“Ontem [terça-feira], este país deu um passo importante, deu uma lição de democracia ao mundo. Sem nenhum alarde, sem nenhum alarde a justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora. E fez um julgamento primoroso, não tem uma acusação de oposição, é tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe”, afirmou o presidente.

“Primeira vez na história do país, você tem alguém preso por tentativa de golpe, um ex-presidente da República. E você tem quatro generais de quatro estrelas presos numa demonstração de que democracia vale para todos, democracia não é privilégio de ninguém. É um direito de 215 milhões de brasileiros”, prosseguiu.

O petista disse ainda estar “feliz”, não com as prisões, mas porque o Brasil “demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”. Esta foi a primeira vez que Lula comentou o assunto após a conclusão do processo. A declaração do presidente ocorreu durante evento de sanção da medida que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, no Palácio do Planalto.

Isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês foi uma das promessas de campanha do presidente Lula. A proposta foi apresentada pelo governo em março deste ano e foi aprovada no início de novembro pelo Senado Federal, por unanimidade.

Segundo o governo, para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, deve ter um incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças.

Na cerimônia de sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ausentes do evento.

Haddad afirmou que eles foram “diligentes” na aprovação do texto. “Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025. O país precisa muito deles. Para que possamos concluir exitosamente esse ano”, acrescentou.

Hugo e Alcolumbre foram consideradas peças essenciais para que a proposta do IR fosse aprovada ainda neste ano pelo Congresso Nacional. Nas duas casas, o projeto de lei teve unanimidade. Parlamentares ligados à cúpula do Congresso lembram, inclusive, que o Legislativo ampliou a faixa de isenção para R$ 7.350 mil, de forma escalonada.

O presidente da Câmara rompeu na semana passada com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), e acusa o partido de fazer uma campanha contra ele nas redes sociais, o que a legenda nega. Hugo também está com a relação estremecida com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, desde a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, aprovado pela Câmara na semana passada.

A sensação nas Forças Armadas era de alívio por dois motivos: Bolsonaro não foi levado para nenhuma dependência do Exército. A Força não queria receber o ex-presidente porque isso iria acabar gerando um ambiente de tensão no local da prisão.

Esse desejo do Exército foi transmitido ao ministro Alexandre de Moraes, que negociou tudo com o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e o comandante do Exército, Tomás Paiva.

O segundo motivo é que os oficiais militares foram presos por escoltas de suas Forças.

·      Em Brasília, três oficiais militares foram presos: os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier.

·      O quarto oficial, Braga Netto, permaneceu onde estava, numa dependência do Exército no Rio.

José Mucio fez questão de dizer que estavam sendo presos militares por seus CPFs, por suas responsabilidades pessoais, e que a prisão fecha um ciclo difícil para as Forças Armadas.

“Já esperávamos, todos nós. Está se encerrando um ciclo. Onde os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos e, para felicidade do país, as instituições estão todas preservadas. Foi doloroso o processo, mas é o ciclo da vida”, disse o ministro.

Ele prosseguiu: “Estamos agora administrando o fim do processo. Eles atravessaram isso com um grau de responsabilidade enorme. Não vimos notas de indignação nem pessoal, nem das instituições. Só tenho que agradecer, estou feliz pelo ciclo que está se encerrando, acho que a gente precisa encerrar essa fase”, afirmou José Mucio.

Hoje, Moraes determinou a execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Bolsonaro, que já estava preso preventivamente, continuará na sede da Polícia Federal em Brasília. Os demais também foram presos. O único que ainda não foi detido é o deputado Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos. O STF deve pedir a extradição do deputado para que ele cumpra a pena no Brasil.