O conselho se reúne, na tarde de hoje, para formalizar a escolha que já teve o aval do Ministério da Fazenda e foi analisada pelo Conselho de Elegibilidade. O Conselho de Administração apenas formaliza o pedido na reunião desta quinta.

Câmara poderia assumir o cargo de imediato. O feriado da Data Magna amanhã vale apenas para Pernambuco. Mas toda a diretoria do banco está participando de um encontro no Rio Grande do Norte. O ex-governador retoma as atividades na próxima segunda-feira, dia 9.

Paulo Câmara comandou a estatal entre março de 2023 e outubro de 2025. Deixou o cargo para cumprir uma exigência da Lei das Estatais, que impedia sua permanência no cargo por conta de ele ter exercido função na direção no PSB, partido do qual desvinculou-se para assumir a presidência do banco.

O período de afastamento havia terminado no dia 26 de janeiro, mas a burocracia e o Carnaval em fevereiro acabaram atrasando o retorno.

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Já a Defesa Civil do Estado de Sergipe informou que equipes estão em deslocamento para o local. O Corpo de Bombeiros de Sergipe também está atendendo à ocorrência.

Ontem, a prefeitura de Canindé de São Francisco publicou nas redes sociais oficiais que, devido aos danos causados pelas fortes chuvas na região, o retorno das aulas em algumas escolas municipais foi adiado. Além disso, um evento festivo de carnaval que ocorreria hoje no município foi cancelado por conta das chuvas.

Também circulam nas redes sociais imagens registradas na noite de ontem, em Piranhas, que mostram pontos como o centro histórico sob forte inundação, atingidos por uma enxurrada intensa.

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Um post compartilhado por Jaciara Fernandes de Holanda (@jaciarafernandespe)

Em caso de qualquer situação de risco, a população deve entrar em contato com a Defesa Civil pelo 199 ou Corpo de Bombeiros 193.

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“Vamos enviar muito mais. Eu prometi para os amantes do tiro. Destinamos ano passado, destinamos esse ano, vamos destinar o próximo ano. Foi o compromisso de campanha que eu tive. E nós iremos cumprir à risca todos os nossos compromissos, que entendo sim ser importante porque sou apaixonado pelo tiro esportivo e prático, e vamos continuar destinando os recursos”, garantiu o parlamentar.

Antecipando a intenção da Federação de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, Gilberto alegou ter “certeza absoluta” de que a destinação de sua emenda será concretizada.

“Mais uma vez prova a perseguição política do governador, não só a mim, mas ao esporte da Paraíba. É o nosso público que a gente prometeu defender, setor de armamento, a segurança pública e o setor produtivo. (…) Eu tenho certeza absoluta que a destinação será concretizada para fomentar o esporte não só na Paraíba, mas também no Brasil”, complementou o deputado.

Entenda o caso

O desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou, nesta quarta-feira (25), o mandado de segurança impetrado pela Federação Paraibana de Tiro Prático contra o governador João Azevêdo (PSB) que pedia a liberação de duas emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) no valor de R$ 1,9 milhão à entidade, sendo R$ 990 mil cada.

A Federação acusava Azevêdo de travar a destinação dos recursos “por motivações de ordem política e ideológica”, já que João e o Cabo militam em lados opostos da política.

“O parlamentar federal autor da emenda impositiva é antagônico político do Chefe do Executivo Estadual e este último, por mero capricho, buscando prejudicar politicamente seu adversário, afastando-se do interesse público de fomento do desporto (art. 217 da CF/88), deu ordem a todos os órgãos envolvidos na execução das emendas para que fossem totalmente obstaculizadas”, disse a Federação, em petição que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, ao defender que os recursos fossem destravados. A associação chegou a afirmar que só tem menos de R$ 1 mil nas contas e “que não tem meios materiais para fazer frente a tamanho encargo econômico”.

Verba foi destinada para “fomento à prática esportiva”

Em ofício encaminhado a Azevêdo no ano passado, o deputado Cabo Gilberto havia informado que as emendas deveriam ser destinadas para o custeio de ações voltadas ao fomento e à promoção da modalidade esportiva de tiro prático, que seriam executadas em parceria com a Federação Paraibana de Tiros.

Na ação, a parte autora pedia, em caráter de liminar, o bloqueio dos valores nas contas estaduais e a determinação para que o governo edite um decreto de reprogramação orçamentária, ou seja, para que houvesse o depósito da verba.

Argumentos não foram acatados por Joás de Brito Pereira

Para o desembargador, a tese de perseguição política não condiz deve ser levada em conta.

“A alegação de perseguição política ou desvio de finalidade, sustentada pela impetrante como causa de pedir, carece, neste momento processual, de prova pré-constituída robusta. A mera demora na tramitação, por si só, não comprova a intenção dolosa de prejudicar a entidade ou o parlamentar autor da emenda, mormente quando o Estado demonstra a necessidade de adequação aos novos parâmetros de controle e transparência fixados recentemente pelo STF”, entendeu.

No decorrer do processo, em resposta, através da Procuradoria-Geral do Estado, o governador sustentou que a impositividade das emendas não afasta o dever do Poder Executivo de realizar a análise técnica, fiscal e de conformidade, citando precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

A manifestação da PGE foi seguida pelo magistrado na decisão de hoje. Ao rejeitar o pedido, Joás de Brito citou que o Poder Executivo Estadual tem a prerrogativa de “analisar a regularidade técnica, a viabilidade jurídica e a adequação da despesa às normas de finanças públicas”.

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Em vídeo divulgado nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a Constituição determina que, em caso de vacância do cargo de prefeito, o vice deve assumir. Selma também garantiu que a administração municipal seguirá funcionando normalmente.

“Quero tranquilizar toda a população e dizer que as coisas irão continuar normalmente, com dedicação e planejamento. Não haverá desconfianças nem conflitos. Todos me conhecem e sabem do meu caráter”, declarou.

Segundo o Ministério Público, a suspensão dos direitos políticos foi confirmada após consulta a sistemas judiciais, o que inviabiliza a permanência de Edim Oliveira no exercício do mandato. O órgão sustenta que, diante da situação jurídica do gestor, a Câmara deve formalizar a perda do cargo.

Edim se manifestou por meio de vídeo e disse que o processo que resultou na condenação é anterior à sua gestão como prefeito e não tem relação com a administração municipal. Ele afirmou ainda que já acionou sua equipe jurídica para tentar reverter a situação.

“Não envolve em nada a atual gestão municipal. E recebo qualquer manifestação com respeito institucional. Já acionei minha equipe jurídica, e tudo será devidamente esclarecido”, afirmou.

Empresário, Edim Oliveira declarou mais de R$ 3 milhões em bens nas últimas eleições, incluindo terrenos, apartamentos e veículos. Ele também possui participação na WS Shows Ltda, empresa que gerencia a carreira do cantor Wesley Safadão, seu irmão.

Selma Bezerra tem longa trajetória política no município. Foi vereadora entre 2005 e 2016 e novamente entre 2021 e 2024, além de ter exercido o cargo de vice-prefeita no período de 2017 a 2020. A situação de Edim Oliveira ainda deve ser analisada pela Câmara Municipal, enquanto sua defesa tenta reverter os efeitos da condenação na Justiça.

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