O ex-ministro disse ter pedido a Wagner que orientasse a bancada a votar contra a chamada “Emenda Master”, proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Haddad disse ainda estar à disposição para depor sobre o episódio caso seja necessário.

O discurso de Haddad repete o da defesa de Jaques Wagner. Ontem (22) o senador apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a operação de busca e apreensão em suas moradias. O argumento é que houve “erros graves” na ação. Em nota, o gabinete do senador também afirmou que Jaques Wagner se posicionou contra a “Emenda Master”.

A fala marca uma mudança de tom em relação à postura de Haddad logo após a operação. Na ocasião ele disse esperar que a Justiça fosse feita, além de lamentar caso “uma pessoa próxima” tivesse cometido algum erro.

A Compliance Zero apura fraudes envolvendo o Banco Master e o PT da Bahia, os vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a suposta participação de Wagner no esquema. A PF suspeita que o senador recebeu um imóvel de R$ 2,5 milhões em Salvador e pagamentos de propina que somam R$ 3,5 milhões.

Ainda segundo Cunha Bueno, sobre a arma, ao manusear, Bolsonaro “constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, argumentou o advogado. “A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado”, disse o advogado.

A oitiva ocorreu na residência de Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar, após autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Civil havia solicitado que o depoimento fosse realizado por videoconferência, mas o ministro determinou que os investigadores se deslocassem até o endereço do ex-presidente.

O depoimento faz parte do inquérito aberto pela Polícia Civil após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.

Segundo a investigação, o armamento foi recolhido durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal porque não estava acompanhada do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido para o transporte da arma. Em depoimento prestado à polícia, o militar afirmou que a pistola estava sendo levada para manutenção e que seria posteriormente devolvida a Bolsonaro.

Ao autorizar a oitiva, Moraes também registrou que uma tentativa anterior de intimar pessoalmente o ex-presidente não foi concluída. Segundo ofício encaminhado ao STF, a equipe policial não conseguiu efetivar a intimação porque integrantes da escolta responsável pela segurança de Bolsonaro impediram o cumprimento do ato.

As informações produzidas no inquérito serão compartilhadas com o gabinete de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente. Na quinta-feira, termina o prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro do STF em março para que o ex-presidente se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.

Na peça apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que a equipe de segurança do ex-presidente retirou um item da arma de fogo que ele tinha em casa com o objetivo de torná-la inoperante. Os advogados afirmam que a medida foi adotada porque os medicamentos psiquiátricos que Bolsonaro toma afetam sua “cognição”.

“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, diz a peça apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF.

Percussor é um componente que atua no disparo da arma de fogo. A defesa também negou haver irregularidades na posse, pelo ex-chefe do Executivo

Os advogados de Bolsonaro sustentam que, recentemente, o ex-presidente percebeu, pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”, que o mecanismo da pistola não estava funcionando regularmente. O ex-chefe do Executivo não conseguiu identificar a causa do problema e então entregou o armamento para um segundo-sargento do Exército, para que ele verificasse o ocorrido, sustentou a defesa.

A semana também marca um mês da aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara. O indicativo dos senadores é de que a proposta permanecerá parada. Até o momento, a PEC sequer foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A única decisão oficial do Senado até agora foi a de agendar uma sessão de debate temático em 1º de julho, às 10h, no plenário, para “discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos” do fim da escala 6×1. Em 17 de julho, o Congresso entrará em recesso legislativo e não realizará mais votações até as eleições de outubro.

Outro fator que atravessa as negociações no Senado é a operação da Polícia Federal contra o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por suposto vínculo com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Há incerteza sobre a permanência do petista no cargo, fundamental para as articulações do governo no Senado.

A PF suspeita que Wagner tenha recebido um imóvel de R$ 2,5 milhões e pagamentos de propina que totalizaram R$ 3,5 milhões por meio de uma empresa ligada a um de seus familiares. Em nota, Wagner nega que tenha atuado em favor do Banco Master ou qualquer outra instituição financeira em seu mandato parlamentar Sobre o imóvel citado pela PF, o senador declarou que ele não integra o patrimônio do líder do governo.

No pano de fundo, há expectativa para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retome o contato com Alcolumbre nos próximos dias. O diálogo está travado desde que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição, Lindbergh sustenta que o inquérito deveria passar a apurar também uma suposta conexão entre o financiamento do filme “Dark Horse”, valores que teriam sido negociados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a campanha por sanções e restrições contra autoridades brasileiras.

O parlamentar também pediu a inclusão de Flávio Bolsonaro no escopo da investigação, o compartilhamento de provas produzidas nas apurações da Operação Compliance Zero e a adoção de uma série de diligências relacionadas ao caso.

Ao analisar a petição, a PGR afirmou que os fatos narrados por Lindbergh já são objeto de um procedimento específico que tramita no Supremo sob a relatoria de André Mendonça, uma petição vinculada às investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Master.

Segundo a manifestação da PGR, a notícia-crime trata de suposto financiamento ilícito do filme sobre Bolsonaro, cujos valores teriam sido negociados por Flávio Bolsonaro junto ao banqueiro investigado na Operação Compliance Zero. Por essa razão, o órgão defendeu que o caso fosse redistribuído ao gabinete de Mendonça por prevenção.

Moraes, porém, não acolheu nem rejeitou o pedido da Procuradoria. Em vez disso, determinou o desentranhamento da notícia-crime e o envio do caso à Presidência do STF para análise sobre qual ministro deve conduzir o procedimento.

Na prática, caberá agora a Fachin decidir se há conexão suficiente para remeter o caso a Mendonça, se os fatos devem permanecer vinculados ao inquérito relatado por Moraes ou se a petição deve ser distribuída livremente a outro integrante da Corte.