Segundo a federação, as avaliações do governo americano sobre o sistema carecem de esclarecimentos adicionais sobre seu funcionamento.

“O PIX é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica”, afirmou a Febraban.

A nota foi divulgada após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgar as conclusões de uma investigação aberta em julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump.

Segundo a Febraban, o sistema brasileiro opera sob um modelo aberto e não discriminatório, permitindo a participação de bancos, fintechs e instituições financeiras nacionais e estrangeiras.

A entidade ressaltou que não há restrições à entrada de novos participantes, independentemente do porte ou da origem da instituição. Como o PIX é um meio de pagamento local e opera em reais, a única exigência é que as empresas atuem no Brasil e sigam as regras estabelecidas pelo Banco Central.

A federação também afirmou que espera que as contribuições apresentadas pelo Banco Central e por integrantes do sistema financeiro brasileiro durante o processo de consulta pública conduzido pelo USTR ajudem a esclarecer o funcionamento da ferramenta.

“Temos boa expectativa de que as contribuições do Banco Central do Brasil e dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do órgão americano de comércio”, disse a entidade.

A Febraban destacou ainda que o PIX foi desenvolvido com participação dos bancos e demais instituições financeiras do país e funciona como uma plataforma acessível a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, tanto pessoas físicas quanto empresas.

A entidade acrescentou que o serviço é gratuito para pessoas físicas, mas pode ser cobrado de empresas, sem diferenciação entre companhias nacionais e estrangeiras.

Entenda a investigação dos EUA

A investigação foi aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país. A proposta é sobretaxar os produtos brasileiros em 25%.

Alguns produtos ficariam de fora da nova taxação, como carne, frutas, café, aeronaves, medicamentos, fertilizantes etc.

Importante:

• A tarifa ainda não entrou em vigor
• Antes disso, há consultas públicas e etapas formais
• A decisão final pode sair até 15 de julho de 2026

Ao concluir a análise, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR, sigla em inglês) afirmou que algumas políticas brasileiras poderiam representar barreiras ao comércio americano.

Entre os pontos citados está o PIX, que, na avaliação do órgão, teria recebido tratamento que favoreceria sua expansão em detrimento de empresas privadas do setor de pagamentos.

As conclusões da investigação podem servir de base para a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano, ampliando a pressão comercial entre os dois países.

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A contratação previa o fornecimento de equipamentos para o funcionamento do programa, como kits de robótica, impressoras 3D e computadores. Procurada pela reportagem, a secretária não respondeu.

O valor inicial do contrato com o ICB foi de R$ 4 milhões. No entanto, um mês depois do acordo, foi liberado um aditivo de R$ 1 milhão. Também foi estendido o prazo de vigência do contrato, cujo fim foi prorrogado em um ano, passando de dezembro de 2024 para o mesmo mês de 2025.

Operação contra produtora
Nesta semana, a Polícia Civil deflagrou uma operação para apurar se os recursos públicos repassados pela Prefeitura de São Paulo à ONG Instituto Conhecer Brasil, contratada para instalar 5 mil pontos de wi-fi em vias públicas, foram desviados para custear a produção do filme “Dark horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O longa é produzido pela Go Up Entertainment, de Karina Ferreira da Gama, que também é dona do instituto contratado para implementar o programa de internet gratuita.

A Operação Wi-Fi cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de Karina, nas sedes do instituto e da produtora, e também na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. A dona do instituto é aliada do deputado federal Mário Frias (PL-SP), roteirista do filme sobre o ex-presidente, que chamou a atenção pelas cifras vultuosas reveladas nas conversas em que o senador Flávio Bolsonaro (PL) cobrava patrocínio de Daniel Vorcaro, do Master.

No documento em que pede a quebra de sigilo bancário da empresária, ao qual o GLOBO teve acesso, o delegado Antonio Carlos Munuera Silveira, titular da 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, afirma que há “suspeitas de confusão patrimonial” e de que recursos públicos do programa “WiFi Live SP” tenham sido desviados para a produção do filme por meio da utilização “das contas das empresas subcontratadas e das demais organizações sociais geridas pela investigada para a lavagem dos valores desviados do erário de São Paulo”.

Isso porque o ICB foi contratado para instalar os pontos de internet gratuita nas ruas, mas como não é uma empresa de tecnologia, subcontratou serviços de diversas empresas.

Procurada, Karina não se manifestou. Ela nunca havia produzido um filme antes de “Dark horse” e sua experiência principal era no terceiro setor. Nos últimos anos passou a firmar contratos de cifras altas com a prefeitura de São Paulo, diversificou os negócios e abriu uma holding em Aracaju. Tudo isso coincide com uma aproximação com o deputado Mario Frias.

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— Eu fiz um pedido direto para os EUA não taxarem as empresas brasileiras, que já são absurdamente taxadas pelo governo Lula. Os empreendedores brasileiros já estão sufocados com tanto imposto, burocracia, perseguição. Estão até saindo do Brasil. Então, eu expliquei que não seria justo taxá-los ainda mais — disse.

O presidenciável também declarou que, em sua visita aos EUA, aproveitou para destacar que os Estados Unidos não precisarão recorrer a esse tipo de instrumento de pressão após as eleições deste ano porque terão, segundo ele, um interlocutor disposto a negociar “de igual para igual” com Washington a partir de janeiro de 2027 caso venha a ser eleito.

— Reforcei que os EUA não precisaria mais usar a política de tarifas para negociar com o Brasil porque a partir de janeiro de 2027 o Brasil terá um presidente da República que vai sentar para negociar de igual para igual e vamos chegar a um acordo que seja bom para as duas nações — completou.

No vídeo, o senador também fez um balanço da viagem aos Estados Unidos e voltou a destacar como principal resultado da agenda a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelo governo americano. Segundo ele, a medida abre uma oportunidade para que o Brasil integre uma coalizão internacional voltada ao combate das facções criminosas.

Flávio também voltou a afirmar que, em poucos dias de pré-campanha presidencial, conseguiu avançar mais na pauta da segurança pública do que o governo Lula ao longo de duas décadas. O senador acusou o presidente de ter adotado uma postura leniente em relação ao crime organizado e criticou declarações anteriores do petista sobre o tema.

Ao abordar a proposta de tarifas, o presidenciável afirmou que empresários brasileiros já enfrentam elevada carga tributária, burocracia e insegurança econômica e argumentou que uma eventual sobretaxa americana agravaria ainda mais esse cenário e foi por isso mesmo que pediu diretamente às autoridades americanas que poupassem empresas brasileiras de qualquer sanção comercial.

A resposta ocorreu após Lula elevar o tom contra a família Bolsonaro ao comentar a proposta de tarifas. Mais cedo, o presidente associou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às medidas discutidas pelo governo americano e afirmou que eles estariam atuando contra os interesses nacionais. A declaração foi acompanhada por uma ofensiva de integrantes do PT e da base governista nas redes sociais, que passaram a relacionar a recente viagem de Flávio aos Estados Unidos ao anúncio da proposta comercial.

Entenda a proposta dos EUA

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções previstas em uma lista específica de produtos. Conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a medida abre uma nova etapa de consulta pública antes de eventual adoção de sanções comerciais.

Segundo o USTR, determinados atos, políticas e práticas do governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio dos Estados Unidos. Com a conclusão da investigação, o órgão apresentou medidas corretivas e abriu o caso para participação pública.

A proposta prevê tarifa de 25% sobre todas as mercadorias brasileiras, embora o documento inclua 73 páginas de exceções. Entre os produtos que permaneceriam isentos estão materiais informativos, doações, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.

O Pix aparece entre os principais pontos questionados pelo governo americano. Segundo o USTR, o Banco Central favorece o sistema de pagamentos ao atuar simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, impor seu uso e limitar taxas cobradas por concorrentes americanos.

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– Eu passei quatro horas sendo agredido na sessão do Congresso Nacional, da direita para a esquerda, porque eu não li o requerimento de CPMI do Banco Master. Meu amigo, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Justiça brasileira, está todo mundo investigando isso. Não sei quem é o culpado, se é o Banco Central do Brasil, se são as pessoas que fizeram errado, se é Comissão de Valores Mobiliários, mas está todo mundo investigando isso.

Alcolumbre disse que a CPI seria uma forma de dar “palanque eleitoral” para a esquerda e para direita e indicou que vai se manter contra a criação do colegiado.

— Querem abrir mais uma CPMI para fazer palanque eleitoral. Esse é o problema nosso. Estão cobrando do presidente Davi, agredindo, ofendendo e atacando para abrir mais um palanque eleitoral, que não é para mim e nem para o Brasil, é para direita ou para esquerda, esse negócio está se retroalimentando, cada um fala para o outro.

Em meio ao cerco contra o Banco Master, que foi alvo de liquidação extrajudicial e teve seu dono preso, Alcolumbre tem um aliado alvo de questionamentos no Amapá por levar o fundo de pensão do estado a alocar R$ 400 milhões em papéis da instituição.

Os aportes da Amapá Previdência (Amprev), que ocorreram em julho de 2024, foram conduzidos pelo presidente do fundo, Jocildo Silva Lemos, que afirma ter assumido o comando do fundo por “convite” de Alcolumbre. O senador tem negado qualquer envolvimento com o escândalo financeiro.

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