Uma decisão da 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou a reabertura do sistema Educacenso 2025 para correção de dados da rede estadual de ensino após a identificação de um erro que pode impactar no repasse de R$ 78.777.828,31 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
A medida atende a um pedido do estado, que apontou inconsistências no registro de matrículas durante o Censo Escolar de 2025. Segundo o processo, 46.081 alunos matriculados em regime de tempo integral foram classificados como estudantes de tempo parcial, atingindo 157 escolas e 1.328 turmas. As informações são do Diário de Pernambuco.
Leia maisDe acordo com a decisão judicial, a falha ocorreu durante a migração de dados entre o Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco (SIEPE) e o Educacenso. No procedimento, apenas as informações da Formação Geral Básica foram consideradas, enquanto os chamados Itinerários Formativos, que também integram a carga horária, não foram incorporados automaticamente. Como consequência, a jornada registrada ficou abaixo das sete horas diárias mínimas exigidas para caracterizar o ensino integral.
O documento aponta ainda que mudanças operacionais implementadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contribuíram para o problema. A partir de 2025, o sistema passou a exigir o lançamento detalhado da carga horária por dia da semana, substituindo o modelo anterior, mais simplificado. Além disso, o layout definitivo para envio das informações foi disponibilizado próximo ao início da coleta, reduzindo o tempo de adaptação dos sistemas estaduais.
Indícios de erro
A Justiça considerou que há indícios suficientes de que o erro tem natureza técnica e sistêmica. O juiz destacou que a inconsistência só foi percebida após a divulgação dos dados preliminares do censo e que, apesar disso, o Inep não contestou o conteúdo das informações apresentadas, negando a correção apenas com base no prazo administrativo já encerrado.
Na avaliação do magistrado, a manutenção dos dados incorretos poderia gerar efeitos sobre o financiamento da educação. O valor de mais de R$ 78 milhões foi calculado com base na diferença de ponderação entre matrículas de tempo integral e parcial.
Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou que o caso envolve um conflito entre o cumprimento de prazos administrativos e o impacto sobre o direito à educação. Para ele, a eventual manutenção do erro afetaria diretamente milhares de estudantes, podendo comprometer desde a infraestrutura escolar até programas de alimentação e pagamento de profissionais da educação.
Com a liminar, o Inep deverá reabrir o sistema em até 72 horas, permitindo que o Estado corrija os dados das escolas afetadas. Após a reabertura, haverá prazo de cinco dias úteis para a retificação das informações. A decisão também proíbe a consolidação definitiva dos dados dessas unidades até a conclusão das correções e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O processo segue em tramitação, mas a decisão tem efeito imediato e busca evitar que os dados incorretos sejam consolidados e passem a influenciar a distribuição dos recursos federais já no próximo ano.
Leia menos
