A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, manifestou o posicionamento institucional da advocacia da região diante da crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República. A Subseccional acompanha e referenda a atuação da OAB Pernambuco e do Conselho Federal da Ordem, defendendo apuração rigorosa dos fatos, transparência e respeito absoluto às garantias constitucionais.
O posicionamento ocorre após uma série de manifestações do Sistema OAB e ganhou novo capítulo na última quinta-feira (10), quando a presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, reuniu extraordinariamente, por videoconferência, o Colégio de Presidentes das Subseções pernambucanas para apresentar os encaminhamentos discutidos em Brasília e promover o alinhamento institucional da advocacia em todas as regiões do Estado. A reunião envolveu as 29 Subseções da OAB-PE.
Leia maisO Colégio Estadual referendou as providências defendidas pela advocacia nacional diante da crise institucional. Entre elas estão a investigação imediata dos fatos e de todos os eventualmente envolvidos; medidas destinadas a resguardar a imparcialidade das apurações; acesso institucional da OAB aos elementos necessários para análise técnica; e avaliação, pelas instâncias competentes da Ordem, das providências juridicamente cabíveis.
No âmbito nacional, o Conselho Federal e as 27 Seccionais protocolaram manifestação no Supremo requerendo acesso da OAB aos elementos de prova e demais documentos, apuração de eventuais ilícitos sem distinção em razão do cargo ou função e que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar especificamente na PET 16.662/DF, com atuação de seu substituto legal. A entidade ressaltou que as medidas não representam antecipação de responsabilidade.
Para Hérica de Kássia, a gravidade dos acontecimentos exige da advocacia uma postura simultaneamente firme e responsável, sem transformar uma questão de Estado em disputa político-partidária.
“ A OAB não tem partido. Nosso partido é a democracia. Não nos cabe antecipar culpados nem aderir a versões, mas também não cabe à advocacia assistir em silêncio a uma crise que atinge a credibilidade das instituições. Queremos que os fatos sejam esclarecidos, que todos sejam submetidos à mesma Constituição e às mesmas leis e que sejam preservados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. ”
A presidente da Subseccional ressalta que a defesa institucional do Supremo Tribunal Federal não pode ser confundida com a concessão de imunidade pessoal a qualquer de seus integrantes. Da mesma forma, cobrar investigação e responsabilização, quando cabíveis, não representa ataque à Suprema Corte.
“Defender o STF enquanto instituição essencial à República não significa defender pessoas acima das instituições. E exigir transparência, investigação e eventual responsabilização não significa atacar o Supremo. É justamente o contrário: instituições fortes são aquelas que não temem a verdade, o controle, a transparência e a aplicação igual da lei. ”
A posição segue a linha adotada pela OAB Pernambuco. Em nota pública, a Seccional já havia defendido que ninguém está acima da Constituição e das leis e que os fatos devem ser apurados independentemente e sem privilégios, mas igualmente sem prejulgamentos.
A Subseccional de São José do Egito também faz uma distinção importante quanto às discussões sobre eventual impeachment de ministros do STF. Há propostas nesse sentido encaminhadas ao Conselho Federal — entre elas a aprovada pela OAB do Distrito Federal —, mas isso não significa que tenha havido deliberação nacional do Sistema OAB pela apresentação desses pedidos. A OAB/DF decidiu encaminhar suas proposições ao Conselho Federal, a quem compete apreciá-las no âmbito institucional próprio.
Segundo Hérica, essa distinção é indispensável para que a sociedade receba informação correta em um momento de elevada tensão institucional. “Não podemos combater uma crise institucional com precipitação. A advocacia precisa ser uma voz de equilíbrio, mas equilíbrio não é omissão. É possível ser sereno e, ao mesmo tempo, firme. É possível defender o Supremo e cobrar respostas do Supremo. É possível respeitar autoridades sem admitir que qualquer autoridade esteja acima da Constituição.”
O posicionamento da Subseccional já havia sido apresentado pela presidente à advocacia regional em seu grupo institucional e também divulgado nas redes sociais da entidade.
Para a gestão 2025–2027 da OAB São José do Egito, a atuação da Ordem neste momento decorre de sua própria missão constitucional e legal de defesa do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento das instituições republicanas.
“Menos paixões e mais instituições. Menos versões e mais fatos. Menos precipitação e mais transparência. É desse lugar que a OAB São José do Egito continuará se posicionando: com independência, responsabilidade e coragem institucional.”
Hérica de Kássia Nunes de Brito
Presidente da OAB Subseccional São José do Egito
Gestão 2025–2027
