“A invasão da área ocupada pela GDK representa grave violação à autoridade judicial”, diz um trecho da petição. Segundo Cardozo, “representantes dessa entidade adentraram na área aforada pela União à GDK, retiraram equipamentos do local e bloquearam o portão principal, impedindo o acesso dos representantes da autora”.

Segundo o advogado, a criação da Companhia de Docas, no entanto, é considerada inconstitucional e reconhecida pela própria assessoria jurídica da Câmara Legislativa de Candeias. “[…] o objetivo da desapropriação da área ocupada pela GDK é a criação da Companhia Docas de Candeias. No entanto, tal iniciativa é inconstitucional, uma vez que a Lei Municipal nº 1.328/2021 trata de matéria que extrapola a competência legislativa do Município”.

A GDK é uma empresa em falência, e seus bens fazem parte da chamada “massa falida”, um conjunto patrimonial que deve ser preservado para pagar credores. Por esse motivo, a defesa afirma que o imóvel em disputa é fundamental para a quitação de dívidas com mais de quatro mil credores.

“Outro fator que evidencia o interesse jurídico é a necessidade urgente de proteger um ativo da GDK, que possui o potencial de quitar integralmente os credores no processo de recuperação judicial e falência, além de possibilitar a retomada das atividades da empresa. Diante da urgência que será demonstrada a seguir, justifica-se a imediata intervenção assistencial neste processo”, diz o trecho da petição.

Ainda de acordo com o José Eduardo Cardozo, a conduta do município “desonra frontalmente a decisão liminar proferida por este Tribunal”. No documento, ele pede providências urgentes ao STJ, como a reintegração imediata de posse, a nulidade do registro da Companhia Docas na Junta Comercial do Estado da Bahia e o envio do caso ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência judicial e eventual improbidade administrativa.

Além da invasão denunciada, os advogados da massa falida da GDK também acusam o município de tentar forçar a desapropriação da área por meio de transferência no valor de R$ 3 milhões para o processo de falência da empresa. “O Município tentou transferir a quantia de R$ 3 milhões para o processo de falência da GDK, com o intuito claro de forçar a desapropriação, de forma totalmente infundada e em flagrante desrespeito às decisões deste Tribunal Superior”, afirma a petição.

Ao discursar, Efraim citou a identidade com pautas voltadas ao bolsonarismo, como voto contra o aborto e defesa da família. “Eu me alinho a essa luta, irei junto com Marcelo, junto com PL e agradeço o apoio do PL que nos dá hoje, para disputar o Governo da Paraíba. Agradeço o chamado. Hoje estou no União, estamos na disputa pelo comando da federação, uma aliança do bem para que a gente possa vencer as eleições, na minha chapa de governador tem Marcelo como senador, pra gente andar por toda Paraíba”, disse Efraim, prosseguindo com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo Lula.

“Abusos e excessos do STF devem ser combatidos. Eu já tive a coragem de votar no impeachment de presidente Dilma Rousseff, não tenho medo de enfrentar qualquer tema. Essa aliança, PL e União, que vai chegar cada vez mais longe, voar mais alto. Defender o Brasil que pensa à direita, que hoje luta por liberdade. Hoje a nossa luta é por liberdade, temos que ganhar essa luta por liberdade. Será pela mão dessa aliança que ganharemos no Brasil e ganharemos na Paraíba”, declarou o parlamentar.

O ex-ministro Marcelo Queiroga apostou na aliança para levar ao Palácio da Redenção um governo de direita. “Efraim Filho é um jovem parlamentar, mas já fez quatro mandatos excepcionais. Para romper com 16 anos da esquerda, esse atual governo [João Azevêdo] completa oito anos à frente do poder. Não queremos mais isso. Precisamos trazer uma nova história para esse estado. Tenho certeza que o Governo da Paraíba terá uma nova era para nosso estado”, projetou Queiroga.