Publicamente, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz ter confiança de que a guerra da cúpula do Congresso com o Palácio do Planalto será superada, permitindo aprovar medidas econômicas de interesse do Ministério da Fazenda até o final do ano.

Reservadamente, o sentimento é de pessimismo. Ninguém acredita mais que será possível aprovar o corte de 10% nos gastos tributários, gerando mais de R$ 20 bilhões para os cofres do Tesouro Nacional. Muito menos o projeto que aumenta a tributação de bets e fintechs.

“O tempo é curto, a crise deve ser superada, mas não será imediatamente, e o Congresso está cada vez mais refratário a aprovar medidas que gerem recursos para o governo no ano eleitoral. Estamos pessimistas e realistas, mas não vamos desistir”, disse ao blog um assessor de Lula.

Do seu lado, o Palácio do Planalto reforça que a guerra de Alcolumbre e Motta com o governo vai atingir os parlamentares. “Do jeito que está, não só as medidas econômicas, mas o Orçamento de 2026 também não será aprovado até o final do ano. Aí a liberação das emendas parlamentares vai ficar comprometida. Eles também vão perder, e essa batalha o presidente vai acabar ganhando”, desabafou o assessor presidencial.

O presidente Lula disse a assessores, durante reunião no Palácio do Planalto, que quer negociar uma paz com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas só depois de os ânimos dos dois lados se acalmarem. Atualmente, segundo o presidente, não há clima para uma conversa.

Assessores citaram que as cenas dos dois, Alcolumbre e Motta, celebrando na mesa do Congresso não foram bem recebidas pelo presidente e passou uma mensagem de afronta ao governo.

Acuado pela cúpula do Congresso, Lula disse à sua equipe que não quer brigar com Alcolumbre, mas lembrou que nunca consultou presidentes do Senado para escolher o nome de um ministro do STF, uma prerrogativa sua.

Sobre o fato de não ter ligado, Lula justificou com sua equipe que Alcolumbre já havia anunciado publicamente que seu candidato era Rodrigo Pacheco e que não adiantava ligar para ele.

Entre os trechos que devem ser retomados, está a autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte – ou com baixo e pequeno potencial poluidor – obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular. Segundo o governo, obras com “risco relevante” ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, como barragens de rejeito.

Deputados também decidiram livrar de licença ambiental as obras de saneamento básico até o atingimento de metas de universalização de tratamento de esgoto e água.

O veto de Lula à criação de um processo simplificado, em uma única etapa, para liberação de obras estratégicas não foi votado nesta quinta. O trecho era avaliado como “crítico” pelo Planalto e deverá ser discutido, na próxima semana, durante a análise de uma medida provisória.

Chamado de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), esse processo foi aprovado pelos senadores e deputados após articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL). A modalidade é defendida amplamente por parlamentares da bancada do agronegócio.

A medida permitiria que, independentemente do impacto ambiental, atividades fossem liberadas de forma célere e pulando etapas do processo regular, que prevê estudos e três tipos de licença até a efetiva operação do empreendimento.

A bancada do agro também atuou para a derrubada dos outros vetos de Lula à proposta que cria novas regras para o licenciamento ambiental. Para o grupo, os novos procedimentos vão desburocratizar a obtenção de licenças ambientais e destravar uma série de obras de infraestrutura pelo país.

A visita ocorreu horas antes dele tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, e um dia antes de Bolsonaro ser preso preventivamente por risco de fuga.

De acordo com a defesa, é inequívoco que o encontro foi “realizado às claras, tanto que foi possível sua gravação veiculada no Jornal Nacional, onde se constata que o peticionário [Bolsonaro] cumpria à exatidão a determinação de vossa excelência [Moraes] sem uso ou mesmo contato visual com o aparelho celular do deputado federal”, diz o documento.

Os advogados afirmaram ainda que “sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”.

Nas imagens obtidas pela TV Globo, Nikolas conversa com Bolsonaro e usa o telefone celular na varanda de casa. Além da proibição para Bolsonaro, as visitas também tinham restrição para a utilização do aparelho. Bolsonaro, na ocasião, estava em prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes – agora ele está preso pela condenação por tentativa de golpe de Estado, que transitou em julgado (não cabem mais recursos) na terça (25).

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente existem 35 mil unidades públicas do SUAS no País, 31 mil entidades que fazem a provisão de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social. Mas isso cobre apenas 48% das demandas das famílias que são acompanhadas pelo SUAS e estão inscritas no CadÚnico.

A PEC do SUAS foi aprovada na Comissão Especial desde 2017 e aguarda ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados.  Ela estabelece um piso mínimo de recursos a serem destinados ao Sistema Único de Assistência Social, assegurando previsibilidade orçamentária e estabilidade nos serviços de proteção social. “Ela protege esse importante direito dos brasileiros não fique à mercê de governos e corra o risco de ser desmontada como ocorreu na gestão federal anterior”, completou Danilo Cabral.