Moscou atinge cidade ucraniana em represália ao ataque sem precedentes que matou civis na Rússia

A Rússia lançou novos ataques contra a Ucrânia na madrugada deste domingo (31). Esses novos bombardeiros russos ocorrem um dia após o ataque atribuído ao exército ucraniano que, de acordo com o governador local, deixou 24 pessoas mortas, outras 108 feridas no sábado (30), em Belgorod, uma cidade russa localizada a cerca de 80 km ao norte da cidade ucraniana de Kharkiv e a 30 km da fronteira.

O ataque a Belgorod foi contabilizado como o mais mortal contra civis na Rússia desde o início da invasão do território ucraniano, em fevereiro de 2022, e o Ministério da Defesa russo garantiu que ele não ficaria “impune”. Como retaliação, drones de fabricação iraniana atacaram a cidade de Kharkiv, no nordeste da Ucrânia, durante esta noite, de acordo com um porta-voz russo. As informações são do G1.

Entre as vítimas estavam dois adolescentes e um britânico, que era o conselheiro de segurança de uma equipe de jornalistas alemães, de acordo com as autoridades ucranianas.

A Ucrânia, por sua vez, disse no domingo que havia abatido 21 dos 49 drones lançados em seu território durante a noite. O prefeito da cidade de Kharkiv, Igor Terekhov, se pronunciou no Telegram sobre edifícios residenciais e comerciais danificados, mas não mencionou vítimas. “Na véspera do Ano Novo, os russos querem intimidar nossa cidade, mas não temos medo”, acrescentou.

O governador da região ucraniana, Oleg Sinegoubov, disse que os foguetes atingiram um hotel, prédios residenciais, clínicas e hospitais, ferindo 28 pessoas.

Contraofensiva russa

O Ministério da Defesa da Rússia disse neste domingo que havia atingido “centros de tomada de decisão e instalações militares” em Kharkiv, no nordeste da Ucrânia, em retaliação ao ataque sem precedentes à cidade russa de Belgorod no dia anterior.

“Em resposta a esse ato terrorista, as forças armadas russas atingiram centros de tomada de decisão e instalações militares”, disse o ministério no Telegram, enquanto Kiev garantiu que edifícios residenciais, um hotel e cafés foram atingidos. Moscou ainda nega ter como alvo civis na Ucrânia.

A Rússia reconheceu que tinha como alvo um “antigo complexo hoteleiro”, o Palácio de Kharkiv, mas alegou que membros da inteligência militar e das forças armadas ucranianas “envolvidos” no ataque de Belgorod estavam lá, bem como “mercenários estrangeiros”.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas chegou a se reuniu, no sábado (30), às 18h de Brasília, para discutir o ataque em Belgorod e que Moscou atribui à Ucrânia, informou a missão russa na ONU. 

Socorristas trabalhavam entre escombros neste sábado (30), em Kiev, onde 16 pessoas morreram em um dos ataques russos mais violentos desde o início da guerra, que deixou ao menos 39 mortos em toda a Ucrânia, segundo o presidente Volodimir Zelensky. Escolas, uma maternidade, galerias comerciais e áreas residenciais foram alguns dos alvos dos bombardeios de sexta-feira, segundo autoridades ucranianas. 

Os ataques provocaram repúdio internacional e novas promessas de apoio militar à Ucrânia, que luta contra as tropas invasoras russas desde fevereiro de 2022. O prefeito de Kiev, Vitali Klitschko, anunciou neste sábado a morte de 16 pessoas até agora na capital. “No total, 159 pessoas ficaram feridas” e “39 morreram até agora”, afirmou Zelensky. “Continuamos trabalhando para eliminar as consequências do ataque russo de ontem”, escreveu o presidente nas redes sociais. O Estado-Maior ucraniano estimou que a Rússia lançou 158 mísseis e drones contra a Ucrânia, dos quais 114 foram destruídos. As informações são da Jovem Pan.

A Rússia reforçou as defesas aéreas ucranianas na maioria das principais cidades, lançando uma onda de drones e mísseis a partir de aviões e de territórios que controla. Yuri Ignat, porta-voz da Força Aérea ucraniana afirmou que foi “o maior ataque com mísseis” com exceção dos ocorridos nos primeiros dias após o início da invasão russa. O Exército ucraniano também lançou ataques contra a Rússia, onde o Ministério da Defesa garantiu que seus sistemas antiaéreos interceptaram 13 mísseis e destruíram 32 drones nas regiões fronteiriças de Briansk e Kursk, e também em Oriol e Moscou.

Neste sábado, o governador da região de Belgorod, Viacheslav Gladkov, informou que “duas crianças” morreram e várias pessoas ficaram feridas após um bombardeio ucraniano na cidade de mesmo nome, a cerca de 30 quilômetros da fronteira ucraniana. As autoridades russas informaram anteriormente que um ataque contra um prédio residencial em Belgorod deixou um morto e quatro feridos. Em Briansk, “uma criança nascida em 2014” também morreu após os bombardeios, indicou o governador Alexandre Bogomaz.

O Exército russo afirmou ter “realizado 50 ataques em grupo e um ataque maciço” contra bases militares na Ucrânia na semana passada e que “todos os alvos foram atingidos”. O subsecretário-geral da ONU, Mohamed Khiari, condenou os “terríveis” bombardeios” como “os mais recentes de uma série de ataques cada vez mais intensos por parte da Federação da Rússia”. 

Ante os contínuos ataques russos, a Ucrânia instou seus aliados ocidentais a prestar “mais apoio e força para deter este terror”, indicou o assessor presidencial Andriy Yermak. O presidente americano, Joe Biden, exigiu na sexta-feira que o Congresso supere as divisões e “atue sem demora” para aprovar o envio de ajuda, depois que Washington anunciou o desembolso do mais recente pacote de ajuda sem sua aprovação. O Reino Unido anunciou que enviará cerca de 200 mísseis antiaéreos à Ucrânia para reforçar sua capacidade de defesa.

Os ataques tiveram como alvo ao menos seis regiões ucranianas, entre elas Kharkiv (nordeste), Lviv (oeste), Dnipro (leste) e Odessa (sul). O Ministério de Saúde informou que uma maternidade  “ficou muito danificada” em Dnipro, mas que os funcionários e os pacientes se refugiaram a tempo. No momento do ataque havia 12 mulheres internadas para partos e quatro recém-nascidos no local, segundo Serguei Lisak, governador da região. 

O governador também reportou seis mortos e 28 feridos em ataques contra um centro comercial, casas particulares e edifícios administrativos. Kharkiv foi alvo de cerca de 20 bombardeios que mataram três pessoas e feriram 11, segundo o governador Oleg Siniegubov. Em Zaporizhzhia (sul), o governador Yuri Malashko reportou sete mortos e 13 feridos, e quatro pessoas morreram na região de Odessa. Em Lviv, uma pessoa morreu e 15 ficaram feridas na sexta-feira, segundo o Ministério do Interior.

O ex-presidente da Bolívia Evo Morales acusou o presidente e herdeiro político, Luis Arce, de tramar um plano para removê-lo da corrida presidencial de 2025 após o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) ter tomado uma decisão que pode pôr fim à aspiração do líder indígena de retornar ao poder na Bolívia.

“A decisão política do TCP é a prova da cumplicidade de alguns magistrados com o plano que o governo executa… para nos eliminar política e até fisicamente”, disse Morales no sábado na rede social X, antigo Twitter, e acrescentou que “sem medo, a luta continua”, as informações são do Valor Econômico.

Não houve reação oficial imediata à reclamação do ex-governante de 64 anos.

Horas antes, foi tornada pública a decisão do TCP que afirma que “não é possível concorrer a um terceiro mandato e não há direito absoluto à postulação por tempo indeterminado, sendo sua proibição compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.

Essa decisão anula outra decisão constitucional de 2017 que permitiu a Morales concorrer a um terceiro mandato em 2019. A Constituição boliviana só permite a reeleição consecutiva, que Morales já tinha esgotado quando foi reeleito em 2015.

Morales é o líder do dividido Movimento ao Socialismo (MAS), que está no poder, e governou como o primeiro presidente indígena do país de 2006 a 2019, quando uma convulsão social que deixou 37 mortos forçou sua renúncia após as eleições daquele ano, que foram consideradas fraudulentas.

Luis Arce foi ministro da Economia de Morales durante uma década e é considerado seu herdeiro político.

Morales perdeu um referendo em 2016, no qual buscava a aprovação dos bolivianos para concorrer pela terceira vez. Contudo, o líder não reconheceu o resultado das urnas e pediu ao TCP da época que o habilitasse com o argumento de que a reeleição é um “direito humano” consagrado na Convenção Interamericana.

Em 2021, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu indicando que a reeleição indefinida não é um direito humano, segundo consulta realizada pelo então presidente da Colômbia, Iván Duque. Estava pendente uma decisão do TCP da Bolívia sobre essa decisão da Corte Interamericana e a decisão ocorre dias antes de os magistrados terminarem o seu mandato.

A decisão do tribunal boliviano foi comemorada pela oposição. “Com esta decisão, nós, bolivianos, garantimos que nunca mais aparecerá nenhum aprendiz de tirano que atropele o voto, ignore o referendo, cometa fraude, com a única intenção de se perpetuar no poder”, disse o governador de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, em carta pública divulgada no sábado (30).

Camacho está preso há um ano e governa sua região da prisão. Ele é acusado de suposto terrorismo pelos protestos de 2019 que forçaram a renúncia de Morales.

A decisão do tribunal se dá em meio a uma batalha política aberta entre Morales e Arce pela indicação em 2025. Arce está autorizado pela Constituição a buscar a reeleição, embora tenha dito que não é hora de falar em candidaturas. De acordo com a lei, um partido político só pode nomear uma pessoa como candidato a presidente.

Morales denunciou um suposto “conluio” entre os magistrados e o governo Arce para retirá-lo da carreira política em troca da ampliação do mandato de magistrados e juízes.

O maior grupo sindical argentino iniciou, nesta sexta-feira (29), a convocação para uma greve geral contra as medidas anunciadas pelo presidente Javier Milei. A paralisação está agendada para o dia 24 de janeiro e terá um grande protesto em frente ao Congresso Nacional.

A pauta da Confederação Geral do Trabalho (CGT) é uma manifestação contra o pacote de medidas econômicas anunciado por Milei. As medidas desregulam a economia local com projetos que revogam a lei do aluguel e retiram a proteção aos trabalhadores. A CGT também irá cruzar os braços contra a demissão de 7 mil servidores públicos e contra a privatização das empresas públicas. As informações são da Carta Capital.

Milei pretende, ainda, governar sem a necessidade de aprovação legislativa ante uma situação de emergência pública. Se aprovado, o conjunto de leis dará ‘superpoderes’ ao ultradireitista, que pretende levar o país em ‘situação de emergência’ até o fim do seu mandato. Os textos apontam ainda mudanças no sistema eleitoral e endurecem regras para protestos no País.

Em comunicado, a central sindical também informou estar em contato com outras entidades que representam trabalhadores e movimentos sociais na Argentina com o objetivo de ampliar o volume da greve geral convocada para janeiro.

Por Maurício Rands*

​Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores de Harvard, acabam de lançar “Tyrany of the Minority”. O sucesso do “How Democracies Die” animou-os a continuar a reflexão sobre os perigos que ainda rondam a democracia americana. Eles criticam a crença ingênua de que a Constituição americana de 1787 seria perfeita e inerentemente democrática. Lembram que seu texto foi produto de compromissos políticos necessários para que alguns estados, sobretudo os do sul escravocrata, não se retirassem.

Como foram exemplos a cláusula que manteve a escravidão, inscrita como cláusula irrevogável que só foi superada em 1865 pela 13ª Emenda, e a representação desproporcional no Congresso em relação à população dos estados. Ou institutos como a votação indireta para a presidência (via colégio eleitoral) e o senado (que só foi eliminada pela Emenda 17). Ou a vitaliciedade dos membros da Suprema Corte. Ou o sistema do voto distrital.

Os autores analisam as razões pelas quais a Constituição americana tem favorecido a hegemonia da minoria. A começar pela rigidez de reforma, só permitida pelo voto de 2/3 de cada uma das casas do congresso e de 3/4 dos parlamentos dos estados. Mas também por questões econômicas, sociais e políticas que não permitiram a efetiva participação da maioria nas decisões do país. A trajetória do Partido Democrático é exemplo. O partido foi por muito tempo o bastião dos brancos supremacistas que se opunham à extensão de direitos aos afrodescendentes.

​O livro traz uma boa análise sobre as raízes do deficit democrático dos EUA. Que passam por ressentimentos dos que foram deixados de fora dos benefícios da globalização e dos que não se adaptaram à ascensão de imigrantes, mulheres, negros e gays em sua luta por igualdade e legitimação da diversidade. Fenômenos que não ocorrem apenas nos EUA. Mas, nos EUA, os autores identificam duas especificidades. A primeira, o nível de autoritarismo. Enquanto a extrema direita europeia tem se mantido nos limites das regras do jogo democrático, essa não tem sido a prática da direita americana que capturou o Partido Republicano.

Eles mostram como os dirigentes do partido, inclusive o RNC, sua executiva nacional, jamais fizeram a crítica à tentativa de golpe de 6 de janeiro de 2021, cujo inspirador e articulador queria que o colégio eleitoral o declarasse reeleito a partir da substituição das listas dos delegados eleitos pelos estados por listas falsas de algumas delegações. Uma segunda diferença para as democracias europeias é apontada por Levitsky e Ziblatt. Enquanto os partidos de extrema direita europeia têm permanecido na oposição ou no máximo em coalisões, nos EUA os extremistas tomaram controle do governo nacional e assaltaram as instituições.

​A análise deles vai além. Para eles, muitas das causas do deficit democrático americano residem na própria venerada Constituição. Com rigor analítico, eles realçam como suas instituições acabam por permitir que minorias partidárias restrinjam os direitos da maioria e até governem mesmo sendo minorias. O sempre presente risco da tirania da maioria tem sido evitado pelo constitucionalismo democrático e suas cláusulas (pétreas ou superconstitucionais) que defendem direitos fundamentais contra o ataque de minorias conjunturais. E pela atuação contramajoritária que se reconhece às cortes constitucionais. Mas, nos EUA, hoje o problema é o oposto: quem tem governado é a minoria.

Muitos presidentes republicanos perderam no voto popular, mas foram empossados por causa das distorções do colégio eleitoral. Em outros casos, os candidatos votados pela maioria assumem o poder, mas são impedidos de governar. Por causa de instrumentos como o “filibuster” (o bloqueio indefinido das votações no Senado), ou o “gerrymandering” (recorte direcionado da área geográfica dos distritos feitos por legislativos estaduais), ou as regras eleitorais que dificultam os votos dos negros, imigrantes e pobres.

​Depois de ligar essas falhas da democracia americana à própria Constituição, os autores relembram que alguns de seus avanços foram reformas do texto constitucional feitas a partir de intensa mobilização social. Foi assim no chamado período da Reconstrução que se seguiu à Guerra da Secessão, quando os negros conquistaram alguns direitos, ou nos anos 1920, quando as mulheres conquistaram o direito de voto com a Emenda 19, ou no “New Deal” de Roosevelt, ou no movimento pelos direitos civis dos anos 1960.

Em sua conclusão normativa, Levitsky e Ziblatt indicam reformas, inclusive constitucionais, a serem precedidas de movimentos sociais e de mobilização da opinião pública. Chegam a apontar 15 medidas concretas que, embora complexas, eliminariam a tirania das minorias e fariam da americana uma democracia digna dos sonhos dos “founding fathers”. Um democracia multirracial e inclusiva. Basta lembrar que Jefferson e Washington foram explícitos ao esperar que a Constituição sempre fosse atualizada.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Catorze soldados israelenses foram mortos em batalhas no centro e no sul da Faixa de Gaza nas últimas 48 horas, anunciaram os militares israelenses neste domingo, um pesado número de vítimas para um país que há muito tempo é avesso a baixas de guerra.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu referiu-se às mortes neste domingo, no início da sua reunião semanal de Gabinete, dizendo que foi “uma manhã difícil, depois de um dia muito difícil de combates”. As informações são do O GLOBO.

“A guerra está cobrando de nós um custo muito pesado. No entanto, não temos escolha senão continuar a lutar”, disse ele.

Mais de 300 soldados foram mortos durante o ataque terrorista liderado pelo Hamas, em 7 de outubro, e mais de 150 militares foram mortos em Gaza desde que Israel iniciou a sua ofensiva terrestre em resposta ao ataque. Ao todo, os militares identificaram 486 soldados mortos até agora desde o início das hostilidades.

Em um país onde a maioria dos jovens judeus de 18 anos são convocados para o serviço militar obrigatório e as pessoas muitas vezes se voluntariam nas reservas até à meia-idade, muitas famílias têm uma ligação íntima com as Forças Armadas. Em comparação, 67 soldados israelenses foram mortos durante uma guerra de 50 dias em Gaza em 2014, quando Israel realizou uma invasão terrestre limitada nas margens do enclave.

Mas dada a complexidade do ambiente de combate em Gaza, os analistas militares sugeriram que a taxa de baixas de soldados até agora é relativamente baixa.

As tropas se concentraram no norte de Gaza e estão operando em partes do centro e do sul para tentar eliminar as forças do Hamas no enclave. Muitas batalhas têm lugar em zonas urbanas densamente povoadas, e a extensa rede de túneis representa um desafio particular.

Em um briefing televisionado, na noite de sábado, o contra-almirante Daniel Hagari, o principal porta-voz militar, explicou a necessidade de forças terrestres “entrar em novos redutos do Hamas”. Não foi possível “destruir completamente” a infraestrutura subterrânea do Hamas pelo ar, acrescentou.

Do Metrópoles

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que deve impactar um caso aberto na Justiça dos Estados Unidos contra um ex-integrante do governo equatoriano.

Em despacho sigiloso, ao qual a coluna de Guilherme Amado teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele responde a uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e já foi condenado no Equador.

Toffoli já aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados também no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leniência da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anulação ampla, geral e irrestrita desse material.

Esse histórico indica a possibilidade de que outros alvos de ações abertas a partir das delações da Odebrecht em outros países também venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção no Brasil e em outros 11 países.

O material anulado como prova contra Carlos Pólit, assim como nos outros casos, inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo “departamento de operações estruturadas” da empreiteira para registrar e gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O equatoriano Pólit foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que lhe atribuiu recebimento de propinas entre 2010 e 2015.

Em sua decisão no caso de Pólit, assinada no último dia 19 de dezembro, o ministro anotou que “não há como deixar de concluir” que são nulas as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht por meio do acordo firmado no Brasil. O ex-ministro Ricardo Lewandowski anulou as provas inicialmente em benefício do presidente Lula e depois estendeu o entendimento a diversos políticos, assim como Toffoli, que sucedeu Lewandowski como relator do processo, depois da aposentadoria do ministro. A Segunda Turma do STF já invalidou as provas em decisão com trânsito em julgado.

“Defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar, segundo o ordenamento jurídico nacional, a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, escreveu Dias Toffoli.

Toffoli determinou o envio de seu despacho ao Ministério da Justiça, para que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) comunique a decisão aos governos dos EUA e do Equador. Em seu país, Pólit foi condenado em 2018 a 6 anos de prisão por corrupção envolvendo a Odebrecht.

Além de Carlos Pólit, outros estrangeiros investigados em processos no exterior a partir das delações da Odebrecht também já foram beneficiados por decisões de Toffoli para derrubar a validade das provas da empreiteira.

Um dos que conseguiu um despacho nesse sentido foi o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Em agosto, Toffoli considerou nulos os elementos de prova apresentados contra ele em uma ação penal a que ele responde em seu país, por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.

Entre outubro e novembro, dois alvos de processos que incluem provas da empreiteira no Panamá, os empresários Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar, pediram ao ministro a extensão da decisão favorável a Ollanta Humala. No mesmo dia em que atendeu ao pedido de Carlos Pólit, Dias Toffoli atendeu às solicitações de Arosemena e Pulgar e declarou imprestável o material da Odebrecht sobre eles.

Diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão criticou à coluna as decisões de Dias Toffoli. Ele diz que elas criaram um “cemitério de provas” de crimes relatados por delatores da Odebrecht.

“O Brasil, com a decisão de Toffoli, virou um cemitério de provas de crimes graves cometidos em pelo menos 12 jurisdições pela Odebrecht, que foi a maior exportadora de corrupção da história. Os efeitos dessas decisões monocráticas já estão sendo sentidos no Brasil, no Peru, no Equador e ainda vão ser sentidos em muitos lugares. Não é por outra razão que essa decisão tem sido criticada internacionalmente, afetando gravemente a imagem do país”, disse.

Da Folha de S. Paulo

A Justiça do Foro Contencioso e Administrativo da Argentina admitiu ação proposta pelo ex-diretor do Banco Nacional Claudio Lozano e representantes do Observatório do Direito à Cidade como uma demanda coletiva. Ela foi protocolada no Registro de Processos Coletivos em Buenos Aires.

Lozano e o Observatório solicitam que o “decretaço” do presidente Javier Milei seja declarado inconstitucional. As informações foram publicadas pelos diários argentinos Clarín e La Nacion.

O pedido será analisado agora pelo juiz federal Esteban Fumari. O grupo afirma que os decretos de Milei configuram “desvio de poder e abuso do direito público, por violar o princípio republicano, a divisão de poderes, a democracia, o princípio da lei e os direitos coletivos da cidadania argentina”, diz o texto obtido pelas duas publicações.

No início desta semana, o recém-empossado presidente argentino propôs mais de 300 medidas para desregulamentar a economia do país, incluindo a eliminação de controles de preços e da burocracia para ajudar a promover a atividade industrial.

Milei, um economista libertário que entrou para a política há cerca de quatro anos, disse que deseja reduzir drasticamente o tamanho do governo e eliminar o déficit fiscal.

A Argentina está atolada em uma crise econômica prolongada, com inflação de três dígitos, reservas negativas, rápida desvalorização do peso e mais de 40% da população vivendo na pobreza.

O governo deverá se pronunciar à Justiça quanto ao tema e responder aos questionamentos feitos na ação. Ao admitir o processo coletivo, segundo o La Nacion, o juiz impede que sejam abertas outras ações, já que todos os casos estarão concentrados em apenas um.

A partir da entrada em vigência do megadecreto de necessidade e urgência aprovado na noite de quarta-feira (20) pelo presidente argentino, Javier Milei, na próxima semana, os argentinos poderão fechar contratos em qualquer tipo de moeda, bitcoin, criptomoeda ou, segundo explicou a ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, em sua conta na rede social X (ex-Twitter), “em espécie, como quilos de vaca ou litros de leite”.

Frente às inúmeras dúvidas que se instalaram no país após o anúncio do já chamado decretaço de Milei, funcionários do governo, entre eles a chanceler, passaram o dia dando explicações através de suas redes sociais e meios de comunicação. Mondino é economista, e antes de assumir o comando do Ministério das Relações Exteriores, foi gerente de bancos e administradora de empresas privadas, entre elas vinícolas. As informações são do O GLOBO.

“Ratificamos e confirmamos que na Argentina poderão ser pactuados contratos em bitcoin. E, também, em qualquer outra criptomoeda e/ou espécie como quilos de vaca ou litros de leite. Artigo 766 – Obrigação do devedor. O devedor deve entregar a quantidade correspondente da moeda designada, tanto se a moeda for de uso legal na República ou não”, escreveu Mondino em suas redes, tentando esclarecer dúvidas da sociedade.

No texto publicado nesta quinta-feira (21), no Boletim Oficial (o Diário Oficial argentino), o governo estabelece que “torna-se imprescindível a revogação da desastrosa Lei de Locações nº 27.551. Coerentemente com isto, é necessário respeitar a vontade dos cidadãos de acordarem as formas de cancelamento das suas obrigações de entrega de quantias em dinheiro, sem distinção do uso legal ou não da moeda que for determinada, sem que o devedor ou o juiz que tiver condições possa eventualmente intervir para obrigar o credor a aceitar o pagamento em moeda diferente, salvo acordo em contrário”.

Em sintonia com seu pensamento anarcocapitalista e liberal, Milei pretende implementar no país um sistema totalmente livre em matéria de contratos, de todo tipo. Como deixou bem claro Mondino, os argentinos poderão, se esta medida contida no megadecreto não for eventualmente derrubada por decisão judicial ou do Parlamento, fazer os contratos que quiserem, da forma como quiserem.

A explicação da chanceler gerou todo tipo de memes e brincadeiras nas redes. Usuários críticos do governo acusaram Milei de instalar um sistema econômico medieval. Já seguidores do presidente agradeceram “por dar tanta liberdade ao povo”.

Faz tempo que alugar um apartamento na capital argentina pagando em pesos, a moeda nacional do país, se transformou em missão quase impossível nos bairros mais cobiçados da cidade. A invasão de turistas estrangeiros — em muitos casos, que passam temporadas na capital argentina — impulsionou o mercado de aluguéis temporários, limitando a oferta de imóveis para os inquilinos locais. Agora, o que era ilegal, passou a ser permitido e a situação dos argentinos que não têm acesso a moedas estrangeiras pode ficar ainda mais complicado.

O presidente da associação Inquilinos Agrupados, Gervasio Muñoz, disse aos meios de comunicação locais que está sendo organizada uma marcha para repudiar as medidas comunicadas por Milei.

“O decreto estabelece que os aluguéis podem ser cobrados em qualquer moeda, em dólares, euros, no que os proprietários quiserem, e não existe prazo legal mínimo para os contratos. Ou seja, poderão nos obrigar a assinar contratos por 15 dias, um mês ou dois meses”, reclamou Muñoz.

O presidente da associação afirmou ainda que “nenhuma sociedade do mundo pode se desenvolver se as pessoas não têm acesso a um lugar onde viver”. Na conta da associação na rede X, o presidente argentino passou a ser chamado de “o monarca Milei”.

Da Agência Brasil

O terceiro grupo de brasileiros e seus parentes que estavam na Faixa de Gaza, no Oriente Médio, chegaram, às 6h53 deste sábado (23), a Brasília, no avião KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB). O voo decolou do Cairo, capital do Egito, na tarde desta sexta-feira (22), e durou 13 horas e 56 minutos. 

Ao todo, estavam a bordo deste voo 30 pessoas repatriadas pela Operação Voltando em Paz, coordenada pelo governo federal, por meio da atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Defesa e da FAB. São elas cinco homens, 11 mulheres e 14 crianças, a maioria palestinos, que moravam em Gaza.

Inicialmente, 32 pessoas estavam na lista do MRE para embarcar com destino ao Brasil, porém, um dos passageiros desistiu da viagem e um homem idoso sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) antes do embarque e foi encaminhado a um hospital egípcio.

Ao desembarcarem, os 30 repatriados foram acolhidos por servidores dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para atendimento médico e psicológico, conferência de documentação de migração, aplicação de vacinas, se necessárias, e cadastramento para recebimento de assistência social. Funcionários da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) também recepcionaram os repatriados. 

O governo federal informou que alguns dos repatriados que chegaram a Brasília partirão em novos voos, ainda neste sábado, sendo que quatro repatriados seguirão para Rio de Janeiro, e 23, para São Paulo, em voos da FAB. Os três restantes viajarão para Vitória (ES), em voo comercial, com passagens adquiridas pelo Ministério da Justiça. O objetivo é que esses passageiros passem o Natal nestes destinos. Alguns deles têm parentes residentes no Brasil ou que vieram em voos anteriores da operação brasileira.

Desde o início do conflito, são 1.555 passageiros e 53 pets resgatados em 13 voos que já regressaram ao Brasil, vindos tanto de Israel como da Faixa de Gaza.