Em função da ausência do 4º secretário da Mesa, deputado Sergio Souza (MDB-PR), o primeiro deputado suplente, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), assumiu como quarto secretário a assinou o texto das cassações.

Também assinaram os documentos, os deputados Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário; Lula da Fonte (PP-PE), segundo-secretário, Delegada Katarina (PSD-SE), terceira- secretária; Paulo Folleto (PSB-ES), segundo suplente e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), terceiro suplente.

Além de Rodrigues, outros dois suplentes assinaram a decisão porque, além de Sérgio Souza, outros dois integrantes da Mesa Diretora não assinaram: o primeiro vice-presidente, Altineu Côrtes (PL-RJ), e o segundo vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA).

No final de julho, o deputado afirmou em entrevista publicada pelo portal Metrópoles que a aplicação da lei Magnitsky a Moraes é “absurda”.

“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, disse o parlamentar na entrevista ao portal.
Após a fala e pressionado pela bancada, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, expulsou Rodrigues do partido.

À época, Valdemar afirmou que naquele momento de sanções dos Estados Unidos, era preciso “diplomacia e diálogo” e apontou que demais parlamentares do PL chamaram a atitude de “ignorante”.

“Antônio Carlos Rodrigues acaba de ser expulso do Partido Liberal (PL). A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho. Trump é o presidente do país mais forte do mundo. O que precisamos é de diplomacia e de diálogo, não de populismo barato, que só atrapalha o desenvolvimento da nossa nação. Chega de arrumar confusão. Temos que arrumar o Brasil”, disse ao blog da Andréia Sadi.
Entretanto, quase um mês e meio depois, já em setembro, o PL voltou atrás e não expulsou Antonio Carlos Rodrigues da legenda.

“O Conselho de Ética do Partido Liberal concluiu que não havia fundamento legal para a instauração de processo ético-disciplinar contra o deputado Antonio Carlos Rodrigues, sendo a medida mais adequada, considerando os fatos, advertir o Deputado, recomendando não reincidir nesse tipo de conduta”, declarou o órgão partidário.
Correligionário do PL
Antonio Carlos Rodrigues é um político da “velha guarda” do Partido Liberal, pertence ao partido desde 1999 – décadas antes da chegada do clã Bolsonaro e seus apoiadores à sigla. O deputado é aliado de Valdemar Costa Neto em São Paulo.

Ele foi um dos responsáveis pelas articulações para a retomada de Costa Neto do comando nacional do PL após o cumprimento da pena por participação no chamado esquema do Mensalão do PT.

Antônio Carlos Rodrigues, é apontado como uma ponte de Costa Neto com o Alexandre de Moraes, uma vez que o deputado federal mantinha contato amistoso na política paulista com o agora ministro do STF.

Carreira política
Político de longa data, foi procurador da Assembleia Legislativa do Estado da cidade de São Paulo entre 1979 e 1989, quando virou secretário-adjunto da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Orestes Quércia (MDB).

Após a troca de governo, já na gestão do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho (MDB), assumiu a presidência da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), onde ficou até 1994.

Durante a gestão do então prefeito Paulo Maluf, virou chefe de Gabinete, Secretaria das Administrações Regionais do Município de São Paulo, em 1995. De lá, saiu para ser secretário da Secretaria de Serviços Públicos de Guarulhos, durante a gestão de Jovino Cândido (PV), onde ficou até 1999, quando disputou a eleição para vereador de Sâo Paulo.

Na Câmara Municipal de São Paulo, ficou de 2000 a 2012, sendo presidente da casa por quatro anos. Em 2011, integra a campanha de Marta Suplicy (PT), para o Senado Federal, como seu primeiro suplente.

Em parte do período em que a Suplicy foi escolhida como ministra da Cultura do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assumiu o posto de titular da vaga no Senado Federal. Em 2014, foi convidado por Dilma para assumir como ministro dos Transportes do então novo governo. Por lá ficou até 2016, quando a presidente sofreu impeachment.

Já na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornou diretor de Planejamento do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), onde ficou até se tornar deputado federal por São Paulo na atual legislatura.

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Ramagem está sem direitos políticos desde a condenação de 16 anos de prisão no processo da trama golpista, que tramitou no STF (Supremo Tribunal Federal).

A legislação prevê oito anos de inelegibilidade, a partir da decisão.

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Entre os poucos contrários ao projeto na CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) resumiu o cenário ao afirmar que governo, oposição e setores do Supremo “viabilizaram” a proposta — uma articulação que, além de reduzir penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro, pode atingir casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O que a gente viu ontem foi a consequência de um acordo firmado entre o governo, a oposição e parte do Supremo Tribunal Federal. Um acordo que envolve os Três Poderes”, disse Vieira em entrevista.

PL da Dosimetria

Aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (17), o projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria, ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto pode viabilizar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Nesta quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai vetar o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria.

Lula deu a declaração durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, e negou acordo. “Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”.

Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) para parar a tramitação do texto no Congresso. Além disso, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto, mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essa foi uma resposta às críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo.

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Caiado teria dito a Flávio respeitar a sua pré-candidatura, reafirmando sua posição de incentivas múltiplos nomes para 2026 em um primeiro turno para que, posteriormente, no segundo, seja possível “enxergar a caminhada”.

A ideia do PL, conforme relataram fontes à CNN, é formar uma chapa ao governo, tendo o atual vice-governador Daniel Vilela (MDB) como cabeça. A sigla também pretende lançar o atual deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao Senado em 2026.

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Nota do presidente do PSDB, Deputado Aécio Neves

A fala do presidente Lula tenta reescrever a história e minimizar conquistas que transformaram o Brasil. Reduzir Fernando Henrique Cardoso ao Plano Real, ou José Serra aos genéricos, é ser desonesto com os fatos. Foram nos governos do PSDB que o país estruturou uma política reconhecida internacionalmente de combate ao HIV e à Aids, consolidou o SUS, criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, lançou o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás e o PETI, programas que mais tarde deram origem ao Bolsa Família, fortaleceu o BPC, instituiu o Fundef e promoveu a modernização das telecomunicações, conectando milhões de brasileiros.

Essas iniciativas não foram ações isoladas, mas parte de um projeto consistente que combinou responsabilidade fiscal com inclusão social, enfrentando a oposição do PT, que tentou barrar ou desqualificar essas políticas.

Já é hora de o PT fazer sua mea-culpa, por exemplo, explicando seu voto contra a Constituição, seu combate ao Plano Real, sua dura posição contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sempre que o país se afastou das políticas que deixamos, o país foi mal. Mais uma vez, o PT escolhe o caminho do populismo e da demagogia.

O PSDB sempre foi oposição ao PT por convicção e sempre a exerceu com firmeza e responsabilidade. Mas nunca foi oposição ao Brasil.

Nossas diferenças com o PT são históricas e insuperáveis. Não sabotamos o país quando somos oposição, como o PT sempre fez com seu “quanto pior melhor” ou com o Fora FHC.

Jamais tratamos adversários como inimigos, como o PT sempre fez com o seu “nós contra eles”.

Governar exige memória, seriedade e respeito à verdade, atributos que faltam ao PT.

Aécio Neves
Presidente do PSDB

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Na noite de quarta-feira (17), o plenário do Senado Federal aprovou, por 48 votos a 25, o texto-base do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista julgada no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Com todo respeito ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei [o PL da Dosimetria]. O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar. Esse é o jogo”, acrescentou Lula.

Líder do governo no Senado admite acordo com oposição

Durante a votação do PL da Dosimetria no plenário do Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), disse não se arrepender de ter feito um acordo feito com a oposição que resultou na aprovação da proposta polêmica.

A articulação feita por Jaques tinha o objetivo de viabilizar a aprovação de texto que reduzia benefícios fiscais federais e aumentava a tributação de bets e fintechs. A proposta foi aprovada pela Câmara na madrugada de terça para quarta.

“Não me envergonho do que fiz, estou muito tranquilo na condução da minha liderança e acho que o que a gente fez foi simplesmente colocar em votação aquilo que está para ser votado”, declarou o senador.

Jaques respondia a falas do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou o governo federal de dar de presente um “peru” de Natal para os “golpistas que atentaram contra a democracia”.

O líder do governo admitiu ter feito o acordo sem consultar o Palácio do Planalto. Ele disse ainda que não havia motivo para “empurrar com a barriga” o texto que já seria aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

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“Hoje o relator solicitou prazo para ajustar os detalhes técnicos do texto diante dos projetos que foram aprovados na câmara e do Senado, especialmente o referente aos cortes de gastos tributários e as novas receitas com aumento de alíquotas de bens e fintechs”, afirmou Efraim.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) chegou a convocar sessão conjunta para esta quinta-feira (18), mas o encontro foi cancelado. No plenário, Alcolumbre reafirmou que a votação do Orçamento neste ano é um “compromisso” dos parlamentares.

Ele também citou haver um prazo necessário para consolidação da peça orçamentária pela Consultoria de Orçamento.

“O relator do Orçamento, o deputado Isnaldo, ainda não entregou, na Consultoria de Orçamento, a peça orçamentária do ponto de vista da relatoria […] Os consultores precisariam de 12 horas ou de 24 horas para padronizarem o relatório apresentado”, disse Alcolumbre em plenário na quarta-feira (17).

Na sessão de sexta, além da LOA de 2026, os deputados e senadores também devem votar projetos sobre crédito suplementar e especial que estão pendentes.

Antes, no início de dezembro, os parlamentares aprovaram o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as prioridades do Orçamento e deve ser aprovada antes da LOA. A proposta ainda aguarda a sanção presidencial.

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“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

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