Recados de Santa Catarina

Carlos começou a atacar Nikolas | Foto: Instagram/@nikolasferreiraadm

A começar pelo próprio caso de Carlos, que, ao se mudar para Santa Catarina, escanteou o senador Esperidião Amin (PP), que migrou para outra chapa e não fará campanha para Flávio Bolsonaro. Curioso que foi também de Santa Catarina que vieram recados para a governadora do DF, Celina Leão. O senador Jorge Seif (PL-SC) cobrou de Celina não ter visto “nenhuma postagem” nas redes dela de apoio a Flávio. A estreiteza nas alianças embute um outro receio do clã Bolsonaro: perder o protagonismo no comando da direita.

Daí, fogo amigo com Nikolas

É daí que parte o fogo amigo em Nikolas Ferreira (PL-MG). A possibilidade de que o deputado venha a crescer politicamente pela força que tem nas redes sociais parece incomodar fortemente Carlos Bolsonaro, especialmente. Carlos tem chamado Nikolas de “traidor” e o atacado com frequência. E Nikolas responde na mesma moeda, mantendo a tensão.

“Toupeira”

Nessa briga, Nikolas chegou a dizer que Carlos tem a “capacidade cognitiva de uma toupeira cega”. Celina entrou no alvo depois que disse, numa entrevista, que Flávio Bolsonaro deveria pedir “perdão” a Michelle Bolsonaro pelas brigas entre os dois. Michelle, diga-se também, não morre de amores por Flávio.

Agressividade

No fundo, o comportamento agora do clã Bolsonaro replica um pouco o que fez Lula em outros momentos, quando tratou também de ofuscar qualquer arroubo na esquerda de alternativa política a ele. A diferença é que Lula sempre fez isso com maior sutileza. O clã, nessa tarefa, é muito mais agressivo.

Lula

Independentemente das chances que poderiam ter ou se era somente pretensão, nomes como Luiza Erundina, Eduardo Suplicy e Cristovam Buarque se viram no passado escanteados por Lula. O presidente só admitia que essa condução de eventuais sucessores acontecesse sob seu comando.

Dirceu

Em 2002, na sua primeira eleição como presidente, o plano de Lula era abrir o caminho para que seu sucessor fosse seu ministro da Casa Civil, José Dirceu. Mas o mensalão atrapalhou os planos. Dirceu acabou tendo o mandato cassado (juntamente com Roberto Jefferson) e terminou condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso.

Palocci

Após a reeleição de Lula, cogitou-se o nome do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Mas Palocci acabou atingido também, agora pela Lava Jato. Partiu para um desastrado acordo de delação premiada, que acabou não sendo comprovado. Caiu em desgraça quando as condenações de Lula foram anuladas.

Pela direita

O resultado é que Lula não formou sucessores. Fez Dilma Rousseff. Que acabou sofrendo processo de impeachment. Agora, é o clã Bolsonaro quem tenta definir um processo semelhante pela direita. Pode acabar pagando um preço alto. A vida nem sempre segue o roteiro que desejamos para ela.

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Um dos temas abordados será o caso do Banco Master. Senadores opositores explorarão a atual relação entre ministros do Supremo e a teia da instituição financeira.

O caso mais emblemático é o de Dias Toffoli. A relação com o banqueiro Daniel Vorcaro ficou exposta depois de reportagens mostrando que o magistrado viajou no avião de uma empresa ligada ao ex-dono no Master.

Os senadores devem questionar justamente a conduta dos ministros e concentrar esforços no código de ética. Messias nunca se manifestou sobre o tema, mas em julho de 2025 assinou uma portaria criando um código de ética na AGU pela primeira vez.

Outro assunto que deverá ser debatido pelos senadores é a condenação das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Os congressistas de direita entendem que houve abusos do Supremo e aprovaram o PL da Dosimetria para reduzir as penas de quem esteve na Esplanada. Messias será questionado sobre a atuação do STF nesse momento.

Messias já disse em entrevista ter pedido pessoalmente a prisão dos envolvidos no 8 de Janeiro. De acordo com ele, a AGU foi a primeira instituição a formalizar o pedido de punição daqueles que estiveram na Esplanada.

Um outro assunto levantado pelos congressistas e que deve ser tratado na sabatina será o aborto. Senadores da direita entendem que há uma grande contradição no fato de Messias ser evangélico e defender questões relacionadas ao aborto legal no Brasil.

Enquanto esteve à frente da AGU, o órgão enviou ao STF um parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) para proibir a assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

O governo também tem em Messias um nome de interlocução com os evangélicos. O AGU é um dos nomes mais representativos da Igreja Batista no primeiro-escalão de Brasília e esse contato tem sido tratado como diferencial pelo governo não só para a aprovação no Senado, como também mirando as eleições presidenciais de 2026.

Durante a sabatina, os congressistas também vão explorar a forma que o STF tem lidado com as redes sociais. A direita tem chamado de “censura” a forma como o Supremo atua para regular ataques nas plataformas. Na semana passada, a Corte abriu um edital de licitação para contratar uma empresa para acompanhar às menções ao Tribunal.

Os senadores também devem lembrar do episódio envolvendo o indicado e a ex-presidente Dilma Rousseff. Em um grampo telefônico divulgado pela imprensa em 2016, ela diz a Lula que Messias levaria um “termo de posse” para que o atual mandatário fosse nomeado ministro-chefe da Casa Civil. Na ocasião, Messias era subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

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A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo, na “Folha de S.Paulo”, e confirmada pelo blog.

No encontro, Alcolumbre e Messias conversaram sobre o cenário no Senado, apurou o blog. Foi lembrado que as últimas sabatinas não tiveram placar com muita vantagem, como o caso de Paulo Gonet quando foi reconduzido ao cargo de procurador-geral da República em novembro do ano passado. A permanência de Gonet na PGR teve a votação mais apertada desde a redemocratização, com 45 votos a favor e 26 contra.

Interlocutores de Messias definem ao blog o encontro como um “reencontro de dois amigos”, afastados por “razões do destino”, mas que tinham “certeza de que se queriam bem logo que se encontraram”.

Interlocutores de Alcolumbre afirmam que ele não se comprometeu com votos para Messias, mas que garantiria um processo institucional.

Lula indicou o advogado-geral da União em novembro, mas só formalizou a indicação, enviando a mensagem ao Senado, em abril deste ano.

No dia 14 de abril, o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou parecer favorável à indicação de Messias.

No documento, o relator apontou que Messias atendeu aos requisitos exigidos pela lei, como, por exemplo, apresentar regularidade fiscal e não ter parentes que exerçam atividades públicas ou privadas relacionadas ao seu trabalho.

Sabatina na CCJ
A sabatina de Jorge Messias está marcada para quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esta é a primeira etapa da tramitação do processo para que Messias preencha a vaga deixada por Barroso em outubro do ano passado, quando adiantou sua aposentadoria como ministro do STF.

A CCJ é composta por 27 senadores e, nesta etapa, Messias precisa ser aprovado por 14 deles. Se aprovado na CCJ, há a fase da análise no plenário. Quem decide quando a indicação é analisada no plenário é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O escolhido por Lula precisa obter o voto favorável da maioria absoluta da Casa Legislativa, ou seja, 41 senadores. A votação é secreta.

Se a indicação for rejeitada, o presidente da República poderá escolher outro nome.

Já se a indicação for aprovada, a comunicação será feita ao Poder Executivo, a quem cabe oficializar a nomeação no Diário Oficial da União.

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Assistente social de formação, Márcia Lopes é natural de Londrina, no Paraná, e tem longa trajetória na gestão pública e nas políticas sociais. Foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2010, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ter atuado como secretária-executiva da pasta e secretária nacional de Assistência Social.

Também coordenou o grupo interministerial do programa Fome Zero e integrou conselhos nacionais nas áreas de segurança alimentar, assistência social e direitos da criança e do adolescente.

Filiada ao PT desde 1982, foi vereadora em Londrina entre 2001 e 2004 e secretária municipal de Assistência Social. Ao longo da carreira, atuou na formulação de políticas para mulheres e na articulação de redes de proteção social no Brasil e na América Latina. Em maio de 2025, retornou ao governo federal como ministra das Mulheres.

O Direto de Brasília vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid; a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado; além da LW TV, de Arcoverde.

Os parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.

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“O acordo entre Mercosul e União Europeia conecta dois blocos econômicos que juntos representam mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial. Trata-se do maior acordo já negociado pelo Mercosul e o maior acordo entre blocos do mundo”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin na sessão de promulgação.

O acordo Mercosul-UE também foi uma das prioridades do governo levadas ao Congresso no início do ano. Em ano eleitoral, a concretização do tratado deve ser uma das vitrines para as eleições.

Além do tratado, após pedidos de parlamentares e representantes do setor produtivo relacionados ao acordo, o Executivo também editou decreto para definir procedimentos para eventual aplicação de salvaguardas bilaterais no âmbito dos acordos comerciais de que o Brasil seja parte.

O acordo, além das regras sobre comércio, também inclui definições sobre compromissos ambientais, investimentos, compras públicas e facilitações para pequenas e médias empresas, como a redução de custos para pequenos exportadores.

“Talvez nós estejamos na formação do maior bloco econômico formado nos últimos tempos. Estamos falando de 720 milhões de pessoas que estarão conectadas no mesmo comércio. É um acordo de livre comércio”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, à EBC.

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A denúncia tem como base declarações feitas por Malafaia durante um ato na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor questionou a atuação dos militares e afirmou que generais de quatro estrelas seriam uma “cambada de frouxos” e “covardes”, além de classificá-los como “omissos”.

O caso chegou à PGR após representação do comandante do Exército, que considerou as falas ofensivas à dignidade e ao decoro dos integrantes do Alto Comando. O órgão acolheu o pedido e apresentou denúncia ao STF.

Caso a denúncia seja aceita, Malafaia passará à condição de réu e responderá a uma ação penal na Corte. Se for rejeitada, o processo será arquivado.

Outro lado
A defesa do pastor pediu o adiamento do julgamento, alegando que a Primeira Turma está com composição incompleta. Atualmente, o colegiado conta com quatro ministros, embora o regimento do STF preveja cinco integrantes.

Segundo os advogados, a análise nessas condições pode resultar em empate e comprometer a efetividade da decisão, além de reduzir o nível de debate entre os ministros.

A Primeira Turma está com uma vaga aberta desde a saída do ministro Luiz Fux do colegiado. Atualmente, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A defesa também sustenta que Malafaia não possui foro por prerrogativa de função e, por isso, não deveria ser julgado pelo STF. Para os advogados, os fatos narrados configurariam, no máximo, crimes comuns contra a honra, que deveriam ser analisados por um juiz de primeira instância.

Os representantes do pastor afirmam ainda que não houve intenção de ofender os militares, mas sim de expressar opinião em contexto de manifestação pública.

Empate pode beneficiar Malafaia
Com apenas quatro ministros, e não cinco, como prevê o regimento interno, o colegiado pode chegar a um empate de 2 votos a 2 na análise da denúncia.

Nesse tipo de julgamento, o STF decide se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Para isso, é necessária maioria de votos. Caso haja empate, não se forma essa maioria, o que impede o recebimento da denúncia.

Na prática, isso significa que o investigado não se torna réu e o processo não avança para a fase de instrução.

Embora o resultado acabe beneficiando o acusado, o fundamento não é exatamente o princípio clássico do “in dubio pro reo”, aplicado quando já há um réu formal.

Nesse estágio inicial, o empate funciona como ausência de autorização do colegiado para dar início à ação penal, o que, na prática, pode livrar Malafaia de responder ao processo no Supremo.

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Filtragens e normas técnicas

Para o professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Luís de Campos Mariani, é preciso não apenas avaliar as filtragens disponíveis nesses aparelhos, mas também seguir normas técnicas existentes para que seja possível melhorar a situação.

O professor Mariani é coordenador do Laboratório de Estudos da Qualidade do Ar Interior (LEQAI), da Poli. Estuda há mais de oito anos o ambiente dentro de salas de aula e laboratórios, assim como os efeitos dos sistemas de tratamento de ar para reduzir os poluentes dentro desses ambientes.

O pesquisador tem pesquisado e verificado a importância de dois parâmetros importantes que precisam ser tratados dentro dos ambientes das escolas. O primeiro, é a avaliação sobre como fazer uma boa filtragem do ar em cada local específico, observando-se os efeitos da qualidade do ar interior na área.

O segundo parâmetro é a vazão de ar exterior que é preciso colocar dentro da sala de aula, e que também deve passar por meio de filtros, e que irá renovar o ar interior.

Novo laboratório

De acordo com o pesquisador, novo laboratório que está sendo montado no LEQAI da POLI USP terá sistemas de monitoração do ar interior e também uma estação que vai avaliar a qualidade do ar exterior. A comparação entre a concentração de poluentes nos dois ambientes poderá definir o caminho de filtragem com maior ou menor eficiência nos equipamentos especiais que fornecem o ar do ambiente estudado.

“Na cidade de São Paulo, por exemplo, observamos que nos meses de agosto e setembro de alguns anos o nível de poluição do ar exterior aumenta. Uma análise que nós queremos de fazer é se nestes meses poderemos usar filtros de maior eficiência e em outros meses filtros de menor eficiência, de forma a contribuir para uma boa qualidade de ar interior”, otimizando uso de recursos e de energia, relatou.

Renovação de ar

Mariani afirmou, também, que a maior parte dos ambientes que usam sistemas de ar condicionado, especialmente os equipamentos tipo “split” não possui renovação de ar interior. Segundo ele, é importante associar dois pontos — uma boa qualidade do ambiente interno depende da renovação constante do ar interior — e assim ajudar a informar melhor sobre esta questão, que está relacionada à saúde das pessoas.

O professor será um dos principais palestrantes do 15º Seminário Internacional de Qualidade do Ar Interior (QAI), a ser realizado nos dias 6 e 7 de maio, no Recife, pela Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA).

A entidade representa empresas do segmento na indústria, comércio e serviços, com especialistas de renome nacional e internacional. Apresentará projetos específicos, cases com soluções exitosas de melhoria para os ambientes internos e abordará como foco principal o ar interno dentro das escolas. O seminário realizado no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), localizado na Cidade Universitária. Consistirá em uma verdadeira imersão sobre o tema.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que pretende também debater o cronograma da comissão e acelerar o rito para garantir aprovação na Casa até maio. Esse é outro tópico que deve ser levado às lideranças.

A comissão foi criada na sexta-feira (24) e cabe aos chefes de bancada indicar os integrantes. A composição segue a distribuição proporcional dos partidos na Câmara. No total, são 38 vagas de titulares e igual número de suplentes.

Além de PT e PL, o União terá quatro cadeiras e o PP, o MDB, o Republicanos e o PSD terão três cada um. Completam a lista Podemos, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, PRD, Novo e as federações Psol-Rede e PSDB-Cidadania, com uma cadeira cada.

Os primeiros nomes indicados foram os das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas em análise, e Lídice da Mata (PSB-BA).

Veja abaixo divisão de vagas na comissão especial que vai analisar a proposta de redução da jornada de trabalho:

• PL – 7 vagas
• Federação PT/PV/PCdoB – 6 vagas
• União – 4 vagas
• PP – 3 vagas
• MDB – 3 vagas
• Republicanos – 3 vagas
• PSD – 3 vagas
• Podemos – 1 vaga
• PDT – 1 vaga
• PSB – 1 vaga
• Avante – 1 vaga
• Solidariedade – 1 vaga
• PRD – 1 vaga
• Novo – 1 vaga
• Federação Psol-Rede – 1 vaga
• Federação PSDB-Cidadania – 1 vaga

Análise acelerada
A comissão vai analisar o mérito da proposta, ou seja, as mudanças constitucionais. Serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado.

Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou as propostas na semana passada, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.

A comissão especial deverá analisar, por exemplo, a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.

O aval na comissão especial depende da apresentação do relatório. O período mínimo para isso é de dez sessões do plenário. Depois disso, o relator pode apresentar o parecer e colocar em votação.

Depois de analisada no colegiado, a proposta deverá seguir para a votação no plenário. Motta pretende acelerar a tramitação. A ideia do presidente da Casa é votar a PEC no plenário até o final de maio e conseguir ter a aprovação no Congresso ainda no primeiro semestre.

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A reação foi motivada, principalmente, pela apresentação de uma nova linha de comunicação do PT durante o 8º Congresso Nacional da legenda, realizado no último fim de semana, em Brasília. No encontro, integrantes do partido tiveram acesso a um vídeo que busca estabelecer uma conexão entre o escândalo do Banco Master e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos materiais exibidos termina com a frase: “A verdade é que o Banco Master é Bolso Master”, em referência ao fato de a instituição financeira ter obtido autorização para funcionamento durante o governo anterior.

Sóstenes, contudo, rebate a tentativa de atrelar o caso à família Bolsonaro, e diz que “a repetição de versões não comprovadas, com o objetivo de influenciar a opinião pública, substitui o compromisso com a verdade”.

Além da ofensiva comunicacional, o congresso petista também aprovou um manifesto com propostas de reformas estruturais, incluindo mudanças no Poder Judiciário — com previsão de “mecanismos de autocorreção” — e no sistema político, especialmente no modelo de execução das emendas parlamentares, tema que tem gerado atritos recorrentes entre Executivo e Legislativo.

A associação entre o caso do Banco Master e o entorno bolsonarista, no entanto, não é inédita. A expressão “Bolso Master” já vinha sendo utilizada há meses por parlamentares do PT, sobretudo por integrantes da CPI do INSS ligados ao partido, que passaram a adotar o termo à medida que a comissão avançava sobre o tema.

Na nota, o líder do PL na Câmara também tenta inverter o foco das críticas ao citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retoma um encontro do controlador do banco, Daniel Vorcaro, com o petista.

“O Brasil tem o direito de saber o que foi tratado nesses encontros e por que essas reuniões não foram devidamente registradas com transparência”, afirma.

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