O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski desponta hoje como um dos favoritos para suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça, dizem integrantes do Palácio do Planalto ouvidos pela coluna.
A previsão é que Lula converse pessoalmente com Lewandowski sobre o assunto durante a viagem do presidente ao Oriente Médio e à Alemanha. O ex-ministro do STF integra a comitiva brasileira. Ele foi convidado pelo governo a integrar a comitiva em razão do cargo que ocupa hoje. Atualmente, é presidente do Conselho Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Além de Lewandowski, são cotados para suceder Dino o atual número 2 do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli; os ministros Jorge Messias (AGU) e Simone Tebet (Planejamento); e o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
O presidente da República, porém, avisou a auxiliares que só pretende decidir o substituto definitivo de Dino após voltar de viagem. O retorno do petista ao Brasil está previsto para 5 de dezembro.
A União deposita, amanhã, nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras através do Banco do Brasil.
Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. Mas, a maioria está “em dia” e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população. As informações são do Portal Brasil 61.
De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior. “Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia. Portanto, o Fundo “retoma uma tendência de queda”.
Clique aqui para conferir o valor liberado para cada município.
No entanto, o especialista observa que é necessário esperar pelos resultados da arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o aumento do consumo, em função do período natalino, “para ver se há uma melhora nesse cenário”. César Lima acrescenta ainda que, em geral, “a recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, caso não sejam quitadas”.
Importância para os municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de outras melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
É o que explica a controladora-geral do município de Cacoal (RO), Patrícia Migliorini Costa. Cacoal tem aproximadamente 100 mil habitantes – município considerado de porte médio para os padrões de Rondônia. Segundo ela, a arrecadação não é suficiente para gerir as contas, obrigando Cacoal a depender de repasses federais, como o FPM. “Quando baixa a arrecadação, o gestor é obrigado a fazer cortes. Estamos passando por isso: esse ano mesmo, a nossa previsão de arrecadação é 10% inferior ao que a gente tinha programado. E esses 10% atingem a casa dos 33 milhões [de reais]”, explica Migliorini Costa.
Municípios bloqueados
A maioria das prefeituras do Brasil está em dia com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Até o último sábado (25), apenas cerca de 30 municípios estavam bloqueados pelo sistema. O bloqueio prejudica as cidades, principalmente as de pequeno porte (com menos de 50 mil habitantes), porque suas prefeituras ficam impedidas de receber qualquer ajuda financeira do governo federal — inclusive do FPM.
Para saber em tempo real quais municípios estão impedidos de receber, clique aqui.
Como é feito o cálculo
Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda “per capita” dos estados.
A transição para os novos números do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova lei voltada ao assunto, já sancionada pela Presidência da República, segundo a qual a mudança dos valores repassados, conforme os novos dados demográficos, será feita ao longo de dez anos.
Na sequência de lançamentos da biografia de Marco Maciel, hoje estarei em Capoeiras, no Agreste Meridional. Será no Pátio do Colégio Municipal José Soares de Almeida, às 19 horas, com a presença do prefeito Nego do Armazém (PSB), admirador da trajetória do ex-vice-presidente, conhecido como o Marco de Pernambuco. Amanhã será em Caetés e sexta em Terezinha.
O prefeito de Caetés, Nivaldo da Silva Martins, o Tirri (Republicanos), está apoiando integralmente o evento, que será realizado na Câmara de Vereadores, às 19 horas. Em Terezinha, com apoio e a presença do prefeito Matheus Martins (Republicanos), a noite de autógrafos está marcada para a Câmara de Vereadores, às 19 horas.
Na semana seguinte, a partir da segunda-feira, 4, nova peregrinação de lançamentos do livro O Estilo Marco Maciel se estende pela cidade de Campina Grande, na Paraíba, passa pela capital João Pessoa e chega também a Natal e Fortaleza.
Em Campina Grande, será às 18 horas, na Câmara de Vereadores, iniciativa do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), com apoio do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). Já em João Pessoa, na terça-feira, o evento está marcado às 15 horas, na Assembleia Legislativa.
Na quarta-feira, 6, acontece na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, a partir das 18 horas. Por fim, na quinta-feira, 7, acontece a noite de autógrafos em Fortaleza, também às 18 horas, na Assembleia Legislativa.
Confira as imagens de ontem em Garanhuns:
Prefeito de Garanhuns, Sivaldo AlbinoEx-prefeito Silvino DuarteVereador Johny AlbinoRonaldo, vice-prefeito de SaloáNailton Falcão, secretário de AgriculturaLuiz Carlos, presidente da CDLJornalista Kitty LopesLeia menos
Concebido na consulta aos astros, o plano de segurança anunciado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) desagradou a gregos e troianos. Em nota, a Associação de Delegados e Delegadas da Polícia Civil de Pernambuco avaliou estabelecer novas metas de redução de determinados crimes, mas não informa os meios para alcançá-las.
Ao contrário do plano anterior, o Pacto pela Vida, que desde o nascedouro trouxe uma política anual de valorização das forças de segurança pública, incremento de estrutura física e de material humano, o plano tucano não prevê nada disso, se está impondo metas inexequíveis. Foge da realidade, não fala em recursos disponíveis nem traz disposição motivacional aos servidores policiais.
“Os recursos que o plano anuncia, tais como o fornecimento de viaturas novas, coletes balísticos e armamentos, nada mais é do que a continuidade à política de manutenção do estado que de fato já ocorria, como por exemplo, as viaturas locadas serem substituídas a cada dois anos, ou seja, nada mudou, apenas a logomarca do “programa”, diz a nota.
Quanto ao anúncio de concurso público, os novos policiais devem ocupar as delegacias apenas no ano de 2026. Atualmente, há mais de 55% de cargos vagos na Polícia Civil. O quantitativo de vagas ofertadas no próximo certame é insignificante, há um quantitativo de policiais defasado e que em 2026 estará mais ainda. “A situação dos recursos humanos piorou desde o surgimento do plano e será ainda pior ao fim do atual governo”, atestam os delegados.
O plano, ainda na visão dos delegados, vai na contramão da recente Lei 14.735 de 23 de novembro de 2023, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que tem como principal diretriz a ênfase na repressão qualificada dos crimes hediondos e equiparados à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas, ao crime organizado, aos crimes cibernéticos e aos crimes contra a vida, administração pública e a liberdade – e não apenas às Mortes Violentas Intencionais, Roubos e Furtos de Veículos e violência doméstica.
“Causa estranheza a falta de menção no programa sobre a repressão à corrupção. Sempre foi plataforma de campanha política o combate a esse tipo de criminalidade. O tema sempre foi assunto corriqueiro da vice-governadora. Não há uma linha ou slide sobre repressão ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, descapitalização de organizações criminosas, isolamento de liderança de facções criminosas. Sem essas medidas, nenhum plano de segurança tem sustentabilidade”, acrescenta a nota.
Omissão ao tráfico – Na visão dos delegados, em mais de 70% dos crimes violentos letais e intencionais há envolvimento com o tráfico de drogas, seja por dívida, seja por disputa de território. Sem atenção especial à temática do tráfico de drogas haverá dificuldade na redução das mortes violentas intencionais. “O estabelecimento de metas na Polícia Civil no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais somente pode ser realizado por ato próprio do chefe de polícia, conforme diretriz do art. 5a da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil”, acrescenta.
Caiu a ficha – Enfim, a governadora Raquel Lyra (PSDB) despertou para a necessidade urgente, mas atrasada por ela, de ir para linha de frente em defesa da Escola de Sargentos do Exército, um investimento de R$ 2 bilhões que o Estado corria o risco de perder por falta de visão ou de interesse dela. Ontem, a tucana fez um sobrevoo na área, em Abreu e Lima, e garantiu que o Estado não vai abrir mão do investimento.
Policial esquecido – Os delegados reclamam ainda que não houve qualquer menção sobre a valorização do policial civil. Todo trabalho na segurança pública termina por desaguar na polícia judiciária. O sucesso do programa depende da motivação dos policiais que estão na ponta e que, cotidianamente, colocam sua vida em risco para garantir um Estado em condições dignas para morar e investir. Por fim, essa entidade se coloca à disposição do Governo do Estado e da SDS para aperfeiçoar o plano lançado, bem como ratificar a necessidade do eixo de valorização do profissional de segurança pública, sob pena de o plano não alcançar os resultados almejados, destacam os delegados na referida nota.
Mil vagas de imediato – Pernambuco só tem 16 mil policiais e não estão nas ruas em sua totalidade. Muitos gozam de privilégios, como a cessão para outros órgãos. Trata-se de um contingente muito pequeno. Só em Buenos Aires, por exemplo, há 24 mil policiais fazendo a segurança da população. Se a governadora quisesse mesmo ampliar o policiamento nas ruas, independente da convocação de concursados, abriria de imediato mil vagas colocando PMs aposentados nas funções administrativas ocupadas por jovens que deveriam estar nas ruas.
Canteiro de obras – O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), tem um aliado de peso em Brasília: o deputado Felipe Carreras, líder do PSB na Câmara Federal. Só com recursos liberados via emendas carimbadas por Carreiras, Garanhuns virou um grande canteiro de obras, sem a necessidade do prefeito está mendigando em portas de ministérios nem no gabinete da governadora. No fim de dezembro ele entrega, por exemplo, um dos maiores parques do Interior do Estado, com áreas para práticas de todos os esportes.
CURTAS
CAPOEIRAS – Dando sequência ao agendão de lançamentos da biografia de Marco Maciel, estarei hoje em Capoeiras, a 20 km de Garanhuns, convidado pelo prefeito Nego do Armazém (PSB). O evento está marcado para às 19 horas, na Câmara de Vereadores.
NA TERRA DE LULA – Amanhã, será a vez de Caetés, terra do presidente Lula. O prefeito Nivaldo da Silva Martins, o Tirri (Republicanos), marcou a noite de autógrafos para a Câmara de Vereadores, também às 19 horas. Na sexta-feira, a maratona será encerrada em Terezinha, evento organizado pelo prefeito Matheus Martins (Republicanos).
Perguntar não ofende: A governadora só age depois de levar puxão de orelha da mídia ou da oposição?
A noite de autógrafos do livro “O Estilo Marco Maciel” que realizei, há pouco, em Garanhuns, foi bastante concorrida por políticos, influenciadores locais e admiradores do ex-vice-presidente. O lançamento aconteceu na Câmara de Vereadores e foi prestigiado pelo presidente da Casa, Luizinho Roldão, e pelo prefeito Sivaldo Albino.
Presidente da Câmara de Vereadores, Luizinho RoldãoPrefeito Sivaldo Albino
A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (28), a antecipação do 13º salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado, além dos dias de pagamento das folhas salariais dos meses de novembro e dezembro. O pagamento do 13º será feito na próxima sexta-feira (1º), em parcela única. A remuneração do mês de novembro será paga na próxima quinta-feira (30), e a de dezembro, no dia 28 do mesmo mês.
Com a antecipação, cerca de R$ 4,2 bilhões serão injetados na economia pernambucana neste final de ano, além de beneficiar cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas. De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, “além de fomentar a economia do Estado, os servidores poderão se organizar para fazer as suas compras de final de ano”.
Deputados da base governista afirmaram à CNN que vão tentar impedir a cassação de André Janones (Avante-MG). Ele é acusado da prática de “rachadinha” em seu gabinete. Janones nega.
Fontes ouvidas pela CNN afirmam que Janones é um aliado e que ajudou muito o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha. Eles afirmam que ainda não sabem se ele errou, mas que não pode ser cassado.
O portal Metrópoles e a CNN revelaram áudios em que o deputado aparece pedindo a devolução de parte dos salários dos servidores para pagar gastos de campanha e também sugerindo uma “vaquinha”.
Segundo apurou o site, a comissão de ética da Câmara dos Deputados ainda não recebeu nenhuma representação contra Janones, mas deputados de oposição dizem estar preparando uma medida.
Janones teve um papel bastante combativo durante a campanha nas redes sociais, enfrentando diretamente Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro. Dessa forma, deixou a militância do PT livre do “trabalho sujo” e ganhou a gratidão do partido.
Outro lado
Pelas redes sociais, André Janones voltou a negar a prática de qualquer irregularidade. “Mais áudios sendo divulgados e com eles, a história real vindo à tona. A história: eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história”, escreveu o deputado.
“E mais uma vez, uma parte do nosso campo quase cometeu o mesmo erro de quando acusaram o presidente Lula no caso do triplex, já que tinham imagens dele visitando o apartamento. Prova ‘inconteste’, segundo alguns. Quando vamos aprender a não julgar e condenar antes do contraditório e a ampla defesa? Pensei que a Lava-Jato tinha deixado lições. Espero que nos próximos 3 anos aprendamos a guerrear, ou em 2026 eles voltarão, COM TUDO! E aí, já era democracia! Guardem esse tuíte!”
A deputada federal e pré-candidata a prefeita de Jaboatão dos Guararapes, Clarissa Tércio ( PP), marcou presença na reunião política, liderada por Nivaldo do Gás, em Jardim Jordão, realizada na noite desta segunda-feira (27). O encontro teve como objetivo tratar sobre as deficiências na saúde pública em Jaboatão
“Fiz questão de ouvir atentamente os moradores da comunidade, cada problema, cada necessidade, que na verdade são muitas e precisam ser solucionadas pelo poder público. Jaboatão precisa de cuidado, o nosso povo precisa ser cuidado. Precisa de olhar para crianças e idosos com a sensibilidade e com o olhar de mulher. Para a saúde e educação com olhar de mulher porque a nossa sensibilidade e coragem fazem a diferença”, declarou a deputada Clarissa Tércio.
Além da deputada, também estavam presentes os deputados estaduais Pastor Júnior Tércio e Cleiton Collins, assim como o deputado federal Lula da Fonte, todos do PP. Ao final do encontro, Clarissa se comprometeu em lutar pela saúde pública de Jaboatão.
Na tarde desta terça-feira (28), o PMN lançou a pré-candidatura do Dr. Alexandre Albuquerque para disputar a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes no próximo ano. Alexandre é médico veterinário, advogado e ex-diretor do Procon de Jaboatão.
O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, afirmou, nesta terça-feira (28), que é favorável que os guardas municipais usem arma de fogo em serviço. De acordo com o gestor estadual, o instrumento ajuda no combate à violência, porque intimida os criminosos.
“Meu entendimento pessoal e como secretário de Defesa Social é de que toda ajuda é bem-vinda. Eu entendo que a Guarda Municipal ajuda na questão da segurança. Não estou dizendo que a Guarda Municipal tem que fazer o papel de polícia, tem que investigar. Mas se o guarda vai tomar conta de uma área pública qualquer, e está armado, é mais do que provado que um criminoso vai respeitar muito mais do que um guarda sem uma arma na cintura”, disse Carvalho, em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal. As informações são do Jornal do Commercio.
O uso de arma de fogo pela Guarda Municipal ainda é cercado de opiniões divergentes. O Recife, por exemplo, é a única capital do Nordeste que não aderiu à medida de segurança. Em entrevista recente ao JC, o secretário municipal de Segurança Cidadã, Murilo Cavalcanti, justificou que não há evidências de que o uso das armas de fogo ajude a diminuir a violência. Para o gestor municipal, cabe às prefeituras a criação de políticas públicas em áreas mais vulneráveis, a exemplo do Compaz.
Em Pernambuco, cidades como Ipojuca, Camaragibe, Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe já aderiram ao uso da arma de fogo pela Guarda Municipal.
Atualmente, há pouco mais de 16 mil policiais militares na ativa no Estado. O ideal, segundo o Portal da Transparência, seria ter no mínimo 27 mil. Com esse déficit histórico, o auxílio dos guardas municipais pode resultar, pelo menos, na diminuição da insegurança nos espaços públicos urbanos.
Por outro lado, Alessandro Carvalho reforçou que o programa Juntos pela Segurança, cujas ações foram anunciadas nesta segunda-feira (27), prevê uma maior integração das polícias com os municípios para reduzir os índices de criminalidade. A Guarda Municipal terá papel importante para contribuir com a segurança, principalmente evitando os crimes contra o patrimônio (roubos), com meta de redução de 30% até o final de 2026.
Carvalho, que é delegado federal, disse que todo guarda municipal tem preparo para usar arma de fogo e citou como exemplo o treinamento da Polícia Militar.
“Estamos fazendo concurso agora para colocar 2.400 novos soldados nas ruas. São civis comuns que vão passar por uma preparação, por um curso de formação, e vão portar a arma no final. Nada impede que um guarda municipal faça o mesmo curso e porte arma. Em relação à questão de uso indevido, de excesso, ele vai responder da mesma forma que um policial civil, militar ou policial federal”, declarou.
“É uma decisão de cada município, que tem autonomia para decidir em armar a sua guarda ou não, e eu respeito. Ajuda? Sim. Eu entendo que ajuda na segurança daquele município. E nós ajudaremos com toda a instrução, toda a qualificação necessária, porque, como foi dito, ninguém faz nada sozinho”, completou o secretário de Defesa Social.
Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Subinspetores, Inspetores e Agentes de Trânsito do Recife (Sindguardas), Marília Viana, já afirmou que os guardas querem portar arma de fogo durante o expediente para se protegerem da violência e também ajudarem na prevenção nos locais onde estão atuando.
“A questão do armamento é uma situação de necessidade por causa da violência imposta. A gente sempre entendeu que a Guarda Municipal pode colaborar contra a violência. E a lei reconhece isso. É importante lembrar também que somos uma instituição com controle interno e externo. Temos nossa corregedoria para fiscalizar o trabalho dos guardas municipais”, disse.
