“Se a empresa brasileira a enviar aos EUA não tiver aquele grande orçamento que mencionamos como exemplo, será problemática”, escreveu Eduardo, colocando Altieris Santana, sócio de Paulo Calixto no Havengate, “à disposição, inclusive voa para fazer reunião pessoal com quem quer que seja”.

Em fevereiro, Santana e Calixto abriram a offshore MCC-4 Equity Fund GP LLC em Delaware, paraíso fiscal nos EUA que está na mira das investigações da PF também no caso Refit, de Ricardo Magro.

Por se tratar de um senador, a PF enviou solicitação à PGR e dependerá do Supremo Tribunal Federal (STF) para obter aval para investigar Flávio Bolsonaro. O caso deve cair com André Mendonça, que é relator do escândalo do Master na corte.

Blindagem

No entanto, André Mendonça não é o único obstáculo para a PF investigar Flávio Bolsonaro. Caso a abertura do inquérito seja autorizada, os investigadores devem enviar um pedido de quebra de sigilo do fundo Havengate aos EUA para detectar suposta lavagem de dinheiro por Vorcaro. A suspeita é que parte da cifra milionária tenha sido usado para bancar a vida de luxo e a conspiração de Eduardo Bolsonaro contra o Brasil.

Pelas vias diplomáticas, o pedido de quebra de sigilo terá de ser feito pelo Ministério da Justiça diretamente ao governo Donald Trump, dos EUA, que decidirá se colabora ou não com os investigadores brasileiros.

Além disso, o envolvimento de facções na investigação sobre o caso Master, que inclui suposta lavagem de dinheiro ao PCC, poderia retardar ainda mais o pedido de quebra de sigilo, que teria que passar também pela CIA, agência de inteligência dos EUA.

Diferentemente do Brasil, que tem um Ministério Público independente, nos EUA os procuradores são vinculados ao mesmo Departamento de Justiça e também dependem do aval do governo Trump para troca de informações com outros países.

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O documento, protocolado ontem (29), é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Duda Salabert (PSOL-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE), além do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Na representação, os parlamentares relatam que Flávio Bolsonaro esteve em Washington D.C. entre os dias 26 e 29 de maio, onde se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo o documento, durante os encontros o senador solicitou que o governo norte-americano classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Os autores citam reportagens da imprensa nacional e internacional que associam a decisão anunciada pelos Estados Unidos à articulação dos Bolsonaro junto ao governo Trump. Também mencionam publicações do próprio senador nas redes sociais, nas quais ele afirma ter atuado para que as facções fossem enquadradas como grupos terroristas e agradece ao presidente norte-americano e ao secretário de Estado pelo atendimento do pedido.

Os parlamentares sustentam que a atuação de Flávio Bolsonaro representaria uma interferência indevida na condução das relações internacionais do país, atribuição que a Constituição reserva ao presidente da República. Para eles, a iniciativa configuraria uma tentativa de provocar interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.

A representação também argumenta que a classificação das facções como organizações terroristas poderia produzir efeitos concretos para o país. Segundo o documento, a medida abre a possibilidade de sanções econômicas e de ações previstas pela legislação norte-americana relacionadas ao combate ao terrorismo.

Com base nesses argumentos, os deputados pedem à PGR a instauração de inquérito policial federal para apurar eventual prática do crime de “atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal”. Também solicitam que os fatos sejam comunicados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para análise da existência de possíveis elementos relacionados a abuso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.

Em nota enviada à CNN, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que a representação é “mais uma demonstração de que a esquerda brasileira tenta utilizar o Judiciário como extensão de seu projeto político”. A nota diz ainda que “é inaceitável que, enquanto o Brasil sofre sob o domínio de facções criminosas, parlamentares se mobilizem para criminalizar o esforço de buscar cooperação internacional contra o terrorismo”.

Segundo a pré-campanha, “se o crime que nos acusam é o de buscar apoio de nações amigas para asfixiar as finanças das facções e unir forças para proteger a população do terror e da violência, assumimos essa culpa com convicção”. O texto conclui afirmando que o grupo político de Flávio continuará focado em “desarticular as organizações que hoje dominam territórios e fazem reféns milhões de brasileiros” e que “a soberania nacional serve para garantir a segurança do cidadão de bem, e não para servir de escudo a quem aterroriza o povo”.

Veja também pedido de Lindbergh

Ainda neste sábado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT) pediu ao STF que a decisão dos EUA seja incorporada, como fato novo, ao processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde na suprema corte. O pedido do petista ocorre na esteira das investigações que apuram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta coação contra autoridades brasileiras.

Para o deputado, a ação norte-americana reforça a conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo com uma suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional. Segundo Lindbergh, a classificação das facções teve como objetivo atrapalhar as investigações financeiras em andamento e evitar a transparência sobre o caso.

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Inicialmente, a estratégia do governo Lula é analisar a repercussão de medidas semelhantes adotadas pelos americanos em outros países. O objetivo é examinar, sobretudo, os impactos financeiros.

Diplomatas ouvidos pela coluna lembram que, no México, por exemplo, três instituições financeiras foram sancionadas por suposto papel na lavagem de dinheiro para cartéis designados como terroristas pelos EUA.

As três instituições mexicanas ficaram proibidas de fazer transações com bancos norte-americanos. O governo Lula quer entender se a designação do PCC e do CV também terá impacto sobre instituições financeiras no Brasil.

“O nome do jogo é o interesse nacional. Isso significa proteger emprego e renda. Se houver sanções econômicas, esses pilares podem ser afetados”, afirmou um diplomata à coluna, pedindo reserva.

Governo Lula foi pego de surpresa

À coluna, um ministro do Planalto ponderou ainda que o governo Lula não teria motivo para buscar a gestão Trump agora, já que o Departamento de Estado norte-americano anunciou a medida sem comunicar previamente o Brasil.

Esse auxiliar de Lula lembra que o presidente brasileiro esteve na Casa Branca no início de maio, quando entregou documentos propondo parcerias no combate ao crime organizado e acabou “ignorado”.

Nesse cenário, a reação do governo Lula se limitará, por ora, à nota oficial já emitida pelo Planalto e às declarações do presidente, que mirou suas críticas no senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O encontro de Lula e Trump no G7

Como noticiou a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, Lula e Trump poderão se encontrar pessoalmente nas próximas semanas durante a cúpula do G7, que acontecerá de 15 a 17 de junho no interior da França.

Apesar de os dois presidentes já terem confirmado presença na cúpula do bloco, não há, até o momento, qualquer previsão de reunião bilateral entre eles à margem do evento.

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Além disso, o Planalto quer articular uma cooperação com os Estados Unidos voltada ao combate ao crime organizado. De todo modo, o petista entende que a decisão representa que o governo americano pode ter tomado partido de Flávio Bolsonaro. O senador e pré-candidato à Presidência esteve na Casa Branca nesta semana e defendeu junto a Trump a adoção a medida.

Para a equipe de Lula, Trump deveria ter negociado ou pelo menos avisado o governo brasileiro antes que seu Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio, anunciasse a decisão. O Itamaraty e o Ministério da Justiça foram surpreendidos com a publicação.

A forma como a medida foi divulgada desagradou o presidente e foi avaliada como uma sinalização de que Trump pode tentar dar apoio a Flávio Bolsonaro na campanha eleitoral.

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“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais brasileiros, agentes públicos e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e até o nosso país”, disse a nota do Departamento de Estado.

O comunicado diz ainda que governo Donald Trump “continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos.”

Durante entrevista concedida após o encontro com Trump, Flávio afirmou que havia pedido pessoalmente ao presidente americano que os Estados Unidos classificassem o PCC e o CV como organizações terroristas.

— Enquanto o Lula veio à Casa Branca fazer lobby para traficante, eu vim fazer exatamente o oposto: pedi enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras — declarou o senador na ocasião.

Flávio também afirmou durante a viagem que as facções brasileiras “corrompem agentes públicos, intimidam testemunhas e coordenam atentados”, e que “quem faz isso não é gangue. É organização terrorista”.

Nos bastidores da pré-campanha presidencial do senador, aliados avaliam a decisão do governo americano como um gesto político de grande impacto para Flávio, sobretudo por ocorrer logo após a reunião com Trump e em meio ao esforço do PL para tentar encerrar o desgaste provocado pela crise envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Integrantes da campanha afirmam que a pauta da segurança pública deve ganhar ainda mais centralidade no discurso do senador após a decisão americana e avaliam que o episódio ajuda a reforçar a associação de Flávio ao trumpismo e ao discurso de endurecimento contra o crime organizado.

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“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros”, destaca o texto.

“Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país”, adicionou.

Ainda de acordo com o comunicado, o governo Trump usará todas as ferramentas disponíveis para manter drogas ilícitas fora do território norte-americano e interromper o fluxo de recursos que financiam “narcoterroristas violentos”.

“A ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”, concluiu o anúncio.

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O parlamentar disse ainda que discutiu com Trump temas como segurança pública, tarifas e terras raras.

“Pedi enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras”, afirmou.
Segundo Flávio, Trump respondeu que irá analisar a classificação das facções brasileiras como grupos terroristas.

• Atualmente, o governo Lula defende que os EUA não classifiquem PCC e CV como grupos terroristas. A avaliação no Palácio do Planalto é que a medida abriria margem para ações como uma intervenção militar no Brasil.
• Especialistas em segurança pública também argumentam que a legislação brasileira de combate a facções criminosas prevê penas mais duras do que a lei antiterrorismo.

O senador também afirmou que prometeu a Trump incluir o Brasil no Escudo das Américas caso seja eleito. A coalizão, criada pelos EUA com países latino-americanos, tem como foco o combate ao crime organizado e a interferências estrangeiras.

Ainda segundo Flávio, Trump também perguntou sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, atitude que ele classificou como um “gesto humano”. O parlamentar afirmou ainda ter recebido do presidente americano uma “challenge coin”, uma espécie de moeda militar comemorativa.

Reunião

Flávio chegou aos EUA na segunda-feira (25). A viagem foi articulada por Eduardo Bolsonaro junto à ala ideológica do governo Trump.

Segundo o blog do Valdo Cruz, Flávio pretendia abordar dois assuntos com Trump: a classificação de facções como organizações terroristas e a garantia plena da liberdade de expressão nas redes sociais no Brasil, uma bandeira comum entre os dois.

Apesar de Flávio afirmar que a comitiva ficou por cerca de uma hora e meia na Casa Branca e passou bastante tempo reunida com Trump, fontes relataram que o encontro entre os dois foi rápido.

Membros da comitiva disseram ao g1 que entregaram documentos a assessores da Casa Branca. Na sequência, Flávio, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo entraram no Salão Oval apenas para tirar uma foto com o presidente norte-americano.

Uma outra fonte relatou que Trump não chegou a se levantar para receber os brasileiros.

Busca por agenda positiva

Com o encontro, Flávio Bolsonaro tentou desviar o foco da agenda negativa que atingiu a campanha nas últimas semanas, segundo o blog do Valdo Cruz.

A divulgação da proximidade do senador com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afetou as intenções de voto de Flávio, de acordo com a mais recente pesquisa Datafolha.

Nas simulações de primeiro turno, o senador recuou de 35% para 31%, uma queda de quatro pontos percentuais. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, oscilou de 38% para 40%. Com isso, a diferença entre os dois passou de três para nove pontos percentuais.

Nas simulações de segundo turno, Lula e Flávio apareciam empatados com 45%. Na pesquisa mais recente, o petista foi a 47%, enquanto o senador recuou para 43%, abrindo uma vantagem de quatro pontos percentuais.

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