O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julga, amanhã, os recursos contra a cassação do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres de Oliveira. A análise do memorial apresentado pelo advogado eleitoral Delmiro Campos, que defende a manutenção das sentenças, aponta um cenário de difícil reversão da condenação, embora a decisão caiba ao plenário do Tribunal.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e multa relacionada ao artigo 41-A da Lei das Eleições. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também opinou pelo não provimento dos recursos.

Provas materiais pesam no julgamento

O principal argumento pela manutenção da sentença é a existência de um conjunto de provas materiais, periciais e digitais.

Durante investigação sobre abastecimentos ocorridos no dia de uma carreata da campanha de 2024, foram apreendidos R$ 55.548,58 em vales-combustível, além de celulares e HDs. Segundo o memorial, a perícia da Polícia Federal identificou diálogos nos quais o irmão do prefeito negociava os vales e o pai realizava pagamentos. O documento destaca ainda movimentação de R$ 126.352,51 no caixa de um dos postos, muito superior aos dias anteriores.

Outro obstáculo para os recursos é que o próprio TRE-PE já analisou questionamento sobre a legalidade da busca, apreensão e acesso aos dados, ao julgar habeas corpus relacionado ao caso. O memorial sustenta, por isso, que essa discussão já estaria superada na Corte.

Parecer da PRE reforça sentença

A Procuradoria Regional Eleitoral produziu parecer de 26 páginas e 118 itens, posicionando-se pela manutenção das condenações. Para a PRE, conforme reproduzido nos memoriais, o conjunto probatório seria robusto e suficiente para demonstrar a participação dos envolvidos.

O documento também cita precedente recente do TSE envolvendo Cachoeira Alta (GO), no qual foram mantidas sanções contra prefeito e vice em caso relacionado à distribuição massiva de combustível. Para os autores do memorial, o julgamento apresenta semelhanças relevantes com o processo de Cabrobó.

Reversão exigiria superar vários fundamentos

O cenário é considerado difícil porque a defesa precisaria superar simultaneamente a sentença condenatória, o conjunto de provas materiais e periciais, o parecer da PRE e questões sobre a licitude das provas já enfrentadas pelo próprio TRE-PE.

Isso não significa resultado antecipado. Caberá aos desembargadores avaliar os argumentos apresentados pelas partes.

Os recursos nº 0600397-53.2024.6.17.0077 e 0600398-38.2024.6.17.0077, sob relatoria do desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, estão indicados para julgamento nesta quarta-feira (26), às 14h.

O julgamento poderá definir um novo capítulo na situação política de Cabrobó e esclarecer se o TRE-PE manterá ou reformará as decisões proferidas pela 77ª Zona Eleitoral.

O prefeito de Sirinhaém, Manoel da Retífica, e o vice-prefeito de Paulista, Felipe Andrade, declararam, nesta segunda-feira (24), apoio à candidatura do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) ao Senado. A manifestação de Felipe ocorreu após uma reunião na sede do PP, na Zona Sul do Recife, enquanto Manoel anunciou a adesão em Sirinhaém.

Eduardo da Fonte afirmou que pretende ampliar, no Senado, a atuação que mantém na Câmara dos Deputados junto aos municípios pernambucanos. “Quero continuar trabalhando para que Sirinhaém tenha mais investimentos e oportunidades”, disse ao comentar o apoio de Manoel da Retífica. Sobre Felipe Andrade, afirmou que a adesão reforça a articulação na Região Metropolitana e no Litoral Norte.

As duas manifestações ampliam o grupo de gestores municipais que apoiam a candidatura de Eduardo da Fonte. O deputado tem usado a campanha para destacar pautas ligadas à relação com os municípios e à busca de recursos para diferentes regiões do Estado.

A advogada, ativista social e candidata a vice-governadora Alice Gabino, que compõe a chapa de Ivan Moraes, protocolou, nesta segunda-feira (24), uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre supostas irregularidades no Lote 01 do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru. Os questionamentos envolvem a transferência da concessão para a Bandeira Mobilidade e Serviços Ltda. e incluem alegações de descumprimento de exigências do edital, entre elas capacidade técnica e econômico-financeira. “Documentos apontam para vícios insanáveis no processo de transferência de outorga”, afirmou.

Alice também contesta a alteração da atividade empresarial da companhia poucos dias antes de ela assumir a operação, a composição do capital declarado e o emplacamento de 28 veículos fora de Caruaru. Segundo a advogada, esse último ponto teria impacto na arrecadação de IPVA do município. O documento encaminhado ao órgão de controle ainda levanta suspeitas sobre vínculos entre agentes públicos e empresários ligados ao sistema. “Também causa estranheza as ligações de tráfico de influência e nepotismo entre atores públicos”, declarou.

Entre as providências requeridas estão a suspensão de pagamentos e repasses ligados à operação, a fiscalização e eventual interdição de veículos sem vistoria válida, além de uma auditoria na Autarquia de Mobilidade de Caruaru. Alice também solicita a nulidade dos termos de transferência da concessão, a retomada dos serviços pelo município e a realização de nova licitação.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está construindo uma nova escola em tempo integral na Vila Claudete, com capacidade para cerca de 700 alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. A unidade, batizada de Escola em Tempo Integral Professora Alzira, ficará próxima ao CMEI Professora Sueli Mesquita.

O projeto prevê 14 salas de aula, quadra poliesportiva, laboratório, refeitório, auditório e outros espaços de apoio às atividades pedagógicas. Segundo a gestão municipal, a implantação do ensino em tempo integral começará pelas turmas dos primeiros anos.

O prefeito Lula Cabral afirmou que a nova unidade faz parte da ampliação da rede municipal de ensino. “A nova escola da Vila Claudete é mais um passo nesse trabalho, com ampliação de vagas e do ensino em tempo integral”, disse. A previsão de conclusão da obra não foi informada.