O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs poucos ajustes no texto. Segundo ele, a Câmara “aprimorou muito”.

A proposta cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais.

Entre as mudanças, o relator retirou artigo incluído na Câmara que tratava de “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos eletrônicos. O mecanismo permite a compra de prêmios virtuais, que pode envolver recompensas aleatórias.

Para o senador, a prática se assemelha a jogos de azar e pode estimular o vício. “Não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou o relator no parecer.

A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitia o uso das loot boxes, desde que respeitadas determinadas condições. Arns optou por retirar completamente o trecho e retomar o texto inicial do Senado.

Arns também inclui no projeto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de “aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente”.

O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto foi aprovado no fim de 2024. Na Câmara, o texto recebeu o aval dos deputados na semana passada, mas, por ter sido alvo de mudanças, voltou para a análise dos senadores.

O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.

Classificação indicativa
Arns retirou do texto a obrigação de plataformas adotarem mecanismos confiáveis para impedir o acesso por crianças a conteúdos cuja classificação indicativa considere como não recomendado para a faixa etária correspondente.

Segundo o relator, a classificação não é um instrumento para impedir a veiculação ou acesso a conteúdos, mas, sim, para “informar à família sobre a natureza do conteúdo veiculado, para que possa ser feita a devida mediação parental”.

A mudança atende pedidos de plataformas e empresas fornecedoras do setor de tecnologia, como streamings e operadoras. Nos últimos dias representantes de plataformas estiveram no Congresso pedindo ajustes.

O relator, no entanto, manteve no texto a obrigação de fornecedores de adotarem mecanismos efetivos para a verificação de idade (com a proibição de autodeclaração) quando o conteúdo conter material pornográfico.

Mudanças na Câmara
Na Câmara, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), incluiu na ementa da proposta a expressão “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre outras medidas, a matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo, como classificação etária de conteúdos; proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

São previstas na proposta punições para empresas em caso de descumprimentos das novas regras. As possíveis penalidades incluem:

• advertência, com prazo de 30 dias para medidas coercitivas;
• multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou multa de R$ 10 até R$ 1.000 por usuário cadastrado no provedor, com limitada de R$ 50 milhões por infração;
• suspensão temporária das atividades;
• e proibição de exercício das atividades.

Pelo texto, os valores recebidos em função das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Após negociações com a oposição  na Câmara, o texto aprovado também prevê a criação por lei de uma “autoridade administrativa autônoma” que deverá observar as normas previstas na Lei das Agências Reguladoras.

Leia menos

A coluna teve acesso ao nome de 34 dessas entidades. Dentre elas está o Sindnapi, cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente da República.

Segundo a investigação conduzida pela operação Sem Desconto, deflagada pela Polícia Federal (PF) no final de abril, o Sindnapi arrecadou cerca de R$ 259 milhões por meio de mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.

Em documentos da operação, ela aparece como uma das que mais ganhou com esses descontos, junto com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (Conafer) -com R$ 484 milhões em descontos no mesmo período – e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) -com cerca de R$ 2 bilhões descontados.

Ambas também devem responder, ao lado do Sindnapi, a um PAR a ser instaurado pela CGU.

De acordo com as apurações, embasadas em relatórios produzidos pela Controladoria, a entidade ligada a Frei Chico teve um crescimento nas arrecadações entre 2020 e 2021 na casa dos 78%.

Segundo a investigação, enquanto ela arrecadou cerca de R$ 22 milhões em 2020 -primeiro ano da pandemia de Covid-19, em 2021 elevou esse montante para R$ 39 milhões.

“Comparando-se o período de 2020 para 2021, quando ainda sob os impactos da pandemia de Covid-19 e a redução do volume de contribuições recebidas por grande parte das entidades, verifica-se que a arrecadação do Sindnapi passou de R$ 22.243.230,03 para R$ 39.646.238,05, representando um crescimento de 78%”, afirma trecho do relatório.

Na comparação entre 2019, quando o Sindnapi arrecadou cerca de R$ 17 milhões, e 2023, quando o total foi de R$ 90 milhões, a entidade apresentou um crescimento nas contribuições arrecadadas de 415%.

CGU se prepara para abrir processos contra 38 entidades
A CGU vai abrir Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra 38 entidades envolvidas na “farra do INSS”.

O PAR é um instrumento utilizado pela CGU para apurar a responsabilidade de empresas e pessoas jurídicas que praticam atos contra a administração pública. O objetivo é responsabilizá-las por atos como fraudes em licitações, corrupção de agentes públicos entre outros atos lesivos ao governo.

A coluna apurou que dentre as entidades que devem responder a processos, além do Sindnapi e das já citadas Contag e Conafer, estão Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e a Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo).

Segundo dados mais recentes, a Ambec, por exemplo, teve um impacto de cerca de R$ 500 milhões entre dezembro de 2021 e março de 2025. As investigações mostram que ela foi uma das entidades que mais cresceu durante o período de descontos.

Já a AAPPS Universo teria tido um impacto estimado em aproximadamente R$ 255 milhões entre julho de 2022 e março de 2025.

Leia menos

O ato foi assinado por Lula menos de uma semana antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi denunciado por Gonet como líder de uma trama golpista cujo objetivo seria manter-se no poder mesmo depois de perder para Lula na eleição de 2022.

A decisão foi tomada após Gonet ter se reunido nesta quarta com Lula no Palácio do Planalto. Mesmo reconduzido, o procurador precisará passar por nova sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome mais uma vez aprovado pelo plenário da Casa. São necessários 41 votos para a aprovação. Em 2023, ele recebeu 65 votos.

Ao antecipar a recondução, Lula evita, por exemplo, que a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) organize sua tradicional lista tríplice de indicados para o cargo. Na visão do Planalto, isso dá mais tranquilidade interna ao Ministério Público Federal ao evitar disputas internas pelas sucessão da PGR.

Embora tenha respeitado a lista tríplice em seus dois primeiros mandatos, Lula não é obrigado a segui-la e já a tinha desconsiderado ao nomear Gonet pela primeira vez.

Com 64 anos, Gonet é subprocurador-geral da República, com cerca de 40 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

Gonet é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado na Universidade de Essex, no Reino Unido, e doutorado também pela UnB. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987, ficando em primeiro lugar no concurso para procurador da República.

Ele foi vice-procurador-geral Eleitoral na gestão de seu antecessor, Augusto Aras. Ao assumir a PGR, contudo, reverteu diversos entendimentos da instituição e retomou o foco sobre casos de corrupção, em especial relacionados a emendas parlamentares.

Em abril, Gonet denunciou, por exemplo, o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas em desvios de emendas. Após a denúncia, Lula demitiu o auxiliar.

Leia menos

No documento a ser entregue, o procurador-geral, Paulo Gonet, poderá fazer pedidos a Moraes (como uma eventual prisão preventiva do ex-presidente) ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.

No início desta semana, o ministro abriu a contagem de 48 horas para que a PGR se manifestasse. Na terça-feira (26), porém, Moraes determinou que a procuradoria teria mais cinco dias para dar um parecer sobre “questões pendentes”.

Questionado, o STF esclareceu que tais questões seriam o possível descumprimento de medidas cautelares e o recurso do ex-presidente contra a prisão domiciliar.

O tribunal afirmou que Gonet também teria de se manifestar, até segunda, sobre o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A PGR precisa definir se apresenta ou não denúncia e pede a instauração de uma ação penal ao STF. Antes, porém, o procurador pode pedir novas investigações, o que adiaria essa definição.

Além disso, o prazo para o parecer sobre oferecimento de denúncia é “impróprio”, ou seja, não produz nenhuma penalidade caso não seja cumprido.

Isso significa que, mesmo com o prazo estabelecido para a próxima segunda, não há garantia de que a PGR tome uma decisão sobre denunciar os acusados até lá.

A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e Eduardo por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O relatório aponta que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo. Além disso, os investigadores identificaram indícios de tentativa de fuga para a Argentina.

Na última sexta-feira (22), a defesa do ex-presidente apresentou esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Os advogados negaram a tentativa de fuga e disseram que a PF atua de forma política contra Bolsonaro.

A defesa também pediu ao Supremo a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar.

Leia menos

Além disso, lideranças do Centrão acreditam que construirão uma aliança com diversos partidos em torno da candidatura de Tarcísio, fator que esvaziaria o movimento de Eduardo junto a legendas da direita.

Hoje, os mandachuvas partidários não veem uma sigla de peso disposta a abrigar o deputado, caso ele siga com o plano de concorrer à Presidência.

Integrantes do PL e do Centrão também avaliam que o próprio Jair Bolsonaro deve apoiar Tarcísio, em detrimento do filho. Para esses interlocutores, o governador seria o único nome capaz de garantir uma vitória ao ex-presidente, ao eleger um sucessor.

Como revelou o GLOBO, Eduardo Bolsonaro cogita deixar o PL caso Tarcísio se filie ao partido para disputar a Presidência.

Leia menos

Os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e Frederico Siqueira, das Comunicações, não são filiados ao partido e foram indicados pelo presidente do Senado.

Integrantes do União avaliam que Davi Alcolumbre tem direito de continuar no governo se quiser e pode indicar o próximo nome do Turismo, mas isso não significa vínculo com o partido.

Relação com o governo
A avaliação interna no partido é de que a situação se tornou insustentável após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, não gosta dele, nem do governo. Lula disse que também não gosta de Rueda.

Durante a reunião, Lula cobrou os ministros do União Brasil e do Progressistas a tomarem lado e saírem em defesa do governo.

À GloboNews, Sabino disse que não vê sentido em discutir a saída do governo neste momento, considerando que ainda falta mais de um ano para a eleição de 2026.

“Somos um partido que tem muitos filiados e tenho certeza que vários deles estão dispostos a apoiar o presidente Lula. Não vejo razão, por causa de uma eleição que vai acontecer daqui a mais de um ano, em antecipar agora uma discussão e uma decisão para esse momento que nós temos tanto prazo para decidir”, declarou o ministro.
Mais cedo, durante discussão sobre o tema no grupo de Whatsapp do diretório nacional do União Brasil, Sabinofez uma argumentação semelhante, mas não convenceu os correligionários.

Na conversa, ele argumentou que outros partidos também possuem pré-candidatos à eleição de 2026 contrários a Lula e, ainda assim, mantém cargos na Esplanada, em uma referência indireta ao PSD. Também reforçou a ideia de que não considera prudente antecipar discussões sobre o pleito do próximo ano.

Para integrantes do União, no entanto, a fala de Lula levaram a situação para o pessoal e a permanência no governo ficou “insustentável” e “humilhante”. A insistência de Sabino em continuar no ministério também tem incomodado interlocutores de Rueda.

Na terça-feira (26), após a fala de Lula, Rueda soltou uma nota rebatendo o presidente.

“A fala do presidente evidencia o valor da nossa independência e a importância de uma força política que não se submete ao governo”, diz trecho da nota.

Saída de Sabino
A ala do União Brasil mais próxima ao presidente do partido defende Sabino entregue o cargo já nos próximos dias.

“Ou ele sai do ministério ou ‘é saído’ do partido”, diz um integrante ligado à cúpula do partido.
Além disso, Sabino já vinha desagradando parlamentares desde que assumiu o ministério. A queixa é que o ministro não teria priorizado o partido na distribuição de convênios e emendas no Turismo.

Apoio do União a Tarcísio
Internamente, a cúpula do União avalia apoiar a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência da República – mesmo com a pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

A expectativa entre integrantes do partido é que o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) assim como o governador de São Paulo, se lance como vice na chapa de Tarcísio.

Essa possível configuração da chapa fez parte de um acordo para que Rueda assumisse o comando da federação entre o União e o Progressistas – e não Ciro Nogueira.

Leia menos

“Esse decreto representa o que vai ser a nossa visão de futuro sobre a agenda digital e tecnológica, com abertura, cooperação e soberania. Aliás, a soberania hoje é um grande tema que une todo o país. Não só a soberania, mas soberania digital. Tudo tem a ver com a TV digital que está sendo implementada agora”, disse o ministro.

A expectativa do governo, segundo ele, é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Os representantes de associações e entidades que representam o setor, destacaram em seus discursos que o atual modelo em vigor, o da TV Digital, também foi implantado pelo presidente Lula, no seu segundo governo. O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, também participou da cerimônia, representando a TV Brasil e o campo público neste novo modelo.

Televisão do futuro
Considerada “a televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.

Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs. Esse modelos que se conectam com a internet dão prioridade aos aplicativos de serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês). Com isso, os canais abertos acabam sem visibilidade, como destacou o ministro.

Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

A migração deverá ser gradativa, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital.

Padrão técnico
No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital.

Leia menos

O anúncio foi feito durante a Comissão de Direitos Humanos do Senado. A senadora pediu para encerrar a sessão, porque, segundo ela, estava em seu “limite físico”.

Mais cedo, a senadora falou na Comissão de Assuntos Sociais, quando fez a primeira fala sobre o assunto. Ela diz que foi diagnosticada com a doença em 18 de julho. Contou que fez todos os exames em 18 dias e conseguiu fazer uma cirurgia. Com cinco dias de operada, já estava trabalhando.

“Há um mês eu fui diagnosticada com câncer no dia 18 de julho. Eu fiz, senador Hiran, todos os exames. Em 18 dias, eu consegui fazer biópsias, ressonâncias, todos os exames, e, em 18 dias, eu consegui fazer a cirurgia. Com cinco dias, eu estava trabalhando. Em cinco dias, eu estava aqui no Senado trabalhando, depois da cirurgia. Com dor, com um pouquinho de dor, todos os cuidados. Só foi difícil não abraçar os colegas nesse período. Mas o diagnóstico precoce foi fundamental para eu estar como estou. Segunda-feira eu começo a radioterapia, mas já estou declarando vitória, já estou declarando que estou curada”, disse.

Leia menos