— Infelizmente as pessoas não estavam a fim de saber se ele estava preparado ou não, estavam a fim de dar uma cassetada no presidente e usaram o Jorge Messias — afirmou.

Messias, advogado-geral da União e um dos auxiliares mais próximos de Lula, teve seu nome rejeitado pelo Senado após meses de desgaste político e articulações silenciosas nos bastidores da Casa. A derrota foi interpretada no Planalto como uma demonstração de força de Alcolumbre e abriu uma crise na relação entre o governo e o comando do Senado.

Na entrevista, Wagner afirmou que trabalhava com expectativa de aprovação da indicação e acusou parlamentares de atuarem contra Messias sem assumir publicamente posição contrária.

— Eu nunca tinha feito uma conta com os nossos assessores de menos de 41 votos. Infelizmente muita gente sorrateiramente trabalhou debaixo do pano, a gente não se deu conta, não percebeu. E, debaixo dos panos, fizeram, na minha opinião, uma triste tarde daquela quarta-feira — disse.

O senador também saiu em defesa de Messias e afirmou que o chefe da AGU foi alvo de “ódio” político durante o processo. Ele chamou Messias de um “ser humano maravilhoso”.

As declarações ocorrem em meio às tentativas do governo de reconstruir pontes com Alcolumbre após a derrota no Senado. Nesta terça-feira, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com o presidente da Casa em uma tentativa de distensão. Ao GLOBO, Múcio afirmou que “não é hora de apresentar nova indicação” ao STF e defendeu que o governo deixe a crise “decantar”.

Na entrevista, Wagner também confirmou o desgaste direto com Alcolumbre e associou a crise à preferência do senador pelo nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no Supremo.

— Minha relação ficou muito estremecida com o presidente do Senado porque ele queria o Pacheco e, como sou líder do governo, ele acha que eu tinha que arrancar isso do presidente. E, repito, eu não mando na cabeça do presidente — afirmou.

Segundo Wagner, havia uma “torcida” pela indicação de Pacheco e parte dos senadores responsabilizou o líder do governo pela decisão de Lula de manter Messias como candidato à vaga.

— As pessoas acham que eu mando na cabeça dele. Ele escolheu o Jorge Messias e eu fui trabalhar pela sua aprovação — disse.

O senador também criticou o que chamou de uso político da sabatina e afirmou que o episódio ainda poderá gerar arrependimento entre parlamentares.

Nos bastidores, aliados de Lula atribuem a Alcolumbre papel decisivo na articulação que levou à rejeição do chefe da AGU. Senadores próximos ao governo afirmam que o presidente do Senado não apenas deixou de atuar pela aprovação do nome, mas pediu votos contrários entre parlamentares de MDB, PSD, União Brasil e PP.

Publicamente, porém, Alcolumbre nega protagonismo no episódio. Ainda assim, no Planalto, a avaliação predominante é de que dificilmente a derrota de Messias teria ocorrido sem a anuência — ou o estímulo — do presidente do Senado.

Neste caso, basta um ato simples do senador, sem a necessidade de convocação de uma sessão do Congresso Nacional.

Pelo aceno simbólico da proposta para o bolsonarismo, interlocutores do governo afirmam que não faria sentido “um carimbo” de Lula atestando a derrota sobre o veto.

Lula assinou o veto ao projeto de lei no aniversário de três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.

Defesas dos condenados pela relação com os atos aguardam o início da validade da lei para pedirem a redução de penas ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O veto de Lula foi derrubado na semana passada, com os votos de 49 senadores e 318 deputados.

O texto estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime. A nova lei pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para evitar contradizer a nova Lei Antifacção, antes da votação, Alcolumbre considerou prejudicados trechos do projeto da dosimetria sobre a progressão de pena. Com isso, esses trechos não estiveram na análise.

Partidos como o PT ainda avaliam judicializar a questão no STF.

A avaliação no governo é a de que o presidente não quer deixar sua digital em uma lei que tentou barrar ao vetar integralmente o projeto, em janeiro.
A tendência, portanto, é a de que a tarefa caiba ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem petistas atribuem, em parte, as derrotas do governo no Legislativo.

Manobra e derrubada
A derrubada do veto foi aprovada com folga em sessão conjunta do Congresso na última quinta-feira (30). Foram 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado — acima dos mínimos de 257 e 41 votos, respectivamente.

Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção e retirou da pauta trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.

Diante da derrota, a base do governo já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicialização da medida.

Entre os argumentos avaliados está o fatiamento do veto integral pelo Congresso, considerado pelos governistas passível de questionamento jurídico.

Apesar da articulação, a avaliação dentro do Planalto é a de que o STF não deve se intrometer na disputa com o Legislativo e tende a manter a decisão dos parlamentares.

O que diz o texto
A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso.

Pelo novo texto, fica vedada a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos) e de golpe de Estado (de 4 a 12 anos): aplica-se apenas a punição do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade.

O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar pelo menos 190 pessoas, segundo o último balanço do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe e está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde.

Pelas regras atuais, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto em 2033. Com a nova lei, especialistas estimam que esse prazo caia para algo entre dois e quatro anos.

Crimes de multidão
O projeto também prevê redução de um a dois terços da pena quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem ocupado papel de liderança.

Nos crimes de multidão, um grupo comete uma série incontável de crimes em uma mesma situação. Nestas circunstâncias, um criminoso influencia o outro, numa espécie de “efeito manada”. Todos os que participam, no entanto, estão conscientes do que fazem e aderem às infrações de forma deliberada.

A redução, no entanto, não será automática: caberá ao STF recalcular as punições caso a corte seja provocada pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator.

“Por orientação do presidente Lula, algumas medidas foram tomadas para reduzir esse impacto. Nós zeramos os impostos federais de PIS e Cofins no combustível da aviação, no mês passado. Criamos linhas de crédito para cada companhia aérea de R$ 2,5 bilhões para compra de combustível e R$ 1 bilhão para o financiamento do capital de giro. E fizemos uma parceria com o ministro da Defesa, José Múcio, pernambucano também, para o adiamento das taxas de navegação, que são pagas mensalmente pelas companhias aéreas à Força Aérea Brasileira (FAB). Fizemos uma negociação para que essas tarifas fossem pagas somente em dezembro, para que as companhias também tenham um fluxo de caixa maior e, assim, reduzir o impacto do aumento do combustível nas passagens”, complementou o ministro.

Segundo Tomé, as medidas não visam beneficiar as companhias aéreas, mas sim os passageiros, evitando o aumento do custo da passagem. “É importante deixar claro que essas medidas não zeram totalmente o impacto da crise internacional. Elas têm como objetivo reduzir esse impacto, e são medidas que estão sendo tomadas pelo governo do Brasil. Isso faz com que a gente possa tentar passar esse cenário de crise internacional e desejar que essa guerra termine o mais rápido possível, que tenhamos um ambiente de paz, com os custos de combustível também normalizados, e, assim, continuar essa curva de crescimento do número de acesso dos brasileiros ao transporte aéreo”, concluiu o ministro.