O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) recebeu com incredulidade e indignação a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de recursos públicos para a elaboração dos projetos e a execução das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape.

O CREA-PE tem liderado debates e coordenado ações para a retomada da Transnordestina, uma obra essencial para Pernambuco e o Nordeste. Diante desse lamentável retrocesso, o Conselho vem a público reafirmar a importância da ferrovia e manifestar a sua posição em defesa do projeto.

1. A decisão do TCU se mostra absolutamente extemporânea, na medida em que os projetos de engenharia necessários às obras foram contratados em setembro de 2024. Transcorridos 20 meses, surge agora essa decisão, quando recursos públicos já foram despendidos nos pagamentos à empresa de consultoria contratada.

2. Quando foi iniciada a concessão em 1998, havia uma malha ferroviária em bitola métrica, com extensão de 4.238 km, que atendia a 8 portos nordestinos (Itaqui, Mucuripe, Pecém, Natal, Cabedelo, Recife, Suape e Maceió). Atualmente, são atendidos apenas três desses portos pela concessionária (Itaqui, Mucuripe e Pecém), tendo os demais sido relegados ao abandono do atendimento ferroviário.

3. O estudo de viabilidade elaborado por uma empresa de consultoria estrangeira não concluiu que a ferrovia deveria ser destinada ao Porto de Pecém, em detrimento ao de Suape. A decisão de retirar o trecho pernambucano foi da concessionária, escolha aceita pelo então governo federal, no final de 2022. Uma decisão dessa envergadura, de elevadíssimo interesse público, deveria obviamente partir do Poder Público e nunca de uma empresa privada com os seus próprios interesses. Foi o atual governo federal que reinseriu o trecho pernambucano no projeto da Transnordestina.

4. Além do grave desequilíbrio inter-regional no País, estamos presenciando também o intrarregional, que será inexoravelmente criado com um porto (Pecém) sendo atendido por quase 2.400 km de ferrovias, enquanto o Porto de Suape (hoje, ainda o maior do Nordeste), com 0 (zero) km de vias férreas a atendê-lo. O privilégio de um estado em detrimento do outro fere o pacto federativo. A situação atual alija não apenas Pernambuco, mas também os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, nos quais não circula, há muitos anos, qualquer trem de carga.

5. O mencionado estudo abordou, como potenciais cargas captáveis pela ferrovia, as cadeias produtivas da gipsita e do gesso, dos combustíveis e biocombustíveis, da avicultura, da hortifruticultura, das baterias e sistemas de armazenamento de energia, de minérios provenientes do Piauí e de grãos oriundos da região do MATOPIBA.

6. Não há maneira mais efetiva e eficaz de desenvolver uma região do que provê-la de uma infraestrutura de transporte adequada. O propósito da Ferrovia Transnordestina não era, nem é, a sua viabilidade econômica e sim a promoção de uma política pública de desenvolvimento econômico e social da região. Mesmo assim, um alentado estudo recentemente desenvolvido pelo SENAI de Pernambuco demonstrou todo o potencial de cargas para a região, abrangendo a criação de novos mercados, negócios e atração de investimentos impulsionados pelo trecho ferroviário e ainda a consolidação dos impactos econômicos e os seus efeitos.

7. O CREA-PE tem dedicado total atenção ao tema, visando colaborar com a INFRA S.A. para corrigir alguns aspectos conceituais relevantes sobre o projeto do trecho ferroviário entre Salgueiro e Suape. A exemplo de questões da bitola, do traçado em perfil, do traçado em planta e da necessidade de se priorizar o trecho mais importante para o início da operação, localizado entre Belém de Maria e o Porto de Suape.

8. Torna-se importante destacar que o trecho implantado entre Salgueiro e Custódia, com extensão de 179 km, se encontra, há cerca de 15 anos, abandonado em plena caatinga, com a sua superestrutura se deteriorando, sem que um trem sequer tenha passado por ela ao longo de todo esse tempo.

9. Por fim, a contratação do estudo de viabilidade pretendido pelo TCU não levará menos de três anos para a sua conclusão, incluindo a elaboração do Termo de Referência, a licitação, a contratação, a elaboração e a entrega do produto. Considerando a defasagem temporal já existente com relação ao trecho cearense, conclui-se que, com a consolidação do transporte das cargas pelo Porto de Pecém, praticamente nada mais restará ao Porto de Suape, situação que trará grande prejuízo à população de Pernambuco.

Em face de todo o exposto, o CREA-PE conclama todas as lideranças políticas, institucionais e empresariais que se unam para solicitar ao Ministério dos Transportes e à INFRA S.A. que apresentem um recurso administrativo e até uma ação judicial contra o posicionamento do TCU, no sentido da anulação imediata desta decisão. De forma a permitir a continuidade da elaboração dos projetos e da execução das obras que viabilizarão a implantação da tão necessária Ferrovia Transnordestina no trecho Salgueiro – Suape, sonho secular dos pernambucanos e nordestinos.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho tomou conhecimento, nesta segunda-feira, das informações divulgadas pela Polícia Civil de Pernambuco, sobre o caso envolvendo a então secretária da Mulher, Aline Melo.

Diante dos fatos apresentados e enquanto as investigações seguem em andamento pelas autoridades competentes, a gestão determinou o afastamento da então secretária e do motorista citado no caso.

A Prefeitura reforça que acompanhará o andamento das investigações e, caso haja confirmação de conduta irregular e responsabilização dos envolvidos, adotará todas as medidas administrativas cabíveis.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à população.

Somado a isso, o gestor exemplificou que a medida pode impactar na retirada de investimentos na cidade.

“A gente está discutindo com a Sudene e com outros órgãos algumas situações. A Petrobras, por exemplo, estuda um terminal de combustível em Salgueiro, mas isso (decisão do TCU) pode trazer uma inviabilidade geral para esses investimentos. No caso dessa discussão da Petrobras, não acho que retira do radar, mas outros investimentos, sim. Então a gente está muito preocupado”, afirmou.

Fabinho ainda comentou que a suspensão da retomada das obras freia ainda mais o crescimento da cidade. Segundo o prefeito, a expectativa quando a Transnordestina estiver funcionando é de que o município aumente seu Produto Interno Bruto (PIB) em até seis vezes.

“Se nós tivéssemos a viabilidade da plataforma junto com a transnordestina funcionando hoje, a expectativa é de que o PIB de Salgueiro sextuplica em cinco anos. Então imagine que uma obra que se arrasta há 20 anos, se isso já tivesse ocorrido, a gente está falando que poderíamos estar no mínimo dez vezes maior do que estamos hoje. Então é um prejuízo dantesco para o município que deixou de crescer”, disse.

Ida à Brasília
Durante a entrevista, Fabinho Lisandro também afirmou que irá à Brasília nesta segunda (18) para discutir sobre a determinação do TCU. Ele deve contar com o apoio da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que também viaja à capital Federal no mesmo dia.

O prefeito também afirmou ter conversado com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Pedro Freitas (Amupe), para solicitar que o assunto seja pautado em Brasília. Fabinho defendeu que o momento agora é de união.

“A governadora falou comigo, ela está indo à Brasília na segunda, eu também vou estar lá e a gente vai ter que ir atrás de entender e buscar soluções. Não é hora de buscar culpados, é hora de juntar forças, porque a preocupação é latente. Eu já falei com Pedro (Freitas) também para que a gente possa pautar essa discussão na reunião com a bancada. O momento agora é de unidade”, comentou.

Decisão do TCU
Determinada na última quarta-feira (13), a decisão do TCU é válida até que seja sanada a “deficiência de motivação” da decisão administrativa e haja demonstração da pertinência e da vantajosidade socioeconômica do empreendimento.

“Determino que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. que deixem de assumir novos compromissos financeiros relacionados a retomada da construção do trecho até que esteja corrigida a deficiência de motivação, mediante a demonstração de vantajosidade do empreendimento”, afirmou o ministro relator, Jhonatan de Jesus, durante sessão plenária da Corte de Contas.

A auditoria técnica do TCU apontou ausência de estudos atualizados suficientes para comprovar que os benefícios sociais do empreendimento superam seus custos, além de entraves socioambientais, fundiários e operacionais e indefinições de traçado em partes do ramal.

Como segunda determinação, o TCU ordenou que a Infra S.A. apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação para a conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da futura concessão do trecho Salgueiro-Suape. O plano deverá conter, no mínimo, as providências a serem adotadas, os marcos temporais correspondentes e os responsáveis pela implementação.

“O estudo precisa esclarecer ainda se a concessão é efetivamente atrativa e qual a dimensão do aporte público para cobrir o gap de viabilidade para que não se perpetue o risco de obra paralisada … Determina-se que a Infra S.A apresente em 30 dias plano de conclusão do EVTEA da futura concessão”, afirmou.

Também recomendou que, caso a política pública prossiga, os órgãos reavaliem e explicitem, em ato formalmente motivado, o sequenciamento executivo das obras, considerando a conectividade funcional entre os lotes, a aptidão operacional do ramal e a mitigação do risco de implantação de trechos isolados.