Como vice-líder do governo na Casa, o senador não tem espaço político para apresentar um parecer contrário à indicação. Embora, pelo rito, o relator possa apresentar parecer favorável ou contrário à indicação.

Ontem, o senador e Jorge Messias ser reuniram pela primeira vez após o advogado-geral da União ter sido escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga. A conversa durou cerca de duas horas. Os dois trataram das resistências para a aprovação do nome de Messias e da tramitação do processo.

A sabatina foi marcada para o dia 10 de dezembro mesmo sem a mensagem da indicação ter sido enviada oficialmente pelo Executivo ao Senado. De acordo com Weverton Rocha, a ausência do documento não inviabiliza o andamento do processo.

“Conversei com consultores da Casa. A publicação da mensagem no Diário Oficial consolida a indicação. E as reportagens publicadas na imprensa fizeram chegar à sociedade e ao próprio Congresso Nacional que o presidente já tem um indicado”, concluiu o senador.

Weverton Rocha afirmou ainda que o currículo de Jorge Messias é público, assim como seu notório saber jurídico. Mesmo assim, Messias ficou de enviar ao Senado os documentos que comprovam que ele cumpre os pré-requisitos necessários para assumir a vaga no STF.

Muitos atribuem à ação que Aécio Neves moveu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra chapa de Dilma com Michel Temer “o ovo da serpente” que levou à tentativa de golpe que agora o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, já tendo condenado o “núcleo crucial”.

O Correio Político participou de entrevista dada por Aécio ao programa ‘Direto de Brasília’, do jornalista Magno Martins, em parceria com a Folha de Pernambuco. E perguntou ao agora presidente do PSDB exatamente se ele se considera responsável pelo começo de tudo.

“O Brasil é o país das narrativas”, respondeu Aécio à pergunta do Correio. Segundo ele, às 20h15 do dia da eleição (26 de outubro de 2014), ele ligou para Dilma reconhecendo a sua vitória. “Como alguém que faz esse gesto contesta a eleição?”, questiona Aécio Neves. “Mas existiam dúvidas, como ainda há dúvidas”, continua ele. Assim, ele reconhece que entre os pedidos feitos na ação estava uma auditoria que verificasse se existiam dúvidas quanto à confiabilidade das urnas eletrônicas, “para ver se havia algum mecanismo que permitisse manipulação”. Segundo Aécio, verificou-se que não havia tal hipótese.

“A verdade é que cometeram diversas ilegalidades para vencer aquelas eleições. Era isso o que a ação contestava, não o resultado”, diz Aécio. “As ações na Justiça, eu as faria de novo”, continua. “Agora, aconteceu o que temia: o país paralisou, Dilma inviabilizou-se”.

O Correio Político perguntou a Aécio Neves se ele considera ou não confiáveis as urnas eletrônicas. “Acredito que as urnas eletrônicas são seguras”, respondeu ele. Mas sugeriu algo próximo ao que propunha a deputada Bia Kicis (PL-DF) em proposta de emenda.

“Poderia manter a urna com uma nota física acoplada a ela”, sugeriu Aécio. Ou seja, um voto impresso que ficaria depositado em uma urna de acrílico. “Isso poderia, depois, permitir uma verificação por amostragem do resultado”, propôs ele, na entrevista.

Aécio afirma que assume o PSDB para colocar o partido no centro do debate político brasileiro. Como uma força que apareça como alternativa à polarização. Inclusive, não descarta a hipótese de lançar um nome se a disputa novamente convergir nesse sentido.

Publicamente, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz ter confiança de que a guerra da cúpula do Congresso com o Palácio do Planalto será superada, permitindo aprovar medidas econômicas de interesse do Ministério da Fazenda até o final do ano.

Reservadamente, o sentimento é de pessimismo. Ninguém acredita mais que será possível aprovar o corte de 10% nos gastos tributários, gerando mais de R$ 20 bilhões para os cofres do Tesouro Nacional. Muito menos o projeto que aumenta a tributação de bets e fintechs.

“O tempo é curto, a crise deve ser superada, mas não será imediatamente, e o Congresso está cada vez mais refratário a aprovar medidas que gerem recursos para o governo no ano eleitoral. Estamos pessimistas e realistas, mas não vamos desistir”, disse ao blog um assessor de Lula.

Do seu lado, o Palácio do Planalto reforça que a guerra de Alcolumbre e Motta com o governo vai atingir os parlamentares. “Do jeito que está, não só as medidas econômicas, mas o Orçamento de 2026 também não será aprovado até o final do ano. Aí a liberação das emendas parlamentares vai ficar comprometida. Eles também vão perder, e essa batalha o presidente vai acabar ganhando”, desabafou o assessor presidencial.

O presidente Lula disse a assessores, durante reunião no Palácio do Planalto, que quer negociar uma paz com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas só depois de os ânimos dos dois lados se acalmarem. Atualmente, segundo o presidente, não há clima para uma conversa.

Assessores citaram que as cenas dos dois, Alcolumbre e Motta, celebrando na mesa do Congresso não foram bem recebidas pelo presidente e passou uma mensagem de afronta ao governo.

Acuado pela cúpula do Congresso, Lula disse à sua equipe que não quer brigar com Alcolumbre, mas lembrou que nunca consultou presidentes do Senado para escolher o nome de um ministro do STF, uma prerrogativa sua.

Sobre o fato de não ter ligado, Lula justificou com sua equipe que Alcolumbre já havia anunciado publicamente que seu candidato era Rodrigo Pacheco e que não adiantava ligar para ele.

Entre os trechos que devem ser retomados, está a autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte – ou com baixo e pequeno potencial poluidor – obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular. Segundo o governo, obras com “risco relevante” ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, como barragens de rejeito.

Deputados também decidiram livrar de licença ambiental as obras de saneamento básico até o atingimento de metas de universalização de tratamento de esgoto e água.

O veto de Lula à criação de um processo simplificado, em uma única etapa, para liberação de obras estratégicas não foi votado nesta quinta. O trecho era avaliado como “crítico” pelo Planalto e deverá ser discutido, na próxima semana, durante a análise de uma medida provisória.

Chamado de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), esse processo foi aprovado pelos senadores e deputados após articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL). A modalidade é defendida amplamente por parlamentares da bancada do agronegócio.

A medida permitiria que, independentemente do impacto ambiental, atividades fossem liberadas de forma célere e pulando etapas do processo regular, que prevê estudos e três tipos de licença até a efetiva operação do empreendimento.

A bancada do agro também atuou para a derrubada dos outros vetos de Lula à proposta que cria novas regras para o licenciamento ambiental. Para o grupo, os novos procedimentos vão desburocratizar a obtenção de licenças ambientais e destravar uma série de obras de infraestrutura pelo país.

A visita ocorreu horas antes dele tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, e um dia antes de Bolsonaro ser preso preventivamente por risco de fuga.

De acordo com a defesa, é inequívoco que o encontro foi “realizado às claras, tanto que foi possível sua gravação veiculada no Jornal Nacional, onde se constata que o peticionário [Bolsonaro] cumpria à exatidão a determinação de vossa excelência [Moraes] sem uso ou mesmo contato visual com o aparelho celular do deputado federal”, diz o documento.

Os advogados afirmaram ainda que “sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”.

Nas imagens obtidas pela TV Globo, Nikolas conversa com Bolsonaro e usa o telefone celular na varanda de casa. Além da proibição para Bolsonaro, as visitas também tinham restrição para a utilização do aparelho. Bolsonaro, na ocasião, estava em prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes – agora ele está preso pela condenação por tentativa de golpe de Estado, que transitou em julgado (não cabem mais recursos) na terça (25).