Operação da PF mira diretor, gerentes, técnicos e consultores da Braskem

A Polícia Federal começou a cumprir, hoje, mandados de busca e apreensão, em uma investigação sobre o afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema feita pela empresa Braskem, em bairros de Maceió (AL).

O blog da Camila Bomfim teve acesso aos alvos das buscas, que compõem a direção, a área técnica e a gerência da empresa. Veja abaixo quem são:

  • Diretor industrial da Braskem: Alvaro Cesar Oliveira de Almeida;
  • Gerentes de produção: Marco Aurélio Cabral Campelo; Paulo Márcio Tibana; Galileu Moraes;
  • Responsáveis técnicos: Paulo Roberto Cabral de Melo; Alex Cardoso da Silva.

A ação cumpre mandados na sede da Braskem em Maceió, e também apura a atuação de empresas que prestavam consultoria para a Braskem: Modecon (RJ) e Flodim (SE).

Todos os alvos de buscas também foram alvos de quebra de sigilo telemático, por meio do qual a PF poderá rastrear conversas por aplicativos de mensagens e por e-mail. Nas buscas, a PF mira documentos como pareceres, estudos, troca de e-mails, mensagens, conteúdo que possa esclarecer:

  • se a empresa sabia dos riscos existentes;
  • se sim, desde quando;
  • se omitiu documentos;
  • se contratou pareceres dirigidos;
  • quem teve conhecimento das informações internamente;
  • e quem decidiu ou se omitiu na empresa durante esse processo de afundamento dos bairros.

Em nota, a Braskem informou que “está acompanhando a operação da PF nesta manhã e informa que está à disposição das autoridades, como sempre atuou. Todas as informações serão prestadas no transcorrer do processo”.

Por Neuri Freitas*

O projeto da Dessal do Ceará precisa ser garantido no modelo e local definidos para evitar uma situação de colapso no abastecimento de água de Fortaleza e municípios da Região Metropolitana da capital. Como já dissemos reiteradas vezes, a Planta de Dessalinização de Água Marinha, que será instalada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) na Praia do Futuro, é uma política de diversificação da matriz hídrica para garantir o abastecimento de água de Fortaleza em tempos de estiagem.

Cerca de 720 mil pessoas serão diretamente beneficiadas com o projeto, por meio de uma Parceria Público-Privada firmada entre a Cagece e a empresa Águas de Fortaleza. A planta de dessalinização de água marinha terá capacidade para produzir 1 m³ (mil litros) de água por segundo, vazão que será destinada ao macrossistema de água de Fortaleza.

Com duração de 30 anos, o contrato de PPP com a empresa Águas de Fortaleza terá um valor total de R$ 3,1 bilhões que serão aplicados em investimentos, operação e manutenção e fornecimento de água potável nos reservatórios do Mucuripe e Praça da Imprensa da Dessal do Ceará. Desse total, R$ 526 milhões serão investidos na construção da planta de dessalinização e instalação das tubulações.

Para além dos beneficiários diretos, a implantação da Dessal do Ceará também vai beneficiar cidades do interior localizadas em todas as bacias hidrográficas do estado. Com a condição de garantir mais água para Fortaleza, que é a cidade onde está localizada a maior parcela da população cearense, teremos também menos pressão sobre o sistema hídrico que abastece os outros municípios do interior.

Nunca é demais lembrar que estamos na iminência de um novo ciclo prolongado de seca no Ceará, conforme anunciado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e divulgado na imprensa cearense. Vivemos hoje um cenário de forte El Niño, o que vai impactar diretamente a quadra chuvosa no Ceará, resultando em período de seca para o nosso estado.

Para quem não sabe, na perspectiva da convivência com a seca, as obras da planta de dessalinização de água marinha deveriam ter iniciado em 2022 para entrar em operação em 2024. Porém, o curso normal das águas dessalinizadas foi inviabilizado pela postura das empresas de cabos submarinos, que demonstraram total falta de interesse com a segurança hídrica do estado, se recusando a dialogar com a Cagece na busca por um consenso sobre a implantação da Dessal do Ceará na Praia do Futuro.

Inclusive, por intermédio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com participação da Cagece, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das Associações Conexis e Telcomp, representando as empresas de telefonia e internet que possuem cabos submarinos na região da Praia do Futuro.

O intuito seria apresentar o projeto, buscando soluções de engenharia para deixar as empresas de cabos submarinos mais confortáveis em relação ao projeto da Dessal do Ceará, inclusive evidenciando a coexistência entre a infraestrutura de cabos submarinos e a planta de dessalinização.

O diálogo parecia avançar, porém, após seis reuniões técnicas intersetoriais, o GT teve os trabalhos encerrados no dia 11/12/2023, dada a manifestação de desinteresse na continuidade dos trabalhos, por parte das Associações Conexis e Telcomp, representantes das empresas de cabos submarinos, conforme nota conjunta divulgada pela FIEC e ANATEL no último dia 15 de dezembro de 2023.

O encerramento das tratativas se deu sem a obtenção de uma composição amigável. No dia 16/12/2023, a Anatel emitiu parecer contrário à instalação da planta na praia do Futuro, mesmo após todos os estudos técnicos apresentados e alterações realizadas pela Cagece no projeto.

Para relembrar os fatos, hoje, a estrutura de captação de água marinha da Dessal do Ceará encontra-se a 567 metros de distância dos cabos submarinos, distância maior que a recomendação do Internacional Cable Protection Committee (ICPC), órgão que atua na roteção de cabos submarinos e de infraestruturas subaquáticas no mundo todo. Essa distância não é respeitada nem mesmo pelas próprias empresas de cabos submarinos que possuem cabos na orla de Fortaleza. Inclusive, existe atualmente cruzamento entre cabos submarinos dessas próprias empresas.

Não satisfeitas, as empresas de cabos submarinos passaram a levantar questionamentos descabidos sobre interferências entre estruturas na parte terrestre. Porém, em nenhum momento levaram em consideração as diversas outras estruturas, de diferentes serviços, que cruzam as redes das empresas de telefonia e internet. Para se ter uma ideia, existem hoje, na área terrestre de Fortaleza, 1.204 pontos de cruzamento entre redes da Cagece e das empresas de cabos, 285 pontos de cruzamento entre redes de gás e outros 85 pontos de cruzamento com redes de drenagem da Prefeitura de Fortaleza, sem nunca ter havido nenhuma interferência ao funcionamento dos serviços das empresas de cabos submarinos. Atualmente, todas coexistem e funcionam normalmente.

Diante desses fatos, há questões que precisamos levantar: por que cabos submarinos invadem a área terrestre? Por que não segregam os cabos submarinos e cabos terrestres? Quem deve ordenar e controlar o funcionamento desses cabos, a partir do momento em que viram terrestres? Onde está o órgão responsável por regular esta atividade de instalação de cabos no continente e mar?

Não há como aceitar as ameaças colocadas pelas empresas de cabos submarinos em torno da construção da Dessal do Ceará porque tais argumentos não são plausíveis e não justificam tecnicamente a oposição que essas empresas fazem ao projeto. Cada vez mais, elas evidenciam que trabalham para formar uma reserva de mercado, por meio de uma estratégia que tenta impedir que outras infraestruturas se instalem na região. Essas empresas privatizaram a praia do futuro sem pagar outorga e sem pagar compensação socioambiental.

Prova disso foi a própria declaração do vice-presidente institucional da empresa Claro, durante entrevista para Folha de São Paulo. Veja no destaque abaixo:

“E isso resolve?

Essa distância impede que sejam instalados novos cabos para aumento de capacidade. E, hoje dia, consumo de internet cresce que nem unha. A gente planeja dobrar o número de cabos em três anos. Para isso, seria preciso uma distância de, no mínimo, 1.000 metros.” (Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2023/11/a-internet-do-pais-vai-parar-diz-vice-presidente-institucional-da-claro.shtml)

E o que é pior, tudo com anuência da Anatel que, ao invés de regular o setor de telecomunicações, parece funcionar como um órgão de recado dos interesses das empresas de telefonia, dado o parecer emitido recentemente com posição contrária à construção da Dessal do Ceará.

Reiteramos que a Cagece é a favor do amplo diálogo, da busca pela construção democrática de um modelo de funcionamento harmônico entre as estruturas da Dessal do Ceará e das empresas de cabos submarinos. Mas infelizmente não foi possível devido a intransigência dessas mesmas empresas que colocam os interesses privados acima dos interesses públicos. Não demonstram nenhuma empatia no interesse social.

Para a companhia, cabe agora seguir com o cronograma de construção da Dessal do Ceará, visto que a Licença Prévia foi emitida pela Seperintendencia de Meio Ambiente do Ceará – Semace e autorização emitida pela Superintendência do Patrimônio da União – SPU/CE. O início da obra será em março de 2024 e término no início de 2026, momento em que a planta estará em plena operação, incrementando o abastecimento de água de Fortaleza diante da seca já anunciada.

Há meses a companhia vem alertando repetidas vezes sobre a importância da Dessal do Ceará para o abastecimento de água. Neste contexto, também resguardamos o direito de levantar outros questionamentos importantes:

– De quem será a responsabilidade, em meio a estiagem anunciada, quando a água disponível não for suficiente para abastecer as cidades e principalmente a quinta capital mais populosa do país?

– É justo que a população pague mais caro pela água que consome, caso o projeto da Dessal do Ceará seja alterado para outro local mais distante, de forma a garantir o lucro das empresas de cabos submarinos?

– Por que as empresas de cabos submarinos atuam na praia do Futuro com esse formato de propriedade, sem pagar concessão ou outorga para as instituições competentes?

– Quais medidas estão sendo adotadas para regular e regularizar a instalação e funcionamento dessas empresas de cabos submarinos que hoje operam em situação irregular na praia do Futuro?

Por fim, ratificamos que a decisão de construir a planta de dessalinização na Praia do Futuro foi baseada em um processo aberto, transparente e técnico, e todas as medidas foram tomadas para garantir a compatibilidade com as infraestruturas de telecomunicações. A Cagece está comprometida em atender às necessidades de abastecimento de água da população do Ceará, enquanto também respeita e protege as demais infraestruturas da região.

*Presidente da Cagece

Teve início, na tarde de hoje, em uma das praias mais famosas do litoral do Rio Grande do Norte, Pipa, o IV Congresso Nordestino de Agentes Públicos e Políticos. O evento de abertura contou com a presença do cantor Igor Alves, que foi conduzido pelo presidente do Instituto Aprender e Capacitar, Mário Lucas Uchôa. Na ocasião, também ocorreu uma palestra com o delegado Paulo Furtado, da Polícia Civil de Pernambuco. O congresso acontece até o próximo dia 22.

Em Fortaleza, onde promovi, na semana passada, uma noite de autógrafos, na Assembleia Legislativa, a biografia de Marco Maciel, pela editora CRV, de Curitiba, está à venda na Livraria Arte e Ciência, localizada na Avenida 13 de Maio, 2400, no bairro Benfica. Frequentada pela elite cultural da capital cearense, fica ao lado da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC).

A Sudene aprovou o pleito de incentivo fiscal da Petrobras para a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo de Suape. O investimento reportado pela empresa foi de R$ 646,7 milhões, com a garantia de 2.305 empregos diretos e indiretos. De acordo com o superintendente Danilo Cabral, a concessão do benefício representa a importância da unidade para a economia regional.

“A planta Petrobras posiciona o Nordeste de maneira estratégica no mercado nacional de derivados de petróleo”, afirmou Danilo. Ele destacou que, enquanto não completarmos a transição energética, o petróleo e seus derivados mantêm a importância estratégica para a economia. “O Nordeste, vale ressaltar, é o principal produtor de energia renovável do Brasil, com os principais parques de produção de energias eólica e solar instalados na nossa região”, disse. 

Danilo lembrou que a Petrobras já anunciou a retomada das obras do Trem 2 da Rnest, interrompidas em 2015. O Conselho de Administração da empresa tomou a decisão “após uma reavaliação criteriosa do Projeto Rnest, que teve sua atratividade econômica confirmada à luz das premissas do Plano Estratégico 2023-2027”, informou a companhia. A obra faz parte do Novo PAC e deve receber um investimento de R$ 6 bilhões, com capacidade de estimular 40 mil empregos. O início das operações do Trem 2 da RNEST é previsto para 2027.

No fim de novembro, a Petrobras aprovou seu plano estratégico para o período 2024-2028. com a previsão de US$ 102 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos. O valor é 31% maior que o do plano estratégico anterior. Além de retomar investimentos em ativos, como as obras da Refinaria Abreu e Lima, a empresa destina uma atenção especial a projetos de energia sustentável e de baixo carbono neste plano estratégico.

A Refinaria Abreu e Lima entrou em operação em 2015, com a unidade de coque (importante insumo utilizado pelas indústrias de siderurgia, metalurgia e cimenteira como combustível) e também de outros derivados mais leves de petróleo. A capacidade atual de processamento é de 100 mil barris de petróleo por dia. O petróleo chega cru à Rnest por meio da dutovia a partir do Porto de Suape e é movimentado entre as unidades por meio de extensa rede de tubovias. Entre janeiro e maio deste ano, a região Sudeste foi a principal fonte de petróleo (80%) para a refinaria. O Nordeste contribuiu com 20%.

Na passagem por Alagoas, na semana passada, para lançar a biografia de Marco Maciel, fui entrevistado pelo jornalista Flávio Gomes, da TV Pajuçara, afiliada da Record. O seu programa ‘Contextualizando’ foi gravado na quinta feira e veiculado ontem de manhã. Veja!

A filiação de Evandro Leitão ao PT, neste domingo (17), teve clima de lançamento de candidatura. O evento, marcado para às 9h, no Hotel Oásis Atlântico, havia sido divulgado como “Ato de filiação de novas lideranças”. Além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), pelo menos sete prefeitos oficializariam suas filiações à legenda. Ainda cedo, no local, circulou que os prefeitos participariam em outro dia. Se desde o anúncio, o ato colocava Evandro como protagonista, na hora ficou claro que não haveriam sequer coadjuvantes. O evento era, de fato, dele.

Segundo o presidente estadual do PT, Antônio Filho, o Conin, o ato foi desmembrado por conta da expectativa de público. “Você vê que não coube o tanto de gente que veio só com a filiação do Evandro Leitão; com os outros prefeitos, viriam mais 1.000 pessoas”, detalhou. As filiações, contudo, já foram feitas, faltando apenas o ato público. “Os próprios prefeitos decidiram fazer outro momento, tão grande quanto este. Vão fazer aqui, coletivamente, e também vão fazer lá [nas suas cidades]”, completou. As informações são do site Opinião.

Evandro Leitão chegou com a esposa e seus dois principais padrinhos no Partido dos Trabalhadores, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador do Estado, Elmano de Freitas. Encontrou o local da convenção lotado de militantes, que fez demorar o caminho do trio até o palco. “Evandro, Evandro!”, gritavam os militantes ao novo companheiro de legenda.

Elmano, em seu discurso, destacou a importância da unidade com os aliados. A fala é uma sinalização ao perfil agregador do novo companheiro de legenda, destacado por entusiastas de sua pré-candidatura no partido. “Se a gente olha as pesquisas, mesmo com o que Lula está fazendo, o Brasil ainda está dividido e tem uma direita forte. Então, só se nós fôssemos muito ingênuos e pequenos para não entender que precisamos ter unidade no PT com seus aliados; para não compreender que, para transformar um estado e um país, não se faz com um (partido apenas)”, disse o governador.

O discurso de Evandro seguiu a mesma linha, sublinhando a necessidade do diálogo. “Não acredito em projeto político nenhum que tenha cara. Eu acredito em projetos que expressam representatividade, sempre buscando a unidade. Esperem de mim justamente isso: uma pessoa do diálogo, que vai tentar de todas as formas construir pontes. Mas também jamais fugirei da luta para defender meus ideais”, discursou para a militância, que gritava “prefeito, prefeito!”

Aliados

“Ele não é qualquer filiado, a vida do Evandro se confunde com a história do PT”, definiu o deputado federal e líder do governo Lula no Congresso Nacional, José Guimarães, no palanque. O parlamentar ainda deu às boas-vindas a Evandro, em nome do Diretório Nacional do PT, presidido por Gleisi Hoffmann. No entanto, antes da mesa montada, à imprensa, Guimarães disse que só vai discutir a presença de Evandro na eleição municipal em março de 2024.

Além da militância petista, pelo menos oito partidos tiveram com representantes no evento: Gabriella Aguiar (PSD), Domingos Filho(PSD) e Luiz Gastão (PSD); Chiquinho Feitosa (Republicanos), Jade Romero (MDB), Aldighieri, Guilherme Bismarck e Tin Gomes (PDT), Eudoro Santana (PSB), Fernanda Pessoa (União Brasil), Bismarck Maia (Podemos) e Zezinho Albuquerque(PP).

Do PT, parlamentares e lideranças políticas também estiveram em peso no ato. Entre eles, os outros três pré-candidatos petistas que miram o Paço Municipal, Larissa Gaspar, Guilherme Sampaio e Luizianne Lins.

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra (PSDB) comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre os entes da Federação, mas a sua manutenção foi alvo de grande pressão por parte de lideranças políticas e corporativas do Sul e Sudeste, contrárias a ela.

Na manhã desta sexta, a gestora estadual divulgou uma carta aberta, na qual defendeu a manutenção dos benefícios fiscais para as empresas que atuam no Nordeste até o ano de 2032. O pleito também foi abraçado pelos demais governadores da região, que compõem o Consórcio Nordeste.

No texto, Raquel destacou que “dizer não às políticas de desenvolvimento regionalizadas – que reorganizam as desigualdades e permitem a todos a oportunidade de combater as diferenças históricas de um território continental – é exatamente o caminho para nos mantermos desiguais”. Segundo a governadora, Pernambuco é, hoje, “uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina” porque recebeu incentivos, movimento que fez com que quem trabalhava na safra da cana-de-açúcar pudesse ter “a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”.

O Polo Automotivo da Stellantis, situado em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, possui 38 fornecedores na sua cadeia, além da fábrica, e gera aproximadamente 60 mil empregos, entre diretos e indiretos. A partir de 2017, o complexo industrial exportou R$ 736,5 milhões, tornando-se líder das exportações estaduais.

O setor de saneamento vem alertando nos últimos três meses: “Reforma tributária sim, aumento da conta de água não”. As mudanças na tributação vão aumentar as tarifas de todas as empresas de saneamento, seja pública ou privada, caso o setor não seja equiparado ao segmento de Saúde, que possui alíquota diferenciada.

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) lançou, no mês de setembro, o estudo “Quais os impactos da reforma tributária (PEC 45/19) no setor de saneamento básico?”, que traz os impactos negativos das mudanças da tributação para o setor de saneamento.

Atualmente, o setor paga PIS/Cofins com uma alíquota de 9,25%. Considerando os créditos tributários, a incidência fica em torno de 6,5%. Com a alíquota esperada para o novo Imposto de Valor Agregado (IVA) de 27%, a carga tributária paga pelo setor mais que dobrará, passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para quase R$ 12 bilhões. Os impactos nas finanças das empresas podem ser absorvidos via redução de investimentos ou pedidos de reequilíbrio financeiro.

As tarifas de água podem ter um aumento de até 18%. Além disso, o custo extra pelas empresas representaria corte de 40% na geração de excedentes que ajudam a financiar investimentos determinados pelos contratos e pela lei de universalização do atendimento.

De acordo com o presidente da Aesbe, Neuri Freitas, se consideradas as alíquotas reduzidas de 10,8% no setor, o impacto tarifário médio seria de 0,6%. “É por isso que a Aesbe atua para equiparar o saneamento nos segmentos que ganharão alíquotas reduzidas, como a Saúde. A reforma não pode aumentar a conta de água e não pode desequilibrar os contratos, é preciso manter o nível de investimentos e desenvolvimento de projetos que o setor vive no momento”, ressaltou.

Neuri destaca que é imprescindível inserir o setor de saneamento no segmento de saúde. “O saneamento é uma questão de saúde pública, em todos os debates do setor ouvimos aquela mesma frase que ‘investir em saneamento é economizar na saúde’. Então, pergunto: por que agora há essa resistência em inserir o saneamento no segmento de saúde nos trâmites da Reforma Tributária, se o setor impacta diretamente na saúde e bem-estar da população?”, questiona.

Freitas reforça, ainda, que é crucial olhar para o passado, para não repetir erros. “Recordo, em 2004, a mudança na legislação de PIS e COFINS, quando migramos algumas empresas da cumulatividade para não cumulatividade. Naquela época, o tributo que era de 3,65% passou para 9,25%, apesar da possibilidade de redução de créditos. Citando um exemplo específico da Cagece, no Ceará, a alíquota que era de 3,65% e foi para 5,5%. O resultado foi um aumento nas tarifas das empresas de saneamento. Não podemos repetir este cenário”, pontuou.

Desde setembro, a Aesbe atua em conjunto com demais associações do setor para equiparar saneamento à saúde, de forma a manter o nível dos investimentos e não ser necessário aumentar a conta de água. Nas últimas semanas, diversas reuniões foram realizadas com deputados federais, para apresentação dos impactos diretos da Reforma ao setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada no Senado Federal, em novembro, e pode ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados.

Blog da Folha

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi escolhida, hoje, para presidir o Consórcio Nordeste no ano de 2024. Ela é a primeira mulher a dirigir o consórcio. Atualmente, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB-PB), preside o colegiado.

A decisão foi anunciada durante assembleia geral extraordinária do consórcio, realizada no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. O encontro aconteceu em conjunto com a 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O governador João Azevêdo afirmou que Fátima foi escolhida por unanimidade pelos gestores da região. “Quando se assume uma responsabilidade tão grande de conduzir os destinos de um consórcio como esse, precisa de compromisso e isso é o que mais sobra na postura política e de gestão de Fátima. Ela tem o compromisso com a coisa pública, com o fazer diferente”, destacou. 

A governadora assume a presidência do consórcio a partir de janeiro. Ela propôs que a próxima assembleia seja realizada em Natal, no Rio Grande do Norte, no início de fevereiro. Em seu discurso, afirmou que a articulação é um exemplo de gestão e um instrumento de governança.

“O consórcio é uma ferramenta de articulação e de integração entre os estados do Nordeste respeitando as suas especificidades, mas buscando exatamente a integração das políticas e das ações que se fazem necessárias para que a gente possa promover o desenvolvimento da nossa região, inclusivo, produtivo e próspero”, pontuou.

Antes do anúncio, o secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco, José Almir Cirilo, apresentou os resultados da reunião da Câmara de Segurança Hídrica do Consórcio Nordeste sobre as ações de enfrentamento aos impactos do agravamento da seca. 

Também estiveram presentes na assembleia a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania); o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT-BA); a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB-CE); e o secretário-executivo de Gestão Interna do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Felipe de Carvalho Cordeiro, representando o governador Paulo Dantas (MDB-AL), além de outras autoridades.