O texto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e segue as normas da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, e da Lei nº 15.436/2026.

Existe diferença entre altas habilidades e superdotação?

• Na prática clínica e na legislação brasileira, não há diferença entre os dois termos.
• Altas habilidades e superdotação designam a mesma condição, oficialmente chamada de AH/SD na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A distinção entre os nomes é histórica, não diagnóstica.
• O termo “superdotação” surgiu ligado à uma visão mais centrada em testes de QI e desempenho intelectual muito acima da média.
• Já “altas habilidades” ampliou esse entendimento ao incluir criatividade, envolvimento intenso com áreas de interesse e talentos específicos.
• Ou seja, a diferença entre os termos é semântica. O que realmente orienta o diagnóstico e a intervenção é entender como aquele cérebro organiza informações, lida com emoções e responde ao ambiente

Reconhecimento não depende de laudo médico

Uma das orientações é que a escola não condicione o reconhecimento de altas habilidades à apresentação de diagnóstico clínico ou à realização de testes padronizados. A avaliação deve considerar o comportamento e o desenvolvimento do aluno em diferentes situações de aprendizagem.

Para isso, os profissionais poderão observar o desempenho nas atividades escolares, analisar trabalhos realizados pelo estudante e ouvir tanto a família quanto o próprio aluno. A identificação deverá ser revista ao longo do percurso escolar, conforme as necessidades e o desenvolvimento de cada pessoa.

A intenção é evitar que estudantes com diferentes formas de demonstrar suas habilidades deixem de receber acompanhamento por não se encaixarem em critérios restritos de avaliação.

O que é ter altas habilidades?

• Desempenho acima da média em uma ou mais áreas cognitivas, como raciocínio lógico, linguagem, memória ou criatividade.
• Rapidez para aprender e fazer conexões, com facilidade para identificar padrões e solucionar problemas complexos.
• Interesses intensos e aprofundados, com busca constante por informações e desafios intelectuais.
• Perfil que pode ser global ou específico, ou seja, a pessoa pode se destacar em todas as áreas ou só em algumas.
• Funcionamento cognitivo diferente do padrão, que influencia a forma de pensar, estudar, trabalhar e se relacionar.

Quais atendimentos poderão ser oferecidos?

Depois de identificar as necessidades do estudante, a escola deverá organizar estratégias para estimular seu aprendizado. As orientações incluem o aprofundamento de disciplinas, a oferta de atividades complementares e a adaptação dos conteúdos trabalhados em sala de aula.

Outra possibilidade é a aceleração escolar. Nesse caso, o aluno poderá avançar etapas ou anos de ensino, desde que a equipe pedagógica avalie que a medida é adequada e acompanhe o processo.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) também está entre os recursos previstos. O serviço oferece suporte complementar à escolarização regular, com estratégias voltadas às necessidades específicas de cada estudante.

Diretrizes também tratam de desigualdade

O documento alerta que as oportunidades de reconhecimento e desenvolvimento das altas habilidades não são iguais para todos os estudantes. Condições sociais, econômicas, raciais, culturais e territoriais podem influenciar a identificação dessas capacidades.

Por isso, as escolas deverão considerar diferentes realidades na avaliação dos alunos, evitando que determinados grupos tenham menos oportunidades de receber acompanhamento.

A relatora do parecer no CNE, Mariana Agnese, afirmou que a política deve estimular o desenvolvimento dos estudantes sem transformar a identificação das altas habilidades em uma seleção de talentos.

“O texto reconhece que as altas habilidades não se expressam de maneira isolada, fora de contexto sociais, educacionais e culturais, e que é fundamental uma interseccionalidade que leve em conta raça, classe, gênero, território e deficiências nos processos de identificação e nas oportunidades de desenvolvimento”, disse.

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O GDF deverá disponibilizar efetivos e equipamentos dos órgãos locais para apoiar a operação. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ficará responsável pela segurança do perímetro, enquanto o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cuidará da proteção aproximada do presidente. Também estão previstas ações da Polícia Civil (PCDF), do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O esquema de segurança deverá contar com vários pontos de revista coordenados pelo GSI e pórticos de fiscalização instalados pelas equipes locais. A previsão é de que os estacionamentos sejam organizados em áreas mais distantes do local da cerimônia.

Outro ponto discutido foi a recepção de pessoas que viajarão de outros estados. Entre as áreas consideradas para receber visitantes estão o Parque da Cidade e a Granja do Torto. Também está em andamento a busca por escolas que possam ser utilizadas como locais de acampamento.

O secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, afirmou ao Metrópoles que as reuniões ainda estão em fase preliminar. Segundo ele, o planejamento da posse começou quase um mês antes do que em 2023.

A reunião ocorreu no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e contou com representantes da Polícia Federal, do GSI, da PMDF, da PCDF, do Detran-DF, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), do Comando Militar do Planalto, do Gabinete da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Ministério Público, além de equipes de emergência.

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Os novos relatórios vão apresentar as menções aos ministros em trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os contextos em que elas aparecem, com informações como quem era o interlocutor do banqueiro, o dia e o horário da conversa. Para respeitar os critérios definidos por Fachin, os relatórios não vão trazer nenhum tipo de análise sobre o conteúdo dessas mensagens.

Além disso, serão elaborados relatórios individualizados sobre todos os ministros do STF que tenham sido citados, e não apenas Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

A orientação para que as informações fossem apresentadas de forma descritiva havia sido dada por Edson Fachin em 13 de outubro, após uma reunião com Andrei Rodrigues.

Na ocasião, o presidente do STF afirmou que “todas as menções encontradas sem exceção” a ministros da Corte no caso Master deveriam ser encaminhadas ao Supremo, acompanhadas de seu contexto e em “caráter estritamente descritivo”. Edson Fachin também afirmou que uma eventual investigação contra um ministro depende de autorização do plenário do STF.

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Mais do que a conveniência de uma dobradinha, o que unia os dois era uma história parecida. Ambos nasceram no interior mineiro no começo dos anos 1980 e cresceram com pouco dinheiro. Cleitinho trabalhava no sacolão da família e cantava pagode à noite para reforçar a renda, e Janones, criado pela mãe, empregada doméstica, cobrava passagem de ônibus para pagar a faculdade de Direito, que cursou com bolsa. Disputaram a primeira eleição no mesmo ano, em 2016, ficaram conhecidos na internet antes que qualquer partido apostasse neles e falam com o mesmo jeito direto do trabalhador que desconfia do político tradicional.

Com os mandatos nas mãos, entre 2019 e 2020, o deputado estadual e o deputado federal passaram a rodar Minas como fiscais do povo. Paravam em garagens de prefeituras para filmar ambulâncias quebradas, percorriam estradas destruídas, cobravam explicações sobre ônibus escolares que nunca chegaram e publicavam tudo no YouTube e nas redes sociais. Janones usava um colete com a inscrição de fiscal do povo e Cleitinho aparecia de camisa de time de futebol.

Foi também nessa época que Cleitinho saiu em defesa do parceiro num momento delicado. Em 2019, Janones respondia a um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara, apresentado pelo Solidariedade, que o acusava de ofender o Congresso e seus integrantes. No plenário da Assembleia mineira, Cleitinho pegou o microfone, lembrou que os dois eram parceiros de fiscalização e perguntou se iam tirar o mandato de Janones por ele falar a verdade.

Nos anos seguintes, as escolhas ideológicas levaram cada um para um lado. Cleitinho foi eleito senador em 2022, com 4,2 milhões de votos, e se firmou no campo conservador. Em 2026, pediu voto para Flávio Bolsonaro e venceu a eleição para o governo de Minas no primeiro turno, com 6,3 milhões de votos. Janones, reeleito deputado federal em 2022 e em 2026, passou a ter como referência Lula, que saiu do sertão pernambucano, trabalhou como operário em São Paulo e chegou à Presidência. Na campanha deste ano, o deputado comandou o Exército do Lula, canal de WhatsApp com mais de 10 milhões de inscritos, e é apontado por muitos analistas políticos como um dos responsáveis pela virada de Lula no segundo turno.

Quem olha de perto, porém, encontra entre os dois mais pontos de acordo do que de briga. Mesmo na oposição, Cleitinho defendeu no Senado bandeiras do governo Lula, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o programa Gás do Povo e o fim da escala 6×1. Neste último caso, chegou a discordar do coordenador da campanha de Flávio. “Sou oposição ao Lula, mas não sou oposição ao Brasil”, costuma dizer. São as mesmas pautas que Janones defende desde os tempos em que advogava para moradores que esperavam atendimento no SUS.

Do lado de Janones, os elogios ao antigo parceiro nunca pararam. Em recente entrevista na TV, ele disse que Cleitinho é “um amigo mesmo”, que fala a língua do povo e que pode ajudar o país a sair da polarização. Agora essa relação deve mostrar que direita e esquerda podem governar juntas, já que Janones vai intermediar a aproximação entre o governador eleito e Lula para tratar dos problemas de Minas, a começar pela dívida bilionária do estado com a União. O presidente recebeu bem a ideia, e Cleitinho já vinha dizendo que vai governar para a esquerda e para a direita e que não se faz política pública sem parceria com o governo federal.

Não é à toa que Minas Gerais é chamada de espelho do Brasil, e que se costuma dizer que quem vence lá vence no país. A história dos dois mostra, no entanto, que o estado também vai além da lógica dos dois lados, já que um conservador e um lulista que um dia dividiram a estrada e hospedagens improvisadas continuam dispostos a sentar à mesma mesa quando o assunto é a vida das pessoas.

Essa rede de afinidades mineiras inclui ainda Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, nome conhecido pela moderação e outro amigo de Janones. Pacheco nasceu em Porto Velho, cresceu em Passos e depois se mudou com a família para Ituiutaba, a cidade de Janones.

Com Cleitinho na direita, Janones na esquerda e Pacheco no centro, Minas mostra que os três campos podem caminhar juntos quando o interesse comum fala mais alto, uma lição que o Brasil ainda precisa aprender.

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