O julgamento começou por volta das 11h e os ministros terão até sexta-feira (24) para registrar os votos. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter Paulo Henrique preso.

A suspeição é um instrumento jurídico em que juízes podem se abster de participar de um julgamento por dúvida sobre sua imparcialidade devido a vínculos como amizade com as partes, interesse no caso, entre outros.

Toffoli já havia adotado uma postura semelhante em outros julgamentos envolvendo o Caso Master.

Antes de André Mendonça assumir a relatoria, Toffoli era responsável pelo caso no STF, mas deixou a função em fevereiro, após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Com a declaração de suspeição, o julgamento será realizado normalmente com quatro ministros. Em caso de empate, a decisão final será a que mais beneficia o acusado.

Paulo Henrique Costa foi preso na última semana após a PF (Polícia Federal) identificar que ele havia recebido de Daniel Vorcaro seis imóveis de luxo, avaliados em R$ 140 milhões.

A Embratur, porém, não alugou os navios diretamente. A agência estatal contratou a “Qualitours Agência de Viagens e Turismo Ltda”, que fretou os navios de duas empresas armadoras conhecidas no mercado: a MSC Cruzeiros e a Costa Cruzeiros.

A Qualitours pertence ao empresário Marcelo Cohen. Ele é apontado como sócio do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do encrencado Banco Master, no hotel de luxo Botanique, localizado na turística cidade de Campos do Jordão (SP).

Em nota à coluna, a Embratur ressaltou que a Qualitours foi contratada por meio de chamamento público. Segundo a agência, o contrato foi auditado e aprovado por unanimidade pelo TCU, que considerou a modalidade mais vantajosa do que a contratação direta.

“No Acórdão 756/2026, o tribunal considerou ‘a plausibilidade da fundamentação técnica, jurídica e estratégica para a decisão, bem como os estudos preliminares que a sustentaram’. Além disso, o TCU também atestou que o modelo adotado pela Embratur se mostrou ‘economicamente mais vantajoso em comparação à alternativa de afretamento direto’”, diz nota da Embratur.

O caso foi relatado pelo ministro do TCU Bruno Dantas. Na decisão, o magistrado apontou, entre outros argumentos, o déficit de hospedagem no Pará e a “atipicidade da operação”, o que inviabilizaria o interesse privado em levar os navios sem contrapartida.

“Considerando, por fim, que o valor final executado, de R$ 350.240.506,46, mostrou-se inferior ao teto estimado após o apostilamento (R$ 454 milhões) e revelou-se economicamente vantajoso frente à alternativa de afretamento direto (charter), que exigiria desembolso antecipado de cerca de 50 milhões de euros, sem possibilidade de abatimento por vendas privadas”, diz o acórdão do TCU.

Relações com o Master
Sobre a relação do dono da Qualitours com Vorcaro, a Embratur ressaltou que não houve participação do Banco Master na operação. O Master, vale lembrar, foi o impulsionador da criação da holding BeFly, da qual a Qualitours faz parte.

“A estruturação financeira da operação foi garantida pelo banco BTG Pactual, por meio da emissão de carta fiança. Não houve qualquer participação do Banco Master no processo de contratação dos navios”, informou a agência.

Confira a explicação na íntegra:

O Governo Federal, por meio da Secretaria Extraordinária para a COP30 e da Embratur, contratou dois navios de cruzeiro para atuarem como unidades temporárias de hospedagem durante a COP30, que foi realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025.

A seleção da empresa responsável pela operação e comercialização das cabines ocorreu por meio de chamamento público conduzido pela Embratur. A Qualitours apresentou todos os documentos legalmente exigidos para atestar idoneidade e capacidade de execução do contrato.

A estruturação financeira da operação foi garantida pelo banco BTG Pactual, por meio da emissão de carta fiança. Não houve qualquer participação do Banco Master no processo de contratação dos navios.

O contrato entre Embratur e Qualitours já foi auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por decisão unânime, o plenário do TCU considerou a contratação regular.

No acórdão 756/2026, o Tribunal considerou “a plausibilidade da fundamentação técnica, jurídica e estratégica para a decisão, bem como os estudos preliminares que a sustentaram”. Além disso, o TCU também atestou que o modelo adotado pela Embratur se mostrou “economicamente mais vantajoso em comparação à alternativa de afretamento direto”.

O projeto do governo prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sendo considerada a proposta mais conservadora entre as três. Já as PECs de Erika Hilton e Reginaldo Lopes propõem uma redução mais acentuada, estabelecendo uma carga horária de 36 horas semanais.

“A do governo se aproxima mais do que a gente tem hoje como média de horas trabalhadas no Brasil. A média da jornada no Brasil é de cerca de 38.4 horas, então, essa está mais próxima da média e teria teoricamente menos custos econômicos”, apontou Monteiro.

Diferenças nos modelos de escala
Além da carga horária, as propostas também diferem quanto ao formato de dias trabalhados. Atualmente, o regime é de seis dias trabalhados para um dia de descanso (6×1). O projeto do governo federal sugere uma escala 5×2, com preferência para folgas aos sábados e domingos, embora outros dias possam ser considerados.

A proposta da deputada Erika Hilton é mais ousada, estabelecendo um modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de folga. Já a PEC de Reginaldo Lopes segue a mesma linha do projeto governamental, mantendo a escala 5×2.

Impacto econômico e resistências setoriais
A mudança no modelo de escala gera preocupações em diversos setores da economia. Representantes de bares e restaurantes, por exemplo, afirmam que a alteração na escala de trabalho poderia prejudicar o funcionamento nos finais de semana, quando há maior movimento, exigindo a contratação de mais funcionários sem a compensação financeira adequada.

O setor de construção civil também apresenta ressalvas, principalmente por realizar atividades específicas aos finais de semana devido a questões de trânsito e impacto urbano. De modo geral, os setores produtivos demonstram maior abertura para discutir a redução da carga horária, mas resistem à mudança no modelo de escala de trabalho.

A mudança na Esplanada tem como pano de fundo um atrito no PSB, de Alckmin. A substituição não foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque o petista está em viagem pela Europa, que se encerrou nesta terça.

A troca no Empreendedorismo deu após um pedido de reorganização interna do próprio PSB, em um imbróglio sobre a nomeação de Alencar, que não era reforçada pelo presidente da legenda, João Campos, que tinha Paulo Henrique como nome para a pasta.

No Instagram, Alencar afirmou que não articulou para assumir o cargo, defendeu evitar conflitos dentro do partido e priorizar a unidade do governo.

“A minha nomeação para ministro do Empreendedorismo, embora seja uma honra para qualquer servidor público de carreira, terminou por acarretar tensões no meu partido, o PSB, que são, sob todos os aspectos, indesejáveis”, declarou.

“É indispensável que o governo, desde logo, possa gastar a sua energia para continuar melhorando a vida da população, com inclusão e combate às desigualdades”, acrescentou Alencar.

Quem é o novo ministro
Paulo Henrique Pereira, professor de Direito, foi secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável e secretário nacional do Consumidor no governo Lula.

Relatório médico de 14 de abril indica a necessidade de procedimento cirúrgico para reparação de estruturas afetadas. O documento também afirma que o ex-presidente está apto para a realização da cirurgia.

Na solicitação, a defesa sustenta que o procedimento tem caráter “estritamente humanitário e sanitário”, com o objetivo de preservar a integridade física, a funcionalidade do membro, a qualidade de vida e a dignidade do paciente. Os advogados argumentam que a manutenção do quadro clínico pode representar restrição ao direito fundamental à saúde.

O pedido inclui autorização para todos os atos relacionados ao tratamento, como этапas pré-operatórias, internação, cirurgia, pós-operatório e reabilitação. A defesa também solicita que o procedimento seja realizado nos dias 24 ou 25 de abril.

A rotina de Bolsonaro em casa inclui acompanhamento médico frequente e um acirramento da tensão entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-mandatário, em um momento em que o acesso a ele está restrito.

A expectativa do governo e de deputados do centrão é de aprovação do texto nesta quarta. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Com isso, o próximo passo é levar a proposta para uma comissão especial que será responsável por discutir o mérito da proposta.

O relator foi favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, a legitimidade do projeto junto à Constituição. Azi, no entanto, deixou claro que é preciso que a comissão especial faça ajustes. Ele disse que vai recomendar no relatório uma redução para que a jornada semanal seja de 5×2 e usou a proposta do próprio governo para justificar esse argumento.

“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial”, disse o relator.

A votação estava marcada para acontecer na última quarta, mas foi adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) 15. Por isso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário para retomar a pauta.

Projeto do governo
O governo enviou um PL (Projeto de Lei) na semana passada sugerindo justamente uma jornada de trabalho de 5×2 e 40 horas por semana. A ideia do executivo era acelerar a tramitação, ter maior facilidade na aprovação e retomar o protagonismo sobre o tema em um ano eleitoral.

A votação da proposta gera expectativa no governo especialmente pela popularidade da pauta. O Planalto começou a apoiar o texto no segundo semestre de 2025. A base governista entende que a aprovação do fim da 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 no final do ano passado são duas pautas que dão lastro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente a reeleição ao quarto mandato.

Para ser aprovada em forma de PEC, o texto demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos). Já um PL exige apenas maioria simples para aprovação (257 votos).

A PEC entrou nos holofotes do Congresso depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e decidiu dar encaminhamento. O parlamentar tem enfatizado a importância da pauta para a “classe trabalhadora” e sinalizado pressa na tramitação.

O objetivo do congressista é aprovar o texto ainda no primeiro semestre, realizando a votação até o final de maio no plenário.

Hugo teve encontros recentes com integrantes do governo para discutir os detalhes da proposta. Na última sexta (17), ele se reuniu com o ministro da SRI (Secretaria Relações Institucionais), José Guimarães.

Nenhum dos dois se pronunciou depois do encontro, mas a relação já havia sido colocada à prova depois do envio do PL pelo Executivo. Guimarães era líder do governo na Câmara quando Hugo anunciou um acordo com o Planalto para tramitar somente a PEC. Em coletiva, o presidente da Casa chegou a dizer que o governo não enviaria nenhuma proposta alternativa. Isso não foi cumprido.

O texto do governo foi enviado em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso.

Agora, Hugo encostou o PL do governo e vai manter a celeridade na aprovação da PEC. Ele disse que definirá o relator do texto na comissão especial depois da aprovação na CCJ. O presidente da Casa manifestou o interesse em ter um nome do centrão que seja a favor da proposta.