Segundo o processo, as imagens captadas da mulher, sem sua autorização, foram posteriormente editadas e publicadas pelo vereador em suas nas redes sociais com legendas consideradas depreciativas, efeitos sonoros de tom jocoso, além de comentários que insinuavam questões relacionadas à saúde mental da mulher.

Na ação, a autora sustentou que a divulgação do conteúdo atingiu sua honra, imagem e dignidade, provocando ampla exposição pública. Ela também requereu a retirada imediata da publicação, medida que havia sido concedida em caráter liminar e foi confirmada na sentença.

Em sua defesa, o vereador alegou que a publicação estava protegida pela imunidade parlamentar material prevista na Constituição Federal, além de invocar a liberdade de expressão e o exercício da atividade fiscalizatória inerente ao mandato.

Ao analisar o caso, o juiz Heraldo José dos Santos entendeu que, embora a gravação tenha ocorrido durante uma fiscalização em uma unidade pública de saúde, a edição e a forma de divulgação do vídeo extrapolaram os limites da atividade parlamentar.

Na decisão, o magistrado destacou que a imunidade conferida aos vereadores protege manifestações relacionadas ao exercício do mandato, mas não alcança ataques pessoais dirigidos a particulares. A sentença também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual a imunidade parlamentar exige relação direta entre a manifestação e a atividade legislativa.

O juiz afirmou ainda que a liberdade de expressão deve conviver com os direitos fundamentais à honra, à imagem, à intimidade e à dignidade da pessoa humana, não servindo como justificativa para manifestações consideradas abusivas ou ofensivas.

Ao julgar o processo, a Justiça determinou que o vereador mantenha removido o vídeo de todas as plataformas sob sua administração, ficando proibida qualquer republicação do conteúdo.

Além disso, a decisão estabelece que o parlamentar publique uma retratação em seu perfil oficial na mesma rede social em que ocorreu a divulgação, no prazo de 15 dias, mantendo a publicação pelo mesmo período. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada inicialmente a R$ 6 mil. O vereador também foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais à autora da ação, com atualização monetária e incidência de juros conforme a legislação aplicável.

A sentença, proferida pelo Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ainda pode ser objeto de recurso pelas partes dentro do prazo previsto na Lei dos Juizados Especiais.

Aos 81 anos de idade, está com uma cabeça de um jovem de 40. Com ele trabalhei no Governo Joaquim Francisco, ele secretário de Educação, eu de Imprensa. Mas como jornalista, acompanho a sua trajetória desde quando chegou em Brasília como deputado federal.

Teve quatro mandatos e nunca perdeu uma eleição. Em ano de campanha para renovação do seu mandato, eu chegava no seu gabinete, no anexo 4 da Câmara, e o encontrava fazendo as contas de votos.

Me mostrava o seu mapa eleitoral, município por município, onde era votado, com uma contabilidade real, aliás, sempre abaixo do que realmente se expressava nas urnas. “Magno, eu já tenho tantos votos. Só faltam tantos para me eleger, dizia.

E quando as urnas abriam, o resultado era certeiro. Nunca vi nada igual. Brincando, eu dizia que ele tinha vindo ao mundo com o bumbum voltado pra lua: foi ministro de FHC sem nunca sonhar, senador da República escolhido por acaso e depois aclamado no Senado, no voto, ministro do TCU.

Recentemente, o jornalista Ângelo Castelo Branco escreveu a biografia de José Jorge e lá, dentre outros fatos curiosos, um episódio que marcou a vida pública dele: demitido por ter dado uma entrevista a mim, quando atuava no Diário de Pernambuco.

Hilário? Foi no Governo Joaquim Francisco, quando ocupava a Secretaria de Educação. Joaquim o afastou por uma bobagem. Só porque José Jorge, na condição de deputado federal licenciado, me revelou que ia deixar o Governo, mais na frente, para participar da revisão da Constituição Cidadã, promulgada por Ulysses Guimarães.

“Já que vai sair, saia logo”, determinou Joaquim, pelo pombo-correio Luiz Alberto Passos, então secretário de Articulação Política. Na realidade, Joaquim não gostou foi de Jorge ter dado a entrevista a mim, de quem estava atritado depois da minha saída do Governo.

Nas eleições de 2006, José Jorge foi candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin. Antes, havia assumido a presidência nacional do PFL, partido que participou da sua fundação e do movimento de apoio à candidatura de Tancredo Neves, em 1985, start da chamada Nova República.

A narrativa biográfica detalha uma carreira iniciada na área técnica e consolidada na política partidária. José Jorge se formou em engenharia em 1967 pela Escola de Engenharia de Pernambuco e se especializou em estatística.

Logo após a graduação, chegou a acumular três empregos simultâneos, dividindo-se entre as salas de aula da Universidade Federal e da Católica e o planejamento governamental. Sobre a obra, José Jorge confessa, com modéstia, que nunca teve a intenção de escrever um livro.

“Eu sou a favor de que biografia deve ser escrita depois que o cara morra, porque aí não dá mais para ele errar”, brincou, numa recente entrevista ao Correio Braziliense.