Durante a palestra, marcada para as 19h00, o jornalista fará uma leitura do resultado das urnas, com atenção especial à votação do segundo turno e à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além das mudanças na correlação de forças políticas que começam a desenhar o novo cenário nacional.

Um dos principais pontos da análise será a composição do Congresso Nacional, marcada pela presença expressiva de partidos de centro e de direita. Magno pretende apresentar um diagnóstico sobre o desempenho das legendas nas eleições, destacando quais partidos conquistaram o maior número de cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O debate também deverá abordar o resultado das disputas estaduais, identificando as forças partidárias que ampliaram sua presença nos governos estaduais e o impacto desse novo desenho político na relação entre União e estados.

Entre as questões que prometem provocar reflexão está a capacidade de articulação do presidente Lula diante de um Congresso com perfil predominantemente conservador e de centro-direita. Como construir governabilidade? Quais serão os espaços de negociação? E quais os desafios para aprovar as pautas prioritárias do governo?

A proposta é transformar a palestra em um espaço de informação, análise e reflexão sobre os caminhos da política brasileira, aproximando a população de temas que influenciam diretamente as decisões nacionais.

O encontro será realizado na Câmara de Vereadores de Arcoverde e terá entrada aberta ao público em geral, permitindo a participação de estudantes, profissionais da comunicação, lideranças políticas, representantes de instituições e cidadãos interessados em compreender o novo momento da política brasileira.

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Sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, a fiscalização examinou a contratação e a execução dos serviços decorrentes do Credenciamento nº 001/2025. O valor contratado era de R$ 5.411.883,28, com pagamentos de R$ 1.755.219,63 realizados até a auditoria.

Pagamentos alcançaram 17 prestadores fora do credenciamento

A equipe de auditoria identificou pagamentos a 17 empresas ou pessoas que não participaram do credenciamento e não possuíam contrato formalizado com a prefeitura.

O tribunal também apontou ausência de boletins de medição, registros de fiscalização e documentos exigidos pela Resolução TC nº 156/2021, além de problemas na organização e manutenção da documentação contratual.

A ementa registra “deficiências na aferição dos serviços e na comprovação da despesa”, mas ressalta a ausência de dano ao erário quantificado. Assim, os valores contratados e pagos não correspondem a um prejuízo financeiro apurado.

Assinatura de notas de empenho fundamentou multa ao prefeito

O colegiado atribuiu ao prefeito responsabilidade pelos pagamentos a prestadores sem vínculo contratual por considerar demonstrada sua atuação no processamento das despesas.

Segundo o acórdão, houve “participação concreta e reiterada” de Fredson Henrique de Oliveira Brito, evidenciada pela assinatura de notas de empenho relativas às despesas questionadas.

Para a Segunda Câmara, essa circunstância afasta uma responsabilização baseada exclusivamente no cargo de chefe do Executivo ou na condição de ordenador de despesas.

O tribunal também reconheceu a participação da secretária municipal de Educação, Acidália Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira, na assinatura reiterada de notas de empenho referentes a prestadores não abrangidos pelo resultado do credenciamento.

Falhas na fiscalização tiveram responsabilidades distintas

Quanto à aferição dos serviços, aos boletins de medição e aos registros de acompanhamento, o TCE-PE concluiu que não ficou suficientemente individualizada uma conduta do prefeito que justificasse punição por esse conjunto de falhas.

Por outro lado, o acórdão reconheceu a responsabilidade do fiscal do transporte escolar, Adriano de Souza Morato, pelas omissões na emissão e disponibilização dos boletins e pelas deficiências no acompanhamento formal da execução.

A decisão ressalta que a responsabilização “não decorre automaticamente da constatação das irregularidades”. Devem ser examinadas a conduta de cada agente, sua relação com os achados e as circunstâncias do caso.

Multa deverá ser paga após o trânsito em julgado

A multa de R$ 5.753,75 aplicada a Fredson Henrique de Oliveira Brito tem fundamento no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004. O recolhimento deverá ocorrer em até 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação, quando ela não estiver mais sujeita a recurso.

O valor será destinado ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal. O acórdão também estabelece prazo de 60 dias para cumprimento de determinações pela gestão municipal ou por quem vier a sucedê-la.

O julgamento consta do Processo TCE-PE nº 25101770-9. Os conselheiros Marcos Loreto e Eduardo Lyra Porto acompanharam o voto do relator.

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