Ação afirmativa

Ao indeferir a liminar, Zanin considerou equivocada a premissa da PGR sobre o quantitativo mínimo, pois não há essa previsão na Resolução TSE 23.605/2019, com a redação dada pela Resolução TSE 23.664/2021. “Apesar de exigir proporcionalidade na destinação dos recursos para essas candidaturas, não havia previsão normativa de percentual fixo, ao contrário das candidaturas femininas”, explicou.

O ministro lembrou ainda que a EC 133 é produto de diálogo institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário e contou com apoio de parlamentares de partidos de diversos espectros políticos. “Trata-se, na verdade, da primeira ação afirmativa nessa matéria realizada no plano legislativo, implementada pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Por fim, o ministro Zanin afastou a alegação da PGR de violação ao princípio da anterioridade eleitoral. Esse princípio prevê que as normas que alterem o processo eleitoral somente podem ser aplicadas a eleições que ocorram após um ano da data de sua vigência. Para o relator, a norma deve ser aplicada imediatamente, pois aperfeiçoou as regras de financiamento eleitoral em favor de grupos historicamente subrepresentados, sem romper com o sistema anterior.

No vídeo em que fez a convocação para o ato, divulgado em 28 de agosto, o ex-chefe do Executivo pediu anistia para os presos do 8 de Janeiro, o qual afirmou que será o “foco do movimento”. Bolsonaro não citou Moraes.

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques ao sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado pela PF (Polícia Federal) em inquéritos sobre a venda de joias no exterior e a falsificação de certificados de vacinas contra a covid-19.

Ao Poder360, o pastor Malafaia disse que, com recursos próprios, alugou 2 trios elétricos, onde ele, Bolsonaro e as autoridades presentes subirão. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB) participarão. Pablo Marçal (PRTB) também deve ir, mas até a noite de ontem (6), não havia confirmado presença. 

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), espera a solidificação do apoio de Bolsonaro à sua candidatura. Mas o avanço de Marçal na disputa divide o apoio da ala bolsonarista. 

Os aliados de Bolsonaro, segundo apurou o Poder360, esperam repetir os números do ato realizado em 25 de fevereiro de 2024, também na av. Paulista. Na ocasião, o levantamento deste jornal digital mostrou que havia de 300 mil a 350 mil pessoas. 

Desde 2018, dedico minha vida para que todas as mulheres e pessoas negras possam estar em qualquer lugar sem serem interrompidas.

Não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência. Reconhecer a gravidade dessa prática e agir imediatamente é o procedimento correto, por isso ressalto a ação contundente do presidente Lula e agradeço a todas as manifestações de apoio e solidariedade que recebi. Tentativas de culpabilizar, desqualificar, constranger, pressionar vítimas a falar em momentos de dor e vulnerabilidade também não cabem, pois só alimentam o ciclo de violência.

Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações, sempre que acionada. 

Sabemos o quanto mulheres e meninas sofrem todos os dias com assédios em seus trabalhos, nos transportes, nas escolas, dentro de casa. E posso afirmar até aqui, que o enfrentamento a toda e qualquer prática de violência é um compromisso permanente deste governo.

Sigo firme nos passos que me trouxeram até aqui, confiante nos valores que me movem e na minha missão de trabalhar por um Brasil justo e seguro para todas as pessoas.

No comunicado, o governo disse reiterar “seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”.

A decisão ocorre menos de 24 horas depois de virem a público denúncias de que ele teria cometido assédio sexual.

Antes da decisão, Almeida foi ouvido por ministros do governo para apresentar sua defesa. Mais cedo, durante entrevista à Radio Difusora de Goiânia, Lula tinha dito que alguém que “pratica assédio” não ficaria em seu governo.

“O que eu posso antecipar a vocês é que alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu preciso ter o bom senso aqui de que é preciso que a gente permita o direito à defesa. A presunção de inocência a quem tem direito a se defender”, disse.

Da CNN

Por meio de sua conta no Linkedin, o CEO e fundador da MV, Paulo Magnus, afirmou que “o futuro dos brasileiros passa pela saúde suplementar”. Ele destacou ainda que o MV Experience proporcionou um debate excelente e extremamente rico sobre os caminhos para a sustentabilidade da saúde suplementar brasileira.

“Sabemos dos diversos desafios que a saúde brasileira enfrenta em questão de tecnologia, demografia, investimentos e políticas públicas e momentos como esse são importantíssimos para entender o passado, o presente e o futuro da saúde brasileira e o acesso à saúde dos brasileiros”, pontuou.

Ele continuou pedindo assinaturas em apoio ao ministro. “Contra mentiras e ofensas a gente se organiza e restabelece a verdade. Se você se sentiu ofendido e também quer demonstrar solidariedade ao ministro Silvio Almeida, bora de assinatura”.

Segundo informações do Diário Oficial, dos 27 desligamentos ocorridos em 2024, 18 foram a pedido dos próprios servidores.

As saídas no primeiro semestre incluem a de duas diretoras, cinco coordenadoras-gerais e 16 coordenadores, indicando uma alta rotatividade de cargos de liderança. Entre os desligamentos, seis funcionários não completaram sequer seis meses na equipe, enquanto outros oito permaneceram menos de um ano. O cenário reflete um ambiente de instabilidade e insegurança, segundo fontes ligadas ao órgão.

A chefe de gabinete do ministro, Marina Basso Lacerda, e a secretária-executiva, Rita Cristina de Oliveira, são apontadas pelas fontes, que preferiram não se identificar, como as principais responsáveis pela pressão sobre os servidores.

Lacerda, servidora de carreira da Câmara dos Deputados, atua na área de direitos humanos e é considerada “mais do que rigorosa” em suas cobranças. Oliveira, Defensora Pública da União, assume a função de substituir o ministro na sua ausência e é vista como uma figura central na gestão da equipe.

Do site O Antagonista

Outra demanda é a elevação da escolaridade exigida para o ingresso na carreira, buscando melhorar o nível de qualificação dos profissionais. Além disso, eles exigem uma reestruturação das tabelas remuneratórias, visto que o vencimento básico da categoria está abaixo do salário-mínimo.

Os grevistas também apontam que o acordo feito durante o governo Bolsonaro, que previa melhorias para a classe, vem sendo sistematicamente descumprido. O descontentamento é agravado pelo fato de o acordo da greve atual ter sido assinado por uma entidade que não realizou assembleias nem consultou a categoria antes de fechar o documento, o que levou à continuidade da greve.

A insatisfação com Stefanutto cresceu entre os servidores, que agora pedem sua saída. Com o endurecimento das ações contra os grevistas, os servidores passaram a se apoiar financeiramente por meio de doações entre si, diante dos descontos salariais impostos.

Além disso, um vídeo publicado por Stefanutto declarando o “fim da greve” e ameaçando os grevistas gerou grande repercussão negativa, forçando o presidente a desabilitar os comentários. A gestão do INSS tem sido criticada pela falta de transparência e diálogo, enquanto Stefanutto enfrenta a acusação de ser autoritário e favorecido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Muitos servidores questionam se o governo Lula permitirá que essa gestão continue conduzindo as relações trabalhistas no INSS.