Na semana passada, o governo dos EUA confirmou a aplicação de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após concluir uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, sigla em inglês). A aplicação começou nesta quarta (22).

O vice também disse que o governo está trabalhando na negociação e, em paralelo, buscando novos mercados.

Alckmin já havia defendido essa posição na terça (21), quando disse que o Brasil buscará sempre negociar com os EUA para resolver a crise entre os dois países. “A ideia não é retaliação. Não é retaliação. ‘Olho por olho’, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos, né?”

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil não encontrou reciprocidade nos diálogos que teve com os Estados Unidos para tratar das tarifas. Mas que o país não vai deixar de tentar negociar com o governo norte-americano nem vai ficar “chorando” por produtos que o país deixará de vender aos EUA.

“Ninguém vai ganhar do Brasil mentindo. Nós estamos na mesa de negociação, já mandamos vários documentos e propostas, eu pessoalmente fui aos Estados Unidos, ficamos 3 horas discutindo negociação […] a gente nunca encontrou reciprocidade na conversa”, disse Lula.

“Isso vai aumentar o nosso antagonismo aos EUA? Não, não vai, porque a gente não vai sair da mesa de negociação. Eles que digam que não vão negociar, porque estamos lá sentados na mesa, fazendo proposta toda vez e fazendo eles provarem que eles tinham alguma razão em taxar o Brasil”, completou o presidente.

Na semana passada, o governo de Donald Trump confirmou a aplicação de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada após uma investigação do governo Donald Trump concluir que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA. Entre os exemplos citados estão o sistema de pagamentos PIX e a regulação de plataformas digitais. A sobretaxa passou a valer nesta quarta.

Além da disputa pelo Palácio do Campo das Princesas, o Tribunal fixou em R$ 4.447.201,54 o limite de gastos para cada candidatura ao Senado em Pernambuco. Para os candidatos à Câmara dos Deputados, o teto será de R$ 3.176.572,53, enquanto os concorrentes à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) poderão gastar até R$ 1.270.629,01 durante a campanha.

No caso da eleição presidencial, o limite nacional de gastos permanece em R$ 88.944.030,80 para o primeiro turno e R$ 44.472.015,40 para uma eventual segunda etapa da disputa.

Os valores foram mantidos nos mesmos patamares das eleições de 2022. A decisão foi tomada pelo plenário do TSE no início deste mês e considerou a ausência de mudanças na legislação eleitoral e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões. Segundo a Corte, a medida busca preservar o equilíbrio financeiro das campanhas e garantir estabilidade na disputa eleitoral.

De acordo com a legislação, o limite de gastos abrange não apenas as despesas contratadas diretamente pelas candidaturas, mas também transferências financeiras destinadas a partidos e outros candidatos, além de doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços utilizados durante a campanha.

O candidato ou partido que ultrapassar o teto estabelecido estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a 100% do valor excedente. Dependendo das circunstâncias, o excesso de gastos também poderá configurar abuso do poder econômico, podendo resultar em outras sanções previstas na legislação eleitoral.

O presidente da Federação União Progressista de Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte (PP), disputa com o presidente do União Brasil (UB) e ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, a participação em uma das vagas da chapa governista para o Senado.

Em reunião com a direção nacional da federação a governadora teria manifestado preferência por Miguel Coelho e informações de bastidores dão conta de que ela teria decidido colocar o político sertanejo na chapa, em detrimento de Eduardo da Fonte.

Seu partido tem que indicar 30% das vagas de federal e estadual para a federação homologar em convenção no próximo dia 5. Quanto ao Senado, só a federação pode fazer a escolha e homologação da candidatura.

A legislação eleitoral e as regras que disciplinam as federações partidárias são claras. Desde que foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, passou a atuar como um único partido para fins eleitorais.

Isso significa que as decisões sobre candidaturas não pertencem mais isoladamente a cada legenda, mas à própria federação. O TSE estabelece que as convenções das federações devem ocorrer de forma unificada, não sendo admitidas deliberações isoladas de um dos partidos que as integram para definir candidaturas em desacordo com a decisão da federação.

Em Pernambuco, a instância competente da Federação Progressista já se reuniu e deliberou. Por ampla maioria, sem nenhum voto contrário, referendou o nome do deputado federal Eduardo da Fonte para compor a chapa majoritária ao Senado ao lado da governadora Raquel Lyra. E isso será referendado no próximo dia 5.

Diante desse cenário, a insistência de Miguel em anunciar uma convenção do União Brasil para homologar sua própria candidatura ao Senado não altera a realidade jurídica construída pela federação. Ao contrário, tende a criar mais um imbróglio político e jurídico sem perspectiva concreta de produzir os efeitos pretendidos, caso contrarie a deliberação da entidade federativa.

Nos bastidores já tem muita gente incomodada, inclusive a governadora, com a postura intimidatória de Miguel. A expressão “a montanha vai parir um rato” se encaixa perfeitamente a essa tentativa desesperada de sua parte.

A situação é extremamente grave e merece uma apuração rigorosa por parte dos órgãos competentes. Afinal, o acesso aos serviços públicos deve ocorrer de forma igualitária, transparente e sem qualquer tipo de favorecimento. A população espera respostas. Se há falhas no sistema, elas precisam ser corrigidas. Se existem irregularidades, os responsáveis devem ser identificados e punidos conforme a lei.

O silêncio das autoridades diante de denúncias recorrentes apenas aumenta a desconfiança da sociedade e reforça a necessidade de uma investigação Rigorosa para esclarecer os fatos.

*Leitor do Blog