoria compulsória da ex-ministra Ana Arraes. Devido à aposentadoria da ex-ministra, Dantas ficou um tempo maior à frente da Corte de Contas. Posteriormente, o ministro ainda foi eleito presidente para o exercício de 2023 e depois para 2024.

Vital do Rêgo Filho entrou para vida pública aos 25 anos. Formado em Medicina e Direito, exerceu mandatos eletivos como vereador por duas vezes, deputado estadual por três legislaturas, deputado federal e senador.

Em 2014, por indicação do Senado Federal, assumiu o cargo de ministro do TCU. “Integrar a Corte de Contas é para mim o coroamento dessa longa estrada de desafios e aprendizados, naturalmente acompanhado das mais elevadas responsabilidades”, disse ele na ocasião.

Por Isabel Cesse

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que foram alvo de vazamento de dados pessoais de consumidores por ataque hacker devem sempre responder pelos danos causados.

Num recurso apresentado ao Tribunal pela Empresa Enel, que assumiu a extinta Eletropaulo, a empresa argumentou que como o vazamento, decorreu de atividade ilícita externa e por terem sido atingidos dados considerados “não sensíveis” de consumidores (ou não sigilosos) ela não deveria ser responsabilizada, uma vez que também saiu prejudicada com o episódio.

Mas para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a Emenda Constitucional 115/22 (referente à proteção de dados pessoais) trouxe “novo marco para os direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro”. O que leva ao entendimento de que a empresa, na condição de agente de tratamento de dados, “tem o dever legal de adotar todas as medidas de segurança exigidas para proteger as informações pessoais”.

Villas Bôas Cueva destacou que os sistemas de todas as empresas brasileiras precisam “estar estruturados para atender aos requisitos de segurança, com boas práticas de governança e princípios gerais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis”.

Com base no voto do relator, o colegiado da turma considerou, portanto, que o tratamento de dados por parte da Eletropaulo no episódio foi irregular, uma vez que a empresa “não forneceu o nível de segurança que as pessoas que tiveram dados vazados poderiam legitimamente esperar, considerando as circunstâncias do caso”.

Na noite de ontem, aconteceu o encerramento do Novembro Negro: Camaragibe sem Preconceito, evento que, há 11 anos, promove debates, discussões e atividades culturais em torno da igualdade racial, do combate ao racismo e de toda forma de discriminação. Realizada pela Prefeitura de Camaragibe, em parceria com organizações da sociedade civil, a iniciativa reafirmou o compromisso com a promoção de políticas afirmativas para a população negra.

O destaque da programação foi a entrega do Troféu Ubuntu, uma homenagem concedida a 10 personalidades que, em suas áreas de atuação, se dedicaram a divulgar e reafirmar o combate a preconceitos e discriminações. Inspirado na filosofia africana de Ubuntu – “Eu sou porque nós somos” –, o troféu simbolizou a força coletiva na luta pela justiça social e pela igualdade.

O evento se consolidou, mais uma vez, como um espaço fundamental para a conscientização e celebração da cultura negra, reunindo vozes diversas em prol de uma Camaragibe mais inclusiva. “O encerramento foi marcado por celebração e reflexão, reafirmando o compromisso com o combate ao racismo e a valorização da diversidade, reconhecendo aqueles que fizeram a diferença nesta causa importante”, destacou o chefe de Gabinete, Anderson Neves.

Um pedido de vista – mais tempo para análise – adiou, hoje, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de uma proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias, que estabelece mecanismos para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União.

A PEC, caso promulgada, revogaria um trecho da Constituição que diz que os terrenos de marinha são de propriedade da União e com isso, ficaria permitida a transferência de propriedade desses terrenos para estados, municípios e entes privados.

Na prática, a proposta abre brecha para privatizar o acesso à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo.

O projeto já passou pela Câmara e caso aprovado na CCJ, precisa passar por duas rodadas de votação no plenário do Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então. A fim de remediar as críticas, o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu em seu último parecer, publicado em julho, que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.

O novo texto proíbe “qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias, nos termos do plano diretor dos respectivos municípios”. Com isso, fica a critério dos municípios definir como se dará o acesso às praias.

Por Isabel Cesse

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que se uma assinatura eletrônica for certificada por pessoa jurídica de direito privado, mesmo que ela não esteja credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) sua veracidade não pode ser afastada.

Com esse entendimento, a 3ª Turma da Corte acolheu recurso para mudar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que tinha considerado inválidas assinaturas digitais de outro sistema – que não é o ICP-Brasil – para garantir a autenticidade de um documento.

O ICP-Brasil, ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, consiste no sistema nacional brasileiro que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Funciona desde 2006 por meio da Lei 11.419/2006, referente ao tema.

O caso em julgamento está relacionado a uma ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente como garantia de um empréstimo formalizado em Cédula de Crédito Bancário, assinada digitalmente por meio da plataforma Clicksign. A assinatura foi endossada por uma entidade que atua como correspondente bancária e sociedade de crédito direto.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve decisão de primeiro grau que extinguiu o processo porque entendeu que as assinaturas digitais, por não terem sido feitas por portal credenciado na ICP-Brasil, não eram suficientes para garantir a autenticidade dos documentos.

A parte autora do recurso defendeu a validade da assinatura digital do contrato e argumentou que a autenticidade pode ser conferida no site da plataforma Clicksign. Seus advogados de defesa acentuaram que como o sistema de assinatura é avançado e feito por meio de tokens, permite a mesma integridade e veracidade ao documento.

Ao avaliar o processo, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o sistema de certificação pela ICP-Brasil, embora amplamente utilizado, não exclui outros métodos de validação jurídica para documentos e assinaturas eletrônicas.

Para a relatora do recurso, “negar validade a um título de crédito apenas pelo fato de a autenticação da assinatura e da integridade documental ter sido feita por uma entidade não credenciada no sistema ICP-Brasil seria o mesmo que negar validade a um cheque cuja assinatura não foi reconhecida em cartório, evidenciando um excessivo formalismo diante da nova realidade do mundo virtual”.

Por Agostinho Gomes*

Ao longo dessas cinco décadas, superamos desafios, adotamos novas tecnologias e nos adaptamos para satisfazer os nossos clientes e se alinhar às necessidades de um mercado cada vez mais exigente e repleto de transformações.

Entre tantas novidades, temos o maior orgulho de apresentar a nossa nova marca. Nossa medalha de ouro que simboliza os nossos 50 anos é mais do que um logotipo: é um símbolo da nossa evolução, do compromisso com a excelência e da inovação que guia cada passo do nosso trabalho.

Somos gratos aos nossos clientes e a todos os que fazem parte do nosso Grupo, pessoas que diariamente vestem a nossa camisa nesta jornada de sucesso rumo a novas conquistas.

Aguardem que 2025 será um grande ano de celebração e um marco na história do Grupo Preserve Liserve. Continuaremos a aprimorar nossos processos, com o compromisso de oferecer sempre os mais elevados padrões de serviços, voltados ao cuidado com as pessoas e à proteção do patrimônio.

* Presidente do grupo Preserve/Liserve

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

O presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, creditou a vitória de Francismar Pontes para Primeira-Secretaria da Alepe a uma decisão acertada da bancada em fazer uma aliança com o PSB. “A vitória foi da Casa, o fortalecimento dos parlamentares. Com certeza, o deputado Francismar irá fazer um grande trabalho à frente da primeira-secretaria, juntamente com o corpo de integrantes que compõe a mesa diretora”, afirmou.

“Essa foi uma construção da bancada do Progressistas na Assembleia. Vieram me consultar e eu concordei. Mas foi uma construção feita pelos deputados, oito parlamentares da nossa bancada que, por unanimidade, quiseram apoiar Francismar Pontes. Eu concordei e entendi que era o melhor caminho para o partido e para a Assembleia. A construção foi coletiva e o importante é que o resultado foi positivo, democrático, fortaleceu a instituição”, acrescentou.

Para ele, o momento é de encerrar essa pauta. “Vamos agora trabalhar ao lado do Governo para que a gente possa fazer entregas para Pernambuco. Agora é a hora de virar essa página.”

O parlamentar não concorda que a derrota de Gustavo Gouveia tenha sido uma derrota da governadora Raquel Lyra (PSDB), mesmo Gouveia fazendo parte da base da tucana e tendo sido apoiado por ela na eleição.

“Eu não interpreto que ele tenha sido o candidato do governo”, destacou. Da Fonte também falou sobre a interpretação de que ele venceu Raquel, João Campos e o presidente Álvaro Porto, porque os três apoiavam Gustavo.

“Essa interpretação faz parte da política. Mas o que aconteceu foi uma escolha democrática do nosso partido e o fortalecimento da instituição. O importante agora é trabalhar por Pernambuco e não colocar a eleição de 2026 antes do tempo”, ressaltou.

Sobre os Gouveia, Eduardo da Fonte negou que tenha sido uma disputa entre o grupo dele e o grupo liderado pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. “Isso aí é uma narrativa que eles quiseram construir. Mas, volto a dizer, foi uma decisão da nossa bancada e a Executiva Estadual do partido ratificou a escolha dos deputados.”

Eduardo da Fonte também negou que esteja preparando um candidato para derrotar Marcelo Gouveia nas eleições da Amupe. No entanto, disse que apoia o prefeito eleito de Aliança, Pedro Freitas. “É um cara competente, concursado do Banco do Nordeste, foi vice-presidente nacional da Caixa Econômica, eleito prefeito de Aliança com mais de 80% dos votos e está colocando seu nome para a avaliação dos prefeitos. É uma candidatura legítima e acho que a Amupe tem que ser conduzida por um prefeito de mandato”, enfatizou.

O atual presidente da Amupe encerrará seu mandato à frente da Prefeitura de Paudalho no final do ano. José Patriota, que faleceu este ano, já dirigiu a Amupe sem ser prefeito, mas Eduardo da Fonte considera que o caso dele foi isolado pela história que tinha. “Patriota era um ícone do municipalismo em Pernambuco, uma pessoa a quem eu presto todas as homenagens. Isso aconteceu por ser Patriota”.

O padre Luciano Aguiar, da diocese de Floresta, no Sertão do Estado, enviou, hoje, ao blog, um apelo para que os políticos pernambucanos deem mais atenção ao perímetro irrigado Sistema Itaparica. De acordo com o sacerdote, agricultores da região enfrentam dificuldades e a Igreja Católica se coloca como uma parceira para ajudá-los, mas sem a ajuda do poder público, está difícil manter a esperança do povo de que a situação vá de fato melhorar.

“Nós não conseguimos diálogo com o Governo Estadual nem com o Federal, só temos uma voz parceira que intercede por nós, o deputado federal Fernando Monteiro (PP). No mês de agosto, os assentados passaram mais de dez dias acampados na transposição. Eles estão sendo ameaçados de corte pela Neoenergia. Como diocese, estamos pedindo a sensibilidade dos políticos para com esse povo”, afirmou o padre.

Luciano ainda fez um questionamento aos deputados e senadores, e até a governadora Raquel Lyra (PSDB), sobre o aparecimento na região somente em período eleitoral em busca de votos. “Se fala tanto em agricultura familiar, mas aqui estamos em situação de abandono, o povo já não sabe mais o que fazer, então a Igreja está se compadecendo e intercedendo através da mídia para que os políticos enxerguem a situação caótica que se encontra o perímetro irrigado Sistema Itaparica”, afirmou.

“Precisamos de soluções técnicas para esta área. Os profissionais não estão pedindo esmolas, eles querem a oportunidade de trabalhar de forma digna. Os agricultores da região precisam ser ouvidos”, apelou o Padre. O sacerdote também solicitou aos políticos que articulem uma audiência em Brasília, para que o Governo Federal tome conhecimento de como está a situação dos agricultores. “Será que vamos ficar nessa de entra ano e sai ano, entra governo e sai governo, e ninguém olha por essa região?”, finalizou.

É importante lembrar que os projetos do Reassentamento Itaparica geram mais de 40 mil empregos, o que impacta diretamente na economia de cidades como Petrolândia, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, e Glória, Aparecida, Curaça e Rodelas, no estado da Bahia.