Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
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Daqui a pouco, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, participa do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’. Na era FHC, Everardo se destacou como um dos mais eficientes integrantes da equipe econômica e, hoje, é um crítico implacável da política econômica de Lula.
A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além LW TV, de Arcoverde.
Deputados bolsonaristas ameaçam a aprovação do projeto de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, apontando que o texto contém o que consideram ser censura às redes sociais.
Segundo a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido vai obstruir a votação, prevista para esta terça-feira (19) e quarta-feira (20). O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), também declarou obstrução. As informações são da Folha de S. Paulo.
Leia maisJá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o plenário aprove o requerimento de urgência do PL 2628/2022, que foi pautado para esta terça-feira, e, no dia seguinte, aprove o mérito. Aliados do presidente minimizam a crítica da oposição, apostando que o texto terá maioria ainda assim.
Ao chegar para a reunião com líderes de partidos nesta terça, Motta afirmou que obstruir o projeto “é um direito da oposição”, mas ressaltou que trata-se de “uma pauta urgente da sociedade brasileira”.
“Há um excesso de regulamentação, se usa do pretexto de combater a sexualização infantil para poder controlar as big techs. […] É um problema que independe de regulamentação, que independe de lei, são os pais que deveriam proteger os menores e deixam eles com livre acesso [à internet]”, disse Caroline de Toni.
“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, completou van Hattem.
Segundo o cronograma proposto pelo presidente da Casa, a votação do projeto no plenário ocorrerá na quarta, logo após uma comissão geral, que ouvirá, a partir das 9h, parlamentares e especialistas sobre adultização.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e conta com o apoio do governo Lula (PT), que aproveitou a exposição do tema pelo youtuber Felca para tentar avançar em outros projetos de regulação de redes sociais —algo de que os bolsonaristas não querem nem ouvir falar.
Em relação ao projeto, que ganhou apelo e foi acelerado por Motta após as denúncias feitas por Felca, os bolsonaristas defendem que haja uma distinção entre punir a exploração online de menores de idade e estabelecer regras para conteúdos nas redes sociais.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumenta que não é possível separar as duas coisas.
“O problema está justamente em como as redes funcionam hoje. A lógica de engajamento a qualquer custo expõe crianças e adolescentes a riscos sérios. Discutir soluções sem rever esse modelo seria inócuo”, afirma.
Alencar, para quem a polarização pode contaminar o debate, diz que o projeto não trata de censura ou regulação política de conteúdos. “Essa é uma pauta que deveria unir todos os lados.”
Segundo Sóstenes afirmou à Folha na semana passada, havia um incômodo com a mudança de posição de Motta, que a princípio anunciou que todos os projetos sobre proteção de crianças e adolescentes seriam reunidos em um grupo de trabalho, que teria de 30 a 60 dias para elaborar um novo texto conjunto.
Agora, o presidente da Câmara diz que o grupo de trabalho será paralelo e complementar à discussão do PL 2628, que ele decidiu destacar e acelerar após um apelo de entidades da sociedade civil.
“A esquerda usa o vídeo do Felca de forma oportunista. As plataformas precisam de mecanismos para impedir crimes contra crianças e a ação de criminosos, mas não vamos permitir que distorçam o cenário para implementar a censura das redes com objetivo político”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) no X.
Como revelou a Folha, a versão final do projeto de lei de regulação das big techs do governo Lula usa critérios semelhantes aos adotados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão de junho que alterou o Marco Civil da Internet.
O PL 2628, por sua vez, obriga as plataformas a prevenir exploração sexual, bullying e vício, buscando adequar o uso por crianças.
Depois do motim bolsonarista que paralisou o plenário no último dia 5, Motta aposta no projeto da adultização para buscar consensos e fazer andar a pauta da Casa —plano que pode ser atrapalhado pela discussão inflamada sobre regulação de redes.
Após o motim, Motta buscou enterrar um acordo entre bolsonaristas e partidos do centrão, como União Brasil e PP, para votar pautas como o fim do foro especial e o fortalecimento das prerrogativas parlamentares (ou seja, a blindagem de deputados em relação a investigações no STF).
O presidente da Casa não levou esses temas para o plenário na semana passada, como queria o PL. Em vez disso, passou a anunciar outras prioridades, como o projeto da adultização.
Ainda assim, líderes do PL e do centrão trabalham em uma proposta sobre o fim do foro e as prerrogativas parlamentares. Para os bolsonaristas, o plano é votar esses temas e, assim, abrir caminho para a anistia, que tem o objetivo de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que será julgado pelo STF em setembro sob acusação de tentativa de golpe.
Em entrevistas na semana passada, Motta afirmou que não há clima na Casa para votar anistia, mas admitiu que a discussão do foro e das prerrogativas pode ter maior adesão entre os deputados, dado o que chamou de incômodo com exageros do Judiciário.
Leia menosO Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) realizou, nesta terça-feira (19), uma fiscalização no Hospital Mestre Vitalino, localizado no município de Caruaru, no Agreste do Estado. A unidade, que é referência em especialidades como cardiologia, neurologia, pediatria, cirurgia geral e clínica médica, apresenta problemas como superlotação, pacientes atendidos nos corredores e sobrecarga de trabalho para os profissionais de enfermagem.
Durante a ação, a equipe de fiscalização identificou 42 pacientes atendidos em macas nos corredores da emergência, alguns internados há pelo menos três dias. O que chamou a atenção dos integrantes da fiscalização foi a normalização da prática de atendimentos nos corredores da unidade, que, de acordo com representantes da unidade, ocorre há cerca de um ano. Os ambientes são sinalizados com placas identificando a capacidade de leitos em cada um dos espaços. Entre os pacientes, estão alguns que aguardam cirurgias, outros que sofrem de problemas cardiológicos e, na grande maioria, os que aguardam leitos na emergência.
Leia mais“Verificamos uma superlotação, reconhecida pelos gestores da unidade. Podemos atribuir isso à questão da organização da rede de saúde do Estado. É meio que como se descentralizasse o cenário caótico que a gente já encontra, por exemplo, em hospitais de grande porte do Recife. Outro ponto que nos preocupa é a normalização de leitos nos corredores, pois isso reflete diretamente na qualidade da assistência prestada aos pacientes. Por mais que o profissional conheça e domine a técnica, ele esbarra no limite da estrutura física. Isso compromete fatalmente a qualidade da assistência. Isso aí, sem dúvida, é um fator de risco que chama muita atenção e liga um alerta grande e que certamente preocupa muito”, ressalta Dra. Hélia Sibely Mota, chefe de divisão de fiscalização das subseções do Coren-PE.
Na sala de observação cirúrgica, a equipe também identificou superlotação. O local possui capacidade para 18 leitos, mas, no momento da fiscalização, foram identificados 29 pacientes. Um cenário semelhante foi encontrado na pediatria da unidade. Ao todo, o espaço possui 12 leitos, mas, no momento da ação, 15 pacientes estavam sendo atendidos, alguns em macas instaladas no corredor. A emergência da unidade tem capacidade para 95 leitos, mas, nesta terça-feira, durante a inspeção, a equipe do Coren-PE identificou 182 pacientes, alguns em estado grave.
O Hospital Mestre Vitalino atende pacientes provenientes de 53 municípios, encaminhados através do sistema de regulação da Secretaria Estadual de Saúde. Dessa forma, a unidade não opera no formato “porta aberta”, realizando atendimentos apenas mediante encaminhamento prévio. Atualmente, o hospital é administrado pela Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão da unidade desde novembro de 2015.
“Nosso próximo passo é elaborar um relatório técnico com as implicações da superlotação para a enfermagem e, consequentemente, para a qualidade da assistência e possíveis riscos aos pacientes. Vamos encaminhar esse relatório ao Ministério Público para que ele possa intermediar uma ação que melhore esse cenário para que os pacientes não sejam prejudicados”, adiantou o assessor jurídico do Coren-PE, Lucas Milano, que integrou a equipe de fiscalização.
Leia menosUma convenção conjunta entre União Brasil e Progressistas (PP) oficializou nesta terça-feira (19) a criação de uma federação partidária entre as legendas.
Antes do encontro, pela manhã, dirigentes das siglas também aprovaram, em reuniões separadas, o estatuto da aliança, documento que vai guiar o funcionamento e a atuação da federação. As informações são do g1.
Leia maisA chancela ao texto era uma das etapas necessárias para formalizar a aliança, anunciada há quase quatro meses, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o documento em mãos, a federação deve dar entrada no registro formal na Corte Eleitoral, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Chamada de União Progressista, a aliança será a maior força partidária do país. A federação terá a maior bancada de deputados na Câmara, o maior número de prefeitos e as maiores fatias de recursos públicos para campanhas e despesas partidárias.
Ainda nesta semana, com a filiação da senadora Margareth Buzetti ao PP, a aliança deve ultrapassar PL e PSD e alcançar 15 senadores — a maior bancada na Casa.
Dirigentes da federação afirmam que a aliança deverá se posicionar de forma crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os presidentes do PP (Ciro Nogueira) e do União Brasil (Antonio de Rueda) têm defendido o lançamento de uma candidatura de centro-direita em 2026.
O União tem um pré-candidato: o governador de Goiás Ronaldo Caiado. Mas Ciro Nogueira é um dos defensores de uma costura em torno do nome de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e filiado ao Republicanos, para o Planalto.
Sem vetos a estar no governo
Internamente, membros das siglas defendem que a federação discuta — mais à frente — a presença da União Progressista no governo Lula.
Hoje, os partidos possuem indicados em diversas camadas da administração pública. União e PP também contam com quatro ministros na gestão Lula.
O estatuto aprovado pelas siglas não traz qualquer veto à participação de membros no atual governo petista. Segundo dirigentes, o tema deve ser, no entanto, discutido em outra oportunidade.
Em 2026, segundo o documento, as candidaturas da federação para presidente e vice-presidente serão feitas pela direção nacional da aliança, a partir de indicações de cada partido.
Eventual coligação do grupo a outra candidatura ao Planalto também será decidida pela direção, ainda de acordo com o estatuto.
O manifesto de lançamento da federação afirma que o grupo terá como objetivo a “responsabilidade fiscal e responsabilidade social”.
Divisão de comando
O estatuto da federação estabelece que, até o fim de 2025, o comando será compartilhado entre Rueda e Ciro.
Além deles, nestes primeiros meses de funcionamento, a “superfederação” também terá em sua direção nacional:
O estatuto também estabelece que, entre 2026 e 2029, a presidência será exercida exclusivamente por Antonio de Rueda. Ciro Nogueira ficará com a vice-presidência do grupo.
‘Superfederação’ em números
As tratativas entre União Brasil e PP são acompanhadas de perto por outros dirigentes partidários, que tentam projetar o tamanho do impacto da aliança nas campanhas de 2026.
A “superfederação”, como tem sido chamada por lideranças de outros partidos, terá direito a receber a maior fatia, entre os 29 partidos registrados pelo TSE, do fundo público de financiamento de campanhas.
Levando em conta os valores distribuídos em 2024, a federação entre PP e União deve fazer jus a quase R$ 1 bilhão em recursos públicos.
A aliança terá o maior número de deputados federais, um total de 109 parlamentares. A bancada, no entanto, pode reduzir no próximo ano com a janela partidária.
A União Progressista também deve oficializar, nos próximos dias, a filiação da senadora Margareth Buzetti ao PP, o que transformará o grupo na maior força do Senado com 15 senadores.
Na última semana, o PP também engordou o total de governadores do grupo. Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, deixou o PSDB e elevou o total de governadores da federação para sete.
União Progressista em números:
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta foi elaborada e apresentada pela Mesa após a oposição ter ocupado por cerca de 30 horas o plenário da Câmara em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da CNN Brasil.
Leia mais“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirma a Mesa na justificativa da proposta.
A suspensão poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Câmara ou quem o estiver substituindo. Na justificativa, a Mesa afirma que a matéria permite ao presidente “os instrumentos necessários para agir em caráter de urgência nessas situações excepcionais”.
O projeto prevê punição com seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas”.
A possibilidade com a mesma punição também valerá para o deputado que “praticar agressão física” nas dependências da Casa. As condutas, no entanto, “só serão objeto de apreciação mediante provas”.
O mérito da proposta também já está previsto na pauta e será analisado se a urgência receber o aval dos parlamentares. Se o projeto for aprovado, a presidência pode considerar a matéria como promulgada na própria sessão desta terça.
Leia menosO presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, recebeu nesta terça-feira (19), na sede da entidade, representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC/PE). Participaram do encontro o presidente do CFC, Aécio Prado, o conselheiro José Campos, o presidente do CRC/PE, Roberto Nascimento, e o vice-presidente do CRC/PE, Fábio Lima.
Na reunião, foi discutido o fortalecimento da parceria entre as instituições, com destaque para a participação de gestores e profissionais da contabilidade municipal em eventos nacionais voltados à área. Os dirigentes do CFC aproveitaram a ocasião para convidar a Amupe e os contadores e contadoras municipais a integrarem a Conferência Nacional de Contabilidade Pública, que será realizada em Aracaju (SE), nos dias 18 e 19 de novembro, com o tema “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”.
Leia mais“O diálogo com os órgãos de contabilidade é fundamental para aprimorarmos as práticas de governança nos municípios. Esse intercâmbio de experiências fortalece a gestão pública e contribui diretamente para que as cidades avancem com mais transparência e responsabilidade fiscal”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado, destacou a importância da aproximação com a entidade municipalista. “A parceria com a Amupe é estratégica, porque aproxima os municípios da contabilidade pública e abre caminho para construirmos juntos soluções inovadoras que garantam mais eficiência e credibilidade na administração pública”, reforçou.
Leia menosO juiz de direito Fernando Jorge Ribeiro Raposo negou o mandado de segurança pedido pela deputada Débora Almeida (PSDB), contra a filiação do ex-socialista Diogo Moraes ao PSDB. A parlamentar explicou que houve irregularidade na forma como Diogo ingressou na legenda e, principalmente, como aconteceu a mudança de liderança do partido, que culminou com a participação dele na CPI. Segundo o magistrado, a decisão do presidente do partido, deputado Álvaro Porto, não é cabível de questionamento jurídico nesta instância.
“O presidente de comissão interventora estadual de partido político, ao praticar atos de natureza interna corporis, não atua como autoridade pública, mas sim como gestor de pessoa jurídica de direito privado. Portanto, em princípio, não é cabível mandado de segurança para questionar seus atos, devendo a parte interessada recorrer aos mecanismos internos do partido ou à via judicial cível/eleitoral, conforme o caso”, escreveu. As informações são do Blog Cenário.
Leia maisO indeferimento foi emitido às 13h34. O juiz, no entanto, deu um prazo de cinco dias para que Débora apresente nova manifestação que ele possa analisar após este período.
“Em esforço sintético, somente caberia mandado de segurança se houvesse ato de dirigente partidário praticado no exercício de função delegada pelo Poder público (ex.: uso de recursos do fundo partidário, prestação de contas perante a Justiça Eleitoral), com impacto ou repercussão no processo eleitoral. No entanto, objetivando evitar decisões surpresas, nos termos do art. 10 do CPC, oportunizo a impetrante o prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação do ora enunciado, devendo os autos, em seguida, me retornarem conclusos para apreciação, com ou sem resposta”, completou o juiz.
Leia menosO relatório do deputado Waldemar Borges (MDB) foi aprovado por maioria na CCLJ da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), estabelecendo que o empréstimo de R$ 1,5 bilhão, solicitado pelo Governo do Estado, pode ser contraído. No entanto, o emedebista acatou a sugestão do deputado Antônio Coelho (UB) para que R$ 750 milhões sejam investidos em projetos apresentados pelos municípios pernambucanos, desde que estejam dentro dos critérios propostos pelo Poder Executivo.
Borges argumenta a divisão de 50% para evitar que apenas cidades governadas por aliados do Governo sejam beneficiadas com obras. O relator também determina em seu parecer que o Governo dê mais transparência aos gastos e informe as aplicações à Assembleia Legislativa. As informações são do Blog Dantas Barreto.
Leia maisO passo seguinte será a votação na Comissão de Finanças, que é presidida justamente por Antônio Coelho. Sendo novamente aprovado o projeto do empréstimo, segue para a comissão de Administração, que é comandada justamente por Waldemar Borges. Portanto, a expectativa é que o relatório seja mantido nos dois colegiados, pois os oposicionista são maioria.
O Governo aposta na maioria que tem no plenário da Assembleia para reprovar o projeto substitutivo e pedir para colocar em destaque a proposta original e, assim, poder aplicar a totalidade do R$ 1,5 bilhão em obras viárias, consideradas essenciais para o desenvolvimento de Pernambuco, a exemplo do Arco Metropolitano.
Esse projeto tramita desde o início do ano, mas vinha sendo questionado pela oposição. Waldemar Borges só pretendia apresentar seu parecer após o Governo esclarecer como aplicou empréstimos de R$ 9 bilhões, contraídos desde 2023.
Leia menosDando seguimento à jornada de lançamentos do meu livro “Os Leões do Norte”, pela editora Eu Escrevo, hoje, às 17h30, estarei em Itapetim, berço eterno da poesia. Por sugestão da prefeita Aline Karina (PSB), que tomou a iniciativa e está dando apoio irrestrito, o evento será na Câmara de Vereadores.
De lá, sigo para Brejinho, cidade vizinha, onde o prefeito Gilson Bento (Republicanos) é um entusiasta da obra, para lançamento na Câmara de Vereadores, às 19h30.
Já amanhã, a noite de autógrafos ocorre em Afogados da Ingazeira, minha terra natal, no Cine São José, a partir das 19 horas, com apoio do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). No dia seguinte, na quinta-feira, já estarei em São José do Egito, evento que conta com o apoio do prefeito Fredson Brito e do presidente da Câmara, Romero Dantas (PSB), no plenário da Casa, a partir das 19 horas.
A maratona será encerrada na sexta-feira em Triunfo, cidade do meu coração, a mais linda do Sertão. Ali, o prefeito Luciano Bonfim (PSD) fará o evento na biblioteca municipal, a partir das 19 horas, com a presença de secretários, diretores de escolas e formadores de opinião.
“Os Leões do Norte” é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.
O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. “Os Leões do Norte” homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.
Leia menosA médica cardiologista e cantora pernambucana Izabel Alves, natural de Timbaúba, apresenta pela primeira vez o show Momenti no dia 13 de setembro, a partir das 21h, no tradicional Pianista Bar, localizado no Recife Antigo.
Com uma proposta intimista, o espetáculo promete encantar o público com um repertório repleto de emoção e interpretações que transitam entre clássicos da música brasileira e internacional.
Apaixonada pela arte, Izabel divide sua vida entre a medicina e a música. Nos palcos, revela uma nova faceta, onde sua voz suave e a atmosfera acolhedora do show criam momentos únicos para quem a acompanha.
Leia mais“Momenti é um projeto que nasceu da vontade de compartilhar canções que marcaram minha vida e que também emocionam tantas pessoas. É um espaço para respirar, sentir e se conectar através da música”, destaca Izabel Alves.
Os ingressos já estão disponíveis pelo valor de R$ 60 (individual) e podem ser adquiridos no local.
Serviço:
Show Momenti – Izabel Alves
Data: 13 de setembro, às 21h
Local: Pianista Bar – Recife Antigo
Ingresso: R$ 60
Contato: 81 997507373
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou, hoje, um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas. O projeto foi incluído na pauta de votações de hoje. A ideia começou a ser estudada na semana passada, após parlamentares da oposição ocuparem no começo do mês os plenários da Câmara e do Senado.
A ação foi feita em protesto pela prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (4). Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos durante 36 horas. As informações são do portal G1.
Leia maisSuspensão imediata
O projeto permitirá à Mesa Diretora aplicar a suspensão imediata ao deputado que utilizar a obstrução física para impedir a abertura da sessão no plenário e outros trabalhos na Casa. Posteriormente, o caso deverá ser enviado ao Conselho de Ética para análise.
Segundo o regimento interno, atualmente a Mesa não possui poder de suspender um parlamentar. É necessário enviar uma representação para o colegiado, responsável por analisar a conduta dos parlamentares.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou a Mesa na justificativa para o projeto.
O projeto acrescenta dispositivos no Código de Ética Parlamentar e acrescenta que atentam contra o decoro parlamentar quem:
A cúpula da Câmara afirma que o projeto busca “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”. “Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, complementa.
Leia menosEXCLUSIVO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa ao secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Cícero Vicente Marinho Xavier de Moraes. O motivo, segundo o TCE, foi a “sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio da remessa correspondente à competência de julho/2024 a outubro/2024 do Sistema de Remessa de Dados da Gestão Pública”. O secretário, apesar de devidamente notificado, não apresentou defesa.
“O interessado não apresentou defesa ou esclarecimentos sobre as ausências das remessas”, disse o relator do processo, conselheiro Eduardo Porto. Segundo o processo, a “omissão no envio das remessas prejudica o exercício do controle externo, pois a falta dos dados inviabiliza as ações fiscalizadoras e preventivas a cargo do Tribunal de Contas”. O secretário foi condenado a pagar uma multa de R$ 7.654,51. O acórdão do TCE já foi publicado no Diário Oficial e cabe recurso.
Pernambuco também entrou na luta contra a erotização de crianças. O Projeto de Lei 3162/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), foi publicado, hoje, no Diário Oficial e entra em votação nas comissões da Alepe para em seguida ser votado no Plenário da Casa.
O PL proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil, que promova ou incentive a adultização de crianças e que estimule conotação sexual envolvendo menores de idade. O Projeto também proíbe a realização, patrocínio ou apoio de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que queiram promover estímulo sexual envolvendo menores.
Leia maisQuem descumprir essas orientações, no estado de Pernambuco, poderá ser multado em até 10 salários-mínimos, além de ter o alvará e licença de funcionamento cassados e será aberta uma notificação ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Temos que combater qualquer tipo de ação que incentive essa prática. Estou certo de que os parlamentares dessa Casa Legislativa irão aprovar este Projeto de Lei”, reforçou Feitosa.
O Coronel Alberto Feitosa é também o autor da Lei Anti Bullying nas escolas. A Lei 13.995 está em vigor desde 2009 e obriga que as escolas promovam semestralmente palestras sobre o tema e envolvam alunos e a comunidade escolar em campanhas de conscientização.
Leia menosO jornalista, publicitário e radialista Carlos Britto, afirmou, hoje, em entrevista ao radialista Edenevaldo Alves, que pode sair como pré-candidato a deputado estadual ou federal nas eleições de 2026.
“Admito a possibilidade sim de ser pré-candidato, não sei se para deputado estadual ou federal, não sei nada ainda, é simplesmente uma semente lançada, eu vou ouvir as pessoas”, afirmou. Questionado se será oposição ao grupo ‘Coelho’, Britto comentou “quando eu for pré-candidato…vou disputar em outro cenário”, concluiu.
O deputado federal Fernando Monteiro celebrou, ontem, a conquista do tão aguardado Selo SISBI-POA para Dormentes, no Sertão do São Francisco. A certificação permite que as carnes de caprinos e ovinos produzidas no município possam ser comercializadas em todo o Brasil, assegurando inspeção de qualidade e ampliando os horizontes do setor que é referência nacional.
O avanço é fruto de uma intensa articulação de Fernando Monteiro em Brasília, ao lado da prefeita Corrinha de Geomarco e do secretário municipal de Agricultura, Geomarco Filho. Juntos, participaram de audiências no Ministério da Agricultura com o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, e com a diretora de Suporte e Normas, Judi Maria Nóbrega, acelerando a tramitação do processo que garantiu a certificação.
“Sempre acreditei que Dormentes teria sua produção reconhecida nacionalmente. Agora, com o SISBI, o Brasil inteiro poderá provar a qualidade da nossa carne de carneiro, que é a melhor do mundo”, destacou o parlamentar, que também agradeceu à governadora Raquel Lyra, ao presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes, e ao secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, Cícero Moraes, além das lideranças locais, ressaltando que o trabalho conjunto foi essencial para que a conquista se tornasse realidade.
Blog Cenário
O secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Daniel Coelho, abandonou uma audiência pública, realizada hoje, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para debater a questão de preservação ambiental nas obras de construção da Escola de Sargentos e do Arco Metropolitano.
A confusão começou quando a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), aproveitou uma rápida queda de energia que aconteceu na região e pausou a audiência, para seguir a outro compromisso. Foi quando um homem que seria ligado a Daniel criticou a parlamentar, dizendo que ela só teria comparecido para fazer confusão e depois ir embora.
Um militante não gostou e iniciou uma discussão, pedindo respeito por ela ser uma mulher. Logo em seguida, ele levantou e disse que a governadora Raquel Lyra (PSD) retirou uma mulher do comando da pasta de Meio Ambiente para “colocar esse cara de branco que está aí”. Daniel Coelho não gostou, levantou-se do seu lugar e tentou ir em direção ao militante, mas foi impedido pelo segurança legislativo, que tentou evitar uma confusão maior.