Em discurso ontem (4), o presidente do STF afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que resposta a fatos “graves” será “firme”. Ele também afirmou que a “gravidade” dos acontecimentos tornados públicos nesta semana – que envolvem relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a atuação de magistrados – “não autoriza atalhos”.

A intenção, segundo relatos, é aguardar as respostas e manifestações de Moraes e Mendonça sobre os episódios que deram origem à crise antes de definir o encaminhamento. Em seguida, submeter aos demais integrantes do tribunal para uma discussão e, posteriormente, levar a um debate em plenário. A expectativa é que tanto Moraes quanto Mendonça sejam chamados a se declarar impedidos a votar nos julgamentos.

Fachin não teria indicado qual será sua posição sobre o mérito das acusações ou qual resultado considera mais provável. O encaminhamento defendido, neste momento, é ouvir os envolvidos, reunir os elementos necessários e, depois, levar a discussão ao plenário do STF.

Os relatórios foram divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes e usados para incluir Mendonça no inquérito das Fake News sob acusação de conduzir irregularmente as investigações do caso Master e da Operação Sem Desconto. A ação acirrou a tensão no STF e foi uma reação ao fato de Mendonça ter divulgado relatório da PF com diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.

Como mostrou o Estadão, os relatórios de inteligência divulgados são apócrifos, sem cabeçalho, e se definem como “sem valor probatório”. As informações contidas nele não são acompanhados de elementos de corroboração e são seguidas de comentários indicando a “baixa ou moderada” confiabilidade dos relatos. Os relatórios também dizem que eles não podem ser usados para imputar infração penal ou disciplinar, que foi exatamente a utilização dada por Moraes.

Mesmo com todas essas ressalvas, os relatórios devem servir para que as defesas dos alvos das duas operações solicitem a anulação das investigações.

No trecho em que fala de Lulinha, o relatório de inteligência faz uma crítica à atuação da própria equipe de investigação por ter produzido relatórios com menções ao filho do presidente e aponta uma “ausência de lastro” para colocá-lo como investigado.

Com base nisso, a defesa aponta que as informações demandam o arquivamento da investigação contra ele. “Fábio Luís Lula da Silva permanece à disposição das autoridades e provará sua inocência nos autos, mas mantém a confiança de que o poder judiciário não fechará os olhos para ilegalidades, parcialidades e direcionamento político que, sendo confirmados, exigem o arquivamento definitivo das investigações”, diz a nota da defesa.

Lulinha se tornou alvo das investigações depois que a Polícia Federal identificou que ele manteve relação com o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de liderar o esquema de desvios. A PF também descobriu que o Careca do INSS fez pagamentos à lobista Roberta Luchsinger, que é amiga de Lulinha, com o objetivo de obter a intermediação de negócios no governo federal.

Essa investigação foi o principal ponto de tensão entre a PF e o gabinete de André Mendonça. As menções a Lulinha foram identificadas em dezembro do ano passado, mas não houve providências concretas sobre esses fatos até julho deste ano. Por isso, Mendonça pediu à PF o envio do material bruto com as informações encontradas nos celulares e quebras de sigilo e passou a desconfiar de uma blindagem ao filho do presidente.

Investigadores, porém, vinham dizendo que a equipe policial estava priorizando a conclusão dos inquéritos que tinham alvos presos, para permitir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público. Diante dessas cobranças, a PF pediu abertura de três inquéritos para apurar suspeitas de tráfico de influência e outros crimes de Lulinha no governo federal, a partir de conversas encontradas no celular de Roberta Luchsinger sobre a intermediação de negócios no Ministério da Saúde, Dataprev e outros órgãos do governo.

Os pedidos de investigação, porém, também geraram atritos porque foram apresentados sem conexão direta com o gabinete do ministro André Mendonça, o que permitiu a distribuição dos inquéritos por sorteio no STF. Isso gerou uma desconfiança do gabinete de que houve uma manobra da PF para tentar tirar André Mendonça das investigações de Lulinha. Dois inquéritos acabaram sendo distribuídos por sorteio para o próprio André Mendonça e um terceiro foi enviado para o ministro Flávio Dino.

A declaração ocorreu durante entrevista à rádio Progresso, de Juazeiro (CE). Como mostrou o GLOBO há uma semana, aliados de Ciro adotaram como estratégia a defesa de um voto casado no tucano e em Lula.

— Se uma pessoa quiser votar no Ciro, vote por conta do Ciro. Mas não pode votar enganada, achando que eu tenho ligação com o Ciro. O Ciro fez uma opção. Ele foi para o outro lado. Se ele foi para o outro lado, a gente não tem o que brincar com isso — completou Lula.

A campanha de Ciro atua para evitar a nacionalização da disputa. Há tentativa de atrair eleitores de diferentes campos ideológicos, tratando a segurança pública como principal tema do pleito deste ano.

Rompimento político

Nos últimos meses, Lula fez críticas pontuais a Ciro. Em entrevista aos podcasts “As Cunhãs” e “Não Inviabilize”, no meio de agosto, o petista afirmou que o tucano é muito “personalista” e “acha que o mundo gira em torno dele”.

— Eu quando falo do Ciro falo de uma pessoa que gostei muito, não falo de uma pessoa que eu não gosto. O problema é que o Ciro acha que o mundo gira em torno dele. Quantos partidos ele já entrou? A única coisa que presta é o que ele acha que presta. Ele não se enquadra em um coletivo — disse Lula, que completou: — Se ele fosse escrever um livro, o título seria “eu me amo”.

Lula disse, posteriormente, que quer guardar “as lembranças das coisas boas” que fizeram juntos:

— Não vou ao Ceará falar mal dele. Ele tomou o destino dele. Ele achou que ia ser a salva pátria da esquerda e não foi, do centro e não foi. Ele disputou comigo, ele poderia ter ganho de mim. Ele é tão sabido. Ele tem que saber que a grande coisa de alguém que quer ser presidente é ter um pouco de humildade. E ele não tem. Esse é o dado concreto.

Lula e Ciro tiveram uma relação próxima, principalmente no primeiro mandato do petista, quando o hoje tucano foi ministro da Integração Nacional.

Com o correr dos anos, mantiveram o contato, apesar de alguns ataques pontuais. O clima entre eles, porém, se deteriorou ao longo da eleição de 2018. Lula era o candidato do PT, chegou a ser inscrito na Justiça Eleitoral, mas foi impedido de concorrer por causa de condenação na Lava-Jato — posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os petistas ofereceram a Ciro a possibilidade ser vice de Lula para depois que ocorresse o indeferimento — desta forma, o tucano assumiria a cabeça da chapa. Ciro classificou a oferta, entre outros termos, de “aberração” e “papelão” e disse que não aceitaria ser um “vice de araque”.

O tucano se candidatou ao Planalto pelo PDT na ocasião e terminou em terceiro lugar, com 12,46% dos votos válidos no primeiro turno.

A oitiva ocorreu na sexta-feira (28) no âmbito do inquérito que investiga a relação do ex-banqueiro com dois servidores suspeitos de receber vantagens indevidas e de atuar em favor do Banco Master.

“Em uma determinada reunião, o Sr. Paulo Sérgio menciona que ele já iria fazer, já tinha programado uma viagem com a sua família para a Disney, e aí eu disse, olha, eu tenho um serviço lá de concierge que é interessante, vou pedir para te procurar. Então, obviamente, ali foi um agrado dentro de uma estrutura que eu já possuía ali para dezenas de pessoas. Ele ressarciu? Ele pagou por esse serviço ou não? Eu não me recordo, delegado, acredito que não, porque eu ofereci como um agrado, até porque não era um valor específico, se eu não me engano, para utilização. Era um serviço que eu tinha que oferecer para muitas pessoas mesmo, amigos, amigos de amigos”, disse Vorcaro no depoimento.
Paulo Sérgio Neves de Sousa era ex-diretor de fiscalização do BC. Ele e Bellini Santana, ex-chefe de departamento da área responsável pela supervisão bancária, foram afastados pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) em março.

Ambos são investigados por suspeita de atuação inadequada na supervisão do Master antes da liquidação do banco, ocorrida após o agravamento da crise da institução, no fim de 2025.

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março deste ano. Antes disso, ele já havia sido preso na primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, mas foi solto dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Atuação servidores

As investigações apontam que os servidores davam orientações estratégicas sobre processos administrativos e regulatórios do BC que envolviam o Master.

Além disso, as apurações da PF indicam que eles revisavam e sugeriam alterações em documentos que o Master mandava ao BC – e vazavam informações para que Vorcaro se antecipasse a eventuais medidas adotadas pela autoridade monetária.

O que disseram as defesas

Em nota divulgada após o depoimento, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que esta foi a primeira oportunidade dada ao ex-banqueiro para se manifestar diretamente sobre parte dos fatos apurados e responder aos questionamentos da investigação.

Segundo os advogados, Vorcaro respondeu “de forma clara e consistente” às perguntas formuladas e sustentou que não houve ato de corrupção envolvendo os servidores citados no inquérito.

A defesa de Paulo Sérgio disse que todos os custos da viagem de Paulo e sua família à Orlando, Flórida, foram pagas pelo servidor e “devidamente comprovadas”.

Ainda de acordo com os advogados, Paulo Sérgio “tem demonstrado sua atuação escorreita na regulação prudencial e supervisão” junto ao BC. E que não há “quaisquer elementos de prova que permitam a ilação de que Paulo Sérgio e sua equipe tenham de qualquer modo beneficiado Daniel Vorcaro”.

Na decisão, no bojo no polêmico inquérito das Fake News, Moraes cita indícios de crime de responsabilidade de Mendonça e até de que Alcolumbre havia sido investigado.

Estes pontos foram lidos como uma senha para permitir a atuação de Alcolumbre no Senado.

No entanto, nesta sexta-feira (4), Fachin retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de Moraes. Na decisão, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem, no prazo de até cinco dias, sobre o pedido de Moraes, e transferiu os casos para a Presidência da Corte.

Com isso, os dois inquéritos que envolvem Moraes e Mendonça passam a ser conduzidos pelo presidente Fachin.

Na terça-feira (1), o ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

No pedido de Moraes, o ministro afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos”, a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.

Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.

Dos presentes, Gonet e Rodrigues são citados na leva de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro reveladas nesta semana.

De acordo com presentes, Lula e Fachin trataram da crise no Supremo, mas não se aprofundaram na discussão de caminhos para contornar a situação. Ambos anteciparam temas que depois abordariam no discurso público durante o evento. O presidente do Supremo falou, por exemplo, que não pode haver precipitação e que as coisas vão acontecer dentro dos prazos jurídicos. Lula abordou a necessidade de dar respostas à sociedade.

Ainda segundo os participantes, os nomes dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça —os dois principais atores dessa crise no Supremo—foram citados apenas de forma lateral na conversa.

Na quinta-feira, Moraes enviou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações sobre o caso Master e as fraudes no INSS. Na decisão, Moraes afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.

O evento desta sexta também marcou o encontro entre Messias e Andrei Rodrigues. O advogado-geral da União foi citado no relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça. Na avaliação feita pelo AGU a pessoas próximas, a Polícia Federal se vingou por ele não ter atendido o pedido da corporação apresentado em julho para contestar iniciativas de Mendonça no inquérito que investiga fraudes no INSS.

Nas conversas internas, Messias aponta a existência de uma aliança que envolve Moraes, o ministro Flávio Dino e Rodrigues para desgastá-lo. Mesmo com esse desconforto, ao fim do evento no Planalto, chamou a atenção o fato de Messias ter convidado Rodrigues para se juntar à foto que estava sendo tirada com os participantes da cerimônia.

Eles avaliam que as cúpulas da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria Geral da República) não demonstram disposição de fechar acordo com Vorcaro.

Nesse cenário, ele cogita a possibilidade de confessar seus crimes, no curso das investigações ou do processo penal, ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro André Mendonça.

Dessa forma, ele seria julgado, condenado, mas obteria o benefício do atenuante da pena.

Mesmo sendo menos favorável, Vorcaro avalia que a essa altura não tem “mais nada a perder”, conforme disse a interlocutores.

O ex-banqueiro está preso há mais de seis meses. O pai dele, Henrique Vorcaro, também está preso preventivamente há quase quatro meses.

Conforme noticiou o analista Elijonas Maia, o ex-dono do Master disse que tem “passado um terror” desde que o banco foi liquidado, em novembro do ano passado, mesma época em que foi preso preventivamente pela primeira vez.

“Eu tenho passado um terror, passado por algo desumano, mas ainda tenho esperança e confiança que a verdade ainda vai aparecer”, disse à PF (Polícia Federal) na última sexta-feira (28).

No caso da DPU, o fundo também deverá ampliar a capacidade de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto que criou essa estrutura tinha como objetivo fortalecer o acesso gratuito à Justiça e dar mais recursos à atuação da Defensoria.

As medidas foram sancionadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, que reuniu representantes dos três Poderes. A nova legislação sobre custas também institui o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do STJ.

Ao todo, foram criados o Fejufe (Fundo Especial da Justiça Federal), o FESTJ (Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça), o FDPU (Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União) e o FMPU (Fundo de Modernização do Ministério Público da União).

O Fejufe receberá, entre outras fontes, receitas provenientes de custas e multas judiciais. O dinheiro poderá ser destinado à expansão da atividade jurisdicional, à ampliação do acesso à Justiça e à modernização da Justiça Federal.

Já o fundo do STJ terá como foco o aparelhamento e a modernização do tribunal. O da DPU será voltado para a estrutura da Defensoria e a ampliação do atendimento, enquanto o do MPU poderá financiar melhorias institucionais, atendimento à sociedade e às vítimas e capacitação de servidores.

Cerimônia em meio à crise no STF
A sanção ocorreu em meio à crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e os desdobramentos do caso Master.

Durante a cerimônia, Lula cobrou uma resposta institucional para o episódio e afirmou que ninguém pode usar o cargo público em benefício pessoal.

O presidente do STF, Edson Fachin, também discursou no evento e afirmou que a resposta da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”, mas dentro dos procedimentos previstos na Constituição e na legislação.