O governo Trump se manifestou novamente nesta semana sobre a aplicação da lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes, na qual acusou o magistrado brasileiro de realizar “prisões arbitrárias” e censura.
Em ofício enviado ao deputado republicano Rick McCormick na segunda-feira (8), a secretaria do Tesouro afirmou que Moraes “se utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. McCormick é membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA. As informações são do g1.
Leia maisFoi o mesmo departamento do Tesouro que, em 30 de julho, sancionou Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros e conhecida como “morte financeira”. Com a decisão, os vistos americanos do ministro e de sua família foram revogados.
A nova manifestação do Tesouro dos EUA ocorre em meio a negociações do governo Lula com os EUA para a revogação das sanções impostas a autoridades brasileiras. Além de Moraes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também foi sancionado, por exemplo.
A aplicação da Magnitsky contra Moraes se deu por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF por golpe de Estado. À época, o julgamento ainda nem tinha começado e o governo Trump exercia pressão para interferir no aparato judicial brasileiro e acusava o ministro de violar direitos humanos. Desde então, Bolsonaro foi condenado 27 anos e dois meses de prisão e está detido na superintendência da PF em Brasília. Outros golpistas também foram julgados e condenados.
Ainda no ofício, o Tesouro americano também falou que Moraes “exerce uma campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em território americano”. A alegação, rebatida por Moraes na época da Magnitsky, foi ecoada por McCormick, que disse lutar pela liberdade de expressão dentro e fora dos EUA.
Moraes punido com Magnitsky
O ministro do STF Alexandre de Moraes foi sancionado em 30 de julho com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro. A esposa e um dos filhos de Moraes também foram sancionados.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o secretário, em comunicado.
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
- A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
- O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
- Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
- Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
- No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
- Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.
