“O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, diz o texto.

Na nota, o presidente da Corte também enfatiza que a independência do Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa uma garantia fundamental para a proteção dos direitos dos cidadãos.

Fachin afirma ainda que o respeito à independência judicial deve orientar as relações entre países soberanos e faz um recado às autoridades estrangeiras ao defender que eventuais divergências sejam tratadas pelos meios diplomáticos.

“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, afirma.

“As declarações do secretário de estado Marco Rubio, veiculadas na madrugada de hoje nas redes sociais a respeito das tarifas adotadas contra o brasil são inaceitáveis, ofensivas ao povo brasileiro e ao governo brasileiro”, afirmou Vieira. As informações são do portal G1.

“Rubio ataca de forma grosseira e arrogante um chefe de estado de um país amigo. Claramente o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato do Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas no curso das negociações”, completou o chanceler.

Vieira também disse que o presidente Lula “buscou o diálogo” desde o primeiro momento e se colocou à disposição para “negociar qualquer tema”. Nos bastidores do Palácio do Planalto, auxiliares de Lula afirmam que o petista não deve responder às críticas feitas por Marco Rubio. O entendimento é de que não cabe a um chefe de Estado reagir a declarações de um secretário. Por essa razão, coube a Mauro Vieira, que ocupa um cargo de mesmo nível de Rubio, a resposta às falas do secretário de Donald Trump.

Não há justificativas, diz ministro

Mauro Vieira também citou uma série de reuniões e contatos do governo brasileiro em busca de uma alternativa à imposição de tarifas, pela gestão Donald Trump, contra produtos nacionais.

“Desde março de 2025, o governo brasileiro manteve mais de 30 reuniões presenciais, virtuais ou por telefone nos níveis presidencial, ministerial e técnico. Somente com [Marco] Rubio e [Jamieson] Greer foram 11 contatos. O Brasil negocia desde antes de 2025, desde o tarifaço original”, acrescentou Vieira.

Ele afirmou que não há justificativa e “lastro” na realidade para a imposição de novas tarifas de 25% anunciada pelo governo dos Estados Unidos.

Segundo Vieira, a motivação da medida foi “política” e houve, na relação entre os países, uma “tentativa de interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro”.

“As investigações da Seção 301 são procedimentos unilaterais do governo dos Estados Unidos e não há justificativa para adoção de tarifas contra os produtos brasileiros”, afirmou Vieira.

O chancelar acrescentou que o Brasil não aceitou “demandas de abertura total, irrestrita e exclusiva aos Estados Unidos de setores inteiros da economia brasileira, sem qualquer contrapartida para os produtos brasileiros”.

Os 17% dos eleitores que escolhem um candidato por exclusão – por rejeitarem todos os demais – são o público mais desejado por todos que estão na corrida pelo Planalto. Numa disputa apertada entre os 2 líderes das pesquisas (Lula e Flávio), reduzir um pouco a própria rejeição e pescar votos nesse grupo pode ser vital em outubro.

Quando se analisa a lista de candidatos que pontuam no 2º pelotão da pesquisa, todos estão posicionados no espectro político do centro para a direita. Os eleitores nesse grupo escolheram Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD, Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante). Somam juntos 17%. Se são de centro-direita ou de direita, por que esses eleitores escolhem candidatos com poucas chances de vitória, quando há um nesse mesmo grupo ideológico (Flávio) mais competitivo? Possivelmente porque esses eleitores rejeitam tanto Lula como Flávio.

É pequena a possibilidade de Lula conquistar o voto de um eleitor de centro-direita ou de direita que vota em Renan, Caiado ou Zema. Para Flávio, tampouco é uma tarefa trivial, mas pelo menos está no mesmo campo ideológico. O desafio para o candidato do PL é encontrar uma forma de reduzir a rejeição ao seu nome nesse universo da direita que rejeita escolhê-lo para ser o próximo presidente.

O infográfico a seguir mostra o percentual de eleitores que escolheu cada candidato só por rejeitar todos os demais. Esses são os brasileiros que serão disputados por Lula e Flávio até o dia da eleição, em 4 de outubro. Clique aqui e confira a matéria completa.

O parlamentar alegou não compreender as motivações de Michelle para os ataques direcionados a sua campanha e negou que houvesse qualquer tipo de estratégia combinada por trás do atrito. Flávio afirmou ainda que a situação só não teria sido contornada de forma mais dura em respeito ao ex-presidente.

— Ainda mais ela sendo a esposa do meu pai, que eu sempre respeitei, que se não fosse, certamente, eu acho que não teria chegado nesse ponto, a gente teria estancado antes (…) Obviamente que vai estar sempre as portas abertas para todo mundo, não apenas ela, todo mundo que queira se engajar na campanha de corpo e alma, porque é contra o inimigo do Brasil, que é o atual governo — disse o senador.

Durante a entrevista, o senador também abordou a produção do filme “Dark Horse” e sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo Flávio, a opção por realizar o longa-metragem nos Estados Unidos, com atores internacionais ocorreu pelo suposto receio de retaliações jurídicas no Brasil.

— Sabe por que não foi feito aqui? Porque senão alguém do Supremo Tribunal Federal ia dar uma canetada, ia inviabilizar o filme. Ia perseguir os atores, ia perseguir a produtora — justificou, acrescentando que Caviezel teria quase desistido do papel por temer a situação política brasileira e o fato de Eduardo Bolsonaro estar “exilado” nos EUA.

Flávio confirmou ter atuado na captação de recursos para a obra e disse que sua aproximação com Vorcaro se deu antes do banqueiro se tornar alvo do escândalo bilionário de fraudes financeiras. O pré-candidato voltou a defender que, à época das tratativas, segundo ele iniciadas em dezembro de 2024, o investidor não possuía irregularidades conhecidas e transitava livremente entre autoridades e veículos de imprensa.

— Foi um contrato privado, para um filme privado. Sem nenhuma contrapartida pública — argumentou o senador. Questionado sobre a sua reação ao ver o escândalo financeiro estourar, Flávio argumentou que o empresário tentava vender o banco e negociar com o Banco Central de forma supostamente legal, e que apenas com o avanço do caso teria ficado claro que houve erros na origem das operações.

Críticas a Dino e Moraes

O senador e pré-candidato também acusou na entrevista os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino de utilizarem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para esvaziar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e interferir no processo político.

Segundo o parlamentar, a Corte tem relativizado a imunidade parlamentar para impor constrangimentos à direita, citando como precedente a condenação de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, por falas na tribuna. — Eles estão fazendo uma articulação para que essa primeira turma seja uma espécie de bypass do TSE durante as eleições — afirmou Flávio, alegando que a tática visa beneficiar o PT.