O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, vai solicitar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que assuma a intermediação das negociações entre o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e o Governo do Estado. A iniciativa trata da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e do reajuste salarial de 33,33%, relacionado ao aumento da jornada de trabalho e já reconhecido pelo próprio tribunal. A categoria pede que o TJPE instaure audiência de conciliação e mediação.
O pedido foi feito pelo Sinpol diante da dificuldade de diálogo com o Executivo estadual. Em reunião com Álvaro Porto, nesta segunda-feira (9), na Alepe, o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, afirmou que a categoria cobra desde agosto do ano passado a implementação da Lei Orgânica. “Numa reunião que fizemos com entidades da sociedade e também deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, representantes do Governo Estadual informaram que o projeto estaria em fase final de elaboração e que seria apresentado ‘nos próximos dias’ à Assembleia. Mas já se passaram mais de seis meses e isso não ocorreu”, disse. Segundo o sindicato, também foi enviado ofício à governadora em 30 de dezembro de 2025 solicitando reunião para tratar do reajuste, mas não houve resposta. “Estamos sem qualquer sinalização de abertura de diálogo”, afirmou.
Álvaro Porto declarou que a solicitação dos policiais é necessária para assegurar segurança jurídica, valorização profissional e cumprimento da legislação nacional. “Estas condições são fundamentais para a estabilidade institucional e o eficiente funcionamento da segurança pública em Pernambuco”, afirmou. O parlamentar disse ainda que a Alepe pretende contribuir com a construção de soluções por meio do diálogo e do respeito às instituições.
