O STF e a cúpula do Congresso articulam viabilizar propostas alternativas ao PL da Anistia, como a modulação de condenações para penalizar em mais anos organizadores e financiadores dos atos. O governo se mostra contrário tanto ao projeto principal, como à proposta alternativa.

A manifestação desta quarta foi organizada pelo pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e aliado e Bolsonaro Silas Malafaia. A presença do ex-presidente era incerta até o início desta tarde, quando ele anunciou sua presença pelas redes sociais.

O ex-presidente ficou internado em uma UTI no Hospital DF Star durante 21 dias, após uma cirurgia no intestino, e tinha indicação médica para não comparecer à manifestação.

Senadores e deputados, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Hélio Negão (PL-RJ), Zucco (PL-RS) e Caroline de Toni (PL-SC), estiveram presentes e fizeram discursos pedindo por anistia e reforçando compromisso com o tema no Congresso Nacional.

Alguns aproveitaram o momento para cobrar que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionem.

Durante a manifestação em Brasília, Bolsonaro afirmou que a eventual concessão de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro é um ato “privativo do Parlamento”.

— Anistia é um ato político privativo do Parlamento brasileiro. O Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada. Tem que cumprir a vontade do Parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro — afirmou Bolsonaro.

Também estiveram presentes a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Pontes (PL-SP) e Magno Malta (PL-ES), assim como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A oposição chegou a reunir na Câmara assinaturas para apresentar um requerimento para acelerar o andamento do projeto da anistia. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, barrou a iniciativa, em uma tentativa de construir uma solução alternativa.

Outro assunto citado na manifestação foi o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de reclusão. Ela foi citada em discurso por Michelle, que gradeceu ao ministro Luiz Fux, que votou para que a cabeleireira tivesse uma pena de um ano e seis meses. Foi Débora que pichou “perdeu, mané” na estátua da “A Justiça”, que fica em frente à Corte

— Eu tenho um agradecimento ao ministro Luiz Fux, que foi sensato em seu voto a favor de Débora — disse Michelle.

Com o aval da maioria dos deputados, a proposta agora vai para o Senado, sob protestos de representantes do PSOL e do Novo, partidos cujas bancadas votaram unanimemente contra o texto, mesmo estando em campos opostos no espectro político. A bancada do PL também teve a maioria contrária ao texto (21 a favor e 91 contra), enquanto o PT ficou dividido entre os que apoiavam a proposição (36) e os que discordavam dela (69).

A matéria é polêmica na Casa e coloca deputados de um mesmo partido em posições opostas. Parlamentares do Rio de Janeiro, por exemplo, foram favoráveis à proposta para não perder cadeiras. Já os deputados de São Paulo foram contrários porque o estado não teria o número de parlamentares ampliado. Isso porque, a Constituição estabelece que cada estado só pode ter no máximo 70 cadeiras. Se a regra não existisse, o estado já poderia acumular 116 vagas para deputados.

O trânsito na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, sofreu alterações. Segundo a Polícia Militar, a interdição começa as 16h e acontece da Torre de TV até o Congresso, mas pode ter mudanças no decorrer do dia.

O bloqueio atinge três faixas da S1 (sentido Torre de TV – Esplanada Ministérios), a Avenida José Sarney e a retorno na altura do Ibero Americano. A liberação das vias vai depender do andamento do evento.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe
No mês passado, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade tornar réus o ex-presidente Bolsonaro e mais 20 aliados por tentativa de golpe em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão. Esses oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

Maioria dos brasileiros é contra anistia
Pesquisa Quaest divulgada neste domingo mostra que 56% dos brasileiros são contrários à anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2022, enquanto 34% defendem que o grupo seja solto (ou porque a prisão nem deveria ter ocorrido, ou porque já está preso há tempo demais). O restante (10%) não sabia ou não respondeu.

O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, considerou as respostas das 2.004 pessoas entrevistadas, entre 27 e 31/03. O nível de confiabilidade é de 95%, e a margem de erro, de 2 pontos.

Poderá ser, então, um aumento de R$ 671,4 milhões em emendas. Além dos R$ 64 milhões que a área técnica da Câmara já calculou como gastos de gabinete e outras despesas a serem acrescidas pelos 18 novos deputados. Aí tungada pula pra R$ 735,4 milhões.

Mas não para por aí. O número de deputados federais é a base para a definição dos deputados estaduais em cada unidade da federação. Virão mais 30 deputados estaduais aí pelo país. O número total sobre de 1.059 para 1089, com o valor correspondente.

Tudo sairá do nosso bolso. Um absurdo!

• Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono de uma empresa que teria auxiliado na produção de um material com suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas;
• Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria elaborado planilhas que supostamente foram utilizadas por Anderson Torres para mapear a movimentação de eleitores no segundo turno das eleições de 2022;
• Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, que teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores nas eleições de 2022;
• Ibaneis Rocha Barros Júnior, governador do Distrito Federal;
• Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
• Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.

No dia 22 de maio, serão ouvidas as testemunhas listadas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Entre os convocados, está o ex-comandante do Exército general Júlio Cesar de Arruda, que estava à frente da instituição no dia 8 de janeiro; e o ex-assessor de Bolsonaro Luís Marcos dos Reis.

Nos dias 30 de maio e 2 de junho, serão ouvidas testemunhas indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, entre as quais:

• Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
• Amauri Feres Saad, advogado;
• Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;
• Ricardo Peixoto Camarinha, médico cardiologista que acompanha Bolsonaro;
• Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia do TSE;
• Eduardo Pazuello (PL-RJ), deputado e ex-ministro da Saúde
• Rogério Marinho (PL-RN), senador.