A PIPAC é indicada para pacientes com disseminação tumoral de neoplasias malignas, como estômago, cólon, ovário e pâncreas. A terapia tem caráter paliativo, principalmente no controle da ascite neoplásica e de sintomas relacionados, trazendo melhora significativa da qualidade de vida, aumento do intervalo livre de progressão do câncer e impacto positivo na sobrevida.

Para Eduardo da Fonte, o credenciamento da técnica nos centros de referência em doenças peritoneais representa não apenas avanço no tratamento oncológico, mas também economia para o SUS, reduzindo gastos com terapias de alto custo e evitando judicializações.

O julgamento analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela oposição, que acusava Junior Vaz e Tinan de suposta utilização de pagamentos da Prefeitura como “moeda de troca eleitoral”. O valor dos empenhos, segundo a denúncia, somava cerca de R$ 31 milhões em período próximo ao pleito.

O relator do processo, desembargador Paulo Machado Cordeiro, destacou em seu voto que não houve provas suficientes para sustentar as acusações. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Corte, que de forma unânime rejeitaram o recurso da oposição.

O acórdão da Corte Eleitoral é categórico:

“ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.”

Assim, fica mantida a sentença de primeira instância, proferida em junho deste ano pelo juiz Caio Neto, da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que já havia considerado improcedente a acusação de abuso de poder.

A decisão gera impacto direto no cenário político do município de Pedra, localizado no Agreste de Pernambuco. Após meses de incerteza e disputa judicial, a confirmação do mandato reforça a estabilidade política local e garante a continuidade da gestão de Junior Vaz e Tinan.

Em declaração após o julgamento, o prefeito comemorou o resultado:

“A decisão reafirma a legitimidade da eleição de 2024, rejeitando as alegações de abuso de poder político e econômico apresentada pela oposição. Uma conquista que reforça a confiança no processo democrático e no trabalho de Junior Vaz e Tinan por nosso município”, afirmou Junior Vaz.

Com a decisão unânime no TRE-PE, a oposição ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, especialistas apontam que o julgamento em segunda instância fortalece a posição da defesa e torna mais difícil uma eventual reversão.

O parlamentar comentou a divisão entre o PP e o União Brasil, que formam, agora, a União Progressista. Enquanto o PP, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), está alinhado à governadora Raquel Lyra (PSD), o União possui cargos na Prefeitura do Recife. Lula da Fonte, no entanto, ponderou que qualquer decisão será pactuada.

“O posicionamento da federação não será unilateral. Será uma ampla discussão”, garantiu.

Senado
O deputado analisou que a pré-candidatura de Eduardo da Fonte (PP-PE) ao Senado é legítima e sua trajetória o credencia para uma disputa ao Senado Federal no próximo ano.

“O deputado federal Eduardo da Fonte está mais do que credenciado para a eleição de senador. Ele já ocupou posições importantes na Câmara Federal e tem bagagem. Sempre com grandes votações, está credenciado para a eleição majoritária”, enfatizou.

Polarização
O congressista também avaliou que a Federação União Progressista busca romper a polarização entre os que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A gente observa um um conjunto político partidário de muita força, uma engrenagem que busca, sobretudo, romper essa polarização no Brasil. A gente vive num ambiente muito lulista ou bolsonarista. E a gente busca apresentar uma alternativa de país e de projeto político”, declarou.

Lula da Fonte também observou que os partidos com cargos no governo federal nem sempre votam com o presidente Lula no Congresso. O parlamentar explicou que o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem conduzido as tratativas sobre a manutenção ou entrega das pastas ocupadas pelas legendas. Lula da Fonte, no entanto, defende que os partidos ainda têm a contribuir com o governo.

“O presidente Ciro Nogueira está conduzindo uma discussão para devolver os cargos no governo federal”, disse. “Eu entendo que, tanto o PP quanto o União têm muito a contribuir ainda com o governo Lula. É um governo que tem enfrentado alguns desafios. É bem verdade que tem cometido alguns erros, mas a gente está à disposição para contribuir para o Brasil e para Pernambuco”, completou.

Na modificação feita pelo parlamentar, o governo estadual terá que distribuir 50% do valor adquirido por meio do empréstimo aos municípios, criar uma aba no Portal da Transparência para acompanhamento específico do emprego dos recursos, entre outras adições.

A bancada governista diz que tem votos suficientes para derrubar o texto substitutivo e aprovar a matéria original enviada pelo governo ainda em março deste ano. “Essa parte de pegar 50% e distribuir entre os municípios é inconstitucional. A própria estrutura financeira de instituições não autoriza isso, porque para contrair o empréstimo tem que ter que Capag B. Tem muitos municípios, inclusive, que não estão podendo contrair financiamento porque não têm”, explicou a deputada governista Débora Almeida (PSD).

Também foram aprovadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precede a elaboração da LOA, e outros projetos como o que beneficia o setor alcooleiro com o o direito de utilizar o saldo credor acumulado do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para quitação, por meio de compensação, de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Após a aprovação em Finanças, a matéria segue para a Comissão de Administração Pública, com reunião marcada para esta quarta-feira (27).

Francisco Alexandre substitui o ex-deputado federal Danilo Cabral, que permaneceu no cargo por mais de dois anos. Segundo o novo superintendente, a Transnordestina é uma das obras mais importantes para o Nordeste. Para ele, o compromisso do governo federal é com toda a ferrovia.

“Não há essa discussão se tem disputa desse ou daquele estado. O que nós temos é um trecho que está mais avançado e o outro que está menos avançado. As análises e os projetos estão todos sendo encaminhados e é isso que nós vamos fazer no próximo período, conversando com o governo, dialogando com todos os estados. Para nós é importante a conclusão da obra para a região Nordeste, para Pernambuco, para o Ceará, para o Piauí, para a Bahia, para todos os estados da região. Na medida que você interliga, traz desenvolvimento e é este o nosso papel”, afirmou Francisco.

Participação
Além do superintendente, integraram a mesa o secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, representando o ministro Waldez Góes; o secretário de Desenvolvimento Econômico do Recife, Carlos Andrade Lima, representando o prefeito João Campos; o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Ângelo Almeida, representando o governador Jerônimo Rodrigues (PT-BA); e o secretário Extraordinário de Assuntos Federativos do Rio Grande do Norte, Luciano Santos, representando a governadora Fátima Bezerra (PT-RN). 

Também compuseram a mesa os senadores Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT); o deputado federal e presidente estadual do PT, Carlos Veras, representando os parlamentares da Câmara Federal; o deputado estadual João Paulo (PT), representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); e o superintendente do Banco do Nordeste (BNB) em Pernambuco,  Hugo Queiroz, representando o presidente do BNB, Paulo Câmara.