O ex-vereador Ivan Moraes, pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo PSOL, denunciou o Grande Recife Consórcio ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na tarde desta sexta-feira (16). A representação aponta uma possível ilegalidade na atuação do Conselho Superior do Transporte Metropolitano (CSTM), que foi responsável por aumentar a tarifa dos ônibus da Capital e da RMR.
De acordo com a denúncia, parte dos conselheiros do CSTM estão com mandatos vencidos. Segundo a legislação, os mandatos eletivos são de quatro anos. Quem exerce esses mandatos deve ser escolhido por meio de conferências específicas, conforme determina o regimento interno do Conselho e a legislação estadual. No entanto, essas conferências não são realizadas há oito anos, apesar de a lei 17.113/2020 proibir a recondução de mandatos eletivos. A última Conferência Metropolitana ocorreu no final de 2018.
Leia mais“A passagem de ônibus está sendo aumentada por um conselho que não passa por renovação democrática há quase uma década. Isso fere a lei e esvazia completamente a participação popular mínima prevista nas normas que criaram o Grande Recife”, afirma Ivan Moraes.
Na representação encaminhada ao MPPE, o pré-candidato defende que a ausência das conferências compromete a legitimidade do Conselho, impede a renovação democrática do colegiado e coloca sob questionamento todas as deliberações tomadas, incluindo o reajuste tarifário.
“Um conselho com mandatos vencidos não pode decidir sobre o bolso de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que dependem do transporte público todos os dias”, reforça.
A denúncia de Ivan Moraes abre a possibilidade de suspensão do aumento da tarifa e de realização das conferências metropolitanas.
“O Ministério Público existe para defender a ordem jurídica e o regime democrático. Estamos acionando o MP para garantir o direito à mobilidade da população da RMR e para que a participação popular no transporte público deixe de ser apenas um discurso e seja uma prática concreta”, conclui.
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