A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, investiga a Logo Caruaruense, empresa da família da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), após denúncia sobre ausência de vistorias técnicas exigidas e sucateamento dos ônibus. O caso foi revelado pelo Metrópoles, em janeiro de 2026.
Logo Caruaruense, responsável por transporte intermunicipal, deveria ser fiscalizada pelo Governo de Pernambuco, chefiado por Raquel Lyra, que já foi sócia da empresa. Após as reportagens, a Logo Caruaruense anunciou o encerramento das atividades. As informações são do portal Metrópoles.
Leia maisA Senacon instaurou averiguação preliminar para apurar o caso. Em março, o órgão federal deu 15 dias para que a empresa apresentasse informações e documentos que esclareçam as circunstâncias do encerramento das atividades e as providências adotadas em relação aos contratos e serviços em curso. A Logo Caruaruense enviou resposta em 8 de abril, que segue em análise pela Senacon.
Na notificação à empresa, a Senacon apontou que “há relatos consistentes de irregularidades na execução do serviço, as quais podem caracterizar infração às disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos arts. 6º, 20 e 22 da Lei nº 8.078/1990”.
A Senacon também solicitou dados sobre as vistorias técnicas, fiscalizações ou inspeções realizadas na frota nos últimos anos em operação, com apresentação de relatórios, laudos e registros.
No documento, a secretaria nacional disse que as concessionárias de serviços públicos, como é o caso da empresa de ônibus que operava no estado de Pernambuco, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros.
No caso específico da Logo Transporte, a Senacon afirmou que “os indícios relatados na denúncia, especialmente aqueles relacionados à ausência de vistorias periódicas, à circulação de veículos em desconformidade com os limites legais de fabricação e ao estado de conservação da frota, apontam, em tese, para a inobservância do dever legal de prestação adequada e segura do serviço público concedido”.
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