Entenda
Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto, apresentado inicialmente pelo Poder Executivo, foi um substitutivo do relator, o deputado federal e atual candidato ao Senado por Pernambuco, Mendonça Filho (União-PE), que fez alterações na versão original.
Uma delas foi a inclusão do artigo 139 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabelece uma nova destinação constitucional para parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets). A regra estabelece que uma parcela desses recursos seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), começando em 10% em 2026 e chegando a 30% em 2028, reduzindo a parcela da arrecadação atualmente distribuída entre o esporte e outras áreas sociais.
O Conselho Nacional dos Comitês Esportivos (CNCE) é contrário à alteração na distribuição dos recursos. Além disso, o COB enviou uma comitiva a Brasília para tentar convencer os senadores a modificar esse trecho da PEC.
“Não somos contra a PEC, mas não podemos ver o investimento ser subtraído dessa forma, já que o esporte também ajuda a combater a violência, trazendo princípios importantes para a vida. Queremos participar dessas discussões, mostrar que os projetos esportivos são aliados nessa luta. Estamos com um grupo formado por atletas, ex-atletas, confederações, para ter essa representatividade no Congresso e, juntos com os senadores, encontrarmos uma solução”, afirmou Yane.
Alternativas
Uma das alternativas em discussão no Senado para evitar a perda de recursos do esporte é uma emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta retira da PEC o artigo 139, justamente o trecho que estabelece a transferência de 30% da arrecadação das bets para os fundos de segurança pública. Na prática, a medida manteria o reforço no financiamento da segurança previsto pela PEC, mas deixaria a definição sobre a origem e a distribuição desses recursos para a legislação ordinária, evitando que a mudança seja colocada diretamente na Constituição.
Já a senadora e ex-jogadora de vôlei, Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte do Senado, apresentou uma emenda para preservar os recursos atualmente destinados ao esporte e fazer com que o dinheiro adicional para a segurança pública seja retirado da parcela que fica com as próprias operadoras de apostas. A proposta, porém, foi rejeitada pelo relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que defende a manutenção do texto aprovado pela Câmara.
Impactos
A perda dos recursos para o esporte pode trazer, segundo a vice-presidente do COB, prejuízos desde o trabalho de captação de novos talentos para o esporte.
“Nós temos, por exemplo, os Jogos da Juventude, que reúnem mais de quatro mil jovens. Sabemos que o esporte olímpico está no topo da pirâmide, mas nos preocupamos com quem vai alimentá-lo no futuro. Muitos atletas começam nesses Jogos e, depois, passam a viver em função do esporte, competindo em pan-americanos, torneios nacionais, até chegar nas Olimpíadas. Temos projetos de confederações que são aportados por meio dos valores que recebemos desses investimentos das apostas esportivas. Não vamos deixar de realizar os Jogos da Juventude, mas sem esses recursos ficaria mais difícil”, indicou.
O COB aponta que a arrecadação anual do comitê cairá cerca de R$ 40 milhões, considerando a redução de 30% em cima dos valores provenientes das bets. Quantia estimada justamente para organizar os Jogos da Juventude.
Destinação
A legislação atual determina que os valores das apostas esportivas também devem ser repassados ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).
“Estamos empenhados em conseguir um ajuste na PEC. É óbvio que sabemos que há uma chance de aprovação e, se acontecer, teremos que trabalhar para encontrar outra saída. É como diz o pessoal da vela: ‘se você não pode mudar o vento, você tem de ajustar as velas’. Teremos que fazer isso, mas o esporte vai perder. Não queremos isso e vamos lutar até o fim por isso. Já viu algum atleta desistir? Nós temos um compromisso com a comunidade esportiva”, disse a vice-presidente do COB.
Representantes
A comitiva do COB será liderada pelo presidente do comitê, Marco La Porta, e contará com a participação de representantes do Movimento Olímpico e do esporte nacional. Integram a delegação o membro brasileiro do Comitê Olímpico Internacional (COI), Bernard Rajzman; a conselheira de Administração do COB, Daniela Castro; o diretor-geral do COB, Emanuel Rêgo; o representante de Relações Institucionais, José Carlos Pinheiro; além de representantes e os presidentes das Confederações Brasileiras de Desportos Aquáticos, Diego Albuquerque; de Handebol, Felipe Tadeu Barros; de Tiro Esportivo, Jodson Edington; de Badminton, José Roberto Santini Campos; e de Atletismo, Wlamir Campos. Também participam da agenda institucional em Brasília as medalhistas olímpicas Hortência Marcari e Ketelyn Quadros, representando a Comissão de Atletas do COB.
“Nosso objetivo, no futuro, é ter uma bancada do esporte olímpico em Brasília. Criar um grupo de discussões e aumentar a importância da nossa voz lá dentro. O esporte não é somente um local para revelar talentos. Mesmo não conseguindo materializar as conquistas em medalhas, a gente ainda terá ganho na educação, no respeito e no bom convívio em sociedade. Vitórias que são para a vida”, pontuou.
“Não precisamos escolher entre esporte e segurança, precisamos fortalecer os dois. O esporte não é apenas pódio ou medalha, é parte da prevenção, da educação, da saúde e do desenvolvimento da nossa nação. Temos confiança que os senadores compreenderão essa importância e preservarão os recursos destinados ao esporte e às demais áreas sociais. Porque investir em esporte também é investir em segurança”, completou La Porta, em declaração ao site do COB.
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