“A correta aplicação da lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel. Defendemos a manutenção da decisão anterior, que definiu a pena de sete anos de reclusão com regime inicial fechado, nos termos do voto do desembargador Eudes França. O crime de abandono de incapaz independe da idade da criança. Não importa se tem 5, 6 ou 11 anos de idade”, declarou.

Já a defesa de Sarí, representada pelo advogado Célio Avelino, sustentou o pedido da redução de pena. Com a derrota, a defesa deve recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, a condenada permanece com o direito de aguardar julgamento em liberdade.

RELEMBRE O CASO MIGUEL

No dia da morte de Miguel, em 2 de junho de 2020, Mirtes levou o filho para a casa da patroa, em um edifício de luxo no bairro de São José, na área central do Recife, porque não tinha com quem deixá-lo e a creche estava fechada, já que o País vivia a pior fase da pandemia da covid-19. Logo após Mirtes descer com o cachorro de Sarí para passear, o menino decidiu ir à procura da mãe. 

Imagens do circuito de segurança do prédio registraram o momento em que Miguel entrou no elevador. Sarí tentou impedi-lo por um momento, mas acabou apertando um dos botões, deixando o menino sozinho e voltando para pintar as unhas. 

Miguel chegou em uma área de maquinaria, acessou uma janela e caiu.

No último levantamento do instituto, realizado no final de abril, Campos liderava o cenário estimulado nas intenções de voto com 42% enquanto Raquel aparecia com 34%. O cenário se repetiu na pesquisa espontâena, com o pessebista na frente com 26% e a chefe do Executivo estadual em segundo com 21%.

No evento de lançamento, Nunes também comentou o cenário nacional, que conta com o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) como principais concorrentes na disputa.

“O cenário nacional começa muito polarizado. É uma eleição que desenha muito forçada em torno de Lula e do bolsonarismo no começo. Vamos ver como esses próximos eventos vão desenhar isso”, avaliou.

Lançamento do livro
O livro “Brasil no espelho” apresenta resultados que revelam como os brasileiros, em toda a sua diversidade, se veem e se compreendem. A proposta da obra é revelar as ideias e os comportamentos da população nas primeiras décadas do século XXI.

“O mais bacana dessa pesquisa é que ela me deu a oportunidade de fazer um adensamento enorme sobre o Brasil. A gente fez quase 10 mil entrevistas, sendo cada uma ela com quase duas horas, e com isso a gente foi capaz de descobrir que somos um povo de muita fé, família, mas um povo que está muito desconfiado e com muito medo. Esses quatro grandes elementos mostram que, embora se tenha uma polarização política muito forte, há grandes unidades que unificam o Brasil de hoje”, analisou.

Durante o lançamento, Felipe Nunes respondeu a perguntas e autografou e tirou fotos com o público presente.

A declaração ocorre dias após a governadora Raquel Lyra (PSD) afirmar que o governo estadual destravou as obras da Transnordestina. A ferrovia teve os repasses financeiros do trecho Salgueiro-Suape suspensos por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), depois de avaliar que não havia estudos técnicos, econômicos e ambientais suficientes para que a construção fosse autorizada.

Com isso, a chefe do Executivo estadual assinou a ordem de serviço sem a presença do presidente Lula. Este, no entanto, adiou a cerimônia de assinatura do contrato, que deveria ocorrer no dia 19 de maio, para poder participar do ato.

“O contrato da Transnordestina está pronto para ser assinado. Falamos com o presidente Lula, ele quer assinar junto. E como a obra ficou pelo meio do caminho, tinha que ser ele a retomar”, informou a governadora em uma publicação nas redes sociais. Ainda não existe outra data formalizada para o evento.

O segmento da Transnordestina que passa por Pernambuco havia sido excluído do contrato de concessão em dezembro de 2022, mas foi reincorporado ao Novo PAC em 2023., por iniciativa do presidente Lula.

Nesta semana, Raquel Lyra esteve em Brasília, durante a 24ª Marcha dos Prefeitos, para assinar o contrato de R$ 312 milhões, que deviam ir para o lote de 73 quilômentros da Transnordestina que vai de Custódia até Arcoverde, quando Lula pediu para participar, e a agenda foi adiada.

O Estado acrescenta que a paciente recebeu assistência assim que possível e que não houve intercorrências médicas com ela ou com o recém-nascido.

Sentença

Para a juíza Nicole de Farias Neves, que assina a sentença, a alegação de que superlotação e escassez de leitos configuram caso fortuito ou força maior não se sustenta.

“A insuficiência de infraestrutura e a incapacidade de absorção da demanda em maternidades públicas de referência constituem falha estrutural sistêmica”, assinala.

“O Estado não pode se esquivar de sua responsabilidade constitucional de garantir atendimento digno à saúde”, acrescenta a juíza.

A juíza destaca ainda que o fato de o parto ter evoluído sem intercorrências clínicas graves ou sequelas não afasta o sofrimento psicológico, a angústia, o desamparo e a profunda humilhação experimentados pela gestante.

“Submeter uma cidadã a realizar o trabalho de parto e dar à luz deitada no chão de uma sala de triagem hospitalar, exposta ao fluxo de terceiros e privada de condições mínimas de assepsia, privacidade, conforto e isolamento térmico, agride frontalmente o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”, diz.

“Trata-se de evidente hipótese de violência obstétrica por omissão institucional e tratamento desumanizado”, conclui.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão. Em nota, a PGE-PE afirmou que, após a devida intimação, avaliará a pertinência de eventual interposição de recurso, dentro do prazo legal.