“Mas, aqueles agentes ou delegados que estão aí, em outro lugar, fingindo que estão trabalhando e não estão trabalhando, todos vão ter que voltar, porque nós vamos derrotar o crime organizado”, prosseguiu.

Segundo Lula, a ideia é que todos os cargos da corporação sejam ocupados por servidores, com o objetivo de prender criminosos.

Mais cedo, Lula afirmou que vai levar jabuticaba para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tentativa de acalmá-lo.

“Agora, quando eu viajar, eu vou tentar levar um pé de jabuticaba para o Xi Jinping, vou tentar levar um para o Trump para acalmar ele. Dizer para ele que jabuticaba é calmante. Levar maracujá. Por que sabe o que acontece? O Brasil tem um potencial extraordinário, mas, muitas vezes, nós não sabemos aproveitar”, afirmou.

A relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos atravessa um momento de tensão após o retorno de um delegado da Polícia Federal, que colaborava com o governo americano, ao Brasil e a adoção de medidas recíprocas pelo governo brasileiro.

A declaração de Lula foi dada no primeiro evento público dele após o retorno de uma agenda por países da Europa. O presidente participou da Feira Brasil na Mesa, realizada pela Embrapa, em Planaltina, no Distrito Federal.

Na ocasião, o presidente falava sobre o potencial frutífero do Brasil, da importância da catalogação dos exemplares, de compartilhar esse potencial internamente e não apenas com o mundo.

“Nós, brasileiros, ficamos muito preocupados em exportar os nossos produtos, mas muitas vezes a gente esquece que a gente tem um mercado extraordinário no país. Ou seja, um estado como São Paulo é muito maior que muitos países na Europa (…). Sós temos um mercado com uma classe média muito diversa, que pode consumir tudo aquilo que a gente pensa em vender para os europeus, para os chineses, para os americanos”, argumentou.

“O que acontece é que, muitas vezes, nós não fazemos propaganda daquilo que a gente produz. Às vezes, a gente esconde aquilo que a gente tem”, emendou.

Feira da Embrapa
Durante a Feira Brasil na Mesa, a Embrapa apresentou tecnologias voltadas especialmente ao fortalecimento da produção de pequenos produtores rurais, com soluções práticas que aumentam a produtividade, reduzem perdas e melhoram a qualidade dos alimentos.

Acompanhado por pesquisadores, Lula visitou o pomar da ciência, com cultivos de baunilha, açaí, pitaya, maracujá e outras espécies.

A iniciativa aproxima ciência e campo ao difundir inovações acessíveis, como técnicas de cultivo, manejo e pós-colheita, permitindo que agricultores familiares ampliem sua renda e ganhem mais autonomia na produção.

Lula tem reforçado a agricultura familiar como eixo estratégico no combate à fome no país. Em seu terceiro mandato, a valorização dos pequenos produtores aparece como caminho para garantir alimentos saudáveis na mesa da população, ao mesmo tempo em que gera renda no campo.

Programas de incentivo à produção, ampliação do crédito rural e políticas de compra pública de alimentos tem fortalecido a pequena agricultura.

Assistente social de formação, Márcia Lopes é natural de Londrina, no Paraná, e tem longa trajetória na gestão pública e nas políticas sociais. Foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2010, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ter atuado como secretária-executiva da pasta e secretária nacional de Assistência Social.

Também coordenou o grupo interministerial do programa Fome Zero e integrou conselhos nacionais nas áreas de segurança alimentar, assistência social e direitos da criança e do adolescente.

Filiada ao PT desde 1982, foi vereadora em Londrina entre 2001 e 2004 e secretária municipal de Assistência Social. Ao longo da carreira, atuou na formulação de políticas para mulheres e na articulação de redes de proteção social no Brasil e na América Latina. Em maio de 2025, retornou ao governo federal como ministra das Mulheres.

O Direto de Brasília vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid; a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado; além da LW TV, de Arcoverde.

Os parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.

O Brasil é historicamente um país desigual, em especial com o Nordeste. Como enxerga a região?
O Nordeste brasileiro é mais do que uma região, é uma poesia. Conheço todos os estados do Nordeste, tenho um caso de amor com a população nordestina, que é uma das populações mais generosas, mais altruístas e mais solidárias do mundo. E o Nordeste, em destaque o semiárido, que preenche cerca de 12% a 15% do território brasileiro, sempre foi desprezado. Se eu sentar na cadeira de presidente, o Nordeste vai ser contemplado como jamais foi. Precisamos transformar o Nordeste em centro de proteína animal, de fruticultura, de horticultura. Tenho sonhado e escrito, enquanto tem muitos candidatos que nunca plantaram uma horta e querem decidir o destino da agricultura.

De que forma seria isso?
Nós precisamos transformar o Nordeste numa região de milhões de microempreendedores. Por isso também quero dizer que tenho desenhado o Banco do Empreendedor. Metade do BNDES não pode servir só às grandes empresas, tem que servir ao microempreendedor. Metade do dinheiro que vem da Petrobras, os dividendos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica têm que suprir um Banco do Empreendedor. Temos que trazer dinheiro de fora também. Esse é o sonho que eu quero transformar em realidade no Nordeste brasileiro, e infelizmente não vejo nenhum candidato falando sobre isso. Os candidatos falam de partidos, brigam um com o outro, mas eles não pensam de maneira consistente como eu penso, porque conheci a dor humana de perto. Eu vi pessoas à beira do suicídio, pais desesperados que não conseguem alimentar os seus filhos, mães angustiadas porque não conseguem ver que seus filhos um dia terão uma oportunidade na sociedade porque não têm condições de estudar. Por isso me coloco como o candidato mais bem preparado para resolver essa gravíssima equação da desigualdade no Brasil.

Quando o seu nome foi colocado na discussão, muita gente fala de sua falta de experiência política. Como convencer o eleitor sobre isso?
Eu não tenho experiência política de fato, mas quem tem experiência levou o Brasil a esse estado. Será que quem tem experiência é de fato um bom administrador? Eu não tenho nem quero ter essa experiência política de conchavos, de proteção, de amigos, de projetos pessoais. Tenho experiência de gestão. Meus projetos abarcaram milhões de pessoas, de pais e professores. Sou empresário e não apenas intelectual, e tenho vários projetos também de prevenção de suicídio gratuitamente e de transtornos psíquicos em vários países do mundo. Não tenho a experiência clássica, mas tenha certeza de que eu tenho a experiência que os políticos tradicionais nunca tiveram. Não é um projeto Augusto Cury, é um projeto para o Brasil. E sou um colecionador de amigos, vou convidar as melhores mentes da política e as melhores mentes da iniciativa privada para construir o Brasil dos nossos sonhos.

Tem alguma estratégia para superar uma polarização em que dois candidatos somam quase 80% dos votos?
Minha mente tem o melhor do capitalismo, mas meu coração tem o melhor do social. Não o socialismo, o social, porque lidei e tratei da dor das pessoas a vida toda, fiz mais de 20 mil sessões de psicoterapia e atendimentos psiquiátricos. Eu sei o que é a dor, eu vi a dor de perto e quero comunicar para as pessoas que é possível ter um coração social, que cuida dos direitos humanos, que protege as crianças. Quero mostrar que é possível fazer uma política econômica, de Estado, educacional e industrial que contemple os 210 milhões de brasileiros. Acredito que o brasileiro é muito inteligente e vai entender a diferença de uma pessoa que não é radicalizada, que é contra a radicalização e a polarização, com mente capitalista e coração social, com 100% de projeto e 0% de ataques pessoais.

Sua obra mais famosa no mundo é “O Vendedor de Sonhos”, que inclusive foi adaptada para o cinema. O político é um vendedor de sonhos?
O vendedor de sonhos não é um vendedor de ilusões. O vendedor de sonhos no livro é alguém que ensina as pessoas a nunca desistirem da vida. A cada 40 segundos uma pessoa morre pelas próprias mãos. Suicídios, a cada 4 segundos, alguém pensa em suicídio. E toda pessoa que, na verdade, pensa em suicídio ou tenta o suicídio, na realidade, tem fome e sede de viver, não quer matar a sua vida, quer sim eliminar sua dor, sua angústia e sua ansiedade. Então o vendedor de sonhos na obra é alguém que resgata as pessoas. Eu não quero ser um vendedor de ilusão em hipótese alguma. Minha pré-candidatura é muito séria, foi muito pensada e não de hoje. Há mais de 12 anos eu tenho falado para minha família desse desejo.

Como foi a reação deles?
Quando comentei com as minhas filhas e com minha esposa, elas choraram. Em hipótese alguma elas queriam que eu enfrentasse essa batalha, que entrasse num ambiente onde há tantas pessoas que se digladiam, que criticam outros sem generosidade, que amam o poder e querem fazer de tudo para alcançar o poder. Eu não amo poder, não preciso do poder, eu tenho o que esses políticos sonham e talvez nunca alcancem, que é prestígio nacional e internacional. Portanto estou fazendo porque não preciso, estou fazendo porque eu tenho um caso de amor com a sociedade brasileira e com a humanidade. Temos que fazer o Brasil grande, mas temos que fazer também a humanidade grande, porque afinal de contas a vida é muito breve e nós devemos amar a nossa família chamada família humana.

O que apontaria como o grande diferencial da sua postulação?
A minha voz talvez seja a única que aborda 100% de projetos e 0% de ataques pessoais. Reitero, a minha voz como pré-candidato à Presidência da República é a única contra a polarização e contra a radicalização.

Caso eleito, já iria trabalhar pela reeleição, como é comum de se ver pelo Brasil?
Quero mudar a regra do debate. Se eu tiver o privilégio de ser o presidente do país, quero ser por quatro anos. Eu não sou contra a reeleição, porque o poder não me seduz. Mas eu quero preparar o caminho para novos líderes, para que façam melhor do que eu. Porque o culto à celebridade, o culto ao poder, para mim são sintomas de uma sociedade doente. Meu objetivo é preparar os alicerces para os próximos 25 anos do Brasil até 2050. Não um projeto de partido, de Augusto Cury. Eu passo logo. Daqui a pouco eu vou para a solidão de um túmulo, eu morro como qualquer mortal. Temos que deixar um legado para os nossos filhos, os nossos netos, para os estudantes, para as mulheres, para os adultos e também para os idosos.

Doutor, as campanhas presidenciais são cada vez mais caras, cifras de dezenas de milhões. Como lidar com isso, já que seu partido não figura entre os maiores de recursos financeiros?
Bom, eu quero fazer a campanha mais barata, sem fundo partidário, mais pacífica, mais inteligente e mais propositiva da história do Brasil. Este é o meu sonho, e eu tenho contagiado todo o meu time com a tese de 100% projetos e 0% de ataques pessoais. E vocês sabem, grande parte das pessoas rejeita os primeiros colocados. É talvez a política decidida pela rejeição. Como pode isso? É a era da desesperança. Eu quero mostrar que é possível fazer um novo tipo de política, elegante, generosa, inteligente e regada a propostas. Eu quero fazer 10 mil comitês, 10 mil clubes de empreendedorismo, 10 milhões de empreendedores, um Banco do Empreendedor para contemplar os sonhos dos jovens e dos adultos. Se eu anunciar isso, quem sabe cada vez mais a sociedade brasileira vai voltar a ter um romantismo para mudar esse país, e não vai ficar em duas famílias, a família Lula da Silva e a família Bolsonaro, dois grupos lutando entre si.

O senhor falou também que entrou em contato com a dor de muitas pessoas. Qual é a maior dor do Brasil hoje?
É não ter esperança, é saber que a comida está muito cara. Talvez mais de 100 milhões de brasileiros vão ao supermercado e percebem que seu salário não consegue nutrir suficientemente a família, não há esperança de oportunidade de trabalho. A maior dor hoje é saber que há 53 milhões de famílias no Bolsa Família, mas elas não podem assinar carteira ou ter uma microempresa para complementar sua renda, porque o governo federal pune com a perda do benefício. Eu ajustarei o Bolsa Família. É um notável projeto, mas precisa de ajustes. Há muitas dores que invadem o brasileiro, talvez a dor também do radicalismo e da polarização, ninguém aguenta mais duas famílias, dois grupos lutando contra si e esquecendo 210 milhões de brasileiros que estão no meio. Não é possível isso, por isso estou me colocando como pré-candidato, por amor ao brasileiro e à nação brasileira, por amor aos meus filhos, aos meus netos, aos filhos de vocês e aos seus netos.

A defesa do magistrado tem dito, em manifestações enviadas à imprensa, que Buzzi “não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória”. E que as alegações apresentadas contra o ministro “carecem de provas concretas”.

Remuneração maior no mês em que foi afastado
Em valores brutos, sem considerar os descontos, o magistrado recebeu R$ 132 mil em fevereiro e quase R$ 127 mil em março, praticamente o mesmo montante pago em janeiro, quando ainda estava em atividade.

As quantias resultam da soma do salário fixo de R$ 44 mil, o subsídio, com adicionais registrados nos contracheques como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Após os descontos de previdência, Imposto de Renda e do teto constitucional, o valor líquido foi de R$ 106 mil em fevereiro e R$ 100 mil em março, o mesmo patamar de janeiro.

A premissa do CNJ é que não se justifica indenizar gastos de quem não está no exercício efetivo das funções.

“O entendimento consolidado pelo Plenário reafirma que o afastamento cautelar justifica a interrupção do pagamento de verbas que não possuem natureza estritamente salarial, mantendo-se apenas o subsídio integral”, disse o CNJ em nota.

A regra, contudo, não foi aplicada pelo STJ. No contracheque mais recente de Buzzi, referente a março, constam R$ 66 mil em “indenizações”. Em fevereiro, mês em que foi afastado, o valor foi maior, de R$ 72 mil.

Questionado pelo g1, o tribunal informou que suspenderá os valores excedentes nos próximos contracheques. “O ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ”, diz a nota do STJ.

O tribunal, no entanto, não informou quais indenizações e vantagens pessoais foram de fato recebidas por Buzzi nesses dois meses e por que esses itens seguiram sendo pagos após o afastamento do magistrado.

O contracheque não detalha a que se referem essas quantias. Segundo o portal da transparência do tribunal, indenização pode ser “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras parcelas desta natureza”.

Tanto em março como em fevereiro, além do salário fixo, o magistrado recebeu R$ 16 mil de “vantagens pessoais”.

Essa quantia pode se referir a adicionais identificados pelo STJ como “vantagem pessoal nominalmente identificada, adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa e abono de permanência”.

O g1 procurou a defesa do magistrado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Por decisão do STJ, o ministro está proibido de entrar nas dependências do tribunal. Uma jovem de 18 anos o acusou de assediá-la no início do ano em Balneário Camboriú (SC), onde ela passava férias com a família na casa do magistrado. Ele nega as acusações.

Suspensão de benefício deve ser analisada caso a caso, diz CNJ
Embora o CNJ confirme que sua decisão sobre suspender benefícios de magistrados afastados permaneça “plenamente válida e em vigor” desde outubro de 2024, há outros casos de juízes que seguem recebendo os chamados “penduricalhos”.

Também denunciado por assédio sexual, o juiz Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), foi afastado em junho de 2024, mas continuou recebendo auxílio-alimentação por mais de um ano. O benefício foi mantido com anuência do CNJ.

Segundo informações da seção judiciária do Rio Grande do Norte, o Conselho respondeu a um requerimento do magistrado, em 27 de setembro de 2024, e se manifestou favorável à continuidade do pagamento do auxílio-alimentação mesmo com ele afastado.

A regra do CNJ sobre a suspensão dos benefícios para magistrados afastados começou a valer alguns dias depois dessa manifestação, em 8 de outubro de 2024. Mesmo assim, o juiz do TRF-5 seguiu recebendo até ser punido com aposentadoria compulsória, em dezembro de 2025.

Em nota, o CNJ disse que, atualmente, a suspensão de cada benefício deve ser analisada caso a caso, e que deve ser levado em consideração o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu critérios para o pagamento de “penduricalhos” aos magistrados e integrantes do Ministério Público.

Segundo a decisão de março, o STF considerou inconstitucionais, inclusive para magistrados que estão na ativa, benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, entre outros. Esses pagamentos devem “cessar imediatamente”.

O Conselho informou que garante o cumprimento das próprias regras por meio de suas atribuições de controle administrativo, financeiro e fiscalizador sobre os tribunais, “assegurando que as folhas de pagamento das cortes sigam os precedentes fixados pelo colegiado”.

O que diz a defesa do ministro Marco Buzzi

A defesa do ministro Marco Buzzi repudia a campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa, marcada por vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada do direito básico de defesa.

Os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória. As alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas.

Chama atenção que parte dessas narrativas tenha origem em advogada com interesses diretos em processos e decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o que agrava ainda mais a necessidade de cautela e responsabilidade na divulgação dessas informações.

É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória.

Maria Fernanda Ávila
Paulo Emílio Catta Preta

Nota do STJ

“O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça no dia 14 de abril.

Neste mês, o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ.

Ressalte-se que o magistrado já estava impedido de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função, nos termos do §2º do art. 15 da referida Resolução.”

Embora admitam que há forte pressão por uma compensação, aliados do presidente Lula dizem que o avanço de uma desoneração poderia tornar “inviável” a redução da jornada de trabalho nos moldes em discussão. Mesmo que o impacto seja adiado com uma regra de transição, afirmam, a mudança daria origem a uma bola de neve com efeitos expressivos sobre o Orçamento nos próximos anos.

A CCJ da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. O relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) foi aprovado de maneira simbólica, limitando-se a analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, sua adequação à regra constitucional. O debate sobre como viabilizar a redução da jornada ocorrerá agora na comissão especial que vai analisar o tema.

Embora olhe com preocupação para a discussão de uma compensação da redução da jornada, o governo se diz otimista quanto ao avanço da proposta, que é estratégica para o presidente Lula do ponto de vista eleitoral.

A avaliação entre aliados do petista é de que a disputa por protagonismo no projeto é questão superada, uma vez que Planalto e Câmara concordaram na tentativa de fazer andar a PEC.

O projeto de lei do governo que trata do mesmo assunto seguirá na manga, caso haja dificuldade de articular os votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. Mas o entendimento na base governista é que o cenário é propício a um acordo com a oposição, dado o efeito eleitoral da medida.

Diante da confirmação da informação de que oficial de ligação da Polícia Federal brasileira junto ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), em Miami, foi comunicado verbalmente pelo governo dos Estados Unidos sobre a interrupção imediata do exercício de suas funções oficiais em território norte-americano, representante da embaixada daquele país foi convocada ao Ministério das Relações Exteriores no final da tarde de ontem (21).

O agente brasileiro atuava com base em memorando de entendimento firmado entre os dois governos sobre a facilitação do intercâmbio de oficiais de ligação na área de segurança.

A representante da embaixada norte-americana foi informada, também verbalmente, que o governo brasileiro aplicará o princípio da reciprocidade diante da decisão sumária contra o agente da Polícia Federal, que não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso, como prevê o parágrafo 7.3 do memorando de entendimento bilateral que regula essa modalidade de cooperação policial.

A medida tampouco observa a boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação. Os termos da aplicação da reciprocidade foram também transmitidos verbalmente à representante da embaixada, e envolvem a interrupção imediata do exercício de funções oficiais de representante norte-americano de área homóloga em território brasileiro.

Tabata apresentou uma queixa-crime contra Eduardo em 2021, quando o então deputado, em uma rede social, disse que o projeto de lei de autoria da parlamentar sobre a distribuição de absorventes íntimos parecia ter como objetivo o atendimento a lobby de uma empresa que fabrica produtos de higiene.

Moraes foi o primeiro a se manifestar, na última sexta-feira (17), defendendo que Eduardo cometeu o crime de difamação ao divulgar conteúdo que atingiu a reputação de Tabata. No voto, o ministro fixou a pena de um ano de detenção no regime inicial aberto e multa.

Com o pedido de vista, Mendonça terá até 90 dias para devolver o caso ao colegiado.

Por meio da TV, a avaliação é de que o posicionamento do presidente poderá atingir um público maior.

Nas inserções, o foco recai sobre os impactos sociais da jornada atual, com destaque para a sobrecarga enfrentada por trabalhadores, especialmente mulheres. O argumento central é que o formato reduz o tempo disponível para convivência familiar e compromete a qualidade de vida.

Embora a proposta já venha sendo mencionada por Lula em pronunciamentos recentes, a nova etapa de comunicação busca reforçar o posicionamento do governo e dividir a responsabilidade pelo avanço da discussão, evitando que o Congresso Nacional seja visto como o único agente no andamento da medida.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (22) o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6 x 1. O texto agora seguirá para análise de uma comissão especial, onde deverá enfrentar uma série de negociações relativas a horas trabalhadas, período de adaptação de empresas e compensações tributárias a empresários.

O relatório de Azi se limita a analisar a compatibilidade do tema com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, o texto preenche os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.

O deputado elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:

• um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
• a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Há ainda um projeto de lei apresentado na terça-feira passada (14) pelo governo Lula que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

O debate sobre o mérito da PEC, ou seja, os conteúdos da proposta, só será realizado na comissão especial.
Segundo Paulo Azi, a expectativa é de que a comissão especial para análise do tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda não foi definido.

Recomendações do relator
Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito da PEC, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.

“O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas”, afirmou Paulo Azi.

“Portanto, deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, acrescentou o relator antes do pedido de vista.

O deputado do União Brasil diz ainda que a reestruturação da jornada de trabalho “possui potenciais impactos que extrapolam a esfera trabalhista, alcançando o financiamento da Seguridade Social”.

Paulo Azi também propõe uma compensação para as empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.

“Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”, destacou o relator.

“Sugerimos fortemente que a Comissão Especial a ser constituída investigue cuidadosamente as medidas de compensação fiscal realizadas na Europa, de forma a avaliar possíveis adaptações para o contexto brasileiro”, emendou o parlamentar.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.

Próximos passos

Paulo Azi afirma que, se o texto for aprovado por Câmara e Senado e, posteriormente, promulgado pelo Congresso, será instituída a escala 4×3, com redução da jornada de 44 para 36 horas.

Se aprovado na Comissão Especial, o tema terá de passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6×1 também precisará do aval de senadores. Só assim, a norma poderá ser promulgada.

Setor produtivo vê impacto sobre vagas
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.