Eduardo da Fonte celebrou a sanção e destacou a importância do reconhecimento: “Com o acervo do Diario de Pernambuco reconhecido como patrimônio cultural, eternizamos sua contribuição para a memória nacional. Este é um símbolo de resistência e testemunha de acontecimentos que moldaram o Brasil. Preservar essa riqueza histórica é um compromisso com o nosso passado e o futuro das próximas gerações”, afirmou o deputado.

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Ministro da Casa Civil durante o governo Bolsonaro, Braga Netto foi também candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente. Uma das reuniões citadas no documento teve a participação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; e do ex-assessor da Presidência Marcelo Câmara – ambos tenentes-coronéis do Exército.

Petição

“Além de ter participação em diversos atos pretéritos já reportados em outros momentos da investigação, como a reunião na residência do general Braga Netto, onde o planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’ (integrantes das forças especiais do Exército) foi apresentada e aprovada, há indícios de [participação em] atividades relacionadas ao monitoramento para prisão/execução do ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho da petição 13.236 divulgada pelo STF, com detalhes da investigação.

Em outro trecho, a petição diz que o ex-ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência do governo Bolsonaro, general Mário Fernandes, teria citado diretamente o plano para assassinar Lula e Alckmin. “O objetivo do grupo criminoso era não apenas neutralizar o ministro Alexandre de Moraes, mas também extinguir a chapa presidencial vencedora, mediante o assassinato do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, conforme disposto no planejamento operacional denominado ‘Punhal Verde Amarelo’, elaborado pelo general Mário Fernandes”.

Golpe e assassinatos

Segundo Pimenta, as investigações mostram que o grupo que fazia o planejamento do golpe e dos assassinatos tinha claramente o objetivo de, através da força, impedir o cumprimento da vontade popular manifestada no pleito que elegeu Lula presidente.

“A suspeita da PF é de que reuniões possam ter ocorrido dentro da casa do Braga Neto, que nada mais é do que a figura que foi candidata a vice-presidente e que coordenava uma casa, lá em Brasília, que funcionava como quartel-general, inclusive para a organização dos acampamentos. São fatos extremamente graves que levam para uma outra dimensão e para outro patamar a participação direta do núcleo do governo Bolsonaro na ação”, argumentou Pimenta nesta terça-feira durante evento do G20.

Ainda segundo o ministro, esse ambiente estimulado por Bolsonaro, financiado por pessoas próximas a ele, levou o Brasil à beira do abismo. “Nós só não tivemos uma tragédia por um detalhe, que poderia ter acontecido no 8 de janeiro. Poderia ter acontecido no dia em que eles tentaram explodir o aeroporto”, disse.

“E poderia também ter ocorrido se essa Operação Punhal Verde Amarelo tivesse tido êxito, com a audácia de matar o presidente da República e o vice. No relatório, eles falam da necessidade de aniquilar a chapa, composta, então, pelo presidente Lula e pelo Alckmin, além de sequestrar para tirar a vida do Alexandre de Moraes. Segundo eles, havia a necessidade de que os três fossem aniquilados; fossem abatidos, para que a ação criminosa pudesse chegar ao seu objetivo”, acrescentou.

Perplexidade

De acordo com Pimenta, tanto Lula, como as demais autoridades receberam com perplexidade as informações sobre a Operação Contragolpe, “pela gravidade, pelos envolvidos, pela audácia, pelo risco à democracia”, disse ao lembrar que a diplomação do presidente Lula ocorreu no dia 12 de dezembro, data em que diversos ataques foram cometidos nas proximidades da sede da Polícia Federal, em um lugar muito próximo ao hotel onde Lula estava hospedado.

“Provavelmente nós temos, pela primeira vez, informações sobre a participação de oficiais da ativa e também de integrante da PF. Todos eles, pessoas muito próximas ao núcleo de poder do governo anterior. Por um computador do Mauro Cid, a PF encontrou os detalhes dessa operação que tinha por objetivo assassinar o presidente da República, o vice-presidente e também o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou Pimenta.

“Não estamos falando de figuras que estavam longe do núcleo de poder. Estavam dentro do Palácio do Planalto, o que leva essa investigação cada vez mais para porta do gabinete do próprio Bolsonaro”, complementou.

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a Operação Contragolpe. Já o advogado de Braga Netto, Luís Prata, disse só ter tomado conhecimento da operação por meio da mídia, e que precisa, ainda, ter acesso à petição do STF para uma “possível manifestação”.

Da Agência Brasil

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A proposta da Funai estabelece alterações na Lei do Marco Temporal, em especial em relação ao art. 4º, alterando o texto do dispositivo para prever que as terras tradicionalmente ocupadas são aquelas necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, excluindo a tese do Marco Temporal, hoje prevista na lei.

A Fundação propõe ainda alterações legislativas para definir como se dará a comprovação dos elementos que constituem um território indígena com base em estudos multidisciplinares. As discussões sobre as propostas devem prosseguir na próxima audiência, prevista para o dia 25 de novembro.

Além dos debates, a sessão contou ainda com duas apresentações do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que acompanhou as discussões na condição de assessor técnico da conciliação.

O BNDES levou aos participantes possibilidades de arranjos para a estruturação de pagamentos por serviços ambientais. A sugestão busca viabilizar financeiramente a execução dos planos de vida das comunidades indígenas.

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Entre março de 2023 e março de 2024, ele ocupou cargo especial no gabinete do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, eleito deputado federal em 2022.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”, escreveu Flavio.

O grupo, preso hoje, cogitou o uso de veneno para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro de 2022. Os integrantes da organização previam também o uso de artefato explosivo para eliminar Moraes.

“Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”, concluiu Flavio.

Da CNN Brasil.

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Até aqui, os elementos de prova de atos de cunho golpista em 2022 geram controvérsia sobre qual seria o enquadramento criminal. O debate gira em torno da questão de quais condutas investigadas deixam de ser atos preparatórios de um crime –não puníveis– e passam a ser uma tentativa de cometê-lo.

Sobre o general Mário Fernandes, a PF ainda aponta haver registros de frequência nos acampamentos golpistas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. E que ele mantinha relação com lideranças das manifestações que atuaram no período pós-eleição, como nos atos golpistas do 8 de janeiro.

De acordo com a decisão de Moraes, o general era a principal ponte do governo Bolsonaro com os manifestantes instalados em frente aos quartéis que pediam intervenção militar.

“Mário Fernandes era o ponto focal do governo de Bolsonaro com os manifestantes golpistas. Além de receber informações, também servia como provedor material, financeiro e orientador dos manifestantes antidemocráticos”, diz um trecho do relatório da PF.

Os policiais encontraram sob posse de Mário Fernandes um outro documento do contendo um esquema mais detalhado de “características terroristas” para o sequestro de Moraes. O documento é denominado de “Fox_2017.docx”, segundo as investigações.

Inicialmente, o planejamento previa o levantamento do aparato da segurança pessoal de Moraes, incluindo, os armamentos e veículos blindados usados pelo ministro do STF.

O plano também descrevia as principais rotas usadas por Moraes em Brasília e os principais locais que o ministro frequentava. Apesar disso, o texto diz haver necessidade de realizar uma análise de das áreas por 15 dias no Distrito Federal e São Paulo.

O documento também revela a necessidade do uso de 6 celulares descartáveis da operadora Tim. Segundo a PF, essa tática teria sido colocada em prática na operação “Copa 2022”, realizada pelos integrantes das Forças Especiais em 15 de dezembro de 2022.

Além do processo de monitoramento de Moraes, o planejamento elaborado por Fernandes descrevia o tipo de munição e o armamento que deveria ser usado no ataque a Moraes.

O documento previa o uso de pistolas 9 milímetros, fuzis de calibres 5,56 ou 7,62, metralhadoras M249, e também um lança granadas.

Da Folha de São Paulo.

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À equipe da coluna, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou que os relatórios de desempenho dos servidores demitidos eram ruins. “Aqui não existe nenhum tipo de acordo para abrigar fantasmas ou de loteamento político. Estamos batendo recordes de turistas graças a muito esforço e trabalho. Quem não estiver trabalhando e dando resultado não fica”, disse Freixo.

Duas das funcionárias demitidas nesta terça eram lotadas no Pará, estado natal do ministro do Turismo. São a gerente Ana Paula Uchoa e a coordenadora Débora Carvalho, que constam como funcionárias da área de marketing internacional. Ana e Débora têm registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará. Na semana passada, elas foram procuradas pela equipe da coluna, mas a primeira pediu que procurássemos a assessoria da Embratur e a segunda não atendeu aos telefonemas e nem respondeu a um e-mail enviado.

De acordo com dois integrantes de uma das diretorias que tem parte da equipe listada na denúncia, Ana Paula e Débora nunca foram vistas na sede da Embratur.

“Em geral, quando há novos funcionários, são apresentados às equipes, sabemos quem são, suas origens profissionais e o que farão em nosso time. Há uma grande integração entre as equipes técnicas das gerências. Me causou grande surpresa saber desses novos colaboradores, aparentemente estão aqui desde agosto”, diz um servidor que pediu para não ser identificado.

Um terceiro aliado do ministro que é apontado como fantasma, mas continua na Embratur, é Marcelo Cebolão, que ganha R$ 38,3 mil mensais para ser gerente na diretoria de marketing internacional. Cebolão é tesoureiro-adjunto do diretório do União Brasil no Pará, presidido por Sabino.

Até junho deste ano, constava no portal da Transparência do governo do Pará como funcionário da Junta Comercial do Pará, com salário de R$ 11,4 mil. Desde agosto, mesma época em que foi contratado na Embratur, ele se engajou na campanha eleitoral do Estado.

Em mensagem, Cebolão disse ao blog que, “como tesoureiro adjunto, atuo de forma voluntária e até a data de hoje nunca exerci a função, haja vista haver o titular. Reitero que não há qualquer incompatibilidade de horário com as minhas atividades laborais”. Ele afirmou que trabalha no “modo remoto”.

O blog pediu que ele informasse algum projeto ou iniciativa da Embratur na qual está envolvido no momento, mas ele não respondeu.

Outra funcionária demitida depois de ser listada como fantasma é a publicitária Maria Pia Petrus Melles, que assumiu em maio deste ano o cargo de assessora de gerência na presidência, mesmo morando em São Sebastião do Paraíso (MG), perto da divisa com São Paulo. Maria Pia é filha do ex-presidente do Sebrae, Carlos Melles, que é filiado ao PL e próximo de Jair Bolsonaro.

Ela se apresenta nas redes como empreendedora e “apresentadora” de um programa no YouTube chamado “Arrasa Cats” e, mesmo ativa nas plataformas, não faz postagens ou comentários sobre a Embratur ou qualquer atividade ligada à agência. Depois de conversar com a reportagem, ela tirou de suas redes a menção ao programa.

“Minhas redes são pessoais, uso pra minha vida, com os meus filhos. Vou a Brasília, mas o meu trabalho é online. Funcionário fantasma é quando o funcionário não é funcionário, né? Agora eu tô online na Embratur, fazendo as coisas”, afirmou, ao conversar com a reportagem na tarde da última quarta-feira (13).

Indagada sobre quais projetos ela toca na Embratur, Maria Pia disse que estava envolvida em um “sobre o potencial de Furnas” e “outras coisas”, mas não os detalhou. Em um primeiro momento, quando o blog perguntou se ela sabia onde ficava a Embratur, a ligação pareceu cair. Depois, Maria Pia retornou a chamada, ditou o endereço, disse que visitou a agência mês passado – mas não se lembrou do que foi fazer lá.

Outro demitido foi Rafael Dalla Rosa, empregado como coordenador de interlocução ministerial na presidência, com salário de R$ 27,3 mil. Funcionários da Embratur dizem que nunca o viram na sede.

Dalla Rosa também afirma que o seu contrato prevê trabalho remoto, em Santo André, município onde já atuou como secretário de habitação e regularização fundiária, durante a gestão do ex-prefeito tucano Paulo Serra.

“Isso (a denúncia de que seja fantasma) é totalmente infundado”. Sobre a falta de experiência na área de turismo, respondeu: “Minha parte é administrativa, né? Sou formado em relações internacionais, em gestão de negócio, a minha parte boa é administrativa. Eu também não tinha conhecimento de habitação, fui conhecendo como gestor.”

A indignação do corpo técnico com a existência de funcionários acusados de não trabalhar levou um grupo de servidores a apresentar a denúncia anônima a que tivemos acesso ao MPF e no TCU.

Segundo o TCU, o material foi enviado para a unidade técnica responsáveis, que “vai avaliar a adoção de providências”, o que pode levar à abertura de um processo específico para apurar as suspeitas. No âmbito do MPF, o caso foi protocolado como “notícia de fato”, que é um procedimento inicial de apuração para posterior análise da pertinência de abrir uma investigação ou não.

Não há prazo para o TCU e o MPF analisarem o material.

Das 232 pessoas na folha de pagamento da Embratur, 152 trabalham no regime presencial, 46 em regime híbrido e 34 em regime de teletrabalho integral – é neste último grupo onde paira a suspeita de haver funcionários fantasmas. Freixo afirma que a Embratur tem hoje 18 cargos a menos do que os 250 que havia quando ele assumiu.

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O monitoramento teve início após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições presidenciais.

“As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, diz a PF no documento.
A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar o ministro Alexandre de Moraes.

“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto”, afirma trecho.
Para os investigadores, os envolvidos admitiam inclusive a possibilidade de eles morrerem no andamento da suposta operação golpista.

“Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de ‘neutralizar’ o denominado ‘centro de gravidade’, que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado”, prossegue a PF em trecho citado por Moraes.

O grupo cogitou também “neutralizar” (assassinar) Lula e Geraldo Alckmin, então presidente e vice-presidente eleitos. Mais uma vez a hipótese de envenenamento foi levantada, segundo as investigações.

“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, descreve a PF.
Ainda de acordo com os investigadores, para que a tentativa de golpe tivesse êxito, os suspeitos tratavam da necessidade de também assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiria a Presidência da República em caso de morte de Lula.

“Já o codinome Joca, por sua vez, é uma referência ao citado vice-presidente Geraldo Alckmin. […] Como, além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geraldo Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta”.

Operação para prender Moraes
Mensagens obtidas pela Polícia Federal em celulares dos militares investigados por articular um golpe de Estado em 2022 indicam que, naquele ano, o grupo chegou a se posicionar nas ruas de Brasília para uma “ação clandestina” – que teria como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Pelo menos seis pessoas participaram do plano no dia 15 de dezembro daquele ano, segundo a PF.

As mensagens indicam que o plano foi abortado, mas não deixam claro o motivo da desistência.

‘Gabinete de crise’ pós-golpe
Os militares presos nesta terça planejavam, após esse golpe que seria dado em 15 de dezembro de 2022, criar um “gabinete de crise” ainda no governo Bolsonaro como resposta às mortes de Lula, Alckmin e Moraes.

Investigação da PF aponta que os golpistas previam colocar no comando do grupo de crise:

• o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro.

“O documento também coloca a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer a ‘legalidade e estabilidade institucional'”, diz trecho da decisão de Moraes.
Como o golpe em 15 de dezembro não foi bem-sucedido, a ideia também foi abortada naquele momento.

O plano previa envenenar Lula e Moraes e, em seguida, instituir o “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”. Havia, inclusive, uma minuta pronta para a sua criação – documento encontrado com o general Mário Fernandes, preso nesta terça.

Cinco núcleos
Segundo a PF, a organização era dividida em cinco núcleos:

• ataques virtuais a opositores;
• ataques às instituições (STF, Tribunal Superior Eleitoral), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
• tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e
• uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em:
  a) uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais;
  b) e inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina;
  c) desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito”.

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