União Brasil e PP protocolam estatuto da federação no TSE

O União Brasil protocolou, ontem (3), o estatuto da federação partidária com o Progressistas (PP) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Batizada de União Progressista, a federação reúne o maior bloco partidário do país, com nove deputados federais, 14 senadores, sete governadores, 1.335 prefeitos e mais de 12 mil vereadores. O documento estabelece que candidaturas majoritárias devem ser decididas em convenção partidária, com possibilidade de intervenção da direção nacional em caso de divergências entre os partidos.

O estatuto determina que, salvo previsão em contrário, as candidaturas majoritárias estaduais serão definidas pelas direções estaduais da federação. Se houver decisões distintas entre os dois partidos, a deliberação estadual precisará ser submetida à direção nacional para confirmação. A regra está expressa na página 20 do documento protocolado no TSE.

Em Pernambuco, a decisão sobre o palanque deve exigir mediação, já que os partidos se encontram em campos opostos. O União Brasil integra a base do prefeito João Campos, cotado para disputar o governo do Estado, enquanto o PP compõe a aliança da governadora Raquel Lyra, que deve concorrer à reeleição. Caso não haja consenso local, a definição caberá aos presidentes nacionais das siglas, Antônio de Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP).

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu nesta quinta-feira (4) julgamento presencial do ex-deputado federal Chiquinho Brazão e outros mandantes acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

O pedido de Moraes foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, responsável por fazer os agendamentos. As informações são da CNN.

Toritama - Tem ritmo na saúde

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Antes de concluir a análise, os parlamentares vão discutir sugestões de mudança.

Além de estabelecer instruções para execução e elaboração do Orçamento do próximo ano, o texto determina que mais da metade das emendas parlamentares terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre. As informações são do g1.

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o Executivo não por dar seguimento a emendas indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-SP), que estão nos Estados Unidos.

“Fica vedado ao Poder Executivo – a partir da publicação desta decisão – receber, apreciar, encaminhar, liberar, executar (ou atos similares) quaisquer novas propostas ou indicações relativas a emendas parlamentares provenientes dos Deputados Federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem”, determinou Dino. As informações são do jornal O GLOBO.

A decisão decisão atendeu a um pedido do PSOL, baseado em reporatagem da colunista Malu Gaspar, do GLOBO, que mostrou que Eduardo e Ramagem indicaram R$ 80 milhões em emendas para o Orçamento de 2026.

Para Dino, é “evidentemente abusivo que parlamentares fujam do território nacional para deliberadamente se subtraírem ao alcance da jurisdição da Suprema Corte, e sigam ‘exercendo’ os seus mandatos”. O ministro considera que ausências pontuais são possíveis, mas que “jamais pode se cogitar que um mandato parlamentar seja perenemente exercido ‘à distância'”.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (4) o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, para reconsiderar a decisão sobre a Lei do Impeachment.

O decano do STF, em sua decisão, argumenta que a AGU não havia se manifestado nos autos e protocolou o documento após dois meses do tempo cabível. As informações são da CNN.

Palmares - Natal Encantado 2025

Por Jornal O PODER

Empossado como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde setembro, o paraibano Alex Azevedo tem destacado o trabalho da estatal para ampliar a concessão de ferrovias.

Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, conduzido por Magno Martins com participação de jornalistas de diversas regiões, ele ressalta a importância de investimentos para o setor a fim de desenvolver o Brasil do futuro.

Alex reforçou ainda o lançamento da primeira concessão no Nordeste e o cronograma para a retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco.

Olinda - Refis últimos dias 2025

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (4) que a Lei do Impeachment “caducou”. Ele ainda negou que isso se trata de uma proteção ao STF.

Na quarta-feira (3), Gilmar deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de ministros da Suprema Corte. Na prática, a decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro. As informações são da CNN.

Do G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, hoje a existência de problemas do governo com o Congresso Nacional. O petista, porém, criticou as emendas impositivas e disse que o Legislativo “sequestrar 50% do orçamento da União” é um erro histórico.

“Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem. Eu, sinceramente, não concordo as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% orçamento da União é grave erro histórico, eu acho. Mas, você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso”, disse o petista.

O presidente deu a declaração na 6ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, hoje, que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment de magistrados da Corte é “fruto da polarização política”.

O deputado deu a declaração durante participação em um fórum sobre segurança jurídica, promovido pelo portal Jota. Ontem, o ministro Gilmar Mendes decidiu limitar apenas à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, hoje, a medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que altera o rito e torna mais difícil o impeachment de ministros do tribunal. Para Dino, a decisão propõe atualização de “lei antiga de 1950” e se deve aos ataques que o STF vem sofrendo, sobretudo o ministro Alexandre de Moraes. As informações são do portal Estadão.

“Questão central não é existência de freios e contrapesos, mas deturpação quando há excesso. Os 81 pedidos, evidentemente, são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Responde por metade desses pedidos. Ou se cuida de ‘serial killer’, ou vítima de perseguição”, disse o ministro. “Tem gritaria demais e reflexão de menos.”