O empresário carioca Marcelo Paes Fernendez Conde, de 65 anos, é procurado pela Polícia Federal, desde o início da manhã desta quarta-feira (1), por suspeita de comprar e vazar dados sigilosos de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcelo Conde é filho do ex-prefeito do Rio e ex-vice-governador Luiz Paulo Conde – morto em julho de 2015 aos 80 anos. As informações são do g1.
A nova fase da Operação Exfil pretende apurar um esquema de “obtenção ilícita de declarações fiscais sigilosas de autoridades públicas e de seus familiares, mediante acesso não autorizado aos sistemas da Receita Federal do Brasil”, segundo a Polícia Federal.
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O ministro Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão no Rio e em São Paulo. Todos ligados ao empresário Marcelo Conde.
As investigações apontaram indícios de que dados fiscais protegidos de ministros da Corte, do Procurador-Geral da República (PGR) e de seus familiares teriam sido acessados indevidamente.
Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. De acordo com a Procuradoria Geral da República foram acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU), de deputados federais, ex-senadores, ex- governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários.
O g1 apurou que Marcelo Conde é suspeito de encomendar os dados de Viviane Barci ao contador Washington Travassos de Azevedo, que já foi preso em outra fase da operação por determinação do STF.
O material apreendido e depoimentos colhidos pela Polícia Federal até o momento apontam Marcelo Conde como o suspeito de encomendar uma espécie de pacote de dados de pessoas físicas. Depoimentos apontam que ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em espécie, no valor de R$ 4.500, para receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.
Em sua decisão, a partir de parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade da busca e apreensão para a “reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos”.
“A apreensão de dispositivos eletrônicos revela-se medida indispensável, uma vez que comunicações por aplicativos de mensagens e registros em nuvem podem evidenciar a extensão da atuação do investigado”, destaca o relatório da autoridade policial acolhido pelo relator.
A operação
Em fevereiro, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três estados: Rio, São Paulo e Bahia.
A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.
De acordo com as investigações, os dados teriam sido extraídos dos sistemas da Secretaria da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A investigação revelou uma “cadeia de intermediação estruturada”, que contava com a participação de:
- Servidores públicos com acesso funcional;
- Funcionários terceirizados (vigilantes);
- Despachantes e intermediários.
Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.
Os investigadores suspeitam que houve uma espécie de pacote com vários nomes. Alguns dos servidores envolvidos eram do Serpro (Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação), que estava cedido à Receita.
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