O deputado também reforçou que a decisão de retomar as obras do trecho pernambucano da Transnordestina foi uma decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enfatiza o compromisso do chefe do Executivo com o desenvolvimento regional.

Confira a nota do deputado Carlos Veras na íntegra:

“A conclusão da Ferrovia Transnordestina, com o trecho entre Salgueiro e Suape, é fundamental e estratégica para o desenvolvimento do Nordeste. A obra tem potencial para gerar emprego e renda, fortalecer cadeias produtivas e ampliar a integração logística da região.

A decisão do TCU sobre a suspensão de repasses exige atenção, mas o debate precisa considerar os impactos econômicos e sociais de um projeto estruturante como esse. A retomada desse trecho, previsto no projeto original, está alinhada ao compromisso do governo do presidente Lula com o desenvolvimento regional.

A Sudene já anunciou a apresentação de estudos técnicos atualizados que comprovam a viabilidade da obra.”

A Corte de Contas ainda determinou que a Infra S.A. apresente, no prazo de 30 dias, plano de ação voltado à conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da futura concessão do trecho Salgueiro–Suape da EF-232, conforme previsto no Novo PAC e nas diretrizes formalizadas pelo Ministério dos Transportes.

“Caberá à unidade técnica, ainda no âmbito destes autos, monitorar o cumprimento das determinações ora expedidas e, de forma proativa e contínua, seus desdobramentos práticos, informando prontamente ao relator qualquer indício relevante de risco de inobservância de prazos ou de agravamento do quadro de risco anteriormente delineado”, afirmam os ministros no acórdão.

A Corte determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. que seja avaliada a possibilidade de criação de um “instância interinstitucional” para coordenar “as providências necessárias à superação dos entraves socioambientais, fundiários e operacionais atinentes ao empreendimento”.

Em nota, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) disse que “respeita integralmente o papel constitucional do TCU como órgão auxiliar de controle externo da administração pública, no entanto, considera a obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste”.

A autarquia afirmou, ainda, que “entende que a obra impactará positivamente o emprego e a renda, o fortalecimento das cadeias produtivas, a integração logística, o aumento da competitividade e a melhoria da qualidade de vida da população”. Informando que irá apresentar estudos técnicos atualizados que mostram a viabilidade da obra e os impactos econômicos e sociais da ferrovia.

“A retomada e consolidação do trecho Salgueiro até Suape como estabelecido no projeto original, permanece alinhada ao compromisso do Governo do Brasil com o Nordeste. A ferrovia é considerada uma obra estruturante para a integração regional, especialmente pela conexão entre áreas produtoras do interior e os portos do Nordeste”, afirmam.

Banco Master

O ministro Jhonatan de Jesus também foi o relator de dois processos que investigam a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC). Em janeiro, ele determinou inspeções no BC após questionar a falta de provas documentais que justificassem a medida.