O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, em 11 de fevereiro, os embargos de declaração apresentados pela Comissão Provisória do MDB no processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060. Com o julgamento, foi mantida a cassação da chapa proporcional do partido nas eleições de 2024 em Buíque, no Sertão de Pernambuco, por fraude à cota de gênero, o que deve resultar na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda.

A decisão atinge os parlamentares Aline de Araújo Bezerra Tavares, então presidente da Câmara Municipal, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho, conhecido como Preto Kapinawá, e Vanildo Almeida Cavalcanti, conhecido como Dodó. O MDB havia obtido anteriormente uma liminar que permitia a permanência dos vereadores nos cargos até a análise completa dos recursos, mas, com a rejeição dos embargos pela Corte, a decisão perde sustentação jurídica.

Com a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa, também ficam anulados os votos recebidos pelo MDB no pleito proporcional de 2024, o que exige nova contagem do quociente eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal. Suplentes de outras legendas devem assumir as cadeiras, entre eles Leonardo de Gilberto, do Republicanos. A decisão foi encaminhada ao cartório eleitoral de Buíque para cumprimento.

O deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) cobrou do Governo de Pernambuco, nesta quarta-feira (4), o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que formalize a transformação do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-Bola (RVS) em Área de Proteção Ambiental (APA). Em pronunciamento na tribuna da Alepe, o parlamentar afirmou que a proposta busca conciliar preservação ambiental e desenvolvimento no Sertão do São Francisco.

Criado em 2015 e localizado nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, o RVS Tatu-Bola é a maior unidade de conservação de proteção integral do estado, com mais de 110 mil hectares. A área foi instituída para proteger a Caatinga e o tatu-bola-do-nordeste, espécie ameaçada de extinção. Segundo o deputado, a criação da unidade de conservação não considerou a presença histórica de comunidades locais e a vocação produtiva da região, o que teria gerado restrições às atividades econômicas.

Antonio Coelho também destacou a ausência de plano de manejo para a área ao longo da última década e afirmou que a situação tem provocado insegurança jurídica para moradores e produtores. “A transformação do Refúgio Tatu-Bola em APA não representa retrocesso ambiental, mas, sim, uma solução justa e equilibrada. A proposta vem sendo discutida há anos pela sociedade civil organizada, por órgãos governamentais e pelas pessoas diretamente interessadas e afetadas pela criação do Refúgio”, declarou. Segundo ele, estudos técnicos apontam a viabilidade da medida e, caso o projeto seja enviado à Alepe, o parlamentar pretende buscar apoio de diferentes bancadas para sua aprovação.

O senador Fernando Dueire apresentou, nesta quarta-feira (4), no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 740/2026, que institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra. A proposta cria uma política pública permanente voltada à recuperação e manutenção das vias que conectam áreas rurais às rodovias estaduais e federais.

Ao defender o projeto da tribuna, o parlamentar afirmou que a iniciativa busca atender demandas de mobilidade e infraestrutura no interior do país. “As estradas vicinais são o elo entre o campo e a cidade. Quando estão em más condições, não é apenas a mobilidade que sofre, é a dignidade das pessoas”, declarou o senador. O texto estabelece critérios técnicos de priorização para os investimentos, com foco em trechos que impactam o escoamento da produção agrícola e o acesso a comunidades rurais, escolas e unidades de saúde.

A proposta também prevê metas e indicadores para acompanhar os resultados das ações, como a redução de trechos intransitáveis, diminuição de custos logísticos e melhoria na segurança viária. Segundo Dueire, o plano deverá ser executado por estados e municípios, com apoio técnico e financeiro da União. “Fiz questão de dialogar com a Confederação Nacional dos Municípios porque são os prefeitos que vivem essa realidade todos os dias. Esse projeto nasce da escuta, da parceria e do compromisso de transformar uma demanda histórica dos municípios em política pública permanente”, afirmou.

José Netto Euclides Rodrigues da Silva não é mais o secretário de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura de Paulista. Segundo informações obtidas pelo Observatório de Paulista, o gestor pediu para deixar o cargo após retornar de férias no início de março. Servidor público concursado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ele deverá retomar suas funções no órgão após pouco mais de um ano na administração municipal.

Os motivos da saída não foram divulgados oficialmente. Nos bastidores, há relatos de insatisfação com a condução administrativa e com questões internas da gestão. Com a saída de José Netto, já são quatro os secretários que deixaram o governo municipal, após as saídas de Shisneyda Furtado, da Saúde, Leonardo Moura, de Obras e Serviços Públicos, e Edvaldo Santos, da Administração. Com informações da Rede Observatório.