Luiz Queiroz – Capital Digital
O governo Lula iniciou nesta terça-feira, 25, uma corrida para organizar a exploração dos minerais críticos brasileiros justamente quando os Estados Unidos avançam sobre a única operação comercial de terras raras do país. Uma série de decisões publicadas no Diário Oficial da União tenta ampliar o conhecimento sobre o subsolo, acelerar a devolução de áreas minerárias ociosas e preparar novos instrumentos regulatórios. Nesta quarta-feira, 26, o assunto deverá chegar à reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, quando será debatido o destravamento da pauta do Congresso, onde o projeto que regulamenta as terras raras continua parado no Senado. Na quinta-feira, Lula convocou uma segunda reunião, desta vez especificamente para discutir os próximos passos da política de minerais críticos com ministros do governo.
O movimento ocorre, porém, quando os Estados Unidos já transformaram uma mina localizada em Goiás em peça de sua própria estratégia de segurança econômica, tecnológica e militar. O governo norte-americano anunciou um investimento de US$ 750 milhões dentro de uma estrutura financeira de US$ 1,55 bilhão destinada a assegurar a produção da Serra Verde, em Minaçu, enquanto a USA Rare Earth avança para concluir a aquisição da mineradora brasileira. A operação ainda depende da votação dos acionistas da companhia americana, prevista para sexta-feira, 28.
Leia maisNão é o governo dos Estados Unidos que está diretamente comprando a Serra Verde. A adquirente é a USA Rare Earth. Mas Washington está financiando a estrutura que dará sustentação econômica à operação e, principalmente, garantindo antecipadamente parte da produção. Dos US$ 1,55 bilhão mobilizados, US$ 750 milhões correspondem ao investimento governamental, outros US$ 500 milhões a um compromisso de uma instituição financeira e US$ 300 milhões a um compromisso de compra da Defense Logistics Agency americana. Antes disso, a Serra Verde já havia obtido financiamento de US$ 565 milhões da DFC para expansão do projeto Pela Ema.
A diferença entre a velocidade das duas estratégias ajuda a dimensionar o problema brasileiro. Enquanto Brasília começa a estruturar regras, estudos, bases de dados e instrumentos de financiamento, Washington já está colocando dinheiro público numa operação localizada em território brasileiro para garantir o abastecimento de sua própria cadeia industrial.
A Serra Verde produz justamente alguns dos elementos mais cobiçados dessa corrida: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. São matérias-primas fundamentais para ímãs permanentes de alto desempenho empregados em motores elétricos, geração de energia, eletrônicos e sistemas militares. O Departamento de Guerra dos Estados Unidos afirma explicitamente que a operação brasileira faz parte da estratégia para reduzir a dependência chinesa e abastecer a emergente indústria americana de ímãs.
É justamente aí que aparece a fragilidade brasileira. O Brasil possui reservas minerais, mas ainda não controla em escala industrial todas as etapas capazes de transformar essa riqueza geológica em componentes tecnológicos de alto valor.
A própria Agência Nacional de Mineração reconhece que o país possui potencial geológico relevante em terras raras, mas ainda produz concentrados e mantém forte dependência externa na produção de ímãs permanentes e aplicações tecnológicas. Existe capacidade experimental e de pesquisa para separação, refino e fabricação de ímãs, mas não uma cadeia industrial comparável àquela que Estados Unidos e China procuram consolidar.
Pesquisadores brasileiros fazem diagnóstico semelhante. Fernando Landgraf, especialista do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e professor da USP, apontou neste ano que o país precisa primeiro desenvolver unidades de separação e refino e, depois, dominar a fabricação de ímãs permanentes de alta potência. Ou seja, possuir o minério não significa possuir a tecnologia.
Essa diferença é essencial para compreender o que está em jogo. As terras raras são importantes não pelo valor da terra retirada da mina, mas pelo que acontece depois dela. Separação química, purificação, produção de metais e ligas e fabricação de ímãs multiplicam o valor econômico e, principalmente, transformam o mineral em capacidade tecnológica.
Os Estados Unidos chegaram à mesma conclusão. Em documento presidencial publicado neste ano, Washington reconheceu que nem mesmo ser um grande produtor de terras raras garante segurança econômica se o país continuar dependente do exterior para processá-las. A estratégia americana passou, por isso, da mineração para a construção de uma cadeia integrada de processamento e manufatura. É exatamente nesse cenário que as decisões publicadas pelo governo brasileiro nesta terça-feira ganham importância.
O Conselho Nacional de Política Mineral criou um grupo de trabalho para estudar o fortalecimento do Serviço Geológico do Brasil, ampliar o conhecimento geológico do território, estabelecer mecanismos de financiamento e integrar informações hoje dispersas entre governo, universidades, mineradoras e instituições de pesquisa. O objetivo declarado inclui atração de investimentos, desenvolvimento sustentável e defesa da soberania nacional.
O grupo terá representantes do Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Meio Ambiente, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Gestão, Agricultura, Integração e Desenvolvimento Regional e do Serviço Geológico do Brasil.
Uma das tarefas mais importantes será estudar como ampliar a participação privada na geração de conhecimento geológico. O governo pretende avaliar autorizações não exclusivas para levantamentos e comercialização de dados técnicos, além de mecanismos de financiamento pelo Orçamento da União, fundos existentes ou até pela criação de fundos específicos.
Também pretende organizar uma Base de Dados Nacional para integrar e padronizar informações geológicas e minerais produzidas pelo Estado, universidades e empresas. O grupo deverá avaliar ainda o emprego de geoprocessamento, sistemas de informação geográfica, inteligência artificial e machine learning para processamento das informações do subsolo brasileiro. É uma infraestrutura estratégica que o país ainda está começando a organizar.
Áreas paradas
Outra resolução do Conselho Nacional de Política Mineral publicada nesta terça-feira ataca um problema diferente: a quantidade de áreas minerárias tituladas que permanecem sem desenvolvimento. O governo estabeleceu como diretriz aumentar a rotatividade dessas áreas, acelerar sua devolução ao mercado e impedir que direitos minerários sejam mantidos indefinidamente sem avanço efetivo da pesquisa ou da exploração. A resolução determina que a administração passe a considerar a evolução dos empreendimentos, a diligência do titular e a demonstração de avanço técnico para eventuais prorrogações.
A orientação também endurece o tratamento das paralisações. O governo quer diferenciar suspensões provocadas por fatores externos daquelas decorrentes de decisão empresarial. Omissão, falta de diligência ou apresentação de documentação tecnicamente insuficiente não deverão servir para justificar indefinidamente a inatividade.
O Conselho também recomendou ao Ministério de Minas e Energia estudar a criação de um encargo compensatório sobre lavras mantidas inativas. A cobrança ainda não existe e dependerá de nova regulamentação, mas a resolução prevê que ela poderá ser progressiva ao longo do tempo, proporcional às características do empreendimento e diferenciada nos casos em que a paralisação tenha justificativa legítima.
A combinação das medidas revela uma estratégia: conhecer melhor o subsolo, identificar áreas de interesse estratégico, dificultar sua retenção improdutiva e recolocá-las mais rapidamente no mercado. Mas falta resolver justamente a questão que determinará se o Brasil será protagonista tecnológico ou fornecedor de matéria-prima.
Valor agregado
A legislação em discussão no Congresso tenta preencher parte desse vazio. O PL 2.780/2024 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e, significativamente, um Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos vinculado à Presidência da República. O projeto já foi aprovado pela Câmara e está no Senado.
Alcolumbre incluiu formalmente a proposta entre as prioridades do esforço concentrado do Senado entre 31 de agosto e 4 de setembro. A movimentação ganhou força depois de uma reunião entre Lula e o presidente do Senado no último dia 12.
Nesta quarta-feira, Lula volta ao assunto no encontro previsto com Alcolumbre e Hugo Motta. O marco dos minerais críticos aparece entre as pautas legislativas esperadas para a conversa. Na quinta-feira, haverá outra reunião, esta convocada especificamente pelo presidente para tratar da política de minerais críticos com ministros. Segundo Alexandre Silveira, o governo pretende começar a preparar os desdobramentos e a regulamentação da política na expectativa de aprovação do projeto pelo Senado.
A sucessão de reuniões e atos administrativos mostra que o governo percebeu a urgência. Mas a operação da Serra Verde demonstra que a disputa internacional já passou da fase dos diagnósticos.
Os Estados Unidos estão usando financiamento público, contratos de compra de longo prazo e política industrial para assegurar minerais brasileiros e integrá-los a uma cadeia tecnológica que pretende construir fora da China. O comunicado oficial do governo americano não esconde a finalidade: garantir disprósio, térbio, neodímio e praseodímio e utilizá-los para fortalecer a fabricação americana de ímãs e sistemas empregados em submarinos nucleares, caças, satélites, mísseis, navios de guerra e drones.
O Brasil, enquanto isso, ainda discute como conhecer melhor suas reservas, como organizar uma base nacional de dados, como financiar levantamentos geológicos, como retirar áreas ociosas das mãos de titulares que não as exploram e como criar uma política nacional específica.
O contraste não significa que as decisões publicadas agora sejam irrelevantes. Ao contrário. Elas atacam problemas estruturais antigos. O risco é que cheguem tarde para uma corrida que já começou. A questão central deixa de ser apenas quem possui as reservas brasileiras. Passa a ser onde estará o valor agregado quando essas reservas forem exploradas.
A Serra Verde oferece uma demonstração concreta. A mina permanece fisicamente em Goiás e gera produção e atividade econômica no Brasil, mas a estratégia de segurança de suprimento, o financiamento de grande escala e a conexão com a futura cadeia de ímãs estão sendo organizados pelos Estados Unidos. A companhia americana que pretende adquirir a mineradora quer integrar operações de mineração, processamento, separação, metalização e fabricação de ímãs numa cadeia internacional. O próprio Cade descreveu a operação dessa maneira quando decidiu inicialmente investigá-la.
O órgão antitruste acabou arquivando a apuração por entender que a aquisição não atingia os critérios de faturamento que tornam obrigatória a notificação prévia de uma operação. Com isso, uma das principais incertezas regulatórias brasileiras sobre o negócio foi removida justamente quando Washington ampliava sua participação financeira na estrutura que sustenta a operação.
É uma diferença de estágio difícil de ignorar: o Brasil está construindo a política; os Estados Unidos estão construindo a cadeia.
Para que a promessa de soberania mineral se transforme em soberania tecnológica, o desafio brasileiro não será simplesmente impedir que o minério saia do país. Será criar condições econômicas, tecnológicas e industriais para que uma parcela relevante da separação, do refino, da produção de ligas, dos ímãs permanentes e, posteriormente, dos componentes de alto valor seja realizada aqui.
Sem isso, o Brasil pode ocupar posição privilegiada na geopolítica das terras raras e, ainda assim, repetir uma velha especialização: fornecer o recurso natural que alimentará a indústria tecnológica dos outros.
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