Do G1/PE
Dos 184 municípios pernambucanos, apenas Lagoa dos Gatos, no Agreste do estado, mantém uma política consolidada de educação antirracista nas escolas da rede pública. Segundo dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), 63 cidades se encontram no estágio inicial de implementação.
O levantamento avaliou como as prefeituras estão planejando ações para incluir o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. O distrito de Fernando de Noronha não foi incluído na análise. De acordo com o órgão, Lagoa dos Gatos foi a única cidade que alcançou o nível consolidado de implementação da política de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
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Segundo Rafael Guerra, auditor do TCE-PE, ainda que os municípios estejam no início da implementação da política, é fundamental que ela seja administrada com planejamento e estruturação para que seja feita da forma correta.
“São 63 municípios que ainda estão em estágio inicial. Não é que eles não tenham ações voltadas para a implementação da política ERER. Eles até têm, mas ainda de forma muito solta. Eles precisam estruturar melhor tanto na área de avaliação, quanto na área de instituir uma pessoa formalmente para aquela pessoa ser o responsável, definir um planejamento, ter um plano de ação e recursos próprios”, disse.
O estudo do TCE verifica se as redes municipais de ensino seguem as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
O levantamento, realizado a cada dois anos, também acompanha o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos de todas as etapas da educação básica, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares.
Segundo o auditor, 65 municípios deixaram de receber cerca de R$ 309 milhões em recursos federais entre 2025 e 2026 por não atenderem ao critério de redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, estabelecido a partir dos resultados das provas de Língua Portuguesa e Matemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A falta de implementação adequada da política de educação antirracista está entre os fatores relacionados ao não cumprimento dessa condição. “Então, 65 municípios deixaram de receber recursos federais, na ordem de R$ 300 milhões, aproximadamente, porque não estão conseguindo diminuir a desigualdade educacional na parte racial”, afirmou.
Avaliação dos municípios
Além dos 63 municípios no estágio inicial de implementação, 111 foram classificados na faixa intermediária e outros nove, no nível avançado. De acordo com o TCE, cada município foi avaliado a partir das respostas a um questionário com 17 critérios relacionados à ERER, distribuídos em seis eixos:
- institucionalização da política;
- formação dos profissionais;
- material didático;
- gestão escolar;
- avaliação;
- monitoramento das ações e financiamento.
“Essa ferramenta foi construída por meio de um diagnóstico e um questionário que a gente enviou para os municípios e esses municípios eles tiveram que responder e documentar essas respostas. Lagoa dos Gatos conseguiu documentar e responder 16 critérios de 17 que formam os seis eixos. Conseguiu estar no nível consolidado”, detalhou Rafael Guerra.
O auditor também explicou que o levantamento permite que as prefeituras identifiquem quais medidas já foram implementadas e quais ainda precisam avançar.
“Os municípios podem observar nesse painel quais são os seis eixos de implementação e podem ver o que eles estão implantando ou não. Dentro desses seis eixos, dois deles se destacam porque ainda estão num estágio muito inicial, que é o eixo de avaliação e o eixo de recursos próprios. Os municípios precisam ter essa dinâmica anual de avaliar e documentar essa implementação da política ético-racial nas secretarias de educação e também definir recursos próprios para a implementação dessa política”, disse.
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