Diante do risco da integridade física da ex-parlamentar, a defesa pediu, então, a mudança dela de andar. O presídio concedeu a alteração e Zambelli saiu da cela que ocupava no andar térreo para um andar acima.

Presa após fugir do Brasil para não cumprir pena por condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli comunicou oficialmente, em 14 de dezembro, à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, sua renúncia ao mandato de parlamentar.

Presa após fugir do Brasil para não cumprir pena por condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli comunicou oficialmente, em 14 de dezembro, à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, sua renúncia ao mandato de parlamentar.

Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse e ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.

Renúncia

• A renúncia foi a forma que a parlamentar encontrou para evitar ser cassada. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que decisão foi “estratégica” diante de uma decisão “vergonhosa” do STF.
• Em 11 de dezembro, Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada. A decisão foi referendada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte.
• Na votação em plenário, 227 parlamentares se posicionaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram.
• Como o resultado não alcançou os 257 votos necessários, a representação que pedia a cassação acabou sendo arquivada. A decisão do ministro, contudo, modificou esse desfecho ao invalidar o entendimento da Casa.
• Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão.
• Antes que alguma decisão fosse tomada, Zambelli renunciou.

Condenação de Zambelli

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participar da invasão, junto a um hacker, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato, que, até então, era mantido por decisão da Câmara.

Para Moraes, a deliberação do plenário da Casa, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, “ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal”. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, considerou.

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“Tenho diagnóstico de Glioblastoma Multiforme – Grau IV, câncer localizado na cabeça (cérebro), doença oncológica de prognóstico grave, razão pela qual não posso me comunicar verbalmente nem compreender instruções orais. Por esse motivo, não posso responder perguntas de forma falada”, prosseguia a declaração.

Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica na madrugada do Natal, horas antes de ser detido no Paraguai.

Ele viajou para fora do país após ser condenado a 24 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e início de 2023. O julgamento que resultou em sua condenação foi realizado em dezembro no STF.

Na declaração que portava, Silvinei dizia que faria tratamento médico em El Salvador, seu destino final, segundo a Polícia Federal brasileira.

“Atualmente, me desloco para realizar tratamento médico de radiocirurgia, o qual é um procedimento moderno e eficaz, que pode contribuir para prolongar o período de vida, conforme indicação médica especializada”, dizia o texto.

“Viajo desde Assunção, Paraguai, para San Salvador, El Salvador, em voo operado pela empresa COPA Airlines, com o objetivo exclusivo de receber referido tratamento médico.”

Fuga começou na véspera de Natal
Em informações enviadas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a PF afirmou que Silvinei Vasques deixou a sua residência em Santa Catarina ainda na noite de quarta-feira (24), antes de a tornozeleira parar de funcionar.

As últimas imagens do ex-PRF indicam que ele deixou o condomínio em que mora, em São José (SC), por volta das 19h22 daquele dia.

Minutos antes, Silvinei carregou um veículo alugado com sacolas, rações e tapetes higiênicos para animais domésticos. Ele embarcou com um cachorro da raça pitbull. Depois disso, segundo a PF, o ex-diretor da PRF não foi mais visto.

Policiais somente foram ao local no dia seguinte, após os primeiros problemas na tornozeleira. De acordo com a Polícia Federal, Silvinei já não estava mais por lá.

Antes dos policiais federais, uma equipe da Polícia Penal de Santa Catarina também tentou localizar Silvinei.

Eles foram ao condomínio por volta das 20h10 e permaneceram até 20h25, mas tiveram sucesso.

Os policiais federais foram acionados às 23h do dia 25. Eles foram à residência de Silvinei, repetiram o procedimento dos policiais catarinenses e também não localizaram o ex-policial.

Veja abaixo a íntegra da declaração que Silvinei Vasques portava, traduzida livremente do espanhol para o português:

“DECLARAÇÃO PESSOAL PARA AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS

Eu, a pessoa que apresenta este documento, informo que não falo nem ouço, devido a uma condição médica grave.

Tenho diagnóstico de Glioblastoma Multiforme – Grau IV, câncer localizado na cabeça (cérebro), doença oncológica de prognóstico grave, razão pela qual não posso me comunicar verbalmente nem compreender instruções orais. Por esse motivo, não posso responder perguntas de forma falada.

Se for necessário, a comunicação pode ser realizada por escrito.

Informo, ainda, que conto com autorização médica para viajar, assim como receituário médico e medicação de uso contínuo, os quais porto comigo durante a viagem.

Durante o mês de dezembro de 2025, realizei tratamento de radioterapia e quimioterapia na cidade de Foz do Iguaçu, Brasil, o que ocasionou pequenas lesões na região do crânio, como efeito secundário do excesso de exposição ao feixe de radiação.

Atualmente, me desloco para realizar tratamento médico de radiocirurgia, o qual é um procedimento moderno e eficaz, que pode contribuir para prolongar o período de vida, conforme indicação médica especializada.

Não obstante, encontro-me completamente lúcido(a), consciente e em condições clínicas adequadas para realizar a viagem, assim como para atender a qualquer necessidade ou requerimento das autoridades competentes, dentro de minhas limitações de comunicação verbal e auditiva.

Viajo desde Assunção, Paraguai, para San Salvador, El Salvador, em voo operado pela empresa COPA Airlines, com o objetivo exclusivo de receber referido tratamento médico.

Minha data de retorno ainda não está definida, pois dependerá da realização de exames médicos complementares e de uma possível internação hospitalar necessária para a realização do procedimento.

Apresento esta declaração para conhecimento das autoridades competentes e solicito respeitosamente sua compreensão e colaboração.”

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— A prisão é fruto de uma ação coordenada entre a Polícia Federal do Brasil e as autoridades paraguaias, com atuação destacada da nossa Adidância no Paraguai — afirmou Andrei Rodrigues ao GLOBO.

Fuga planejada
O ex-diretor-geral da PRF foi preso a cerca de 1.300 quilômetros de onde morava, em São José, na Região Metropolitana de Florianópolis. De acordo com a investigação da PF, o plano de fuga envolveu a confecção de um passaporte paraguaio, a saída de casa na noite de Natal, a locação de um carro e a violação da tornozeleira eletrônica, que deixou de funcionar durante o trajeto, possivelmente por falta de bateria.

Imagens de segurança do prédio onde Vasques residia, obtidas pela PF, mostram que ele saiu do local por volta das 19h do dia 24 de dezembro, véspera de Natal. Na ocasião, carregou um carro Polo prata com bolsas — não eram malas, anotaram os investigadores — no porta-malas. No banco do passageiro, colocou sacos de ração, tapete higiênico, pote e um cachorro aparentando ser da raça pitbull. Ele vestia calça de moletom preta, camiseta cinza e boné preto.

A Polícia Federal identificou que o veículo utilizado era alugado, apesar de Vasques possuir carro próprio, que — segundo relatório da corporação — continuava circulando pela região da Grande Florianópolis. As autoridades perceberam a fuga por volta das 3h do dia 25, quando a tornozeleira eletrônica deixou de emitir sinais de GPS e, em seguida, de GPRS. Às 20h do dia de Natal, agentes da Polícia Penal de Santa Catarina foram até o endereço do ex-diretor da PRF, mas não obtiveram resposta. Segundo a PF, policiais federais repetiram a diligência e chegaram ao mesmo resultado.

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Segundo ele, o trajeto da capital paraguaia até a fronteira é de cerca de 350 km.

De acordo com o comandante policial, antes de iniciar o deslocamento, Vasques foi interrogado pelo Ministério Público paraguaio.

“Temos uma lei muito flexível de migração para poder expulsar o mais rápido possível pessoas com [ordem de] captura no marco da cooperação que temos com o Brasil e a Argentina”, explicou Duré.

Segundo ele, somente em 2025, 77 brasileiros foram expulsos do Paraguai antes de Vasques.

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal foi preso na madrugada ao tentar abordar um voo no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, na região metropolitana de Assunção.

Segundo as autoridades paraguaias, ele tentava embarcar em um voo da Copa Airlines que passava pelo Panamá com destino a El Salvador.

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Segundo a decisão de Moraes, a suspeita de fuga começou quando a Polícia Federal identificou que a tornozeleira eletrônica de Silvinei estava sem sinal de GPS e GPRS, possivelmente por falta de bateria. Diante disso, equipes foram ao endereço do ex-diretor, em São José (SC), para verificar a situação, mas não o encontraram.

A PF apurou, a partir de imagens do sistema interno de câmeras do prédio, que o ex-diretor da PRF esteve no imóvel até a noite do dia 24 de dezembro, quando deixou o local, levando bolsas e pertences pessoais, além de seu cachorro e materiais para transporte do animal. Depois disso, ele não foi mais visto entrando ou saindo do edifício.

Os policiais também verificaram que o carro registrado em nome de Silvinei não estava sendo utilizado por ele e que o deslocamento ocorreu em um automóvel alugado, o que reforçou a suspeita de fuga.

A partir daí, a Polícia Federal intensificou as buscas e compartilhou dados com autoridades de outros países. O rastreamento indicou que ele havia deixado Santa Catarina e seguido para o Paraguai por via terrestre. No país vizinho, Silvinei foi localizado no aeroporto de Assunção quando tentava embarcar para El Salvador usando um passaporte paraguaio falso.

“A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva, conforme pacífica jurisprudência desta”, afirma Moraes.

Conforme apurou a CNN, Silvinei deverá ser conduzido de Assunção até a fronteira com o Brasil em Foz do Iguaçu (PR) pelas autoridades paraguaias e entregue à Polícia Federal.

A PF levará o ex-diretor a Brasília, onde passará a noite na Superintendência da Polícia Federal, mesmo local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro vinha cumprindo pena antes de ser internado para cirurgia.

Na semana passada, Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por participação em tentativa de golpe de Estado. Ainda cabe recurso, por isso o ex-diretor aguardava em liberdade.

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Na origem, Freire ajuizou ação anulatória alegando irregularidades formais na reunião que o afastou do cargo, incluindo a inexistência de pedido válido de licença, a inobservância do prazo mínimo de convocação e a falta de instauração de processo no Conselho de Ética, exigido pelo estatuto partidário para destituição de dirigentes eleitos. Embora o pedido liminar tenha sido inicialmente negado em primeiro grau, o TJDFT entendeu que havia probabilidade do direito e risco de dano, sobretudo diante da proximidade das eleições de 2026 e da administração de recursos do Fundo Partidário por uma direção não registrada em cartório.

Ao STF, Comte sustentou que a decisão do TJDFT violaria a autonomia partidária assegurada pela Constituição e por precedentes da Corte. Alegou ainda que a interferência judicial impactaria diretamente o processo eleitoral de 2026 e pediu liminar para suspender os efeitos da decisão que restituiu Freire ao cargo.

Na decisão, o decano do STF concluiu pela “inadmissibilidade do pedido” e negou seguimento à reclamação, julgando prejudicado o pedido liminar. Para o ministro, os precedentes citados por Comte tratam de ingerências externas na autonomia partidária, o que não se verifica no caso concreto.

Segundo o relator, a controvérsia envolve disputa interna de natureza estatutária, restrita à verificação da regularidade formal do procedimento adotado pelo Diretório Nacional do Cidadania para alterar a composição de sua Comissão Executiva. “Trata-se, portanto, de litígio que não decorre de intervenção externa indevida na esfera de autonomia partidária, mas da aplicação e interpretação das normas internas da própria agremiação”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro também destacou que não houve aderência estrita entre o ato questionado e os precedentes invocados, requisito indispensável para o cabimento da reclamação constitucional, mantendo, assim, a decisão do TJDFT que reconduziu Roberto Freire à presidência do partido.

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