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O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 3.992/2025, que obriga instituições financeiras a comunicar clientes sobre valores esquecidos ou retidos em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. A proposta busca ampliar a transparência e devolver recursos que permanecem inacessíveis por falta de informação.

Segundo o parlamentar, milhões de reais ficam parados nos bancos sem que os proprietários tenham conhecimento. “Se os bancos têm agilidade para cobrar dívidas, devem ter igual eficiência para informar os clientes sobre o que lhes pertence. Estamos falando de justiça e respeito ao cidadão”, afirmou. O projeto prevê que a comunicação seja feita por carta, e-mail ou plataformas digitais, sem custos adicionais para as instituições.

Dueire destacou ainda o impacto social da medida, que poderia auxiliar famílias e pequenas empresas. “Quantas famílias em dificuldades poderiam melhorar sua condição financeira com esses valores recuperados? Quantas pequenas empresas poderiam se fortalecer?”, questionou. O texto segue para análise nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Consumidor (CTFC) e de Assuntos Econômicos, onde tramitará em caráter terminativo.

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