A declaração ocorre poucos dias depois de Flávio convidar Marçal para integrar um eventual governo. Em 29 de setembro, o candidato afirmou que o influenciador poderia atuar nas áreas de empreendedorismo e mobilidade social e disse que os dois estavam “unindo forças” em uma coalizão. A informação foi confirmada pela assessoria de Flávio ao SBT News.

A indicação de um ministro do STF, no entanto, não depende apenas da vontade do presidente. O nome escolhido precisa ser submetido à sabatina e aprovado pelo Senado antes da nomeação. Embora Marçal tenha citado seu diploma de Direito ao se oferecer para uma vaga no STF, a Constituição exige que o indicado tenha entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Marçal, por sua vez, teve o registro de candidatura à Presidência indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro e foi declarado inelegível até 2032. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro durante as eleições municipais de 2024.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), que pediu ao TSE o indeferimento da candidatura, apontou que Marçal não estava filiado ao PRTB em abril de 2026, quando terminou o prazo legal para a definição partidária. Segundo o MPF, ele ainda estava filiado ao União Brasil.
Marçal diz aceitar “qualquer coisa”

Na mesma participação na BNTV Brasil, Marçal afirmou que está disposto a assumir diferentes funções em um eventual governo de Flávio. Ao citar a possibilidade de comandar uma estrutura de “Superinteligência”, disse: “Se ele quiser me colocar para ser o ministro da ‘Superinteligência’, se quiser me colocar para qualquer coisa eu estou dentro.”

A declaração reforça a disposição de Marçal de participar da administração caso Flávio seja eleito. A vaga no STF, porém, foi citada pelo próprio empresário como uma possibilidade, condicionada à vontade do candidato.

O que está em jogo no STF

A fala de Marçal acontece enquanto o entorno de Flávio discute abertamente mudanças na relação entre o governo e o Supremo.

Na última terça-feira (6), a jornalista Daniela Lima informou que integrantes da campanha de Flávio tratam o impeachment de ministro do STF como um possível marco de um eventual governo. A informação foi divulgada no programa Pulso Político, do UOL.

O coordenador da campanha, Rogério Marinho (PL-RN), também vem defendendo mudanças na atuação do Senado em relação a eventuais processos contra ministros da Corte. Nesta terça, após reunião com Edson Fachin, disse que o Senado não se omitirá diante de possíveis crimes de responsabilidade cometidos por integrantes do Supremo.

A composição futura do tribunal também está em disputa. O próximo presidente poderá preencher quatro vagas no STF ao longo do mandato.

Para a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), essas pessoas agiam como robôs. É o que diz o pedido entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, os inscritos eram orientados a replicar mensagens em massa, “como robôs”.

A acusação parte de uma ideia curiosa sobre o eleitor. Supõe que 3,3 milhões de brasileiros receberiam qualquer mensagem e a espalhariam sem ler, sem ouvir, sem questionar, como máquinas. É subestimar a capacidade de milhões de pessoas de pensar por conta própria. O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, primeira indicação de Jair Bolsonaro ao Supremo, aceitou a tese e mandou a Meta desligar o canal em três horas.

A campanha acusava o canal de espalhar boatos contra Flávio e de distribuir “missões” de compartilhamento em massa. As missões estavam lá, mas tinham outro objetivo. Pediam aos seguidores que chamassem mais gente para o canal. Os boatos, a reportagem não encontrou. A campanha afirma que foram apagados.

O canal ainda estava em formação. Janones avisava que só a partir desta segunda-feira (12) começaria a postar conteúdo de campanha para ser divulgado. A derrubada veio na véspera.

Durou poucas horas. No início da tarde deste domingo (11), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o Exército do Lula, com novas publicações e novos seguidores liberados. Para ele, a campanha de Flávio não apresentou provas suficientes, e eventuais posts irregulares não justificam calar o canal inteiro.

Em 2022, o próprio Kassio pensava o oposto do que decidiu neste domingo. Ao votar no Supremo contra a resolução que criou a suspensão de canais, chamou a medida de “verdadeira censura prévia de conteúdo”. Quatro anos depois, aplicou a medida que condenou.

Só depois que a derrubada virou comoção nas redes que a assessoria de Flávio divulgou um documento para se justificar. O argumento central é uma frase de Janones numa live, dizendo que a militância poderia “agir igual um robô” por quinze dias. A frase existe. Mas uma figura de linguagem não transforma 3,3 milhões de pessoas em robôs, e o documento não explica por que um canal que mal tinha começado precisava ser calado.

No dia 1º de outubro, Flávio abandonou o debate da Globo dizendo que não iria “compactuar com censura”. Dez dias depois, pediu e quase conseguiu calar um canal antes mesmo de ele começar a falar.

Na Paulista, Lula resumiu. “Eu acho um absurdo.” O corregedor pediu que o caso seja analisado em plenário em caráter urgente, preferencialmente em 24 horas.

De acordo com o ministro do TSE, “a suspensão integral de um canal exige demonstração da extensão e da reiteração das condutas, de sua efetiva vinculação ao meio de comunicação atingido e, especialmente, da insuficiência de providências menos restritivas, dirigidas às publicações individualizadas”.

Derrubada de canal

Na manhã deste domingo, o ministro Nunes Marques determinou a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A decisão atendeu a um pedido feito pelo candidato à Presidência senador Flávio Bolsonaro (PL) e valia até o fim do segundo turno das eleições presidenciais.

A decisão também determinava que o Facebook, empresa que gere o WhatsApp no Brasil, apresentasse um relatório com todas as mensagens publicadas no canal e a existência de outros canais criados ou administrados, desde 5 de outubro, pela conta de Janones.

O despacho assinado pelo presidente da Corte eleitoral ainda declarava a mobilização de Janones como “lícita” e considerava que a estrutura estivesse sendo usada para “fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato”.

No áudio, o ex-banqueiro diz que negociou com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto o pagamento de propinas para acessar fundos de pensão de servidores federais. Parte desse dinheiro, R$ 30 milhões, teria financiado o filme de Stone.

Como mostrou a coluna, a PGR desconfia que áudio de Vorcaro sobre Lula tenha sido gravado ilegalmente na prisão para ser usado na campanha. A gravação, se feita dessa forma, seria ilegal, já que nenhuma das pessoas que ele recebe na Papudinha, em Brasília, onde está preso, poderia entrar no estabelecimento com gravador ou celular.

A Polícia Federal nega que o ex-dono do Banco Master tenha prestado depoimento ou entregue documentos a respeito de um suposto financiamento do documentário “Lula”, como afirma a revista Veja.

Uma parte da equipe de defesa de Vorcaro, de 23 profissionais, também acredita que o áudio foi gravado de forma ilegal, porém há mais tempo, e vazado apenas agora, com objetivos eleitorais.

Há uma desconfiança de que a gravação ilegal pode ter sido feita por agentes públicos ou por alguém da própria equipe de defesa, que é formada por várias bancas de advocacia. Ou por alguma visita que teria driblado a segurança da prisão.

Quando Vorcaro estava na PF, os advogados podiam entrar na prisão com computadores e gravadores para tomar depoimento dele destinado às tratativas de colaboração premiada. Na Papudinha há conversas por vídeo que poderiam ser gravadas.

A equipe do cineasta Oliver Stone diz que jamais pediu e recebeu qualquer recurso de Vorcaro, nem foi informada da suposta solicitação.

Segundo Flávio, a estrutura usa o canal para distribuir “missões” de compartilhamento de publicações e teria empregado recursos públicos de campanha em impulsionamento de propaganda negativa. O candidato do PL pede a cassação do registro ou diploma de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis pelas supostas condutas abusivas.

André Janones classificou a tentativa de suspender o canal como “censura”. “Detalhe: ele pediu para que seja feito em duas horas, para que, em duas horas, a gente já não tenha mais o canal. É uma tentativa clara de censura. Por quê? Porque as redes sociais são onde eles sempre dominaram. Mas, com esse canal, a gente passou deles e aí eles estão tentando vencer no tapetão”, denunciou.

“Senta o dedo, explode esse vídeo, me ajuda a denunciar para a gente impedir esse absurdo. Censura, não. Foi suado, foi sofrido colocar 3 milhões e 200 mil pessoas no ‘Exército’. A gente não vai conseguir começar do zero e fazer isso tudo de novo. Explode esse vídeo, denuncia essa injustiça”, acrescentou o deputado federal reeleito.

Análise depende de informações

Além de informar se medidas semelhantes já foram solicitadas em outras ações e indicar eventuais decisões, Flávio também terá de especificar a irregularidade atribuída a cada publicação, identificar os anúncios que permaneceriam ativos e detalhar os dados que deseja preservar.

De acordo com o TSE, a análise ocorrerá após os esclarecimentos, e os pedidos poderão não ser conhecidos nos pontos que permanecerem sem informação suficiente.

Pendências

O ministro aponta que a petição inicial faz referência a vídeos, mensagens e outros arquivos digitais originais que não foram incluídos no processo eletrônico. Cueva deu cinco dias para que Flávio apresente esse material, devidamente identificado e organizado, para permitir a conferência das provas e assegurar o direito de defesa dos investigados. O pen drive que já foi entregue à Secretaria Judiciária permanecerá sob guarda, mas não substitui a apresentação dos arquivos nos autos.

O corregedor também admitiu o processamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a notificação dos investigados para apresentarem defesa em cinco dias.

O ministro ressaltou que receber a ação não significa reconhecer a veracidade das alegações ou a ocorrência dos abusos, que dependerão da análise das provas. O pedido de sigilo feito por Flávio Bolsonaro foi negado.

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral citou o artigo 242 da Lei Eleitoral. Texto proíbe calúnia, difamação e injúria contra pessoas e instituições públicas. O ministro também considerou decisões anteriores do tribunal sobre propagandas que relacionavam Flávio ao Banco Master e Gaspar à acusação. Em análise de outro caso envolvendo o deputado, o ministro André Mendonça afirmou que a acusação, sozinha, não sustentava a forma como ela foi apresentada.

Acusações citadas nas propagandas

Mensagens vazadas em maio apontaram uma negociação de repasse de US$ 24 milhões entre Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Documentos indicam que US$ 10,6 milhões foram transferidos em seis operações entre fevereiro e maio de 2025.

O dinheiro seria destinado a um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A produtora responsável pelo projeto negou ter recebido recursos do Banco Master.

Suspeita contra Alfredo Gaspar foi levantada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Acusação foi apresentada durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 28 de março. Em 6, o ministro Gilmar Mendes arquivou o caso após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar falta de provas e contradições nos depoimentos.

O despacho também pede explicações sobre anomalias em métricas de vídeos e sobre a desabilitação de uma conta de anúncios da campanha em 23 de setembro. O Tribunal ainda solicita que a empresa descreva como aplica a regra de exclusão de perfis de candidatos dos sistemas de recomendação e se faz isso de forma idêntica para as duas candidaturas.

Segundo Rollo, o caminho jurídico seria uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que abre uma apuração sobre o caso. “O PT, o candidato Lula, tem o direito de pedir a abertura dessa investigação para saber se realmente a Meta, de alguma maneira, desequilibrou a disputa”, afirmou.

O advogado disse que a investigação pode buscar dados técnicos para avaliar se houve prejuízo na entrega de propaganda e nas visualizações. “Tudo isso são dados técnicos, que a gente fala metadados, então não é difícil de conseguir isso e aí chegar à conclusão de que houve ou abuso dos meios de comunicação social em favor de um candidato em desfavor do outro, praticado pela Meta”, completou.

Rollo também citou a possibilidade de apuração de abuso do poder econômico, dependendo do que for constatado. “Se a Meta favorecer um determinado candidato, isso tem um valor econômico significativo. E aí esse abuso do poder econômico também pode ser avaliado nesta ação”, disse.

Se a ação for julgada procedente, a consequência pode chegar à cassação do registro ou do diploma, segundo o advogado. “A consequência jurídica pode ser a cassação do registro do candidato beneficiado ou do diploma. O que significa que se o candidato Flávio for eleito, em tese, juridicamente, ele poderia ter o diploma cassado por esses abusos acusados”, afirmou.

Ele ressaltou, porém, que não há efeito automático e que o processo leva tempo até uma decisão final. “Mas tudo isso depende da ação, depende dessa investigação e da Justiça decidir favoravelmente. Não é nada automático e não é nada que acontece agora, semana que vem”, disse.