A sanção da esposa de Moraes com a lei Magnitsky compõe uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF, o Tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto.

Viviane tem 56 anos e é advogada. O governo Trump também aplicou a Magnitsky nesta segunda à Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.

Na época da sanção a Moraes, o governo Trump chamou o ministro do STF de “um violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura” ao citar o julgamento de Bolsonaro, porém sem apresentar provas. A imprensa mundial chamou a aplicação da Magnitsky a Moraes de uma “hostilidade” da gestão do republicano.

Ao anunciarem a sanção a Viviane, o Departamento do Tesouro americano não apresentou argumentos para a medida – ela e a empresa aparecem como alvos por estarem “relacionados a Alexandre de Moraes”.

Historicamente, o Brasil é o país que abre os discursos na sessão plenária da assembleia. Nos bastidores, fontes próximas à delegação brasileira afirmam que existe uma antessala para os presidentes antes e depois dos discursos, mas não há indicação de que eles necessariamente se cruzarão.

Em entrevista à BBC News Brasil, Lula afirmou não ter “problema pessoal com o presidente Donald Trump” e declarou que, caso cruze com o republicano nos corredores das Nações Unidas nos próximos dias, irá cumprimentá-lo. “Porque eu sou um cidadão civilizado. Eu converso com todo mundo, eu estendo a mão para todo mundo”, disse.

Em agosto, Celso Amorim, assessor especial da Presidência, afirmou à CNN que um encontro formal não está nos planos, mas ressaltou que “nada é imutável” desde que haja gestos que justifiquem uma reunião.

Havia expectativa de que Lula e Trump se encontrassem em junho, durante a cúpula do G7 no Canadá, mas os líderes não cruzaram caminhos. O presidente americano deixou o evento antes do encerramento, alegando a necessidade de se dedicar ao conflito no Irã, o que adiou qualquer possibilidade de gesto de aproximação.

A sequência de desentendimentos começou na primeira semana de julho, quando Trump classificou as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal como uma “caça às bruxas”. Poucos dias depois, em 9 de julho, anunciou a sobretaxa de 50% sobre importações brasileiras.

No dia seguinte, Lula reagiu chamando a medida de “chantagem inaceitável” e prometendo retaliar. Em 15 de julho, o governo brasileiro regulamentou a chamada Lei de Reciprocidade, estabelecendo mecanismos de resposta a sanções estrangeiras.

Na entrevista à BBC News Brasil, Lula disse que a melhor alternativa “para qualquer conflito” é “sentar em torno de uma mesa e negociar”. “Se é do ponto de vista comercial, tem negociação, se é do ponto de vista econômico, tem negociação, tanto do ponto de vista de tributação, tem negociação. O que não tem negociação é a questão da soberania nacional”, pontuou Lula.

Em 1º de agosto, as tarifas norte-americanas entraram em vigor, e em 11 de setembro veio a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo STF, decisão que reacendeu a disputa: Trump criticou o julgamento, anunciou restrições de vistos a ministros da Corte e Lula respondeu em um artigo defendendo a democracia brasileira.

No texto, publicado no jornal americano The New York Times, Lula se disse a favor de “um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos”, mas critica duramente as tarifas impostas por Washington.

“O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o nosso país, nem enfrentam tarifas elevadas aqui. Pelo contrário: acumulam um superávit de mais de US$ 400 bilhões nos últimos 15 anos”.

Ele também rebate a ideia de que haja perseguição política no Brasil e enaltece o papel do Judiciário.

“Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal brasileiro por sua decisão histórica, que protegeu nossas instituições e o Estado democrático de direito. Não se tratou de uma ‘caça às bruxas’, mas de um julgamento conduzido de acordo com a Constituição de 1988”.

Agora, com a ONU como pano de fundo, a presença dos dois líderes em Nova York deve ser acompanhada de perto por diplomatas e observadores internacionais. Mais do que um eventual – e, segundo especialistas, improvável – aperto de mãos, o que se mede é a disposição de Brasília e Washington para frear a escalada de atritos que, em menos de três meses, transformou divergências políticas em uma crise comercial aberta.

Além de apresentar prioridades da política externa brasileira, o presidente deve participar de encontros que discutem desde o cenário na Palestina até a crise climática, em preparação para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que ocorre em Belém em novembro.

Palestina

Durante a viagem a Nova York, Lula participa, na segunda-feira (22), da segunda sessão da Confederação Internacional de Alto Nível para Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada pela França e pela Arábia Saudita.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro espera que o momento sirva de oportunidade para que mais países reconheçam a Palestina como Estado – além do Brasil, outras 147 nações já reconhecem a Palestina. Países como França, Reino Unido, Canadá e Portugal manifestaram interesse em fazer o mesmo durante o encontro da ONU.

Democracia

Na quarta-feira (24), o presidente participa da segunda edição do evento Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, acompanhado de representantes de cerca de 30 países. Além do Brasil, lideram a iniciativa os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Espanha, Pedro Sánchez.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa pretende avançar em uma diplomacia ativa, que promova a cooperação internacional contra a deterioração das instituições, a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social. O primeiro encontro sobre democracia ocorreu no Chile, em julho, quando foi publicada uma declaração conjunta.

Crise climática

Também no dia 24, um evento sobre crise climática – outra prioridade da agenda de Lula em Nova York – será copresidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês).

O presidente ainda participa, em Nova York, de evento organizado pelo Brasil para ampliar o apoio à construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, a ser lançado em Belém com o objetivo de financiar a preservação de florestas. Outra agenda é o encontro promovido pelo Centro Global de Adaptação para discutir mecanismos de adaptação à mudança climática.

A delegação brasileira também deve participar, a partir do dia 22 de setembro, da Semana do Clima de Nova York 2025. O encontro, que promove cerca de 500 eventos com lideranças de governos e da sociedade civil do planeta, ocorre desde 2009 de forma simultânea à Assembleia Geral da ONU e serve como evento preparatório à COP30.

Auxiliares do presidente Lula têm dito que parte justamente do governo Trump o maior ataque à democracia brasileira em 40 anos. Logo, a presença de funcionários do governo Trump seria impraticável e um convite a eles poderia até ser visto como “provocação”.

Há dois meses, o governo do republicano mobiliza uma série de instrumentos contra o Brasil — um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, sanções financeiras da Lei Global Magnitsky sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, restrições de entrada e circulação a autoridades brasileiras —, justificando-os tanto pelo processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao qual Trump chama de “caça às bruxas”, quanto por decisões do STF de regulações de discurso de ódio em big techs.

No ano passado, a discussão do evento brasileiro girou em torno de como coibir discursos de ódio e o avanço da extrema direita em redes sociais. O atual governo norte-americano vê tais iniciativas como antidemocráticas e cerceamento de liberdade de expressão, conforme entendida pelas leis do país.

O governo de Biden tinha a questão da democracia como prioridade, especialmente depois do ataque de trumpistas ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, o que chegou a interromper a certificação da vitória de Biden por algumas horas.

O governo do democrata fez um evento próprio em prol da democracia e convidou o Brasil, que não compareceu porque viu na iniciativa uma tentativa de fustigar a China. Em resposta, os norte-americanos compareceram ao evento brasileiro sem mandar representantes do primeiro escalão.

Lula chega a NY amanhã e discursará na abertura da Assembleia Geral da ONU na próxima terça (22), sob o fantasma de novas punições ao Brasil, prometidas por Trump após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes.

Lula falará depois do secretário geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª Assembleia Geral, a alemã Annalena Baerbock. Seu discurso está previsto para às 10h (no horário de Brasília).

Um eventual encontro entre Lula e Trump não está confirmado. Pelo lado brasileiro, cogitou-se, inclusive, mudar trajetos na parte interna do plenário para evitar um encontro cheio de constrangimentos.

Em 2024, o petista conversou de forma breve com o então presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), nos bastidores do palco principal.

Um encontro entre Lula e Trump poderia ter ocorrido no G7, em junho. Mas Trump deixou a cúpula dos países mais ricos do mundo antes do previsto e, por isso, não participou do segundo dia de evento. Justamente o dia em que Lula estaria presente. O G7 se reuniu em Kananaskis, no Canadá.

A viagem de Lula a Nova York se dá no pior momento da relação entre Brasil e Estados Unidos. A tensão entre os dois países escalou a partir de julho, quando o republicano anunciou um aumento de tarifa, para 50%, dos produtos importados brasileiros e condicionou qualquer tipo de negociação à suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda de acordo com o senador, Zambelli não teve um processo justo e é uma perseguida política, em referência à fala do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro. “As palavras dele são de que o Alexandre de Moraes queria pegar a Carla de qualquer jeito, e conseguiu, usando a máquina pública para persegui-la, sem que ela tivesse chance de uma defesa justa, sem que ela pudesse recorrer em segunda instância”, disse Flávio.

De acordo com as assessorias dos parlamentares que foram a Roma, todos os custos da viagem, incluindo passagens e hospedagem, não são pagos pelo Senado Federal. A visita, segundo eles, tem caráter de solidariedade à colega, que enfrenta processos no Brasil e na Justiça italiana.

A medida entrou em vigor na primeira semana de agosto. Na época, a Casa Branca anunciou que quase 700 itens seriam isentos, incluindo suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.

Um dos autores do projeto é o senador republicano Rand Paul, que integra a base de Trump. Em comunicado, ele disse estar preocupado com o que chamou de “perseguição do governo brasileiro” contra Bolsonaro, mas afirmou que a ordem de Trump é inconstitucional.

“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, para impor tarifas unilateralmente. Política comercial é competência do Congresso, não da Casa Branca”, declarou.
O líder da minoria no Senado, o democrata Chuck Schumer, afirmou que Trump tem apostado em uma “guerra comercial” para defender uma agenda política, em vez de reduzir custos aos americanos.

“Os americanos não merecem que Trump faça política com seu sustento e seu bolso. Já passou da hora de os republicanos no Congresso encerrarem essa loucura e se unirem aos democratas contra a tarifa de Trump”, disse.

Segundo os senadores, o projeto tem caráter privilegiado, o que obriga que a proposta seja votada. No entanto, para que a lei seja aprovada, os democratas precisariam conquistar os votos de ao menos quatro republicanos, já que o partido de Trump detém a maioria no Senado.

Além disso, para que as tarifas sejam efetivamente derrubadas, a proposta também teria de ser aprovada na Câmara, onde Trump também tem a maioria.

Em abril, os democratas conseguiram aprovar no Senado uma proposta para barrar as tarifas de Trump sobre o Canadá. No entanto, o projeto travou na Câmara. Agora, a oposição espera que mais republicanos votem contra o tarifaço à medida que os impactos na economia se tornem mais evidentes.