Além dos cursos, também foram avaliados os alunos do último semestre, prestes a concluírem a faculdade. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enamed, três em cada dez alunos prestes a se formarem não tiveram a nota mínima no exame.

Segundo o Conselho, isso acende um alerta sobre a qualidade da formação e o risco à população. O CFM vem articulando com o legislativo a criação de um exame próprio, que precisa ser liberado por lei, mas os projetos seguem travados.

Com a resposta do Enamed, querem publicar uma resolução exigindo que aqueles que não atingiram a nota mínima não possam ter o registro. Na prática, a medida impediria que esses profissionais atendam pacientes.

“Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram o desempenho 1 e 2 não consigam o registro. Eu acho que é muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender”, diz José Hiran Gallo, presidente do CFM.

O Conselho informou também pediu que o Ministério da Educação forneça os dados detalhados dos alunos para que possam ter acesso à lista de nomes e desempenho.

O CFM pode impedir o médico de ter o registro?

Hoje, todo estudante de medicina ao concluir o curso tem o direito de receber o registro profissional automaticamente sem qualquer avaliação prévia. Isso é feito assim pela determinação de uma lei. Segundo a advogada especialista em direito médico, Samantha Takahashi, o CFM não poderia criar uma resolução com regra própria que se sobreponha a lei.

Ela explica que a regulamentação exige o diploma de conclusão de curso de Medicina expedido por Instituição de Ensino Superior, registrada no Ministério da Educação, e que não há brecha que permita que o Conselho inclua novas condições. “No sistema que temos hoje, não existe uma brecha para que o conselho impeça que esses 13 mil médicos com diploma tenham o registro”, diz Samantha Takahashi, advogada especialista em direito médico.

O advogado especialista em Saúde, Henderson Furst, concorda que não há base legal para que o conselho mude a regra. Mas explica que a resposta pode não ser tão simples e ficar nas mãos do judiciário.

Henderson explica que, caso o CFM insista na resolução, os alunos podem acionar a Justiça e que, na avaliação dele, é possível uma leitura favorável ao conselho porque a resolução protegeria a saúde pública.

“Há uma lacuna legal. Sem uma lei que permita a prova e sabendo o judiciário que 13 mil alunos não tiveram nota mínima, isso coloca em risco a saúde da população. Isso poderia fazer com que a Justiça desse ao CFM decisão favorável em manter a resolução até que haja uma lei que permita uma avaliação”, avalia.

‘OAB da Medicina’ no Congresso

Atualmente, dois projetos sobre o tema estão mais avançados no Congresso, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. A ideia segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido de bacharéis em Direito.

O projeto que tramita no Senado Federal prevê que o exame de proficiência será realizado a todos os egressos do curso de medicina, como pré-requisito para o exercício da profissão no país.

O texto também cria instrumentos para acompanhar a formação médica:

• estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, para medir a qualidade dos cursos;
• plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
• competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro do ano passado, mas ainda precisa passar por mais um turno de votação no colegiado para a aprovação definitiva. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a análise dos deputados.

O projeto que tramita na Câmara dos Deputados institui o exame como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.

A proposta teve urgência aprovada em julho de 2025 e com isso, vai ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário, depois passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula.

A proposta prevê que o exame seja aplicado de forma seriada aos estudantes de medicina. Os alunos dos 3°, 4°, 5° e 6° anos dos cursos de graduação deverão atingir a nota mínima de 60% da pontuação possível, em cada uma das provas, para aprovação. O projeto prevê ainda a realização de provas de repescagem para aqueles que não atingirem a nota mínima.

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“Sinceramente, eu sempre achei, em qualquer circunstância, que, não sendo o pai, o candidato era Flávio. Eles têm que segurar o roçado que têm, o que representam. Agora, o Flávio vai ter talento político expressivo, organização, capacidade de agregar para ampliar essa base que significa o clã Bolsonaro? Isso é uma pergunta. Ainda tem muita água; a velocidade vai aumentar intensamente.

“Hoje a situação é muito delicada, porque alguém combinou com o Tarcísio de que ele vai deixar São Paulo para disputar contra Lula? O Zema vai abrir mão de ter um mandato de senador para disputar, mais dificilmente, o cenário de presidente? Esse é um ponto. A eleição mais importante ou tão importante quanto a eleição de presidente da República, que, para mim, vai dar pano pra manga, é a eleição de dois terços do Senado Federal”, pontuou Edinho.

A Casa Alta, como é chamado o Senado, tem importantes atribuições, entre elas a análise de pedidos de impeachment contra o próprio presidente da República e contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de também sabatinar nomes indicados para agências reguladoras. “São oito anos, o Senado é muito sério. Essa vai ser a grande batalha para dar estabilidade ao governo que virá; espero eu que seja um governo democrático, progressista e comprometido com a continuidade das coisas positivas que o Brasil tem construído”, completou Barbosa.

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“Imagina o tamanho da briga dentro do União Brasil. Olha como fritaram o Ronaldo Caiado, pelos interesses do centrão. Olha a dificuldade do Eduardo de sair candidato a presidente. E o Tarcísio vai correr o risco de enfrentar um território minado desse, tendo uma possibilidade muito mais consistente de se reeleger governador de São Paulo e preparar-se com mais qualidade para disputar em 2030? Não creio. Então vai acabar rodando para enfrentar o Lula uma candidatura para cumprir tabela. É como eu vejo a preço de hoje. O que vai acontecer de fato nós sabemos, não somos futurólogos”, completou o marqueteiro.

Edinho ressaltou que o cenário atual é completamente diferente de 2018, quando Jair Bolsonaro (PL) chegou à Presidência da República. Mas reforçou que o lado petista ainda precisa de avanços na área da comunicação digital, um dos pontos responsáveis pela campanha do ex-presidente, que hoje está preso e inelegível, tendo lançado seu filho, Flávio Bolsonaro (PL), como candidato contra Lula.

“Nós ainda precisamos avançar muito e temos avançado na consciência da sociedade democrática a respeito do mundo digital, da necessidade de tratar as coisas no mundo virtual. Acho que o cenário de hoje não é o cenário de 2022, como o de 2022 não foi o cenário de 2018. Em 2018 foi um susto, uma coisa que derrubou não apenas o PT e o Lula. Os setores democráticos, mesmo os conservadores de direita, não contavam que fosse Bolsonaro, e deu Bolsonaro sobretudo por dominar de uma maneira, como os demais não se perceberam, o mundo digital, o mundo da tecnologia. Eu penso que a coisa hoje é outra, há muito mais equilíbrio no enfrentamento”, concluiu.

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Na prática cotidiana das Forças Armadas, o padrão sempre foi o oposto ao agora chancelado judicialmente. Militares condenados criminalmente costumam ser expulsos, desligados ou impedidos de retornar ao serviço. Em muitos casos, além da exclusão da tropa, perdem benefícios, aposentadoria e outras prerrogativas associadas à carreira. A lógica interna é direta: a condenação penal rompe o vínculo de confiança indispensável ao exercício da atividade militar.

Contradições
Segundo o advogado criminalista Pedro Henrique Rocha Ferreira, especialista em Direito Penal Militar, esse rigor sempre foi formalizado nos próprios regulamentos administrativos das Forças. “Os normativos que disciplinam a prestação de tarefa por tempo certo são claros: não podem ser contratados militares que tenham antecedentes criminais, que estejam sub judice ou que não apresentem conduta civil e militar irrepreensível”, afirmou.

Pedro Rocha ressalta que a contradição se torna ainda mais evidente quando se observa o tratamento dispensado aos militares temporários. “Desde a Lei nº 13.954/2019, basta que o militar temporário seja indiciado em inquérito policial ou responda a ação penal para ser automaticamente licenciado, mesmo sem condenação. Ou seja, a mera existência de investigação já impede a permanência na Força”, explicou.

Para o advogado, a autorização concedida pelo STF escancara um paradoxo jurídico. “Aquilo que a norma administrativa proíbe, a execução penal viabiliza. Se esse general estivesse em situação administrativa regular, estaria legalmente impedido de exercer exatamente a mesma atividade que hoje desempenha por força de uma autorização judicial”, disse ao ICL Notícias.

Na avaliação de Pedro Rocha, a decisão tensiona diretamente o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição. “Enquanto um militar temporário é afastado preventivamente apenas por responder a procedimento investigatório, um oficial-general já condenado recebe autorização para exercer atividade técnica estratégica vinculada à própria instituição. A desigualdade é evidente e não se sustenta do ponto de vista constitucional”, afirmou.

Efeito simbólico
O advogado também chama atenção para o impacto concreto da medida, independentemente da classificação jurídica adotada. “Ainda que se alegue que não se trata de contratação administrativa, o efeito simbólico e prático é inegável. O trabalho ocorre dentro de estruturas militares, envolve conteúdo sensível à doutrina da Força e tem impacto direto na produção institucional. Na prática, isso esvazia o critério de idoneidade moral que sustenta as restrições internas”, avaliou.

Para o advogado e militar da reserva Cláudio Lino, presidente do Instituto Brasileiro de Análise das Legislações Militares (IBALM), o principal risco da decisão não é apenas jurídico, mas disciplinar e psicológico.

“A tropa e a família militar não fazem essa leitura por tese jurídica; elas enxergam a mensagem prática: quando é na base, qualquer pendência disciplinar ou judicial inviabiliza permanência, contratação temporária ou reconvocação; quando é no topo, mesmo com condenação, abre-se espaço para atuar em áreas sensíveis, como doutrina e regulamentos”, afirmou.

‘Idoneidade ou o posto’
Segundo Lino, essa assimetria corrói a confiança na aplicação uniforme das regras e afeta diretamente o cotidiano da caserna.

“O militar passa a se perguntar se o critério real é a idoneidade ou o posto. Quando a confiança na regra enfraquece, enfraquece junto o que sustenta a instituição no dia a dia: previsibilidade, correção e consequência para todos”, disse.

Com base em sua experiência profissional, Lino afirma que o precedente cria condições objetivas para uma onda de judicialização. “Eu conheço casos de militares que não conseguiram entrar ou foram retirados de tarefas por tempo certo porque tinham processo judicial, inclusive na área cível. Diante desse cenário, é possível sim que militares afastados ou expulsos passem a ingressar com ações pedindo reintegração ou autorização para voltar a trabalhar”, afirmou.

Para especialistas, a tendência é que o STF passe a ser acionado para arbitrar casos individuais de retorno ou atuação de militares condenados, substituindo, na prática, os próprios mecanismos internos de controle disciplinar das Forças Armadas. Esse deslocamento compromete a previsibilidade normativa e fragiliza a autoridade institucional da caserna.

Procurados, o Exército e a Marinha não comentaram sobre como será a eventual forma de contratação dos oficiais. O STF também não se manifestou.

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O entrave ocorre num momento em que parte relevante do meio evangélico tem insistido numa alternativa para reorganizar a direita: uma chapa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), como vice. Nos bastidores, a combinação é descrita como eleitoralmente mais competitiva e com maior capacidade de mobilizar diferentes nichos, o que tem funcionado, na prática, como freio adicional ao avanço do projeto de Flávio.

A defesa da dupla ganhou tração no segmento após a articulação de Michelle e de Tarcísio no Supremo Tribunal Federal em torno do pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro, movimento lido por lideranças religiosas como gesto de “proteção” e de construção de uma saída politicamente sustentável para o grupo. Interlocutores afirmam que a transferência de Bolsonaro para a Papudinha reforçou a imagem de Michelle como ponte com a base e de Tarcísio como opção com menor rejeição e capacidade de diálogo fora do bolsonarismo mais duro. A leitura que circula entre pastores é que a busca por um desfecho que alivie a situação do ex-presidente, mesmo sem atender integralmente ao pleito pela domiciliar, funcionou como sinal de força e de coordenação política, aumentando o apelo de uma composição entre os dois para 2026.

Nesse contexto, Flávio tenta conquistar espaço no meio envangélico indo a eventos e em conversas de bastidores. A estratégia do senador tem sido buscar interlocução com nomes de projeção nacional e grande capilaridade, capazes de “chancelar” sua entrada em redes mais amplas do segmento evangélico.

O primeiro alvo foi o pastor Silas Malafaia. Segundo interlocutores, Flávio ligou para o líder religioso com o objetivo de marcar um jantar e abrir um canal mais estruturado, mas a tentativa que não prosperou. A avaliação entre aliados é que Malafaia se dispôs a conversar, mas evitou dar qualquer sinal que pudesse ser interpretado como endosso.

A mesma tentativa se repetiu com outros polos. Flávio buscou contato com o pastor Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus Madureira, e tentou construir pontes com pastores próximos à Universal do Reino de Deus. No entorno do senador, a leitura era de que essas conexões poderiam funcionar como atalhos para denominações com capilaridade nacional e capacidade de mobilização regional. Mais uma vez, a agenda emperrou. Um aliado resumiu o saldo como “acolhimento sem adesão”: atende, conversa, mantém a porta entreaberta — mas não entra no jogo.

O recado mais duro, porém, veio no diálogo com Malafaia, que decidiu deixar registrada sua leitura sobre o tabuleiro eleitoral. Segundo pessoas informadas sobre a conversa, o pastor disse a Flávio que o problema não era pessoal, mas de viabilidade: na avaliação dele, o senador teria capacidade política, mas não seria hoje o nome mais competitivo para derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.

— Já disse para ele: você não tem musculatura para enfrentar isso. Se nós queremos vencer e derrotar Lula e PT, o Tarcísio é o nome que tem capilaridade— afirmou Malafaia.

Na mesma conversa, ele sustentou que, do ponto de vista do segmento evangélico e do eleitorado conservador, a combinação considerada mais viável seria Tarcísio com Michelle Bolsonaro, por reunir capilaridade e menor rejeição.

O episódio reforçou uma avaliação que vem circulando no meio evangélico ligado ao bolsonarismo: a disposição de preservar o vínculo com Bolsonaro permanece, mas há cautela em assumir o custo de uma sucessão antecipada. Interlocutores descrevem que líderes não querem se colocar como fiadores de herdeiro antes de o campo conservador fechar um acordo mais amplo. Há quem diga também que a carta manuscrita por Bolsonaro também não foi um sinal suficiente de que Flávio será seu representante e aposte em um mudança de rumos.

Diante das dificuldades com caciques de alcance nacional, aliados dizem que Flávio passou a operar em duas trilhas simultâneas. A primeira é seguir insistindo na presença e na interlocução com as igrejas, tentando consolidar sua imagem como ponte do bolsonarismo com o segmento. A segunda é montar um ambiente próprio em Brasília para evitar isolamento político, com base em sua estrutura religiosa mais próxima — o que inclui a Comunidade das Nações.

O senador passou a frequentar com mais regularidade sua própria igreja e, segundo aliados, encontrou no bispo JB Carvalho um suporte mais objetivo: não apenas acolhimento religioso, mas disposição de ajudá-lo a circular e abrir portas. No entorno do senador, a avaliação é que JB tem sido o apoio mais concreto até aqui, um endosso ainda discreto, mas mais consistente do que o obtido com outras lideranças nacionais.

Outro personagem da reorganização é o bispo Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra, citado por aliados como conselheiro espiritual do núcleo Bolsonaro. Rodovalho foi autorizado a prestar assistência religiosa ao ex-presidente durante o período de prisão e mantém interlocução com a família. A aproximação com Flávio, no entanto, segue em fase inicial e ainda não resultou em gesto público.

— Ainda não foi na minha igreja. Combinamos de falar depois do dia 25 de janeiro. Ele é bem-vindo — disse Rodovalho.

O bispo ponderou que, embora a movimentação de Flávio caminhe para uma candidatura, o cenário ainda é aberto e pode sofrer rearranjos internos. Também verbalizou a avaliação de que o segmento busca um ponto de equilíbrio para 2026 sem fratura: para ele, a chapa ideal seria Tarcísio com Michelle, por aparecer como “imbatível” em pesquisas, mas a configuração final ainda é incerta.

Ao defender cautela, Rodovalho sustentou que ainda é cedo para declarações públicas de apoio e que o meio evangélico evita se dividir.

— Defendo que caminhamos juntos até encontrar um ponto de equilíbrio e de acordo comum. O segmento pode não se dividir. Está muito cedo para declarar apoio — concluiu.

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Ele destacou que as moradias foram construídas em local com infraestrutura urbana para atender aos novos moradores, como transporte público e serviços de saúde e educação. A meta do governo é contratar 3 milhões de habitações até o final de 2026, em todo o país.

O complexo habitacional Junção é composto por seis empreendimentos distintos, com casas e apartamentos: Loteamento Cootrahab I e II, Residencial Cooparroio, Residencial Cooperlar, Residencial Coopernova e Residencial Uniperffil.

Entidades
As novas moradias beneficiarão 5.104 pessoas e integram a modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida. Destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 (Faixa 1 do programa), essa modalidade permite que os próprios beneficiários participem de forma ativa da organização e execução dos projetos, junto a cooperativas e entidades sem fins lucrativos da sociedade civil.

O presidente Lula destacou as vantagens e o bom trabalho dessas organizações junto ao programa. Segundo ele, alguns empreendimentos da modalidade Entidades possuem, inclusive, elevador e varanda com churrasqueira.

“Quando nós começamos a discutir a construção de casas pelas entidades, havia muita gente que dizia […] que elas não teriam competência para administrar as casas. O que eu posso constatar hoje é que as entidades não só aprenderam a fazer conjuntos habitacionais, como eles conseguem fazer maior e melhor do que as outras casas que a gente contrata de empresas”, disse Lula.

As entidades também realizam o trabalho social de mobilização e orientação das famílias, inclusive no pós-entrega, para garantir a boa convivência comunitária e manutenção dos espaços. No caso do complexo Junção, em Rio Grande, a organização e execução dos projetos ficaram sob a responsabilidade de cinco cooperativas e entidades.

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