Boulos cita o Código Penal que tipifica como “atentado à soberania” a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil, com pena de reclusão de 3 a 8 anos.

De acordo com o parecer do TCU, durante o período da viagem de Eduardo aos EUA, em março, foram identificadas quatro ausências não justificadas às sessões do plenário da Câmara. Segundo o documento, não há indicativo de que as ausências tenham sido descontadas da remuneração do parlamentar.

Os técnicos, porém, avaliaram que o caso deve ser apurado pela própria Câmara, já que, se comprovadas, as irregularidades não atingiram o mínimo de R$ 120 mil de danos aos cofres públicos. O valor tem servido como base no TCU para a abertura de investigações.

Na representação, Boulos também pede para o TCU investigar responsabilidade penal de Eduardo, mas o pedido foi negado. A Corte alegou que não tem competência neste caso.

“Considerando os limites de atuação desta Corte, que deve se restringir à análise de aspectos administrativos e financeiros, não podendo ser utilizada como instrumento para investigarou punir condutas penais sem respaldo judicial”, diz o parecer do TCU.

A viagem de Eduardo também é objeto de inquérito de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre sua suposta atuação contra autoridades brasileiras no exterior.

Procurado, Eduardo não respondeu aos contatos.

Alguns desses nomes já passavam por análise de Motta — ao menos por enquanto, Paulo Bilynskyj (PL-SP) deverá ser poupado e não será afastado do mandato. Uma petista foi adicionada à lista de sancionados.

Camila Jara foi acusada por Nikolas Ferreira (PL-MG) de empurrá-lo durante a confusão para reestabelecer o controle do plenário. A deputada petista nega que tenha agredido. Em nota, a assessoria da parlamentar afirmou que havia um “empura-empurra” na Casa e que ela afastou Nikolas, que pode ter se desequilibrado.

O PL protocolou representação contra Camila Jara nesta sexta-feira e diz que o golpe de Jara causou dor intensa a Nikolas. “O golpe não foi fraco, uma vez que o Deputado Federal Nikolas Ferreira caiu ao chão pela intensidade da dor, sendo acudido imediatamente por três policiais legislativos”, diz o texto da representação. “A Denunciada sequer prestou auxílio ao Deputado Nikolas Ferreira. Pelo contrário, a Denunciada, de maneira fria, egoísta e arrogante, ficou apenas olhando a vítima jogada no chão, enquanto os policiais legislativos o ajudavam a se levantar, sem qualquer atitude para socorrê-lo.”

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) protestou contra a decisão. “É um absurdo a tentativa de afastar a deputada para criar uma falsa equivalência ou imparcialidade e forçar a ideia de punição ‘aos dois lados’”, disse. ” Punir Camila Jara é punir quem resistiu ao golpismo e defendeu o direito da Câmara funcionar.”

Como mostrou o Estadão, Pollon foi o último a resistir e foi ele quem teve que ceder a cadeira da presidência da Câmara para Motta retomar os trabalhos. Dias antes, em manifestação no Mato Grosso do Sul, ele chamou o presidente da Câmara de “bosta” e “baixinho de 1,60m″. Motta tem 1,80m.

Na representação, os partidos de esquerda dizem que Zé Trovão tentou impedir fisicamente Motta de conseguir voltar à Mesa Diretora. “A liberdade de expressão parlamentar não abrange o direito de impedir fisicamente o exercício legítimo de função pública”, diz o documento.

A expectativa é que o Conselho de Ética tenha uma semana movimentada. Além de todas as representações sobre a confusão que paralisou os trabalhos da Câmara nesta semana, devem enfim chegar ao colegiado outra representações já apresentadas à Mesa Diretora sobre outros parlamentares como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Já foram protocolados um pedido de suspensão e um de cassação de Eduardo.

Pessoas familiarizadas com a movimentação na Câmara estimam que mais de 20 representações devem chegar ao Conselho.

O motim da oposição no Congresso Nacional teve fim após mais de 30 horas, no final da noite desta quarta-feira, 6. Os congressistas, que impediram fisicamente que os trabalhos legislativos iniciassem nesta terça-feira, 5, após o recesso parlamentar, exigiam que três projetos fossem pautados pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal: a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Essa empreitada fez parte de uma reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada por Moraes no início da semana.

No entanto, o presidente da Câmara disser haver um “receio de se fazer uma anistia ampla, geral e irrestrita” uma vez que parte dos temas investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratam sobre a apuração de planos terroristas e de assassinato de autoridades.

— Não vejo que os parlamentares têm interesse de anistiar essas pessoas que fizeram isso. Não acho que esse seja o sentimento da Casa. O sentimento da Casa é muito mais de sensibilidade às pessoas mais humildes, aquelas que participaram do movimento e não cometeram delitos tão graves, tão pesados, e receberam penas elevadas — disse Motta na entrevista.

O presidente da Câmara disse não achar que a Casa “tem ambiente” para anistiar crimes graves, como “planejar a morte de alguém” e afirmou que uma “alternativa legislativa” para aqueles que não cometeram “delitos tão graves” pode atender a maioria dos deputados. Segundo Motta, uma iniciativa neste sentido precisará ser debatida e acordada no colégio de líderes para avançar.

Motim no plenário
Na entrevista, Motta disse que defenderá uma punição “pedagógica” a deputados de oposição que ocuparam o plenário da Casa há dois dias em protesto pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar afirmou que a ala política “extrapolou tudo aquilo que poderia ser o limite do razoável”. A Mesa Diretora discute o assunto em reunião nesta tarde.

— Eu acho que deve ter (punição) porque o que aconteceu foi grave, até para que isso não volte a acontecer (…) Nós não podemos concordar com o que aconteceu, até porque nós temos que ser pedagógicos nesta situação — afirmou Motta em entrevista à CNN.

Para Motta, o entendimento de que a oposição extrapolou limites é “majoritário”. O presidente da Câmara definiu o episódio como “muito grave” e disse que nunca tinha se visto um movimento feito desta forma.

“Você, Petecão, não assine pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, porque ele está garantindo a democracia. Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcionem a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da pátria”, disse Lula.

Com o motim, os bolsonaristas buscaram pressionar a cúpula do Congresso a pautar a anistia ao ex-presidente e aos participantes dos atos de 8 de Janeiro, além do impeachment de Alexandre de Moraes, que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, e amarras à atuação da corte, principalmente em relação a investigação e processos contra parlamentares.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se negou a dar andamento à proposta de impeachment de Moraes. Senadores que se rebelaram depois da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro agora tentam usar as 41 assinaturas que obtiveram a favor do impedimento do ministro para pressionar o presidente da Casa.

Alcolumbre retomou a mesa de onde o presidente do Senado conduz as sessões deliberativas na manhã desta quinta-feira, após dois dias em que ela ficou ocupada pelos bolsonaristas amotinados. Os dois dias em que a Casa ficou impedida de ter votações —terça (5) e na quarta (6)— são aqueles em que normalmente há mais deliberações.

Presente durante o evento com Lula, Sérgio Petecão, mencionado pelo presidente no discurso, é o único senador do Acre alinhado ao governo no Senado, já que Alan Rick e Márcio Bittar, ambos do União Brasil, são apoiadores de Bolsonaro.

O presidente Lula realiza as primeiras visitas ao Acre e a Rondônia no atual mandato nesta sexta-feira (8). O petista irá a Porto Velho ainda nesta tarde, após deixar o estado acreano.

No Acre, Lula realiza investimentos de R$ 1,1 bilhão do governo federal em infraestrutura, transportes, energia, educação e regularização fundiária para o estado. O evento contou com a participação do governador Gladson Cameli (PP), que em 2022 apoiou Jair Bolsonaro em 2022.

Governado pelo PT durante 20 anos seguidos, o Acre deu uma guinada à direita a partir das eleições de 2018, tornando-se, desde então, um reduto bolsonarista. Em 2022, Bolsonaro teve 70,3% dos votos válidos no segundo turno no eleitorado acreano, enquanto Lula obteve 29,7%.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), não compareceu ao Teatro Estadual Palácio das Artes.

A gestão federal anunciou obras e reparos na BR-364, que percorre o Acre e por onde a produção econômica é escoada. A rodovia receberá R$ 870 milhões para manutenção e recuperação em quatro lotes. As obras abrangerão trechos que atravessam 12 dos 22 municípios acreanos e devem gerar 12 mil empregos diretos e indiretos, segundo estimativa do governo.

Do Acre, Lula segue para Porto Velho, capital de Rondônia. O estado também foi reduto eleitoral de Bolsonaro durante as eleições de 2018 e 2022 e é governado por Marcos Rocha (União Brasil).