Violência baseada em gênero

Karenina Moreno explica que o ponto central do novo entendimento está na identificação da violência praticada em razão do gênero. Nesses casos, a condição de ser mulher passa a ser um elemento fundamental para compreender a situação e definir a necessidade de proteção e não apenas o contexto ambiental.

Entre as situações que podem apresentar essa característica estão perseguições, humilhações, difamações e ataques direcionados à aparência, sexualidade, vestimenta ou capacidade intelectual e física da mulher.

Segundo a especialista, a decisão amplia o olhar sobre a violência ao considerar não apenas onde o fato ocorreu ou qual era a relação entre as pessoas envolvidas, mas também a motivação relacionada ao gênero.

Reflexos no ambiente profissional e político

A ampliação também alcança contextos nos quais mulheres podem estar expostas a situações de violência psicológica, verbal ou física, inclusive em ambientes profissionais e políticos.

De acordo com Karenina, ataques utilizados para desqualificar mulheres que ocupam espaços de poder, ameaças, humilhações e tentativas de silenciamento podem apresentar elementos de violência baseada em gênero. No ambiente digital, ataques e campanhas de desinformação direcionadas às mulheres também merecem atenção.

A advogada ressalta ainda que a violência pode assumir dimensão financeira, como em situações de restrição ou corte de recursos de campanha direcionados à candidatas mulheres.

Diante de uma situação de violência, a orientação é buscar os canais de proteção disponíveis, como o Ligue 180, o Ministério Público, as Secretarias da Mulher e as Delegacias da Mulher. A orientação jurídica também é fundamental e pode auxiliar a vítima na organização dos relatos e na condução das medidas necessárias no âmbito judicial.

Para Karenina Moreno, o novo entendimento do STF reforça que a proteção deve considerar não apenas o local onde a violência aconteceu ou a existência de vínculo entre vítima e agressor, mas também a motivação relacionada ao gênero.

“Sustentou a parte autora que o festival é o maior evento do gênero na América Latina, organizado pela associação ‘Os Independentes’ e patrocinado por numerosas empresas privadas, e que a cessão de seu palco, de sua estrutura técnica e de sua audiência aos investigados, sem contrapartida financeira equivalente, configura financiamento empresarial indireto de campanha, vedado desde o julgamento da ADI 4.650 pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

A petição apontou ainda que o discurso político foi proferido em estádio, “cuja destinação à propaganda eleitoral é vedada pelo art. 37 da Lei nº 9.504/1997, e que a exposição obtida pelos investigados se prolongou e se ampliou pela divulgação subsequente do episódio na imprensa e nas redes sociais”.

Como objetivo, a coligação pede que os atos sejam reconhecidos como “abuso de poder econômico”, que as candidaturas do candidato e do vice sejam cassadas e que seja declarada a inelegibilidade de ambos para as eleições pelo período de oito anos.

Na análise da Corte Eleitoral, a petição inicial relata fatos determinados, aponta o possível proveito eleitoral que deles teria advindo aos investigados e vem instruída com registros audiovisuais dos discursos proferidos no evento, notícias veiculadas pela imprensa, indicação dos patrocinadores do festival e rol de testemunhas, com a declaração do objeto dos depoimentos.

“Desta forma, em primeira análise, entendo que a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE determinou prazo de cinco dias para que Flávio Bolsonaro e seu vice apresentem as defesas.

Mais cedo, Flávio já tinha protocolado uma AIJE que pede a cassação do registro da chapa formada pelo presidente Lula e Geraldo Alckmin (PSD) e a declaração de inelegibilidade do mandatário por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na realização do desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no Carnaval deste ano.

Na peça, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU sustenta que há “grave lesão à ordem pública e administrativa”.

O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal.

Em nota, a AGU ressalta ainda que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

De acordo com a petição da AGU, a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo federal.

“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, diz nota.

A única exigência legal para o provimento do cargo de diretor-geral da PF é que ele seja ocupado por um integrante de classe especial da carreira de Delegado de Polícia Federal.

Clima de tensão no STF

O recurso da AGU chega em meio a um cenário de extrema polarização dentro do próprio Supremo. O afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa, foi determinado por André Mendonça sob acusação de monitoramento ilegal do próprio ministro relator e do advogado-geral da União, Jorge Messias, por meio de relatórios de inteligência apócrifos.

Na Segunda Turma da Corte, o julgamento extraordinário virtual para referendar o afastamento formou maioria de 3 votos a 0 com as manifestações de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.

No entanto, a sessão eletrônica acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o colegiado não retoma as deliberações em definitivo, a decisão individual de Mendonça continua em vigor, mantendo Rodrigues afastado.

O afastamento e reações da PF

A decisão que afastou Andrei Rodrigues impõe ainda a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF para apurar as circunstâncias de produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.

Mendonça determinou também a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o caso seja levado com urgência à análise do plenário da Corte, composto atualmente por 10 ministros.

Os diretores da Polícia Federal manifestaram, por meio de uma nota, seu “total apoio” ao diretor-geral afastado Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição para o delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto que assumiu a corporação com o afastamento.

O termo “pastor” é, de longe, o mais utilizado pelas candidaturas e aparece em 64% dos registros identificados. Entre os cinco termos mais usados estão ainda “irmão” (9,4%), “missionário” (8,8%), “bispo” (7%) e “mãe” (3,4%).