STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista.

A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva. As informações são da Agência Brasil.

Autor do livro “Da Governança à Esperança”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-deputado federal Augusto Nardes ressalta a importância das palavras que batizam a citada obra. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ele afirmou que a governança é a única forma para o Brasil se manter com credibilidade e garantir seu futuro com “esperança”.

“A governança é a única forma que eu vejo de o Brasil ter esperança, de que o dinheiro que o cidadão paga de impostos seja bem aplicado. Cada um de nós paga 150 dias de trabalho de impostos por ano, e agora, com a concentração na União após a reforma tributária, vai passar para 170 dias. Você trabalha 170 dias para pagar impostos e sente que não tem uma retribuição adequada, porque não tem segurança. Nos lugares em que não tem governança, porque o Estado não manda, quem manda é o PCC (Primeiro Comando da Capital). Hoje, 23 milhões de brasileiros são dominados pelo crime organizado”, disparou Nardes.

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Durante o encontro que Lula teve, há pouco, no Palácio do Planalto, com o prefeito João Campos (PSB), fez questão de reconfirmar sua presença no Galo da Madrugada, no próximo sábado. Vazou que a governadora Raquel Lyra (PSD) chegou a interferir, junto ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que Lula evitasse a agenda de carnaval no Recife.

Lula cancelando, a pedido de Raquel, segundo uma fonte, a deixaria numa posição confortável para justificar um duplo palanque no Estado em apoio a reeleição do petista. Mas Lula mostrou, ao longo do encontro, que estará com João no Galo e na eleição.

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O Progressistas (PP), partido que nos últimos meses se posicionou publicamente como oposição ao presidente Lula, começa a ensaiar um movimento de aproximação com o PT em alguns estados estratégicos do país.

Apesar do discurso nacional mais crítico ao governo, o PP integra a Esplanada dos Ministérios e carrega, historicamente, uma forte divisão interna — fator que ajuda a explicar as conversas em andamento. As informações são do g1.

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A polêmica envolvendo o Banco Master tem gerado muitos rumores em Brasília quanto à atuação dos órgãos de controle. O ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, apontou que a atribuição de fiscalizar é do Banco Central, que por sua vez é fiscalizado pela corte de contas. Mas a liquidação do Banco Master, segundo ele, não cabe ao TCU.

“Vou direto ao ponto. Quem cabe fiscalizar o Banco Master é o Banco Central. E cabe ao Banco Central ser fiscalizado pelo TCU. Se o Banco Central cometeu algum equívoco, o TCU pode penalizá-lo. Cheguei a falar com o ministro Jonatas de Jesus, que é o relator desse caso, para deixar amadurecer um pouco mais. E aí aconteceu toda essa polêmica, o TCU teve a postura de avaliar bem a situação para depois tomar uma decisão. Porque no caso do Banco Master, tem interessados que são muito fortes, envolve inclusive dois ministros do Supremo Tribunal Federal, então é uma situação muito delicada, tem que ir com muito cuidado. O limite do TCU é fiscalizar a parte do Banco Central, se ele deixou de fiscalizar ou não fiscalizou corretamente, para depois definir uma punição para os gestores do Banco Central, respeitando a autonomia do Banco Central”, explicou Nardes, em entrevista ao podcast Direto de Brasília.

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratou da possibilidade de o candidato a vice na chapa à reeleição ser do MDB durante uma conversa com ele e outro parlamentar do partido em um encontro no fim do ano passado, na Granja do Torto.

Lula admitiu publicamente pela primeira vez na semana passada a hipótese de mudar a composição da chapa ao afirmar que o vice Geraldo Alckmin terá um “papel a cumprir” na eleição em São Paulo. Um dos cotados para vice, caso a função caiba ao MDB, é o ministro Renan Filho (Transportes), filho de Renan Calheiros. As informações são do jornal O GLOBO.

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Relator das chamadas pedaladas fiscais, que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, nega que houve corrupção por parte da petista naquele episódio. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, Nardes reconheceu que a ex-chefe do Executivo nacional não chegou a “botar dinheiro no bolso”, mas sustenta que houve crime de responsabilidade.

“As pedaladas não foram uma corrupção, mas foi desvio daquilo que a lei estabelece. Foi um desvio fiscal nos fundos de pensão, com impacto que faz com que você perca a credibilidade. Nós perdemos 8% do PIB entre 2015 e 2016. Imagina crescer 8% negativo, para baixo”, considerou o ministro do TCU.

Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, o prefeito do Recife e presidente do PSB, João Campos, reforçou ao petista a intenção do partido de manter Geraldo Alckmin como seu vice na disputa eleitoral deste ano. A conversa durou cerca de uma hora, e Campos disse ter saído dela “animado” e “seguro” quando à parceria eleitoral entre os PT e PSB.

— Os dois vão construir isso da melhor forma, há uma relação de carinho e respeito entre eles. Não cabe um interlocutor, não é um presidente de partido que vai tratar disso — afirmou Campos a jornalistas na saída do encontro. Apesar disso, diz ser “importante para o partido a manutenção do vice-presidente Geraldo Alckmin na chapa”. As informações são do jornal O GLOBO.

Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), clique no link abaixo e confira. Está imperdível!

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, que ganhou fama nacional como relator das pedaladas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), resultando no impeachment da sucessora de Lula (PT), é o meu convidado do podcast ‘Direto de Brasília’, programa em parceria com a Folha de Pernambuco, de hoje. Ele vai falar sobre os limites daquela corte nas investigações no Banco Master e o escândalo que envolve políticos graúdos e dois ministros do Supremo Tribunal Federal.