Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia

O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após o uso. A proposta inclui esses equipamentos no sistema de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto é de autoria do deputado federal pernambucano Clodoaldo Magalhães (PV).

Pelo texto, as empresas devem criar sistemas de coleta próprios, sem depender do serviço público de limpeza urbana. As instaladoras também deverão orientar o consumidor sobre como devolver os itens e serão obrigadas a receber equipamentos substituídos durante manutenções para enviá-los a locais licenciados.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou mais de 3 mil vagas de atendimento neste fim de semana (22 e 23 de agosto), em Agências da Previdência Social distribuídas pelo país. Os atendimentos serão destinados à realização de avaliações sociais, que é uma etapa obrigatória para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais.

Para ser atendido, o cidadão precisa agendar, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou por ligação para a Central 135.

Jaboatão dos Guararapes - Trabalho em todo lugar 2026

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

A entrevista do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), nesta edição do Correio da Manhã, traz, nas suas entrelinhas, diversos esboços sobre como eram os bastidores das relações pessoais no Palácio do Planalto. Mostram que Mourão, que era então o vice-presidente da República, não gozava da confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente naqueles últimos momentos do governo, após a derrota para o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Assim, diz Mourão, nenhuma das conversas que Bolsonaro teve então sobre o resultado das eleições, sua inconformidade com esse resultado, e o que cogitava fazer a respeito tiveram a participação do seu vice-presidente. Para Mourão, ele diz, não teria havido então uma tentativa de golpe. Por outro lado, ele passa a impressão de que, diante das sondagens de Bolsonaro, a elas também teria dito “não”.

Caruaru - Transparência 2026

Da coluna de Cláudio Humberto

Enquanto o presidente Lula (PT) diz ter orientado o filhote Lulinha a se apresentar à Justiça para responder sobre os rolos dos quais é acusado no Supremo Tribunal Federal (STF), a coluna apurou que, alvo de três inquéritos da Polícia Federal, ele não cogita retornar ao Brasil tão cedo, com medo de ser preso.

Eventual apresentação de Lulinha à Justiça só ocorreria sob a garantia de que não será preso e poderá pegar o primeiro avião de volta para Madri, blindado de PF batendo à porta às 6h da matina.

Ipojuca - Na palma da sua mão

Malu Gaspar – O Globo

O contrato de aluguel da mansão em Brasília que a lobista Roberta Luchsinger alugou para Fábio Luís da Silva, o Lulinha, foi fechado em nome de outra pessoa e teve exigência de contrato de confidencialidade. De acordo com informações da imobiliária que alugou a casa, a documentação foi assinada por Rafael Nicolau Arbex, dentista que foi testemunha de Fernando Bittar no processo da Operação Lava-Jato relacionado ao sítio de Atibaia, no qual Lula foi condenado a 17 anos e 1 mês de prisão em 2019.

Bittar era o dono formal do sítio, que foi reformado pela Odebrecht com as empreiteiras OAS e Schahin e o pecuarista José Carlos Bumlai para que Lula o utilizasse. As obras custaram R$ 1,2 milhão em valores da época, segundo perícia da Polícia Federal (PF). Lula alegou não ter relação com a propriedade, mas acabou condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença, porém, foi anulada em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Olinda - Trabalhando para superar desafios

A Polícia Federal (PF) investiga uma possível “maquiagem contábil” da Casas Bahia em uma apuração que busca identificar se a gigante do varejo alterou dados financeiros para reduzir ou evitar o pagamento de bônus e premiações a gerentes de lojas.

O foco da investigação recai sobre o sistema de metas da companhia, que usa o faturamento das unidades como base para calcular a remuneração variável dos funcionários. As informações são do portal Metrópoles.

A investigação ocorre em meio ao fechamento de quase 300 lojas da varejista em agosto e ao pedido de recuperação judicial apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo TJSP.

Elementos que embasam a suspeita inicial indicam que a empresa pode ter omitido os juros de vendas parceladas dos relatórios de desempenho, contabilizando apenas o “valor à vista” dos produtos.

Segundo investigadores, a apuração deve avançar sobre a forma como a empresa teria usado sua própria infraestrutura tecnológica para produzir números que não refletiriam integralmente o faturamento das vendas.

Palmares - 147 anos

Uma importante decisão para os municípios brasileiros foi tomada pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por unanimidade, os desembargadores acolheram o recurso apresentado pelo Município de Campo Limpo de Goiás e reconheceram seu direito à ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na ação, o Município é representado pelo advogado Bruno Romero Pedrosa Monteiro (na foto acima), do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, por meio de sua filial em Brasília. Estima-se que os créditos a serem recuperados alcancem R$ 21.758.040,00, valor expressivo para um município de pequeno porte e com potencial para fortalecer as finanças locais e os serviços públicos.

O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras e tem papel essencial no financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

A discussão envolvia a inclusão, no cálculo do Fundo, de valores relacionados a programas de subvenções fomentados pela União. Ao julgar o caso, o TRF1 reconheceu que parte desses valores deve ser considerada na definição dos repasses destinados aos municípios, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Além da revisão dos repasses, o Tribunal assegurou ao Município de Campo Limpo de Goiás o direito de receber as diferenças referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Os valores serão apurados posteriormente e pagos com correção monetária e juros.

A decisão representa uma importante vitória para Campo Limpo de Goiás e pode servir de referência para outros municípios que tenham recebido valores inferiores aos efetivamente devidos. A recuperação desses recursos poderá reforçar os cofres municipais e ampliar os investimentos em serviços destinados à população.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (20), durante visita ao Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), em Macaíba, na Grande Natal, a instalação de um supercomputador no Rio Grande do Norte. O projeto prevê R$ 1,06 bilhão para aquisição e operação de estrutura voltada ao modelo de alto desempenho e inteligência artificial.

Lula afirmou que a escolha do RN levou em conta a necessidade de distribuir investimentos para além das regiões mais ricas do país. “São Paulo queria, Campinas queria. E por que eu decidi aqui? Porque eu acho que a gente precisa olhar o Brasil e os estados que mais necessitam”, disse. As informações são do g1.

Camaragibe - IPTU Verde 2026

Blog da Júlia Duailib – G1

O advogado Marco Aurélio Carvalho, que atua na defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, afirmou em entrevista ao GloboNews Mais nesta quinta-feira (20) que os inquéritos envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teriam sido arquivados caso ele não tivesse relação de parentesco com o presidente.

“Se o Fábio Luís não fosse filho do presidente Lula, se fosse com qualquer uma das pessoas que estão nos acompanhando, esse inquérito teria sido arquivado. Ele carrega o peso de um sobrenome”, afirmou Carvalho.

A declaração ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender que os inquéritos envolvendo Lulinha sejam enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à primeira instância.

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acionou a Justiça contra o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, por um vídeo produzido com inteligência artificial e publicado nas redes sociais que o associa aos desvios de benefícios de aposentados e pensionistas no INSS.

Outra ação semelhante foi apresentada contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, candidato do Novo ao Palácio do Planalto. Os dois processos tramitam na Justiça de São Paulo. As informações são da CNN.