Candidatos não podem ser presos a partir deste final de semana

A partir de ontem (19), candidatas e candidatos registrados para disputar as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos em todo o país. A medida, estabelecida pelo artigo 236 do Código Eleitoral, passa a vigorar 15 dias antes do primeiro turno da votação, marcado para 4 de outubro, e se estende até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento do pleito. A regra visa garantir o livre exercício da campanha eleitoral e evitar que prisões com motivações políticas interfiram na igualdade do processo democrático.

A legislação estabelece que a imunidade temporária não é absoluta, mantendo a permissão para prisões em caso de flagrante delito. Segundo o Código de Processo Penal, a exceção se aplica a indivíduos pegos cometendo a infração, recém-saídos da prática do crime, perseguidos em situação que indique autoria ou localizados com instrumentos relacionados ao delito. Prisões decorrentes de crimes eleitorais praticados durante a campanha ou no dia da votação, como compra de votos e boca de urna, também permanecem autorizadas sob a condição de flagrante. As informações são do Brasil de Fato.

A restrição de prisão abrange ainda mesárias, mesários e fiscais de partidos políticos durante o exercício de suas funções. No entanto, a norma não interrompe o andamento de investigações, processos judiciais em curso ou julgamentos contra os postulantes, restringindo apenas a execução de prisões durante o período. Caso ocorra a detenção de algum candidato em situação de flagrante, o detido deve ser conduzido imediatamente à presença de um juiz.

Para as disputas que chegarem ao segundo turno, agendado para 25 de outubro, a proteção voltará a valer em 10 de outubro para os candidatos que continuarem no pleito, seguindo até 27 de outubro. Já para os eleitores, a restrição de prisão começa a valer mais tarde, a partir de 29 de setembro, cinco dias antes da votação, estendendo-se também até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.

Por Bernardo Mello Franco
Do jornal O Globo

A semana começou com dois ministros do Supremo sob suspeita de receber agrados de Daniel Vorcaro. Terminou com cinco, incluindo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Kassio Nunes Marques foi o destaque da rodada. Seu nome apareceu em mensagens pouco edificantes no celular do dono do Master. Os diálogos tratam de valores, viagens e mulheres. Não necessariamente nessa ordem.

Jaboatão dos Guararapes - Saúde nas escolas 2026

Por Lauro Jardim
Do Jornal O Globo

Numa nota oficial que o seu gabinete emitiu em abril, Alexandre de Moraes foi peremptório. Disse que “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro”. Não é bem assim.

Foram vários voos e pelo menos um deles, ocorrido em 22 de agosto de 2025, está registrado em vídeo. Nele, Moraes e Viviane Barci aparecem desembarcando de um jatinho no Aeroporto Santos Dumont. Foram recebidos na pista com todas as honras que merecem um excelentíssimo ministro do Supremo e sua mulher. Um dos seguranças, prestativo, carregou as duas malas do casal.

Caruaru - Minha rua nova

Da Folha de S.Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que irá a Pernambuco para um ato de campanha antes do primeiro turno. A agenda visa consolidar a vantagem histórica do petista no estado e favorecer o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), que tem tido dificuldade para angariar os votos lulistas na disputa contra a governadora Raquel Lyra (PSD).

A agenda ao estado natal ocorrerá após a viagem do petista aos Estados Unidos, onde participa da Assembleia Geral da ONU, na próxima semana. Uma possibilidade é que a viagem ocorra no dia 25.

Ipojuca - Na palma da sua mão

Por Mônica Bergamo
Da Folha de S.Paulo

Um relatório reservado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre “ameaças ao processo eleitoral de 2026” elevou a possibilidade de influência e interferência externa dos EUA nas eleições brasileiras a um “nível de criticidade”. O documento foi enviado à Presidência da República, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao Ministério da Justiça no fim de agosto.

O texto vê uma “tendência de escalada de pressão sobre o Brasil” e alerta que “observa-se intensificação seletiva e reconfiguração da pressão exercida pelos EUA” sobre o país, “sem ruptura de um padrão estrutural de influência já existente”.

Olinda - Trabalhando para superar desafios

Por Agência O Globo

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu neste sábado (19) que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandato com prazo definido. “Nada deve ser vitalício”, afirmou Alckmin em resposta ao g1 durante visita à cidade de Ribeirão Preto (SP).

Durante entrevista coletiva na prefeitura, ele disse: “Eu sempre defendi mandato. Nada deve ser vitalício, alternância saudável. É mandato como a Europa, 10 anos, 12 anos, que seja, no máximo 15, mas isso é ter mandato. Isso é saudável, você está sempre renovando”, disse.

Palmares - Forró Mares 2026

Por Agência O Globo

Lula (PT) partiu para o ataque contra as bets em comício na cidade de Guarulhos, ontem (18). O presidente e candidato à reeleição fez um discurso inflamado contra as apostas onlines, contou histórias de endividamento que teria ouvido de eleitores e criticou os clubes de futebol, que divulgaram uma nota na quinta (17) criticando propostas de regulação do setor mencionadas pelo petista.

“Eu decidi que vou acabar com as bets. Os times de futebol, liderados pelo Flamengo, Corinthians e por todos os times disseram que se eu acabar com as bets, vou acabar com o futebol […] as bets arrecadaram R$ 62 bilhões. O governo não está preocupado se vai perder mais imposto. O que eu não posso é perder a vida dos pobres jogando. […] Esse negócio de que se acabar com as bets acaba com o futebol é balela. […] Nós temos é que acabar com a pouca vergonha no futebol”, afirmou.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

Do Metrópoles

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e reconheceu, na noite de ontem (18), a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajusta os valores do Bolsa Família.

Para o magistrado, o aumento não afronta a lei eleitoral. Lula assinou decreto que reajusta em 15% os benefícios do programa Bolsa Família. A medida, segundo o governo, corrige a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, para recompor o poder de compra dos beneficiários.

Com o decreto, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio — que leva em consideração a soma dos benefícios — sai de R$ 675 para R$ 777. Ou seja, um aumento de quase R$ 100.

A decisão de Gilmar responde ao pedido da AGU para que o decreto de Lula fosse validado. Para afastar questionamentos sobre a legislação eleitoral, a AGU destacou que o Plenário do STF já pacificou o entendimento de que a atualização monetária de programas sociais permanentes preexistentes não configura abuso de poder político ou eleitoral. O reajuste previsto para o Bolsa Família deve obrigar o governo a remanejar R$ 22,7 bilhões em despesas do orçamento de 2027 para manter o cumprimento das regras fiscais.

Camaragibe - IPTU Verde 2026

Por Matheus Pichonelli
Do UOL

Foi só aparecerem mensagens sobre o envolvimento direto ou indireto de Daniel Vorcaro com ao menos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) alinhados ao bolsonarismo que a crise na cúpula do Judiciário desapareceu da propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL).

Se, no programa anterior, o senador tentou de toda forma associar o presidente Lula (PT) a Alexandre de Moraes, na peça seguinte, o inimigo já era o mesmo de sempre.

Do Brasil de Fato

Na próxima quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende assinar uma Medida Provisória (MP) para uma regulamentação mais firme das Bets. Jogos e cassinos online, como o chamado jogo do “Tigrinho”, devem ser proibidos. Já as apostas esportivas não serão proibidas, como vinha sendo alardeado desde a quinta-feira (17), mas devem sofrer maiores restrições de publicidade, segundo fontes ouvidas pelo Brasil de Fato.

A princípio, o governo estudou proibir completamente as bets, o que provocou a reação dos cartolas do futebol. Na quinta-feira (17), as federações paulista, carioca e baiana de futebol, e clubes das séries A e B, divulgaram o manifesto “O fim do futebol brasileiro”, criticando as propostas do governo e do Congresso, alegando risco de “insolvência” financeira e perdas de até R$ 1 bilhão em patrocínios.