Segundo a medida, a autopromoção de Salles no vídeo ocorria apenas por contraste, a partir da desqualificação do adversário, e o núcleo da mensagem era predominantemente negativo.

“A peça audiovisual não se restringe à exposição verbal de divergências ideológicas ou à crítica da trajetória político-partidária de André Luís do Prado. O vídeo intercala trechos de entrevista com imagens fabricadas ou digitalmente manipuladas, nas quais o atingido é artificialmente associado a outros agentes políticos, retratado em situações inexistentes de proximidade e apresentado, em determinado quadro, como marionete controlada por dirigente partidário”, escreveu a juíza Claudia Fonseca Fanucchi.

Outro ponto destacado pela magistrada foi o impulsionamento pago. A legislação eleitoral permite publicidade paga na internet para promover candidatos ou partidos, mas não para ampliar artificialmente ataques contra adversários. A juíza ressaltou que a liberdade de crítica política não autoriza o financiamento da distribuição direcionada de propaganda eleitoral negativa.

“A utilização de impulsionamento oneroso para amplificar a crítica dirigida a André Luís do Prado configura, assim, meio proscrito no período oficial de campanha, circunstância suficiente para caracterizar propaganda eleitoral antecipada irregular, independentemente da existência de pedido literal de não voto e da veracidade dos fatos históricos empregados na construção da mensagem.”

A decisão também considerou irregular o uso de imagens produzidas ou manipuladas digitalmente sem a advertência exigida pelas regras eleitorais. Para a magistrada, as imagens não tinham caráter meramente humorístico ou ornamental, mas integravam a estratégia de desqualificação de André.

Salles informou no processo que retirou o conteúdo e interrompeu o impulsionamento em 17 de julho. O TRE-SP, no entanto, manteve a proibição de restabelecimento da mesma publicação ou de versão substancialmente idêntica nas condições consideradas ilegais.

No programa de governo, Lula e Alckmin defendem o aprofundamento das relações com o Sul global e uma política externa voltada ao multilateralismo. É o oposto da visão de Donald Trump. O texto não cita os Estados Unidos.

Outros pontos do documento

O texto trata também sobre ações com foco estratégico em inovação, inteligência artificial, minerais críticos — e cita especificamente as terras raras, tópico que nos últimos dois anos passou a ser central nas discussões relacionadas à expansão da economia dos Estados Unidos.

A chapa Lula-Alckmin se propõe a enfrentar o sistema de emendas parlamentares. Já entre as propostas para políticas públicas está a de uma Política Nacional de Letramento Digital, voltada para educar a população a navegar na internet e se proteger de fraudes, além da criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital.

Tema espinhoso para o PT, a segurança pública apresenta algumas novidades, além da afirmação de que será, de fato, criado o Ministério da Segurança Pública. Um dos pontos é fortalecer o sistema penitenciário federal com a criação de um “protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade”. O capítulo fala ainda de reforçar o combate às organizações criminosas, minando seus recursos financeiros.

A chapa faz um aceno à ex-presidente Dilma Rousseff e uma crítica à gestão Jair Bolsonaro (PL), mencionado apenas uma vez: “O golpe contra a presidenta Dilma e a reforma previdenciária do governo Bolsonaro promoveram uma desorganização que ainda estamos enfrentando.”

O programa de governo tem 13 tópicos: fortalecer a democracia; combate à desigualdade; segurança pública; educação; saúde; cultura e esporte; espaços; uso do espaço urbano; economia sustentável e digital; segurança alimentar e produção agrícola; segurança energética e transição para economia de baixo carbono; sustentabilidade ambiental e climática; trabalho; defender a soberania nacional e o protagonismo internacional do Brasil.

O texto faz um longo preâmbulo de como o governo Lula 3 recebeu a Presidência. Os petistas chamam no programa de governo o legado de Jair Bolsonaro de “herança maldita”.

O ministro relembra que a suspensão de visitas foi motivada pela divulgação de uma carta manuscrita de Bolsonaro por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais. No começo de julho, Moraes suspendeu por 90 dias o direito do filho do ex-presidente candidato à Presidência visitar Bolsonaro.

Na avaliação de Moraes, Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. A medida cautelar integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início deste mês.

Flávio leu a carta durante transmissão nas redes sociais. No texto, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

“Vocês entendem qual é o pavor daqueles que querem chegar e fazer a coisa certa, como nós vamos fazer? Vocês imaginam o que eles estão dispostos [a fazer] para impedir que nós, juntos, cheguemos lá em Brasília? Eles vão ultrapassar o limite da maldade”, disse.

O candidato afirmou ainda que pretende “resistir” durante os 57 dias restantes até a eleição e voltou a mencionar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Vamos virar essa página triste da história. Vocês vão ver o presidente Bolsonaro subindo aquela rampa junto comigo”, declarou.

Durante o evento, Flávio também afirmou que sua vida foi “virada do avesso”, mas disse que adversários não encontraram irregularidades contra ele e que não há nada que possa aparecer durante a campanha porque “ele não é filho do presidente Lula (PT)”.

No mesmo período, a pesquisa mostra que cresceu em oito pontos percentuais a fatia de brasileiros que defendem que o presidente da República mantenha uma relação independente dos Estados Unidos: passou de 31% para 39%. O maior avanço dessa percepção ocorreu justamente na Região Sudeste, onde Flávio Bolsonaro lidera as intenções de voto. Ali, o índice saltou de 32%, em junho, para 43%, em agosto. Na avaliação nacional, caiu 46% para 41% os que defendem a postura de aliado. A maior queda foi nas regiões Centro-Oeste/Norte, de 16 pontos percentuais: de 53% para 46%.

O último levantamento também indica que o conhecimento da população sobre as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil é menor do que o registrado em relação à taxação do ano passado: 63% dizem conhecer as novas medidas, ante 83% no caso das tarifas de 2025.

A pesquisa mostra ainda que diminuiu a parcela dos brasileiros que percebem impacto negativo das novas tarifas em sua vida ou na de suas famílias. Enquanto 74% avaliavam que a taxação de 2025 teria efeitos negativos, o percentual dos que enxergam prejuízos com a nova tarifa caiu de 63% para 61% entre junho e agosto.

A maioria dos brasileiros continua avaliando que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos não prejudica as empresas americanas, mas esse percentual recuou de 57% para 54%. Já a parcela dos que acreditam que as companhias americanas são prejudicadas aumentou cinco pontos percentuais, passando de 21% para 26%.

Entre junho e julho, também cresceu a avaliação de que o governo reagiu mal ao tarifaço americano. O percentual subiu sete pontos percentuais, de 36% para 43%. Como mostramos no blog, a taxação começa a impor um custo político ao presidente Lula.

Aliados de Hugo Motta dizem que o encontro do Republicanos não teve como objetivo discutir eventual apoio de Lula, do PT e do governo federal à reeleição do parlamentar na presidência da Câmara, a partir de 2027. Mas afirmam que política é feita de gestos e a costura da neutralidade, que favoreceu Lula, passou também pelas mãos de Motta. Nesse sentido, defendem esse apoio em retribuição. Um parlamentar próximo do presidente da Câmara diz que já estão sendo feitas negociações com deputados e partidos a favor da reeleição de Motta, em fevereiro.

Quatro pessoas, entre participantes e interlocutores, dizem que o presidente do partido, Marcos Pereira, também esteve no encontro. Ele nega. Na convenção do Republicanos, Pereira afirmou à imprensa que apesar do posicionamento de neutralidade da sigla, ele “pessoalmente” irá colaborar com a campanha de Flávio Bolsonaro e disse que o partido “só não emprestará o tempo de televisão”. Procurado, Motta não respondeu.

Também na segunda-feira, num segundo momento, Lula conversou com a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP). A interlocutores, a dirigente partidária relatou que foi um encontro positivo. Procurada, via assessoria de imprensa, não respondeu. Edinho e Guimarães foram procurados, mas não responderam. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também foi procurada, mas não se manifestou.

De acordo com relatos dessas pessoas a par das conversas com Lula e os dirigentes partidários, o presidente da República pediu para que ocorram novas conversas com as siglas num eventual segundo turno e falou para que os partidos não tomassem decisões sobre eventuais apoios antes de conversarem. Dois políticos que ouviram relatos das conversas dizem que Lula sinalizou que, nessas novas conversas, sejam discutidos apoios futuros —o que foi interpretado como a participação desses partidos num eventual Lula 4.

Os dois encontros aconteceram após integrantes desses partidos terem conversado, separadamente, com interlocutores do entorno de Lula, entre Guimarães e Edinho, nas últimas semanas. Petistas destacam a atuação deles junto aos partidos da centro-direita para garantir a neutralidade deles na eleição, num grande revés para Flávio Bolsonaro. Isolado, o senador chegou a oferecer a vice em sua chapa para Republicanos, PP, União Brasil e Podemos, mas sem sucesso. Na quarta, anunciou o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (PL-AL) como seu companheiro de chapa.

Tanto Edinho quanto Guimarães têm proximidade com nomes do centrão no Congresso, o que facilitou nesse processo. No caso da operação para garantir a neutralidade da federação União Brasil-PP, são lembrados os nomes dos líderes dos partidos na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ) e Pedro Lucas (União Brasil-MA). Com o Republicanos, destacam ainda a atuação do ex-ministro Silvio Costa Filho (PE), aliado de longa data de Lula.