O Estado acrescenta que a paciente recebeu assistência assim que possível e que não houve intercorrências médicas com ela ou com o recém-nascido.

Sentença

Para a juíza Nicole de Farias Neves, que assina a sentença, a alegação de que superlotação e escassez de leitos configuram caso fortuito ou força maior não se sustenta.

“A insuficiência de infraestrutura e a incapacidade de absorção da demanda em maternidades públicas de referência constituem falha estrutural sistêmica”, assinala.

“O Estado não pode se esquivar de sua responsabilidade constitucional de garantir atendimento digno à saúde”, acrescenta a juíza.

A juíza destaca ainda que o fato de o parto ter evoluído sem intercorrências clínicas graves ou sequelas não afasta o sofrimento psicológico, a angústia, o desamparo e a profunda humilhação experimentados pela gestante.

“Submeter uma cidadã a realizar o trabalho de parto e dar à luz deitada no chão de uma sala de triagem hospitalar, exposta ao fluxo de terceiros e privada de condições mínimas de assepsia, privacidade, conforto e isolamento térmico, agride frontalmente o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”, diz.

“Trata-se de evidente hipótese de violência obstétrica por omissão institucional e tratamento desumanizado”, conclui.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão. Em nota, a PGE-PE afirmou que, após a devida intimação, avaliará a pertinência de eventual interposição de recurso, dentro do prazo legal.

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Diante da repercussão, João publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o conteúdo foi retirado de contexto e que a frase fazia parte de um “causo político” contado por ele e pelo pai, o ex-governador Eduardo Campos.

“Agora, tentam me atacar tirando uma história de contexto, um causo político que eu contava, que inclusive meu pai gostava muito de contar. Pegam um trecho para desvirtuar”, afirmou.

Na gravação, o socialista reforçou sua identificação com a religião católica e acusou setores da oposição de explorarem eleitoralmente o episódio em meio à intensificação de suas agendas pelo interior do Estado.

“Eu sou católico, eu sou cristão e tenho um orgulho arretado disso. E respeito todo mundo, respeito todas as igrejas, denominações religiosas”, declarou.

Sem citar nomes diretamente, João afirmou ainda que há uma “parte minoritária da oposição” tentando atacá-lo “a qualquer custo”.

“Não vale tudo na política. Eu vou seguir fazendo a minha parte e levando a vida com leveza”, disse.

No vídeo divulgado nesta quarta, João Campos também fez referência a uma polêmica anterior envolvendo símbolos religiosos que carrega no pescoço. O episódio ocorreu após adversários questionarem o momento em que ele retirou uma corrente antes de uma caminhada política.

Segundo João, as medalhas têm valor afetivo e religioso, por terem sido encontradas após o acidente aéreo que vitimou seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, em 2014.

“Primeiro tentaram me atacar com as medalhinhas que eu carrego com muita fé e muito orgulho”, afirmou.

Ao final da gravação, o ex-prefeito voltou a defender respeito à fé das pessoas e disse que seguirá conduzindo sua pré-campanha “com tranquilidade”.

“Eu amo meu estado e respeito a fé das pessoas. Fé em Deus sempre”, concluiu.

Opositores criticam fala de João

A repercussão ganhou força após vídeos de reação começarem a circular nas redes sociais, especialmente entre políticos ligados ao segmento conservador e católico.

O líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Felipe Alecrim (Novo), criticou a fala de João, embora tenha afirmado não acreditar que ela tenha sido feita “por maldade”.

“Tem coisa que a gente não transforma em piada. Ser ministro extraordinário da sagrada comunhão não é um plano B de carreira”, afirmou.

Segundo o vereador, o ministério exercido dentro da Igreja Católica envolve “missão de serviço, fé e profundo respeito ao corpo de Cristo”.

Já o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também entrou na polêmica e classificou a declaração como inadequada.

“Virar ministro da eucaristia virou piada?”, questionou em vídeo publicado nas redes sociais.

Gilson afirmou ainda que ministros extraordinários da comunhão exercem papel importante junto a enfermos, idosos e pessoas impossibilitadas de frequentar missas. Em tom mais duro, acusou João de tratar um tema religioso “com blasfêmia e ignorância”.

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Educação
João Campos estabeleceu paralelos entre as entregas que fez como prefeito do Recife e a inauguração da escola realizada pela prefeita Rivanda. A unidade está localizada no Sítio Várzea dos Cavalos, na zona rural de Jupi, e foi erguida nos padrões do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Tive a oportunidade de fazer creches, obras de drenagem, unidades de saúde, como você, prefeita, faz tão bem aqui. A prefeita Rivanda é uma mulher séria, honrada, que faz o dever de casa. Conte comigo. A gente precisa valorizar um trabalho como o que é feito aqui em Jupi”, disse.

O evento contou com a presença da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), dos deputados Felipe Carreras (PSB) e Romero Sales Filho (PSD), da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, além de ex-prefeitos, vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

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