“Estou com a minha agenda aberta para ouvir todos”, disse o presidente da comissão. Leila concordou, apesar de antecipar que é a favor do texto inicial do governo.

Na segunda-feira, se aprovada pela comissão, a MP deve ser votada no plenário da Câmara, conforme pauta definida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta sexta. Depois, será encaminhada para o Senado, para votação ainda nesta semana.

A Medida Provisória (MP) que acabou com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro.

Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.

Acordo entre Poderes
Depois de chegar perto de caducar, a MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em um almoço na quarta-feira (26), eles anunciaram que o tema seria votado.

“Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor”, declarou Alcolumbre.

A pauta tem apelo popular e, por isso, é um tema central para Lula, que busca se reeleger para um quarto mandato. Por isso a decisão do governo de revogar uma taxa que ele mesmo criou e a iniciativa de fazer um acordo com o Congresso para aprovar a MP e transformar o fim do imposto em lei.

A decisão do governo pela criação chamada “taxa das blusinhas” enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros em 2024. O argumento é que a medida resultaria num encarecimento de produtos populares e de baixo valor por plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Por outro lado, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.

Crédito para motoristas
Nesta sexta-feira (28), outra comissão mista do Congresso aprovou o parecer da MP que criou uma linha de financiamento para motociclistas, motoristas de aplicativo e taxistas. A medida segue, agora, para o plenário da Câmara.

A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), fez mudanças no texto acatando emendas para incluir o transporte escolar nas medidas. O objetivo da MP facilitar o acesso ao crédito para a renovação da frota de trabalhadores do transporte de pessoas e de pequenas cargas em centros urbanos.

Seis Lagos ganhou projeção política especialmente durante a ascensão e o governo de Bolsonaro. O ex-presidente transformou o nióbio em tema recorrente de seus discursos sobre riquezas minerais, soberania e agregação de valor, criticou as limitações impostas à exploração econômica de terras indígenas e, depois de chegar à Presidência, passou a mencionar nominalmente a jazida amazônica.

Em junho de 2019, durante viagem ao Japão para participar da reunião do G20, Bolsonaro voltou a defender maior aproveitamento do nióbio brasileiro e destacou a existência do mineral “na região de Seis Lagos também, na Região Norte”. Três anos depois, foi ainda mais explícito. Em abril de 2022, durante discurso no Palácio do Planalto diante de embaixadores, apresentou a região como uma oportunidade mineral brasileira e afirmou: “Temos para explorar região dos Seis Lagos, estamos prontos a conversar sobre isso com os senhores.”

Bolsonaro associava a exploração à necessidade de o país agregar valor ao nióbio, em vez de permanecer essencialmente como fornecedor da matéria-prima. A defesa não ficou restrita ao discurso sobre minerais. Seu governo apresentou ao Congresso, em 2020, o PL 191/2020, destinado a regulamentar os artigos 176 e 231 da Constituição e criar condições para pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.

A proposta não era específica para Seis Lagos e não resolveria sozinha todos os impedimentos existentes na área, mas enfrentava justamente uma das barreiras jurídicas que tornam inviável atualmente a exploração da jazida: sua sobreposição com a Terra Indígena Balaio.

Em maio de 2021, durante visita a São Gabriel da Cachoeira, município onde está localizado o Morro dos Seis Lagos, o então presidente foi à Terra Indígena Balaio para participar da inauguração de uma ponte. A viagem ocorreu em meio às críticas de organizações indígenas à política de seu governo para abertura desses territórios à exploração econômica. Bolsonaro inclusive esteve inclusive nesse território sem máscara e em plena pandemia da Covid-19.

O PL 191 não prosperou. Depois da mudança de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso, em março de 2023, a retirada da proposta. Mas a retirada do projeto não resolveu o paradoxo de Seis Lagos. O Estado continuava titular de um antigo direito minerário sobre uma riqueza que a legislação posterior tornou extremamente difícil de explorar. É justamente essa situação que chegou ao TCU.

O quadro com base nesses levantamentos demonstra que o PL, PSD e MDB poderiam hoje eleger até cinco governadores, considerando os estados em que lideram (embora haja empate com outros partidos em alguns deles). O PL poderia vencer no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rondônia e Mato Grosso. O PSD no Rio de Janeiro, Sergipe, Pernambuco, Maranhão e Amazonas. E o MDB no Espírito Santo, Alagoas, Pará, Amapá e Goiás.

Nos dois principais colégios eleitorais do país – São Paulo e Minas Gerais –, a liderança é de candidatos do Republicanos.

Para o Senado, a situação é mais disputada. Em diversos estados, há empate entre diversos candidatos que disputam as duas vagas de senador. E há também maior disputa entre os partidos que são aliados do hoje presidente Lula e os que fazem oposição.

O PL poderia eleger até 18 senadores. E o PT poderia eleger até 12. O MDB tem chances de eleger dez. Clique aqui e confira o levantamento completo.

“Desde 85 o Correio brasileiro vive em crise e alguém quer privatizar os Correios”, disse. Lula afirmou que pretende recuperar a estatal e que, caso seja reeleito, os Correios sairão do déficit.

“Não considero vender os Correios, não considero. Quero recuperar os Correios, sabe? E para ele prestar serviço de qualidade ao povo brasileiro. E ele pode fazer”, declarou.

Para Lula, os Correios têm importância estratégica por estarem presentes em todos os municípios brasileiros. O presidente reconheceu, porém, que a estatal não conseguiu acompanhar as transformações no mercado de entregas e o avanço de empresas concorrentes.

“Obviamente que os Correios são vítimas de uma crise, que ele não se adaptou a um novo tempo. Não se adaptou, surgiu muita empresa de fazer entrega e o Correio ficou na mesmice”.

Segundo Lula, a empresa está agora sob uma nova administração, encarregada de “fazer o enxugamento que for necessário”. Ele disse ainda que, se preciso, poderá buscar associações com empresas brasileiras ou estrangeiras para ampliar e melhorar os serviços oferecidos pela estatal.

“A gente quer um Correio prestando serviços junto com qualquer outra empresa”.

“Não é adequado, é totalmente errado e o Marcola sabe o erro que ele cometeu. Não é papel do chefe de gabinete. Ele disse que tomou 249 mil reais de empréstimo, é o que está na imprensa, só ele sabe a verdade. Quando tiver uma acareação entre os dois, vai saber se houve empréstimo ou não. Por enquanto, acredito que ele pediu empréstimo”, disse Lula em entrevista ao “Jornal Nacional”.

“Agora é o seguinte, ele cometeu o erro, ele que vai pagar o erro. Era uma pessoa da minha total confiança […] agora cometeu o erro, paga o preço do erro cometido”, acrescentou.