O novo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciou nesta segunda-feira (29) que o grupo deve apresentar em fevereiro, após o retorno dos trabalhos no Legislativo, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Até a data, o grupo busca o “maior número da história” de assinaturas dos parlamentares.
“A nossa meta como liderança da oposição é ultrapassar o maior número já existente na história da República Federal do Brasil, que é mais de 150 deputados federais e mais de 40 senadores da República”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara. O deputado foi designado líder da oposição na última semana antes do recesso parlamentar. As informações são da CNN.
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O novo pedido mira o suposto envolvimento e atuação de Moraes em prol do Banco Master, com base em reportagem do jornal O Globo sobre contatos entre o ministro e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central. O ministro nega ter tratado sobre o assunto nas reuniões com o chefe da autoridade monetária.
Segundo Cabo Gilberto, o pedido já reúne 114 assinaturas e a ideia é chegar a mais de 200. A intenção é dar “robustez política” para a iniciativa. Para ser oficialmente protocolado, não é necessário um número mínimo de assinaturas.
No documento, os parlamentares mencionam o contrato milionário entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.
De acordo com os parlamentares, a conduta atribuída a Moraes é “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro exigidos do cargo” e indica “possível interferência indevida” e “conflito de interesses”. O pedido também sugere o “favorecimento indireto de interesses econômicos vinculados ao seu núcleo familiar”.
Em prol da apresentação do novo pedido, Cabo Gilberto convocou parlamentares para irem a Brasília e defendeu a suspensão “momentaneamente” do recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro.
Em outra frente, os congressistas também se mobilizam em prol de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o Banco Master. Para o requerimento ser apresentado, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.
De acordo com o líder da oposição, faltam as assinaturas de um deputado e de sete senadores. “A CPMI é uma outra estratégia. Atingiu as 171 assinaturas dos deputados e 27 senadores, dá prosseguimento [à apresentação do pedido]]. O processo de impeachment é uma questão política, então quanto mais assinaturas, melhor”, disse Cabo Gilberto.
Na declaração à imprensa, parlamentares também cobraram os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que avancem com os pedidos da oposição relacionados ao STF, tanto de processos de afastamento de ministros, quanto de comissões de inquérito.
Pedidos de impeachment
Na semana passada, senadores da oposição também apresentaram um novo pedido de impeachment contra o ministro com justificativa semelhante relacionada ao caso do Banco Master. Moraes acumula mais de 40 pedidos de impeachment no Senado.
Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não. Para um pedido avançar, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dar encaminhamento à denúncia.
No início de dezembro, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), questionou e suspendeu a possibilidade de qualquer pessoa apresentar pedidos de afastamento dos integrantes da Corte.
Ele determinou, de forma liminar, que cabia apenas à PGR (Procuradoria-Geral da República) a competência de apresentar pedidos do tipo. A decisão teve repercussão negativa entre parlamentares e tensionou as relações do Congresso com o STF.
Em 10 de dezembro, após o Senado pedir a suspensão da liminar, Gilmar Mendes recuou e retomou a possibilidade de qualquer cidadão poder solicitar o impeachment de ministros do STF.
Gilmar Mendes manteve, no entanto, mudança que aumentou para dois terços (54 votos) o número mínimo necessário para a aprovação do impeachment. Também manteve trecho que impede que o mérito de decisões judiciais seja utilizado como motivo para abertura de um processo de afastamento.
Para o próximo ano, senadores miram se debruçar sobre o projeto que atualiza a Lei do Impeachment. A proposta chegou a ser pautada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após a decisão de Gilmar, mas os congressistas acordaram ser necessário aprofundar o debate.
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