A PF identificou, como contrapartida à atuação de Wagner, a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões. Seria a unidade 1.702 do empreendimento Poème Horto, cujos dados teriam sido repassados diretamente de Wagner para Augusto Lima.

As tratativas teriam seguido mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, com chamadas de voz, reuniões presenciais, videoconferências e envio de minutas contratuais.

Wagner, que é líder do governo Lula no Senado, teria tratado diretamente com o banqueiro Augusto Ferreira Lima uma proposta para elevar a margem consignável dos salários de trabalhadores regidos pela CLT, para aposentados e pensionistas, além de autorizar para beneficiários do BPC.

O tema virou a emenda n° 30 apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, que posteriormente foi convertida em lei. Também houve, segundo a PF, a articulação para a aprovação da PEC 65/2023, que tinha repercussão sobre o limite de cobertura do FGC. É nessa matéria que Wagner teria atuado em prol da “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Teria havido uma sequência de contatos entre Guilherme Sodré, Daniel Vorcaro, o chefe de gabinete do senador e Augusto Lima. Em 13 de agosto de 2024, quando a emenda n° 11 é incluída, há uma ligação entre Wagner e Lima de 9 minutos e 19 segundos, com o envio, logo depois, do link da emenda. Em 27 de agosto do mesmo ano, após um encontro presencial, Lima teria reencaminhado o link da emenda.

Apesar da descrição das condutas envolvendo a atividade parlamentar, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu o pedido de buscas e apreensão no gabinete de Jaques Wagner. A PF havia solicitado, mas a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra.

“Isso porque a realização de medidas como a ora aventada em dependências situadas na sede de outro Poder reclama fundamentação particularmente rigorosa, apta a demonstrar não apenas a participação do parlamentar nos fatos sob apuração, mas também a existência de elementos indicativos de que, naquele espaço funcional, se encontrem provas indispensáveis à investigação, ou cuja obtenção se revele inviável por outros meios”, justificou o ministro.

Também não foi autorizado o cumprimento de medidas em escritórios ligados ao mandato de Wagner.

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As informações sobre a conversa com Motta são apuradas em conjunto com outras menções ao presidente da Câmara detectadas no celular do banqueiro, como o pagamento de uma viagem do deputado a Lisboa. O diálogo sobre o financiamento ocorreu antes de Motta assumir a presidência da Câmara.

Em 2024, o banqueiro bancou despesas de Motta e também do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em viagem ao exterior. Nas conversas e documentos obtidos pela PF, Vorcaro determina o pagamento de cinco diárias de “suíte jr.” no Four Seasons Hotel para Ciro e Hugo Motta. De acordo com a PF, o custo total para cada um seria de cerca de R$ 90 mil, com base na cotação do euro da época.

Ao Estadão, Motta afirmou que viajou de “carona” no voo do Vorcaro a convite do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Segundo a PF, o banqueiro cobrou de um funcionário que garantisse privacidade total na organização de um jantar, em Lisboa, que contaria com a presença de Ciro Nogueira e Motta, que há época exercia apenas o cargo de deputado federal.

Já as conversas detectadas abordam a liberação de um empréstimo de ao menos R$ 22 milhões do Banco Master para Bianca Medeiros, irmã da mulher do parlamentar, Luana Motta, em março de 2024. A existência do empréstimo foi noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo e registrada em um documento de uma empresa dela na Junta Comercial da Paraíba. O valor foi usado para comprar um terreno em João Pessoa (PB), onde será construído um novo bairro.

De acordo com fontes com acesso às investigações, as conversas mostram que Motta pediu diretamente a Vorcaro a liberação desse empréstimo do Banco Master.

A PF produziu relatórios internos sobre a relação entre Motta e Vorcaro, que atualmente estão sob análise da equipe responsável pela Operação Compliance Zero.

Os investigadores avaliam se há indícios de crimes, para decidir se é necessário aprofundar a investigação em relação ao presidente da Câmara. A PF apura, por exemplo, se há relação de contrapartida entre o empréstimo do Master e uma emenda apresentada por Hugo Motta para obrigar seguradoras e instituições financeiras a aplicar recursos em créditos de carbono, o que beneficiaria os negócios da família de Vorcaro.

‘Não tem ilegalidade em nada nisso’, diz Motta

O presidente da Câmara foi questionado sobre o assunto em entrevista concedida ao Estadão na quarta-feira, 17. Leia abaixo:

Em março de 2024, o Master fez um empréstimo à cunhada do sr., num valor estimado de pelo menos R$ 22 milhões. O senhor tinha conhecimento desse empréstimo? Chegou a pedir para ele?

Quando você precisa de um empréstimo, você procura quem? O banco, não é? E a minha cunhada, que representa os negócios do meu sogro, procurou um banco. O banco tava legal à época? Podia operar? Ela tinha um crédito para poder fazer? Então foi uma operação legal. Não tem ilegalidade de nada.

O senhor não interveio de nenhuma forma?

Não tem ilegalidade de nada nisso.

O senhor chegou a intervir?

Não, não tem ilegalidade.

A gente tem uma apuração de que o senhor pediu a Vorcaro por WhatsApp, que pediu empréstimo para a empresa de sua cunhada. O senhor confirma?

O empréstimo é legal. O empréstimo é legal feita por uma empresa que tem lastro. E ele tinha uma instituição que estava funcionando dentro das regras. Está dentro da legalidade.

O senhor pediu a ele que liberasse o empréstimo?

Empréstimo tem critério para ser liberado, e a instituição dele estava legal. Você não vai conseguir arrancar de mim uma declaração que eu pedi, que eu não pedi. Se você tem a apuração, você publica a apuração. Eu não vou confirmar a informação. Eu não tenho obrigação de confirmar isso.

Após essa última resposta, Motta deixou a sala para conversar com a deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Ao retornar, ele voltou ao assunto e concluiu: “E só para registrar, o empréstimo está sendo pago pela empresa”.

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Nessa terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o sigilo de documentos enviados pela Polícia Federal (PF) sobre o caso Vorcaro.

O relatório é parte do material produzido na Operação Compliance Zero, que investiga possíveis fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. O ex-banqueiro está preso em Brasília (DF).

Motta disse que Vorcaro teria bancado apenas duas diárias na capital do país europeu, no entanto, é diferente da obtida por investigadores da PF.

No relatório, a corporação aponta que o ex-banqueiro pagou por cinco dias de hospedagem, e a conta da fatura fala em sete.

Investigação da PF

O documento da Polícia Federal menciona conversas entre Vorcaro e um auxiliar em que o então banqueiro afirma que precisaria de dois quartos na cidade para “Ciro e Hugo”.

Ciro, no caso, é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), segundo a PF, a quem Vorcaro daria – nas palavras dos investigadores – “tratamento privilegiado”, incluindo o pagamento de viagens internacionais, hospedagem e refeição em hotéis de luxo para o parlamentar.

Poucos dias depois das conversas sobre Lisboa, o auxiliar de Vorcaro informa que haveria duas suítes no hotel Four Seasons. Durante a conversa, o auxiliar pede que Vorcaro informe “a lista dos homens”, ao que o ex-banqueiro respondeu com uma lista de nomes que incluía Ciro Nogueira e Hugo Motta.

Os investigadores destacam que, na mesma conversa, Vorcaro enviou um áudio ao auxiliar pedindo cuidado com a privacidade e segurança.

“Leo, preciso muito que você dê uma atenção na questão de segurança. Cidade está lotada, eu tive lá no lugar agora. Tive uma reunião lá no clube. Tem que ter certeza que o lugar em frente ao restaurante também esteja privatizado porque senão dá pra ver tudo lá dentro. Tem que ter alguém lá embaixo, quando você sai do elevador já dá para ver tudo, quem tá, o que está acontecendo”, diz Vorcaro no áudio. O auxiliar responde com “Ok.”
A PF cruzou as informações das mensagens com documentos obtidos nos e-mails de Vorcaro, incluindo uma fatura que fazia menção a uma viagem realizada a Lisboa em junho de 2024 – para a PF, a mesma das mensagens.

“O confronto dessas informações com as conversas mantidas no mesmo período, já mencionadas, permite identificar elementos coincidentes que reforçam a conclusão de que determinados pagamentos se referem à hospedagem de Ciro Nogueira e Hugo Motta”, diz o relatório. Segundo a PF, as diárias neste caso custaram EUR 3.155,71 – na cotação à época, cerca de R$ 18.256,21.

Localizado em uma das áreas mais valorizadas de Lisboa, o Four Seasons Hotel Ritz Lisbon é classificado com cinco estrelas. O edifício combina elementos da arquitetura Art Déco com referências ao estilo Luís XVI e abriga uma das maiores coleções privadas de arte portuguesa do século 20, com esculturas, pinturas e tapeçarias espalhadas pelos ambientes.

Questionado sobre o caso, Hugo Motta disse defender uma investigação “isenta e imparcial”. Ciro Nogueira não havia se manifestado até a publicação do relatório citado pela PF.

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A defesa relata que, recentemente, Bolsonaro percebeu uma falha no funcionamento da pistola ao manusear o ferrolho. Sem identificar a origem do problema, ele teria entregue a arma ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho para que verificasse a falha e realizasse a manutenção necessária. Segundo a defesa, a entrega do armamento ao militar teve como única finalidade a identificação do defeito e o reparo do equipamento.

Os advogados também afirmam que, apesar da condenação imposta a Bolsonaro pela tentativa de golpe, não houve determinação judicial para entrega de armas ou cancelamento de registros, o que afasta qualquer irregularidade quanto a posse do objeto.

“O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular. De todo modo, teria prontamente entregue o armamento caso houvesse determinação nesse sentido”, disseram os advogados.

A defesa afirma ainda que Bolsonaro não tem interesse na restituição da arma enquanto estiver sob prisão domiciliar. A pistola está sob posse da polícia do Distrito Federal, que abriu um inquérito para apurar o caso.

Entenda

Na madrugada de segunda-feira (15), a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu, em blitz, uma arma de fogo que seria de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O aparato estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, um militar do Exército que conduzia um veículo oficial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Na abordagem, um dos policiais avistou o armamento e pediu explicações a Estácio. O militar afirmou que a pistola seria levada para reparo e depois devolvida ao proprietário.

Na apreensão da arma, a polícia constatou que ela estava registrada no nome de Bolsonaro.

Diante da situação, na terça (15), Moraes solicitou esclarecimentos à defesa do ex-presidente.

O ministro questionou porque, há poucos dias da revisão sobre sua prisão domiciliar, o ex-presidente teria pedido um reparo na pistola.

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