Desembargadores e juízes do Rio de Janeiro têm demonstrado preocupação com pressões relacionadas a processos que tratam da disputa entre a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo relatos de magistrados, as investidas ocorreriam sempre que ações sobre o tema chegam aos tribunais, o que tem gerado desconforto por possível interferência na autonomia dos juízes, princípio garantido pela Lei Orgânica da Magistratura.
Entre os nomes citados nas articulações estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, que também exerce a função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Luiz Felipe Salomão, além do desembargador Ney Bello, corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e do juiz Lisandro Garcia Gomes, assessor de Campbell. Magistrados ouvidos relatam que as movimentações estariam relacionadas a processos envolvendo a disputa regulatória e econômica entre a refinaria e o setor de combustíveis.
O caso também envolve possíveis conexões familiares e profissionais que levantaram questionamentos nos bastidores do Judiciário. O advogado Leandro Brandão, do escritório Figliuolo, Gentil, Tavares & Brandão Advogados, atua em causas ligadas à Raízen — empresa concorrente da Refit — e é casado com uma sobrinha do ministro Mauro Campbell. Documentos de procuração e substabelecimento apresentados em processos judiciais indicam a atuação de advogados do escritório na representação da companhia.
Outro ponto citado nas discussões é a atuação do escritório Salomão Advogados, ligado a familiares do ministro Luiz Felipe Salomão, que representa o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes). A entidade pediu ingresso no processo como amicus curiae — expressão jurídica usada quando uma instituição solicita participar da ação para fornecer informações técnicas ao tribunal, mesmo sem ser parte direta na disputa.
