Rocha foi condenado pela Primeira Turma do STF a sete anos e seis meses de prisão em regime inicial semiaberto. Ele é um dos que recebeu uma das menores penas impostas aos condenados nos processos trama golpista. O caso em questão ainda não transitou julgado e é passível de recursos.

O Instituto Voto Legal, presidido por Rocha, foi contratado pelo PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — para auditar as urnas das eleições de 2022.

Ele integrava o chamado núcleo 4 da trama golpista, que, segundo a Procuradoria-Geral da República, foi responsável por fabricar e disseminar “narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam”. Ao condenar o grupo, Moraes afirmou que o objetivo deles era “desacreditar as eleições para permanecer no poder”.

Nova leva de mandados

A PF cumpriu ao todo dez mandados de prisão domicilar determinados por Moraes neste sábado (27). A medida visa evitar novas fugas por parte parte de condenados em três ações penais da trama golpista. Conforme a decisão do ministro do Supremo, eles são obrigados a usar tornozeleira eletrônica e entregar os passapores e não podem receber visitas sem autorização judicial nem utilizar as redes sociais.

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O Datafolha perguntou como o entrevistado se encaixa, considerando uma escala de 1 (bolsonarista) a 5 (petista). Foram classificados como petistas aqueles que se colocaram nas posições 4 e 5 e como bolsonaristas aqueles que se enquadraram nas posições 1 e 2. Quem se identificou na posição 3 foi considerado neutro.

Na divisão por espectro ideológico, a pergunta foi “em qual posição política você se colocaria, sendo 1 o máximo à esquerda e 7 o máximo à direita?”. Quem se enquadrou nas posições 1 e 2 foi considerado de esquerda, na 3, de centro-esquerda, na 4, de centro, na 5, de centro-direita, e nas 6 e na 7, de direita.

O cruzamento dos dados apontou que cerca de um terço dos petistas (34%) se diz de direita ou centro-direita, 9% afirmam ser de centro, 47%, de esquerda ou centro-esquerda, e 9% disseram não saber como se classificar. Os bolsonaristas se identificaram com mais consistência no espectro ideológico ao qual são associados (76% de direita ou centro-direita), mas 14% se disseram de esquerda ou centro-esquerda. Apenas 2% não souberam responder à pergunta, e 8% afirmaram ser de centro.

Para Bruno Bolognesi, cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), a explicação para a aparente incongruência está na sobreposição dos conceitos no eleitorado, influenciado pelo carismo de Lula e Bolsonaro. Ele também afirma que a classificação no espectro político é atualmente mais ligada a valores pessoais.

“A pessoa que tem 60 anos e era petista desde a fundação do partido hoje em dia se identifica com o PT, mas é superconservadora. O petismo católico, por exemplo, que é superforte no Sul do Brasil, é um petismo absolutamente conservador”, exemplifica. “A mesma coisa acontece com o bolsonarismo. Há um pessoal evangélico que é altamente estatista, que apoia o Bolsa Família e o direito do trabalhador”.

Para o cientista político Elias Tavares, os dados revelam como o eleitor brasileiro organiza suas identidades políticas. “Existe uma separação clara entre identidade ideológica formal, direita e esquerda, e identidade política concreta, como petismo e bolsonarismo”.

Ele concorda que petistas que se dizem de direita, por exemplo, podem combinar o apoio ao PT com posições associadas à direita em temas como costumes e segurança pública. Também vê possível influência da falta de clareza sobre os conceitos e dos efeitos da polarização, que empurraria o eleitor para fazer escolhas binárias em alguns casos, mas usar outras categorias de maneira menos estrita.

“O rótulo ‘petista’ ou ‘bolsonarista’ funciona muito mais como um marcador de lado na disputa do que como expressão ideológica. Muitas vezes, o eleitor se identifica com um desses campos principalmente para se diferenciar do outro, não porque compartilha integralmente suas ideias”.

Para Luis Gustavo Teixeira, doutor em ciência política e professor da Unipampa (Universidade Federal do Pampa), o eleitorado brasileiro tende a se encaixar menos na classificação ideológica e ter uma relação mais direta com seus líderes. “As influências políticas no Brasil e na América Latina tendem a se vincular muito mais a elementos que são próprios do pensamento político de líderes populistas do que propriamente de corpos de pensamentos mais à esquerda ou à direita”.

Segundo Marcus Ianoni, professor de ciência política da UFF (Universidade Federal Fluminense), também pode influenciar o resultado da pesquisa a maneira como a pergunta foi feita ao entrevistado. “O Datafolha precisaria explicitar o que ele entende por esquerda e direita, pois esse entendimento impacta a metodologia e os resultados. Além disso, a sondagem deveria coletar o que os entrevistados entendem por esquerda e direita e o que, segundo eles, há de esquerda e de direita tanto no bolsonarismo como no petismo”.

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Entre os alvos das ordens de prisão domiciliar cumpridas neste sábado, conforme apurou a TV Globo, estão Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está no Paraná; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército, no Espírito Santo; Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, no Distrito Federal; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, no Tocantins; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército, na Bahia; Guilherme Marques Almeida e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, ambos tenentes-coronéis do Exército, este último no Rio de Janeiro; além de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, no Distrito Federal, e Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército, no Rio de Janeiro.

Os alvos terão de usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir outras medidas restritivas, como proibição do uso de redes sociais e contato com outros investigados, entrega de passaportes, e proibição do recebimento de visitas. O ministro do STF também determinou a suspensão dos documentos de porte de arma de fogo.

De acordo com a PF, as ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das ações.

Condenados dos núcleos 2, 3 e 4

Os alvos da operação deste sábado integram os núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista, que foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República os condenados do núcleo 2 fizeram uso de forças policiais para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder; coordenaram ações de monitoramento de autoridades públicas; tiveram interlocução com as lideranças ligadas aos atos de 8 de Janeiro; e atuaram na elaboração da chamada minuta do golpe.

Fazem parte do núcleo 2 e foram alvos de medidas hoje: Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão, e Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, condenada a oito anos e seis meses de prisão.

Já os condenados do núcleo 3 foram denunciados pela PGR por planejar as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa golpista, como o plano para assassinar autoridades.

Fazem parte do núcleo 3 e foram alvos de medidas hoje: Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, condenado a 17 anos de prisão; Fabrício Moreira de Bastos, também coronel do Exército, condenado a 16 anos de prisão; e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, condenado a 17 anos de prisão.

O núcleo 4, por sua vez, foi acusado e condenado por disseminar notícias falsas para criar uma instabilidade institucional e favorecer uma tentativa de golpe de Estado.

Fazem parte do núcleo 4 e foram alvos de medidas hoje: Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército, condenado a 17 anos de prisão; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército, condenado a 14 anos de prisão; Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército, condenado a 13 anos e seis meses de prisão; e Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército, condenado a 13 anos e seis meses de prisão.

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O ex-diretor-geral da PRF foi preso a 1.300 quilômetros do município de São José, na Região Metropolitana de Florianópolis, onde morava. Ele foi secretário do Desenvolvimento Econômico e Inovação da cidade até o dia 16 de dezembro.

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o plano de fuga de Silvinei envolveu a utilização de uma célula de identidade e um passaporte paraguaios. Ele rompeu a tornozeleira eletrônica e saiu de sua casa na noite de Natal, tendo alugado um veículo para fazer o trajeto, que dura pelo menos 18 horas.

Após a detenção de Silvinei no Paraguai, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no STF, determinou a prisão preventiva do ex-diretor da PRF de Bolsonaro.

Imagens de segurança do prédio de Silvinei obtidas pela PF mostram que ele foi visto pela última vez em seu endereço em São José às 19h do dia 24, véspera de Natal. Naquela hora, ele carregou um carro Polo prata pertencente a uma locadora de veículos com bolsas (“não eram malas”, anotaram os investigadores) no porta-mala. No banco dos passageiros, o policial colocou sacos de ração, tapete higiênico, pote e um cachorro que parece ser da raça pitbull.

As autoridades só se deram conta da fuga por volta das 3h do dia 25 de dezembro, quando a tornozeleira eletrônica do PRF parou de emitir sinal de GPS (de localização) e, depois, de GPRS (da rede 2G).

Às 20h do dia de Natal, agentes da Polícia Penal de Santa Catarina — responsável pelo monitoramento eletrônico dos apenados do Estado — foram ao endereço de Vasques. Bateram à porta, mas ninguém respondeu. Diz o relatório da PF: “A equipe de policiais federais repetiu o procedimento e chegou aos mesmos resultados”.

A essa altura, o ex-diretor da PRF já estava a caminho do aeroporto internacional de Assunção, onde foi preso com documentos de um cidadão paraguaio. Para tentar capturá-lo a tempo, a PF acionou a adidância no Paraguai, que, por sua vez, avisou à polícia local, responsável pela detenção. Os investigadores destacaram, nos autos, que a tornozeleira eletrônica violada não foi encontrada.

Na hora da prisão, Silvinei Vasques carregava consigo uma cédula de identidade e um passaporte paraguaio, ambos válidos, que traziam a foto, o nome e as informações de outra pessoa, Julio Eduardo Baez Fernandez, nascido em 1981 em Ciudad del Este (anteriormente denominada Puerto Presidente Stroessner).

No aeroporto, Silvinei carregou consigo uma carta em espanhol na qual afirmava ser Baez Fernandez. O documento dizia que ele tinha um câncer no cérebro e que não poderia falar nem compreender perguntas. A viagem a El Salvador, dizia o texto, era para continuar o tratamento da suposta doença.

Silvinei tinha uma passagem aérea da companhia aérea Copa para embarcar em um voo para El Salvador, com escala no Panamá. Na ocasião, ele trajava camiseta verde, calça jeans e um óculos de aro preto. Agentes da polícia paraguaia enviaram fotos de Silvinei à PF, que confirmou que se tratava do ex-diretor-geral da PRF.

Natural de Ivaiporã (PR), Silvinei Vasques ingressou na PRF em 1995 e construiu uma carreira de 27 anos na corporação. Durante o governo Bolsonaro, foi nomeado diretor-geral da instituição, o cargo máximo da carreira. Ele se aposentou voluntariamente com salário integral em dezembro de 2022, logo após o fim das eleições presidenciais.

Em 2022, nas semanas que antecederam o segundo turno das eleições presidenciais e no dia do pleito, Silvinei Vasques teria promovido o uso político da estrutura da PRF. As investigações da Polícia Federal apontam que fiscalizações e blitze do órgão foram intensificadas em rodovias do Nordeste, região onde Luiz Inácio Lula da Silva tinha vantagem eleitoral, com o objetivo de dificultar o voto de eleitores simpatizantes da candidatura petista.

Depoimentos de funcionários públicos e agentes, além de mensagens de autoridades em grupos de Whatsapp, estão entre as provas da ação ilegal da PRF, que teria sido planejada pelo Ministério da Justiça com aval do então ministro, Anderson Torres, e executada por Silvinei Vasques.

De acordo com a denúncia da PGR, a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira Alencar, que foi diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Torres, solicitou a elaboração de um projeto de Business Intelligence (ferramenta de análise de dados) voltado aos resultados eleitorais. “O objetivo era coletar informações sobre os locais onde Lula da Silva havia obtido uma votação expressiva e onde Bolsonaro havia sido derrotado, com foco especial nos municípios da Região Nordeste”, diz o texto.

A PGR também afirma que as “diretrizes manifestamente ilícitas” do grupo foram acolhidas pelo então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, “que direcionou os recursos da Polícia Rodoviária Federal para o objetivo de inviabilizar ilicitamente que Jair Bolsonaro perdesse o poder”.

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“Infelizmente, nos últimos anos, se tornaram comuns os ataques misóginos a mulheres jornalistas que fazem reportagens sobre pessoas que ocupam importantes espaços de poder”, diz nota da associação.

“A Abraji é uma instituição criada para defender o trabalho dos jornalistas profissionais e essa missão deveria ser coletiva. Quando qualquer jornalista sofre intimidação por exercer o seu ofício, perde a sociedade como um todo.”

Na reportagem, Malu Gaspar afirmou que Moraes procurou Galípolo ao menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Master — o que o ministro negou em nota. Moraes disse ter recebido o presidente do Banco Central para reuniões “em virtude da aplicação da Lei Magnitsky”, versão divulgada também pelo BC.

Anteriormente, o jornal O Globo também noticiou que o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Master.

No final de novembro, o ministro do STF Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado.

O caso reforçou a discussão sobre um código de conduta para ministros do STF, medida que vem sendo defendida pelo presidente da corte, Edson Fachin, sob a resistência de parte dos integrantes da corte. Em 16 de dezembro, foi lançado um manifesto com apoio de nomes de peso do empresariado a favor da criação de regras de conduta no Supremo.

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Além da prisão domiciliar, o Supremo determinou outras medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, de comunicação com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão de do porte de arma de fogo e a proibição de visitas.

Em vídeo, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, classificou a decisão como “absurda” e “vingativa” e declarou que não há “nenhuma alteração no quadro fático” contra o seu cliente.

“O que o Filipe Martins tem a ver com a fuga com outro réu?”, disse o defensor, e completou: “Filipe Martins estava até hoje com tornozeleira eletrônica e não podia sair da sua cidade. Hoje, no meio do recesso, semana de festas, Filipe Martins tem uma prisão domiciliar decretada, sem qualquer motivo.”

O ex-assessor agora não pode mais receber visitas sem autorização judicial e não pode sair da casa. Ele segue utilizando tornozeleira eletrônica. O mandado foi informado por agentes da PF que foram à residência de Martins, em Ponta Grossa (PR), segundo a defesa.

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Uma reportagem do jornal O Globo afirmou também que ele tentou interferir junto ao BC (Banco Central) para favorecer a instituição financeira. O ministro guardou até agora silêncio sobre o valor do contrato. O escritório de Viviane também não responde aos questionamentos. Em nota, Moraes desmentiu que tivesse pressionado o BC no caso Master.

O abalo na imagem do ministro elevou a tensão em Brasília, entre integrantes do governo e do próprio STF, e também no mercado financeiro, em SP, que tem interesse direto no desfecho do caso Master.

Em primeiro lugar, há uma percepção de que o caso Master tem potencial para se transformar em um escândalo de grandes proporções, alcançando integrantes do Legislativo, personagens próximos do Executivo — e agora, pela primeira vez, arranhando a imagem do Judiciário.

Ministros e integrantes de escalões diversos do governo Lula se mostram preocupados com a erosão da imagem de Moraes e um abalo, por extensão, na credibilidade do STF. Eles reconhecem a importância do tribunal, e especialmente de Moraes, na preservação da democracia brasileira e se preocupam com as consequências, para a mesma democracia, de um processo de descredibilização do STF.

Um integrante do governo chegou a afirmar à coluna que Moraes não teria condições de “sobreviver” a uma aliança que estaria se formando contra ele e que juntaria banqueiros e empresários da avenida Faria Lima, órgãos de mídia e setores da direita.

Seria uma briga muito mais dura do que a que ele travou, afirma a mesma pessoa, com um isolado Jair Bolsonaro e com militares igualmente desarticulados de centros de poder.

Integrantes do mercado financeiro seguem dispostos a manter a pressão sobre o STF para que o dono do Master, Daniel Vorcaro, seja responsabilizado pelas irregularidades que estão sendo investigadas. Um deles afirmou à coluna que a ideia não é “derrubar o Alexandre”, mas sim impedir que as apurações sobre o Master terminem “em pizza”.

Integrantes da Corte se dividem: alguns disseram à coluna acreditar que a crise é passageira e que Moraes está sendo vítima de uma narrativa falsa —a de que tentou interferir em favor do Master junto ao Banco Central. Não haveria qualquer prova de que isso ocorreu, e as reportagens não se sustentariam.

Outros magistrados afirmaram à coluna que o ministro merece apoio e está sendo atacado por suas qualidades. Apesar disso, avaliam que ele deveria ter reagido com maior veemência às publicações que o acusam de agir em favor do Master, detalhando também as atividades do escritório de Viviane de Moraes em defesa do banco para que sobre elas não pairasse qualquer dúvida.

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