EXCLUSIVO
O Tribunal de Contas do Estado concluiu o julgamento de auditoria em dispensas emergenciais realizadas pela Secretaria Estadual de Educação da governadora Raquel Lyra (PSD) e multou o secretário da pasta, Gilson Monteiro. As acusações contra a gestão de Raquel Lyra são graves, segundo o processo obtido com exclusividade pelo Blog. O TCE apontou a existência de “emergência fabricada” na Secretaria. O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Novaes.
Segundo o julgamento, ocorrido em 19 de maio, ocorreram “graves fragilidades no planejamento das contratações, que culminaram na utilização indevida de dispensas de licitação por emergência, caracterizando a chamada emergência fabricada, em afronta aos Princípios do Planejamento e da Eficiência”.
Leia maisSegundo os auditores do órgão, na gestão de Raquel, as irregularidades na Secretaria atingiram também a merenda escolar. O TCE apontou “fragilidades sistêmicas na governança do Programa de Alimentação Escolar, evidenciadas pela decisão de alterar o modelo de gestão sem a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e pela paralisação do certame ordinário, criando um vácuo administrativo”.
Outra irregularidade foi contratações sem a ocorrência de processo licitatório, segundo o TCE, que apontou “uso indevido de Termos de Ajuste de Contas (TACs) para custear a prestação de serviços contínuos sem a devida cobertura contratual, em flagrante desrespeito ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e à obrigatoriedade de licitação”. Também na contratação de terceirizados há irregularidades, segundo o TCE, que destacou a “ausência de documentação formal para a desmobilização das empresas terceirizadas, com o encerramento de contratos sem os devidos termos de rescisão ou distrato e sem inventário de bens”.
Gilson Monteiro, considerado um polêmico secretário de Raquel, foi multado pelo TCE e teve as contas pela auditoria julgadas irregulares. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, determinou o envio de peças do processo ao Ministério Público do Estado (MPPE) para abertura de uma investigação criminal sobre os fatos apurados. Também vai ser aberta uma nova auditoria especial para aprofundar as investigações sobre a merenda escolar. “Instaurar AE para verificar se nas unidades que já tinham condição de operar a alimentação escolarizada houve uma preterição em favor da execução sem cobertura contratual com pagamento via TAC”, determinou o relator. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão, no próprio TCE.
É antigo o histórico de problemas do secretário Gilson Monteiro. Em sessão pública na Assembleia, realizada em abril de 2025, o secretário criticou abertamente os conselheiros do TCE e justificou que programas da sua pasta estariam parados supostamente por culpa de cautelares do TCE. O órgão de controle respondeu ao secretário em nota oficial, na época. Gilson Monteiro assumiu a Secretaria em clima de mistério, após o paulista Alexandre Schneider deixar a pasta depois de apenas seis meses. Na ocasião, Alexandre Schneider disse em carta para a governadora que “há valores que são inegociáveis”.
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