Os alvos da operação são investigados pelos supostos crimes de gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em balanços e realização de operações de crédito vedadas.
A PF cita que, a exemplo do Master, o Digimais passou a emitir, a partir de 2023, Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com taxas superiores a 110% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), referência do mercado. A PF afirma que a instituição replicou irregularidades, ao emitir títulos com “rentabilidades desproporcionais” às praticadas no mercado, usando o FGC como fator de atração.
O FGC funciona como uma garantia a investidores que aportam até R$ 250 mil em instituições financeiras. O escândalo do Master resultou em necessidade de ressarcimento bilionária a investidores e na necessidade de aporte de instituições financeiras ao FGC.
Além disso, o relatório policial aponta a “precificação de títulos antigos e sem valor da Vale em R$ 650 milhões, a avaliação de um terreno em Pernambuco por R$ 150 milhões quando o seu valor real seria inferior a R$ 10 milhões, e a marcação de uma carteira de automóveis em R$ 3,5 bilhões”. A superavaliação de ativos, segundo a PF, tinha como objetivo inflar artificialmente o patrimônio do banco.
‘Práticas temerárias’
“O Banco Digimais, sob o controle de Edir Macedo, adotou práticas financeiras temerárias e estreitamente análogas às do extinto Banco Master”, diz trecho do relatório da PF. O banco é controlado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
Em outro caso, dois ativos que somavam R$ 71 milhões foram reavaliados em seguida em R$ 174,5 milhões, inflando de forma artificial o bem. “Como será adiante demonstrado, aproveitando a assimetria de informação e a confiança dos depositantes na proteção institucional, a diretoria do Banco Digimais replicou a prática de superavaliar ativos mediante a emissão de títulos com rentabilidades desproporcionais aos indicadores de mercado, efetuando manipulações nos balanços com o objetivo de ocultar dos órgãos de controle a deterioração da sua carteira de crédito”, diz a PF.
No pedido enviado à 7ª Vara Criminal Federal, a PF cita um processo encaminhado pelo Banco Central para o Ministério Público Federal a partir de indícios de irregularidades cometidas pelos gestores do Digimais, encontrados em processo de supervisão bancária.
Em nota, a instituição afirmou: “Em relação à operação da Polícia Federal desta manhã o Banco Digimais informa que permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e colaborar com as apurações em curso. A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e a plena colaboração com as autoridades competentes”.
Em outro trecho do relatório, a PF aponta que o Digimais inflou em quase dez vezes o valor das cotas de fundos em seu balanço, contabilizando ativos que valiam R$ 71 milhões por R$ 741,348 milhões. A diferença, de R$ 670 milhões, é justamente o montante autorizado para bloqueio na Operação Miragem. A investigação indica que o banco usou uma estrutura de fundos para melhorar seus resultados contábeis.
Manobra contábil
De acordo com o documento da PF, a “manobra contábil” teve início quando o Digimais passou a deter cotas do Hermon Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não-padronizados. Essas cotas foram registradas no balanço do banco pelo montante de R$ 741,348 milhões.
Os valores são referentes à compra de direitos de crédito a partir de uma ação de indenização ajuizada em 1967 por herdeiros da família Villela em face da União. A aquisição foi feita em etapas. Na primeira compra, em fevereiro de 2023, o ID112 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não-padronizados comprou fatia de 7,7% por R$ 9 milhões. Essa fatia foi transferida ao fundo Guidare, e o ativo foi reavaliado para R$ 100 milhões.
Em nova etapa, em junho de 2023, outra fatia foi adquirida no valor de R$ 22 milhões e reavaliada posteriormente para R$ 130 milhões. “Tal fato resultou na apuração de rendas no valor de R$ 199 milhões, com o reconhecimento desses valores na contabilidade do Banco Digimais em função da valorização das cotas do fundo”, diz a PF.
O processo teve nova repetição. Em setembro de 2023, o fundo Hermon comprou mais duas cotas de direito creditório da família Villela, cada uma no valor de R$ 20 milhões. Em reavaliação posterior, as cotas passaram ao total de R$ 174,590 milhões, cada.
Com essas operações, o registro de patrimônio do fundo subiu ao patamar de R$ 741,348 milhões, “muito embora o custo de aquisição dos ativos perfizesse a soma de apenas R$ 71 milhões”, diz a PF.
O BC constatou a infração e determinou a correção no balanço, para que os ativos voltassem ao valor de R$ 71 milhões. O banco pediu o parcelamento do impacto no balanço em cinco anos.
Ainda assim, no dia 29 de dezembro do ano passado, o Digimais fechou contrato de compra e venda a prazo de cotas de fundos com sua controladora, a B.A. Empreendimentos e Participações, pelo valor de R$ 741,348 milhões, sem entrada de recursos no caixa. A previsão de pagamento era o ano de 2032 e com reversão das provisões o determinadas pelo Banco Central.
Segundo a PF, a equipe de fiscalização verificou que a operação era uma forma de manter os valores gerados pela reavaliação de ativos na contabilidade do banco, descritos como valores a receber do controlador. Segundo a PF, isso “funcionou como via de burla à determinação de correção outrora proferida”.
A fiscalização do BC apontou que a operação entre Digimais e a controladora superou o limite de exposição ao crédito previsto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 10% do patrimônio líquido ajustado. A extrapolação foi de quase 95% do contrato.
O BC destacou que a operação financeira previu taxa de IPCA + 0,5% ao ano, o que caracteriza a operação como financiamento ao controlador, reforçando os sinais de que se tratava de operação vedada pela lei de crimes contra o sistema financeiro. Isso ocorre porque ao usar um índice de inflação somado a juros reais, fica caracterizada a remuneração do capital ao longo do tempo, o que é um elemento crucial de operações de crédito.
Ao conceder prazo para pagamento, o banco estaria financiando o controlador no tempo, assumindo o risco de crédito, passando o controlador a ser devedor do Banco.
A PF vê indícios de crimes de gestão fraudulenta, de prestação de informações falsas em demonstrativos contábeis para “manter a aparência de riqueza”, de indução do investidor, sócio ou repartição pública competente a erro quanto a saúde de suas finanças e de fazer operação de crédito com controlador ou administrador.
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