Lula sanciona lei que amplia proteção a menores vítimas de estupro

No Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, neste domingo (8), uma lei que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a proteção de vítimas em casos de estupro de vulnerável. A norma torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade nesses crimes.

Também fica estabelecido que as penas previstas se aplicam independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ela ter mantido relações anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez decorrente da violência. Na prática, a lei reforça que a condição de vulnerabilidade não pode ser relativizada. Pela legislação, são considerados vulneráveis menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem discernimento ou não conseguem oferecer resistência. As informações são do jornal O Globo.

“Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances de que abusadores tentem se livrar das penas alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”, afirmou o presidente nas redes sociais.

De acordo com o Palácio do Planalto, a lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já que artigo 217-A do Código Penal já tipifica o crime de estupro de vulnerável. O novo artigo acrescenta ao dispositivo a previsão expressa de que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta e não pode ser questionada. O texto foi publicano neste domingo do Diário Oficial da União (DOU).

Petrolina - Destino

O empresário e podcaster Marcelo Toledo publicou ontem (7), em seu perfil no Instagram, um vídeo em que faz acusações contra integrantes do governo, do Judiciário e do Congresso ao comentar investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. “O Brasil não está sendo governado. Está sendo saqueado. E os responsáveis têm nome e endereço”, afirmou. “Esse escândalo não nasceu do nada. Ele é produto de um processo. E entender o processo é a única forma de não ser enganado de novo”, continuou o empresário.

À frente do Excepcionais Podcast, Marcelo Toledo atua há duas décadas no setor de tecnologia. Ele fundou empresas como a Payleven e a healthtech Klivo e foi diretor do Nubank. No vídeo — gravado no mesmo formato recorrente de suas redes, em que aparece entrando em uma banheira de gelo —, ele comenta o caso do Banco Master, relaciona o episódio à Operação Lava Jato e faz críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a familiares do presidente Lula.

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Por Roseann Kennedy
Do Estadão

Quando o ministro Dias Toffoli, então relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo no inquérito e, depois, numa atitude sem paralelo, impediu a própria Polícia Federal de periciar o material apreendido nas investigações, ficou claro: ele temia o vazamento de dados. Agora a leitura é mais nítida e permite enxergar que, além de si mesmo, Toffoli estava protegendo o colega de Corte Alexandre de Moraes das revelações que seriam encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro.

A troca de mensagens do banqueiro revela que ele e Moraes tinham relação próxima e se encontravam. O teor do que foi vazado até o momento levanta suspeitas graves. Mais ainda ao lembrarmos que a esposa do ministro, Viviane Barci, teve contrato de quase R$ 130 milhões para defender o banco de Vorcaro. Em tempo, vale uma observação: o comum não seria o cliente conversar frequentemente com a advogada e não com o marido dela?

Caruaru - Quem paga antes, paga menos

Do jornal O Globo

A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), informou não ter recebido as mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro no dia em que ele foi preso, em 17 de novembro de 2025. Os textos, escritos no bloco de notas do aparelho, tratavam do avanço das negociações para a venda do Banco Master e tinham questionamentos como “alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

Como revelou a colunista Malu Gaspar, do Globo, após escrever as mensagens no bloco de notas, Vorcaro tirou prints da tela e teria enviado ao ministro do STF como imagens de visualização única. No material obtido pela reportagem, constam no envio das mensagens o número e o nome de Alexandre de Moraes, que foi confirmado pelo jornal. As informações foram checadas ao longo da última quinta-feira (5) com fontes que acompanham de perto os desdobramentos do caso.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

Da Revista Fórum

Em guerra aberta contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o clã Marinho, por meio do jornal O Globo, usou peritos da Polícia Federal “ouvidos de forma reservada” – ou seja, “em off”, sem identificar a fonte no jargão jornalístico – para contradizer a versão do ministro sobre a suposta troca de mensagens com Daniel Vorcaro no dia 17 de novembro de 2025, horas antes de o dono do Banco Master ser preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde embarcaria em um jatinho tendo Dubai como destino final.

Na capa da edição digital deste domingo (8), o jornal – porta-voz político do clã Marinho – mostra o desejo de que Daniel Vorcaro firme um acordo de delação com a PF, de onde partem os vazamentos seletivos ao grupo de mídia, e não com a Procuradoria-Geral da República.

Palmares - IPTU 2026

Do Brasil de Fato

Neste domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulheres, milhares de pessoas sairão às ruas em mobilização pelos direitos e pela vida das mulheres. “É um momento de luta, é um momento de colocar as nossas reivindicações”, diz Sônia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e militante da Marcha Mundial das Mulheres.

Para a data, movimentos populares e organizações feministas organizam atos em todas as regiões do país, com o tema “Contra o imperialismo, por democracia, soberania e pelo fim da escala 6×1”. Em alguns lugares, como em Recife, haverá manifestação amanhã (9). Outras mobilizações acontecem no final de semana seguinte.

Olinda - Refis últimos dias 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu ontem a aprovação de uma lei para impedir o funcionamento de jogos de azar virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em alusão ao Dia da Mulher, celebrado hoje. Ao abordar o tema, o petista argumentou que não faz sentido permitir esse tipo de plataforma no país enquanto cassinos seguem proibidos pela legislação brasileira.

“Os cassinos são proibidos no país. Não faz sentido que o (jogo do) tigrinho seja permitido. Vamos trabalhar no Congresso Nacional para colocar fim ao cassino virtual”, afirmou. As informações são do jornal O Globo.

Jaboatão dos Guararapes - Coleta de Lixo

Veiculado em dezembro do ano passado, um comentário do âncora Eduardo Oinegue, do Jornal da Band, voltou a circular nas redes e chama atenção pela crítica de uma suposta mudança na postura pública do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na análise, o jornalista compara o rigor adotado pelo magistrado em decisões e investigações com questionamentos recentes envolvendo a relação entre o escritório de advocacia da esposa do ministro e o Banco Master. “O Brasil se acostumou a ver o ministro Alexandre de Moraes na televisão cobrando explicações dos outros,” afirma Oinegue.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. Na fala, o presidente enfatizou a necessidade urgente de combater a violência de gênero e o feminicídio no Brasil.

“Minhas amigas e meus amigos, amanhã, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher, um dia de reflexão sobre como o nosso país trata as mulheres e, mais que isso, como nós, homens brasileiros, tratamos as mulheres. Precisamos começar encarando a realidade, por mais dura que ela seja: a cada 6 horas um homem matou uma mulher no Brasil. Cada feminicídio é o resultado de uma soma de violências diárias, silenciosas, naturalizadas”, começou o presidente. As informações são da Folha de Pernambuco.

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral solicitando a abertura de investigação sobre o uso de uma aeronave executiva pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

A ação pede que seja apurada a vinculação de um jatinho utilizado pelo parlamentar com o empresário Daniel Vorcaro, à época então CEO do Banco Master. A aeronave teria sido utilizada para realizar deslocamentos ligados à mobilização eleitoral em apoio à candidatura à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do Diário de Pernambuco.