O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) voltou a cobrar respostas claras do Governo de Pernambuco sobre o contrato de R$ 31 milhões firmado sem licitação para a implantação de um sistema de computação no Estado.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), o parlamentar afirmou que o Executivo enviou uma resposta de mais de 130 páginas ao seu pedido de informações, mas sem esclarecer pontos centrais do questionamento.
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Borges explicou que, semanas atrás, solicitou oficialmente esclarecimentos após reportagens da imprensa local apontarem que a secretária de Administração, Ana Maraíza, teria viajado à Estônia e à Finlândia para conhecer o sistema oferecido por uma empresa privada — justamente a mesma empresa que, posteriormente, recebeu o contrato milionário por inexigibilidade de licitação.
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Este blog publicou com exclusividade o caso das viagens e do contrato sem licitação da empresa. Veja aqui.
Faltam respostas, sobram perguntas
“Pedimos informações muito simples”, afirmou o deputado. “Queríamos saber por que essa empresa foi contratada sem licitação, qual a justificativa robusta para esse procedimento e se a secretária de fato viajou e quem pagou por essa viagem. São perguntas básicas.”
Segundo o parlamentar, a resposta enviada pelo Executivo não trouxe objetivamente nenhum dos esclarecimentos solicitados. “Recebemos um calhamaço de 130 páginas, mas nenhuma resposta clara. Não mostram a exclusividade do sistema, não comprovam a necessidade de inexigibilidade e não dizem, concretamente, se a secretária viajou e à custa de quem”, criticou Borges.
Waldemar Borges afirmou, ainda, que sua equipe já constatou que o sistema contratado não é exclusivo e que outros estados utilizam soluções semelhantes, pagas pelo poder público e por valores menores do que os praticados em Pernambuco. “Isso reforça ainda mais a necessidade de explicações. Não é a única empresa capaz de fornecer esse tipo de sistema, e há estados que pagam menos por serviços semelhantes”, destacou.
Faltam documentos
Outro ponto levantado pelo deputado foi a ausência de documentos essenciais solicitados, como o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deveria fundamentar a decisão pela inexigibilidade.
“Esse parecer simplesmente não foi apresentado”, disse. Ele ironizou a falta de clareza das respostas: “Dizem que uma empresa pagou, mas não dizem a quem, nem apresentam os documentos que pedimos”, criticou.
O parlamentar informou que protocolou um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja instaurado um procedimento de fiscalização sobre o caso. O objetivo é aprofundar as investigações e obter oficialmente as informações que o Legislativo não recebeu do Executivo.
“Não estamos querendo nada complexo. Só queremos saber por que houve inexigibilidade, quais critérios foram cumpridos para justificá-la e quem pagou pelas viagens — especialmente a que ocorreu em maio, antes da assinatura do contrato”, afirmou.
Segundo Borges, uma segunda viagem ocorreu posteriormente, já dentro do escopo contratual, mas a primeira é a que levanta maior preocupação. O deputado concluiu dizendo que a falta de respostas claras demonstra resistência do governo em esclarecer fatos simples.
“Isso poderia ser respondido em três ou quatro linhas. Mas parece haver certa dificuldade cognitiva de quem lê as nossas perguntas”, provocou. A expectativa agora é que o TCE analise o pedido e determine as próximas etapas de fiscalização.
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