Por Osvaldo Neto*
A forma como o debate nas eleições da OAB-PE está sendo conduzido reflete preocupantes sinais dos perigos que o Brasil e o mundo enfrentam no que se refere à insegurança jurídica.
A recente decisão da Comissão Eleitoral, escolhida unilateralmente pela situação, para o pleito deste ano da OAB-PE — o que evidencia, ao menos, a inexistência de participação equânime no desenvolvimento das eleições —, condenou o candidato Almir Reis à exclusão de um vídeo no qual ele, literalmente, lia um ofício assinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
O conteúdo tratava especificamente da conduta da OAB-PE em relação a episódios que vem prejudicando gravemente o trabalho diário da advocacia pernambucana: a implementação de medidas pelo Tribunal, que afetaram a prática da advocacia, como a implantação das Diretorias Remotas. A aplicação prática de tais medidas não trouxe a agilidade e o dinamismo esperados, mas, ao contrário, criou um distanciamento maior entre o Tribunal e a Advocacia — parte essencial para o funcionamento da Justiça.
Leia maisA referida decisão, ainda, condenou o postulante da oposição a conceder direito de resposta em suas redes sociais, sob pena de cassação de sua chapa, que, segundo as pesquisas de intenção de voto, está bem à frente e, portanto, representa as aspirações da advocacia de nosso Estado.
Ora, nós, advogados, somos livres para questionar a proteção que nos é oferecida pela Ordem — afinal, proteger os nossos interesses é o seu papel. Me pergunto: será que nossos atuais dirigentes estariam imunes a qualquer crítica? Mesmo quando essas “críticas” consistem apenas na leitura daquilo que foi trazido aos autos de um processo que tramita no CNJ pelo nosso Tribunal de Justiça?
Antes de mais nada, é preciso entender que a situação deve estar aberta e disposta a responder aos anseios e questionamentos de seus advogados. Ao longo de sua história a nossa Ordem sempre se posicionou na defesa da Democracia e na proteção dos melhores interesses da advocacia.
Almir, ao ler o que o nosso Tribunal pontuou, expressou a voz de grande parcela da advocacia pernambucana, que se vê prejudicada pela atuação, ao menos neste aspecto, insatisfatória de nossos representantes da Ordem, em um dos pontos mais cruciais do nosso trabalho. Afinal, sem acesso às diretorias presenciais, os processos passaram a andar de maneira ainda mais lenta, isto resultou em clientes insatisfeitos e nós, advogados, acabamos prejudicados financeiramente.
Mais uma vez, a leitura que indicou o que foi trazido aos autos, detalhadamente, pelo nosso Tribunal, poderia ter sido contestada diretamente perante este Órgão de Justiça, apresentando nesta oportunidade, a atual gestão, através de suas redes e das mais diversas formas de debate disponíveis e democráticas, o que trouxe aos autos para contrapor tais alegações. No entanto, a opção foi valer-se de um mecanismo, no mínimo, antidemocrático para silenciar aqueles que, ansiosamente, buscam ter e, a partir do dia 18 de novembro de 2024, terão voz.
Os advogados e advogadas de Pernambuco estão unidos em torno de um projeto que defende os reais interesses da Advocacia Pernambucana, transcendendo grupos, inclinações políticas, gênero ou etnia.
A resposta será dada nas urnas, onde a vontade soberana do eleitor se expressará livremente, imune a qualquer forma de censura ou barreiras ao debate. O compromisso é com uma advocacia forte, plural e democrática, onde todas as vozes são respeitadas e valorizadas.
“Tu vens, tu vens, eu já escuto os teus sinais”.
*Advogado pernambucano
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