A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, sancionou uma lei que endurece as penalidades para o descarte irregular de resíduos sólidos no município. A nova legislação amplia o poder de fiscalização, que passa a ser exercido pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e pelo Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda (GACO), vinculado à Guarda Civil Municipal. As multas, que antes chegavam a R$ 1 mil, passam a atingir até R$ 200 mil, a depender da gravidade da infração, e se aplicam a pessoas físicas e jurídicas.

A norma também estabelece como infração a contratação de tração animal para o descarte de resíduos, prevendo as mesmas penalidades. “A atualização da legislação representa um marco para Olinda, ao unir maior capacidade de fiscalização, penalidades mais rigorosas e instrumentos mais modernos de controle ambiental”, afirmou o secretário Guilherme Cabral. A sanção ocorre em meio à intensificação das ações de fiscalização, após flagrantes recentes de descarte irregular, como o caso de um caminhão autuado no bairro de Aguazinha.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), criticou, nesta segunda-feira (13), o envio, pelo Governo do Estado, de um projeto de crédito suplementar de R$ 155 milhões destinado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo o parlamentar, a iniciativa contraria o discurso do Executivo de que o orçamento estaria “engessado” por responsabilidade da Assembleia.

“O governo, que tanto fala em falta de recursos, encaminhou hoje a esta Casa um projeto para remanejar R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça. Questiona-se, então, por que não enviar projeto similar para beneficiar o setor sucroalcooleiro?”, afirmou Porto durante sessão plenária. Ele acrescentou que, caso o governo envie proposta nesse sentido, o texto poderá ser votado rapidamente.

O deputado também criticou a condução das votações na Casa, mencionando a falta de quórum para apreciação da redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A Assembleia está aqui para votar. Mas pode-se ver que o governo, mais uma vez, esvaziou o plenário de hoje para não ter votação”, disse. Segundo ele, já houve indicação para abertura de crédito de R$ 120 milhões em apoio ao setor canavieiro, mas o Executivo não teria avançado na proposta.

Porto ainda afirmou que a responsabilidade pela tramitação da LOA não pode ser atribuída ao Legislativo. “Não existe culpa da Assembleia, porque a LOA já foi aprovada. Só falta agora se aprovar a redação final, que não vai adiante por determinação do Palácio”, declarou. O parlamentar também questionou a gestão orçamentária do governo ao citar valores já empenhados no exercício.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a suspensão da divulgação da pesquisa Veritá, registrada sob o nº PE-02184/2026, que apontava empate técnico entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB). A decisão atende a uma representação apresentada pelo Diretório Estadual do MDB.

O relator do caso, desembargador Fernando Braga Damasceno, ordenou a retirada do conteúdo já publicado pelos meios de comunicação sob responsabilidade do instituto no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo a ação, o levantamento apresentaria inconsistências técnicas, como falhas no plano amostral, ausência de informações obrigatórias e problemas na descrição metodológica.

Na decisão, o magistrado apontou indícios de comprometimento da confiabilidade da pesquisa e risco de influência indevida sobre o eleitorado. O MDB, que integra o campo político de apoio a João Campos, argumentou que a medida busca garantir o cumprimento das regras eleitorais.

Para o presidente estadual do MDB, Raul Henry, “não se pode normalizar a divulgação de pesquisas com fragilidades técnicas que possam distorcer o cenário político”. Ele afirmou ainda que o partido atuará para assegurar a transparência do processo eleitoral.

No último mês, o deputado estadual Joaquim Lira (PSD) intensificou sua agenda política com foco em entregas e acompanhamento de obras em diferentes regiões de Pernambuco. Entre as ações mais recentes, acompanhou a governadora Raquel Lyra (PSD) em Vitória de Santo Antão durante a vistoria e anúncios de empreendimentos como o Residencial IPA Vitória, que prevê cerca de 400 moradias, e o novo Complexo de Polícia Científica.

No âmbito legislativo, o parlamentar tem concentrado esforços na pauta do saneamento básico como coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento, criada para acompanhar o novo modelo de gestão da Compesa e a ampliação dos serviços de água e esgoto. Ao mesmo tempo, Lira tem reforçado articulações políticas no interior do Estado, ampliando a base de apoio em diversas regiões.