A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei nº 4.265/2021 e nº 2.575/2023, de autoria dos deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte. As propostas foram analisadas em conjunto com o PL nº 4.156/2021 e receberam parecer favorável da relatora, deputada Clarissa Tércio, na forma de substitutivo.
Os textos tornam obrigatória a oferta de duas refeições diárias para estudantes da educação básica da rede pública. “Muitos alunos chegam à escola sem se alimentar. Garantir duas refeições por dia é assegurar dignidade, melhorar o aprendizado e combater a evasão escolar”, afirmou Eduardo da Fonte. A matéria segue agora para análise da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
















