Com um dos aviões da rede estadual de saúde desviados para fazer o transporte VIP da governadora Raquel Lyra (PSD), o Governo de Pernambuco está tendo que recorrer a uma manobra para não deixar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) desassistidos. A lacuna será coberta pela contratação de um serviço extra de transporte aeromédico de pacientes e de órgãos para transplante, prevista em edital de credenciamento publicado no Diário Oficial. A medida chama atenção, porém, por não prever a realização de um processo licitatório e por envolver um gasto de até R$ 10,7 milhões em cinco anos.

O edital relativo à inexigibilidade de licitação foi publicado em 29 de maio. Semanas depois, a Folha de S.Paulo revelou que um avião comprado em 2025 para transporte aeromédico tem sido usado por Raquel em agendas políticas, em um escândalo conhecido como “Aeroquel”. Em dezembro, enquanto o veículo estava à disposição da governadora em Brasília, o governo precisou alugar um táxi aéreo por R$ 100 mil para socorrer um paciente. A intenção de contratar o serviço extra agora é para garantir os atendimentos sem que seja preciso alugar aviões quando Raquel estiver usando uma das aeronaves do estado.

A projeção é de um gasto de R$ 179 mil por mês ou de R$ 2,14 milhões por ano, o que fará os valores envolvidos chegarem a R$ 10,7 milhões nos cinco anos de previsão do contrato. No último sábado (4), porém, a gestão estadual decidiu adiar a inexigibilidade de licitação por tempo indeterminado alegando “necessidade de avaliação de requisitos técnicos de contratação”. Os recursos para contratar o serviço seriam provenientes do Fundo Estadual de Saúde, o mesmo que, no ano passado, esteve envolvido em denúncias de favorecimento em repasses avalizados pela vice-governadora Priscila Krause (PSD) para o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, que tem o marido dela como sócio.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresenta, amanhã, um estudo técnico sobre o trecho Salgueiro–Porto de Suape da Ferrovia Transnordestina à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O documento traz dados sobre a viabilidade socioeconômica da obra e propõe governança para apoiar a coordenação entre os órgãos envolvidos no projeto.

A apresentação fortalece o diálogo junto ao Tribunal de Contas da União e integra os esforços de articulação técnica e institucional direcionados ao fortalecimento da infraestrutura regional, ampliando a competitividade do Nordeste.

Ontem, o presidente da Federação União Progressista e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte, entregou ao presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco, Pastor Ailton José Alves, sua Carta de Compromisso com os Cristãos de Pernambuco. O ato, realizado ao lado do deputado estadual e Evangelista Adalto Santos, simboliza a reafirmação do compromisso do parlamentar com a defesa da fé, da liberdade religiosa, da vida, da família e da dignidade humana. 

O documento reúne os principais compromissos assumidos por Eduardo da Fonte em defesa dos valores cristãos, destacando sua atuação parlamentar. “Ao longo dos meus vinte anos como deputado federal sempre atuei guiado pelos princípios cristãos. Esta carta representa um compromisso que assumo de continuar defendendo a liberdade religiosa, a família, a vida e o importante trabalho realizado pelas igrejas em favor da sociedade pernambucana”, afirmou Eduardo da Fonte.

A entrega foi acompanhada pelo ex-prefeito de Toritama e pré-candidato a deputado federal Edilson Tavares, pelo vice-presidente do Detran, Bruno Santos, e pelo presbítero da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco (IEADPE) Emanoel Estanislau.

Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinar a suspensão cautelar do contrato de aproximadamente R$ 185 milhões firmado entre a Secretaria de Educação e a Cetus Construtora, o Governo Raquel Lyra deu prosseguimento à relação contratual. Um segundo termo aditivo, assinado em 30 de junho de 2026, prorrogou a vigência do Contrato nº 185/2025 por mais 12 meses, até 12 de junho de 2027, mantendo a empresa responsável pelos serviços de manutenção, recuperação e modernização de escolas da rede estadual. 

A decisão do TCE havia suspendido o contrato após apontamentos de possíveis irregularidades no processo licitatório, entre elas restrições à competitividade e questionamentos sobre a contratação milionária da Cetus. A medida cautelar motivou intensa disputa judicial e levou o governo a buscar no Tribunal de Justiça autorização para efetuar pagamentos referentes aos serviços já executados. 

O próprio termo aditivo reconhece que a formalização ocorreu em razão da “impossibilidade” de celebrar o documento antes do encerramento da vigência contratual, atribuindo essa situação diretamente à medida cautelar expedida pelo TCE no Processo TC nº 26100475-0. Apesar disso, o governo decidiu manter o contrato, conferindo eficácia retroativa ao aditivo a partir de 13 de junho de 2026 e convalidando todos os atos administrativos e pagamentos realizados desde então, amparando-se também em decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

Além da prorrogação por mais um ano, o aditivo acrescenta cláusulas de garantia dos serviços, preserva o direito da empresa a eventual reajuste contratual e determina a atualização da garantia prestada pela contratada para o novo período de vigência. O documento foi assinado pelo secretário de Educação, Gilson José Monteiro Filho, e pelo representante da Cetus Construtora em 30 de junho deste ano. 

Outro documento reforça que a Secretaria Executiva de Obras deu continuidade à execução do contrato. Em e-mail enviado à Cetus em 2 de julho de 2026, a Assessoria Jurídica solicita o envio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada e da documentação necessária para renovação da garantia contratual, informando expressamente que a garantia deverá permanecer válida até 12 de junho de 2027. O pedido foi encaminhado logo após a assinatura do termo aditivo, indicando que o Estado passou a adotar providências administrativas para assegurar sua execução. 

A manutenção do contrato ocorre em um momento de forte escrutínio sobre a contratação da Cetus. Enquanto o TCE ainda analisa o mérito das irregularidades apontadas no processo, o Governo de Pernambuco optou por renovar o vínculo contratual e garantir sua continuidade, mantendo em vigor um contrato de R$ 185 milhões que permanece no centro de questionamentos dos órgãos de controle.