Apesar do tom de ameaça, Eduardo se esquivou logo em seguida. “(Vai ter gente te cobrando) Não porque eu mandei, ou gente da militância partidária, ou qualquer coisa do tipo bolsonarista. É porque as pessoas se revoltam com injustiça. É lamentável que eu venha a perder o mandato que me foi conferido por mais de 700 mil pessoas”, contestou.

Eduardo alegou que só tem faltas suficientes para ser cassado porque estaria sendo perseguido. “Eu só tenho o número de faltas suficientes para a cassação do meu mandato, porque o senhor, Hugo Motta, não reconhece o estado de perseguição que eu sofro. (…) Poderia escolher entre a desonra e a guerra. Você, Hugo Motta, escolheu a desonra e ainda terá a guerra”, ressaltou.

O deputado federal é réu na Primeira Turma do STF por coagir a Justiça desde que está em autoexílio nos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Eduardo as sanções do governo Donald Trump a ministros e à economia do Brasil, articuladas para tentar obstruir o julgamento do pai por golpe de Estado.

Ao anunciar nessa terça (9/12) que a cassação de Eduardo seria pautada na próxima semana, Motta afirmou que o filho de Bolsonaro já tinha o número suficiente de faltas para ser cassado. “Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele”, destacou o presidente. As faltas provocam cassação quando superam 33% das sessões de votação ao longo do ano.

As ausências são justificáveis apenas caso o deputado federal esteja de licença ou em missão autorizada. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato de um parlamentar que tenha extrapolado o mínimo de faltas e, neste caso, a elegibilidade é mantida apesar da cassação.

Há três meses, o PL tentou fazer uma manobra para evitar a cassação de Eduardo por faltas lhe alçando a líder da minoria no lugar da deputada federal Carol de Toni (PL-SC), já que líderes são imunes às ausências. Pressionado, Motta barrou a indicação uma semana depois, uma vez que, segundo ele, é impossível o “exercício do mandato estando ausente do território nacional”.

No mês seguinte, por 11 votos a sete, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou uma representação do PT contra Eduardo por quebra de decoro parlamentar. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusava o deputado federal de articular as represálias do governo Trump para desestabilizar as instituições da República.

O texto, aprovado de madrugada, passou com 291 votos a favor e 148 contra e agora segue para análise do Senado Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para a CCJ da Casa e definiu como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que afirmou à CNN Brasil que pretende ver a proposta aprovada no Senado ainda neste ano.

A reunião entre Lula e os senadores aliados também deve girar em torno de outros temas sensíveis ao Planalto, conforme apurou a CNN. Além da dosimetria, o presidente vai conversar sobre a indicação do AGU (Advogado Geral da União), Jorge Messias, ao STF. O encontro chama atenção por Lula chamar os senadores à granja no mesmo dia em que ele realiza uma festa de confraternização com funcionários do Planalto e do Alvorada.

O novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), alegou que a maioria, que rejeitou o relatório favorável a Zambelli, “não vislumbrou perseguição política na condenação definitiva” e, considerando que a deputada está presa, há “impossibilidade fática do exercício do mandato parlamentar”.

“A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato”, diz o relatório aprovado.

A decisão final sobre a perda de mandato, porém, será do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o processo para a sessão desta quarta. Também será analisada a cassação de Glauber Braga (PSol-RJ).

Zambelli acompanhou a sessão de forma remota. Seu filho e advogado também acompanharam a votação. Durante a sessão, ela pediu que os deputados votem contra a cassação, “em nome da verdadeira independência dos Poderes”. Ela aguarda a decisão do governo italiano sobre a sua extradição.

Manobra

Nesta quarta, Garcia apresentou um novo parecer, no qual rebate o parecer dos governistas e mantém a decisão a favor de Zambelli. A jornalistas o parlamentar repetiu que a deputada bolsonaristas foi condenada sem provas, criticou o relator do caso no Supremo, Alexandre de Moraes, e disse que a sua decisão se dá pela defesa do mandato parlamentar.

Antes da sessão desta quarta, o União Brasil mudou parte dos integrantes na CCJ. A movimentação foi vista como uma manobra para formar maioria e abrir caminho para cassar Carla Zambelli na comissão. Integrantes do PL criticaram a movimentação.

O União orientou contra o relatório e garantiu mais quatro votos para derrubar o relatório de Garcia.
Na comissão, o advogado de defesa de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que parlamentares votaram “com interesse próprio” e, sem citar nomes, disse que a “troca de membros de um determinado partido me parece sombria”.

O PL também reagiu à derrota. Alguns parlamentares deixaram a comissão após o revés e disseram, aos gritos, “nos vemos no plenário”, em referência à votação que deverá decidir o futuro do mandato de Carla Zambelli.

A movimentação do União Brasil é vista como um aceno a Hugo Motta para que o processo de cassação seja levado ao Plenário. Interlocutores avaliam que o acúmulo de deputados com pendências judiciais e que estão fora do país tem se tornado um problema e fonte de desgastes para o presidente da Câmara.

Motta anunciou que votaria o projeto — que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelo 8 de Janeiro — após a reunião de líderes da terça-feira (9/12). A proposta foi aprovada na Câmara, no mesmo dia, por 291 votos a 148.

Pouco tempo depois de Motta anunciar que pautaria a proposta, Alcolumbre disse a jornalistas que colocaria o projeto para votar no Senado ainda em 2025, caso os deputados aprovassem o texto.

Para parlamentares governistas e auxiliares de Lula, os presidentes do Senado e da Câmara fizeram acordo para votar a proposta como uma forma de se contrapor ao atual chefe do Palácio do Planalto.

Aliados de Lula garantem que o presidente da República vetará o projeto. A palavra final, entretanto, será do Congresso Nacional, que poderá derrubar o veto do petista, mantendo a proposta.

Na decisão, Gilmar argumentou que a liminar impulsionou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, fazendo com que os parlamentares incorporassem de forma rápida parte do que defendia o Supremo.

Parado desde agosto de 2023, o projeto de lei voltou à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta. A votação, porém, foi adiada para 2026 a pedido do relator Weverton Rocha.

O texto restabeleceria a possibilidade de que OAB, sindicatos e cidadãos, com apoio popular, apresentem pedidos de impeachment de ministros, fixaria prazo de 15 dias para o Senado analisar essas solicitações, mas manteria a exigência de dois terços dos votos para abrir processo, conforme a liminar de Gilmar.

Segundo o ministro, o debate sobre o tema nos últimos dias demonstrou um amadurecimento político, por isso, entendeu ser adequado suspender essa parte específica da liminar, permitindo que o Congresso finalize sua deliberação com autonomia e profundidade.

Na decisão desta quarta, o ministro diz ainda que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm agido com prudência ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, inclusive diante de pressões políticas, mostrando ter “adequada percepção dos potenciais traumáticos” desse tipo de processo.

“A cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro e estabelece precedente histórico de condução responsável em matéria de impeachment de Ministros da Suprema Corte”, diz Gilmar.

Além de restringir à PGR o poder de pedir o afastamento de ministros, a liminar de Gilmar também estabelecia que a aprovação do processo de impeachment pelo Senado precisa dois terços dos votos e impedia que o mérito de decisões judiciais fosse utilizado como motivo para abertura de um processo de afastamento. Esses pontos foram mantidos pelo ministros.

“No que diz respeito aos demais tópicos da medida cautelar, entendo ser imprescindível a sua manutenção, não apenas em razão de seus fundamentos específicos, mas sobretudo como instrumento de proteção à independência do Poder Judiciário”, justificou.

Pedido do Senado
Na manhã desta quarta (10), o Senado protocolou pedido ao STF para que Gilmar suspendesse a liminar até que o Congresso conclua a votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment.

Segundo os advogados da Casa Legislativa, o projeto trata exatamente dos pontos alterados pela liminar e já está em fase final de consolidação. Eles argumentaram que a decisão do ministro, ao mudar parâmetros da lei vigente, interferiu na construção e no andamento do novo texto da lei.

Na petição, disseram também que não haveria risco institucional em suspender temporariamente a liminar, já que não existe nenhum processo de impeachment em curso contra ministros do STF.

A proposta fixa critérios para o cálculo das punições, estabelece percentuais mínimos para progressão de regime e inclui a possibilidade de compatibilizar remição de pena com prisão domiciliar, medida defendida pelo relator para evitar “insegurança jurídica”. Mesmo com amplo apoio da base bolsonarista, Terra destoou da orientação do seu partido.

Perfil do parlamentar
Nascido em Porto Alegre (RS) em 18 de fevereiro de 1950, Osmar Gasparini Terra tem trajetória política marcada por sete mandatos consecutivos na Câmara. Médico formado pela UFRJ, com especialização em saúde perinatal e mestrado em neurociências pela PUC-RS, ele ocupa cargos públicos há mais de 30 anos. Foi presidente do Grupo Hospitalar Conceição, superintendente do Inamps e secretário de Saúde do Rio Grande do Sul em diferentes períodos.

Ingressou na Câmara em 2001 e, desde então, acumulou passagens por comissões de Saúde, Segurança Pública, Relações Exteriores e comissões especiais. Ele também presidiu grupos técnicos, como o sobre a “Primeira Infância”, área na qual publicou obras e coordenou programas, entre eles, o “Criança Feliz”, que recebeu prêmio internacional de inovação educacional em 2019.

Terra exerceu dois ministérios: foi ministro do Desenvolvimento Social entre 2016 e 2018 e, depois, chefiou a pasta da Cidadania entre 2019 e 2020. Antes disso, governou o município de Santa Rosa (RS) de 1993 a 1996. Em 2025, filiou-se ao PL (Partido Liberal).

Ao longo de diferentes legislaturas, licenciou-se diversas vezes para assumir funções no Executivo gaúcho e cargos ministeriais. Também ocupou posições de liderança em bancadas e blocos parlamentares, incluindo postos de vice-líder da oposição, da minoria e, atualmente, do próprio PL.

Apesar de integrar o partido que patrocinou a revisão das penas dos acusados do 8 de Janeiro, Terra foi o único representante do PL a votar contra a dosimetria.