Os números do fenômeno digital

O levantamento mostra que o debate furou a bolha política. Os resultados consolidados dos quatro dias de monitoramento apontam 63,7% de sentimento positivo, uma maioria absoluta e consistente de apoio direto a Messias; 24,5% de sentimento negativo, com críticas que, em sua maioria, não focaram na pessoa de Messias, mas no processo político; e 11,8% de menções neutras, com compartilhamento de notícias e observações sem posicionamento.

“Quando a mensagem circula em escala nacional, ela deixa de ser debate — vira ambiente”, aponta um dos trechos do relatório, destacando que o tema alcançou simultaneamente todas as regiões do país.

“Ataque político” e “injustiça”: o tom da defesa

Enquanto o Senado impunha uma derrota institucional por 42 votos contrários a 34 favoráveis, as redes sociais formavam um escudo em torno do indicado de Lula. A principal conclusão da AtivaWeb é clara: a rejeição no Senado não se traduziu em rejeição pessoal. Pelo contrário, funcionou como um catalisador de defesa.

A nuvem de palavras do estudo revela que a narrativa de apoio foi construída em cima de termos como “injustiça”, “perseguição”, “ataque político”, “qualificado” e “preparado”.

O “efeito sabatina” e o peso de influenciadores

A dinâmica temporal do debate mostra que o dia 29, data da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcou o pico de volume e de viralização. Após a sabatina, na qual Messias chegou a ser aprovado antes de cair no plenário, houve um crescimento exponencial de críticas. A aprovação na CCJ por 16 votos a 11 foi registrada pela Fórum.

O principal alvo das críticas, no entanto, não era a capacidade de Messias, mas a chamada “politização do STF” e o “governo Lula”. Esse movimento negativo foi fortemente impulsionado por cortes de vídeos descontextualizados e conteúdos opinativos. A disputa também ocorreu em meio a articulações no Senado que foram analisadas no blog do Rovai, da Revista Fórum, em texto sobre Jaques Wagner, Davi Alcolumbre e Alexandre de Moraes.

O estudo destaca o papel do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nesse ecossistema de oposição. Conteúdos publicados pelo parlamentar com críticas diretas alcançaram mais de 60 milhões de visualizações, funcionando como um amplificador da narrativa negativa pós-sabatina.

Onde o debate ferveu mais?

Geograficamente, a intensidade das críticas se concentrou nos estados com maior infraestrutura de produção de conteúdo digital. O “Top 5” é liderado por São Paulo, descrito como o estado de maior densidade digital, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão.

O saldo: apoio vence no volume

O estudo conclui que a crise foi contornada nas redes: “A crítica cresceu no pico, mas o apoio venceu no volume”. A leitura final da AtivaWeb resume o episódio: o processo e a derrota foram estritamente institucionais, mas a reação social gerou um legado digital de quase 44 milhões de percepções favoráveis.

O ministro entende que a explicação que será apresentada pelo Congresso pode influenciar na execução e até na definição das penas. “Poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo STF, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, disse. 

Moraes suspendeu ao menos 10 pedidos feitos até o começo da tarde deste sábado por advogados dos condenados pelo 8 de Janeiro. Os processos foram abertos logo depois da promulgação da lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ontem (8).

A defesa de dois condenados divulgou uma nota afirmando que a decisão de Moraes contradiz a decisão do Congresso, que já tinha aprovado uma lei e que esta norma já está em vigor.

“A própria nova lei reconhece que não se pode tratar todos da mesma forma. Não se pode colocar no mesmo patamar quem organizou, financiou ou liderou e quem apenas estava presente no contexto dos acontecimentos. Estamos discutindo o alcance da vontade soberana do Congresso Nacional, a segurança jurídica e o respeito às garantias fundamentais previstas na Constituição”, diz a nota.

Mais cedo, a federação PT/PCdoB/PV também entrou com uma ADI pedindo a derrubada da Dosimetria. O grupo argumenta em 76 páginas que há incompatibilidade da lei com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF e pede medida cautelar para “suspender os efeitos dos dispositivos impugnados”, “dada a excepcional urgência do caso”.

Em nota, o presidente do PT, Edinho Silva, chamou a proposta de “retrocesso contra a democracia” e lembrou que a cúpula da tentativa de golpe de estado elaborou planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Alexandre de Moraes.

“A proposta representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos, já que as investigações apontaram provas irrefutáveis de que houve um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes”, afirmou.

O projeto de Lei da Dosimetria mira beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime.

A medida mirou evitar flexibilizar penas de condenados em casos, por exemplo, de constituição de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos. Apesar de mirar as regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados do 8 de Janeiro, os efeitos do projeto poderiam se estender a outros crimes.

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.

Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação da ordem democrática e da integridade das instituições republicanas, circunstância que exige atuação cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os partidos.

No entendimento da ABI, a lei “banaliza” os ataques à democracia brasileira. “A multidão que pega em armas e se propõe a abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, por meio de golpes de Estado, deve ter os seus membros mais fortemente sancionados pelo Direito Penal exatamente pelo potencial que têm de agir sem quaisquer amarras morais”, defendeu a entidade.

Após ser escolhido relator do caso, Moraes deu prazo para cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem sobre a questão. Em seguida, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois de receber as manifestações, o ministro vai decidir se a lei será suspensa. Não há prazo para decisão.

PT, PCdoB e PV

A federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV também anunciou que vai contestar a Lei de Dosimetria no Supremo. Segundo os partidos, não há qualquer justificativa constitucional para que crimes contra a democracia tenham penas abrandadas.

“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional”, argumentaram as legendas.