Votação
Na retomada dos trabalhos, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, um substitutivo da Comissão de Administração reunindo os projetos de lei (PLs) nº 1936/2024 e nº 2742/2025, dos deputados João Paulo Costa (PT) e Romero Albuquerque (PSB), respectivamente.

A proposição obriga bares e restaurantes a disponibilizarem internet gratuita para acessar o menu digital, além de prever uma cota mínima de cardápios físicos para os clientes.

Também recebeu aval a criação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher em Pernambuco. O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça unificando os PLs nº 222/2023, da Delegada Gleide Ângelo (PP), e nº 1855/2024, de William Brigido (PSD). A proposição busca atender às necessidades de saúde física e mental das pernambucanas nas diversas fases da vida.

“A gente está enfrentando um desafio de reeleição. A reeleição, como algumas pessoas falam, é uma das instituições mais poderosas do Brasil. Eu enfrentei a reeleição aqui para prefeito e tive 78% dos votos; o segundo colocado teve 12%. Então, é natural. O estranho seria se um governo não reagisse minimamente perto de uma reeleição”, diz.

Além disso, o ex-prefeito do Recife afirma que o eleitorado da atual gestão de Pernambuco está utilizando uma estratégia muito popular na extrema-direita desde as últimas eleições: a de informações sensacionalistas e ataques de ódio.

“Foi montada uma estrutura de ódio, de ataque e de fake news, um verdadeiro gabinete do ódio, lastreado pelos apoiadores da governadora, possivelmente financiado de alguma forma não esclarecida. Isso foi utilizado há mais de um ano e meio, diariamente, mentindo, caluniando e difamando não só o meu mandato como prefeito, mas também a minha família, minha esposa, sem medir nenhum limite na ordem dos ataques”, ressalta.

A preocupação dos gestores pernambucanos foi externada pelo presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), ressaltando que o posicionamento não se trata de negar benefícios às categorias, mas que há limitações orçamentárias para concedê-los.

“Não adianta aprovar uma mudança como essa em Brasília se não há a condição de fazê-la. […] Qual é o prefeito que não quer chegar no seu município e anunciar um aumento para um professor e uma aposentadoria especial para um agente de saúde e de combate a endemias? Todos querem. A questão é a condição de fazer isso: não comprometer os serviços essenciais, não estourar os limites legais e depois responder por isso”, declarou.

A PEC, já aprovada na Câmara e no Senado, é vista tanto pelo governo federal quanto por municípios como uma “pauta-bomba”. Pelo texto chancelado pelo Congresso Nacional, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias passarão a ter direito a um regime de aposentadoria diferenciada.

O texto também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou para os riscos orçamentários com a aprovação da medida. A entidade projeta um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nos cofres municipais, que teriam que arcar com as aposentadorias.

Sudene 
O andamento da ferrovia Transnordestina também foi debatido na assembleia extraordinária. O chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Francisco Alexandre, fez uma apresentação e ressaltou a importância econômica da obra.

“É importante que a gente tenha uma coisa em mente: a unidade em torno do que é a estrada. A estrada não é nem de A, nem de B. Ela é nossa, é do estado. E se nós somos a nação Pernambuco, precisamos de uma estrada de ferro”, disse.

Em maio, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) havia barrado novas contratações para o trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. No mês passado, a Corte acolheu os argumentos do governo federal e destravou a contratação de novos trechos, embora com restrições à execução propriamente dita.

As restrições devem ser levantadas assim que novos estudos comprovem a viabilidade econômica e os benefícios sociais com a realização da obra.

Municípios e STF
Pedro Freitas comentou o andamento da PEC 253/2026. O texto permite às entidades de representação de municípios propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). 

“A CNM não está prevista no rol de entidades que podem propor essas ações. A PEC é justamente nesse sentido. O que afeta os mais de cinco mil municípios brasileiros e que foi aprovado no Congresso sem a previsão da receita, sem entender a realidade desses municípios, a confederação vai poder enfrentar”, disse.

Com a autorização, essas entidades de representação nacional, poderão questionar na Corte decisões que impactem diretamente os cofres públicos municipais.

Na nota, o senador adotou um tom de gratidão e evitou críticas diretas à condução das negociações. “Manifesto-me publicamente para expressar meu mais profundo agradecimento a todos que torceram e apoiaram a possibilidade de uma nova disputa ao Senado Federal”, afirmou.

O senador ainda direcionou agradecimentos a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais que o acompanharam durante o mandato, classificando-os como “grandes parceiros de caminhada”.

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

Assessoria de Imprensa do prefeito de Timbaúba vem a público manifestar-se a respeito do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado por parlamentares de oposição na Câmara de Vereadores.

Causa estranheza o momento escolhido para a apresentação de tal requerimento, que surge justamente em pleno período eleitoral, evidenciando uma clara e lamentável tentativa de politizar o debate e criar palanque eleitoreiro com narrativas desprovidas de fundamento.

Ao mesmo tempo, reiteramos a inteira tranquilidade em relação à transparência, à legalidade e à responsabilidade como é conduzida a gestão dos recursos públicos e o respeito aos servidores municipais.

O Gestor permanece, como sempre esteve, à disposição de todos os órgãos de controle e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários, convictos de que a verdade dos fatos prevalecerá sobre qualquer interesse político-partidário.

Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa
Prefeito Marinaldo Rosendo

“Não se governa apenas dando ordens de serviço”, teria resumido Paulo Câmara aos interlocutores. Ainda de acordo com essas fontes, ele considera que o governo fala muito, mas entrega pouco.

Por fim, segundo os mesmos interlocutores, Paulo Câmara afirmou que a governadora não pode justificar esse desempenho pela falta de apoio do Governo Federal. Para ele, Pernambuco contou com o respaldo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de todo o período, o que, em sua avaliação, retira esse argumento. O ex-governador também reafirmou sua defesa da reeleição do presidente Lula, destacando que a continuidade do atual governo federal é importante para o desenvolvimento de Pernambuco e do país.