Do jornal O Globo
O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu ontem (23) à Corte de Contas a apuração das operações de aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB, além da conduta do diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, e de “outros agentes públicos eventualmente envolvidos” no esquema de fraude.
Em sua representação, Furtado cita reportagem do blog da Malu Gaspar, do jornal O Globo, que revelou que Aquino enviou mensagens ao então presidente do banco estatal de Brasília, Paulo Henrique Costa, pedindo que adquirisse os créditos para ajudar o Master a resolver seus problemas de liquidez, de acordo com fontes e documentos obtidos pela equipe da coluna.
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Em pelo menos uma vez, as mensagens de Aquino a Costa foram apresentadas aos conselheiros do BRB. Foi durante a reunião do Conselho de Administração de 25 de março de 2025, que também aprovou a oferta de compra de 58% das ações do Master por R$ 2 bilhões.
Para o subprocurador, os fatos “são extremamente preocupantes e revelam indícios de graves irregularidades que não podem ser ignorados” e exigem uma “investigação rigorosa” — caso contrário, se não forem “devidamente apurados e punidos, contribuem para a perpetuação de uma cultura de impunidade e de desrespeito às leis”.
“Trata-se de uma situação que, se confirmada, pode configurar um verdadeiro atentado contra o patrimônio público, com potencial para causar danos irreparáveis ao erário, além de expor um cenário de desvio de finalidade, abuso de poder, falta de transparência e omissão de informações. Tudo isso levanta sérias dúvidas sobre a conduta dos gestores envolvidos e sobre o futuro do Brasil enquanto nação que deveria prezar pela ética, pela legalidade e pela boa gestão pública”, escreveu.
“É inadmissível que um agente público, que deveria zelar pelo bom funcionamento das instituições financeiras, possa ter agido de forma a favorecer interesses obscuros, colocando em risco a credibilidade do sistema financeiro e a confiança da população nas instituições.”
Alertas do BC
Antes da reunião do conselho do BRB em que Costa recebeu mensagens de Aquino defendendo a aquisição de créditos para ajudar o Master, o Banco Central já havia enviado alertas ao banco de Daniel Vorcaro sobre a possibilidade de aplicar sanções por falta de liquidez.
Em novembro de 2024, ou seja, um ano antes da liquidação decretada pelo BC — e quatro meses da reunião de março de 2025 do conselho do BRB —, os dirigentes do Master foram comunicados pelo Banco Central que a situação do Master poderia levar à aplicação de medidas prudenciais preventivas, conforme previsto em uma resolução do Conselho Monetário Nacional de 2011.
A resolução diz que o BC pode determinar a adoção de medidas como a recomposição de níveis de liquidez, redução do grau de risco das exposições e “observância de limites operacionais mais restritivos”, por exemplo, em um esforço para “assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento” do Sistema Financeiro Nacional.
O que diz o Banco Central
Em nota enviada ao blog da Malu Gaspar, após a publicação da reportagem, o Banco Central afirmou que, sob o comando de Aquino, a área de Supervisão “foi responsável pela identificação de inconsistências nas referidas operações, tendo, de imediato, promovido rigorosas investigações, que levaram à demonstração da insubsistência dos ativos integrantes de tais carteiras” e alegou que o diretor “jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas”.
Segundo o BC, Aquino também colocou à disposição da PF e do Ministério Público Federal suas informações bancárias, fiscais e dos registros das conversas mantidas com Costa.
Controvérsia no TCU
O TCU esteve recentemente no centro da controvérsia envolvendo a liquidação do Master. A queda do banco de Vorcaro entrou na mira da Corte contábil no fim de dezembro, quando o relator, Jhonatan de Jesus, determinou que o BC explicasse, sob pena de sanções administrativas, os critérios técnicos e a cronologia das decisões que levaram à liquidação do banco.
Jhonatan chegou a falar na ocasião em “precipitação na adoção de uma medida extrema” por parte do Banco Central, o que levantou temores de interferência na autonomia da instituição.
Após a resposta do regulador, a ala técnica do TCU analisou o material e solicitou ao ministro a necessidade de uma inspeção no BC em função de informações sigilosas que só poderiam ser acessadas em um ambiente controlado. Jhonatan determinou a realização da diligência, mas voltou a criticar o Banco Central e alertou que poderia desfazer a liquidação do Master em um “momento oportuno”.
O ministro, porém, recebeu forte oposição de colegas do TCU e recuou diante da repercussão pública do caso. Jhonatan encaminhou a decisão sobre a inspeção pelo plenário. Na sequência, o presidente do Tribunal, Vital do Rêgo, declarou que a reversão da liquidação do Banco Master só poderia ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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