Ainda na sexta-feira, porém, a defesa informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

Outras oito, segundo os advogados, estão acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército. Nesta segunda, o Exército informou, porém, que duas armas não estão em posse do batalhão, mas que os demais itens, foram entregues à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Ainda nesta segunda, Moraes também determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal – um fuzil e uma pistola – mencionadas pela defesa estão, de fato, sob a guarda da corporação, conforme informado pelos advogados.

Além da entrega do arsenal, Moraes determinou na sexta a revogação do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.

Motta já sinalizou que não pretende concluir a análise do tema antes das eleições de outubro. A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública, aprovada no início do ano.

Mas Motta pediu ao relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), que a alteração na maioridade penal fosse retirada do texto e discutida separadamente, após apelos da base do governo, que chamou a medida de “populismo eleitoral”.

A PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho, que analisou apenas a constitucionalidade da matéria, decidindo que, ao não ferir a Constituição, poderia continuar sendo analisada.

O que diz o projeto?

A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável.

Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.

Governistas argumentam que a PEC desfigura um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição, trecho que não poderia ser alterado por emenda por ser considerado cláusula pétrea. Já deputados da oposição afirmam que a PEC não afronta a Constituição e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Próximos passos

Após a criação da comissão especial e a indicação dos seus integrantes pelos líderes dos partidos, o colegiado terá um prazo inicial de 10 sessões do plenário para que os parlamentares apresentem emendas ao texto.

Ao final desse período, o parecer do relator já pode ser votado no colegiado. O prazo máximo de funcionamento da comissão especial é de 40 sessões do plenário.

Se a proposta não for analisada, o presidente da Câmara pode decidir levar o texto diretamente ao plenário.

No sábado, Marina publicou um texto endereçado a Damares no qual criticou a misoginia.

“O debate político pode e deve ser firme, mas jamais pode abrir mão da civilidade, da verdade e do respeito. Quando uma mulher na vida pública é alvo de agressões e tentativas de silenciamento, todas nós somos atingidas. Que Deus e o bom ambiente democrático nos iluminem a escapar dessa onda inaceitável que nada têm a ver com o que deveria ser o debate público”, escreveu Marina.

Na quarta-feira, Damares revelou ter sido alvo de uma onda de ataques nas redes sociais. As declarações foram feitas durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pela própria parlamentar, um dia depois de Michelle Bolsonaro anunciar que deixaria a presidência do PL Mulher em meio à crise com o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo Damares, os ataques ultrapassaram as críticas políticas e passaram a atingir sua vida pessoal e sua família.

— Essa semana eu tenho sido vítima dos mais terríveis ataques (…) Disseram que vão matar minha filha. Inclusive eles fazem imagens de como vão matar a minha filha. A minha filha é uma menina indígena. Eu sou mãe de uma menina indígena. E eles simulam imagens que estão empalando a minha filha, que estão decapitando ela. É uma violência política que a gente não consegue imaginar.

Após o discurso, Damares afirmou ao GLOBO que a bancada feminina do Senado pretende discutir medidas institucionais diante dos episódios recentes de violência política contra mulheres, independentemente de uma manifestação formal das vítimas.

A manifestação de Flávio está marcada para as 10h, no horário de Washington (11h, em Brasília), e será um dos expositores no segundo e último dia de debates organizados pelo escritório. A fala antecede a decisão definitiva do governo americano, que deve ser anunciada até 15 de julho.

Segundo a avaliação do pré-candidato a presidente pelo PL, a tarifa traria prejuízos para exportadores e consumidores brasileiros e fortaleceria o presidente Lula (PT) em sua pré-campanha à reeleição.

Para participar do debate, Flávio encaminhou um documento de 86 páginas às autoridades americanas. No relatório, o senador solicitou a suspensão do tarifaço anunciado pelo EUA e que o país não incluísse o Pix na disputa comercial com o Brasil.

Flávio argumenta na justificativa do documento que a adoção desta medida terá o efeito contrário ao desejado pela Casa Branca, respaldando o governo Lula.

O que está sendo investigado?

A audiência tomou como base a investigação instaurada com base na Seção 301 da legislação comercial americana, analisando se as políticas adotadas pelo país nas áreas de comércio digital, propriedade intelecutal, meios eletrônicos de pagamento, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais, combate à corrupção e enfrentamento ao desmatamento ilegal representam prejuízo aos interesses comerciais dos Estados Unidos.

Apesar da investigação, o governo Trump abriu um período para o envio de manifestações escritads e realização de audiências públicas antes de definir eventuais medidas contra o Brasil.

Nesta fase colaboram empresas, entidades representativas, especialistas e organizações dos dois países. Além de Flávio Bolsonaro, também participará do painel Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), que falará em nome da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).

Apesar do esforço, as chances de o Brasil reverter a decisão dos EUA são baixas, segundo Azevêdo em entrevista à CNN.

“Estive recentemente no Departamento de Estado e no USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), e a mensagem que recebi foi muito clara: os impostos e as taxas serão implementados. Acho muito difícil que, nesta altura, consigamos reverter essa decisão”, afirmou.

O problema é que, para essa equação funcionar, é preciso o consentimento de Michelle. Assessores da ex-primeira-dama garantem que ela continua resistente a participar da campanha presidencial de Flávio. Na conversa com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na semana passada, a ex-primeira-dama deixou claro que não está disposta a colaborar com a campanha do enteado.

Para Valdemar, Michelle “foi mordida pela mosca azul”, numa referência ao famoso poema de Machado de Assis sobre os efeitos nocivos da vaidade. A avaliação final é de que ela achava que, diante da crise do Banco Master, poderia ferir de morte a candidatura de Flávio Bolsonaro e assumir o lugar dele. A avaliação do presidente do PL é que houve quebra de confiança. Sem combinar, Michelle usou a estrutura que recebeu do partido para gravar os vídeos. Valdemar tirou-se imediatamente a estrutura.

O PL agora mede o prejuízo do episódio junto ao eleitorado feminino. Se é verdade que o trabalho de Michelle vinha ampliando a presença de mulheres na direita, como contamos na sexta-feira (3), por outro lado há uma avaliação que, no campo conservador, o efeito do vídeo foi o contrário do pretendido por ela. A pesquisa Atlas/Bloomberg mostrou isso. Se no geral 51% dos entrevistados concordaram com a divulgação dos vídeos, no estrado bolsonarista, esse percentual se inverte. Entre os eleitores de Flávio, 65,6% desaprovaram.

Ou seja, se ela pretendia substituir Flávio como candidata, os eleitores de direita desaprovariam o movimento. Depois da conversa com Michelle, Valdemar ficou até de madrugada na sede do PL discutindo os efeitos do episódio com assessores. Não negou o prejuízo. Mas terminou concluindo que as mulheres de direita não terão alternativa senão seguir com Flávio. A questão é ampliar sobre as indecisas.

Uma discussão que crescia no final da semana era mesmo se valeria a pena para o PL manter a candidatura de Michelle ao Senado pelo Distrito Federal. Embora as pesquisas a mostrem como favorita, duas dúvidas ficavam. Michelle como candidata ajudará a campanha de Flávio? Se Flávio for eleito, ela vai compor a sua base ou vai se tornar um problema para ele?

Se Valdemar não soube antes dos vídeos, o mesmo teria acontecido com Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. O jornalista Claudio Dantas contou que houve uma grossa discussão entre Michelle e Bolsonaro. O Correio Político ouviu a mesma versão de interlocutores do PL e mesmo de pessoas ligadas a aliadas políticas de Michelle.

“Você quer que eu fique mais 27 anos preso?”, teria perguntado Bolsonaro a Michelle. A conversa, aos gritos, foi ouvida por seguranças da casa. Bolsonaro enxerga na derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chance de sair da prisão. Se o movimento de Michelle prejudica a eleição de Flávio, também o prejudica.

Na dura conversa que teve com Valdemar, Michelle queria que ele mantivesse, então, a vice-presidente do PL Mulher, a vereadora em Fortaleza, Priscila Costa. Valdemar vetou. Priscila é oficialmente a pivô, em torno da disputa no Ceará, de toda a desavença que levou Michelle Bolsonaro a gravar os vídeos contra Flávio Bolsonaro.

No centro da desavença, estava a discussão do apoio do PL do Ceará à candidatura de Ciro Gomes pelo PSDB. Nesse acerto, o PL ficaria com uma vaga ao Senado. Michelle é contra o apoio a Ciro, costurado pelo presidente do PL do Ceará, o deputado federal André Fernandes. E daria a vaga ao Senado a seu pai, o deputado estadual Alcides Fernandes.

Manter o PL Mulher sob o comando de Priscila Costa manteria o foco de tensão. Poderia significar que, no final, Michelle teria ganho a queda de braço na disputa com Flávio, pelo menos em torno da questão envolvendo Priscila e o Ceará. Valdemar fez o que, então, relatou Beatriz Matos no Correio da Manhã na sexta. Reformulou tudo.