Donald Trump assinou uma ordem executiva que implementa a tarifa adicional de 40% sobre os produtos brasileiros vendidos para o mercado norte-americano, que, somada aos 10% de tarifas universais, oficializa a taxa total de 50%.

A ordem executiva, no entanto, deixa uma série de produtos fora do tarifaço. Entre eles, está o suco e a polpa da laranja; minérios de ferro; e artigos de aeronaves civis, seus motores, suas peças e suas componentes (o que interessa à Embraer); além de combustíveis.

Reunião ministerial
Foram convocados para a reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem coordenado as negociações com os Estados Unidos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O chanceler Mauro Vieira está nos Estados Unidos e deve enviar um representante.

Durante a sanção da lei que veda o uso de animais em pesquisa e testes com cosméticos, o titular do Palácio do Planalto informou que irá se reunir com os ministros para defender a “soberania” brasileira.

Os ministros convocados por Lula fazem parte do grupo de trabalho para discutir a resposta do governo brasileiro às medidas adotadas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros. Anteriormente, o petista informou que irá utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar ações comerciais em resposta a medidas unilaterais de outras nações ou blocos econômicos, contra as medidas de Trump.

As tarifas haviam sido anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 9 de julho, e são as maiores entre as anunciadas para países que exportam aos EUA.

A medida visa “lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado sobre a assinatura do decreto, que cita o nome de Jair Bolsonaro (PL) e diz que ele sofre perseguição do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto não faz qualquer menção ao comércio bilateral entre Brasil e EUA. Não há uma única referência a superávit, déficit ou volume de trocas entre os dois países.

“Membros do governo do Brasil têm tomado medidas que interferem na economia dos EUA, infringem os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas”, afirma o documento.

O decreto prevê aumento das tarifas caso o Brasil retalie e diz que os EUA podem revogar ou alterar a ordem caso o governo brasileiro “se alinhe” aos interesses americanos em temas de segurança e política externa.

O texto cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, a quem Trump acusa de intimidar opositores, como o ex-presidente Bolsonaro, e impor censura a empresas dos EUA. Ele também menciona o congelamento de ativos de uma companhia americana como forma de coerção.

Produtos importados pelos EUA do Brasil serão sobretaxados em 50%. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, haverá cobrança de 50%.

Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.

Os efeitos da tarifa só entrarão em vigor daqui uma semana. “Essa alíquota adicional entrará em vigor para mercadorias que forem registradas para consumo ou retiradas de armazém para consumo a partir das 12h01 (horário de verão do leste dos EUA), 7 dias após a data desta ordem, exceto para aquelas mercadorias abrangidas pela Lei 50 do Código dos Estados Unidos (50 U.S.C.) (as exceções)”, diz o decreto.

O ferro-gusa, matéria-prima para a produção de aço, também ficou de fora do escopo das tarifas. O produto, feito sobretudo em Minas Gerais e no Pará, abastece as principais siderúrgicas americanas e as taxas de importação poderiam gerar custos adicionais ao setor, um dos mais beneficiados pelas medidas protecionistas de Trump.

Na semana passada, o presidente da Steel Dynamics, quarta maior produtora de aço bruto dos Estados Unidos, disse a investidores que estava preocupado com as tarifas sobre o Brasil e que a empresa conversaria com o governo americano sobre o tema.

As tarifas não se somam às já existentes de 50% sobre aço e alumínio.

Com base nos últimos relatórios de prestação de contas divulgados pelo Departamento de Estado, a CNN compilou exemplos de alvos da lei americana.

Entre eles estão:

• Xeque Mawlawi Mohammad Khalid Hanafi – O ministro da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício é descrito pelo Middle East Institute, um centro de estudos baseado em Washington, como “linha-dura” do regime talibã. Ele supervisiona a “polícia moral” do Afeganistão, garantindo a imposição e a aplicação da “sharia” (conjunto de leis religiosas do Islã). Sua atuação envolve denúncias de sequestros, assassinatos e chicotadas públicas como punição.
• Renel Destina – Um dos líderes da gangue haitina Gran Ravine, está na lista de “procurados” do FBI. Em 2021, ele e seus comparsas sequestraram um cidadão americano por 14 dias. De acordo com o Conselho de Segurança da ONU, sob o comando de Restina, o grupo criminoso tem cometido crimes como roubos armados, estupros, assassinatos e destruição de propriedades.
• Horacio Cartes – Empresário e político do Partido Colorado, foi presidente do Paraguai entre 2013 e 2018. O Departamento de Estado o descreve como tendo sido responsável pela expropriação de ativos para ganhos pessoais, recebimento de propinas e corrupção ligada a contratos para explorar recursos naturais. Cartes é acusado de ter feito pagamentos mensais, de US$ 5 mil a US$ 50 mil, a parlamentares durante seu governo.
• Gao Qi – Líder do Escritório de Segurança Pública de Xinjiang, foi descrito na aplicação da Lei Magnitsky como responsável por “sérios abusos” de direitos humanos na província chinesa, onde os uigures — etnia majoritariamente muçulmana — reclama de perseguição religiosa. A ONU investiga crimes contra a humanidade em Xinjiang.
• Apollo Quiboloy – Fundador da igreja Reino de Jesus Cristo, o Nome Acima de Qualquer Nome, o pastor filipino acumula denúncias por estupro de meninas de até 11 anos de idade e pelo tráfico de garotas que eram suas assistentes. As fiéis da igreja, segundo descrição do Departamento de Estado, foram submetidas a “plantões noturnos” com Quiboloy em que teriam sido exploradas sexualmente.
• Rozman Kadyrov – Líder político da Chechênia, acusado de autoritarismo, crimes contra a humanidade, incluindo assassinatos, desaparecimentos forçados e tortura. O russo também é acusado de oprimir mulheres e ter criado um campo de concentração para homossexuais em 2017.

Foi o segundo encontro com as big techs desde o anúncio de Trump de que as importações brasileiras terão uma sobretaxa de 50%. Dessa vez, as plataformas apresentaram uma lista de demandas que vão ser negociadas, daqui pra frente, em uma mesa específica de trabalho.

Até então, o posicionamento do governo Lula era de que a regulamentação das big techs era algo inegociável por se tratar de um tema interno e que envolve a soberania nacional. Diante da proximidade e da aparente irreversibilidade do tarifaço, o governo brasileiro sinalizou às plataformas disposição em negociar.

Na avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo, trata-se de um gesto do Palácio do Planalto para demonstrar que o Brasil está realmente disposto a dialogar pautas concretas.

Para aliados de Lula, os interesses das big techs são um elemento central na decisão de Trump de taxar o Brasil, dado o grau de influência das empresas do Vale do Silício junto à Casa Branca.

Apesar do avanço nas conversas, o diagnóstico no governo é que dificilmente Trump recuará antes de sexta-feira (1°), quando as tarifas começam a valer. Os negociadores brasileiros, no entanto, avaliam que as tratativas que envolvem as big techs são as que mais evoluíram até agora nas negociações entre Brasil e EUA.

Carla Zambelli estava em seu apartamento em Roma, pintando e lavando o cabelo, quando a polícia italiana chegou para efetuar a prisão, segundo o advogado da deputada federal, Fabio Pagnozzi. Em seguida, ela pegou seus remédios e foi levada para a delegacia.

Segundo Pagnozzi, ela teria se entregado às autoridades, o que a Polícia Federal nega. Segundo ele, o objetivo dela foi a colaboração com a polícia e que ela busca não ser extraditada. Entre investigadores, há avaliação de que ela possa tentar um asilo político, embora isso seja tratado como hipótese remota.

Zambelli esperava contar com a ajuda de políticos de extrema direita, mas nem seus advogados acreditavam que ela conseguisse tal mobilização, por se tratar de uma parlamentar abandonada pelo seu grupo político no Brasil. Na Câmara dos deputados também há expectativa de que ela consiga arrastar o mandato, evitando a cassação.

Em julho, Lula fica atrás apenas do presidente do Uruguai, Yamandú Orsi (também de esquerda), que conquistou 50,3% de imagem positiva. O argentino Javier Milei recuou da primeira para a terceira colocação, com 49,5%. Completam o top 5 o equatoriano Daniel Noboa, com 49,1%, e o chileno Gabriel Boric, com 45,7%.

Na comparação entre as sondagens de junho e de julho, Lula é quem mais cresceu (+3,5 pontos), enquanto a peruana Dina Boluarte registrou a queda mais expressiva (-4,1 pontos). Confira os resultados:

A consultoria argentina entrevistou 11.165 pessoas de 18 anos ou mais em Brasil, Colômbia, Argentina, Peru, Venezuela, Chile, Equador, Bolívia, Paraguai e Equador. A média é de 1.055 a 1.578 entrevistados por país, com uma margem de erro de até três pontos percentuais e um nível de confiança de 95%. Os dados foram coletados pela internet entre 21 e 25 de julho.

Lutnick afirmou que todas as tarifas estão definidas até sexta-feira, prazo final dado por Trump para que os países cheguem a acordos com os EUA. Ontem, o presidente americano afirmou que governos que não receberam notificações por carta da Casa Branca deverão ser taxados com uma alíquota universal de 15% a 20%.

“Para o resto do mundo, vamos ter tudo pronto até sexta-feira. E sexta-feira não está assim tão longe. Portanto, podem esperar que, tal como dissemos, 1º de agosto é a data em que vamos definir todas essas taxas”, afirmou Lutnick.

O governo brasileiro foi notificado pela Casa Branca em 9 de julho de que seria taxado em 50%, a alíquota mais alta anunciada nas cartas enviadas por Trump. No documento, o presidente americano citou “práticas comerciais injustas” que ele alega serem adotadas pelo Brasil e uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Ao comentar as negociações em andamento com outros países, Lutnick afirmou que autoridades dos EUA e da União ainda estão discutindo tarifas sobre aço, alumínio e serviços digitais, dando sequência aos diálogos para avançar no acordo anunciado no domingo por Trump e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Em paralelo, negociadores americanos e chineses continuam hoje uma série de reuniões para estender a trégua tarifária entre os dois países por mais 90 dias.

Ao comentar sobre as discussões com a China, que seguem em andamento em Estocolmo, na Suécia, Lutnick declarou que ela também são “algo próprio”, sem relação com os outros acordos que estão sendo negociados pelos EUA. Com Pequim, inclusive, há um prazo diferente para que as partes cheguem a um acordo – 12 de agosto.

“Tem que haver uma preparação antes para que seja uma coisa respeitosa, para que os dois povos se sintam valorizados à mesa de negociação, não haja um sentimento de viralatismo, de subordinação”, acrescentou, ao criticar as pressões da oposição para que haja pressa nas decisões.

“[Temos que] virar um pouquinho a página da subserviência e, com muita humildade, nos colocar à mesa, mas respeitando os valores do nosso país”, disse o ministro em conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.

Um grupo de oito senadores brasileiros também está em Washington, capital do país norte-americano, para tentar abrir um canal de diálogo com congressistas estadunidenses e discutir soluções para o tarifaço.

No último dia 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos enviou uma carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto.

Há sinais
Para Haddad já há “algum sinal de interesse” e “sensibilidade” de autoridades dos Estados Unidos para conversar. “Alguns empresários estão fazendo chegar ao nosso conhecimento que estão encontrando maior abertura lá, não sei se vai dar tempo até dia 1º”, avaliou o ministro, afirmando que não está fixado na data e que as negociações vão continuar mesmo com a entrada em vigor das tarifas.

“Estão ficando mais claros, agora, os pontos de vista do Brasil em relação a alguns temas que não eram de fácil compreensão por parte deles. A relação sempre foi amistosa entre os países, então não há razão nenhuma para que isso mude, deixar que temas alheios ao governo brasileiro sejam motivo para o recrudescimento, assim, de tensões”, afirmou o ministro da Fazenda.

O ministro contou, ainda, que o vice-presidente Geraldo Alckmin tem feito “um esforço monumental” em suas conversas com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. “Ontem mesmo houve uma conversa mais longa, terceira e mais longa conversa que tiveram”, observou.

O foco do governo brasileiro, segundo Haddad, é que eles se manifestem oficialmente para que possa ser mapeado o que, de fato, está em jogo e para que os negociadores encontrem uma solução, considerando o que é importante para os dois países.

Contingenciamento
Enquanto isso, já está na mesa do presidente Lula o plano de contingenciamento para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço. O documento foi formulado pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Relações Exteriores; e pela Casa Civil.

Vários cenários foram apresentados e, segundo o ministro Haddad, Lula tomará a decisão sobre “a escala, o montante, a oportunidade, a conveniência e a data” do pode ser colocado em vigor. Um dos cenários inclui um programa de manutenção do emprego com o mesmo propósito do que vigorou durante a pandemia de covid-19.

“Eu não sei qual é o cenário que o presidente vai optar”, afirmou o ministro da Fazenda, sem adiantar as medidas.

“O Brasil vai estar preparado para cuidar das suas empresas, dos seus trabalhadores e, ao mesmo tempo, se manter permanentemente numa mesa de negociação, buscando racionalidade, buscando respeito mútuo e estreitamento das relações”, completou o ministro.

“Eu acho que eles [senadores], vindo com esta visão estritamente comercial da coisa, quando o Trump já deixou claro em declarações, posts na rede social e até mesmo em uma carta, que o problema não é estritamente comercial, mas sim institucional. (…) É um problema dentro do judiciário, é um problema político e não meramente econômico”, disse Eduardo. “Se o Brasil der um 1º passo para mostrar que está disposto a resolver esta situação, o Trump, sim, abre uma mesa de negociação com o Brasil”.

Para o deputado federal, a tarifa será aplicada “não porque ele [Trump] é uma pessoa má ou deseje o pior para o Brasil, mas porque o Brasil tem sido ineficiente em dar a resposta”. Segundo ele, os senadores só “prolongam o sacrifício dos brasileiros”.

Ontem, a comitiva brasileira se reuniu com empresários norte-americanos. No encontro, foi discutida a possibilidade de enviar uma carta endereçada à Casa Branca pedindo o adiamento da vigência da tarifa, que começa a ser aplicada em 1º de agosto.

“Saiu uma sugestão de um manifesto, uma carta, solicitando a prorrogação desse caso, até porque a classe empresarial precisa de previsibilidade para poder se adequar, principalmente no caso de produtos perecíveis […] A gente sabe que isso é difícil, mas o não nós já temos, vamos correr atrás do sim”, disse o líder da missão, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).