Mais cedo, um força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e polícias Federal, Civil e Militar cumpriu mandados em 10 estados contra rede ligada ao PCC que adulterava combustíveis e lavava dinheiro. Os alvos são investigados por fraudes fiscais, ambientais e econômicas.
Haddad informou que R$ 52 bilhões de organizações criminosas transitaram por “fintechs” ligadas ao crime organizado nos últimos quatro anos.
Ele avaliou que a identificação e sequestro de recursos e bens irregulares pelo governo, ou seja, a chamada “desmonetização”, é um passo importante no combate a organizações criminosas no país.
As fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos tradicionais.
Sofisticação do crime
Haddad ainda mencionou que o Estado conseguiu “sofisticar a sua atuação contra o crime organizado” — que sempre busca formas de burlar as leis.
“A fiscalização da Receita Federal tem que ser colocada à disposição dos órgãos de combate ao crime organizado, porque a sofisticação do crime organizado hoje, ela exige da parte da Receita que nós consigamos decifrar o caminho do dinheiro, que é muito sofisticado, justificou.
Segundo o ministro, o esquema utilizado pelo crime organizado era altamente sofisticado do ponto de vista financeiro, com “muitas camadas” de proteção que tiveram de ser abertas pela atuação conjunta da Receita Federal e órgãos de segurança pública.
“Vejo na PEC [da Segurança pública] o caminho para que coordenação [com os estados] seja organizada. O Brasil com isso lidera e fortalece as instituições, protege o consumidor, e também a concorrência leal entre os vários atores do mercado de combustíveis”, declarou.
Em sua avaliação, essa foi a maior ação de combate ao crime organizado da história do Brasil, que “inaugura” uma nova forma de trabalhar, com mais troca de informações entre os vários órgãos do Estado brasileiro. “Contra o crime organizado, tem de dar uma resposta organizada”, pontuou.
Haddad participou de uma entrevista coletiva no Ministério da Justiça para divulgar informações sobre as ações realizadas de forma coordenada para combater os crimes.
‘Enquadrar fintechs’
Depois da declaração dada aos jornalistas em coletiva de imprensa, Haddad afirmou à TV Globo que o Ministério da Fazenda vai enquadrar, a partir desta sexta (29), as fintechs como instituições financeiras.
“Infelizmente, algumas fintechs foram utilizadas para esse fim. Estamos acompanhando algumas fintechs que serviram de veículo para o crime organizado. A partir de amanhã [sexta], a Receita Federal enquadra as fintechs como instituições financeiras”, adiantou Haddad.
“O que significa isso? Que as fintechs, a partir de amanhã, terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos, porque com isso aumenta o potencial de fiscalização da Receita,” prosseguiu o ministro.
Migração para a legalidade
Antes da fala de Haddad na coletiva, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski foi quem conversou com os jornalistas. Ele também parabenizou a operação.
Segundo Lewandowski, nos últimos anos, o Brasil tem observado a migração de organizações criminosas da ilegalidade para a legalidade, fenômeno que, segundo ele, também ocorre em outros países.
“Hoje é, para a segurança pública e para o governo do Brasil, um momento muito auspicioso no que diz respeito ao combate ao crime organizado. Estamos observando migração da ilegalidade para a legalidade. Importante dizer que esse não é só um fenômeno brasileiro, mas mundial, e tem se intensificado”, declarou Lewandowski.
O ministro ainda ressaltou que para combater esse fenômeno atualmente não basta uma operação apenas. São necessárias várias.
“É preciso uma atividade integrada de todos os órgãos governamentais, e nesse caso os órgãos fazendários, da Receita Federal, são imprescindíveis nessa tarefa”, acrescentou o ministro.
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