Investimento

A governadora Raquel Lyra (PSD) tem apostado fortemente no discurso contra a criminalidade. Promete nomear até o final deste ano 7 mil novos profissionais. Nas agendas, a chefe do Executivo estadual também tem enfatizado as ações do governo na área, citando os números apresentados e entregando novas viaturas e armamentos às polícias. Já o prefeito do Recife, João Campos (PSB), por outro lado, tem apostado no processo de armar a guarda municipal da cidade, uma das suas promessas de campanha para a reeleição. Pela proposta, os guardas receberão os equipamentos até o fim do primeiro semestre deste ano e terão câmeras corporais nos uniformes.

O professor Marco Tulio Delgobbo Freitas, doutor pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército, avalia que a pauta da segurança pública deverá estar no centro do debate eleitoral nacional e, da mesma forma, em Pernambuco. Para ele, a preocupação com o tema está cada vez mais presente no dia a dia da população. “Esse cenário tende a intensificar sua exploração no embate entre governo e oposição”, explicou.

A cientista política Priscila Lapa pontua que a ênfase na segurança pública é um componente natural das disputas estaduais, dado que é uma atribuição constitucional deste ente. Ela relembra que a popularização dos chamados “laranjinhas” (como ficaram conhecidos os novos policiais da Polícia Militar) é também um indicativo de que a segurança pública será um tema bastante explorado.

“A gente observa claramente que, nas últimas eleições em Pernambuco, esse tema também esteve em pauta com talvez um pouco menos de ênfase do que na era Eduardo Campos. Ali foi o ápice do processo de discussão da segurança pública com o Pacto pela Vida. A tendência é que esse tema venha com muita força nas eleições deste ano”, afirma.

Marco Tulio analisa que os dois prováveis candidatos ao governo de Pernambuco, João Campos e Raquel Lyra, devem focar na segurança pública como plataforma de campanha, embora de formas diferentes.

Sinais

O professor pondera que a questão da segurança vai além da análise dos números da segurança pública e passa também sobre a percepção da população sobre o tema na sua rotina. “A percepção de segurança vai além de uma ideia de que basta ter presença policial extensiva, para aumentá-la. Geralmente, isso é resultado da amostra do convívio social do indivíduo. Portanto, a governadora deverá apresentar uma estratégia que, além de melhorar os números da violência, visem, principalmente, aumentar essa sensação de segurança”, analisa.

Outro desafio para a governadora, de acordo com Priscila Lapa, é o enfrentamento dos feminicídios. “O fato dela ser mulher também lhe dá um lugar de fala e dá uma representatividade para falar sobre isso de forma mais sensível.”

Apesar de apostar que o prefeito do Recife deverá apresentar alternativas e fazer críticas à condução do governo na área, Marco Tulio aponta que o provável candidato não deve adotar um tom punitivista. “O discurso de Campos, como candidato de oposição ao governo estadual, deverá combinar crítica à eficácia das políticas atuais com a apresentação de uma agenda alternativa, evitando um tom exclusivamente punitivo”, diz.

A medida da prefeitura de armar a guarda municipal também poderá gerar uma vitrine eleitoral para o possível candidato. Para Priscila Lapa, isso contribuirá para a imagem que João Campos busca transmitir, de gestão moderna. “É antenado com aquilo que a população lhe cobrou em 2024”, enfatiza.

Essa atitude de Débora Almeida surge em meio à tensão na Assembleia provocada desde que a governadora convocou o período extraordinário e encaminhou quatro projetos para serem votados, sendo que dois deles foram enviados primeiro à Procuradoria, enquanto os outros dois estão nas comissões, por decisão do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB).

No ofício, a parlamentar indaga: “só este gabinete encontra dificuldades em obter resposta de solicitações de pareceres consultivos-opinativos por parte da Procuradoria-Geral da Alepe ou trata-se de um problema generalizado?”

Em conversa com este blog, a deputada explicou que o presidente Álvaro Porto tem baseado suas decisões em pareceres da Procuradoria, portanto, ela gostaria de ter acesso aos documentos, porque são públicos. Débora não escondeu o incômodo com Porto e com a Procuradoria da Casa, expondo o clima interno tensionado entre as bancadas de governo e oposição e que se estendeu para além do Plenário.

“Parecer é público”

“A partir do momento em que a Procuradoria emite um parecer, ele é público. Eu solicito para poder fazer o contraditório. Mas não respondem, não sei se é porque têm muito trabalho. Acho que os pareceres são dados para embasar o entendimento dele (de Álvaro) sobre as questões. Ele se exime do ônus e justifica as decisões com pareceres da Procuradoria”, argumentou.

“Censura prévia”

Para Débora, a decisão de Porto de enviar dois projetos para análise da Procuradoria antes das comissões parlamentares é uma espécie de “censura prévia”. “A governadora mandou quatro projetos e somente dois foram para as comissões. Os outros dois estão na Procuradoria. Vai ter censura prévia? Só publicam o que é conveniente? Não existe parecer com poder de lei. A Procuradoria não pode usurpar o trabalho dos deputados. Com certeza, os deputados não estão felizes com a falta de soberania do Plenário”, disparou.

O outro lado

O procurador-geral da Alepe, Hélio Lúcio Dantas, negou que as solicitações do gabinete da deputada Débora Almeida não tenham sido atendidas. Em conversa com este blog, defendeu o trabalho do órgão ressaltando que a Procuradoria é um setor técnico e consultivo e que não faz distinção entre bancadas na Casa.

Hélio Lúcio mencionou que algumas demandas enviadas pela parlamentar por vezes pareceram ter “tom intimidatório” contra a equipe de procuradores da Assembleia, algo que lamentou e disse nunca ter visto em mais de duas décadas de atuação na Alepe. O procurador ainda defendeu a análise das duas matérias do governo enviadas à Procuradoria, porque explicou que a Presidência necessita de orientação legal quanto à tramitação, já que um dos projetos tem decisão judicial (da LOA) e o outro tem prazo vencido (do TJPE).

Ambas as vítimas foram encaminhadas para o Hospital de Arcoverde, por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

De acordo com a PRF, o acidente pode ter sido provocado pela baixa luminosidade no trecho da rodovia. Com o impacto a ambulância de São José do Belmonte ficou completamente destruída e o animal veio a óbito.