Com todo respeito ao presidente do Conselho de Administração, não é admissível que a defesa, para um erro desta gravidade e magnitude, se resuma a tecnicidades e retórica, sem qualquer comprovação, que não sustentam a legalidade e a coerência técnica da modelagem.

Ao falar dos erros nos indicadores em 66 municípios, a Procompesa se baseia em dados reais, levantados e confirmados na fase de diagnóstico do projeto do BNDES.

Diagnóstico que, conforme o próprio presidente afirma, teve a participação ativa da Compesa no fornecimento de dados detalhados sobre a realidade operacional e a infraestrutura de cada município. Ainda assim, em prol da verdade, esta associação teve o cuidado de confirmar as informações antes de protocolar a denúncia.

Ao falar da consistência dos dados, o presidente Alex Campos afirma que os estudos se basearam em “fontes oficiais”. Cabe ressaltar que estas fontes de dados são historicamente reconhecidas, por especialistas do saneamento, pela falta de confiabilidade das informações, como veiculado recentemente na matéria da Folha de São Paulo, razão que justifica a necessidade da realização de diagnóstico nos estudos para avaliação em campo da realidade de fato dos serviços nos municípios, como foi feito.

O caso mais emblemático, de Serra Talhada, que apresenta a maior distorção da realidade, nem sequer foi citado na nota do Presidente. Cabe lembrar que para este relevante município, com 92mil habitantes, o Edital adota um índice de atendimento de 86%, enquanto a realidade é de 0%. Esta informação, inclusive, foi confirmada pela prefeitura de Serra Telhada, em apuração realizada pelo jornalismo da Folha de São Paulo, e publicado em matéria veiculada no dia 8/12 pela Folha e por este blog.

Voltamos a afirmar para a sociedade Pernambucana: a realidade de fato é que não há sistema de esgoto em operação em Serra Talhada, nem nos demais 65 municípios, seja pela Compesa ou pelas prefeituras, nos termos da Norma Regulamentadora da ANA. Convocamos qualquer interessado e os órgãos de controle para, em uma simples auditoria, constatar esta afirmativa.

Ademais, cabe esclarecer que a existência de infraestrutura inacabada, fora de operação, nos termos da norma, não pode ser contabilizada no atendimento. Qualquer infraestrutura identificada precisa ser adequadamente inventariada para apuração de seu estado físico e de seu efetivo cumprimento as normas técnicas de implantação e operação, bem como à regulamentação para a prestação dos serviços, e não apenas ser citada sem qualquer referencial técnico que embase a quantificação do atendimento.

Não podemos repetir o erro do Rio de Janeiro, onde as concessionárias já cobram bilhões em compensação pelos mesmos problemas de superestimação de índices de atendimento de esgotamento sanitário.

Não há tempo a perder. A omissão de hoje será o lamento de amanhã, quando milhões de pernambucanos eventualmente se vejam privados de serviços essenciais por conta de decisões administrativas irregulares que podem – e devem – ser impedidas pela atuação vigilante do controle externo.

Anderson Santos Quadros – diretor-presidente da Procompesa

Este blog publicou com exclusividade o caso das viagens e do contrato sem licitação da empresa. Veja aqui.

Faltam respostas, sobram perguntas

“Pedimos informações muito simples”, afirmou o deputado. “Queríamos saber por que essa empresa foi contratada sem licitação, qual a justificativa robusta para esse procedimento e se a secretária de fato viajou e quem pagou por essa viagem. São perguntas básicas.”

Segundo o parlamentar, a resposta enviada pelo Executivo não trouxe objetivamente nenhum dos esclarecimentos solicitados. “Recebemos um calhamaço de 130 páginas, mas nenhuma resposta clara. Não mostram a exclusividade do sistema, não comprovam a necessidade de inexigibilidade e não dizem, concretamente, se a secretária viajou e à custa de quem”, criticou Borges.

Waldemar Borges afirmou, ainda, que sua equipe já constatou que o sistema contratado não é exclusivo e que outros estados utilizam soluções semelhantes, pagas pelo poder público e por valores menores do que os praticados em Pernambuco. “Isso reforça ainda mais a necessidade de explicações. Não é a única empresa capaz de fornecer esse tipo de sistema, e há estados que pagam menos por serviços semelhantes”, destacou.

Faltam documentos

Outro ponto levantado pelo deputado foi a ausência de documentos essenciais solicitados, como o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deveria fundamentar a decisão pela inexigibilidade.

“Esse parecer simplesmente não foi apresentado”, disse. Ele ironizou a falta de clareza das respostas: “Dizem que uma empresa pagou, mas não dizem a quem, nem apresentam os documentos que pedimos”, criticou.

O parlamentar informou que protocolou um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja instaurado um procedimento de fiscalização sobre o caso. O objetivo é aprofundar as investigações e obter oficialmente as informações que o Legislativo não recebeu do Executivo.

“Não estamos querendo nada complexo. Só queremos saber por que houve inexigibilidade, quais critérios foram cumpridos para justificá-la e quem pagou pelas viagens — especialmente a que ocorreu em maio, antes da assinatura do contrato”, afirmou.

Segundo Borges, uma segunda viagem ocorreu posteriormente, já dentro do escopo contratual, mas a primeira é a que levanta maior preocupação. O deputado concluiu dizendo que a falta de respostas claras demonstra resistência do governo em esclarecer fatos simples.

“Isso poderia ser respondido em três ou quatro linhas. Mas parece haver certa dificuldade cognitiva de quem lê as nossas perguntas”, provocou. A expectativa agora é que o TCE analise o pedido e determine as próximas etapas de fiscalização.