O tema ganhou força também nos entes federativos: o Consesp (colegiado que reúne secretários de segurança pública de todos os estados) afirmou, por exemplo, que o momento é “oportuno e estratégico” para a separação das pastas.

A criação do Ministério da Segurança Pública foi promessa de campanha em 2022, mas Lula desistiu da mudança durante a transição, ao entregar a pasta da Justiça a Flávio Dino.

Com o decorrer do mandato, porém, Lula viu a segurança pública se tornar um dos principais pontos de fragilidade do governo. As tentativas de emplacar pautas positivas para reverter o desgaste não tiveram o impacto esperado. A principal aposta da gestão Lewandowski, a PEC da Segurança Pública, ainda está parada na Câmara dos Deputados.

A ideia de desmembramento, no entanto, ainda divide aliados. Conforme mostrou a CNN, já não há dúvida sobre a necessidade de uma pasta exclusiva para tratar do tema que mais preocupa os brasileiros, mas sim sobre a conveniência política de criá-la nos últimos meses do mandato.

Integrantes do governo avaliam que a medida pode ser explorada pela oposição como ação meramente eleitoral. Há também o impasse de que um novo ministro teria pouco tempo para apresentar resultados consistentes antes das eleições e enfrentaria forte limitação orçamentária.

Mas para além da possível criação de uma nova pasta, 2026 tende a provocar uma ampla reorganização na Esplanada. Em abril, ministros que pretendem concorrer nas eleições precisarão deixar seus cargos. Entre os nomes que estudam sair estão Anielle Franco (Igualdade Racial), Fernando Haddad (Economia), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Caso Herzog

O assassinato de Vladimir Herzog é considerado por muitos historiadores um dos principais marcos na luta contra a ditadura militar no Brasil.

Em 1975, enquanto dirigia o departamento de jornalismo da TV Cultura, Herzog foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre supostas ligações com o PCB (Partido Comunista Brasileiro), contrário à ditadura militar e que atuava ilegalmente na época.

Detido no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão do regime, Herzog foi torturado e morto. A versão oficial divulgada na época alegava suicídio, mas essa tese foi desmontada posteriormente. Fotos forjadas foram divulgadas para sustentar a versão do regime, mas, em 1978, a Justiça responsabilizou a União pelo crime.

Nascido na Croácia em 1937, Herzog emigrou com a família para o Brasil em 1942, naturalizou-se brasileiro e iniciou sua carreira jornalística em 1959. Trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, na BBC de Londres e na TV Cultura.

A Casa Civil, porém, não informou a data de instauração do processo nem motivo para a abertura. Informações divulgadas na imprensa, porém, indicam que o objeto do processo está relacionado a falas do ex-ministro durante reunião ministerial em 5 de julho de 2022. Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrou dos auxiliares reação e um “plano B” diante da alegada fraude no sistema eleitoral.

Então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Heleno pregou uma ação antes da disputa eleitoral. “Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas”, disse o general. “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições.”

Além de Heleno, estavam na reunião os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (candidato a vice de Bolsonaro em 2022).

Após a instrução processual, será proferida a decisão conclusiva, com a possível recomendação de abertura de procedimento administrativo.

Heleno foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão por envolvimento no núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no governo. O militar se encontra atualmente em prisão domiciliar após apresentar laudos que comprovam seu quadro de demência causado pelo Alzheimer.

“A segurança pública deve ser tratada como elemento estabilizador, tendo como fundamentos o diálogo e a capacidade de articulação permanente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, diz a nota.

O Consesp também defendeu que a nova pasta seja conduzida por gestores com experiência na área, citando nomes como o secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. A entidade se colocou à disposição do governo para colaborar tecnicamente com o processo.

A saída de Lewandowski reacendeu o debate sobre a divisão do ministério. Ele pediu demissão alegando “razões pessoais e familiares” e deixa a pasta sem ver aprovadas propostas como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, que tramitam no Congresso. O secretário-executivo, Manoel Almeida, assume interinamente.

A exoneração foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9).

Ela tinha 15 anos e foi mantida refém por mais de 100 horas por Lindemberg, que à época tinha 22 anos, em um apartamento em Santo André (SP).

O rapaz estava inconformado com o fim da relação de três anos com a Eloá e invadiu o apartamento onde a ex-namorada estudava. Os disparos foram feitos quando a polícia entrou no apartamento.

A sanção da lei por Lula também foi assinada por ministras do governo federal: Margareth Menezes (Cultura), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres).

A autoria do projeto sobre o tema foi da senadora Leila Barros (PDT-DF), que foi aprovado no Senado em 2024 e na Câmara dos Deputados em novembro de 2025.