Moraes rejeita recurso da defesa de Bolsonaro que buscava reabrir discussão sobre condenação no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, hoje, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para levar ao Plenário da Corte a discussão sobre os embargos infringentes contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma. Moraes afirmou que o pedido é juridicamente incabível por ter sido apresentado após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena.

Ontem, os advogados de Bolsonaro haviam recorrido contra a decisão que barrou os embargos infringentes, tipo de recurso que permite o reexame do caso. No despacho, Moraes, relator do caso, destacou que a condenação já havia transitado em julgado, o que afasta a possibilidade de novos recursos, e que o ex-presidente já iniciou o cumprimento da pena, impedindo a reabertura da discussão na própria ação penal. As informações são do portal Estadão.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do banco Master, que ele classificou como o que pode ser a “maior fraude bancária” do país. Ele afirmou que tem conversado diariamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que determinou liquidação da instituição financeira.

A liquidação ocorreu após investigadores descobrirem negócios de venda de carteiras de crédito com suspeitas de fraudes do Master para o Banco de Brasília (BRB) num valor de R$ 12,2 bilhões. As informações são do portal G1.

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Por Andreza Matais – Metrópoles

Na mira da Polícia Federal, o filho do presidente Lula vai retornar a Madri nos próximos dias. Fábio Luís Lula da Silva passou as últimas três semanas no Brasil para as festas de fim de ano, sem registro de encontros com o pai.

Lulinha, como é conhecido, deixa o país no momento em que a Polícia Federal investiga a informação de que ele teria negócios com o principal operador do esquema de desvio de aposentados e pensionistas, Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Como revelou a coluna, o filho do presidente se mudou para a capital da Espanha em meados de 2025.

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um novo recurso numa tentativa de fazer com que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise os embargos infringentes contra a condenação por golpe de Estado. as informações são do portal Poder360.

Trata-se de um agravo regimental, recurso contra a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que, em 19 de dezembro, considerou que os embargos infringentes apresentados pelos advogados tinham o objetivo de “protelar” o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O novo recurso ainda deve ser analisado pelo ministro.

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Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

Aos poucos, o ex-ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro governo, José Dirceu (PT-SP), vai construindo um retorno à ribalta política. Na formulação do que imagina para um possível quarto mandato, Lula quer trazer de volta antigos colaboradores que ficaram escanteados neste terceiro governo, por fatores que vamos detalhar mais abaixo na coluna.

Especialmente, Lula pensa nesses veteranos na trincheira do Congresso, para enfrentar uma oposição que ensaia vir mais hostil. Recentemente, Lula conversou nesse sentido com o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). E com José Dirceu. Nesse sentido, ambos poderão disputar cadeiras de deputado federal.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida pela reeleição no pleito marcado para outubro deste ano, segundo pesquisa elaborada pela plataforma de jornalismo Meio e o Instituto Ideia, divulgada hoje. Ele aparece à frente de todos os adversários tanto no primeiro, quanto no segundo turno. A exceção é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que empata com Lula no segundo turno se considerada a margem de erro.

O petista leva vantagem sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e outros governadores de direita como Ratinho Júnior (PSD), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Eduardo Leite (PSD).

Olinda - Refis últimos dias 2025

Metrópoles

Favorito para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o jurista Wellington César Lima e Silva deve aceitar o cargo de ministro mesmo que a pasta seja desmembrada.

O nome de Wellington vem sendo defendido por alguns dos principais conselheiros do presidente Lula, entre eles o chefe da Casa Civil, Rui Costa; o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA); e o ministro da AGU, Jorge Messias.

A avaliação de pessoas próximas ao jurista é de que, se ele for chamado pelo presidente Lula, deve aceitar assumir o cargo ainda que a pasta esteja dividida.

Depois de ouvir ministros e aliados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve nomear o atual advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública ainda nesta semana. Com bom trânsito entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumirá a vaga de Ricardo Lewandowski, que pediu demissão e deixou o cargo na sexta-feira (9). Apesar da pressão de alas do PT, Lula não vai dividir o ministério. A eventual criação da pasta da Segurança Pública entrará como proposta da campanha à reeleição.

Uma das preocupações de Lula para escolher o novo titular do MJ era que o indicado tivesse bom relacionamento com ministros do STF, que era um dos atributos de Lewandowski, egresso da Corte. O Valor confirmou que Wellington tem bom trânsito com magistrados do STF. Um ministro do Supremo o definiu como “culto, cordato e conciliador”. As informações são do Valor Econômico.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com um novo recurso no do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (12) voltando a pedir que o voto do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente prevaleça e a condenação dele seja anulada.

No pedido, os advogados também tentam levar o caso para o plenário completo da corte, com os 11 ministros —atualmente, o colegiado tem dez ministros, com a cadeira vaga de Luís Roberto Barroso.

Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase da análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participa da análise dos recursos. As informações são da Folha de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que vai aguardar “gestos concretos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de definir se apoiará o projeto de reeleição do petista no pleito deste ano.

A declaração foi dada à imprensa durante evento em João Pessoa em que o ministro do Turismo e aliado do deputado, Gustavo Feliciano, oficializou o apoio do governo federal ao pré-carnaval da capital paraibana. As informações são da CNN.