Alepe e Sebrae vão celebrar os 20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa

Os 20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte serão comemorados com eventos e ações realizados conjuntamente entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE).

As atividades foram acertadas durante reunião do superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), nesta quarta (13).

Estão previstas uma audiência pública alusiva às duas décadas do estatuto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico na da Casa, e a realização de seminários viabilizados pelo convênio que o Legislativo mantém com o Sebrae.

“Por meio Escola do Legislativo (Elepe), vamos oferecer cursos para servidores públicos e pequenos empreendedores”, disse Porto, acrescentando que também serão disponibilizadas capacitações para vereadores possibilitando discussão e conhecimento sobre as demandas dos micro e pequenos empresários.

“Vamos promover a audiência pública aqui na Assembleia e também nos comprometemos a entrar em contato com os vereadores para fazer reuniões regionais para atualizá-los sobre o tema”, disse o presidente da Alepe após a reunião.

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte  foi sancionado em 14 de dezembro de 2006. A legislação criou o Simples Nacional, regime tributário que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal. Instituiu também processos facilitadores para a abertura e baixa de pequenas empresas e a integração entre estados e municípios nos cadastros de pequenos empreendimentos.

Jaboatão dos Guararapes - Operação Chuvas

O ex-prefeito do Recife e pré-candidato a governador, João Campos (PSB), declarou que “Pernambuco pode voltar a ser o grande estado do Nordeste” e que sente que “as coisas no estado ficaram na prateleira”. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Hits, nesta quarta-feira (13).

O pré-candidato afirmou que está pronto para fazer mais para o estado e que tem certeza de que está pronto para “ser um grande Governador de Pernambuco”. Ele ainda reafirmou que fará o que seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, fez e que irá além e fará aquilo que Eduardo não conseguiu fazer. As informações são do Diario de Pernambuco.

“Para fazer coisa nova, diferente, moderna, coisa que ninguém fez e que nenhum estado do Brasil vai conseguir fazer, a gente vai fazer aqui. Então, eu estou aqui porque eu acho que eu posso fazer mais”, disse.

Petrolina - Destino

Por Juliano Muta – Blog da Folha

A tendência de que o presidente Lula tenha dois palanques em Pernambuco nas próximas eleições, no que depender dos gestos da governadora Raquel Lyra (PSD), vai se confirmar. Em visita à Folha de Pernambuco, nesta quarta (13), ela teceu elogios ao bom relacionamento com o governo federal.

“Pela sua generosidade, pela sua largueza, porque quando muitos pensaram, disseram que ele ia optar por um partido político ou outro, ele decidiu por Pernambuco. E para que a gente pudesse fazer parcerias no nosso estado. E essas parcerias renderam frutos”, destacou Raquel, citando a entrega da obra completa do canal do Fragoso, prevista para dezembro deste ano.

“O Estado de Pernambuco botou nessa obra agora R$ 400 milhões de reais nesses últimos 3 anos. Mas a obra estava travada no Governo Federal, travada no Tribunal de Contas, construímos mediação e as condições para que ela pudesse ser construída”, comemorou.

Ipojuca - Na palma da sua mão

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto criticou a decisão do Governo Federal de zerar a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 e defendeu a criação de uma zona franca para o Polo de Confecções do Agreste pernambucano. Em publicação nas redes sociais, Gilson afirmou que a medida adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria impacto negativo sobre o setor de confecções nacional, especialmente em cidades como Santa Cruz do Capibaribe e Toritama.

“Quer ajudar o brasileiro? Olha para os empresários dos polos de confecções do país, Lula. Faz uma zona franca nos polos de confecções começando por Santa Cruz do Capibaribe e Toritama aqui em Pernambuco, sua terra também”, declarou Gilson Machado. O ex-ministro também citou medidas adotadas durante o governo Bolsonaro, como a redução do imposto sobre o querosene de aviação e a manutenção da taxação de 35% sobre confecções chinesas, segundo ele, para ampliar a competitividade do mercado nacional.

Caruaru - São João na Roça

A pré-candidata ao Senado por Pernambuco, Marília Arraes, criticou nesta terça-feira (13) a família Bolsonaro após a divulgação de informações sobre um suposto pedido de apoio financeiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso ganhou repercussão nacional e provocou reações de adversários políticos do ex-presidente.

Em nota, Marília afirmou que o episódio representa uma contradição do grupo político ligado ao ex-presidente em relação ao setor cultural. “É absolutamente revoltante assistir ao mesmo grupo político que passou anos atacando artistas, demonizando a Lei Rouanet e perseguindo a cultura brasileira recorrer agora a pedidos informais e imorais de financiamento para produzir propaganda em benefício próprio”, declarou.

Olinda - Trabalhando para superar desafios

Aos participantes do jantar de adesão do blog: serão sorteadas 100 canecas comemorativas aos 20 anos de fundação do blog. Optamos pelo azul. Ficou lindíssima! Quem ganhar entre os 300 que já estão com suas pulseiras de acesso poderá tomar um delicioso café pela manhã lendo as notícias mais quentes do blog.

O evento está marcado para a próxima segunda-feira, 18, a partir das 19 horas, no restaurante Sal e Brasa da Rui Barbosa. Muitos artistas vão passar por lá para homenagear o blog dando uma “canjinha” especial.

Palmares - Sala lúdica

A Brilux lançou a campanha solidária “Tá Todo Mundo com Brilux Multi”, que prevê a destinação de parte do valor arrecadado com as vendas do produto Brilux Multi para o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP). A iniciativa busca apoiar os atendimentos realizados pela unidade de saúde, referência no tratamento oncológico gratuito em Pernambuco.

Segundo a empresa, o valor arrecadado será revertido para a manutenção dos serviços prestados pelo hospital, que atua por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O HCP é uma entidade filantrópica voltada ao diagnóstico e tratamento do câncer e realiza milhares de consultas, exames e procedimentos médicos anualmente.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O meu amigo Roberto Morais, um dos fundadores do IDEPPE ao lado da advogada Diana Câmara, será homenageado nesta quinta-feira (15) durante o Congresso de Direito Eleitoral promovido pelo IDEPPE, em parceria com o TRE-PE e o Ministério Público de Pernambuco, no Recife Expo Center. Decano da advocacia eleitoral em Pernambuco, Roberto também participa do evento como palestrante. A homenagem ocorre em reconhecimento à sua trajetória de 40 anos na advocacia eleitoral e à atuação como ex-desembargador eleitoral do TRE-PE.

Na homenagem, o IDEPPE destaca a contribuição de Roberto Morais para o fortalecimento do Direito Eleitoral em Pernambuco e para a história da instituição. “Sua contribuição ao fortalecimento do Direito Eleitoral em Pernambuco e à construção da história do IDEPPE permanece como legado permanente para as atuais e futuras gerações de eleitoralistas”, registra a entidade. O encerramento do congresso, marcado para o dia 15, acontece na mesma data do aniversário do advogado.

A deputada estadual Dani Portela (PT) e a vereadora do Recife Kari Santos (PT) realizaram, nesta terça-feira (12), uma fiscalização na Delegacia da Mulher de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Segundo as parlamentares, a unidade estava fechada fora do horário comercial, situação que, de acordo com elas, descumpre a Lei Federal nº 14.541, que determina funcionamento 24 horas das delegacias especializadas de atendimento à mulher.

De acordo com informações repassadas pelo Governo de Pernambuco em resposta a pedido de informação do gabinete da deputada Dani Portela, das 15 delegacias da mulher existentes no estado, apenas sete funcionam em regime de plantão 24 horas. “A violência contra a mulher não tem hora para acontecer”, afirmou Dani Portela. Já Kari Santos declarou que “ver delegacias de portas fechadas diante desses números que não param de subir é cruel para nossas mulheres”. Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), divulgada em 2024, o funcionamento limitado das delegacias compromete o atendimento de urgência às vítimas de violência, principalmente no interior do estado.

O I Congresso do TRE-PE, realizado em parceria com o III Congresso Integrado de Direito Eleitoral do IDEPPE, acontece nesta quinta (14) e sexta-feira (15), no Recife Expo Center, reunindo magistrados, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), membros do Ministério Público, advogados e especialistas em Direito Eleitoral. Com o tema “Integridade do Processo Eleitoral na Era Digital”, o evento vai debater temas relacionados às eleições de 2026, incluindo inteligência artificial, desinformação, propaganda eleitoral, prestação de contas e abuso de poder.

A programação do primeiro dia contará com palestras e painéis sobre fake news, campanhas digitais, deepfakes, liberdade de expressão e impactos do uso da inteligência artificial no processo eleitoral. Entre os participantes estão o desembargador Alexandre Pimentel, o delegado da Polícia Federal Jaime Candido da Silva Junior, os ex-ministros do TSE Admar Gonzaga e Joelson Dias, além de especialistas de diferentes estados. “Serão momentos de trocarmos ideias, de aprendermos e de trabalharmos com as novas resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as próximas eleições de 2026”, afirmou o presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira.

No segundo dia, os debates abordarão pesquisa eleitoral, prova digital, propaganda online, campanha digital, prestação de contas e inelegibilidade. A programação inclui palestra magna da ministra do TSE Estela Aranha e encerramento com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves. As inscrições seguem abertas, com participação gratuita para prefeitos por meio de convênio com a Amupe e desconto para advogados inscritos.